Linha de crédito de 50 milhões aguarda promulgação

in Diário de Notícias

A nova linha de crédito bonificada de 50 milhões de euros para apoiar a agricultura e a pecuária aguarda a promulgação pelo Presidente da República, Cavaco Silva, e entrará em vigor de seguida, informou o Ministério da Agricultura.

Fonte oficial do Ministério da Agricultura disse à agência Lusa que esta linha de crédito, que se enquadra num conjunto de medidas excepcionais para ajudar os agricultores a ultrapassar a crise em 2010, tem um período de carência de 2 anos e 4 anos de amortização.

O nível de bonificação desta nova linha de crédito varia entre os 80 e os 100 por cento e as respectivas candidaturas têm de ser apresentadas até 30 de Junho de 2010.

O plano de excepção para o sector agro-alimentar integra uma outra linha de crédito, de 125 milhões de euros, que já estava regulamentada por decreto-lei, porque já existia.

Esta linha de crédito para as agro-indústrias foi reforçada com 25 milhões de euros e as candidatura devem ser apresentadas até 1 de Abril de 2010.

"A electricidade agrícola", outra das medidas governamentais, que representa um apoio aos agricultores estimado em 5 milhões de euros, foi objecto de despacho do ministro da Agricultura a 23 de Dezembro, e aguarda publicação em Diário da República.

Esta energia vai ser disponibilizada por um período de um ano e representa um apoio de 20 por cento da facturação.

O plano do Ministério da Agricultura prevê ainda apoios especificos em 2010, no valor de 32,9 milhões de euros, para sectores economicamente vulneráveis como a produção de leite de vaca e ovelha, a agricultura importante para a protecção e valorização do ambiente, a criação de gado de raças autóctenes e quem se dedica a melhorar a qualidade dos produtos de origem demarcada.

As medidas excepcionais integram apoios de 3,8 milhões de euros para o sector produtor de leite, provenientes da União Europeia.

A mesma fonte do Ministério da Agricultura referiu que ao longo do mês de Dezembro já foram pagos 43 milhões de euros de prémio à vaca aleitante e em 2010 serão mais 45 milhões de euros aos criadores .

Em Dezembro foram também pagos 11 milhões de euros em apoios especificos ao sector produtor de arroz.

Quase todos os apoios específicos correspondem a medidas que já existiam, mas foram reforçadas em termos orçamentais.