Por Ana Cristina Pereira, in Jornal Público
Vítor Pinheiro está revoltado. Di-lo muitas vezes ao falar na vida. "Tenho 35 anos. Tinha 30 quando pedi ajuda. Tenho 15 anos de descontos efectivos, o que quer dizer que comecei a trabalhar aos 15. Mandam-me para casa com uma reforma de invalidez de 270 euros! Isto é uma esmola."
Ganhava mais de mil euros. Não declarava uma parte. Era segurança. Um dia, apareceu-lhe um cancro. Tiraram-lhe o estômago. Ligaram-lhe o esófago aos intestinos. E ele tornou-se impróprio para o trabalho. A vida deu uma volta. A vida dá sempre uma volta quando um salário deixa de entrar. Como pagar as prestações ao banco? Perdeu a casa, perdeu o carro.
Qualquer euro faz diferença a esta família. Mónica ganha 275 a 300 euros pelo trabalho num supermercado - trabalha a meio tempo, quem lhe dera trabalhar a tempo inteiro. Recebem 144,91 de abono pelo bebé de seis meses, 72,46 pelas meninas de seis e 12 anos. E 62 de rendimento social de inserção, a atenuar a severidade da pobreza. No fim de cada mês, 830 a 850 euros a dividir por cinco.
Mesmo pagando 28,45 euros de renda de casa à Câmara do Porto, o dinheiro acaba antes do tempo. "Se não fosse a família a ajudar a comprar comida, como é que a gente sobrevivia?", atira Vítor, sentado numa cadeira da sala/cozinha. Com o corte no abono, será ainda mais difícil chegar ao fim do mês. Este Novembro, nesta casa entrarão menos 42,25 euros.
Quando saiu do Hospital de São João sem estômago, a médica receitou-lhe uma dieta. Só podia comer fiambre de aves, por exemplo. E ele, que diz o que pensa, mesmo que o que pensa possa chocar outros, perguntou-lhe: "O quê? Vou comer a sua casa?" Come o que pode. E pode pouco. Sem estômago, não tem glândulas gástricas a produzir o suco que transforma os alimentos em quimo. "Tenho de mastigar muito bem a comida, mas só tenho dois ou três dentes. A doença desfez-mos. Eu sei que estou a forçar os intestinos. O que é que eu posso fazer? Não vou tirar comida da boca dos meus filhos para pôr uma prótese."
Pode perguntar-se-lhes porque decidiram ter um filho no meio deste naufrágio. Ele responderá: "Foi uma forma de ganhar alento. É como se tivesse uma faca sobre a cabeça. A qualquer momento posso ter de tirar mais alguma coisa. Tenho 90 por cento de hipóteses de me aparecer um cancro nos intestinos." E a mulher, sentada no sofá, dirá que sim. Ela sabe. Ela está dentro do mesmo barco.
A situação alterar-se-á um bocadinho. O escalão de abono é calculado com base nos rendimentos do penúltimo ano. Ora, houve uma factura retroactiva que empolou o rendimento de 2008. Em Janeiro, quando houver revisão das condições de acesso às prestações sociais não contributivas, contarão os rendimentos de 2009. E aí a família Pinheiro subirá de escalão. No escalão A, passará a receber 140,76 pelo bebé e 71,8 pelas meninas - menos do que agora, mas mais do que em Novembro.
A subida é certinha. Tanto que a assistente social que acompanha a família já conseguiu que as miúdas subissem de escalão na acção social escolar. "Não tínhamos possibilidades de comprar os livros", diz Vítor. E, de repente, no seu rosto, a revolta dá lugar à tristeza. Eram muitos os livros necessários para a filha mais velha - agora no 7.º ano.
Olha para a frente. Pede para viver mais seis anos. "Tudo o que for além disso é extra." É que dentro de seis anos, a filha mais velha já terá 18 anos, já ajudará a mãe e os irmãos. Não quer que sejam como ele. "Fiquei órfão de pai aos seis anos. Era o mais velho de três irmãos."
31.10.10
Corte no abono de família pode agravar risco de pobreza infantil
Por Raquel Martins, in Jornal Público
Reduções que entram em vigor na próxima segunda-feira vão piorar a situação, alertam académicos e Associação de Famílias Numerosas
As reduções no abono de família que se vão sentir já em Novembro deverão afectar sobretudo as famílias de menores recursos e agravar o risco de pobreza infantil, um dos indicadores onde Portugal pior pontua ao nível europeu. O alerta é deixado por académicos e pela Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN), que critica o paradoxo entre o discurso recente no sentido de incentivar a natalidade e a redução dos apoios dados às famílias.
Amélia Bastos, economista do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) que se tem dedicado à investigação da pobreza infantil em Portugal, diz que nem precisa de fazer simulações para perceber o impacto do corte de 25 por cento nos abonos pagos às famílias do primeiro e do segundo escalões. "O impacto das prestações sociais ao nível da pobreza infantil é dos menos eficazes. Ora a retirada dos apoios vai agravar ainda mais essa baixa eficácia", realça.
A investigadora garante que quando se compara o efeito dos apoios sociais na taxa de risco de pobreza dos idosos com os impactos conseguidos na pobreza infantil as diferenças são abissais. De acordo com os dados disponíveis, e que dizem respeito a 2008, a taxa de pobreza nos idosos sem contar com as pensões e outros apoios sociais era de 84,5 por cento, uma percentagem que cai para os 23 por cento quando se têm em conta essas transferências. Já a taxa de pobreza entre as crianças - que é de 33,5 por cento antes das transferências sociais - baixa para apenas 23 por cento. "Não acho que se deva menosprezar o que se tem feito ao nível dos idosos [como a criação do complemento solidário], mas é necessário fazê-lo também ao nível das crianças", realça.
Amélia Bastos reconhece que o fim do abono em famílias dos escalões mais elevados, que era até agora de 11,29 euros por filho, terá um impacto nulo. Contudo, alerta, nas famílias do primeiro escalão com mais filhos - e que de acordo com os cálculos do PÚBLICO podem ter reduções no valor do abono que ultrapassam os 40 euros - as consequências serão mais sérias e ultrapassam a questão monetária podendo fazer-se sentir ao nível do abandono escolar e impedir a quebra do ciclo da pobreza.
Dar a "mensagem errada"
Em 2008, uma em cada quatro crianças era considerada pobre, o valor mais elevado da União Europeia. Além disso, os últimos dados disponíveis mostram também que a taxa de risco de pobreza é mais gravosa nas famílias com crianças do que nas famílias sem filhos e que o problema se agrava à medida que aumenta o número de crianças no agregado familiar. "A diferença da taxa nas famílias com e sem crianças é de seis pontos percentuais", assegura Amélia Bastos, que receia que a redução do abono, aliada a outras medidas que têm vindo a ser tomadas no âmbito do pacote de austeridade, aumente o risco de pobreza nos agregados com mais crianças.
E é por causa destes dados que a investigadora do ISEG considera paradoxais as medidas tomadas pelo Governo. Já para Ana Cid Gonçalves, secretária-geral da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas, o grande paradoxo é o Executivo retirar os poucos apoios que existem para incentivar a natalidade, num dos países mais envelhecidos da Europa e onde "não há uma política de família".
Embora reconheça que a decisão de ter um filho não é tomada tendo em conta o abono de família, e que o fim dos apoios para as famílias no quarto e quinto escalões pode não ter um impacto muito significativo, a dirigente da APFN garante que para "muitas famílias o abono de família é essencial para chegar ao final do mês com alimentos em cima da mesa".
Por outro lado, alerta, o novo conceito de agregado familiar - uma medida que já está em vigor e que passa a ter contar com os rendimentos de todas as pessoas que vivam em na mesma casa, como os avós ou os tios, para determinar o rendimento da família - vai fazer com que muitas pessoas subam de escalão e, ou percam o abono, ou recebam menos por cada criança.
Mas é sobretudo a "mensagem errada" que o Governo está a dar à sociedade que a APFN critica. "Ainda há bem pouco tempo havia um discurso de incentivo à natalidade, mas estas mensagens dão um sinal oposto. Penso que a população em geral não vê estes cortes como imprescindíveis nem os compreende", diz Ana Cid Gonçalves.
José Pereirinha, economista e investigador do Centro de Investigação Sobre Economia Portuguesa no ISEG, também reconhece que se trata de um "sinal contraproducente cortar um dos poucos incentivos à natalidade existentes em Portugal". E garante que não vê outra explicação para as medidas agora tomadas além do "corte das despesas", que, de acordo com o Governo, deverão ascender a 250 milhões de euros.
Reduções que entram em vigor na próxima segunda-feira vão piorar a situação, alertam académicos e Associação de Famílias Numerosas
As reduções no abono de família que se vão sentir já em Novembro deverão afectar sobretudo as famílias de menores recursos e agravar o risco de pobreza infantil, um dos indicadores onde Portugal pior pontua ao nível europeu. O alerta é deixado por académicos e pela Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN), que critica o paradoxo entre o discurso recente no sentido de incentivar a natalidade e a redução dos apoios dados às famílias.
Amélia Bastos, economista do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) que se tem dedicado à investigação da pobreza infantil em Portugal, diz que nem precisa de fazer simulações para perceber o impacto do corte de 25 por cento nos abonos pagos às famílias do primeiro e do segundo escalões. "O impacto das prestações sociais ao nível da pobreza infantil é dos menos eficazes. Ora a retirada dos apoios vai agravar ainda mais essa baixa eficácia", realça.
A investigadora garante que quando se compara o efeito dos apoios sociais na taxa de risco de pobreza dos idosos com os impactos conseguidos na pobreza infantil as diferenças são abissais. De acordo com os dados disponíveis, e que dizem respeito a 2008, a taxa de pobreza nos idosos sem contar com as pensões e outros apoios sociais era de 84,5 por cento, uma percentagem que cai para os 23 por cento quando se têm em conta essas transferências. Já a taxa de pobreza entre as crianças - que é de 33,5 por cento antes das transferências sociais - baixa para apenas 23 por cento. "Não acho que se deva menosprezar o que se tem feito ao nível dos idosos [como a criação do complemento solidário], mas é necessário fazê-lo também ao nível das crianças", realça.
Amélia Bastos reconhece que o fim do abono em famílias dos escalões mais elevados, que era até agora de 11,29 euros por filho, terá um impacto nulo. Contudo, alerta, nas famílias do primeiro escalão com mais filhos - e que de acordo com os cálculos do PÚBLICO podem ter reduções no valor do abono que ultrapassam os 40 euros - as consequências serão mais sérias e ultrapassam a questão monetária podendo fazer-se sentir ao nível do abandono escolar e impedir a quebra do ciclo da pobreza.
Dar a "mensagem errada"
Em 2008, uma em cada quatro crianças era considerada pobre, o valor mais elevado da União Europeia. Além disso, os últimos dados disponíveis mostram também que a taxa de risco de pobreza é mais gravosa nas famílias com crianças do que nas famílias sem filhos e que o problema se agrava à medida que aumenta o número de crianças no agregado familiar. "A diferença da taxa nas famílias com e sem crianças é de seis pontos percentuais", assegura Amélia Bastos, que receia que a redução do abono, aliada a outras medidas que têm vindo a ser tomadas no âmbito do pacote de austeridade, aumente o risco de pobreza nos agregados com mais crianças.
E é por causa destes dados que a investigadora do ISEG considera paradoxais as medidas tomadas pelo Governo. Já para Ana Cid Gonçalves, secretária-geral da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas, o grande paradoxo é o Executivo retirar os poucos apoios que existem para incentivar a natalidade, num dos países mais envelhecidos da Europa e onde "não há uma política de família".
Embora reconheça que a decisão de ter um filho não é tomada tendo em conta o abono de família, e que o fim dos apoios para as famílias no quarto e quinto escalões pode não ter um impacto muito significativo, a dirigente da APFN garante que para "muitas famílias o abono de família é essencial para chegar ao final do mês com alimentos em cima da mesa".
Por outro lado, alerta, o novo conceito de agregado familiar - uma medida que já está em vigor e que passa a ter contar com os rendimentos de todas as pessoas que vivam em na mesma casa, como os avós ou os tios, para determinar o rendimento da família - vai fazer com que muitas pessoas subam de escalão e, ou percam o abono, ou recebam menos por cada criança.
Mas é sobretudo a "mensagem errada" que o Governo está a dar à sociedade que a APFN critica. "Ainda há bem pouco tempo havia um discurso de incentivo à natalidade, mas estas mensagens dão um sinal oposto. Penso que a população em geral não vê estes cortes como imprescindíveis nem os compreende", diz Ana Cid Gonçalves.
José Pereirinha, economista e investigador do Centro de Investigação Sobre Economia Portuguesa no ISEG, também reconhece que se trata de um "sinal contraproducente cortar um dos poucos incentivos à natalidade existentes em Portugal". E garante que não vê outra explicação para as medidas agora tomadas além do "corte das despesas", que, de acordo com o Governo, deverão ascender a 250 milhões de euros.
30.10.10
Deficientes têm serviço de mediação
in Correio do Minho
A Câmara da Póvoa de Lanhoso e o Instituto Nacional de Reabilitação desencadeiam, no dia 5 de Novembro, às 10 horas, a criação do Serviço de Informação e Mediação para Pessoas com Deficiência ou Incapacidade. A cerimónia conta com a presença da secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz, está marcada para o Salão Nobre dos Paços do Concelho e constitui mais uma medida integrada no Ano Europeu do Combate à Pobreza e Exclusão Social.
Os Serviços de Informação e Mediação para Pessoas com Deficiência ou Incapacidade são serviços instalados nas autarquias e prestam informação sobre direitos, benefícios e recursos existentes na área da deficiência e reabilitação.
Este projecto, desenvolvido pelo Instituto Nacional para a Reabilitação, em parceria com as câmaras municipais, entre as quais a da Póvoa de Lanhoso, pretende assegurar um atendimento de qualidade às pessoas com deficiências ou incapacidade. Neste concelho, o serviço funciona no G abinete de Apoio ao Munícipe, no edifício dos Paços do Concelho.
Entre as tarefas já definidas contam-se as de “atender os cidadãos com deficiências ou incapacidade e respectivas famílias; prestar informação sobre os direitos, benefícios e recursos existentes; proceder ao seu correcto encaminhamento e desenvolver uma função de mediação junto dos serviços públicos e entidades privadas responsáveis pela resolução dos seus problemas”.
Desenvolver e “valorizar as parcerias locais para encontrar soluções mais eficazes para os problemas; divulgar boas práticas de atendimento do cidadão com deficiências ou incapacidade; e recolher informação que permita elaborar diagnósticos de caracterização local da situação das pessoas com deficiências ou incapacidade, identificar os principais problemas existentes e promover soluções adequadas são também objectivos” constituem outras missões anexadas a este novo serviço que o município disponibiliza.
A Câmara da Póvoa de Lanhoso e o Instituto Nacional de Reabilitação desencadeiam, no dia 5 de Novembro, às 10 horas, a criação do Serviço de Informação e Mediação para Pessoas com Deficiência ou Incapacidade. A cerimónia conta com a presença da secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz, está marcada para o Salão Nobre dos Paços do Concelho e constitui mais uma medida integrada no Ano Europeu do Combate à Pobreza e Exclusão Social.
Os Serviços de Informação e Mediação para Pessoas com Deficiência ou Incapacidade são serviços instalados nas autarquias e prestam informação sobre direitos, benefícios e recursos existentes na área da deficiência e reabilitação.
Este projecto, desenvolvido pelo Instituto Nacional para a Reabilitação, em parceria com as câmaras municipais, entre as quais a da Póvoa de Lanhoso, pretende assegurar um atendimento de qualidade às pessoas com deficiências ou incapacidade. Neste concelho, o serviço funciona no G abinete de Apoio ao Munícipe, no edifício dos Paços do Concelho.
Entre as tarefas já definidas contam-se as de “atender os cidadãos com deficiências ou incapacidade e respectivas famílias; prestar informação sobre os direitos, benefícios e recursos existentes; proceder ao seu correcto encaminhamento e desenvolver uma função de mediação junto dos serviços públicos e entidades privadas responsáveis pela resolução dos seus problemas”.
Desenvolver e “valorizar as parcerias locais para encontrar soluções mais eficazes para os problemas; divulgar boas práticas de atendimento do cidadão com deficiências ou incapacidade; e recolher informação que permita elaborar diagnósticos de caracterização local da situação das pessoas com deficiências ou incapacidade, identificar os principais problemas existentes e promover soluções adequadas são também objectivos” constituem outras missões anexadas a este novo serviço que o município disponibiliza.
Colóquio constata «exclusão» entre portugueses em França
in Diário Digital
Na comunidade portuguesa em França «constata-se a existência de bolsas de pobreza e exclusão social», afirmou hoje o provedor da Santa Casa da Misericórdia de Paris durante um colóquio na capital francesa.
Aníbal de Almeida, provedor da Santa Casa de Paris (SCMP) e sociólogo, declarou que um obstáculo no combate à pobreza é «a propensão de muitos desses portugueses para ocultar as dificuldades com que encontram confrontados».
Os serviços sociais franceses «queixam-se de tal comportamento e, quando esses casos acabam por ser assinalados, o tratamento social torna-se mais difícil», acrescentou Aníbal de Almeida.
Na comunidade portuguesa em França «constata-se a existência de bolsas de pobreza e exclusão social», afirmou hoje o provedor da Santa Casa da Misericórdia de Paris durante um colóquio na capital francesa.
Aníbal de Almeida, provedor da Santa Casa de Paris (SCMP) e sociólogo, declarou que um obstáculo no combate à pobreza é «a propensão de muitos desses portugueses para ocultar as dificuldades com que encontram confrontados».
Os serviços sociais franceses «queixam-se de tal comportamento e, quando esses casos acabam por ser assinalados, o tratamento social torna-se mais difícil», acrescentou Aníbal de Almeida.
Poupança a subir com a crise
Erika Nunes, in Jornal de Notícias
Facilidades endividaram as famílias, mas o susto está a ensinar de novo o valor de um aforro
Os portugueses têm pouco o hábito de poupar e, mesmo quando o fazem, por vezes limitam-se a deixar o dinheiro numa conta sem remuneração. No Dia Mundial da Poupança, subsiste a dúvida: os portugueses não sabem ou não podem poupar o que não têm?
Provalvemente, ambas as respostas estarão certas, a julgar pelos resultados do Inquérito à Literacia Financeira da População Portuguesa, elaborado pelo Banco de Portugal e cujos resultados foram divulgados recentemente, a par dos dados do endividamento das famílias que vão sendo recolhidos pelas associações a que recorrem, como a DECO ou a APOIARE (www.endividamento.pt). Apesar de saberem pouco de Finanças, segundo o Instituto Nacional de Estatística a taxa de poupança dos particulares subiu desde o início da crise financeira, situando-se actualmente nos 11% - um valor que já não se via desde 2003. Nos anos 70, era de 30%.
Gastar ou poupar
A facilidade do crédito na década de 90 e no início dos anos 2000, terá sido, afinal, a culpada da crise. Se, nos anos 70, as taxas de juro de um crédito facilmente ultrapassavam os 30% - logo, praticamente ninguém podia endividar-se para adquirir sofás, LCD's, automóveis ou férias -, a descida das taxas de juro, inclusive com bonificação do Governo para a habitação, há uns anos, criou uma euforia descontrolada de consumismo que, com a crise, hoje sufoca os bancos com o malparado.
Mais uma vez, foi com a intervenção de benefícios fiscais para contas poupança habitação, planos poupança reforma ou seguros de vida, de saúde e de acidentes pessoais que alguns produtos destinados à poupança mantiveram o crescimento recente, uma vez que os juros dos depósitos a prazo, elevados nos anos 70, raramente chegam a 3% por agora. Cerca de 15 mil milhões de euros estavam aplicados em PPR no final de 2009 (+11,6% face a 2008), é previsível que tais aplicações venham a perder adeptos com o cancelamento dos benefícios fiscais. Ainda assim, restam outras opções (ver ficha ao lado) para poupar da melhor forma para cada um.
Facilidades endividaram as famílias, mas o susto está a ensinar de novo o valor de um aforro
Os portugueses têm pouco o hábito de poupar e, mesmo quando o fazem, por vezes limitam-se a deixar o dinheiro numa conta sem remuneração. No Dia Mundial da Poupança, subsiste a dúvida: os portugueses não sabem ou não podem poupar o que não têm?
Provalvemente, ambas as respostas estarão certas, a julgar pelos resultados do Inquérito à Literacia Financeira da População Portuguesa, elaborado pelo Banco de Portugal e cujos resultados foram divulgados recentemente, a par dos dados do endividamento das famílias que vão sendo recolhidos pelas associações a que recorrem, como a DECO ou a APOIARE (www.endividamento.pt). Apesar de saberem pouco de Finanças, segundo o Instituto Nacional de Estatística a taxa de poupança dos particulares subiu desde o início da crise financeira, situando-se actualmente nos 11% - um valor que já não se via desde 2003. Nos anos 70, era de 30%.
Gastar ou poupar
A facilidade do crédito na década de 90 e no início dos anos 2000, terá sido, afinal, a culpada da crise. Se, nos anos 70, as taxas de juro de um crédito facilmente ultrapassavam os 30% - logo, praticamente ninguém podia endividar-se para adquirir sofás, LCD's, automóveis ou férias -, a descida das taxas de juro, inclusive com bonificação do Governo para a habitação, há uns anos, criou uma euforia descontrolada de consumismo que, com a crise, hoje sufoca os bancos com o malparado.
Mais uma vez, foi com a intervenção de benefícios fiscais para contas poupança habitação, planos poupança reforma ou seguros de vida, de saúde e de acidentes pessoais que alguns produtos destinados à poupança mantiveram o crescimento recente, uma vez que os juros dos depósitos a prazo, elevados nos anos 70, raramente chegam a 3% por agora. Cerca de 15 mil milhões de euros estavam aplicados em PPR no final de 2009 (+11,6% face a 2008), é previsível que tais aplicações venham a perder adeptos com o cancelamento dos benefícios fiscais. Ainda assim, restam outras opções (ver ficha ao lado) para poupar da melhor forma para cada um.
