Conselho Económico e Social aprova parecer crítico ao Orçamento

in Jornal de Notícias

O Conselho Económico e Social aprovou hoje, terça-feira, um parecer crítico sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2011, mas defendendo que a não aprovação do documento complicaria ainda mais a situação económica do país.

"Independentemente das críticas, a não existência de um OE seria um factor perturbador da sustentabilidade", disse aos jornalistas o presidente do Conselho Económico e Social (CES), Silva Peneda, no final da reunião plenária em que foi aprovado o parecer.

O presidente do CES considerou fundamental a aprovação do OE para evitar que aumentem "as dúvidas dos credores", o que dificultaria e encareceria o acesso ao crédito.

Antes de referir algumas das críticas feitas à proposta de OE, Silva Peneda lembrou um conjunto de 22 parágrafos que o CES tem anexado nos últimos anos ao seu parecer.

"Se o CES tivesse sido ouvido em devido tempo, o país não estaria na situação em que está hoje", afirmou.

Segundo Silva Peneda, o OE podia ir mais longe no combate ao desperdício, nomeadamente apostando na moralização da vida pública, racionalizando avenças, contratos, consultadorias e mudanças precoces da frota automóvel.

O CES considerou positiva a criação de um imposto sobre a actividade bancária, mas não percebeu por que é que não está orçamentado para 2011 um valor relativo a essa receita.

O parecer, baseado no relatório elaborado pelo economista João Ferreira do Amaral, defende a reestruturação do sistema financeiro, de modo a torná-lo mais transparente e a penalizar a especulação.

"Os recursos financeiros devem estar ao serviço de quem cria riqueza e emprego e não de quem se dedica à especulação", defendeu Silva Peneda.

O CES recomendou ainda que seja elaborada uma lista exaustiva dos perdões fiscais concedidos, com a explicação da respectiva decisão.

"Os perdões fiscais devem ser apreciados pelo Tribunal de Contas", afirmou o presidente do CES.

O CES defende que "as transferências de fundos de pensões para o Estado devem ser feitas com completa neutralidade" para evitar transferência de fundos subdotados relativamente às responsabilidades que implicam.

O parecer do CES criticou o facto de a proposta de OE prever o congelamento de todas as pensões, incluindo as mínimas, considerando tratar-se de "insensibilidade" e de "desrespeito pelos acordos tripartidos", o que "mina a confiança dos parceiros sociais".