in Público on-line
Adriano Miranda e Paulo Pimenta, fotojornalistas do PÚBLICO, percorreram o país para retratar pessoas que “vivem em situações de pobreza”. Inauguração da exposição e lançamento do livro é este sábado, no Porto.
Os fotojornalistas Adriano Miranda e Paulo Pimenta apresentam, no sábado, 11 de Janeiro, no Porto, o projecto São Pessoas que visa alertar para situações de pobreza, algumas vezes extrema e envergonhada, mas também de precariedade e exclusão.
Trata-se, de acordo com os autores, de “um ensaio fotográfico centrado no ser humano, na sua dignidade enquanto indivíduo”, traduzido em livro e numa exposição, que ficará patente no espaço Mira Fórum. “A ideia surgiu quando nos apercebemos que andávamos os dois a fazer trabalhos sobre pobreza. Numa conversa na redacção, decidimos, então, avançar para um projecto pessoal que nos levou a percorrer todo o país para contar histórias de pessoas, de todas as idades e de várias áreas, a viver situações difíceis”, explicou à Lusa Paulo Pimenta que partilha a redacção do jornal PÚBLICO com Adriano Miranda.
O fotojornalista contou que o projecto retrata “pessoas — reformados, desempregados, sem rendimentos ou precários — que vivem em situações de pobreza e que muitas vezes passam fome": “Alguns recebem o ordenado mínimo ou rendimento social de inserção, pagam despesas fixas e ficam sem dinheiro para se sustentar o resto do mês.”
“Temos o caso, por exemplo, de uma ex-empresária têxtil, que perdeu tudo no período da crise e da troika” e que teve de pedir ajuda para comer. “A vergonha acabou por impedi-la de continuar a recorrer à doação de alimentos e passou fome. É preciso mostrar que a pobreza não respeita apenas aos sem-abrigo ou aos toxicodependentes”, referiu.
No livro, Adriano Miranda e Paulo Pimenta apresentam 32 pessoas, residentes em vários pontos do país, de Bragança ao Algarve, que vivem em situação de pobreza, de isolamento e de exclusão e que “deram a cara e participaram voluntariamente”. Conscientes da “enorme dimensão social que é a solidão, a exclusão e a pobreza, numa sociedade centrada no consumo, no lucro e na discriminação”, Paulo Pimenta e Adriano Miranda decidiram dar o seu contributo com “um alerta”.
A ideia inicial foi produzir um conjunto de imagens em que os retratados contribuíssem com a sua identidade. No projecto, que será apresentado às 16h, de sábado, no Mira Fórum, no Porto, colaboraram também os jornalistas do Público Ana Cristina Pereira, Camilo Soldado, Patrícia Carvalho e Mariana Correia Pinto.
31.1.20
Organizações de defesa das crianças alertam para aumento de casamentos antes dos 18 anos
in Expresso
Organizações de defesa dos direitos das crianças alertaram para o aumento do número de casamentos de crianças em Portugal entre os 16 e os 17 anos, apontando para a necessidade de enquadramento legal para o impossibilitar.
Esta é uma das recomendações de oito organizações - Unicef, as Aldeia e Crianças SOS, o Conselho Português para os Refugiados, a Associação Nacional de Intervenção Precoce (ANIP), a Associação Para a Promoção da Segurança Infantil (APSI), a EAPN Portugal/ Rede Europeia Anti-Pobreza, a Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social (Fenacerci) e a Assistência Médica Internacional (AMI) - num parecer conjunto no âmbito da consulta pública da Estratégia Nacional Para os Direitos da Criança 2019 -2022 (ENDC), que terminou em 20 de janeiro.
Segundo as oito organizações existem discrepâncias normativas na lei portuguesa em relação à idade e do seu entendimento de criança, como é o caso do casamento, como referido pelo Comité dos Direitos da Criança. Entre 2016 e 2018, casaram oficialmente 393 crianças em Portugal, entre os 16 e os 17 anos, sendo crescente a tendência nestes três anos, explicam. O casamento antes dos 18 anos, defendem, tem consequências negativas no desenvolvimento e no futuro dos jovens e a probabilidade de terminarem o ensino obrigatório diminui.
No caso particular das raparigas, ficam mais expostas a situações de violência doméstica e gravidez na adolescência. Estatísticas do Ministério da Justiça referem que em 2016 casaram 107 crianças entre os 16 e os 18, em 2017 o número aumentou para 132 e em 2018 para 154.
As oito organizações defendem assim que a legislação nacional seja adequada à Convenção sobre os Direitos da Criança, recomendando a alteração do enquadramento legal para impossibilitar o casamento antes dos 18 anos.
Beatriz Imperatori, diretora executiva da Unicef Portugal explicou em declarações à Lusa que é importante promover ações de sensibilização para os efeitos negativos de um casamento precoce na vida das crianças, mas o que é verdadeiramente necessário é que "existam menos crianças a casar".
As organizações defendem ainda que seja assumido um compromisso por parte do Estado português de adotar um plano de desinstitucionalização de crianças, com metas e objetivos precisos, assim como a implementação de medidas de melhoria da qualidade do sistema de acolhimento com aposta num modelo de cariz familiar.
Outro dos aspetos defendido pelas organizações é que a ENDC oriente as medidas de prevenção e intervenção em casos de violência contra as crianças e preveja, explicitamente, à luz das Observações Finais do Comité dos Direitos da Criança (um diagnóstico abrangente da violência contra as crianças em Portugal), criando mecanismos de recolha de dados desagregados.
O objetivo é conhecer a realidade na sua globalidade, definir medidas para eliminar os castigos corporais e assegurar a prevenção e intervenção precoce em casos de violência doméstica, abuso e negligência.
As oito organizações recomendam ainda a criação de um mecanismo independente de inquérito em casos de abuso sexual, mecanismos que evitem a vitimização secundária da criança e garantam o apoio adequado às vítimas assim medidas de erradicação da mutilação genital feminina.