25 mil desempregados em Braga têm menos de 35 anos
Pedro Vila-Chã, in Jornal de Notícias
A União de Sindicatos de Braga está preocupada com o crescimento galopante do desemprego no distrito de Braga. São 66647, segundo o Instituto de Emprego e Formação Profissional e 62 mil, segundo o gabinete de estatísticas da União Europeia, Eurostat.
"Arrepiante é verificar que 25 mil desempregados têm menos de 35 anos; 26 mil têm o 1º ciclo de escolaridade ou menos e destes cerca de 15 mil têm menos de 50 anos de idade; 5300 tem formação superior e 8100 têm o 12.º ano." Esta é a primeira constatação.
Em plenário distrital, os sindicalistas aprovaram, por unanimidade, a resolução que defende que apenas com a luta e a solidariedade activa de todos serão derrotadas as injustiças, obrigando a mudar as políticas com mais emprego, mais salários e mais protecção social. Na base da decisão está "o encerramento e insolvências de empresas que arrasta centenas de trabalhadores para reformas antecipadas miseráveis". Como consequência, cresce o número de reformados e baixar o valor médio das pensões no distrito que hoje é de 299,16 euros para as mulheres e 432,71 euros para os homens (média de 365,93 euros) quando a média nacional é de 397,17 euros.
Segundo os dados revelados ontem pela USB, "o número de novos pobres cresceu 20%, atingindo agora mais de 24 mil pessoas, para além dos diversos apoios sociais e alimentos que as instituições dão a centenas de pessoas e famílias".
Por isso, os sindicalistas entendem que "as políticas desumanas e as alterações aos cálculos, no Ano Europeu de Combate à Pobreza, levaram a que dezenas de famílias ficassem sem o subsídio social de desemprego, abono de família e outras prestações sociais". Acrescentam "o roubo dos salários aos trabalhadores da Administração Pública, o corte de direitos no acesso à Saúde e aos medicamentos, ao ensino e à habitação, o aumento do IVA, dos impostos e dos bens essenciais de consumo".
Em suma, estes são alguns dos principais indicadores que deixam antever, na opinião dos dirigentes da USB, "um futuro gravíssimo para os cidadãos e para o desenvolvimento do distrito".
A União de Sindicatos de Braga está preocupada com o crescimento galopante do desemprego no distrito de Braga. São 66647, segundo o Instituto de Emprego e Formação Profissional e 62 mil, segundo o gabinete de estatísticas da União Europeia, Eurostat.
"Arrepiante é verificar que 25 mil desempregados têm menos de 35 anos; 26 mil têm o 1º ciclo de escolaridade ou menos e destes cerca de 15 mil têm menos de 50 anos de idade; 5300 tem formação superior e 8100 têm o 12.º ano." Esta é a primeira constatação.
Em plenário distrital, os sindicalistas aprovaram, por unanimidade, a resolução que defende que apenas com a luta e a solidariedade activa de todos serão derrotadas as injustiças, obrigando a mudar as políticas com mais emprego, mais salários e mais protecção social. Na base da decisão está "o encerramento e insolvências de empresas que arrasta centenas de trabalhadores para reformas antecipadas miseráveis". Como consequência, cresce o número de reformados e baixar o valor médio das pensões no distrito que hoje é de 299,16 euros para as mulheres e 432,71 euros para os homens (média de 365,93 euros) quando a média nacional é de 397,17 euros.
Segundo os dados revelados ontem pela USB, "o número de novos pobres cresceu 20%, atingindo agora mais de 24 mil pessoas, para além dos diversos apoios sociais e alimentos que as instituições dão a centenas de pessoas e famílias".
Por isso, os sindicalistas entendem que "as políticas desumanas e as alterações aos cálculos, no Ano Europeu de Combate à Pobreza, levaram a que dezenas de famílias ficassem sem o subsídio social de desemprego, abono de família e outras prestações sociais". Acrescentam "o roubo dos salários aos trabalhadores da Administração Pública, o corte de direitos no acesso à Saúde e aos medicamentos, ao ensino e à habitação, o aumento do IVA, dos impostos e dos bens essenciais de consumo".
Em suma, estes são alguns dos principais indicadores que deixam antever, na opinião dos dirigentes da USB, "um futuro gravíssimo para os cidadãos e para o desenvolvimento do distrito".
29.10.10
Só seis sectores escapam ao desemprego
por Carla Aguiar, in Diário de Notícias
Indústrias de informática e cortiça estão a contratar. Mas só dois grupos de profissões não aumentaram desempregados.
Só seis sectores de actividade estão a escapar ao agravamento generalizado do desemprego, que afectava cerca de 556 mil portugueses em Setembro. São essencialmente indústrias exportadoras, como a fabricação de têxteis, em primeiro lugar, de "equipamento informático, eléctrico e máquinas" e, em segundo, os serviços, indústria da madeira e da cortiça, produtos minerais não metálicos e o grupo dos produtos petrolíferos, químicos e farmacêuticos. Segundo os últimos dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional, estes sectores registaram, em Setembro, reduções no desemprego entre 10 e 3%, por ordem descrescente, face ao período homólogo.
"Apesar de serem áreas com um peso relativamente baixo no emprego, dão alguns sinais de esperança, pois são actividades de valor acrescentado, em que o emprego está a crescer, e vocacionadas para a exportação, que é por onde a nossa economia tem de crescer", disse ao DN o secretário de Estado do Emprego, Valter Lemos.
Na análise das profissões, só dois grupos divergem da regra de aprofundamento do desemprego. Em primeiro lugar, os "operadores de máquinas e trabalhadores de montagem" e, depois, os trabalhadores que pertencem ao grupo dos "mecânicos de precisão, vidreiros e artes gráficas".
Valter Marques considera que as oportunidades de criação de emprego num futuro próximo - ainda em cenário de baixo crescimento económico - estarão mais ligadas às tecnologias e aos chamados green jobs, relacionados com o ambiente e as energias renováveis. No extremo oposto, "temos de nos habituar à ideia de que a indústria automóvel europeia vai ser deslocalizada para o Oriente", diz. Valter Lemos aponta a construção como uma das áreas que mais estão a ressentir-se, e que não deverão sair tão cedo da crise, e algumas áreas do têxtil.
Quanto às ofertas de emprego que chegam aos centros do IEFP, o maior crescimento da procura orientou-se para o pessoal do alojamento, restauração e serviços (+18%), seguido pelo comércio por grosso e de retalho (10,4%), vestuário (5,5%) e indústria metalúrgica de base. Quanto às colocações, o maior aumento, de 30%, foi para o pessoal dos serviços, de protecção e segurança. Seguiram-se os operários e artífices e os operadores de máquinas, em linha com a evolução dos sectores.
Em Setembro, os números do desemprego registaram uma quebra de 5,5% na indústria da madeira e da cortiça face ao mês anterior e de 9,8% no fabrico de têxteis.
Indústrias de informática e cortiça estão a contratar. Mas só dois grupos de profissões não aumentaram desempregados.
Só seis sectores de actividade estão a escapar ao agravamento generalizado do desemprego, que afectava cerca de 556 mil portugueses em Setembro. São essencialmente indústrias exportadoras, como a fabricação de têxteis, em primeiro lugar, de "equipamento informático, eléctrico e máquinas" e, em segundo, os serviços, indústria da madeira e da cortiça, produtos minerais não metálicos e o grupo dos produtos petrolíferos, químicos e farmacêuticos. Segundo os últimos dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional, estes sectores registaram, em Setembro, reduções no desemprego entre 10 e 3%, por ordem descrescente, face ao período homólogo.
"Apesar de serem áreas com um peso relativamente baixo no emprego, dão alguns sinais de esperança, pois são actividades de valor acrescentado, em que o emprego está a crescer, e vocacionadas para a exportação, que é por onde a nossa economia tem de crescer", disse ao DN o secretário de Estado do Emprego, Valter Lemos.
Na análise das profissões, só dois grupos divergem da regra de aprofundamento do desemprego. Em primeiro lugar, os "operadores de máquinas e trabalhadores de montagem" e, depois, os trabalhadores que pertencem ao grupo dos "mecânicos de precisão, vidreiros e artes gráficas".
Valter Marques considera que as oportunidades de criação de emprego num futuro próximo - ainda em cenário de baixo crescimento económico - estarão mais ligadas às tecnologias e aos chamados green jobs, relacionados com o ambiente e as energias renováveis. No extremo oposto, "temos de nos habituar à ideia de que a indústria automóvel europeia vai ser deslocalizada para o Oriente", diz. Valter Lemos aponta a construção como uma das áreas que mais estão a ressentir-se, e que não deverão sair tão cedo da crise, e algumas áreas do têxtil.
Quanto às ofertas de emprego que chegam aos centros do IEFP, o maior crescimento da procura orientou-se para o pessoal do alojamento, restauração e serviços (+18%), seguido pelo comércio por grosso e de retalho (10,4%), vestuário (5,5%) e indústria metalúrgica de base. Quanto às colocações, o maior aumento, de 30%, foi para o pessoal dos serviços, de protecção e segurança. Seguiram-se os operários e artífices e os operadores de máquinas, em linha com a evolução dos sectores.
Em Setembro, os números do desemprego registaram uma quebra de 5,5% na indústria da madeira e da cortiça face ao mês anterior e de 9,8% no fabrico de têxteis.
Ponte de Lima mantém política fiscal "amiga das famílias e empresas" apesar da austeridade
in Jornal de Notícias
A Câmara de Ponte de Lima, única no país liderada pelo CDS-PP, vai abdicar, em 2011, de mais de um milhão de euros em IRS e derrama, apesar do "corte significativo" nas transferências do Estado.
O presidente da Câmara, Victor Mendes, disse à Lusa, que, em relação a 2010, o Município vai receber menos 715 mil euros, mas no conjunto dos dois últimos anos o corte ascende a 1,2 milhões de euros.
"É muito dinheiro, mas felizmente o município de Ponte de Lima goza de uma saúde financeira que permite uma política de benefícios fiscais para cidadãos e empresas, que também atravessam dificuldades", referiu.
Ao abdicar dos 5 por cento do IRS, a Câmara deixa de encaixar 574 mil euros, enquanto que a não cobrança da derrama "custa" 500 mil euros aos cofres municipais.
Mas a política fiscal "amiga das famílias e das empresas" traduz-se ainda na não cobrança de IMT (Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) para as empresas que se instalem nos pólos empresariais do concelho ou mesmo fora deles, caso seja considerado um investimento estratégico.
Taxas de licenciamento "das mais baratas do país" e não cobrança pela recolha do lixo são outros exemplos.
"Estamos em contra-ciclo com o resto do país. Por todo o lado se fala de aumento de taxas e impostos, nós reduzimo-los ou, em alguns casos, simplesmente os ignoramos", sublinhou Victor Mendes.
Para responder aos cortes nas transferências do Estado, o município de Ponte de Lima vai cortar essencialmente nas despesas correntes, como combustíveis, material de escritório, iluminação e alguns eventos, sendo certo que as despesas de pessoal também não vão sofrer qualquer acréscimo.
"Há concelhos que gastam 50 por cento dos seus orçamentos com despesas de pessoal. Aqui, são apenas 20 por cento", disse ainda Victor Mendes.
Lembrou que a Câmara de Ponte de Lima tem apenas quatro chefes de divisão, não tem directores de departamento, não há empresas municipais, o presidente e os vereadores não têm cartão de crédito nem sequer motorista.
"Todos temos carta de condução, todos sabemos conduzir", atirou.
O município não tem endividamento, mas sim milhões de euros em depósitos a prazo.
Para Victor Mendes, é esta saúde financeira que permite ao Município estar ao lado das empresas e dos cidadãos neste momento de crise, "em que alguns atravessam grandes dificuldades".
Na Educação e no apoio social, a Câmara de Ponte de Lima não vai cortar, em 2011, podendo mesmo até reforçar as verbas para estes sectores.
Quanto às grandes obras, só avançarão as que tiverem financiamento comunitário garantido.
"Se não houver dinheiro, não há obra. Na certeza, porém, de que não será por falta de disponibilidade financeira do Município que perderemos um único euro que seja do QREN [Quadro de Referência Estratégico Nacional], rematou o autarca.
A Câmara de Ponte de Lima, única no país liderada pelo CDS-PP, vai abdicar, em 2011, de mais de um milhão de euros em IRS e derrama, apesar do "corte significativo" nas transferências do Estado.
O presidente da Câmara, Victor Mendes, disse à Lusa, que, em relação a 2010, o Município vai receber menos 715 mil euros, mas no conjunto dos dois últimos anos o corte ascende a 1,2 milhões de euros.
"É muito dinheiro, mas felizmente o município de Ponte de Lima goza de uma saúde financeira que permite uma política de benefícios fiscais para cidadãos e empresas, que também atravessam dificuldades", referiu.
Ao abdicar dos 5 por cento do IRS, a Câmara deixa de encaixar 574 mil euros, enquanto que a não cobrança da derrama "custa" 500 mil euros aos cofres municipais.
Mas a política fiscal "amiga das famílias e das empresas" traduz-se ainda na não cobrança de IMT (Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) para as empresas que se instalem nos pólos empresariais do concelho ou mesmo fora deles, caso seja considerado um investimento estratégico.
Taxas de licenciamento "das mais baratas do país" e não cobrança pela recolha do lixo são outros exemplos.
"Estamos em contra-ciclo com o resto do país. Por todo o lado se fala de aumento de taxas e impostos, nós reduzimo-los ou, em alguns casos, simplesmente os ignoramos", sublinhou Victor Mendes.
Para responder aos cortes nas transferências do Estado, o município de Ponte de Lima vai cortar essencialmente nas despesas correntes, como combustíveis, material de escritório, iluminação e alguns eventos, sendo certo que as despesas de pessoal também não vão sofrer qualquer acréscimo.
"Há concelhos que gastam 50 por cento dos seus orçamentos com despesas de pessoal. Aqui, são apenas 20 por cento", disse ainda Victor Mendes.
Lembrou que a Câmara de Ponte de Lima tem apenas quatro chefes de divisão, não tem directores de departamento, não há empresas municipais, o presidente e os vereadores não têm cartão de crédito nem sequer motorista.
"Todos temos carta de condução, todos sabemos conduzir", atirou.
O município não tem endividamento, mas sim milhões de euros em depósitos a prazo.
Para Victor Mendes, é esta saúde financeira que permite ao Município estar ao lado das empresas e dos cidadãos neste momento de crise, "em que alguns atravessam grandes dificuldades".
Na Educação e no apoio social, a Câmara de Ponte de Lima não vai cortar, em 2011, podendo mesmo até reforçar as verbas para estes sectores.
Quanto às grandes obras, só avançarão as que tiverem financiamento comunitário garantido.
"Se não houver dinheiro, não há obra. Na certeza, porém, de que não será por falta de disponibilidade financeira do Município que perderemos um único euro que seja do QREN [Quadro de Referência Estratégico Nacional], rematou o autarca.
Desemprego manteve-se nos 10,6% em Portugal
in Jornal de Notícias
A taxa de desemprego em Portugal, medida pelo Eurostat, manteve-se em Setembro nos 10,6%, de acordo com os dados hoje, sexta-feira, divulgados pelo gabinete europeu de estatísticas, que reviu em baixa o valor de Agosto.
O gabinete europeu de estatísticas reviu em baixa a taxa de desemprego para Agosto, de 10,7 para 10,6%.
Em Setembro do ano passado a taxa de desemprego em Portugal era de 10,2%, o que representa uma subida homóloga de 0,4 pontos percentuais.
A taxa de desemprego na zona euro passou dos 10% em Agosto para os 10,1% em Setembro. Valor que compara com os 9,8% registados um ano antes, o que revela um aumento de três décimas.
Na União Europeia (UE) a 27, a taxa de desemprego foi de 9,6%, o mesmo valor registado em Agosto.
Em Setembro de 2009, a taxa de desemprego na UE era de 9,3%.
A taxa de desemprego em Portugal, medida pelo Eurostat, manteve-se em Setembro nos 10,6%, de acordo com os dados hoje, sexta-feira, divulgados pelo gabinete europeu de estatísticas, que reviu em baixa o valor de Agosto.
O gabinete europeu de estatísticas reviu em baixa a taxa de desemprego para Agosto, de 10,7 para 10,6%.
Em Setembro do ano passado a taxa de desemprego em Portugal era de 10,2%, o que representa uma subida homóloga de 0,4 pontos percentuais.
A taxa de desemprego na zona euro passou dos 10% em Agosto para os 10,1% em Setembro. Valor que compara com os 9,8% registados um ano antes, o que revela um aumento de três décimas.
Na União Europeia (UE) a 27, a taxa de desemprego foi de 9,6%, o mesmo valor registado em Agosto.
Em Setembro de 2009, a taxa de desemprego na UE era de 9,3%.
Saída de 200 precários põe em risco o apoio a toxicodependentes
in Jornal de Notícias
A saída de 200 trabalhadores precários do Instituto da Droga e da Toxicodependência vai dificultar a "resposta de proximidade", segundo o seu presidente. O Ministério da Saúde diz que o instituto deve apostar nas parcerias.
A saída de cerca de 200 trabalhadores foi confirmada à Agência Lusa por João Goulão, presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), que enquadrou a medida nas "novas regras de gestão na administração pública de limitação à existência destas contratações".
João Goulão lembrou que, desde 2002, quando foi criado o IDT, que resultou da fusão de dois organismos da luta contra a droga, nunca existiu um mapa de pessoal. "Nunca tivemos a hipótese de fazer um concurso e admitir técnicos para o nosso mapa de pessoal, porque nunca foi autorizado", disse.
O resultado deste impedimento foi o recurso a "figuras de contratação mais ou menos temporária" que se têm dedicado à resposta à toxicodependência em Portugal, apostando numa intervenção de proximidade.
É precisamente essa aposta na proximidade - "que nos tem permitido obter bons resultados ao nível da toxicodependência e também no alcoolismo" - que pode estar em causa com a saída destes trabalhadores.
"Com a saída destas pessoas deixaremos de ter a capacidade de assegurar estas respostas à porta dos nossos utentes. Isso vai implicar um esforço acrescido para nós e para eles", sublinhou João Goulão.
O presidente do IDT reconhece que o organismo não deverá continuar a ser "tão proactivo e a fazer uma busca tão activa de novos clientes para os serviços", mas admite que a situação ainda não é catastrófica.
João Goulão receia, contudo, que uma das consequências desta situação seja o abandono dos tratamentos da parte de alguns toxicodependentes.
IDT deve apostar nas parcerias
O Ministério da Saúde considera que o IDT pode apostar nas parcerias com os cuidados primários e o sector social para evitar que uma "eventual redução de efetivos" diminua a sua "capacidade de resposta".
"O Ministério da Saúde confia na capacidade do IDT e dos seus profissionais de realizarem ajustamentos necessários para que a uma eventual redução de efetivos não corresponda a diminuição da capacidade de resposta e de atendimento do instituto", lê-se num comunicado da tutela.
A saída de 200 trabalhadores precários do Instituto da Droga e da Toxicodependência vai dificultar a "resposta de proximidade", segundo o seu presidente. O Ministério da Saúde diz que o instituto deve apostar nas parcerias.
A saída de cerca de 200 trabalhadores foi confirmada à Agência Lusa por João Goulão, presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), que enquadrou a medida nas "novas regras de gestão na administração pública de limitação à existência destas contratações".
João Goulão lembrou que, desde 2002, quando foi criado o IDT, que resultou da fusão de dois organismos da luta contra a droga, nunca existiu um mapa de pessoal. "Nunca tivemos a hipótese de fazer um concurso e admitir técnicos para o nosso mapa de pessoal, porque nunca foi autorizado", disse.
O resultado deste impedimento foi o recurso a "figuras de contratação mais ou menos temporária" que se têm dedicado à resposta à toxicodependência em Portugal, apostando numa intervenção de proximidade.
É precisamente essa aposta na proximidade - "que nos tem permitido obter bons resultados ao nível da toxicodependência e também no alcoolismo" - que pode estar em causa com a saída destes trabalhadores.
"Com a saída destas pessoas deixaremos de ter a capacidade de assegurar estas respostas à porta dos nossos utentes. Isso vai implicar um esforço acrescido para nós e para eles", sublinhou João Goulão.
O presidente do IDT reconhece que o organismo não deverá continuar a ser "tão proactivo e a fazer uma busca tão activa de novos clientes para os serviços", mas admite que a situação ainda não é catastrófica.
João Goulão receia, contudo, que uma das consequências desta situação seja o abandono dos tratamentos da parte de alguns toxicodependentes.
IDT deve apostar nas parcerias
O Ministério da Saúde considera que o IDT pode apostar nas parcerias com os cuidados primários e o sector social para evitar que uma "eventual redução de efetivos" diminua a sua "capacidade de resposta".
"O Ministério da Saúde confia na capacidade do IDT e dos seus profissionais de realizarem ajustamentos necessários para que a uma eventual redução de efetivos não corresponda a diminuição da capacidade de resposta e de atendimento do instituto", lê-se num comunicado da tutela.
Concurso «Música contra a pobreza»
in Rostos on Line
Portugal apresentou seis canções num total de 165 candidaturas ao concurso europeu «Música contra a pobreza». É possível votar on-line até 7 de Novembro.
Um segundo vencedor será seleccionado por um júri profissional. Os prémios são a gravação das canções num estúdio profissional e a oportunidade de actuar durante as Jornadas Europeias do Desenvolvimento que se realizam em Dezembro de 2010 em Bruxelas.
«A música é um poderoso instrumento para mobilizar as pessoas de todas as idades e de todos os países na luta contra a pobreza. Este concurso de música faz parte da vontade da Comissão em empenhar os jovens e em sensibilizá-los para a importância de alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Estou muito satisfeito pelo facto de tantos jovens músicos terem decidido utilizar a voz e a música para ajudar a construir um mundo mais justo.»", afirmou o Comissário Europeu do Desenvolvimento, Andris Piebalgs.
