Rui Gustavo Jornalista e Marta Gonçalves Jornalista, in Expresso
Segurança Social prometeu analisar os casos individualmente e ucranianos vão, por agora, desistir de apresentar uma ação em Tribunal. Ministério não adianta mais detalhes
Segurança Social já se reuniu com representantes dos ucranianos que estão em Portugal para fugir da guerra e da invasão russa. O objetivo do encontro é simples: resolver o problema “burocrático” relacionado com os pagamentos alegadamente indevidos de um subsídio de inserção, o que levou a Segurança Social a enviar cartas a cidadãos ucranianos a exigir a devolução de parte dos valores pagos.
De acordo com Victoria Kuznetsova, cônsul da Ucrânia em Portugal, “cada processo vai ser analisado e resolvido individualmente” porque “cada caso é um caso e são diferentes entre si”. Esta diplomata esteve na reunião com, entre outros, a presidente da Segurança Social, Ana Vasques e Pavlo Sadokha, presidente da Associação de Ucranianos em Portugal.
“O que ficou decidido foi a criação de um canal de comunicação para onde as pessoas podem expor os seus casos e esclarecer as dúvidas”, explica Sadkha. Trata-se de um e-mail da Segurança Social que será usado especificamente para resolver estes casos. “Também vai ser feito um documento com todas as regras para a atribuição destes subsídios em língua ucraniana”, explica o dirigente.
Tal como o Expresso noticiou, a Segurança Social enviou cartas a pedir a devolução de subsídios a ucranianos que terão começado a trabalhar e que, como tal, perdiam o direito a receber este benefício que rondava os 200 euros mensais. O problema é que os beneficiários nunca foram avisados de nada e, nalguns casos, já tinham deixado de trabalhar quando receberam a carta a pedir a devolução. “Nós recebemos algumas dezenas de queixas e acreditamos que se trata de um problema de falta de informação”, diz Victoria Kuznetsova que atribui à “lentidão” e à “barreira linguística” a origem do problema. Mas, “o importante é resolver”.
A Associação de Ucranianos tinha admito recorrer aos tribunais para contestar os pedidos de devolução nos casos em que os beneficiários já tinham deixado de trabalhar, mas agora afasta essa hipótese. “Vamos tentar resolver com a Segurança Social”.
Os contactos devem ser feitos para o seguinte e-mail: ukrspilka@gmail.com. Cabe depois à Associação de Ucranianos encaminhar as situações reportadas pela a Segurança Social.
Desde que a Rússia invadiu a Ucrânia, 60 mil pessoas foram para Portugal para escapar à guerra.
Questionado pelo Expresso sobre esta reunião, fonte do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) não avançou com mais informações, sem confirmar ou desmentir o que ficou definido no encontro.
UCRANIANOS COM MECANISMO ESPECIAL
Logo após o começo da guerra na Ucrânia, o Governo português acionou um mecanismo especial para acolher todas as pessoas que fugiam do conflito. A proteção temporária prevê o acesso automático aos números de Identificação Fiscal (NIF), de Segurança Social (NISS) e do Serviço Nacional de Saúde.
A lei portuguesa define ainda que quando não dispõem de recursos suficientes aos beneficiários de proteção temporária deve ser “garantido apoio necessário em matéria de prestações sociais e de meios de subsistência”. A resolução de Conselho de Ministros de março do ano passado, poucos dias após o começo da guerra, acrescenta ainda que devem ser equiparados a “beneficiários com estatuto de refugiado para efeitos de acesso a prestações sociais do regime não contributivo”, sendo possível pedirem o Rendimento Social de Inserção (RSI) ou Abono de Família.
De acordo com dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), até meio de agosto tinham sido atribuídas 56.957 proteções temporárias.