Organizações de defesa dos direitos das crianças alertaram para o aumento do número de casamentos de crianças em Portugal entre os 16 e os 17 anos, apontando para a necessidade de enquadramento legal para o impossibilitar.
Esta é uma das recomendações de oito organizações - Unicef, as Aldeia e Crianças SOS, o Conselho Português para os Refugiados, a Associação Nacional de Intervenção Precoce (ANIP), a Associação Para a Promoção da Segurança Infantil (APSI), a EAPN Portugal/ Rede Europeia Anti-Pobreza, a Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social (Fenacerci) e a Assistência Médica Internacional (AMI) - num parecer conjunto no âmbito da consulta pública da Estratégia Nacional Para os Direitos da Criança 2019 -2022 (ENDC), que terminou em 20 de janeiro.
Segundo as oito organizações existem discrepâncias normativas na lei portuguesa em relação à idade e do seu entendimento de criança, como é o caso do casamento, como referido pelo Comité dos Direitos da Criança. Entre 2016 e 2018, casaram oficialmente 393 crianças em Portugal, entre os 16 e os 17 anos, sendo crescente a tendência nestes três anos, explicam. O casamento antes dos 18 anos, defendem, tem consequências negativas no desenvolvimento e no futuro dos jovens e a probabilidade de terminarem o ensino obrigatório diminui.
No caso particular das raparigas, ficam mais expostas a situações de violência doméstica e gravidez na adolescência. Estatísticas do Ministério da Justiça referem que em 2016 casaram 107 crianças entre os 16 e os 18, em 2017 o número aumentou para 132 e em 2018 para 154.
As oito organizações defendem assim que a legislação nacional seja adequada à Convenção sobre os Direitos da Criança, recomendando a alteração do enquadramento legal para impossibilitar o casamento antes dos 18 anos.
Beatriz Imperatori, diretora executiva da Unicef Portugal explicou em declarações à Lusa que é importante promover ações de sensibilização para os efeitos negativos de um casamento precoce na vida das crianças, mas o que é verdadeiramente necessário é que "existam menos crianças a casar".
As organizações defendem ainda que seja assumido um compromisso por parte do Estado português de adotar um plano de desinstitucionalização de crianças, com metas e objetivos precisos, assim como a implementação de medidas de melhoria da qualidade do sistema de acolhimento com aposta num modelo de cariz familiar.
Outro dos aspetos defendido pelas organizações é que a ENDC oriente as medidas de prevenção e intervenção em casos de violência contra as crianças e preveja, explicitamente, à luz das Observações Finais do Comité dos Direitos da Criança (um diagnóstico abrangente da violência contra as crianças em Portugal), criando mecanismos de recolha de dados desagregados.
O objetivo é conhecer a realidade na sua globalidade, definir medidas para eliminar os castigos corporais e assegurar a prevenção e intervenção precoce em casos de violência doméstica, abuso e negligência.
As oito organizações recomendam ainda a criação de um mecanismo independente de inquérito em casos de abuso sexual, mecanismos que evitem a vitimização secundária da criança e garantam o apoio adequado às vítimas assim medidas de erradicação da mutilação genital feminina.
UGT está contra esvaziamento da Concertação Social e da negociação coletiva
in o Minho
O secretário-geral da UGT, Carlos Silva afirmou, esta quinta-feira, que a central sindical diz “alto e bom som, para o país ouvir”, que está contra o esvaziamento da Concertação Social e da negociação coletiva.
“Acredita o Governo que o caminho passa por, reiteradamente, ignorar ou ceder a terceiros, as reivindicações que a UGT e os sindicatos há muito submetem para discussão, seja em sede de Concertação Social ou nos processos negociais? Este não é o caminho da UGT e, por isso, dizemos alto e bom som para o país ouvir, não ao esvaziamento da Concertação Social, não ao esvaziamento da negociação coletiva”, afirmou Carlos Silva.
O secretário-geral da UGT leu, no final da reunião, uma proposta de resolução do secretariado nacional da central sindical que foi aprovada por unanimidade e aclamação, onde levanta várias questões ao executivo: “Afinal o que quer o Governo?”, questionou.
Carlos Silva relembrou que o Governo lançou um programa ambicioso à Concertação Social, fundado quer nas linhas programáticas sufragadas nas eleições de 06 de outubro de 2019, quer nas discussões que anteriormente se vinham desenvolvendo com os parceiros sociais.
“O anúncio, com grande enfoque, de que a valorização dos salários e a convergência dos rendimentos dos portugueses com a média europeia eram imperativos que deveriam estar na linha da frente da agenda da CPCS, com vista à obtenção de um ambicioso acordo, deu início a uma discussão, logo em novembro de 2019, sob proposta do Governo”, sublinhou.
Contudo, o secretário-geral da UGT dá a resposta sobre aquilo que, entretanto, aconteceu: “A discussão do possível e cada vez mais distante acordo sobre política de salários, rendimentos e competitividade contaminada por uma proposta de Orçamento do Estado que pouco ou nada responde às necessidades e expetativas dos trabalhadores portugueses e pela proposta de aumentos salariais para a Administração Pública de 0,3%, numa decisão unilateral à margem de qualquer processo negocial efetivo”.
O documento aprovado pelo secretariado nacional da UGT deixa em aberto várias questões dirigidas ao Governo.
“Acredita o Governo que o caminho é o de propor referenciais mínimos para o setor privado, acima da inflação prevista mais produtividade, para, em seguida e como maior empregador do país, divergir da sua própria orientação e promover divisões público/privado mediante um tratamento desigual e discriminatório para os seus trabalhadores?”, questiona.
A central sindical pergunta ainda se o Governo acredita que o caminho para um acordo é discriminar os trabalhadores, ao privilegiar fiscalmente as empresas e ignorar a elevada carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho.