Seis portugueses apresentaram canções a concurso com mensagens fortes de apelo à mudança. Eis algumas das candidaturas:
Matheus Ortega tem 23 anos e apresentou "Revolução de Amor - o Haiti"
http://www.ifightpoverty.eu/pt/matheus-ortega: Este concorrente crê que a "música é uma ferramenta potente e eficaz na luta mundial contra a pobreza. Pode chegar aos corações dos desesperados; pode inspirar as pessoas a agirem".
Sandro Almeida tem 23 anos e apresentou "Luta contra a pobreza"
http://www.ifightpoverty.eu/pt/portugueseband: Esta canção é sobre ideias que nasceram na diversidade e o poder que elas têm para mudar o mundo. A mensagem assinala que, se as pessoas unirem as vozes, é possível combater a pobreza mediante o voluntarismo e a união dos esforços.
Beatriz Gamito Gonzaga tem 16 anos e apresentou "Obrigado"
http://www.ifightpoverty.eu/beatriz: Esta candidatura centra-se na realidade dos atingidos pela pobreza.
Lançado em Julho, o concurso convida os jovens europeus a partilharem as suas mensagens sobre a forma de combater a pobreza e sobre o desenvolvimento. Através de sítios web e de festivais de música, os jovens entre 15 e 25 anos foram convidados a apresentar na internet uma canção relacionada com o combate à pobreza e a apoiar o "seu"
Objectivo de Desenvolvimento do Milénio. O prazo para a apresentação de canções terminou em 17 de Outubro, Dia internacional para a eliminação da pobreza.
O concurso de música faz parte da campanha "Eu combato a pobreza" que explica aos jovens o que a UE faz no domínio da cooperação ao desenvolvimento com uma ênfase especial para os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
As Jornadas Europeias do Desenvolvimento são o fórum europeu onde as questões e temas sobre a cooperação internacional para o desenvolvimento são debatidos. A 5.ª edição dos Jornadas Europeias do Desenvolvimento terá lugar em Bruxelas, em 6-7 de Dezembro de 2010.
Portugal apresentou seis canções num total de 165 candidaturas ao concurso europeu «Música contra a pobreza». É possível votar on-line até 7 de Novembro.
Um segundo vencedor será seleccionado por um júri profissional. Os prémios são a gravação das canções num estúdio profissional e a oportunidade de actuar durante as Jornadas Europeias do Desenvolvimento que se realizam em Dezembro de 2010 em Bruxelas.
«A música é um poderoso instrumento para mobilizar as pessoas de todas as idades e de todos os países na luta contra a pobreza. Este concurso de música faz parte da vontade da Comissão em empenhar os jovens e em sensibilizá-los para a importância de alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Estou muito satisfeito pelo facto de tantos jovens músicos terem decidido utilizar a voz e a música para ajudar a construir um mundo mais justo.»", afirmou o Comissário Europeu do Desenvolvimento, Andris Piebalgs.
Seis portugueses apresentaram canções a concurso com mensagens fortes de apelo à mudança. Eis algumas das candidaturas:
Matheus Ortega tem 23 anos e apresentou "Revolução de Amor - o Haiti"
http://www.ifightpoverty.eu/pt/matheus-ortega: Este concorrente crê que a "música é uma ferramenta potente e eficaz na luta mundial contra a pobreza. Pode chegar aos corações dos desesperados; pode inspirar as pessoas a agirem".
Sandro Almeida tem 23 anos e apresentou "Luta contra a pobreza"
http://www.ifightpoverty.eu/pt/portugueseband: Esta canção é sobre ideias que nasceram na diversidade e o poder que elas têm para mudar o mundo. A mensagem assinala que, se as pessoas unirem as vozes, é possível combater a pobreza mediante o voluntarismo e a união dos esforços.
Beatriz Gamito Gonzaga tem 16 anos e apresentou "Obrigado"
http://www.ifightpoverty.eu/beatriz: Esta candidatura centra-se na realidade dos atingidos pela pobreza.
Lançado em Julho, o concurso convida os jovens europeus a partilharem as suas mensagens sobre a forma de combater a pobreza e sobre o desenvolvimento. Através de sítios web e de festivais de música, os jovens entre 15 e 25 anos foram convidados a apresentar na internet uma canção relacionada com o combate à pobreza e a apoiar o "seu"
Objectivo de Desenvolvimento do Milénio. O prazo para a apresentação de canções terminou em 17 de Outubro, Dia internacional para a eliminação da pobreza.
O concurso de música faz parte da campanha "Eu combato a pobreza" que explica aos jovens o que a UE faz no domínio da cooperação ao desenvolvimento com uma ênfase especial para os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
As Jornadas Europeias do Desenvolvimento são o fórum europeu onde as questões e temas sobre a cooperação internacional para o desenvolvimento são debatidos. A 5.ª edição dos Jornadas Europeias do Desenvolvimento terá lugar em Bruxelas, em 6-7 de Dezembro de 2010.
"Pode haver 500 mil pessoas em pobreza extrema"
in Visão
A crise gerou 400 mil novos pobres, fazendo subir para 2,2 milhões o número de portugueses que vivem com menos de 414 euros mensais. Desses, meio milhão passaria fome se não tivesse ajuda alimentar. Bruto da Costa, autor de estudos sobre a pobreza, avisa como os novos pobres, caídos no desemprego, podem estar à beira de se revoltarem. Veja o video
A crise gerou 400 mil novos pobres, fazendo subir para 2,2 milhões o número de portugueses que vivem com menos de 414 euros mensais. Desses, meio milhão passaria fome se não tivesse ajuda alimentar. Bruto da Costa, autor de estudos sobre a pobreza, avisa como os novos pobres, caídos no desemprego, podem estar à beira de se revoltarem. Veja o video
Ninguém se pode excluir do combate à pobreza
Paula Abreu, in Jornal da Madeira
Francisco Jardim Ramos defendeu que o combate à pobreza e à exclusão social é uma tarefa global e não apenas uma responsabilidade dos governos e das instituições de solidariedade social. «As questões da pobreza e da exclusão social são muito sérias para servirem de arma de arremesso político–partidária. Mas deve ser um compromisso de cada um, trabalhando o seu melhor».
O governante falava na cerimónia de abertura do Seminário “Pobreza e Exclusão Social... Olhar, Reflectir e Agir”, uma iniciativa promovida pelo Centro Social e Paroquial de Santa Cecília, no Centro de Cultura de Câmara de Lobos.
O responsável realçou que esta é «uma missão e uma obrigação que a todos deve envolver: desde os responsáveis políticos, autoridades públicas e toda a sociedade civil, numa perspectiva integrada, de participação em rede, de todos os agentes sociais, com o objectivo de se conseguir uma sociedade mais inclusiva».
Jardim Ramos sustentou que «o dever público não deve levar a que cada cidadão se demita do seu compromisso cívico, no combate à pobreza e à exclusão social», sublinhando que «ninguém pode ficar de balcão a assistir indiferente ao que se passa ao lado».
Com as vulnerabilidades sociais a serem acentuadas pela crise económica que atravessa o país, comentou que as famílias que, «vivendo até aqui com algum desafogo económico, vêem-se, de um momento para o outro, caídas em situações de desemprego e de endividamento excessivo». Para Jardim Ramos, é preciso «voltar a incutir a necessidade de combater o desperdício e a ilusão da felicidade produzida, pelo consumismo desenfreado».
O Executivo madeirense tem lutado contra os fenómenos de exclusão social como um objectivo da sua política, inspirada na doutrina social da igreja. «Agir sobre estes problemas, não passa por nos limitarmos a quantificá-los, quer apontando números, quer reduzindo o seu combate à atribuição de subsídios. Conhecemos os números e estes estão publicados», disse. A acção governativa é centrada nas famílias, que representam «a célula estrutural da sociedade, o espaço privilegiado para a plena realização do ser humano e a primeira rede de apoio e de protecção. Aos promovermos as suas potencialidades, ao capacitá-las para o desempenho das suas funções, esbateremos muitos dos problemas sociais que conduzem à pobreza e à exclusão social».
Já o bispo do Funchal recordou a Doutrina da Igreja, prestando um reconhecimento ao papel das instituições de caridade na ajuda aos mais desfavorecidos. D. António Carrilho realçou que os pobres devem ser encarados como pessoas e não como números. «O nosso olhar não pode ser um olhar frio, tantas vezes distante e calculista, porque por detrás dos problemas traduzidos em números e teorias sociais estão mulheres, homens e crianças. Olhar a partir da Fé situa-nos no encontro pessoal com o outro, face-a-face, olhos nos olhos, partilhando as suas angústias e esperanças, sentindo com ele, sofrendo com ele», sublinhou o prelado diocesano.
A seu ver, «mais pobre que o pobre é aquele que não consegue ver a pobreza alheia. O mais excluído é aquele que se auto-exclui, negando-se a olhar ao irmão que à sua volta sofre». D. António Carrilho acrescentou ainda que, ao reflectir sobre a pobreza e a exclusão social, «o cristão tem de o fazer também na perspectiva da fé, cimentada nas palavras de Jesus, quando Ele une o mandamento de amar a Deus com o de cada um amar o próximo».
Economia e pobreza devem ser vistas com a mesma prioridade
O presidente da Comissão Nacional de Justiça e Paz foi o principal orador convidado do Seminário promovido pelo Centro Social e Paroquial de Santa Cecília. Alfredo Bruto da Costa reconheceu que há muito trabalho desenvolvido de combate à pobreza e à exclusão social por diversos responsáveis públicos e instituições privadas, no país e na Europa. «Os governos e as instituições privadas fazem muito contra a pobreza. Daí a minha interrogação: porquê que, fazendo tanto, a pobreza diminui a um ritmo muito lento?» O professor reflectiu sobre as razões inerentes a uma realidade em que, apesar dos esforços desenvolvidos ao longo de séculos, não se consegue esbater o flagelo.
Explorando três pontos importantes sobre o tema em causa, Bruto da Costa entende que «a pobreza e a desigualdade têm de ser analisadas com a mesma seriedade com que são as questões ligadas à actividade económica e à produção». É necessário inverter a actual tendência de se dar prioridade à actividade económica e ao crescimento económico, e só depois, na distribuição e luta contra a pobreza. «Isso não dá. A pobreza e a desigualdade têm de ser analisadas ao mesmo tempo e com a mesma seriedade que a actividade económica», defendeu o especialista.
A outro nível, e numa altura de incertezas em relação à aprovação ou não do Orçamento de Estado, Bruto da Costa considera que independentemente de ser ou não aprovado, o fosso na desigualdade social vai aumentar. Mas, «eu acredito que, se o Orçamento não passar as consequências vão ser piores do que más. Portanto, defendo que o Orçamento deva passar, não porque ele seja bom mas porque se for chumbado, as coisas ficarão ainda piores».
Conceitos diferentes de pobreza
Na abertura do seminário organizado pelo Centro Social e Paroquial de Santa Cecília, no âmbito do Ano Europeu do Combate à Pobreza e Exclusão Social, o presidente da Câmara Municipal destacou a evolução social do concelho de Câmara de Lobos, no combate ao flagelo da pobreza e exclusão social e ao «estigma social» que tal situação dava ao concelho.
Reconhecendo que há ainda trabalho por fazer, Arlindo Gomes disse que muito foi conquistado. Mas, apontando a pertinência do assunto em debate e no Ano que se assinala, o autarca disse que «a pobreza material é uma realidade que ainda se assiste na nossa sociedade. Mas muitas vezes, confunde-se a pobreza e tenta-se dar cobertura a outras situações em que se deve ponderar muito bem». A seu ver, «confunde-se a pobreza e a exclusão social com males que a sociedade padece e que devemos combater, com medidas e apoios, nomeadamente contra a toxicodependência e a delinquência que, apesar de serem causas de exclusão social, são motivadas por outras razões que não a da carência financeira ou de bens de consumo.
Refira-se que o seminário contou também com as opiniões do ex-presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social, José Maia, que se pronunciou sobre “Novas Pobrezas, novas respostas”, da ADENORMA, da Cáritas de Lisboa, do Instituto de Emprego da Madeira e do Estabelecimento Vila Mar.
Francisco Jardim Ramos defendeu que o combate à pobreza e à exclusão social é uma tarefa global e não apenas uma responsabilidade dos governos e das instituições de solidariedade social. «As questões da pobreza e da exclusão social são muito sérias para servirem de arma de arremesso político–partidária. Mas deve ser um compromisso de cada um, trabalhando o seu melhor».
O governante falava na cerimónia de abertura do Seminário “Pobreza e Exclusão Social... Olhar, Reflectir e Agir”, uma iniciativa promovida pelo Centro Social e Paroquial de Santa Cecília, no Centro de Cultura de Câmara de Lobos.
O responsável realçou que esta é «uma missão e uma obrigação que a todos deve envolver: desde os responsáveis políticos, autoridades públicas e toda a sociedade civil, numa perspectiva integrada, de participação em rede, de todos os agentes sociais, com o objectivo de se conseguir uma sociedade mais inclusiva».
Jardim Ramos sustentou que «o dever público não deve levar a que cada cidadão se demita do seu compromisso cívico, no combate à pobreza e à exclusão social», sublinhando que «ninguém pode ficar de balcão a assistir indiferente ao que se passa ao lado».
Com as vulnerabilidades sociais a serem acentuadas pela crise económica que atravessa o país, comentou que as famílias que, «vivendo até aqui com algum desafogo económico, vêem-se, de um momento para o outro, caídas em situações de desemprego e de endividamento excessivo». Para Jardim Ramos, é preciso «voltar a incutir a necessidade de combater o desperdício e a ilusão da felicidade produzida, pelo consumismo desenfreado».
O Executivo madeirense tem lutado contra os fenómenos de exclusão social como um objectivo da sua política, inspirada na doutrina social da igreja. «Agir sobre estes problemas, não passa por nos limitarmos a quantificá-los, quer apontando números, quer reduzindo o seu combate à atribuição de subsídios. Conhecemos os números e estes estão publicados», disse. A acção governativa é centrada nas famílias, que representam «a célula estrutural da sociedade, o espaço privilegiado para a plena realização do ser humano e a primeira rede de apoio e de protecção. Aos promovermos as suas potencialidades, ao capacitá-las para o desempenho das suas funções, esbateremos muitos dos problemas sociais que conduzem à pobreza e à exclusão social».
Já o bispo do Funchal recordou a Doutrina da Igreja, prestando um reconhecimento ao papel das instituições de caridade na ajuda aos mais desfavorecidos. D. António Carrilho realçou que os pobres devem ser encarados como pessoas e não como números. «O nosso olhar não pode ser um olhar frio, tantas vezes distante e calculista, porque por detrás dos problemas traduzidos em números e teorias sociais estão mulheres, homens e crianças. Olhar a partir da Fé situa-nos no encontro pessoal com o outro, face-a-face, olhos nos olhos, partilhando as suas angústias e esperanças, sentindo com ele, sofrendo com ele», sublinhou o prelado diocesano.
A seu ver, «mais pobre que o pobre é aquele que não consegue ver a pobreza alheia. O mais excluído é aquele que se auto-exclui, negando-se a olhar ao irmão que à sua volta sofre». D. António Carrilho acrescentou ainda que, ao reflectir sobre a pobreza e a exclusão social, «o cristão tem de o fazer também na perspectiva da fé, cimentada nas palavras de Jesus, quando Ele une o mandamento de amar a Deus com o de cada um amar o próximo».
Economia e pobreza devem ser vistas com a mesma prioridade
O presidente da Comissão Nacional de Justiça e Paz foi o principal orador convidado do Seminário promovido pelo Centro Social e Paroquial de Santa Cecília. Alfredo Bruto da Costa reconheceu que há muito trabalho desenvolvido de combate à pobreza e à exclusão social por diversos responsáveis públicos e instituições privadas, no país e na Europa. «Os governos e as instituições privadas fazem muito contra a pobreza. Daí a minha interrogação: porquê que, fazendo tanto, a pobreza diminui a um ritmo muito lento?» O professor reflectiu sobre as razões inerentes a uma realidade em que, apesar dos esforços desenvolvidos ao longo de séculos, não se consegue esbater o flagelo.
Explorando três pontos importantes sobre o tema em causa, Bruto da Costa entende que «a pobreza e a desigualdade têm de ser analisadas com a mesma seriedade com que são as questões ligadas à actividade económica e à produção». É necessário inverter a actual tendência de se dar prioridade à actividade económica e ao crescimento económico, e só depois, na distribuição e luta contra a pobreza. «Isso não dá. A pobreza e a desigualdade têm de ser analisadas ao mesmo tempo e com a mesma seriedade que a actividade económica», defendeu o especialista.
A outro nível, e numa altura de incertezas em relação à aprovação ou não do Orçamento de Estado, Bruto da Costa considera que independentemente de ser ou não aprovado, o fosso na desigualdade social vai aumentar. Mas, «eu acredito que, se o Orçamento não passar as consequências vão ser piores do que más. Portanto, defendo que o Orçamento deva passar, não porque ele seja bom mas porque se for chumbado, as coisas ficarão ainda piores».
Conceitos diferentes de pobreza
Na abertura do seminário organizado pelo Centro Social e Paroquial de Santa Cecília, no âmbito do Ano Europeu do Combate à Pobreza e Exclusão Social, o presidente da Câmara Municipal destacou a evolução social do concelho de Câmara de Lobos, no combate ao flagelo da pobreza e exclusão social e ao «estigma social» que tal situação dava ao concelho.
Reconhecendo que há ainda trabalho por fazer, Arlindo Gomes disse que muito foi conquistado. Mas, apontando a pertinência do assunto em debate e no Ano que se assinala, o autarca disse que «a pobreza material é uma realidade que ainda se assiste na nossa sociedade. Mas muitas vezes, confunde-se a pobreza e tenta-se dar cobertura a outras situações em que se deve ponderar muito bem». A seu ver, «confunde-se a pobreza e a exclusão social com males que a sociedade padece e que devemos combater, com medidas e apoios, nomeadamente contra a toxicodependência e a delinquência que, apesar de serem causas de exclusão social, são motivadas por outras razões que não a da carência financeira ou de bens de consumo.
Refira-se que o seminário contou também com as opiniões do ex-presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social, José Maia, que se pronunciou sobre “Novas Pobrezas, novas respostas”, da ADENORMA, da Cáritas de Lisboa, do Instituto de Emprego da Madeira e do Estabelecimento Vila Mar.
Comunidades: Pobreza de idosos portugueses em França e desempregados são preocupantes - Vítor Melícias
in Correio do Minho
Os idosos portugueses em França em situações de dependência, reformados e emigrantes desempregados são os casos que 'mais preocupam' o padre Vítor Melícias, que no sábado fala em Paris sobre o combate à pobreza e exclusão social.
Em declarações à Agência Lusa antes de partir para a capital francesa, onde sábado intervém na iniciativa 'O combate à pobreza e à exclusão social - Os portugueses em França', o presidente da União Europeia das Misericórdias (UEM) lembrou que 'apesar do sucesso da imigração portuguesa' naquele país, há lá também portugueses a 'precisarem de solidariedade organizada'.
'A pobreza e exclusão social da comunidade portuguesa em França não é generalizada, mas entre os emigrantes há situações que podem ser mais preocupantes', afirmou.
São 'principalmente' os emigrantes idosos que 'não têm garantidas as suas pensões com suficiência, ou [aqueles] em situações de dependência, com problemas de saúde, e que precisam de cuidados em lares, paliativos, continuados ou integrados', que preocupam Vítor Melícias.
'Já são largas as décadas de emigração portuguesa em França: começam a encontrar-se situações de idosos e reformadas - que por não terem já familiares ou não os terem consigo -, nem sempre dispõem dos recursos necessários para manter uma vida digna', explicou.
Melícias lembrou que estas pessoas dificilmente podem recorrer ao Estado português e, por outro lado, que as ajudas existentes em França - 'por dificuldades de integração, de língua ou falta de capacidade desses instrumentos - nem sempre podem dar essa resposta'.
< br /> 'É preciso estar alerta para detetar esse tipo de situações', defendeu o responsável da UEM, mostrando-se esperançado de que, 'eventualmente, através de uma colaboração entre os governos de França e Portugal, possam ser encontradas respostas concretas'.
Outra situação que requer mais atenção é a dos emigrantes portugueses desempregados, salientou Vítor Melícias, lembrando que o desemprego 'não cresce apenas em Portugal, mas também em França'.
'A crise hoje está agravada e já começa a ter altas repercussões sociais: aumentam as situações de pobreza, também as de pobreza envergonhada', alertou.
Melícias lembrou, por outro lado, que as 'medidas anti-crise' em França também 'podem vir a atingir o trabalhador português, que, por muito integrado que esteja, não deixa de ser estrangeiro'.
Por todas estas situações, defendeu, 'são as instituições da sociedade civil que, conscientes do papel que compete aos Estados, às instituições, famílias e aos próprios indivíduos, se devem organizar para prestar o apoio necessário'.
A iniciativa organizada pela Misericórdia de Paris e pela Embaixada portuguesa naquela cidade, é por isso um evento 'muito oportuno', que vai permitir fazer 'uma reflexão serena e sem alarmismos, mas de grande oportunidade', destacou o padre.
O evento contará, entre outros, com a presença do embaixador português em França, Francisco Seixas da Costa, do embaixador de Portugal na OCDE, Eduardo Ferro Rodrigues, e de responsáveis franceses.
Os idosos portugueses em França em situações de dependência, reformados e emigrantes desempregados são os casos que 'mais preocupam' o padre Vítor Melícias, que no sábado fala em Paris sobre o combate à pobreza e exclusão social.
Em declarações à Agência Lusa antes de partir para a capital francesa, onde sábado intervém na iniciativa 'O combate à pobreza e à exclusão social - Os portugueses em França', o presidente da União Europeia das Misericórdias (UEM) lembrou que 'apesar do sucesso da imigração portuguesa' naquele país, há lá também portugueses a 'precisarem de solidariedade organizada'.
'A pobreza e exclusão social da comunidade portuguesa em França não é generalizada, mas entre os emigrantes há situações que podem ser mais preocupantes', afirmou.
