Autarquias sem margem para criar emprego

Por João Ramos de Almeida, in Jornal Público

Os municípios podem procurar investidores, "vender" a qualidade de vida na região e criar incentivos fiscais, mas tudo dependerá do seu "músculo" financeiro

Os centros urbanos atraem cada vez mais pessoas, mas em épocas de crise contribuem fortemente para a subida do desemprego nacional. E o poder local dispõe de poucos instrumentos para captar investimentos. E pior ainda quando os municípios dispõem de receitas curtas.

Não há dados oficiais sobre o desemprego nas grandes zonas urbanas. Os dados do Instituto Nacional de Estatística apenas permitem o cálculo de taxas de desemprego regional. Mas os dados concelhios do desemprego, que estão registados nos centros de emprego, dão uma ideia da evolução do desemprego nas cidades.

Os desempregados urbanos pesam menos no total da população potencialmente activa das respectivas zonas quando comparados com os das zonas interiores. Os gráficos construídos indiciam ainda que o desemprego se iniciou primeiro fora dos grandes centros, nomeadamente de Lisboa, península de Setúbal, Porto, Região Norte ou de Coimbra. Depois, contagiou os centros urbanos da Região Norte e posteriormente à grande Lisboa (incluindo Setúbal) e ao grande Porto - que concentram quase metade da população desempregada.

Por outras palavras, os grandes centros urbanos concentram mais actividades, proporcionam mais oportunidades de emprego e o seu emprego parece resistir melhor às quebras de actividade em crise. Mas quando o desemprego cresce, os centros urbanos são fortemente afectados (ver reportagem).

De que forma podem os municípios combater esta tendência? Não há uma margem muito grande, segundo Paulo Trigo Pereira do Instituto Superior de Economia e Gestão de Lisboa, um economista que tem aprofundado conhecimentos na área das Finanças Locais e participado nos grupos de estudo para revisão legal.

Do lado das receitas, os municípios podem manipular as taxas das derramas - imposto local anual sobre o lucro tributável das empresas não isento de IRC. Há duas taxas e pode haver uma política de "discriminação positiva" de empresas. Depois, pode mexer-se nas taxas ligadas ao imobiliário, como as do IMI ou IMT (ex-sisa). Do lado das despesas, os municípios podem criar condições à instalação de empresas, através de parques infra-estruturados industriais, ou proporcionar melhores condições de vida a quem trabalha no município.

São estes instrumentos os suficientes para atrair investimentos? Ou estão condicionados pela actividade da administração central? O PÚBLICO tentou obter uma opinião junto da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), mas as suas estruturas não conseguirem dar ao PÚBLICO uma resposta aprofundada sobre esse tema. Em parte, os investimentos estão fortemente ligados à localização dos mercados e ao sistema de tributação nacional. Mas parece existir alguma margem de manobra para aqueles municípios que beneficiem já de certas condições.

O concelho de Vila Nova de Gaia possui o maior número de desempregados registados. Em Agosto passado eram mais de 25 mil pessoas, acima mesmo do concelho de Lisboa ou Porto. Mas, nas palavras do seu presidente, Luís Filipe Menezes, a autarquia está a trabalhar para atenuar essa situação. Os dirigentes do município orgulham-se de ter já atingido mil milhões de euros de investimentos. A estratégia seguida foi seleccionar áreas de actividades em diversos países - mais recentemente serão certas regiões em expansão na Rússia - com os quais os produtos da zona possam competir. Depois, o "embrulho" da autarquia parece ser essencial. Primeiro, as condições de vida - a praia, o golfe, os transportes, a proximidade do Porto sem a confusão urbana, a "noite". Em segundo, o pacote de incentivo fiscal - reduções de 40 por cento das taxas de construção durante 10 anos para investimentos superiores a 15 milhões de euros, isenção de derrama durante cinco anos, redução das tarifas para água, saneamentos e resíduos, e cartas de recomendação para incentivos do Estado.

Se essa estratégia resultar, existem exemplos internacionais (como a Suécia e Finlândia) em torno da criação de clusters, actividades que se inter-relacionam e adensam a malha populacional e económica. Mas muito dessa capacidade de atracção está dependente do "músculo" das finanças locais, e esse é, em geral, o calcanhar de Aquiles do poder local.