Três prioridades para os próximos cem dias

in Jornal de Notícias

As prioridades do Governo nos próximos cem dias são os consensos nas Finanças Regionais, Orçamento para 2010 e Programa de Estabilidade e Crescimento, mantendo uma política de investimento.

"Nos próximos cem dias, o Governo tem três dossiês imediatos: a Lei das Finanças Regionais, a concretização da aprovação em votação final global do Orçamento do Estado para 2010 e o Programa de Estabilidade e Crescimento", afirmou Pedro Silva Pereira no final de um Conselho de Ministros extraordinário, que decorreu no Centro Cultural de Belém.

Para o ministro da Presidência, "na Lei das Finanças Regionais o que está em jogo é muito importante para a governação", enquanto que no Orçamento do Estado "ainda é necessário percorrer um caminho com discussões na generalidade, especialidade e depois a votação final global".

"Apesar do diálogo político anterior, o Orçamento ainda tem um percurso" na Assembleia da República, disse.

Em relação ao PEC, Pedro Silva Pereira declarou que o Governo tenciona apresentá-lo "ainda durante a discussão do Orçamento do Estado para 2010 na Assembleia da República".

"Haverá prioridade total ao combate à crise para o relançamento da economia e apoio ao emprego. Isso significa que a linha de investimento e de apoio às empresas vai ser dominante nos próximos cem dias e certamente nos tempos mais próximos", acentuou.

Em termos políticos, Pedro Silva Pereira defendeu então que só por via do estímulo ao investimento a economia poderá crescer.

"Só pode acontecer crescimento se as empresas investirem, mas o Governo sabe que o clima ainda não é totalmente favorável para que isso possa acontecer com a dimensão necessária. Como tal, o Estado tem de antecipar investimento modernizador para que neste momento de dificuldade a economia possa ter um desenvolvimento positivo", frisou.

Sucesso em "dois desafios"

Em relação aos primeiros cem dias de executivo, Pedro Silva Pereira defendeu que o Governo "teve sucesso nos dois desafios políticos principais: obteve acordo com os professores na educação e encontrou condições para viabilizar o Orçamento do Estado para 2010".

Na perspetiva do ministro da Presidência, ao longo dos primeiros cem dias de actuação, "o Governo confirmou o seu "foco prioritário" relacionado "com o relançamento da economia e com o apoio ao emprego".

"Por isso aprovou-se a iniciativa Emprego 2010, criou-se um novo fundo para a internacionalização das pequenas e médias empresas e manteve-se o investimento modernizador nos hospitais, escolas, energias e infraestruras", apontou.

No domínio social, Pedro Silva Pereira recordou que o Executivo "aprovou o salário mínimo para 475 euros, alargou as condições de acesso ao subsídio de desemprego, aumentou extraordinariamente o valor das pensões mais baixas, assim como alargou as condições de acesso ao arrendamento jovem".