Complemento Solidário para Idosos já foi actualizado

Andreia Sanches, in Jornal Público

Portaria que aumenta pela segunda vez este ano o apoio aos idosos mais pobres foi publicada ontem

O valor médio da prestação é de 74 euros e há mais de 60 mil beneficiários desta medida de combate à pobreza a Menos de um mês depois de o primeiro-ministro ter anunciado no Parlamento que o Complemento Solidário para Idosos (CSI) iria ser alvo de uma actualização extraordinária, a portaria que concretiza o aumento foi ontem publicada em Diário da República: 400 euros mensais passa a ser o valor de referência para o CSI, uma medida de combate à pobreza extrema entre os mais velhos.

O Governo já tinha este ano actualizado o valor de referência do CSI. Mas, segundo explica a portaria ontem publicada, os números entretanto divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) fizeram o executivo repensar os montantes.
O INE actualizou o "limiar de pobreza" - e considera que estão abaixo dessa linha pessoas com rendimentos inferiores a 366 euros por mês. O Governo entende que o CSI deve servir para garantir que os idosos que vivem com pensões muito baixas têm uma verba mensal para gerir que lhes permita "situar-se acima do novo limiar de pobreza".

Definir que o valor de referência do CSI passa a ser de 400 euros tem pois duas consequências: passam a poder candidatar-se a este apoio idosos com rendimentos inferiores a 400 euros mensais e o montante da prestação de CSI aumenta - passa a ser aquele que garante que, feitas as contas a todos os rendimentos próprios mais a prestação, os idosos atingem o patamar dos 400 euros mensais para subsistir.

Os beneficiários que já estão no sistema ou que teriam direito a receber o complemento a partir de 1 de Janeiro de 2008 têm direito ao novo valor de prestação, informou fonte do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

De acordo com os últimos números divulgados, o valor médio de prestação de CSI é de 74 euros. E havia 61 mil beneficiários.

A medida entrou em vigor em 2006 (ano em que só se podiam candidatar idosos com mais de 80 anos); em 2007 passaram a poder requerer apoio os maiores de 70; este ano - um ano antes do inicialmente previsto - 65 anos passou a ser a idade mínima exigida.
Para avaliar se um idoso tem direito ao CSI, os serviços analisam os seus recursos e os dos filhos. Idosos cujos filhos tenham rendimentos elevados ficam excluídos.

74 euros é o valor médio da prestação e há mais de 60 mil beneficiários desta medida de combate à pobreza