Famílias com rendimento mensal acima de 629 euros perdem abono já em Novembro

Por Raquel Martins, in Jornal Público
É também no próximo mês que acaba a majoração do abono de família para os mais carenciados, que entrou em vigor há dois anos

Em Novembro, as famílias com rendimentos mensais acima de 628,83 euros vão deixar de receber abono e os beneficiários dos escalões mais baixos (entre 209,61 e 419,22 euros) perderão a majoração de 25 por cento atribuída desde 2008.

De acordo com o diploma ontem publicado, no próximo mês cessa a atribuição do abono de família correspondente aos 4.º e 5.º escalões de rendimento e é eliminada a majoração de 25 por cento atribuída aos beneficiários dos 1.º e 2.º escalões, uma medida que tinha sido tomada pelo Governo em 2008, para responder "ao aumento substancial dos preços verificado em consequência da crise do mercado petrolífero".

Agora, dada a situação das contas públicas, o Governo considera "essencial dar sinais claros e inequívocos do esforço de consolidação das finanças públicas" e justifica a retirada dos apoios às famílias com a necessidade de se atingir um défice de 7,3 por cento em 2010 e de 4,6 por cento em 2011.

Ao todo estas medidas vão afectar 383 mil beneficiários que perdem o direito ao abono por terem um rendimento bruto mensal 1,5 vezes acima do indexante dos apoios sociais, isto é, que recebem 628,83 euros por mês.

A estes há ainda que somar um milhão de beneficiários oriundos de famílias carenciadas que perderão a majoração de que beneficiavam de há dois anos para cá.

Mas, na verdade, serão muito mais os afectados, já que a forma com o rendimento das famílias é determinado tem novas regras, que contabilizam os membros do agregado familiar de forma diferente, influenciando positivamente o rendimento per capita também dos beneficiários, incluindo os que agora estão no terceiro escalão.

Porém, no diploma, o Governo garante que estas alterações, que já tinham sido anunciadas em Setembro, não põem em causa a protecção das famílias. "Com as medidas agora adoptadas, mantém-se ainda um nível elevado de protecção social, sobretudo em relação àqueles que mais necessitam, e que se situam nos escalões mais baixos", pode ler-se na introdução do Decreto-lei 116/2010.

No resumo em "português claro" que acompanha o diploma, o Executivo é mais preciso e admite-se que, "mantendo um adequado nível de protecção social (...), este decreto-lei tem como objectivo reduzir a despesa pública".

De acordo com dados fornecidos pelo Ministério do Trabalho, os cortes nestes apoios sociais permitirão aos cofres da Segurança Social poupar 250 milhões de euros.