“Acredita o Governo que a UGT pode ignorar esses factos na discussão de um acordo sobre política de rendimentos ou que até os empregadores o ignorarão?”, pergunta.
Carlos Silva entende que o único avanço foram os contributos dos parceiros sociais quanto a prioridades e metodologia de trabalho, com o Governo a apresentar resposta às solicitações de informação, e apenas parcialmente, somente na reunião de dia 27 de janeiro de 2020.
O secretário-geral da UGT, Carlos Silva afirmou, esta quinta-feira, que a central sindical diz “alto e bom som, para o país ouvir”, que está contra o esvaziamento da Concertação Social e da negociação coletiva.
“Acredita o Governo que o caminho passa por, reiteradamente, ignorar ou ceder a terceiros, as reivindicações que a UGT e os sindicatos há muito submetem para discussão, seja em sede de Concertação Social ou nos processos negociais? Este não é o caminho da UGT e, por isso, dizemos alto e bom som para o país ouvir, não ao esvaziamento da Concertação Social, não ao esvaziamento da negociação coletiva”, afirmou Carlos Silva.
O secretário-geral da UGT leu, no final da reunião, uma proposta de resolução do secretariado nacional da central sindical que foi aprovada por unanimidade e aclamação, onde levanta várias questões ao executivo: “Afinal o que quer o Governo?”, questionou.
Carlos Silva relembrou que o Governo lançou um programa ambicioso à Concertação Social, fundado quer nas linhas programáticas sufragadas nas eleições de 06 de outubro de 2019, quer nas discussões que anteriormente se vinham desenvolvendo com os parceiros sociais.
“O anúncio, com grande enfoque, de que a valorização dos salários e a convergência dos rendimentos dos portugueses com a média europeia eram imperativos que deveriam estar na linha da frente da agenda da CPCS, com vista à obtenção de um ambicioso acordo, deu início a uma discussão, logo em novembro de 2019, sob proposta do Governo”, sublinhou.
Contudo, o secretário-geral da UGT dá a resposta sobre aquilo que, entretanto, aconteceu: “A discussão do possível e cada vez mais distante acordo sobre política de salários, rendimentos e competitividade contaminada por uma proposta de Orçamento do Estado que pouco ou nada responde às necessidades e expetativas dos trabalhadores portugueses e pela proposta de aumentos salariais para a Administração Pública de 0,3%, numa decisão unilateral à margem de qualquer processo negocial efetivo”.
O documento aprovado pelo secretariado nacional da UGT deixa em aberto várias questões dirigidas ao Governo.
“Acredita o Governo que o caminho é o de propor referenciais mínimos para o setor privado, acima da inflação prevista mais produtividade, para, em seguida e como maior empregador do país, divergir da sua própria orientação e promover divisões público/privado mediante um tratamento desigual e discriminatório para os seus trabalhadores?”, questiona.
A central sindical pergunta ainda se o Governo acredita que o caminho para um acordo é discriminar os trabalhadores, ao privilegiar fiscalmente as empresas e ignorar a elevada carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho.
“Acredita o Governo que a UGT pode ignorar esses factos na discussão de um acordo sobre política de rendimentos ou que até os empregadores o ignorarão?”, pergunta.
Carlos Silva entende que o único avanço foram os contributos dos parceiros sociais quanto a prioridades e metodologia de trabalho, com o Governo a apresentar resposta às solicitações de informação, e apenas parcialmente, somente na reunião de dia 27 de janeiro de 2020.
Racismo e xenofobia
Raquel de Sousa Silva, in Jornal de Leiria
“Portugal é um país com manifestações de racismo e de xenofobia”, reconhecia a então secretária de Estado da Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, quando se completou um ano da entrada em vigor da Lei para a Prevenção, Proibição e Combate à Discriminação.
O recente episódio envolvendo a alegada agressão policial a uma cidadã negra e a polémica suscitada por uma proposta do Livre para que seja devolvido o património cultural às ex-colónias, que levou o líder do Chega a sugerir que a deputada que o propôs – Joacine Moreira – seja devolvida “ao país de origem”, trazem mais uma vez à baila a questão do racismo.
No primeiro caso, a SOS Racismo pediu a suspensão do agente policial envolvido e em comunicado garantiu que “tudo fará para que o caso seja conduzido até às últimas consequências, para que se faça justiça e se acabe com a impunidade da violência policial racista”.
Já a PSP diz que a mulher reagiu de forma “agressiva” e resistiu à detenção.
No segundo caso, André Ventura, líder do Chega, sugeriu nas redes sociais que Joacine Moreira fosse devolvida ao “país de origem”, depois desta deputada do Livre ter proposto a devolução do património cultural existente nos museus portugueses às ex-colónias.
Tanto o partido da deputada como o Bloco de Esquerda o acusaram de racismo, com o Livre a classificar como “deploráveis e racistas” as suas palavras. E o PS anunciou ontem que vai propor na Assembleia da República uma condenação formal do deputado do Chega, por “xenofobia”.
Afinal, somos ou não um país racista? Há quem diga que não – se questionados, a maioria dos portugueses nega sê-lo - mas também quem garanta que sim.
Se nos compararmos com países onde se registam com maior frequência incidentes contra comunidadades de imigrantes, refugiados e grupos minoritários, se calhar até ficamos menos mal na fotografia.
Mas se atentarmos bem na forma como muitos portugueses pensam e agem em relação a alguns grupos não poderemos, com justiça, afirmar que não há racismo em Portugal. Além do racismo expresso, há um outro, escondido e silencioso e, por isso, mais difícil de identificar e combater.
“Está tudo bem, 'os outros' que façam a sua vidinha, desde que não venham mexer comigo!” será certamente um dos sentimentos ainda presentes na nossa sociedade. E os outros tanto podem ser os negros como os ciganos.