São 'principalmente' os emigrantes idosos que 'não têm garantidas as suas pensões com suficiência, ou [aqueles] em situações de dependência, com problemas de saúde, e que precisam de cuidados em lares, paliativos, continuados ou integrados', que preocupam Vítor Melícias.
'Já são largas as décadas de emigração portuguesa em França: começam a encontrar-se situações de idosos e reformadas - que por não terem já familiares ou não os terem consigo -, nem sempre dispõem dos recursos necessários para manter uma vida digna', explicou.
Melícias lembrou que estas pessoas dificilmente podem recorrer ao Estado português e, por outro lado, que as ajudas existentes em França - 'por dificuldades de integração, de língua ou falta de capacidade desses instrumentos - nem sempre podem dar essa resposta'.
< br /> 'É preciso estar alerta para detetar esse tipo de situações', defendeu o responsável da UEM, mostrando-se esperançado de que, 'eventualmente, através de uma colaboração entre os governos de França e Portugal, possam ser encontradas respostas concretas'.
Outra situação que requer mais atenção é a dos emigrantes portugueses desempregados, salientou Vítor Melícias, lembrando que o desemprego 'não cresce apenas em Portugal, mas também em França'.
'A crise hoje está agravada e já começa a ter altas repercussões sociais: aumentam as situações de pobreza, também as de pobreza envergonhada', alertou.
Melícias lembrou, por outro lado, que as 'medidas anti-crise' em França também 'podem vir a atingir o trabalhador português, que, por muito integrado que esteja, não deixa de ser estrangeiro'.
Por todas estas situações, defendeu, 'são as instituições da sociedade civil que, conscientes do papel que compete aos Estados, às instituições, famílias e aos próprios indivíduos, se devem organizar para prestar o apoio necessário'.
A iniciativa organizada pela Misericórdia de Paris e pela Embaixada portuguesa naquela cidade, é por isso um evento 'muito oportuno', que vai permitir fazer 'uma reflexão serena e sem alarmismos, mas de grande oportunidade', destacou o padre.
O evento contará, entre outros, com a presença do embaixador português em França, Francisco Seixas da Costa, do embaixador de Portugal na OCDE, Eduardo Ferro Rodrigues, e de responsáveis franceses.
Reguengos de Monsaraz: Misericórdia promove Jornadas para a Erradicação da Pobreza
in Agência Ecclesia
Integradas no programa das comemorações do seu 150º. Aniversário, a Santa Casa da Misericórdia de Reguengos de Monsaraz promove, com entrada livre, as I Jornadas para a Erradicação da Pobreza, nos próximos dias 6 e 7 de Novembro no Auditório Municipal daquela cidade.
O Programa inclui a conferência “A Igreja, a Pobreza e o Perfume”, por D. José Alves, Arcebispo de Évora.
António Batista, Henrique Granadeiro, Catalina Pestana e José Ilhéu são outros dos intervenientes.
Integradas no programa das comemorações do seu 150º. Aniversário, a Santa Casa da Misericórdia de Reguengos de Monsaraz promove, com entrada livre, as I Jornadas para a Erradicação da Pobreza, nos próximos dias 6 e 7 de Novembro no Auditório Municipal daquela cidade.
O Programa inclui a conferência “A Igreja, a Pobreza e o Perfume”, por D. José Alves, Arcebispo de Évora.
António Batista, Henrique Granadeiro, Catalina Pestana e José Ilhéu são outros dos intervenientes.
Ferro Rodrigues e Vítor Melícias discutem a pobreza entre portugueses em França
in Notícias Lusófonas
O padre Vítor Melícias e o embaixador português junto da UNESCO, Eduardo Ferro Rodrigues, estão entre os oradores de um colóquio sobre o combate à pobreza na comunidade portuguesa em França, a realizar no sábado, em Paris.
Como ponto de partida do colóquio está a constatação de que, “embora a maioria dos portugueses residentes em França tenha alcançado um certo desafogo económico, um número crescente de compatriotas enfrenta hoje condições de pobreza e exclusão social”, afirmou o sociólogo Aníbal de Almeida.
“Muitos de nós fomos já confrontados com este tipo de situações, sendo complicado dar uma ajuda eficaz a nível individual”, acrescentou o sociólogo e provedor da Santa Casa da Misericórdia de Paris, instituição que organiza o evento.
Vários especialistas em assistência social estarão no colóquio com Eduardo Ferro Rodrigues, actual embaixador português junto da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura), e com Vítor Melícias, que representa a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, da qual foi provedor durante vários anos.
O colóquio foi antecedido, na quarta-feira, por um seminário de formação para funcionários portugueses e franceses que lidam directamente com problemas sociais, realizado no consulado geral de Portugal em Paris.
O projecto da SCMP, explicou Aníbal de Almeida, “está vocacionado para diagnosticar e responder às carências dos reformados de origem portuguesa mais vulneráveis e dos novos emigrantes, mas também dos membros da segunda e terceira gerações”.
Aníbal de Almeida, que trabalha há 40 anos com os emigrantes em França, encontra “uma contradição entre os dados estatísticos e a imagem da emigração portuguesa, repetida pelas autoridades, de uma comunidade trabalhadora, com grande capacidade de poupança, bem integrada e que não recorre muito aos serviços de assistência, ou seja, que tem poucos problemas”.
Os dados disponíveis da Caixa Nacional Francesa de Seguro de Velhice, explicou o sociólogo, mostram, pelo contrário, que “35 por cento dos emigrantes portugueses reformados residentes em França recebem menos de nove mil euros por ano, o que está abaixo do limiar da pobreza neste país”.
“O salário médio para base de cálculo das reformas será baixo e mesmo muito baixo, em certos casos”, sublinhou. Uma amostra representativa da comunidade emigrante revela que o salário médio de um homem era de 13 mil euros por ano e o de uma mulher de nove mil, “mas de apenas quatro mil euros/ano para os serviços domésticos”.
O provedor da SCMP acrescenta aliás que “sente-se uma grande preocupação da comunidade portuguesa no actual debate sobre a ‘reforma das reformas’”.
A situação específica dos emigrantes portugueses, salientou, insere-se num quadro de deterioração geral dos rendimentos num país em que “as reformas perderam 35 por cento do poder de compra nos últimos 20 anos”.
O colóquio “Combater a Pobreza e a Exclusão” está inserido nas primeiras Jornadas Sociais da Comunidade Portuguesa, no âmbito de um projecto da SCMP para o Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social, com a colaboração da Embaixada e do Consulado-geral de Portugal em Paris e do Consulado de Lyon e ainda da Coordenação das Colectividades Portuguesas de França (CCPF).
O padre Vítor Melícias e o embaixador português junto da UNESCO, Eduardo Ferro Rodrigues, estão entre os oradores de um colóquio sobre o combate à pobreza na comunidade portuguesa em França, a realizar no sábado, em Paris.
Como ponto de partida do colóquio está a constatação de que, “embora a maioria dos portugueses residentes em França tenha alcançado um certo desafogo económico, um número crescente de compatriotas enfrenta hoje condições de pobreza e exclusão social”, afirmou o sociólogo Aníbal de Almeida.
“Muitos de nós fomos já confrontados com este tipo de situações, sendo complicado dar uma ajuda eficaz a nível individual”, acrescentou o sociólogo e provedor da Santa Casa da Misericórdia de Paris, instituição que organiza o evento.
Vários especialistas em assistência social estarão no colóquio com Eduardo Ferro Rodrigues, actual embaixador português junto da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura), e com Vítor Melícias, que representa a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, da qual foi provedor durante vários anos.
O colóquio foi antecedido, na quarta-feira, por um seminário de formação para funcionários portugueses e franceses que lidam directamente com problemas sociais, realizado no consulado geral de Portugal em Paris.
O projecto da SCMP, explicou Aníbal de Almeida, “está vocacionado para diagnosticar e responder às carências dos reformados de origem portuguesa mais vulneráveis e dos novos emigrantes, mas também dos membros da segunda e terceira gerações”.
Aníbal de Almeida, que trabalha há 40 anos com os emigrantes em França, encontra “uma contradição entre os dados estatísticos e a imagem da emigração portuguesa, repetida pelas autoridades, de uma comunidade trabalhadora, com grande capacidade de poupança, bem integrada e que não recorre muito aos serviços de assistência, ou seja, que tem poucos problemas”.
Os dados disponíveis da Caixa Nacional Francesa de Seguro de Velhice, explicou o sociólogo, mostram, pelo contrário, que “35 por cento dos emigrantes portugueses reformados residentes em França recebem menos de nove mil euros por ano, o que está abaixo do limiar da pobreza neste país”.
“O salário médio para base de cálculo das reformas será baixo e mesmo muito baixo, em certos casos”, sublinhou. Uma amostra representativa da comunidade emigrante revela que o salário médio de um homem era de 13 mil euros por ano e o de uma mulher de nove mil, “mas de apenas quatro mil euros/ano para os serviços domésticos”.
O provedor da SCMP acrescenta aliás que “sente-se uma grande preocupação da comunidade portuguesa no actual debate sobre a ‘reforma das reformas’”.
A situação específica dos emigrantes portugueses, salientou, insere-se num quadro de deterioração geral dos rendimentos num país em que “as reformas perderam 35 por cento do poder de compra nos últimos 20 anos”.
O colóquio “Combater a Pobreza e a Exclusão” está inserido nas primeiras Jornadas Sociais da Comunidade Portuguesa, no âmbito de um projecto da SCMP para o Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social, com a colaboração da Embaixada e do Consulado-geral de Portugal em Paris e do Consulado de Lyon e ainda da Coordenação das Colectividades Portuguesas de França (CCPF).
'Bullying' com penas iguais às da violência doméstica
por Patrícia Jesus, in Diário de Notícias
Menores de 16 ficam sujeitos a medidas tutelares educativas, mais velhos podem levar penas de prisão entre um e cinco anos.
O Governo vai avançar para a criminalização do bullying nas escolas. O projecto para criar o crime de violência escolar, aprovado ontem em Conselho de Ministros, adopta uma moldura penal semelhante à que é usada para os crimes de violência doméstica e de maus tratos: ou seja, prevê penas de prisão de 1 a 5 anos para os agressores maiores de 16 anos.
A medida é aplaudida pelos professores. "Os instrumentos de prevenção que existiam não eram suficientes", diz o presidente da Associação Nacional de Professores, João Grancho. E, face ao aumento do número de denúncias, faz todo o sentido avançar para a instituição de "crime público", argumenta.
Para o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), é positivo que se clarifique em que consiste este crime porque pais, professores e até as autoridades de segurança que intervêm nas escolas têm "dificuldade em distinguir o que é bullying e o que não é". Assim, "ou não denunciam, ou denunciam qualquer coisinha".
No entanto, Albino Almeida considera que é necessário analisar melhor o projecto porque vê com preocupação o facto de poder significar penas de prisão para os jovens maiores de 16. Também a representante da Confederação Nacional de Pais e Encarregados de Educação (Cnipe) manifestou a sua preocupação. "Estamos a falar de crianças e adolescentes, não de adultos como quando falamos de violência doméstica. A penalização deve existir mas ser a última opção", alerta Maria João Viseu.
Segundo a tutela, o crime de violência escolar vai incluir "os maus tratos, reiterados ou muito graves, físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais, a qualquer membro da comunidade escolar a que também pertença o agressor." Mas antes de enviar a lei para a Assembleia da República, o governo vai ainda ouvir os Conselhos Superiores da Magistratura e do Ministério Público e a Ordem dos Advogados.
A ministra Isabel Alçada explica que no caso dos menores de 12 a 16 anos - "inimputáveis para efeitos da lei penal" - serão aplicadas, em alternativa, medidas tutelares educativas. Mas para os mais velhos a lei prevê uma pena de 1 a 5 anos de prisão. E nos casos em que se verifique ofensa grave à integridade física ou morte a pena poderá ser agravada entre 2 e 10 anos.
As situações menos graves, no entanto, "deverão ser resolvidas no âmbito da escola, com a responsabilização das famílias e dos alunos", ressalva a governante.
A psicóloga e investigadora Maria Gaspar de Matos, por seu lado, vê alguns perigos na criminalização. "A sociedade tem de se mobilizar no sentido de proteger as vítimas e é evidente que têm de existir regras, mas a criminalização é uma medida de último recurso. Se não for assim é trágico."
Também Sónia Seixas, autora de uma tese sobre bullying, diz que esta "é resposta mais rápida e mais fácil, mas não é certamente a melhor". "Parece-me precipitado. Deve-se sobretudo apostar na prevenção. Claro que isso exige que as escolas tenham meios e a actual conjuntura económica repercute-se na falta de recursos físicos e humanos nas escolas", lembra.
Menores de 16 ficam sujeitos a medidas tutelares educativas, mais velhos podem levar penas de prisão entre um e cinco anos.
O Governo vai avançar para a criminalização do bullying nas escolas. O projecto para criar o crime de violência escolar, aprovado ontem em Conselho de Ministros, adopta uma moldura penal semelhante à que é usada para os crimes de violência doméstica e de maus tratos: ou seja, prevê penas de prisão de 1 a 5 anos para os agressores maiores de 16 anos.
A medida é aplaudida pelos professores. "Os instrumentos de prevenção que existiam não eram suficientes", diz o presidente da Associação Nacional de Professores, João Grancho. E, face ao aumento do número de denúncias, faz todo o sentido avançar para a instituição de "crime público", argumenta.
Para o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), é positivo que se clarifique em que consiste este crime porque pais, professores e até as autoridades de segurança que intervêm nas escolas têm "dificuldade em distinguir o que é bullying e o que não é". Assim, "ou não denunciam, ou denunciam qualquer coisinha".
No entanto, Albino Almeida considera que é necessário analisar melhor o projecto porque vê com preocupação o facto de poder significar penas de prisão para os jovens maiores de 16. Também a representante da Confederação Nacional de Pais e Encarregados de Educação (Cnipe) manifestou a sua preocupação. "Estamos a falar de crianças e adolescentes, não de adultos como quando falamos de violência doméstica. A penalização deve existir mas ser a última opção", alerta Maria João Viseu.
Segundo a tutela, o crime de violência escolar vai incluir "os maus tratos, reiterados ou muito graves, físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais, a qualquer membro da comunidade escolar a que também pertença o agressor." Mas antes de enviar a lei para a Assembleia da República, o governo vai ainda ouvir os Conselhos Superiores da Magistratura e do Ministério Público e a Ordem dos Advogados.
A ministra Isabel Alçada explica que no caso dos menores de 12 a 16 anos - "inimputáveis para efeitos da lei penal" - serão aplicadas, em alternativa, medidas tutelares educativas. Mas para os mais velhos a lei prevê uma pena de 1 a 5 anos de prisão. E nos casos em que se verifique ofensa grave à integridade física ou morte a pena poderá ser agravada entre 2 e 10 anos.
As situações menos graves, no entanto, "deverão ser resolvidas no âmbito da escola, com a responsabilização das famílias e dos alunos", ressalva a governante.
A psicóloga e investigadora Maria Gaspar de Matos, por seu lado, vê alguns perigos na criminalização. "A sociedade tem de se mobilizar no sentido de proteger as vítimas e é evidente que têm de existir regras, mas a criminalização é uma medida de último recurso. Se não for assim é trágico."
Também Sónia Seixas, autora de uma tese sobre bullying, diz que esta "é resposta mais rápida e mais fácil, mas não é certamente a melhor". "Parece-me precipitado. Deve-se sobretudo apostar na prevenção. Claro que isso exige que as escolas tenham meios e a actual conjuntura económica repercute-se na falta de recursos físicos e humanos nas escolas", lembra.
Pais contestam divulgar contas para manter abono
por Pedro Sousa Tavares, in Diário de Notícias
Confap critica exigência a famílias, avós incluídos, de confirmar se têm cem mil euros.
A Confederação Nacional das Associações de Pais está a receber muitas queixas de famílias que contestam a obrigação de revelar o valor que têm nas contas bancárias para manter os abonos. A Confap já "pediu aos serviços jurídicos" para aconselharem os pais na prova de recursos, na qual o "agregado familiar" tem de provar não ter bens móveis (capital ou acções em contas bancárias) acima de cem mil euros. Caso contrário, fica automaticamente sem abono para o próximo ano.
Em declarações ao DN, Albino Almeida, presidente da Confap, classificou as regras em vigor de "voyeurismo do Estado", criticando ainda o facto de, ao abrigo do novo conceito de "agregado familiar", ser também exigida informação sobre os bens, por exemplo, de avós das crianças apoiadas que vivam sob o mesmo tecto destas.
Contactado pelo DN, o Ministério do Trabalho e Segurança Social esclareceu que "aquando da realização" da prova de recursos "não é solicitado ao beneficiário qualquer documento comprovativo do seu património mobiliário (por exemplo extractos de contas bancárias) ou de outros elementos do agregado familiar". Ao que o DN apurou, o formulário em causa pede para indicar o valor dos bens. Mas a tutela mantém sempre o direito de aceder a essa informação, com a família a poder optar entre dar acesso às suas contas ou fazer prova dos bens que possui.
Albino Almeida insiste que se trata de "voyeurismo", questionando a legitimidade do Governo para "inspeccionar" e considerar todos os bens do agregado: "Uma família pode decidir acolher em casa um idoso que até tem um pé--de-meia, mas isso não significa que este queira dispor do seu dinheiro. E se tiver vários descendentes?", questiona. "Faz uma partilha em vida?"
Outro exemplo: "Um candidato à bolsa do ensino superior, com 18 anos, terá de assinar uma declaração em que se compromete com valores que lhe são comunicados por familiares. Se estes mentirem, incorre no crime de falsas declarações em co-autoria."
Críticas subscritas pelo fiscalista Tiago Guerreiro, que acusa o Governo "de pôr em causa "o direito à privacidade" e "a destruir princípio de família alargada, solidária entre si, que é fundamental na sociedade portuguesa", por comodismo. "O que deve fazer-se, quando há dúvidas, é investigá-las e agravar as penas para quem mente", defende. "O Governo optou pela solução mais fácil de penalizar todas as famílias."
"Trata-se de uma devassa sobre a vida das pessoas e, mais grave, sobre terceiros", subscreve Maria do Carmo Tavares, responsável para as questões sociais da CGTP, que aguarda "há algum tempo uma posição da Provedoria de Justiça sobre esta matéria".
Ao DN, Luís Silveira, presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados, confirmou ao DN aguardar também esclarecimentos "sobre aspectos da lei que não coincidem com a portaria" que a veio regulamentar, nomeadamente sobre o acesso a dados de terceiros. Entretanto, aconselhou as famílias "apresentar" queixas à comissão.
Confap critica exigência a famílias, avós incluídos, de confirmar se têm cem mil euros.
A Confederação Nacional das Associações de Pais está a receber muitas queixas de famílias que contestam a obrigação de revelar o valor que têm nas contas bancárias para manter os abonos. A Confap já "pediu aos serviços jurídicos" para aconselharem os pais na prova de recursos, na qual o "agregado familiar" tem de provar não ter bens móveis (capital ou acções em contas bancárias) acima de cem mil euros. Caso contrário, fica automaticamente sem abono para o próximo ano.
Em declarações ao DN, Albino Almeida, presidente da Confap, classificou as regras em vigor de "voyeurismo do Estado", criticando ainda o facto de, ao abrigo do novo conceito de "agregado familiar", ser também exigida informação sobre os bens, por exemplo, de avós das crianças apoiadas que vivam sob o mesmo tecto destas.
Contactado pelo DN, o Ministério do Trabalho e Segurança Social esclareceu que "aquando da realização" da prova de recursos "não é solicitado ao beneficiário qualquer documento comprovativo do seu património mobiliário (por exemplo extractos de contas bancárias) ou de outros elementos do agregado familiar". Ao que o DN apurou, o formulário em causa pede para indicar o valor dos bens. Mas a tutela mantém sempre o direito de aceder a essa informação, com a família a poder optar entre dar acesso às suas contas ou fazer prova dos bens que possui.
Albino Almeida insiste que se trata de "voyeurismo", questionando a legitimidade do Governo para "inspeccionar" e considerar todos os bens do agregado: "Uma família pode decidir acolher em casa um idoso que até tem um pé--de-meia, mas isso não significa que este queira dispor do seu dinheiro. E se tiver vários descendentes?", questiona. "Faz uma partilha em vida?"
Outro exemplo: "Um candidato à bolsa do ensino superior, com 18 anos, terá de assinar uma declaração em que se compromete com valores que lhe são comunicados por familiares. Se estes mentirem, incorre no crime de falsas declarações em co-autoria."
Críticas subscritas pelo fiscalista Tiago Guerreiro, que acusa o Governo "de pôr em causa "o direito à privacidade" e "a destruir princípio de família alargada, solidária entre si, que é fundamental na sociedade portuguesa", por comodismo. "O que deve fazer-se, quando há dúvidas, é investigá-las e agravar as penas para quem mente", defende. "O Governo optou pela solução mais fácil de penalizar todas as famílias."
"Trata-se de uma devassa sobre a vida das pessoas e, mais grave, sobre terceiros", subscreve Maria do Carmo Tavares, responsável para as questões sociais da CGTP, que aguarda "há algum tempo uma posição da Provedoria de Justiça sobre esta matéria".
Ao DN, Luís Silveira, presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados, confirmou ao DN aguardar também esclarecimentos "sobre aspectos da lei que não coincidem com a portaria" que a veio regulamentar, nomeadamente sobre o acesso a dados de terceiros. Entretanto, aconselhou as famílias "apresentar" queixas à comissão.
28.10.10
Portugal a um passo do FMI com ou sem OE
por Carla Aguiar, in Diário de Notícias
Sem Orçamento aprovado, Portugal terá de pedir ajuda ao fundo de estabilização do euro, abrindo a porta ao FMI. Silva Lopes e Nogueira Leite dizem que cenário é inevitável. E, mesmo com viabilização, a hipótese é provável em cenário de eleições antecipadas.
