Conselho Económico e Social alerta para nova recessão e aconselha executivo a estudar "desde já" medidas adicionais

Raquel Martins, in Jornal PúblicoConselho Económico e Social alerta para nova recessão e aconselha executivo a estudar "desde já" medidas adicionais

Os parceiros sociais não têm dúvidas: Portugal corre o risco de cair numa nova recessão e, por isso, aconselham o Governo a estudar "desde já" medidas de correcção para responder à quebra da produção e ao aumento do desemprego. A advertência é deixada pelo Conselho Económico e Social (CES) no parecer ao Orçamento do Estado para 2011.

Os representantes de associações da sociedade civil, das confederações patronais e dos sindicatos dizem claramente que o cenário recessivo "está longe de poder ser afastado", pelo que o Governo deve estudar e prever medidas de correcção "caso a evolução macroeconómica se for revelando mais desfavorável do que o previsto". O pedido de estudo de novas medidas não foi consensual entre os parceiros sociais, contando com os votos contra da CGTP.

Numa advertência clara ao executivo, o CES frisa ainda que "existem indícios de alguma precipitação e menor reflexão" na elaboração da proposta de Orçamento do Estado, o que aponta para "uma consciencialização tardia das reais dificuldades da situação financeira portuguesa". E alerta que muitas das propostas feitas em anos anteriores pelo Conselho "teriam contribuído para evitar o agravamento das finanças públicas ao ponto a que se chegou". Em causa estão alertas para o controlo da despesa pública, para a utilização excessiva de parcerias público-privadas e a ausência de medidas de combate à fraude fiscal.

De uma perspectiva macro, o CES considera que a distribuição do esforço de redução do défice entre receitas fiscais e despesa corrente primária é "razoável e equilibrada". Porém, quando se olha para a forma como isso é conseguido dentro de cada agregado, há uma "nítida falta de equidade" e uma maior penalização dos estratos sociais de baixos e médios rendimentos.

O CES levanta reservas em relação às medidas mais emblemáticas e mais polémicas da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano. A redução dos vencimentos dos funcionários públicos e dos trabalhadores do sector empresarial do Estado é para o CES uma medida "injusta", "incompreensível" e que coloca sobre estes trabalhadores "grande parte do ónus da redução do défice".

A redução em quase sete por cento das despesas com apoios ao emprego e subsídio de desemprego é visto como "incompreensível", dado que o aumento de "apenas 0,2 pontos percentuais" da taxa de desemprego é "pouco plausível".

Já o congelamento das pensões "não só traduz uma forte insensibilidade social, como configura um desrespeito inadmissível por acordos tripartidos alcançados em concertação social", lê-se no relatório redigido pelo economista João Ferreira Amaral.

Os parceiros sociais duvidam do cenário macro definido pelo Governo e usam vários adjectivos para o classificar. Dizem que é "duvidoso" que as importações registem uma quebra de 1,7 por cento, consideram que o crescimento de 8,6 por cento das exportações tem "insuficiente fundamentação" e alertam para a "fragilidade em que assenta a previsão do Governo de que haverá um crescimento positivo" da economia portuguesa. Também a previsão da evolução da taxa de desemprego "de apenas 0,2 pontos percentuais" é "pouco plausível", tal como a previsão da inflação está "subavaliada", face ao aumento previsto para o IVA e à descida da "subsidiação de bens e serviços, como na saúde e nos transportes"

"O CES considera que o cenário macroeconómico apresentado no Relatório do OE 2011 carece de fundamentação suficiente e tem o efeito negativo de esconder os riscos gravíssimos a que a economia portuguesa está sujeita", lê-se na proposta.