Em entrevista nesta edição, Maria José Casa-Nova, ainda coordenadora do Observatório das Comunidades Ciganas, afirma que existe em Portugal discriminação e racismo, “institucional e institucionalizado”.
Manifesta-se “de muitas formas e sem as pessoas terem consciência”.
O racismo institucionalizado “é um racismo sem rosto”, é “de todas as pessoas e não é de nenhuma”.
Está “incrustado”, muitas vezes as pessoas “não têm consciência de que estão a ter comportamentos racistas”, pelo que é a forma de racismo mais presente na sociedade, mas também a “mais difícil de desconstruir”.
Por isso, mais do que tolerar, é preciso integrar. E para isso há que educar, desde o berço, para o facto de que todos somos pessoas iguais.
Mostrar que ser negro ou cigano, ou pobre ou homossexual, não significa ser cidadão de segunda, com menos direitos ou menos deveres.
“Portugal é um país com manifestações de racismo e de xenofobia”, reconhecia a então secretária de Estado da Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, quando se completou um ano da entrada em vigor da Lei para a Prevenção, Proibição e Combate à Discriminação.
Leis existem, e até somos conhecidos por ser um país com boas leis. Mas a sua aplicação é efectiva? Há fiscalização? São aplicadas sanções a quem prevarica?
Pois... esse é outro campeonato. E neste nem sempre jogamos bem!
“Portugal é um país com manifestações de racismo e de xenofobia”, reconhecia a então secretária de Estado da Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, quando se completou um ano da entrada em vigor da Lei para a Prevenção, Proibição e Combate à Discriminação.
O recente episódio envolvendo a alegada agressão policial a uma cidadã negra e a polémica suscitada por uma proposta do Livre para que seja devolvido o património cultural às ex-colónias, que levou o líder do Chega a sugerir que a deputada que o propôs – Joacine Moreira – seja devolvida “ao país de origem”, trazem mais uma vez à baila a questão do racismo.
No primeiro caso, a SOS Racismo pediu a suspensão do agente policial envolvido e em comunicado garantiu que “tudo fará para que o caso seja conduzido até às últimas consequências, para que se faça justiça e se acabe com a impunidade da violência policial racista”.
Já a PSP diz que a mulher reagiu de forma “agressiva” e resistiu à detenção.
No segundo caso, André Ventura, líder do Chega, sugeriu nas redes sociais que Joacine Moreira fosse devolvida ao “país de origem”, depois desta deputada do Livre ter proposto a devolução do património cultural existente nos museus portugueses às ex-colónias.
Tanto o partido da deputada como o Bloco de Esquerda o acusaram de racismo, com o Livre a classificar como “deploráveis e racistas” as suas palavras. E o PS anunciou ontem que vai propor na Assembleia da República uma condenação formal do deputado do Chega, por “xenofobia”.
Afinal, somos ou não um país racista? Há quem diga que não – se questionados, a maioria dos portugueses nega sê-lo - mas também quem garanta que sim.
Se nos compararmos com países onde se registam com maior frequência incidentes contra comunidadades de imigrantes, refugiados e grupos minoritários, se calhar até ficamos menos mal na fotografia.
Mas se atentarmos bem na forma como muitos portugueses pensam e agem em relação a alguns grupos não poderemos, com justiça, afirmar que não há racismo em Portugal. Além do racismo expresso, há um outro, escondido e silencioso e, por isso, mais difícil de identificar e combater.
“Está tudo bem, 'os outros' que façam a sua vidinha, desde que não venham mexer comigo!” será certamente um dos sentimentos ainda presentes na nossa sociedade. E os outros tanto podem ser os negros como os ciganos.
Em entrevista nesta edição, Maria José Casa-Nova, ainda coordenadora do Observatório das Comunidades Ciganas, afirma que existe em Portugal discriminação e racismo, “institucional e institucionalizado”.
Manifesta-se “de muitas formas e sem as pessoas terem consciência”.
O racismo institucionalizado “é um racismo sem rosto”, é “de todas as pessoas e não é de nenhuma”.
Está “incrustado”, muitas vezes as pessoas “não têm consciência de que estão a ter comportamentos racistas”, pelo que é a forma de racismo mais presente na sociedade, mas também a “mais difícil de desconstruir”.
Por isso, mais do que tolerar, é preciso integrar. E para isso há que educar, desde o berço, para o facto de que todos somos pessoas iguais.
Mostrar que ser negro ou cigano, ou pobre ou homossexual, não significa ser cidadão de segunda, com menos direitos ou menos deveres.
“Portugal é um país com manifestações de racismo e de xenofobia”, reconhecia a então secretária de Estado da Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, quando se completou um ano da entrada em vigor da Lei para a Prevenção, Proibição e Combate à Discriminação.
Leis existem, e até somos conhecidos por ser um país com boas leis. Mas a sua aplicação é efectiva? Há fiscalização? São aplicadas sanções a quem prevarica?
Pois... esse é outro campeonato. E neste nem sempre jogamos bem!
O mercado de trabalho em Portugal numa nova década digital
Inês Philippart, in Sapo25
O mundo em que vivemos, movido pela tecnologia, é repleto de promessas, mas também de desafios. A alteração do mercado de trabalho poderá implicar ajustes significativos, nomeadamente na requalificação dos trabalhadores.
Em que situação se encontra Portugal?
Entre 2000 e 2018, o setor de atividades científicas e tecnológicas aumentou o seu peso no mercado de trabalho em 64,78%, assim como o setor de informação e comunicação, que disparou em 1,8%. Um estudo feito pela CIP e pela McKinsey sobre o futuro do trabalho refere que até 2030 serão criados entre 600 mil e 1,1 milhões de novos empregos.
Segundo o relatório “The State of European Tech”, Portugal foi o segundo país onde o emprego tecnológico mais cresceu em 2017. A abertura de hubs tecnológicos por empresas alemãs e a Web Summit potenciaram este crescimento.