O cenário de uma intervenção do FMI e do fundo de estabilização do euro em Portugal sai bastante reforçado com o impasse nas negociações entre o Governo e o PSD sobre o Orçamento do Estado, e ainda mais na eventualidade de uma demissão do Governo. Essa é a convicção de economistas como Silva Lopes e Nogueira Leite, em declarações ao DN, poucos dias depois de o próprio ministro das Finanças ter admitido esta hipótese em caso de inviabilização do OE para 2011. Os dois economistas só divergem nos timings , enquanto cada vez mais personalidades europeias defendem a activação do fundo europeu.
"Se não houver Orçamento, os juros da dívida subirão muito e é provável que o Governo tenha de pedir ajuda ao fundo de estabilização do euro. E nessa altura o FMI vai ter de intervir em conjunto com aquele fundo, como aconteceu na Grécia", disse Silva Lopes ao DN. O ex-ministro que assumiu a pasta das Finanças quando o fundo interveio em Portugal em 1977 considera que, se o FMI intervier, "vamos ter de enfrentar medidas mais graves e mais fortes do que as previstas no PEC, ao nível de reformas estruturais. Mas, observa, em caso de aprovação "julgo que tal não será necessário, pois os mercados estavam já a baixar as taxas de juro da dívida portuguesa na expectativa da aplicação do Orçamento".
Já para Nogueira Leite, conselheiro económico do PSD, não há muitas dúvidas de que "mais tarde ou mais cedo o FMI vai ter um papel em Portugal". Mas, ressalva, "só não acredito que seja agora, mas no final do primeiro semestre num cenário de eleições antecipadas". É que, lembra, "o FMI não governa, sendo antes uma espécie de avalista do país perante os mercados, e para isso é preciso um governo com capacidade para governar, o que não parece ser a situação actual". Mais, Nogueira Leite considera que, agora, "o FMI teria grandes dificuldades em intervir, primeiro, porque o Governo é minoritário, só podendo haver eleições em Março, e, em segundo lugar, porque esta equipa destruiu a sua reputação com dois anos de descontrolo absoluto na despesa".
O economista - que defende que o PSD viabilize o Orçamento, pois "é preciso que Sócrates beba do seu cálice" - aponta também o dedo à Comissão Europeia, que "não pode continuar a lavar as mãos, não pode continuar a caucionar a incapacidade do Governo para controlar a despesa".
Oficialmente, o FMI diz que não está prevista uma actuação em Portugal, mas alguns dos seus responsáveis têm referido que, mesmo com Orçamento aprovado, Portugal beneficiaria da solução. E as pressões europeias aumentam para que Bruxelas active o fundo, tal como o fez com a Grécia.
Sem Orçamento aprovado, Portugal terá de pedir ajuda ao fundo de estabilização do euro, abrindo a porta ao FMI. Silva Lopes e Nogueira Leite dizem que cenário é inevitável. E, mesmo com viabilização, a hipótese é provável em cenário de eleições antecipadas.
O cenário de uma intervenção do FMI e do fundo de estabilização do euro em Portugal sai bastante reforçado com o impasse nas negociações entre o Governo e o PSD sobre o Orçamento do Estado, e ainda mais na eventualidade de uma demissão do Governo. Essa é a convicção de economistas como Silva Lopes e Nogueira Leite, em declarações ao DN, poucos dias depois de o próprio ministro das Finanças ter admitido esta hipótese em caso de inviabilização do OE para 2011. Os dois economistas só divergem nos timings , enquanto cada vez mais personalidades europeias defendem a activação do fundo europeu.
"Se não houver Orçamento, os juros da dívida subirão muito e é provável que o Governo tenha de pedir ajuda ao fundo de estabilização do euro. E nessa altura o FMI vai ter de intervir em conjunto com aquele fundo, como aconteceu na Grécia", disse Silva Lopes ao DN. O ex-ministro que assumiu a pasta das Finanças quando o fundo interveio em Portugal em 1977 considera que, se o FMI intervier, "vamos ter de enfrentar medidas mais graves e mais fortes do que as previstas no PEC, ao nível de reformas estruturais. Mas, observa, em caso de aprovação "julgo que tal não será necessário, pois os mercados estavam já a baixar as taxas de juro da dívida portuguesa na expectativa da aplicação do Orçamento".
Já para Nogueira Leite, conselheiro económico do PSD, não há muitas dúvidas de que "mais tarde ou mais cedo o FMI vai ter um papel em Portugal". Mas, ressalva, "só não acredito que seja agora, mas no final do primeiro semestre num cenário de eleições antecipadas". É que, lembra, "o FMI não governa, sendo antes uma espécie de avalista do país perante os mercados, e para isso é preciso um governo com capacidade para governar, o que não parece ser a situação actual". Mais, Nogueira Leite considera que, agora, "o FMI teria grandes dificuldades em intervir, primeiro, porque o Governo é minoritário, só podendo haver eleições em Março, e, em segundo lugar, porque esta equipa destruiu a sua reputação com dois anos de descontrolo absoluto na despesa".
O economista - que defende que o PSD viabilize o Orçamento, pois "é preciso que Sócrates beba do seu cálice" - aponta também o dedo à Comissão Europeia, que "não pode continuar a lavar as mãos, não pode continuar a caucionar a incapacidade do Governo para controlar a despesa".
Oficialmente, o FMI diz que não está prevista uma actuação em Portugal, mas alguns dos seus responsáveis têm referido que, mesmo com Orçamento aprovado, Portugal beneficiaria da solução. E as pressões europeias aumentam para que Bruxelas active o fundo, tal como o fez com a Grécia.
Hipermercados: horário alargado vai encerrar mais empresas
in Diário de Notícias
O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) defende que o horário alargado dos hipermercados vai levar ao encerramento de mais empresas e aumentar o desemprego.
À saída de uma audição com o Presidente da República, João Vieira Lopes disse à Lusa que uma das preocupações transmitidas a Cavaco Silva foi precisamente o que considerou como "um excesso de liberalização", quer em termos de licenciamento, quer em termos de horários.
"Isto está a criar grandes problemas ao comércio independente, agravados pelo facto do consumo não aumentar. O que os grandes grupos económicos vão crescer, será retirado aos outros e receio que [o alargamento dos horários ao domingo] vai acelerar o encerramento de empresas e o desemprego", salientou o responsável da CCP.
João Vieira Lopes aproveitou também o encontro para informar Cavaco Silva sobre a posição assumida pelas quatro confederações patronais representadas na concertação social, que divulgaram um documento apelando ao Governo e aos partidos que encontrem uma solução que permita aprovar um orçamento, "tendo em conta as implicações financeiras que uma situação destas pode ter na economia portuguesa".
O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) defende que o horário alargado dos hipermercados vai levar ao encerramento de mais empresas e aumentar o desemprego.
À saída de uma audição com o Presidente da República, João Vieira Lopes disse à Lusa que uma das preocupações transmitidas a Cavaco Silva foi precisamente o que considerou como "um excesso de liberalização", quer em termos de licenciamento, quer em termos de horários.
"Isto está a criar grandes problemas ao comércio independente, agravados pelo facto do consumo não aumentar. O que os grandes grupos económicos vão crescer, será retirado aos outros e receio que [o alargamento dos horários ao domingo] vai acelerar o encerramento de empresas e o desemprego", salientou o responsável da CCP.
João Vieira Lopes aproveitou também o encontro para informar Cavaco Silva sobre a posição assumida pelas quatro confederações patronais representadas na concertação social, que divulgaram um documento apelando ao Governo e aos partidos que encontrem uma solução que permita aprovar um orçamento, "tendo em conta as implicações financeiras que uma situação destas pode ter na economia portuguesa".
Sector da construção conta 70 mil desempregados
in Diário de Notícias
O número de desempregados da construção ascendeu a 70.000 em Agosto, mais 12,7 por cento face ao mesmo mês de 2009, segundo dados hoje divulgados pela Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas (FEPICOP).
Segundo a análise de conjuntura da FEPICOP, "ascendia a 69,9 mil o número de desempregados oriundos do sector da construção e inscritos nos centros de emprego no final de Agosto, traduzindo um aumento de 12,7 por cento face a igual mês de 2009".
A Federação, que cita dados divulgados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), salienta que a construção tem um peso de 13,8 por cento no número total de desempregados inscritos nos centros de emprego (508,5 mil).
"A manter-se a queda do licenciamento até ao final do ano, 2010 será o 11.º ano consecutivo de redução da procura dirigida às empresas que se dedicam à construção residencial", alerta a FEPICOP.
Os edifícios onde a quebra no licenciamento foi mais acentuada foram os destinados a comércio (com uma redução de 38 por cento) e a serviços (com um recuo de 30 por cento).
Pela positiva, destaque para os edifícios destinados ao turismo, em que a área licenciada atingiu um crescimento homólogo acumulado até final de Agosto de nove por cento.
O indicador que diz respeito às obras de engenharia civil registou, por seu turno, um recuo homólogo trimestral de 31 por cento em setembro, devido à "quebra de 50 por cento no valor das obras adjudicadas ao longo dos primeiros nove meses do ano", segundo a FEPICOP.
O índice de produção relativo à construção de edifícios não residenciais "acentuou, ao longo do terceiro trimestre do ano, a evolução desfavorável que já vinha registando, atingindo no mês de setembro uma quebra trimestral homóloga em redor dos 20 por cento", lê-se na análise de conjuntura.
A Federação salienta ainda o aumento de 18 por cento, até setembro, do lançamento de novas obras públicas, mas realça a existência de "algumas dúvidas sobre a viabilidade de virem a ser concretizadas algumas das obras agora lançadas, por evidentes restrições orçamentais, o que, a acontecer, seria desastroso".
O número de desempregados da construção ascendeu a 70.000 em Agosto, mais 12,7 por cento face ao mesmo mês de 2009, segundo dados hoje divulgados pela Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas (FEPICOP).
Segundo a análise de conjuntura da FEPICOP, "ascendia a 69,9 mil o número de desempregados oriundos do sector da construção e inscritos nos centros de emprego no final de Agosto, traduzindo um aumento de 12,7 por cento face a igual mês de 2009".
A Federação, que cita dados divulgados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), salienta que a construção tem um peso de 13,8 por cento no número total de desempregados inscritos nos centros de emprego (508,5 mil).
"A manter-se a queda do licenciamento até ao final do ano, 2010 será o 11.º ano consecutivo de redução da procura dirigida às empresas que se dedicam à construção residencial", alerta a FEPICOP.
Os edifícios onde a quebra no licenciamento foi mais acentuada foram os destinados a comércio (com uma redução de 38 por cento) e a serviços (com um recuo de 30 por cento).
Pela positiva, destaque para os edifícios destinados ao turismo, em que a área licenciada atingiu um crescimento homólogo acumulado até final de Agosto de nove por cento.
O indicador que diz respeito às obras de engenharia civil registou, por seu turno, um recuo homólogo trimestral de 31 por cento em setembro, devido à "quebra de 50 por cento no valor das obras adjudicadas ao longo dos primeiros nove meses do ano", segundo a FEPICOP.
O índice de produção relativo à construção de edifícios não residenciais "acentuou, ao longo do terceiro trimestre do ano, a evolução desfavorável que já vinha registando, atingindo no mês de setembro uma quebra trimestral homóloga em redor dos 20 por cento", lê-se na análise de conjuntura.
A Federação salienta ainda o aumento de 18 por cento, até setembro, do lançamento de novas obras públicas, mas realça a existência de "algumas dúvidas sobre a viabilidade de virem a ser concretizadas algumas das obras agora lançadas, por evidentes restrições orçamentais, o que, a acontecer, seria desastroso".
Torre de Babel transmontana
Glória Lopes, in Jornal de Notícias
Esta é certamente a turma mais multilingue que existe em Bragança. O grupo é constituído por alunos que vieram de várias partes do mundo, de várias raças e credos e estão dispostos a passar algumas horas a aprender a língua de Camões que muitas vezes lhes dá voltas à cabeça de tão difícil que é.
Os estudantes que todas as noites se sentam nas cadeiras da Escola Secundária Abade Baçal, em Bragança, sem querer, fazem a turma mais original e diversificada do estabelecimento de ensino, com idades que variam dos 18 aos 50, com habilitações, formações e profissões diversas. Tanto lá estudam estudantes Erasmus que frequentam o Instituto Politécnico de Bragança (IPB) como empregados de restaurantes ou operários da construção civil. A maior diferença reside mesmo nas 16 línguas, que muitas vezes resultam numa algaraviada indecifrável. Porém move-os um objectivo comum, aprender a falar e a escrever português para se integrarem melhor e sobretudo para trabalharem melhor. A palavra de ordem é o multiculturalismo.
A turma está inserida num projecto que a escola desenvolve há dois anos para o ensino da língua portuguesa a cidadãos estrangeiros. São duas as docentes que ensinam Português à turma de 49 alunos de países tão diferentes como a China, Cazaquistão, Costa Rica, Roménia e Bósnia, entre outros. Apesar de irem muitas vezes directamente do trabalho para as aulas, os estudantes são por norma assíduos, as lições funcionam todos os dias da semana, mesmo ao domingo. A turma é já considerada um bom exemplo de integração e multiculturalismo, pela directora da Abade Baçal, Teresa Sá Pires.
"O grupo em si é sui generis, e alguns alunos são casais e trazem os filhos porque não têm onde deixá-los. As aulas funcionam essencialmente à noite", explicou a responsável. Muitas vezes as professoras acabam por ajudar as crianças a fazer os trabalhos de casa, alguns já frequentam o 1º Ciclo.
O objectivo do curso é ensinar a ler e a escrever em Português. "Damos os conhecimentos básicos, alguns até têm habilitações académicas nos seus países e depois conseguem equivalências", referiu Teresa Sá Pires. Há imigrantes que decidem radicar-se na cidade e ingressam na formação das Novas Oportunidades. Fátima Castanheira, docente, está satisfeita com os resultados. "Sempre trabalhei na alfabetização de adultos, mas muitas vezes nestes casos são necessárias outras competências e o conhecimento de outras línguas porque há ocasiões em que temos de recorrer a elas para conseguir comunicar", explicou.
As docentes recorrem a outros métodos de ensino mais distantes dos tradicionais, como o vídeo, áudio e a fotografia. O processo de aprendizagem é mais lento, mas com persistência vão conseguindo. São os alunos chineses os que revelam mais dificuldades, mas é unânime que a gramática é o mais difícil.
Elsama Maciel Jesus, natural de Vitória, Espírito Santo (Brasil), também lá está a estudar para obter um certificado e assim conseguir arranjar emprego. "Eu quero melhorar de vida, o meu sonho é ter um curso de cozinha e pastelaria", explicou.
Esta é certamente a turma mais multilingue que existe em Bragança. O grupo é constituído por alunos que vieram de várias partes do mundo, de várias raças e credos e estão dispostos a passar algumas horas a aprender a língua de Camões que muitas vezes lhes dá voltas à cabeça de tão difícil que é.
Os estudantes que todas as noites se sentam nas cadeiras da Escola Secundária Abade Baçal, em Bragança, sem querer, fazem a turma mais original e diversificada do estabelecimento de ensino, com idades que variam dos 18 aos 50, com habilitações, formações e profissões diversas. Tanto lá estudam estudantes Erasmus que frequentam o Instituto Politécnico de Bragança (IPB) como empregados de restaurantes ou operários da construção civil. A maior diferença reside mesmo nas 16 línguas, que muitas vezes resultam numa algaraviada indecifrável. Porém move-os um objectivo comum, aprender a falar e a escrever português para se integrarem melhor e sobretudo para trabalharem melhor. A palavra de ordem é o multiculturalismo.
A turma está inserida num projecto que a escola desenvolve há dois anos para o ensino da língua portuguesa a cidadãos estrangeiros. São duas as docentes que ensinam Português à turma de 49 alunos de países tão diferentes como a China, Cazaquistão, Costa Rica, Roménia e Bósnia, entre outros. Apesar de irem muitas vezes directamente do trabalho para as aulas, os estudantes são por norma assíduos, as lições funcionam todos os dias da semana, mesmo ao domingo. A turma é já considerada um bom exemplo de integração e multiculturalismo, pela directora da Abade Baçal, Teresa Sá Pires.
"O grupo em si é sui generis, e alguns alunos são casais e trazem os filhos porque não têm onde deixá-los. As aulas funcionam essencialmente à noite", explicou a responsável. Muitas vezes as professoras acabam por ajudar as crianças a fazer os trabalhos de casa, alguns já frequentam o 1º Ciclo.
O objectivo do curso é ensinar a ler e a escrever em Português. "Damos os conhecimentos básicos, alguns até têm habilitações académicas nos seus países e depois conseguem equivalências", referiu Teresa Sá Pires. Há imigrantes que decidem radicar-se na cidade e ingressam na formação das Novas Oportunidades. Fátima Castanheira, docente, está satisfeita com os resultados. "Sempre trabalhei na alfabetização de adultos, mas muitas vezes nestes casos são necessárias outras competências e o conhecimento de outras línguas porque há ocasiões em que temos de recorrer a elas para conseguir comunicar", explicou.
As docentes recorrem a outros métodos de ensino mais distantes dos tradicionais, como o vídeo, áudio e a fotografia. O processo de aprendizagem é mais lento, mas com persistência vão conseguindo. São os alunos chineses os que revelam mais dificuldades, mas é unânime que a gramática é o mais difícil.
Elsama Maciel Jesus, natural de Vitória, Espírito Santo (Brasil), também lá está a estudar para obter um certificado e assim conseguir arranjar emprego. "Eu quero melhorar de vida, o meu sonho é ter um curso de cozinha e pastelaria", explicou.
Vinda do FMI pode afectar emprego
in Jornal de Notícias
Uma eventual entrada do Fundo Monetário Internacional em Portugal poderá ser sinónimo de mais cortes salariais e subidas de impostos. Apesar do apoio concedido à economia, as suas exigências têm forte impacto no padrão de vida das pessoas.
O impasse gerado na aprovação do Orçamento do Estado coloca mais uma vez a economia portuguesa na mira dos investidores internacionais e relança a possibilidade de Portugal ter de recorrer novamente ao Fundo Monetário Internacional (FMI) para ter o financiamento necessário que lhe permita sanear as contas.
Ao contrário dos acordos de 1977 e 1983, hoje, uma intervenção do FMI seria gerida em conjunto com a União Europeia que, em Maio, criou o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira, para salvar países da Zona Euro com dificuldades de financiamento. Foi a este mecanismo que acorreu a Grécia para ter um empréstimo de 30 mil milhões de euros.
O Fundo Monetário Internacional, criado após a Segunda Guerra Mundial, é uma associação de 185 países, na qual cada um participa com uma quota, apoiando os Estados-membros quando as suas economias entram em situações de desequilíbrio externo.
Este organismo já interveio em vários países, mas sempre que o seu nome paira no ar, soa o alarme. "Essa relutância é porque sempre que o FMI intervém num determinado país, este vê-se forçado a tomar uma série de medidas impopulares e gravosas", refere João Loureiro, docente da Faculdade de Economia do Porto.
Como qualquer credor, o FMI impõe condições que lhe garantam a recuperação do dinheiro que disponibilizou. "Essas medidas podem passar pelo aumento de impostos, a contenção de salários e redução de despesas. Têm um impacto muito forte, piorando as condições de vida das pessoas, podendo até gerar desemprego", sublinha o economista
Para João Loureiro, é preferível que Portugal consiga corrigir, por si mesmo, o problema do défice. "É melhor do que vir alguém de fora e exigir cortes mais drásticos do que os previstos no Orçamento de Estado. A Grécia, por exemplo, teve de eliminar o subsídio de férias e o 13.º mês", expõe.
Por seu lado, Tavares Moreira, ex-governador do Banco de Portugal e, por coincidência, secretário de Estado do Tesouro nos períodos em que finalizaram os dois acordos de Portugal com o FMI, em 1980 e 1985, tem uma opinião favorável deste organismo. "Apesar da forte contestação social, em ambos os casos, a economia portuguesa reagiu bem", refere.
No entanto, para o economista, a situação actual é completamente diferente. "A insuficiência de financiamento e o excesso de endividamento externo do país, pode implicar, se vier o FMI, um duro programa de medidas de natureza estrutural", afirma
Com ou sem FMI, Tavares Moreira pensa que as medidas a tomar pelo país são as mesmas. "É melhor que sejam feitas sem um tutor externo. O FMI não é nenhum papão, mas a sua vinda seria um atestado de incapacidade aos nossos governantes", remata.
Uma eventual entrada do Fundo Monetário Internacional em Portugal poderá ser sinónimo de mais cortes salariais e subidas de impostos. Apesar do apoio concedido à economia, as suas exigências têm forte impacto no padrão de vida das pessoas.
O impasse gerado na aprovação do Orçamento do Estado coloca mais uma vez a economia portuguesa na mira dos investidores internacionais e relança a possibilidade de Portugal ter de recorrer novamente ao Fundo Monetário Internacional (FMI) para ter o financiamento necessário que lhe permita sanear as contas.
Ao contrário dos acordos de 1977 e 1983, hoje, uma intervenção do FMI seria gerida em conjunto com a União Europeia que, em Maio, criou o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira, para salvar países da Zona Euro com dificuldades de financiamento. Foi a este mecanismo que acorreu a Grécia para ter um empréstimo de 30 mil milhões de euros.
O Fundo Monetário Internacional, criado após a Segunda Guerra Mundial, é uma associação de 185 países, na qual cada um participa com uma quota, apoiando os Estados-membros quando as suas economias entram em situações de desequilíbrio externo.
Este organismo já interveio em vários países, mas sempre que o seu nome paira no ar, soa o alarme. "Essa relutância é porque sempre que o FMI intervém num determinado país, este vê-se forçado a tomar uma série de medidas impopulares e gravosas", refere João Loureiro, docente da Faculdade de Economia do Porto.
Como qualquer credor, o FMI impõe condições que lhe garantam a recuperação do dinheiro que disponibilizou. "Essas medidas podem passar pelo aumento de impostos, a contenção de salários e redução de despesas. Têm um impacto muito forte, piorando as condições de vida das pessoas, podendo até gerar desemprego", sublinha o economista
Para João Loureiro, é preferível que Portugal consiga corrigir, por si mesmo, o problema do défice. "É melhor do que vir alguém de fora e exigir cortes mais drásticos do que os previstos no Orçamento de Estado. A Grécia, por exemplo, teve de eliminar o subsídio de férias e o 13.º mês", expõe.
