Dívidas da Saúde atingiam no final de 2008 os 1.124,6 milhões de euros

in Jornal de Notícias

As dívidas não financeiras das entidades do sector da Saúde ascendiam no final de Dezembro de 2008 a 1.124,6 milhões de euros, representando 71,7 por cento do total das dívidas não financeiras do Estado, refere o Tribunal de Contas.

"As dívidas não financeiras do Estado (Administração Central e algumas entidades do SPE, designadamente Hospitais/Centros Hospitalares), por fornecimentos de bens e serviços, reportadas a 31 de Dezembro de 2008, ascendiam a 1.568 milhões de euros, dos quais 1.124,6 milhões (71,7%) respeitam a entidades do sector da saúde", refere o Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2008, hoje divulgado pelo Tribunal de Contas.

A entidade de fiscalização das contas públicas refere, no entanto, que "as contas consolidadas do Serviço Nacional de Saúde não reflectem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira e os resultados das operações de todo o universo das entidades que o integram".

Nesse sentido, o tribunal de Contas afirma ser necessária uma "posição de reserva" relativa às "necessidades de financiamento".

A dívida dos hospitais à indústria farmacêutica estava, em Setembro, nos 585 milhões de euros e o prazo médio de pagamento das dividas era, segundo o Ministério da Saúde, de 111 dias no final do terceiro trimestre.

A Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (APIFARMA) refere, no entanto, que o prazo médio de pagamento aos fornecedores de medicamentos era de 243 dias, mais do dobro do valor apresentado pelo Governo.

A dívida dos hospitais tem vindo a aumentar progressivamente desde Dezembro do ano passado, mês em que o Governo, ao abrigo de um programa especificamente desenhado para reduzir as dívidas do Estado, injectou 940 milhões de euros nos hospitais para reduzir o montante das dívidas aos fornecedores, entre eles a indústria farmacêutica.

Em Novembro do ano passado, os hospitais deviam aos fornecedores 831,8 milhões de euros, mas no mês seguinte, utilizando as verbas transferidas para o efeito, reduziram a factura para 406,5 milhões de euros.

Em Janeiro, o montante subiu para 435,3 milhões e em Fevereiro desceu, ligeiramente, para 432,2 milhões. Desde então, a dívida tem vindo sempre a aumentar, estando em Setembro (os últimos dados disponíveis) nos 585,5 milhões de euros.

Entre as principais conclusões do parecer, contam-se a crítica ao facto de o Plano Oficial de Contabilidade Pública, onze anos após a aprovação, continuar "a não ser aplicado pelos serviços integrados do Estado e por uma parte dos serviços e fundos autónomos".

No documento, os juízes alertam que "subsite a assunção de encargos sem dotação orçamental suficiente" e acrescentam que continuaram a verificar-se situações em que "transitam para o ano seguinte elevados montantes de encargos vencidos".

No que diz respeito à comparabilidade da despesa, a verificação "tem sido afectada" por três razões: alteração dos universos abrangidos pela Conta, a alteração de critérios contabilísticos e a inexistência de informação final sobre a execução orçamental de algumas entidades.