No entanto, Portugal tem neste momento um problema de “talento tecnológico”: as empresas têm mais vagas do que pessoas formadas na área de tecnologia disponíveis. Tal justifica-se pela digitalização de todos os setores de negócio, mas o principal motivo está relacionado com a chegada de um volume importante de investimento estrangeiro ao país, que está a pressionar o mercado de trabalho tecnológico. Estatísticas de 2018 mostravam que, até 2020, seriam precisos mais de 900 mil trabalhadores qualificados na área tecnológica para fazer frente às necessidades de mercado.
A falta de talento tecnológico e as pressões externas levaram à contratação de trabalhadores qualificados na área de TI de fora do país, nomeadamente através de vistos especiais como o Tech Visa. Não obstante, a tecnologia poderá constituir um desafio para as sociedades mais envelhecidas, como a portuguesa, que serão mais afetadas.
Tradicionalmente, os setores que empregavam mais trabalhadores eram os da agricultura e construção. Porém, nos últimos 19 anos, estes setores perderam importância significativa no peso do mercado de trabalho, descendo em 32,5% e 46%, respetivamente.
Metade do tempo de trabalho em Portugal poderia ser feito por tecnologias de automatização que já existem, diz o estudo feito pela McKinsey em conjunto com a CIP e a Nova SBE. De acordo com este estudo, 1,8 milhões de trabalhadores irão necessitar de melhorar as suas competências ou mudar de emprego nos próximos 11 anos. Mais ainda, estima-se que a adoção da automatização poderá levar à perda de 1,1 milhões de postos de trabalho até 2030, com maior incidência nos setores da indústria transformadora e do comércio. Quais são as profissões em risco de extinção e aquelas que prevalecem?
As profissões mais suscetíveis de serem automatizadas são aquelas que envolvem atividades físicas em ambientes previsíveis, como operar máquinas e preparar refeições rápidas (fast food). A automatização terá um efeito menor no caso de empregos que envolvem gestão de pessoas, aplicação de expertise e interações sociais, onde as máquinas ainda não conseguem reproduzir a performance humana. O impacto da automatização, se nada for feito, poderá acentuar ainda mais as desigualdades na sociedade portuguesa: trará benefícios para os mais qualificados e para os detentores da tecnologia e prejuízo para os menos qualificados e com menor acesso à formação necessária.
Em que sentido devem os trabalhadores preparar-se para enfrentar a nova era digital? Muitos empregadores realçam a necessidade de adquirir competências de programação, uma vez que estas terão uma importância transversal a qualquer área.
A área das tecnologias de informação lidera os pedidos de recrutamento num Portugal cada vez mais tecnológico. No topo das prioridades estarão os engenheiros e especialistas na área de data science e os especialistas em software, tal como SQL, R e Python. As áreas com maior criação de emprego serão as áreas de computadores, Matemática, Arquitetura e Engenharia.
Inteligência humana na análise, quantificação e suporte à tomada de decisão do negócio, flexibilidade e agilidade, rapidez e eficiência serão as hard skills mais procuradas. Simultaneamente, poderá aumentar a necessidade das soft skills e saber enquadrá-las com as competências digitais. Mais ainda, estudos (Guia do Mercado Laboral 2020) indicam que, num futuro próximo, os empregadores vão valorizar cada vez mais a apetência para trabalhar em equipa. Neste contexto, a inteligência emocional, incluída na categoria de soft skills, será uma qualidade com muita procura.
Para além da importância da requalificação, existirá também uma necessidade de aumentar o nível médio de qualificação da força de trabalho em Portugal até 2030. Por outro lado, o aumento das remunerações é um tópico em discussão, como o incentivo ao aumento da qualificação dos portugueses.
Apesar dos numerosos desafios que surgem no mercado de trabalho e com que se deparam os trabalhadores portugueses, o futuro certamente trará oportunidades excecionais a quem estiver apto a ultrapassá-lo. A sociedade terá de se ajustar a novas realidades e preparar-se para as novas profissões que nos esperam na nova década digital.
O artigo exposto resulta da parceria entre o Jornal Económico e o Nova Economics Club, o grupo de estudantes de Economia da Nova School of Business and Economics.
O mundo em que vivemos, movido pela tecnologia, é repleto de promessas, mas também de desafios. A alteração do mercado de trabalho poderá implicar ajustes significativos, nomeadamente na requalificação dos trabalhadores.
Em que situação se encontra Portugal?
Entre 2000 e 2018, o setor de atividades científicas e tecnológicas aumentou o seu peso no mercado de trabalho em 64,78%, assim como o setor de informação e comunicação, que disparou em 1,8%. Um estudo feito pela CIP e pela McKinsey sobre o futuro do trabalho refere que até 2030 serão criados entre 600 mil e 1,1 milhões de novos empregos.
Segundo o relatório “The State of European Tech”, Portugal foi o segundo país onde o emprego tecnológico mais cresceu em 2017. A abertura de hubs tecnológicos por empresas alemãs e a Web Summit potenciaram este crescimento.
No entanto, Portugal tem neste momento um problema de “talento tecnológico”: as empresas têm mais vagas do que pessoas formadas na área de tecnologia disponíveis. Tal justifica-se pela digitalização de todos os setores de negócio, mas o principal motivo está relacionado com a chegada de um volume importante de investimento estrangeiro ao país, que está a pressionar o mercado de trabalho tecnológico. Estatísticas de 2018 mostravam que, até 2020, seriam precisos mais de 900 mil trabalhadores qualificados na área tecnológica para fazer frente às necessidades de mercado.
A falta de talento tecnológico e as pressões externas levaram à contratação de trabalhadores qualificados na área de TI de fora do país, nomeadamente através de vistos especiais como o Tech Visa. Não obstante, a tecnologia poderá constituir um desafio para as sociedades mais envelhecidas, como a portuguesa, que serão mais afetadas.
