É melhor gastar mais no emprego do que baixar impostos

por Luís Reis Ribeiro, in Iinformação

Director do centro de estudos da OIT avisa que quanto menos for feito na reforma dos bancos, "mais os governos terão de gastar para suportar os mercados de trabalho"
Raymond Torres, director do centro de estudos da OIT.

Na OIT acreditamos que ninguém deve perder de vista um conjunto de medidas para segurar o emprego a nível global e a protecção social da forma mais eficaz. Se isto não for feito, não teremos recuperação.

Isso custa muito dinheiro?

Julgo que não. Essas políticas de emprego custam relativamente pouco ao Orçamento do Estado e como tal não há razão para haver desinvestimento nessas áreas. Descer impostos ajudaria o emprego?

Muitas das nossas recomendações servem bem um país como Portugal. Apoiar o emprego custa menos que baixar impostos, com a vantagem de que contribui para um futuro melhor, para uma recuperação mais duradoura no longo prazo. Baixar impostos, como muitos defendem, tem um efeito menos direccionado do que gastar na área do emprego.

Apostar no combate ao desemprego aumenta o potencial da economia?

Seguramente. É das formas mais eficazes para evitar a exclusão. Quanto mais pessoas saírem do mercado de trabalho maior a probabilidade de subida do desemprego de longa duração e da exclusão social grave.

E maior o custo futuro em trazê-las de volta.

Sim. Porque politicamente é difícil de justificar um alastramento da exclusão social e os governos vão querer sempre fazer alguma coisa para combater isso. E quanto mais tarde se agir, maior o custo para as contas públicas, para os contribuintes. Estamos a falar de um custo pequeno hoje que gerará grandes benefícios económicos, sociais e orçamentais amanhã.

O compromisso de cortar o défice português dos actuais 9% para 3% em 2013 põe algum desses objectivos em risco?

Penso que não. Os programas para o emprego não são caros. Mas é preciso que fique claro que, sem perder de vista a consolidação orçamental, a prioridade número um é sempre o emprego,

Então como é que se reduz o défice?

Há medidas fiscais que resultam. Por exemplo, com mais taxas ambientais, com mais eficiência fiscal, com impostos sobre transacções financeiras.

Acha o modelo sueco interessante [cobra uma taxa não sobre as transacções mas sobre os passivos bancários]?

Finalmente, existe um debate alargado sobre isso. E há países que estão a tomar medidas que não implicam um corte imediato na despesa, e que reforçam as receitas. Ainda bem pois o risco de recaída e de crise social é muito alto.

O sector financeiro devia participar mais no esforço de saída da crise?

A crise não veio do mercado de trabalho ou da economia real. Ela foi provocada pelos bancos e o resto do sector financeiro. Na OIT defendemos que continua a ser crucial fazer uma reforma profunda do sistema financeiro. Quanto menos reformas forem feitas, mais os governos terão de gastar para suportar as economias e os mercados de trabalho. Fazer com que os bancos ajudem a pagar prejuízos sociais pelos quais foram indirecta e parcialmente responsáveis é apenas de bom senso para todos.

Em Portugal existem políticas de emprego, mas diz-se que o desemprego vai aumentar. É inevitável?

O desemprego estrutural subirá se não houver cuidado a desenhar as estratégias de saída da crise. Por exemplo, se se retirarem apoios às pessoas com empregos sujeitos a redução de horários sabemos, pela experiência do passado, que o desemprego aumentará. Na recessão dos anos 90, que foi bem mais leve do que esta, não se acautelou isso e o desemprego aumentou em cinco pontos percentuais. É uma situação perigosa.

A resposta clássica é sempre "mais formação". É mesmo assim?

É.

Mesmo quando os baixos níveis de educação podem prejudicar a retenção das aprendizagens e onde as pessoas mais velhas sofrem de problemas de autonomia?

Temos de ter presente que tudo deve ser feito. Dar formação, aprendizagens, tudo, para que as pessoas não desmobilizem e não fiquem desmoralizadas. Mas mais do que isso. Quando as pessoas ficam demasiado tempo desempregadas pode haver a necessidade de subsidiar o emprego para que regressem ao mercado de trabalho. Quanto mais tempo ficarem afastadas, mais competências perdem e mais difícil esse retorno. Nesse aspecto, houve um grande avanço no desenho dessas políticas, há excelentes práticas no terreno, engenharias muito sofisticadas e eficazes.

As políticas de emprego portuguesas estão bem feitas?

As poucas que conheço estão, mas tenho a certeza que mais pode ser feito. Ou seja, que pode e deve haver mais dinheiro para essas medidas sem que isso ponha em risco a estabilidade orçamental de médio prazo. Não põe. O custo relativo dessas medidas é baixo face aos benefícios que geram mais tarde.