Por seu lado, Tavares Moreira, ex-governador do Banco de Portugal e, por coincidência, secretário de Estado do Tesouro nos períodos em que finalizaram os dois acordos de Portugal com o FMI, em 1980 e 1985, tem uma opinião favorável deste organismo. "Apesar da forte contestação social, em ambos os casos, a economia portuguesa reagiu bem", refere.
No entanto, para o economista, a situação actual é completamente diferente. "A insuficiência de financiamento e o excesso de endividamento externo do país, pode implicar, se vier o FMI, um duro programa de medidas de natureza estrutural", afirma
Com ou sem FMI, Tavares Moreira pensa que as medidas a tomar pelo país são as mesmas. "É melhor que sejam feitas sem um tutor externo. O FMI não é nenhum papão, mas a sua vinda seria um atestado de incapacidade aos nossos governantes", remata.
Famílias pedem menos empréstimos e bancos aumentam exigências
in Jornal de Notícias
A procura das famílias por empréstimos para comprar casa diminuiu no terceiro trimestre do ano, com os bancos a aumentar os 'spreads' e as exigências para emprestar, indicou hoje, quinta-feira, o Banco de Portugal.
Das respostas dos cinco grupos bancários inquiridos, o supervisor conclui que, em média, a procura por empréstimos para esta finalidade terá diminuído, apontando a diminuição da confiança dos consumidores e a deterioração das perspectivas para o mercado de habitação como as principais razões da menor procura.
Uma das instituições apontou ainda que, para esta redução da procura, terá também contribuído a "utilização de poupanças e despesas de consumo não relacionadas com a habitação", ainda que de forma ligeira.
Os bancos terão também aumentado os critérios para aprovar os empréstimos às famílias para compra de casa, que se traduziu na aplicação de 'spreads' mais altos (especialmente nos empréstimos de maior risco) e ainda outros critérios incluídos nos contratos, como o rácio entre o valor do empréstimo e o da garantia.
De acordo com os bancos inquiridos, a justificar as maiores exigências esteve "o custo elevado de financiamento e as restrições de balanço dos bancos, por um lado, e uma deterioração da percepção de riscos quer quanto à actividade económica em geral quer sobre a evolução do mercado de habitação".
Nos últimos três meses do ano, apenas duas instituições antecipam novo aumento destas exigências, mas de forma ligeira, enquanto que a generalidade dos inquiridos apontam para nova quebra na procura.
Nos empréstimos pedidos para consumo e outros fins, os critérios ter-se-ão mantido sem grandes alterações no terceiro trimestre (face ao trimestre anterior), o que se traduz num agravamento das condições, embora em menor dimensão.
Os bancos justificam a maior exigência de igual forma ao dos empréstimos à habitação, acrescentando no entanto dúvidas "quanto à capacidade dos consumidores de assegurarem o serviço da dívida".
Alguns bancos apontam ainda "uma maior percepção dos riscos associados às garantias exigidas" e um aumento das garantias exigidas, das comissões e outros encargos (não relacionados com os juros) assim como uma diminuição das maturidades.
A procura das famílias por empréstimos para comprar casa diminuiu no terceiro trimestre do ano, com os bancos a aumentar os 'spreads' e as exigências para emprestar, indicou hoje, quinta-feira, o Banco de Portugal.
Das respostas dos cinco grupos bancários inquiridos, o supervisor conclui que, em média, a procura por empréstimos para esta finalidade terá diminuído, apontando a diminuição da confiança dos consumidores e a deterioração das perspectivas para o mercado de habitação como as principais razões da menor procura.
Uma das instituições apontou ainda que, para esta redução da procura, terá também contribuído a "utilização de poupanças e despesas de consumo não relacionadas com a habitação", ainda que de forma ligeira.
Os bancos terão também aumentado os critérios para aprovar os empréstimos às famílias para compra de casa, que se traduziu na aplicação de 'spreads' mais altos (especialmente nos empréstimos de maior risco) e ainda outros critérios incluídos nos contratos, como o rácio entre o valor do empréstimo e o da garantia.
De acordo com os bancos inquiridos, a justificar as maiores exigências esteve "o custo elevado de financiamento e as restrições de balanço dos bancos, por um lado, e uma deterioração da percepção de riscos quer quanto à actividade económica em geral quer sobre a evolução do mercado de habitação".
Nos últimos três meses do ano, apenas duas instituições antecipam novo aumento destas exigências, mas de forma ligeira, enquanto que a generalidade dos inquiridos apontam para nova quebra na procura.
Nos empréstimos pedidos para consumo e outros fins, os critérios ter-se-ão mantido sem grandes alterações no terceiro trimestre (face ao trimestre anterior), o que se traduz num agravamento das condições, embora em menor dimensão.
Os bancos justificam a maior exigência de igual forma ao dos empréstimos à habitação, acrescentando no entanto dúvidas "quanto à capacidade dos consumidores de assegurarem o serviço da dívida".
Alguns bancos apontam ainda "uma maior percepção dos riscos associados às garantias exigidas" e um aumento das garantias exigidas, das comissões e outros encargos (não relacionados com os juros) assim como uma diminuição das maturidades.
Reclusas desconhecem perigos do cancro do colo do útero
Ivete Carneiro, in Jornal de Notícias
A cadeia feminina de Santa Cruz do Bispo iniciou anteontem, terça-feira, o programa de visitas íntimas. E o acaso fez com que fosse seleccionada ontem, quarta-feira, para uma acção de sensibilização sobre cancro do colo do útero. Sim, a maioria tinha ouvido falar. Quase todas muito por alto.
"Não sabia mesmo quase nada, principalmente que era mais perigoso na nossa idade. Agora vou falar com a minha médica aqui." Ali é o Estabelecimento Prisional Especial de Santa Cruz do Bispo, Matosinhos, e a idade é 23 anos. Sem marido, Manuela já tem dois filhos e uma pena por tráfico de droga. Ficou a saber. Que metade das infecções com o papiloma vírus humano (HPV) acontece entre os 15 e os 25 anos, que são potenciadas por uma vida sexual menos segura e pelo número de filhos quando as gravidezes não são bem vigiadas. Manuela não sabia, o que deixa supor que as suas gravidezes não o foram tanto assim.
E ela era apenas uma das mais de 200 reclusas que encheram ontem de manhã o ginásio da cadeia para ouvir duas médicas falar das coisas menos boas da vida sexual. Ontem, era o dia em que fazia dois anos que a vacina contra o HPV foi introduzida no Plano Nacional de Vacinação (PNV), para todas as raparigas de 13 anos e, até recuperar o atraso, todas as de 17 anos. "E nós?", perguntava-se na audiência. Sim, pode ser tomada até aos 45 anos, esclareceu Isabel Riscado, ginecologista do Instituto Português de Oncologia de Lisboa, patrocinador da acção que já correu outros três estabelecimentos prisionais. Só não explicou que fazê-lo depois da idade adequada custa à volta de 150 euros.
Conhecimento relativo
Detida há nove meses pelo mesmo tráfico que traz ali a maioria das reclusas, Sandra não aprendeu muito. Aos 33 anos, já tem prole com idade para beneficiar do PNV. Ainda assim, arregalou os olhos - ela e as outras - quando a projecção revelou o aspecto de uma infecção benigna com HPV: os condilomas (verrugas), que, antes da vacina, custavam ao Estado 5,4 milhões por ano. Porque 60 a 70% das mulheres acabam por ser infectadas por HPV pelo menos uma vez na vida. Mas só em 10 a 20% dos casos a infecção persiste.
Isabel também percebeu o que ali era dito. Já assistira a uma sensibilização "lá fora". Natividade, essa, já sofreu quase na pele o que por ali se dizia. "Uma nora. Felizmente está bem, em tratamento". Ela, aos 67 anos, já passou por um cancro e sente-se segura, graças ao acompanhamento que isso implica. E vai dizendo que, ali, se sente muito bem tratada no que à saúde diz respeito. E, sim, já foi vista pela ginecologista.
"O cancro do colo do útero atinge todas as idades", justifica Isabel Riscado. Alertar as reclusas, mesmos as menos jovens, de que o diagnóstico precoce da infecção pode evitar o desenvolvimento da doença é sempre útil. "A maioria delas não sabe o que é nem como se transmite. Ora, o tratamento é sempre eficaz".
Infecções muito prevalentes
E fazer uma acção de sensibilização num estabelecimento prisional, acredita o director do de Santa cruz do Bispo, é provar que a sociedade não esquece a população reclusa. Ora, as estatísticas são claras: em Santa Cruz do Bispo, 16% das reclusas apresentaram alterações nos testes papanicolau. Em 5% dos casos, eram de alto grau . Segundo Maria Osório, médica que observa as detidas, trata-se de uma elevada prevalência, resultante dos comportamentos de risco e do afastamento dos serviços de saúde que caracterizam estas mulheres.
E, com as visitas íntimas de companheiros que ficaram "lá fora", todo o cuidado é pouco. "Sabiam que o preservativo não protege completamente contra o HPV? É que o vírus transmite-se por contacto sexual. Não é preciso haver relação completa. Basta um contacto da pele com as mucoses", explicou Isabel Riscado. E por isso é que está a aumentar o cancro da boca e dos lábios provocado por HPV... "Que horror..."
A cadeia feminina de Santa Cruz do Bispo iniciou anteontem, terça-feira, o programa de visitas íntimas. E o acaso fez com que fosse seleccionada ontem, quarta-feira, para uma acção de sensibilização sobre cancro do colo do útero. Sim, a maioria tinha ouvido falar. Quase todas muito por alto.
"Não sabia mesmo quase nada, principalmente que era mais perigoso na nossa idade. Agora vou falar com a minha médica aqui." Ali é o Estabelecimento Prisional Especial de Santa Cruz do Bispo, Matosinhos, e a idade é 23 anos. Sem marido, Manuela já tem dois filhos e uma pena por tráfico de droga. Ficou a saber. Que metade das infecções com o papiloma vírus humano (HPV) acontece entre os 15 e os 25 anos, que são potenciadas por uma vida sexual menos segura e pelo número de filhos quando as gravidezes não são bem vigiadas. Manuela não sabia, o que deixa supor que as suas gravidezes não o foram tanto assim.
E ela era apenas uma das mais de 200 reclusas que encheram ontem de manhã o ginásio da cadeia para ouvir duas médicas falar das coisas menos boas da vida sexual. Ontem, era o dia em que fazia dois anos que a vacina contra o HPV foi introduzida no Plano Nacional de Vacinação (PNV), para todas as raparigas de 13 anos e, até recuperar o atraso, todas as de 17 anos. "E nós?", perguntava-se na audiência. Sim, pode ser tomada até aos 45 anos, esclareceu Isabel Riscado, ginecologista do Instituto Português de Oncologia de Lisboa, patrocinador da acção que já correu outros três estabelecimentos prisionais. Só não explicou que fazê-lo depois da idade adequada custa à volta de 150 euros.
Conhecimento relativo
Detida há nove meses pelo mesmo tráfico que traz ali a maioria das reclusas, Sandra não aprendeu muito. Aos 33 anos, já tem prole com idade para beneficiar do PNV. Ainda assim, arregalou os olhos - ela e as outras - quando a projecção revelou o aspecto de uma infecção benigna com HPV: os condilomas (verrugas), que, antes da vacina, custavam ao Estado 5,4 milhões por ano. Porque 60 a 70% das mulheres acabam por ser infectadas por HPV pelo menos uma vez na vida. Mas só em 10 a 20% dos casos a infecção persiste.
Isabel também percebeu o que ali era dito. Já assistira a uma sensibilização "lá fora". Natividade, essa, já sofreu quase na pele o que por ali se dizia. "Uma nora. Felizmente está bem, em tratamento". Ela, aos 67 anos, já passou por um cancro e sente-se segura, graças ao acompanhamento que isso implica. E vai dizendo que, ali, se sente muito bem tratada no que à saúde diz respeito. E, sim, já foi vista pela ginecologista.
"O cancro do colo do útero atinge todas as idades", justifica Isabel Riscado. Alertar as reclusas, mesmos as menos jovens, de que o diagnóstico precoce da infecção pode evitar o desenvolvimento da doença é sempre útil. "A maioria delas não sabe o que é nem como se transmite. Ora, o tratamento é sempre eficaz".
Infecções muito prevalentes
E fazer uma acção de sensibilização num estabelecimento prisional, acredita o director do de Santa cruz do Bispo, é provar que a sociedade não esquece a população reclusa. Ora, as estatísticas são claras: em Santa Cruz do Bispo, 16% das reclusas apresentaram alterações nos testes papanicolau. Em 5% dos casos, eram de alto grau . Segundo Maria Osório, médica que observa as detidas, trata-se de uma elevada prevalência, resultante dos comportamentos de risco e do afastamento dos serviços de saúde que caracterizam estas mulheres.
E, com as visitas íntimas de companheiros que ficaram "lá fora", todo o cuidado é pouco. "Sabiam que o preservativo não protege completamente contra o HPV? É que o vírus transmite-se por contacto sexual. Não é preciso haver relação completa. Basta um contacto da pele com as mucoses", explicou Isabel Riscado. E por isso é que está a aumentar o cancro da boca e dos lábios provocado por HPV... "Que horror..."
Escolas de Entre Douro e Vouga criam frases e desenhos para ilustrar agenda
in Regional online
As escolas e os centros de formação profissional dos cinco municípios da região de Entre Douro e Vouga foram convidados a participar na ilustração de uma agenda para 2011, com frases e desenhos alusivos ao Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social.
O concurso EDV (Cri)Activo – Expressão Escrita e Expressão Plástica é uma iniciativa promovida pela Associação de Municípios de Terras de Santa Maria, em parceria com os municípios de Arouca, Oliveira de Azeméis, Santa Maria da Feira, São João da Madeira e Vale de Cambra, e com a Rede Europeia Anti-Pobreza.
Este projecto resulta de uma candidatura conjunta ao Programa Nacional do Ano Europeu ao Combate à Pobreza e à Exclusão Social (2010) e tem como objectivos, entre outros: promover a coesão através da sensibilização do público quanto aos benefícios de uma sociedade mais justa e solidária; fomentar uma sociedade que promova e sustente a qualidade de vida, incluindo o bem-estar social, particularmente dos mais vulneráveis, e a igualdade de oportunidades para todos; e sensibilizar e envolver todos os cidadãos no combate à pobreza e exclusão social.
O concurso é dirigido aos alunos do 1º Ciclo (3º e 4º anos) e 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico, bem como a escolas secundárias e centros de formação profissional dos cinco municípios.
Todos os trabalhos a desenvolver terão de respeitar a temática da Luta Contra a Pobreza e Exclusão Social, com enfoque em temas como a pobreza infantil, o mercado de trabalho inclusivo, a educação e a formação, a dimensão de género, o acesso a serviços básicos, a superação da discriminação, a promoção da integração dos imigrantes e das minorias étnicas, as necessidades de pessoas com deficiência, entre outros.
Os trabalhos serão apresentados nas modalidades de ilustração e expressão escrita deverão, até 5 de Novembro, na Associação de Municípios Terras de Santa Maria. Todos os trabalhos a concurso vão integrar uma exposição itinerante, que vai percorrer os cinco municípios do EDV. Os autores dos trabalhos vencedores receberão um prémio de participação.
As escolas e os centros de formação profissional dos cinco municípios da região de Entre Douro e Vouga foram convidados a participar na ilustração de uma agenda para 2011, com frases e desenhos alusivos ao Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social.
O concurso EDV (Cri)Activo – Expressão Escrita e Expressão Plástica é uma iniciativa promovida pela Associação de Municípios de Terras de Santa Maria, em parceria com os municípios de Arouca, Oliveira de Azeméis, Santa Maria da Feira, São João da Madeira e Vale de Cambra, e com a Rede Europeia Anti-Pobreza.
Este projecto resulta de uma candidatura conjunta ao Programa Nacional do Ano Europeu ao Combate à Pobreza e à Exclusão Social (2010) e tem como objectivos, entre outros: promover a coesão através da sensibilização do público quanto aos benefícios de uma sociedade mais justa e solidária; fomentar uma sociedade que promova e sustente a qualidade de vida, incluindo o bem-estar social, particularmente dos mais vulneráveis, e a igualdade de oportunidades para todos; e sensibilizar e envolver todos os cidadãos no combate à pobreza e exclusão social.
O concurso é dirigido aos alunos do 1º Ciclo (3º e 4º anos) e 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico, bem como a escolas secundárias e centros de formação profissional dos cinco municípios.
Todos os trabalhos a desenvolver terão de respeitar a temática da Luta Contra a Pobreza e Exclusão Social, com enfoque em temas como a pobreza infantil, o mercado de trabalho inclusivo, a educação e a formação, a dimensão de género, o acesso a serviços básicos, a superação da discriminação, a promoção da integração dos imigrantes e das minorias étnicas, as necessidades de pessoas com deficiência, entre outros.
Os trabalhos serão apresentados nas modalidades de ilustração e expressão escrita deverão, até 5 de Novembro, na Associação de Municípios Terras de Santa Maria. Todos os trabalhos a concurso vão integrar uma exposição itinerante, que vai percorrer os cinco municípios do EDV. Os autores dos trabalhos vencedores receberão um prémio de participação.
Novos valores de abono de família entram em vigor dia 1 de Novembro
in Jornal de Notícias
Os novos valores do abono de família foram fixados hoje, quinta-feira, e entram em vigor a 1 de Novembro. Para crianças com mais de um ano, nas famílias mais carenciadas, o abono passa a ser de 35,19 euros face aos anteriores 43,68 euros.
A portaria publicada hoje, quinta-feira, em Diário da República define os novos valores do abono de família, depois da decisão do Estado de reduzir os apoios sociais e retirar a majoração de 25% que tinha atribuído em 2008 ao primeiro e segundo escalão do abono de família.
Abono de família para crianças e jovens:
1º escalão de rendimentos:
- crianças com menos de um ano - 140,76 euros (antes 174,72)
- crianças e jovens com mais de um ano - 35,19 euros (antes 43,68)
2º escalão de rendimentos:
- crianças com menos de um ano - 116,74 euros (antes 144,91);
- crianças e jovens com mais de um ano - 29,19 euros (antes 36,23);
3º escalão de rendimentos:
- crianças com menos de um ano - 92,29 euros (sem alteração)
- crianças e jovens com mais de um ano - 26,54 euros (sem alteração)
O decreto-lei que estipula as novas regras, publicado a 22 de Outubro, elimina também a atribuição do abono de família em relação aos escalões de rendimentos mais elevados.
No 4º escalão os valores eram de 56,45 euros e 22,59 euros (crianças com menos e mais de um ano, respectivamente) e no 5º escalão eram de 33,88 euros e 11,29 euros.
O abono de família pré-natal (atribuído à mulher grávida a partir da 13.ª semana de gestação) é também fixado pela portaria. Este valor corresponde ao valor do abono para crianças e jovens no 1º ano de vida e varia consoante o escalão de rendimentos, passando, por isso, a ser de 140,76 euros no 1º escalão de rendimentos, 116,74 euros no 2º escalão e 92,29 euros para o 3º escalão.
Os montantes mensais resultantes da majoração do abono para crianças e jovens de famílias numerosas situam-se entre 70,38 euros e 26,54 euros, dependendo do rendimento.
A majoração para crianças e jovens em situações de monoparentalidade corresponde à aplicação de 20% sobre os valores do abono fixados.
Os novos valores do abono de família foram fixados hoje, quinta-feira, e entram em vigor a 1 de Novembro. Para crianças com mais de um ano, nas famílias mais carenciadas, o abono passa a ser de 35,19 euros face aos anteriores 43,68 euros.
A portaria publicada hoje, quinta-feira, em Diário da República define os novos valores do abono de família, depois da decisão do Estado de reduzir os apoios sociais e retirar a majoração de 25% que tinha atribuído em 2008 ao primeiro e segundo escalão do abono de família.
Abono de família para crianças e jovens:
1º escalão de rendimentos:
- crianças com menos de um ano - 140,76 euros (antes 174,72)
- crianças e jovens com mais de um ano - 35,19 euros (antes 43,68)
2º escalão de rendimentos:
- crianças com menos de um ano - 116,74 euros (antes 144,91);
- crianças e jovens com mais de um ano - 29,19 euros (antes 36,23);
3º escalão de rendimentos:
- crianças com menos de um ano - 92,29 euros (sem alteração)
- crianças e jovens com mais de um ano - 26,54 euros (sem alteração)
O decreto-lei que estipula as novas regras, publicado a 22 de Outubro, elimina também a atribuição do abono de família em relação aos escalões de rendimentos mais elevados.
No 4º escalão os valores eram de 56,45 euros e 22,59 euros (crianças com menos e mais de um ano, respectivamente) e no 5º escalão eram de 33,88 euros e 11,29 euros.
O abono de família pré-natal (atribuído à mulher grávida a partir da 13.ª semana de gestação) é também fixado pela portaria. Este valor corresponde ao valor do abono para crianças e jovens no 1º ano de vida e varia consoante o escalão de rendimentos, passando, por isso, a ser de 140,76 euros no 1º escalão de rendimentos, 116,74 euros no 2º escalão e 92,29 euros para o 3º escalão.
Os montantes mensais resultantes da majoração do abono para crianças e jovens de famílias numerosas situam-se entre 70,38 euros e 26,54 euros, dependendo do rendimento.
A majoração para crianças e jovens em situações de monoparentalidade corresponde à aplicação de 20% sobre os valores do abono fixados.
“O QUE É PARA SI A POBREZA?”
in O Mensageiro
A questão foi lançada pela Rede Europeia Anti-Pobreza/Portugal a vários cidadãos do distrito de Leria e serviu de mote a uma campanha de sensibilização contra a pobreza e a exclusão social. O projecto “O que é para si a pobreza?” contou com a parceria de várias autarquias e outras entidades, com o desafio de receber respostas através de imagens fotográficas que abordassem as várias necessidades da sociedade actual e sensibilizassem a população para a luta por esta causa.