Tradicionalmente, os setores que empregavam mais trabalhadores eram os da agricultura e construção. Porém, nos últimos 19 anos, estes setores perderam importância significativa no peso do mercado de trabalho, descendo em 32,5% e 46%, respetivamente.
Metade do tempo de trabalho em Portugal poderia ser feito por tecnologias de automatização que já existem, diz o estudo feito pela McKinsey em conjunto com a CIP e a Nova SBE. De acordo com este estudo, 1,8 milhões de trabalhadores irão necessitar de melhorar as suas competências ou mudar de emprego nos próximos 11 anos. Mais ainda, estima-se que a adoção da automatização poderá levar à perda de 1,1 milhões de postos de trabalho até 2030, com maior incidência nos setores da indústria transformadora e do comércio. Quais são as profissões em risco de extinção e aquelas que prevalecem?
As profissões mais suscetíveis de serem automatizadas são aquelas que envolvem atividades físicas em ambientes previsíveis, como operar máquinas e preparar refeições rápidas (fast food). A automatização terá um efeito menor no caso de empregos que envolvem gestão de pessoas, aplicação de expertise e interações sociais, onde as máquinas ainda não conseguem reproduzir a performance humana. O impacto da automatização, se nada for feito, poderá acentuar ainda mais as desigualdades na sociedade portuguesa: trará benefícios para os mais qualificados e para os detentores da tecnologia e prejuízo para os menos qualificados e com menor acesso à formação necessária.
Em que sentido devem os trabalhadores preparar-se para enfrentar a nova era digital? Muitos empregadores realçam a necessidade de adquirir competências de programação, uma vez que estas terão uma importância transversal a qualquer área.
A área das tecnologias de informação lidera os pedidos de recrutamento num Portugal cada vez mais tecnológico. No topo das prioridades estarão os engenheiros e especialistas na área de data science e os especialistas em software, tal como SQL, R e Python. As áreas com maior criação de emprego serão as áreas de computadores, Matemática, Arquitetura e Engenharia.
Inteligência humana na análise, quantificação e suporte à tomada de decisão do negócio, flexibilidade e agilidade, rapidez e eficiência serão as hard skills mais procuradas. Simultaneamente, poderá aumentar a necessidade das soft skills e saber enquadrá-las com as competências digitais. Mais ainda, estudos (Guia do Mercado Laboral 2020) indicam que, num futuro próximo, os empregadores vão valorizar cada vez mais a apetência para trabalhar em equipa. Neste contexto, a inteligência emocional, incluída na categoria de soft skills, será uma qualidade com muita procura.
Para além da importância da requalificação, existirá também uma necessidade de aumentar o nível médio de qualificação da força de trabalho em Portugal até 2030. Por outro lado, o aumento das remunerações é um tópico em discussão, como o incentivo ao aumento da qualificação dos portugueses.
Apesar dos numerosos desafios que surgem no mercado de trabalho e com que se deparam os trabalhadores portugueses, o futuro certamente trará oportunidades excecionais a quem estiver apto a ultrapassá-lo. A sociedade terá de se ajustar a novas realidades e preparar-se para as novas profissões que nos esperam na nova década digital.
O artigo exposto resulta da parceria entre o Jornal Económico e o Nova Economics Club, o grupo de estudantes de Economia da Nova School of Business and Economics.
Lisboa aprova projeto “Cuidadores nas Avenidas” para dar respostas a idosos
in Expresso
A proposta partiu dos vereadores do CDS-PP, a maior força da oposição na autarquia liderada por Fernando Medina (PS), e foi apreciada em reunião pública do executivo municipal, que decorreu nos Paços do Concelho
A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira a criação de um projeto-piloto, denominado "Cuidadores nas Avenidas", que pretende dar respostas às carências dos idosos, deficientes e doentes mentais, através de uma rede de partilha entre diversas entidades.
A proposta partiu dos vereadores do CDS-PP, a maior força da oposição na autarquia liderada por Fernando Medina (PS), e foi apreciada em reunião pública do executivo municipal, que decorreu nos Paços do Concelho.
O documento teve os votos favoráveis do PS, CDS-PP e PSD e a abstenção do PCP.
Manuel Grilo, vereador do BE (partido que tem um acordo de governação do concelho com os socialistas), responsável pelo pelouro dos Direitos Sociais, votou contra, considerando que a proposta "não faz sentido".
O objetivo dos centristas é a criação de um grupo de missão, em articulação com a presidente da Junta de Freguesia das Avenidas Novas (PS), que "operacionalize uma rede de partilha entre as várias entidades com atividade local relevante nas áreas de apoio aos idosos, pessoas com deficiência e pessoas com doença mental e que faça a gestão, de procura e de oferta, para dar resposta às carências destas populações".
Localizado nas Avenidas Novas, "um local central na cidade de Lisboa com realidades sociais muito díspares", o projeto "Cuidadores nas Avenidas" deve ter "como fonte primordial o levantamento de dados levado a cabo pelo projeto Radar", que pretende sinalizar e apoiar idosos com mais de 65 anos em situação de isolamento em Lisboa, lê-se na proposta do CDS-PP.
"Este grupo de missão deve trabalhar em articulação com a SCML [Santa Casa da Misericórdia de Lisboa], procurando ser uma consequência prática do projeto Radar, através de respostas capilares que possam ser extensíveis a toda a cidade", aponta o texto.
O grupo de missão deve apresentar à autarquia e à Junta das Avenidas Novas a estratégia de execução da rede e, após a conclusão do plano, deverá ser elaborado um relatório para "ponderação do trabalho desenvolvido e avaliação sobre o seu alargamento".
Para Manuel Grilo, é incongruente avançar "com um estudo sobre os cuidadores informais para toda a cidade de Lisboa e, ao mesmo tempo, aprovar uma proposta para uma única freguesia".
"Isto não faz sentido", defendeu, acrescentando que este projeto-piloto se insere no trabalho que "deve ser feito pela Comissão Social de Freguesia".
