Nobre afirma que PR podia "manifestar repúdio" na questão das portagens

in Jornal de Notícias

Fernando Nobre afirmou, segunda-feira à noite, em Gaia, que o Presidente da República podia "manifestar repúdio" junto da Assembleia da República quanto à introdução de portagens em apenas algumas SCUT, o que viola o 13.º artigo da Constituição Portuguesa.

"O Presidente da República é o garante da Constituição da República Portuguesa. Só pode fazer duas coisas: transmitir mensagens à AR que manifestem repúdio pela violação do 13.º artigo da constituição e, se a AR for avante com lei ou decreto-lei, só lhe cabe vetar", disse o candidato às presidenciais e fundador da AMI em mais uma edição do Clube dos Pensadores que decorreu em Gaia.

Fernando Nobre referia-se à introdução de portagens nas SCUT do Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata e ao papel que o Presidente da República poderia ter perante esta situação.

Mais tarde, e em declarações aos jornalistas, Nobre rectificou que o presidente "só pode alertar".

"Isto não é um decreto-lei, nem uma lei. O presidente só promulga e manda publicar decretos-leis ou leis. Não sendo esse o caso, cabe-lhe a ele exercer o seu magistério de influência", explicou.

Acrescentou, contudo, que "num problema como este, não ficaria nada mal ao Presidente da República, em reuniões com o primeiro ministro, ou em mensagem à AR, manifestar a sua preocupação".

Nobre admitiu até que, caso fosse Presidente da República, "teria um papel mais interventivo" e "diria ao primeiro-ministro e à Assembleia da República que a fazê-lo (introduzir portagens) seria bom que o fizessem para todo o país, para não introduzir instabilidades regionais, que são prejudiciais para a estabilidade nacional".

O candidato apartidário assinalou que "o artigo 13.º da constituição garante a igualdade de direitos e deveres dos cidadãos portugueses em todo o território nacional" pelo que ao introduzir portagens em apenas algumas SCUT, está-se a "introduzir uma discriminação negativa a uma zona do País".

"Se implementarmos portagens nas SCUT do país que o façamos em todas as SCUT. Não há razão nenhuma para só fazermos pagar algumas e outras não", salientou.

Nobre admitiu ainda que, como Presidente da República, irá vetar "qualquer lei que viole o princípio da igualdade do país".

Durante a 43.ª edição do Clube dos Pensadores, organizada por Joaquim Jorge, Nobre adiantou que na primeira reunião que tiver, enquanto Presidente da República, com o primeiro ministro, irá indicar "que há uma linha vermelha intransponível".

"Se o primeiro ministro ferir os altos interesses da nação, e se ele pisar o risco, ele é demitido. Obviamente demito-o", garantiu o candidato que assegura que não irá "gerir interesses partidários".

Lembrou ainda que essa "linha vermelha", entre Presidente da República e primeiro ministro, foi transposta no Verão passado, aquando da suspeita de espionagem em Belém e em São Bento.

Contudo "o Presidente do Supremo Tribunal da Justiça e o Procurador Geral da República não entenderam assim. Se tivessem entendido, não tenho dúvidas que o Presidente da República teria tido razões objectivas para actuar".

"O episódio do Verão passado, que nenhum de nós ainda percebeu, a questão da espionagem em São Bento e em Belém, acho que não favoreceu o regular funcionamento das instituições", concluiu.