Pensões 63 euros abaixo do Salário mínimo

por Catarina Almeida Pereira, in Diário de Notícias

Estado gasta, em média, 387 euros por mês com cada pensionista por velhice. O valor cresce, mas cada vez menos

A Segurança Social gastou, no ano passado, 387 euros mensais com cada pensionista por velhice. Um valor que fica 63 euros abaixo dos 450 euros (brutos) estipulados pelo Governo para o salário mínimo.

A média foi calculada pelo DN com base na informação publicada pelo Instituto de Informática da Segurança Social. Em 2009, foram gastos 9973 milhões de euros nas 14 prestações pagas aos mais de 1,84 milhões de pensionistas registados ao longo do ano.

Os últimos dados oficiais disponibilizados ao DN, referentes a Setembro, indicam que a esmagadora maioria dos pensionistas recebe abaixo de 420 euros, mas que há mais de 9 mil pessoas com pensões superiores a 2500 euros.

A evolução da pensão média é influenciada pelas actualizações anuais e pela passagem à reforma de trabalhadores que terão, tendencialmente, melhores descontos. O gasto com os pensionistas por velhice cresceu 3,77% face a 2008, um aumento nominal que está bem acima da inflação e do PIB, mas que é, ainda assim, o mais baixo em três anos (ver gráfico).

Os cortes introduzidos nos últimos anos explicam a travagem nominal da despesa com as pensões. "O abrandamento do crescimento da pensão média decorre das novas regras introduzidas pelo Decreto- -Lei 187/2007, de 10 de Maio, designadamente das novas regras de cálculo das novas pensões, da aplicação do factor de sustentabilidade e do novo regime de flexibilização, bem como das novas regras de bonificação", justifica ao DN o Ministério do Trabalho.

A redução determinada pelo factor de sustentabilidade - que cresce à medida que aumenta a esperança média de vida - subiu de 0,56%, em 2008, para 1,32%, em 2009. A evolução da pensão média pode ainda ser afectada por uma eventual corrida às pensões antecipadas - frequente em momentos de crise -, mas o Ministério do Trabalho não fornece dados que permitam confirmar ou afastar esta possibilidade.

O impacto do desemprego, a necessidade de consolidação das contas públicas, o maior risco de pobreza e a revisão em baixa das perspectivas de sustentabilidade da Segurança Social vieram reenquadrar o debate sobre eventuais alterações ao sistema.

Fernando Ribeiro Mendes tem defendido que a redução determinada pelo factor de sustentabilidade não deve aplicar-se às pensões mais baixas, devendo ser canalizada para as mais elevadas. "Os benefícios da longevidade não se distribuem uniformemente, até porque o acesso aos cuidados de saúde não é igual", justifica o ex-secretário de Estado da Segurança Social.

A proposta é rejeitada por Carlos Pereira da Silva que, no entanto, sublinha a necessidade de elevar as pensões mais baixas. Nomeadamente através do aumento de impostos (IVA), refere o professor do ISEG, que sublinha a urgência de uma discussão alargada para a revisão global do sistema.

Manuela Arcanjo lembra que quem recebe pensões mais baixas já tem direito a apoios - como o complemento solidário para idosos, que chega a 246 mil pessoas - e que as novas gerações têm melhores carreiras contributivas. "Se vier a ser necessário, a via poderá ser a de aumentar a idade de reforma ou a fórmula de cálculo dos pensionistas com carreira completa", afirma. A ex-secretária de Estado do Orçamento considera que o Governo "pode e deve" apostar noutras vias de contenção da despesa.