Já Ana Jara, do PCP, notou que esta proposta "não está a complementar com as questões que neste momento estão a ser articuladas no terreno".
O vereador do CDS-PP João Gonçalves Pereira contrapôs que a "preocupação" dos centristas "é com os idosos" e considerou que, apesar de algumas comissões sociais trabalharem "excelentemente", isso é "exceção, não é regra".
O "espírito desta proposta é o idoso", vincou o eleito, defendendo a questão social não devia dividir os partidos.
Por seu turno, o presidente da câmara concordou que "não há nesta proposta uma total coerência com iniciativas que têm vindo a ser desenvolvidas", mas ressalvou que não é por isso que o projeto não deve receber apoio.
"Não estamos a tratar de nenhum empreendimento irreversível, ou físico, de muitos milhões. Estamos a tratar de uma experiência, numa freguesia, numa determinada área. Vamos ver com ocorre", concluiu Fernando Medina.
A proposta partiu dos vereadores do CDS-PP, a maior força da oposição na autarquia liderada por Fernando Medina (PS), e foi apreciada em reunião pública do executivo municipal, que decorreu nos Paços do Concelho
A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira a criação de um projeto-piloto, denominado "Cuidadores nas Avenidas", que pretende dar respostas às carências dos idosos, deficientes e doentes mentais, através de uma rede de partilha entre diversas entidades.
A proposta partiu dos vereadores do CDS-PP, a maior força da oposição na autarquia liderada por Fernando Medina (PS), e foi apreciada em reunião pública do executivo municipal, que decorreu nos Paços do Concelho.
O documento teve os votos favoráveis do PS, CDS-PP e PSD e a abstenção do PCP.
Manuel Grilo, vereador do BE (partido que tem um acordo de governação do concelho com os socialistas), responsável pelo pelouro dos Direitos Sociais, votou contra, considerando que a proposta "não faz sentido".
O objetivo dos centristas é a criação de um grupo de missão, em articulação com a presidente da Junta de Freguesia das Avenidas Novas (PS), que "operacionalize uma rede de partilha entre as várias entidades com atividade local relevante nas áreas de apoio aos idosos, pessoas com deficiência e pessoas com doença mental e que faça a gestão, de procura e de oferta, para dar resposta às carências destas populações".
Localizado nas Avenidas Novas, "um local central na cidade de Lisboa com realidades sociais muito díspares", o projeto "Cuidadores nas Avenidas" deve ter "como fonte primordial o levantamento de dados levado a cabo pelo projeto Radar", que pretende sinalizar e apoiar idosos com mais de 65 anos em situação de isolamento em Lisboa, lê-se na proposta do CDS-PP.
"Este grupo de missão deve trabalhar em articulação com a SCML [Santa Casa da Misericórdia de Lisboa], procurando ser uma consequência prática do projeto Radar, através de respostas capilares que possam ser extensíveis a toda a cidade", aponta o texto.
O grupo de missão deve apresentar à autarquia e à Junta das Avenidas Novas a estratégia de execução da rede e, após a conclusão do plano, deverá ser elaborado um relatório para "ponderação do trabalho desenvolvido e avaliação sobre o seu alargamento".
Para Manuel Grilo, é incongruente avançar "com um estudo sobre os cuidadores informais para toda a cidade de Lisboa e, ao mesmo tempo, aprovar uma proposta para uma única freguesia".
"Isto não faz sentido", defendeu, acrescentando que este projeto-piloto se insere no trabalho que "deve ser feito pela Comissão Social de Freguesia".
Já Ana Jara, do PCP, notou que esta proposta "não está a complementar com as questões que neste momento estão a ser articuladas no terreno".
O vereador do CDS-PP João Gonçalves Pereira contrapôs que a "preocupação" dos centristas "é com os idosos" e considerou que, apesar de algumas comissões sociais trabalharem "excelentemente", isso é "exceção, não é regra".
O "espírito desta proposta é o idoso", vincou o eleito, defendendo a questão social não devia dividir os partidos.
Por seu turno, o presidente da câmara concordou que "não há nesta proposta uma total coerência com iniciativas que têm vindo a ser desenvolvidas", mas ressalvou que não é por isso que o projeto não deve receber apoio.
"Não estamos a tratar de nenhum empreendimento irreversível, ou físico, de muitos milhões. Estamos a tratar de uma experiência, numa freguesia, numa determinada área. Vamos ver com ocorre", concluiu Fernando Medina.
Luxemburgo é dos países com mais trabalhadores em risco de pobreza
in contacto
O Luxemburgo é mesmo o segundo país da União Europeia (UE) com a percentagem mais elevada. Pior só a Roménia, com uma percentagem de 15,3% de trabalhadores naquela situação.
O Luxemburgo é dos países com mais trabalhadores em risco de pobreza e um dos Estados-membros onde esta realidade mais cresceu.
Os dados publicados esta sexta-feira pelo Eurostat mostram que 13,5% das pessoas com um emprego no Grão-Ducado estão em risco de pobreza, isto é, o dinheiro que ganham não é suficiente para as afastar desta realidade.
O Luxemburgo é mesmo o segundo país da União Europeia (UE) com a percentagem mais elevada. Pior só a Roménia, com uma percentagem de 15,3% de trabalhadores naquela situação. A Finlândia é o país com o menor valor: apenas 3,1% dos trabalhadores estão em risco de caírem numa situação de pobreza. A média europeia era de 9,5% em 2018.
O gabinete de estatísticas da UE explica que as pessoas que trabalham em part-time ou que tenham contratos temporários correm um risco maior de se encontrar numa situação de pobreza. Em 2018, os trabalhadores em part-time tinham o dobro da probabilidade (15,7%) do que aqueles que tinham um emprego a tempo inteiro (7,8%). Por sua vez, os trabalhadores com contratos temporários tinham três vezes mais hipóteses (16,2%) de estarem numa situação de pobreza do que aqueles que tinham contratos sem termo (6,1%).