A iniciativa teve início a 11 de Maio e termina agora com a recolha das fotografias numa exposição itinerante que chegará aos concelhos envolvidos, inaugurada no castelo de Porto de Mós a 25 Outubro.
A próxima exibição desta mostra será na Batalha, na Galeria Mouzinho de Albuquerque, de 3 a 7 de Novembro, a visitar entre as 14h00 e as 18h00.
Depois seguirá para a Biblioteca da Marinha Grande (9 a 13 de Novembro), Câmara Municipal de Pombal (16 a 21 de Novembro) e Teatro José Lúcio da Silva (23 a 28 de Novembro).
A questão foi lançada pela Rede Europeia Anti-Pobreza/Portugal a vários cidadãos do distrito de Leria e serviu de mote a uma campanha de sensibilização contra a pobreza e a exclusão social. O projecto “O que é para si a pobreza?” contou com a parceria de várias autarquias e outras entidades, com o desafio de receber respostas através de imagens fotográficas que abordassem as várias necessidades da sociedade actual e sensibilizassem a população para a luta por esta causa.
A iniciativa teve início a 11 de Maio e termina agora com a recolha das fotografias numa exposição itinerante que chegará aos concelhos envolvidos, inaugurada no castelo de Porto de Mós a 25 Outubro.
A próxima exibição desta mostra será na Batalha, na Galeria Mouzinho de Albuquerque, de 3 a 7 de Novembro, a visitar entre as 14h00 e as 18h00.
Depois seguirá para a Biblioteca da Marinha Grande (9 a 13 de Novembro), Câmara Municipal de Pombal (16 a 21 de Novembro) e Teatro José Lúcio da Silva (23 a 28 de Novembro).
Pobreza não pode excluir alunos das universidades
José Carlos Lima, in Diário do Minho
O reitor da Universidade do Minho considerou ontem fundamental que «nenhum estudante seja impedido de frequentar o ensino superior por razões económicas». António Cunha falava na cerimónia de entrega de bolsas e prémios de mérito escolar, que distinguiu centenas de alunos pelo seu desempenho ao longo do último ano lectivo. «Esta é uma cerimónia plena de significado académico porque celebramos o mérito e este é o lugar onde o mérito tem e deve ser celebrado», notou o reitor, acrescentando: «Premiamos os melhores, aqueles que se distinguiram nos seus cursos e que deixam a Universidade orgulhosa dos seus resultados».
O reitor da Universidade do Minho considerou ontem fundamental que «nenhum estudante seja impedido de frequentar o ensino superior por razões económicas». António Cunha falava na cerimónia de entrega de bolsas e prémios de mérito escolar, que distinguiu centenas de alunos pelo seu desempenho ao longo do último ano lectivo. «Esta é uma cerimónia plena de significado académico porque celebramos o mérito e este é o lugar onde o mérito tem e deve ser celebrado», notou o reitor, acrescentando: «Premiamos os melhores, aqueles que se distinguiram nos seus cursos e que deixam a Universidade orgulhosa dos seus resultados».
Os empresários da Cova da Moura
Luísa Oliveira, in Visão
Há novos empreendedores na Cova da Moura, um bairro ilegal às portas de Lisboa. Conheça aqui duas histórias de quem se está a esforçar por trocar as voltas ao destino, dando os primeiros passos para a criação de pequenas empresas.
Há novos empreendedores na Cova da Moura, um bairro ilegal às portas de Lisboa. Conheça aqui duas histórias de quem se está a esforçar por trocar as voltas ao destino, dando os primeiros passos para a criação de pequenas empresas.
27.10.10
Inclusão da etnia cigana está no «bom caminho»
Jorge Oliveira, in Diário do Minho
A Alta Comissária para a Integração e Diálogo Intercultural, Rosário Farmhouse, considerou ontem que os concelhos de Braga e de Vila Verde estão no «bom caminho» em termos de inclusão social das comunidades ciganas. «É só preciso haver uma continuidade, porque o trabalho de inclusão social leva muito tempo. Em Portugal temos um longo caminho a percorrer», referiu no balanço final de dois dias de visita ao Distrito, no âmbito da iniciativa “ACIDI Juntos das Comunidades Ciganas”.
A Alta Comissária para a Integração e Diálogo Intercultural, Rosário Farmhouse, considerou ontem que os concelhos de Braga e de Vila Verde estão no «bom caminho» em termos de inclusão social das comunidades ciganas. «É só preciso haver uma continuidade, porque o trabalho de inclusão social leva muito tempo. Em Portugal temos um longo caminho a percorrer», referiu no balanço final de dois dias de visita ao Distrito, no âmbito da iniciativa “ACIDI Juntos das Comunidades Ciganas”.
Beja: Encontro sobre o tema “Deficiência - Contra as Barreiras da Diferença”
in Diana FM
No âmbito do Programa Nacional do Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social, realiza-se hoje, nas instalações do Centro de Formação Profissional de Beja, um Encontro subordinado ao tema "Deficiência - Contra as Barreiras da Diferença".
A iniciativa conta com a presença de várias entidades e figuras públicas, que aceitaram o desafio de reflectirem com a população em geral a problemática da deficiência e a sua relação com a pobreza e a exclusão social.
No âmbito do Programa Nacional do Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social, realiza-se hoje, nas instalações do Centro de Formação Profissional de Beja, um Encontro subordinado ao tema "Deficiência - Contra as Barreiras da Diferença".
A iniciativa conta com a presença de várias entidades e figuras públicas, que aceitaram o desafio de reflectirem com a população em geral a problemática da deficiência e a sua relação com a pobreza e a exclusão social.
Da corrupção à crise
in Jornal de Notícias
A corrupção domina o Mundo. Esta é a conclusão amarga que resulta da análise dos indicadores de percepção da corrupção ontem divulgados pela Transparência Internacional.
Cerca de 75 por cento dos países obtêm nota negativa, numa escala que vai de zero (os mais corruptos) a dez (os países mais "limpos"). A propagação da corrupção não tem limites e ultrapassa todas as fronteiras. De Angola, que apresenta um score de 1,9, à Venezuela, de Chávez, que obtém a pior classificação do continente americano (2,0), passando pela Rússia (2,1) ou até pela Grécia (3,5).
Em termos globais, é evidente a relação directa entre a pobreza e a corrupção, o que torna esta epidemia ainda mais grave. Este fenómeno será até o factor que gera maior pobreza, já que é através dos seus mecanismos que se canalizam os recursos de todos para os bolsos de alguns. Talvez o verdadeiro combate à fome tenha sucesso quando as Nações Unidas trocarem os programas de apoio alimentar por estratégias efectivas de combate à fraude.
E em Portugal? Por cá, o panorama é desolador. Só na última década, desceu dez posições no "ranking". Em termos do espaço europeu ocidental, Portugal ocupa a 19.ª posição, em 30, apenas à frente de Itália, Grécia, Malta e países do antigo bloco de Leste.
Esta posição é afinal o corolário lógico dum sistema que parece querer proteger a corrupção. E que tem como primeiro responsável um Parlamento que produz legislação confusa, cheia de regras, repleta de excepções e que permite, a quem as aplica, um enorme poder discricionário, fonte de todo o compadrio. Este cenário só poderia piorar com um sistema de justiça que se revela absolutamente incapaz no combate a este flagelo.
Também em Portugal a corrupção gera pobreza, através da transferência dos bens colectivos para os mais poderosos, permitindo que os ricos sejam cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais desgraçados. Talvez por cá, como no Mundo, a melhor forma de combater a crise seja começar por travar um combate, sem tréguas, à corrupção.
A corrupção domina o Mundo. Esta é a conclusão amarga que resulta da análise dos indicadores de percepção da corrupção ontem divulgados pela Transparência Internacional.
Cerca de 75 por cento dos países obtêm nota negativa, numa escala que vai de zero (os mais corruptos) a dez (os países mais "limpos"). A propagação da corrupção não tem limites e ultrapassa todas as fronteiras. De Angola, que apresenta um score de 1,9, à Venezuela, de Chávez, que obtém a pior classificação do continente americano (2,0), passando pela Rússia (2,1) ou até pela Grécia (3,5).
Em termos globais, é evidente a relação directa entre a pobreza e a corrupção, o que torna esta epidemia ainda mais grave. Este fenómeno será até o factor que gera maior pobreza, já que é através dos seus mecanismos que se canalizam os recursos de todos para os bolsos de alguns. Talvez o verdadeiro combate à fome tenha sucesso quando as Nações Unidas trocarem os programas de apoio alimentar por estratégias efectivas de combate à fraude.
E em Portugal? Por cá, o panorama é desolador. Só na última década, desceu dez posições no "ranking". Em termos do espaço europeu ocidental, Portugal ocupa a 19.ª posição, em 30, apenas à frente de Itália, Grécia, Malta e países do antigo bloco de Leste.
Esta posição é afinal o corolário lógico dum sistema que parece querer proteger a corrupção. E que tem como primeiro responsável um Parlamento que produz legislação confusa, cheia de regras, repleta de excepções e que permite, a quem as aplica, um enorme poder discricionário, fonte de todo o compadrio. Este cenário só poderia piorar com um sistema de justiça que se revela absolutamente incapaz no combate a este flagelo.
Também em Portugal a corrupção gera pobreza, através da transferência dos bens colectivos para os mais poderosos, permitindo que os ricos sejam cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais desgraçados. Talvez por cá, como no Mundo, a melhor forma de combater a crise seja começar por travar um combate, sem tréguas, à corrupção.
Pobreza: Cidadãos deviam ter a possibilidade de reclamar os seus direitos nos tribunais - Alfredo Bruto da Costa
in Expresso
A pobreza devia ser vista em Portugal como uma violação dos direitos humanos, para que os cidadãos tivessem a possibilidade de reclamar os seus direitos nos tribunais, defende o sociólogo Alfredo Bruto da Costa.
"Antes do mais, o problema da pobreza é um problema político", sublinhou Alfredo Bruto da Costa, que hoje apresenta o livro "O Direito Internacional da Pobreza -- Um discurso emergente", uma obra que reúne um conjunto de estudos do "Center For Research on Poverty", da ONU.
O ex-presidente do Conselho Económico e Social lembrou que é preciso que alguns direitos estejam consagrados na lei, de forma a que as pessoas possam recorrer à Justiça.
A pobreza devia ser vista em Portugal como uma violação dos direitos humanos, para que os cidadãos tivessem a possibilidade de reclamar os seus direitos nos tribunais, defende o sociólogo Alfredo Bruto da Costa.
"Antes do mais, o problema da pobreza é um problema político", sublinhou Alfredo Bruto da Costa, que hoje apresenta o livro "O Direito Internacional da Pobreza -- Um discurso emergente", uma obra que reúne um conjunto de estudos do "Center For Research on Poverty", da ONU.
O ex-presidente do Conselho Económico e Social lembrou que é preciso que alguns direitos estejam consagrados na lei, de forma a que as pessoas possam recorrer à Justiça.
Seminário em Câmara de Lobos sobre pobreza e exclusão social
Emanuel Silva, in Diário Notícias
O Centro Social e Paroquial de Santa Cecílica promove amanhã, 28 de Outubro, a partir das 9 horas, na Casa da Cultura de Câmara de Lobos, um seminário sobre "Pobreza e Exclusão Social ...Olhar, Reflectir e Agir".
O seminário insere-se nas comemorações do Ano Europeu do Combate à Pobreza e Exclusão Social, mais concretamente no projecto "Inclusão: Compromisso de Todos", propmovido pelo Centro Social e Paroquial de Santa Cecília.
O Centro Social e Paroquial de Santa Cecílica promove amanhã, 28 de Outubro, a partir das 9 horas, na Casa da Cultura de Câmara de Lobos, um seminário sobre "Pobreza e Exclusão Social ...Olhar, Reflectir e Agir".
O seminário insere-se nas comemorações do Ano Europeu do Combate à Pobreza e Exclusão Social, mais concretamente no projecto "Inclusão: Compromisso de Todos", propmovido pelo Centro Social e Paroquial de Santa Cecília.
Consenso total. OE é insensível à pobreza e irrealista na economia
in iInformação
CES e Unidade de Apoio Orçamental destroem cenário no qual o OE se baseia: a esmagadora maioria dos pressupostos é irrealista, afirmam
Desde que foi apresentado, o cenário macro-económico do Orçamento tem sido criticado 1/1 + fotogalería .O Orçamento do Estado de 2011 (OE/2011) é insensível aos mais pobres, nega a existência de uma recessão no próximo ano, esconde riscos gravíssimos aos quais a economia portuguesa estará exposta nos próximos anos e nada propõe para evitar o agravamento da crise, acusou ontem o Conselho Económico e Social (CES), a plataforma onde têm assento patrões, sindicatos e governo. O CES não está sozinho no ataque ao OE: a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que trabalha no parlamento, deu também uma machadada nas propostas do governo.
Enquanto isso, as Finanças e o PSD adiaram para hoje as negociações. O CES aproveitou para sublinhar que a não aprovação do OE será ainda mais desastrosa que a aprovação deste mau Orçamento.
O parecer do CES sobre o OE/2011, ontem divulgado, destrói a maior parte das medidas propostas pelo governo no Orçamento. A unanimidade nas críticas surgiu do entendimento entre patrões e sindicatos, uma vez que o governo optou "naturalmente" pela abstenção, explicou José Silva Peneda, líder da instituição. O ex-ministro do Trabalho do PSD disse ao i que, além do acordo genérico, "houve uma grande unanimidade e consenso" em torno das críticas às medidas que penalizam os mais pobres. De facto, o parecer do CES destaca que "nesta proposta de OE não transparecem de forma clara nem uma dimensão económica, nem uma dimensão social", concordaram patrões e sindicatos. O governo absteve-se de votar.
O CES afirma estar preocupado "com o congelamento de todas as pensões, mesmo das pensões sociais, e o impacto que tal medida terá sobre um grande conjunto da população, já particularmente vulnerável a situações de pobreza e exclusão". E vai mais longe: trata-se de "uma medida que não só traduz uma forte insensibilidade social, como configura um desrespeito inadmissível" pelos acordos alcançados em sede de concertação social. O CES dispara também sobre a decisão de congelar o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que serve de base à actualização dos apoios sociais dos quais beneficiam sobretudo as camadas mais desfavorecidas da população. O CES sublinha que esta decisão "terá consequências bastante negativas às quais não pode ficar indiferente, precisamente por afectar as famílias mais fragilizadas e carenciadas".
Embora compreenda e apoie a redução do défice nos próximos anos, o CES nota nas medidas propostas "uma nítida falta de equidade, penalizando-se relativamente mais os estratos sociais de baixos e médios rendimentos". O conselho destaca ainda o corte salarial na função pública como "uma medida injusta, uma vez que faz repercutir só sobre estes trabalhadores grande parte do ónus da redução do défice, a qual a todos beneficia".
Quando aos pressupostos do OE (o cenário macroeconómico), o CES considera- -os nada plausíveis: ao contrário do que diz o governo, o parecer estima que vai haver recessão em 2011, que as medidas de austeridade serão recessivas por vários anos, que o desemprego vai subir mais do que se diz oficialmente, que as receitas de impostos estão subavaliadas. O CES teme que se gere um ciclo de cortes no défice/recessão/novos cortes no défice, criticando o governo por não apresentar medidas que promovam a procura interna e contrariem esta situação.
CRÍTICAS IDÊNTICAS A UTAO deu também uma machadada nas propostas do governo, pondo em causa não só o crescimento do PIB e a meta do défice, mas também a passagem do fundo de pensões da PT para o Estado. No relatório de análise do Orçamento, publicado ontem, a UTAO é bastante clara: "A previsão de crescimento económico constante no Relatório da proposta de OE/2011 não parece ter levado integralmente em conta os muito prováveis efeitos recessivos das medidas restritivas propostas", lê-se no documento, que deixa implícita a possibilidade de Portugal entrar em recessão.
Além disso, diz a UTAO, o défice efectivo de 2010 deverá ficar nos 8% e não nos 7,3% previstos pelo governo, tornando ainda mais exigente o esforço a fazer em 2011. "Atendendo ao elevado montante de medidas temporárias em 2010, o saldo orçamental ajustado desses efeitos constitui uma pior base de partida para alcançar o objectivo do défice de 2010 [4,6%], que assim exigirá um esforço ainda maior de 3,4 pontos percentuais."
O documento aponta também um conjunto de riscos que podem comprometer a meta de 4,6%, exigindo mais austeridade: um agravamento da crise económica, mais despesas sociais com a subida do desemprego e a possibilidade de o crescimento das receitas de capital não corresponder às expectativas do governo, que, segundo o UTAO, não são justificadas.
A UTAO refere ainda os riscos assumidos pelo Estado ao incorporar o fundo de pensões da PT: "A operação envolve também a transferência do risco do acréscimo das responsabilidades com essas pensões, resultante, por exemplo, de aumentos da esperança de vida dos beneficiários, de uma empresa privada para o Estado."
CES e Unidade de Apoio Orçamental destroem cenário no qual o OE se baseia: a esmagadora maioria dos pressupostos é irrealista, afirmam
Desde que foi apresentado, o cenário macro-económico do Orçamento tem sido criticado 1/1 + fotogalería .O Orçamento do Estado de 2011 (OE/2011) é insensível aos mais pobres, nega a existência de uma recessão no próximo ano, esconde riscos gravíssimos aos quais a economia portuguesa estará exposta nos próximos anos e nada propõe para evitar o agravamento da crise, acusou ontem o Conselho Económico e Social (CES), a plataforma onde têm assento patrões, sindicatos e governo. O CES não está sozinho no ataque ao OE: a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que trabalha no parlamento, deu também uma machadada nas propostas do governo.
Enquanto isso, as Finanças e o PSD adiaram para hoje as negociações. O CES aproveitou para sublinhar que a não aprovação do OE será ainda mais desastrosa que a aprovação deste mau Orçamento.
O parecer do CES sobre o OE/2011, ontem divulgado, destrói a maior parte das medidas propostas pelo governo no Orçamento. A unanimidade nas críticas surgiu do entendimento entre patrões e sindicatos, uma vez que o governo optou "naturalmente" pela abstenção, explicou José Silva Peneda, líder da instituição. O ex-ministro do Trabalho do PSD disse ao i que, além do acordo genérico, "houve uma grande unanimidade e consenso" em torno das críticas às medidas que penalizam os mais pobres. De facto, o parecer do CES destaca que "nesta proposta de OE não transparecem de forma clara nem uma dimensão económica, nem uma dimensão social", concordaram patrões e sindicatos. O governo absteve-se de votar.
O CES afirma estar preocupado "com o congelamento de todas as pensões, mesmo das pensões sociais, e o impacto que tal medida terá sobre um grande conjunto da população, já particularmente vulnerável a situações de pobreza e exclusão". E vai mais longe: trata-se de "uma medida que não só traduz uma forte insensibilidade social, como configura um desrespeito inadmissível" pelos acordos alcançados em sede de concertação social. O CES dispara também sobre a decisão de congelar o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que serve de base à actualização dos apoios sociais dos quais beneficiam sobretudo as camadas mais desfavorecidas da população. O CES sublinha que esta decisão "terá consequências bastante negativas às quais não pode ficar indiferente, precisamente por afectar as famílias mais fragilizadas e carenciadas".
Embora compreenda e apoie a redução do défice nos próximos anos, o CES nota nas medidas propostas "uma nítida falta de equidade, penalizando-se relativamente mais os estratos sociais de baixos e médios rendimentos". O conselho destaca ainda o corte salarial na função pública como "uma medida injusta, uma vez que faz repercutir só sobre estes trabalhadores grande parte do ónus da redução do défice, a qual a todos beneficia".
Quando aos pressupostos do OE (o cenário macroeconómico), o CES considera- -os nada plausíveis: ao contrário do que diz o governo, o parecer estima que vai haver recessão em 2011, que as medidas de austeridade serão recessivas por vários anos, que o desemprego vai subir mais do que se diz oficialmente, que as receitas de impostos estão subavaliadas. O CES teme que se gere um ciclo de cortes no défice/recessão/novos cortes no défice, criticando o governo por não apresentar medidas que promovam a procura interna e contrariem esta situação.
CRÍTICAS IDÊNTICAS A UTAO deu também uma machadada nas propostas do governo, pondo em causa não só o crescimento do PIB e a meta do défice, mas também a passagem do fundo de pensões da PT para o Estado. No relatório de análise do Orçamento, publicado ontem, a UTAO é bastante clara: "A previsão de crescimento económico constante no Relatório da proposta de OE/2011 não parece ter levado integralmente em conta os muito prováveis efeitos recessivos das medidas restritivas propostas", lê-se no documento, que deixa implícita a possibilidade de Portugal entrar em recessão.
Além disso, diz a UTAO, o défice efectivo de 2010 deverá ficar nos 8% e não nos 7,3% previstos pelo governo, tornando ainda mais exigente o esforço a fazer em 2011. "Atendendo ao elevado montante de medidas temporárias em 2010, o saldo orçamental ajustado desses efeitos constitui uma pior base de partida para alcançar o objectivo do défice de 2010 [4,6%], que assim exigirá um esforço ainda maior de 3,4 pontos percentuais."
O documento aponta também um conjunto de riscos que podem comprometer a meta de 4,6%, exigindo mais austeridade: um agravamento da crise económica, mais despesas sociais com a subida do desemprego e a possibilidade de o crescimento das receitas de capital não corresponder às expectativas do governo, que, segundo o UTAO, não são justificadas.
A UTAO refere ainda os riscos assumidos pelo Estado ao incorporar o fundo de pensões da PT: "A operação envolve também a transferência do risco do acréscimo das responsabilidades com essas pensões, resultante, por exemplo, de aumentos da esperança de vida dos beneficiários, de uma empresa privada para o Estado."
Guardas armados da UE travam entrada de imigrantes
in Expresso
O número de imigrantes que tentam atravessar a fronteira porosa entre a Grécia e a Turquia quadruplicou no último ano.
Clique para saber tudo o que se passa na Europa
Uma nova força de guardas europeus armados vai ser enviada para a Grécia, para patrulhar as fronteiras do país com a Turquia, numa tentativa de travar a excessiva e crescente vaga de imigração ilegal para a Europa. É esta a primeira vez que Bruxelas posiciona unidades armadas multinacionais numa fronteira externa terrestre da UE. Essas forças serão compostas por Equipas de Intervenção Rápida na Fronteira e forças de guardas de fronteira de outros países europeus.
A Comissão Europeia anunciou que as equipas deverão chegar à Grécia dentro de dias, apesar de o número exato e a constituição dessas equipas ainda estar por decidir. Um funcionário da Comissão disse: "Esta é uma nova frente. As equipas estarão armadas mas só poderão usar as armas em autodefesa".
Com dificuldade em fazer face ao problema das centenas de migrantes que todos os dias entram na Grécia por um zona inóspita e não monitorizada da fronteira do país com a Turquia, perto da cidade de Erdine, Atenas pediu ajuda a Bruxelas no passado fim de semana. "Os fluxos de pessoas que atravessam ilegalmente a fronteira atingiram proporções alarmantes", disse Cecilia Malmström, comissária para os Assuntos Internos da UE. "A Grécia não é manifestamente capaz de resolver a situação sozinha."
Segundo Bruxelas, cerca de oito em cada dez imigrantes que entraram este ano na Europa chegaram à Grécia vindos da Turquia. Alguns são imigrantes económicos ilegais, à mercê de gangues de traficantes de seres humanos. Muitos são iraquianos e afegãos em busca de asilo, que as autoridades gregas tratam de uma forma que as Nações Unidas e a UE consideram difícil de defender. "É uma situação terrível", disse o mesmo funcionário. "Neste momento, os gregos não conseguem controlá-la. É um pequeno país sujeito a uma pressão enorme."
O número de imigrantes que tentam atravessar a fronteira porosa entre a Grécia e a Turquia quadruplicou no último ano.
Clique para saber tudo o que se passa na Europa
Uma nova força de guardas europeus armados vai ser enviada para a Grécia, para patrulhar as fronteiras do país com a Turquia, numa tentativa de travar a excessiva e crescente vaga de imigração ilegal para a Europa. É esta a primeira vez que Bruxelas posiciona unidades armadas multinacionais numa fronteira externa terrestre da UE. Essas forças serão compostas por Equipas de Intervenção Rápida na Fronteira e forças de guardas de fronteira de outros países europeus.
A Comissão Europeia anunciou que as equipas deverão chegar à Grécia dentro de dias, apesar de o número exato e a constituição dessas equipas ainda estar por decidir. Um funcionário da Comissão disse: "Esta é uma nova frente. As equipas estarão armadas mas só poderão usar as armas em autodefesa".
Com dificuldade em fazer face ao problema das centenas de migrantes que todos os dias entram na Grécia por um zona inóspita e não monitorizada da fronteira do país com a Turquia, perto da cidade de Erdine, Atenas pediu ajuda a Bruxelas no passado fim de semana. "Os fluxos de pessoas que atravessam ilegalmente a fronteira atingiram proporções alarmantes", disse Cecilia Malmström, comissária para os Assuntos Internos da UE. "A Grécia não é manifestamente capaz de resolver a situação sozinha."
Segundo Bruxelas, cerca de oito em cada dez imigrantes que entraram este ano na Europa chegaram à Grécia vindos da Turquia. Alguns são imigrantes económicos ilegais, à mercê de gangues de traficantes de seres humanos. Muitos são iraquianos e afegãos em busca de asilo, que as autoridades gregas tratam de uma forma que as Nações Unidas e a UE consideram difícil de defender. "É uma situação terrível", disse o mesmo funcionário. "Neste momento, os gregos não conseguem controlá-la. É um pequeno país sujeito a uma pressão enorme."
Portugal com pouca flexibilidade de horários
Por Raquel Martins, in Jornal Público
Portugal é um dos quatro países europeus onde o regime de tempo de trabalho é menos flexível, revela um estudo divulgado ontem pela Comissão Europeia.
O relatório, com o título Regimes de Tempo de Trabalho Flexível e Igualdade de Género, conclui que continuam a persistir diferenças significativas na forma como os Estados-membros gerem a flexibilidade dos tempos de trabalho.
Entre os países onde a flexíbilidade de horários é mais frequentemente utilizada estão a Áustria e o Reino Unido, mas este tipo de prática também é muito comum na Dinamarca, Suécia, Alemanha e Finlândia, que têm "pouco mais de metade dos trabalhadores a recorrerem a algum tipo de flexibilidade nos seus horários de trabalho". Portugal situa-se no pólo oposto, a par da Lituânia, de Chipre e da Hungria.
O relatório, que compara 30 países europeus, alerta, contudo, que nem sempre uma maior flexibilidade é benéfica para a igualdade de género. É que embora os horários flexíveis possam ter um efeito positivo sobre a taxa de emprego feminino, "na maioria dos países o trabalho a tempo parcial (onde as mulheres são maioritárias) continua a estar concentrado nos sectores mal remunerados e com fracas oportunidades de carreira e de formação", alertam os especialistas.
Além disso, enquanto a flexibilidade for considerada "uma forma feminina de organização do tempo de trabalho", este regime poderá contribuir para "aprofundar as diferenças de género, em vez de as reduzir", alertam os autores do estudo publicado ontem.
Durante a apresentação do documento, Viviane Reding, comissária europeia da Justiça e Direitos Fundamentais, realçou que, "em períodos de abrandamento económico, os regimes de trabalho flexíveis podem ajudar as pessoas a manter as estruturas do mercado de trabalho mais favoráveis à família". "Tanto a flexibilidade dos regimes de tempo de trabalho como a igualdade de género são condições prévias importantes para a recuperação económica", disse ainda.
O estudo, que analisa a flexibilidade interna nas empresas e organizações, realça que a crise financeira e económica acabou por influenciar a forma como a flexibilidade é encarada, sendo vista como "instrumento político importante para ajudar os empregadores a adaptarem-se à evolução das condições económicas". Porém, lamenta-se ainda no relatório, este debate acaba por não dar grande destaque às questões da igualdade de género.
Portugal é um dos quatro países europeus onde o regime de tempo de trabalho é menos flexível, revela um estudo divulgado ontem pela Comissão Europeia.
O relatório, com o título Regimes de Tempo de Trabalho Flexível e Igualdade de Género, conclui que continuam a persistir diferenças significativas na forma como os Estados-membros gerem a flexibilidade dos tempos de trabalho.
Entre os países onde a flexíbilidade de horários é mais frequentemente utilizada estão a Áustria e o Reino Unido, mas este tipo de prática também é muito comum na Dinamarca, Suécia, Alemanha e Finlândia, que têm "pouco mais de metade dos trabalhadores a recorrerem a algum tipo de flexibilidade nos seus horários de trabalho". Portugal situa-se no pólo oposto, a par da Lituânia, de Chipre e da Hungria.
O relatório, que compara 30 países europeus, alerta, contudo, que nem sempre uma maior flexibilidade é benéfica para a igualdade de género. É que embora os horários flexíveis possam ter um efeito positivo sobre a taxa de emprego feminino, "na maioria dos países o trabalho a tempo parcial (onde as mulheres são maioritárias) continua a estar concentrado nos sectores mal remunerados e com fracas oportunidades de carreira e de formação", alertam os especialistas.
Além disso, enquanto a flexibilidade for considerada "uma forma feminina de organização do tempo de trabalho", este regime poderá contribuir para "aprofundar as diferenças de género, em vez de as reduzir", alertam os autores do estudo publicado ontem.
Durante a apresentação do documento, Viviane Reding, comissária europeia da Justiça e Direitos Fundamentais, realçou que, "em períodos de abrandamento económico, os regimes de trabalho flexíveis podem ajudar as pessoas a manter as estruturas do mercado de trabalho mais favoráveis à família". "Tanto a flexibilidade dos regimes de tempo de trabalho como a igualdade de género são condições prévias importantes para a recuperação económica", disse ainda.
O estudo, que analisa a flexibilidade interna nas empresas e organizações, realça que a crise financeira e económica acabou por influenciar a forma como a flexibilidade é encarada, sendo vista como "instrumento político importante para ajudar os empregadores a adaptarem-se à evolução das condições económicas". Porém, lamenta-se ainda no relatório, este debate acaba por não dar grande destaque às questões da igualdade de género.
Cheques-dentista para doentes com sida
Por Alexandra Campos, in Jornal Público
O programa de promoção da saúde oral (cheques-dentista) foi alargado aos doentes infectados com VIH/sida. Os doentes serão referenciados pelo seu médico de família, explica o despacho do secretário de Estado adjunto e da Saúde, ontem publicado em Diário da República, e que justifica o alargamento com o facto de estes doentes terem risco acrescido de perda de dentes e periodontite.
O programa já prevê a distribuição de cheques-dentista aos idosos mais carenciados, às grávidas e a crianças e jovens com menos de 16 anos que frequentam escolas públicas, refere o despacho. Resta saber se os doentes com sida vão aproveitar este benefício. Desde 2008, quando o programa arrancou, apenas dez por cento dos idosos que recebem complemento solidário usaram os cheques-dentista (40 euros por consulta) a que têm direito.
O programa de promoção da saúde oral (cheques-dentista) foi alargado aos doentes infectados com VIH/sida. Os doentes serão referenciados pelo seu médico de família, explica o despacho do secretário de Estado adjunto e da Saúde, ontem publicado em Diário da República, e que justifica o alargamento com o facto de estes doentes terem risco acrescido de perda de dentes e periodontite.
O programa já prevê a distribuição de cheques-dentista aos idosos mais carenciados, às grávidas e a crianças e jovens com menos de 16 anos que frequentam escolas públicas, refere o despacho. Resta saber se os doentes com sida vão aproveitar este benefício. Desde 2008, quando o programa arrancou, apenas dez por cento dos idosos que recebem complemento solidário usaram os cheques-dentista (40 euros por consulta) a que têm direito.
Portugal está entre os países europeus com maior percepção da corrupção
Por Paula Torres de Carvalho, in Jornal Público
ONG Transparência Internacional fala de leis "herméticas", um aparelho judicial que "não funciona" e resultados "nulos" no combate à corrupção
Portugal ocupa o 32.º lugar de uma lista de 178 países analisados quanto à percepção da corrupção pela organização não governamental Transparência Internacional (TI), surgindo agora no ranking como um país moderadamente corrupto. É uma recuperação ligeira em relação ao ano passado, em que surgia em 35.º lugar, o pior desde 2000. Mas, apesar desta pequena subida, Portugal mantém-se num dos piores lugares entre os países da Europa Ocidental, tendo vindo a descer continuamente no ranking ao longo da última década.
O índice de percepção da corrupção "reflecte a medida da sensação que predomina entre a opinião pública e entre experts de determinado país acerca da dimensão/nível de proliferação do fenómeno", explica, em declarações ao PÚBLICO, Euclides Dâmaso, director do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra.
Em primeiro lugar na lista da TI estão a Dinamarca, a Nova Zelândia e Singapura e, em último, como o país mais corrupto, a Somália. Os EUA perderam este ano a sua posição histórica entre os países considerados menos corruptos, devido aos escândalos financeiros dos dois últimos anos.
A "pequena subida" registada por Portugal "não deve ser motivo de conforto", diz Euclides Dâmaso, já que o país "continua na cauda do núcleo dos estados europeus com quem é justo e adequado que nos comparemos".
Para o presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d"Oliveira Martins, "o que consta do relatório obriga à nossa maior atenção", destacando a necessidade de "pôr em prática os Planos de Prevenção de Riscos de Corrupção, designadamente no seu acompanhamento e avaliação".
Euclides Dâmaso considera que a percepção negativa deriva "da acuidade que o tema vem ganhando entre nós, da intuição popular de que a situação de crise em que actualmente nos achamos atolados fica a dever-se à falta de controlo sobre as gritantes e frequentes derrapagens dos custos de obras públicas". Explica-se também pela "falta de controlo sobre o desperdício de subsídios e financiamentos comunitários", pela "persistente sangria das empresas públicas através de toda a sorte de actos de nepotismo e compadrio" e pelo "comprometimento do erário público com obras de duvidoso interesse". Em suma, diz Dâmaso, "está instalada na opinião pública e na intelligentsia nacionais a ideia de que a corrupção é a alma e o nervo da 3.ª República, um imposto oculto que pesa sobre os portugueses".
Paulo Morais, da representação portuguesa da TI, aponta as leis "herméticas", um aparelho judicial que "não funciona" e resultados "nulos" no combate à corrupção como as principais causas da baixa posição de Portugal no ranking.
ONG Transparência Internacional fala de leis "herméticas", um aparelho judicial que "não funciona" e resultados "nulos" no combate à corrupção
Portugal ocupa o 32.º lugar de uma lista de 178 países analisados quanto à percepção da corrupção pela organização não governamental Transparência Internacional (TI), surgindo agora no ranking como um país moderadamente corrupto. É uma recuperação ligeira em relação ao ano passado, em que surgia em 35.º lugar, o pior desde 2000. Mas, apesar desta pequena subida, Portugal mantém-se num dos piores lugares entre os países da Europa Ocidental, tendo vindo a descer continuamente no ranking ao longo da última década.
O índice de percepção da corrupção "reflecte a medida da sensação que predomina entre a opinião pública e entre experts de determinado país acerca da dimensão/nível de proliferação do fenómeno", explica, em declarações ao PÚBLICO, Euclides Dâmaso, director do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra.
Em primeiro lugar na lista da TI estão a Dinamarca, a Nova Zelândia e Singapura e, em último, como o país mais corrupto, a Somália. Os EUA perderam este ano a sua posição histórica entre os países considerados menos corruptos, devido aos escândalos financeiros dos dois últimos anos.
A "pequena subida" registada por Portugal "não deve ser motivo de conforto", diz Euclides Dâmaso, já que o país "continua na cauda do núcleo dos estados europeus com quem é justo e adequado que nos comparemos".
Para o presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d"Oliveira Martins, "o que consta do relatório obriga à nossa maior atenção", destacando a necessidade de "pôr em prática os Planos de Prevenção de Riscos de Corrupção, designadamente no seu acompanhamento e avaliação".
Euclides Dâmaso considera que a percepção negativa deriva "da acuidade que o tema vem ganhando entre nós, da intuição popular de que a situação de crise em que actualmente nos achamos atolados fica a dever-se à falta de controlo sobre as gritantes e frequentes derrapagens dos custos de obras públicas". Explica-se também pela "falta de controlo sobre o desperdício de subsídios e financiamentos comunitários", pela "persistente sangria das empresas públicas através de toda a sorte de actos de nepotismo e compadrio" e pelo "comprometimento do erário público com obras de duvidoso interesse". Em suma, diz Dâmaso, "está instalada na opinião pública e na intelligentsia nacionais a ideia de que a corrupção é a alma e o nervo da 3.ª República, um imposto oculto que pesa sobre os portugueses".
Paulo Morais, da representação portuguesa da TI, aponta as leis "herméticas", um aparelho judicial que "não funciona" e resultados "nulos" no combate à corrupção como as principais causas da baixa posição de Portugal no ranking.
Conselho Económico e Social alerta para nova recessão e aconselha executivo a estudar "desde já" medidas adicionais
Raquel Martins, in Jornal PúblicoConselho Económico e Social alerta para nova recessão e aconselha executivo a estudar "desde já" medidas adicionais
Os parceiros sociais não têm dúvidas: Portugal corre o risco de cair numa nova recessão e, por isso, aconselham o Governo a estudar "desde já" medidas de correcção para responder à quebra da produção e ao aumento do desemprego. A advertência é deixada pelo Conselho Económico e Social (CES) no parecer ao Orçamento do Estado para 2011.
Os representantes de associações da sociedade civil, das confederações patronais e dos sindicatos dizem claramente que o cenário recessivo "está longe de poder ser afastado", pelo que o Governo deve estudar e prever medidas de correcção "caso a evolução macroeconómica se for revelando mais desfavorável do que o previsto". O pedido de estudo de novas medidas não foi consensual entre os parceiros sociais, contando com os votos contra da CGTP.
Numa advertência clara ao executivo, o CES frisa ainda que "existem indícios de alguma precipitação e menor reflexão" na elaboração da proposta de Orçamento do Estado, o que aponta para "uma consciencialização tardia das reais dificuldades da situação financeira portuguesa". E alerta que muitas das propostas feitas em anos anteriores pelo Conselho "teriam contribuído para evitar o agravamento das finanças públicas ao ponto a que se chegou". Em causa estão alertas para o controlo da despesa pública, para a utilização excessiva de parcerias público-privadas e a ausência de medidas de combate à fraude fiscal.
De uma perspectiva macro, o CES considera que a distribuição do esforço de redução do défice entre receitas fiscais e despesa corrente primária é "razoável e equilibrada". Porém, quando se olha para a forma como isso é conseguido dentro de cada agregado, há uma "nítida falta de equidade" e uma maior penalização dos estratos sociais de baixos e médios rendimentos.
O CES levanta reservas em relação às medidas mais emblemáticas e mais polémicas da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano. A redução dos vencimentos dos funcionários públicos e dos trabalhadores do sector empresarial do Estado é para o CES uma medida "injusta", "incompreensível" e que coloca sobre estes trabalhadores "grande parte do ónus da redução do défice".
A redução em quase sete por cento das despesas com apoios ao emprego e subsídio de desemprego é visto como "incompreensível", dado que o aumento de "apenas 0,2 pontos percentuais" da taxa de desemprego é "pouco plausível".
Já o congelamento das pensões "não só traduz uma forte insensibilidade social, como configura um desrespeito inadmissível por acordos tripartidos alcançados em concertação social", lê-se no relatório redigido pelo economista João Ferreira Amaral.
Os parceiros sociais duvidam do cenário macro definido pelo Governo e usam vários adjectivos para o classificar. Dizem que é "duvidoso" que as importações registem uma quebra de 1,7 por cento, consideram que o crescimento de 8,6 por cento das exportações tem "insuficiente fundamentação" e alertam para a "fragilidade em que assenta a previsão do Governo de que haverá um crescimento positivo" da economia portuguesa. Também a previsão da evolução da taxa de desemprego "de apenas 0,2 pontos percentuais" é "pouco plausível", tal como a previsão da inflação está "subavaliada", face ao aumento previsto para o IVA e à descida da "subsidiação de bens e serviços, como na saúde e nos transportes"
"O CES considera que o cenário macroeconómico apresentado no Relatório do OE 2011 carece de fundamentação suficiente e tem o efeito negativo de esconder os riscos gravíssimos a que a economia portuguesa está sujeita", lê-se na proposta.
Os parceiros sociais não têm dúvidas: Portugal corre o risco de cair numa nova recessão e, por isso, aconselham o Governo a estudar "desde já" medidas de correcção para responder à quebra da produção e ao aumento do desemprego. A advertência é deixada pelo Conselho Económico e Social (CES) no parecer ao Orçamento do Estado para 2011.
Os representantes de associações da sociedade civil, das confederações patronais e dos sindicatos dizem claramente que o cenário recessivo "está longe de poder ser afastado", pelo que o Governo deve estudar e prever medidas de correcção "caso a evolução macroeconómica se for revelando mais desfavorável do que o previsto". O pedido de estudo de novas medidas não foi consensual entre os parceiros sociais, contando com os votos contra da CGTP.
Numa advertência clara ao executivo, o CES frisa ainda que "existem indícios de alguma precipitação e menor reflexão" na elaboração da proposta de Orçamento do Estado, o que aponta para "uma consciencialização tardia das reais dificuldades da situação financeira portuguesa". E alerta que muitas das propostas feitas em anos anteriores pelo Conselho "teriam contribuído para evitar o agravamento das finanças públicas ao ponto a que se chegou". Em causa estão alertas para o controlo da despesa pública, para a utilização excessiva de parcerias público-privadas e a ausência de medidas de combate à fraude fiscal.
De uma perspectiva macro, o CES considera que a distribuição do esforço de redução do défice entre receitas fiscais e despesa corrente primária é "razoável e equilibrada". Porém, quando se olha para a forma como isso é conseguido dentro de cada agregado, há uma "nítida falta de equidade" e uma maior penalização dos estratos sociais de baixos e médios rendimentos.
O CES levanta reservas em relação às medidas mais emblemáticas e mais polémicas da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano. A redução dos vencimentos dos funcionários públicos e dos trabalhadores do sector empresarial do Estado é para o CES uma medida "injusta", "incompreensível" e que coloca sobre estes trabalhadores "grande parte do ónus da redução do défice".
A redução em quase sete por cento das despesas com apoios ao emprego e subsídio de desemprego é visto como "incompreensível", dado que o aumento de "apenas 0,2 pontos percentuais" da taxa de desemprego é "pouco plausível".
Já o congelamento das pensões "não só traduz uma forte insensibilidade social, como configura um desrespeito inadmissível por acordos tripartidos alcançados em concertação social", lê-se no relatório redigido pelo economista João Ferreira Amaral.
Os parceiros sociais duvidam do cenário macro definido pelo Governo e usam vários adjectivos para o classificar. Dizem que é "duvidoso" que as importações registem uma quebra de 1,7 por cento, consideram que o crescimento de 8,6 por cento das exportações tem "insuficiente fundamentação" e alertam para a "fragilidade em que assenta a previsão do Governo de que haverá um crescimento positivo" da economia portuguesa. Também a previsão da evolução da taxa de desemprego "de apenas 0,2 pontos percentuais" é "pouco plausível", tal como a previsão da inflação está "subavaliada", face ao aumento previsto para o IVA e à descida da "subsidiação de bens e serviços, como na saúde e nos transportes"
"O CES considera que o cenário macroeconómico apresentado no Relatório do OE 2011 carece de fundamentação suficiente e tem o efeito negativo de esconder os riscos gravíssimos a que a economia portuguesa está sujeita", lê-se na proposta.
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