O Eurostat adianta também que o Luxemburgo é o país com o maior aumento de trabalhadores em risco de pobreza, com uma subida de 4,1 pontos percentuais (p.p.) na última década. Logo a seguir vêm Itália (3,2 p.p.) e o Reino Unido (2,8 p.p.). Portugal, por exemplo destaca-se como um dos Estados-membros onde houve uma queda mais significativa, de 2,1 p.p..
O Luxemburgo é mesmo o segundo país da União Europeia (UE) com a percentagem mais elevada. Pior só a Roménia, com uma percentagem de 15,3% de trabalhadores naquela situação.
O Luxemburgo é dos países com mais trabalhadores em risco de pobreza e um dos Estados-membros onde esta realidade mais cresceu.
Os dados publicados esta sexta-feira pelo Eurostat mostram que 13,5% das pessoas com um emprego no Grão-Ducado estão em risco de pobreza, isto é, o dinheiro que ganham não é suficiente para as afastar desta realidade.
O Luxemburgo é mesmo o segundo país da União Europeia (UE) com a percentagem mais elevada. Pior só a Roménia, com uma percentagem de 15,3% de trabalhadores naquela situação. A Finlândia é o país com o menor valor: apenas 3,1% dos trabalhadores estão em risco de caírem numa situação de pobreza. A média europeia era de 9,5% em 2018.
O gabinete de estatísticas da UE explica que as pessoas que trabalham em part-time ou que tenham contratos temporários correm um risco maior de se encontrar numa situação de pobreza. Em 2018, os trabalhadores em part-time tinham o dobro da probabilidade (15,7%) do que aqueles que tinham um emprego a tempo inteiro (7,8%). Por sua vez, os trabalhadores com contratos temporários tinham três vezes mais hipóteses (16,2%) de estarem numa situação de pobreza do que aqueles que tinham contratos sem termo (6,1%).
O Eurostat adianta também que o Luxemburgo é o país com o maior aumento de trabalhadores em risco de pobreza, com uma subida de 4,1 pontos percentuais (p.p.) na última década. Logo a seguir vêm Itália (3,2 p.p.) e o Reino Unido (2,8 p.p.). Portugal, por exemplo destaca-se como um dos Estados-membros onde houve uma queda mais significativa, de 2,1 p.p..
Idade da reforma aumenta para 66 anos e seis meses em 2021
in RR
A idade normal de acesso à pensão de velhice varia em função da esperança média de vida aos 65 anos de idade, indicador que o Instituto Nacional de Estatística.
A idade legal de acesso à reforma sobe um mês para os 66 anos e seis meses, a partir de 2021, segundo diploma publicado em “Diário da República”.
"A idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2021, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, na sua redação atual, é 66 anos e 6 meses", lê-se na portaria publicada esta sexta-feira e que produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2020.
A idade normal de acesso à pensão de velhice varia em função da esperança média de vida aos 65 anos de idade, indicador que o Instituto Nacional de Estatística (INE) atualizou em novembro para 19,61 anos.
"Assim, considerando que o indicador da esperança média de vida aos 65 anos verificado no triénio 1998-2000 foi de 16,63 anos e no triénio 2017-2019 se fixou nos 19,61 anos, o fator de sustentabilidade aplicável às pensões de velhice iniciadas em 2020 é de 0,8480", lê-se no texto.
De acordo com as regras em vigor, quem se reformar antes da idade que deverá ser fixada para 2021, terá um corte no valor da sua pensão através do fator de sustentabilidade (mecanismo que ajusta a idade da reforma à esperança média de vida) e uma penalização mensal de 0,5% por cada mês antecipado face à idade legal de acesso à reforma ou face à idade pessoal da reforma.
Atualmente estão em vigor normas de acesso à reforma antecipada que permitem a pessoas com carreiras contributivas mais longas reformarem-se sem cortes nas pensões ou apenas com a penalização mensal de 0,5%.
A idade normal de acesso à pensão de velhice varia em função da esperança média de vida aos 65 anos de idade, indicador que o Instituto Nacional de Estatística.
A idade legal de acesso à reforma sobe um mês para os 66 anos e seis meses, a partir de 2021, segundo diploma publicado em “Diário da República”.
"A idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2021, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, na sua redação atual, é 66 anos e 6 meses", lê-se na portaria publicada esta sexta-feira e que produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2020.
A idade normal de acesso à pensão de velhice varia em função da esperança média de vida aos 65 anos de idade, indicador que o Instituto Nacional de Estatística (INE) atualizou em novembro para 19,61 anos.
"Assim, considerando que o indicador da esperança média de vida aos 65 anos verificado no triénio 1998-2000 foi de 16,63 anos e no triénio 2017-2019 se fixou nos 19,61 anos, o fator de sustentabilidade aplicável às pensões de velhice iniciadas em 2020 é de 0,8480", lê-se no texto.
De acordo com as regras em vigor, quem se reformar antes da idade que deverá ser fixada para 2021, terá um corte no valor da sua pensão através do fator de sustentabilidade (mecanismo que ajusta a idade da reforma à esperança média de vida) e uma penalização mensal de 0,5% por cada mês antecipado face à idade legal de acesso à reforma ou face à idade pessoal da reforma.
Atualmente estão em vigor normas de acesso à reforma antecipada que permitem a pessoas com carreiras contributivas mais longas reformarem-se sem cortes nas pensões ou apenas com a penalização mensal de 0,5%.
30.1.20
Desemprego não era tão alto desde julho de 2018
Maria Caetano, in Dinheiro Vivo
O último ano terminou com mais 14800 desempregados e taxa de desemprego de volta aos 6,9%. Emprego está a recuar há três meses.
Pela primeira vez desde 2012, o ano deverá terminar com um aumento do número de desempregados. A confirmarem-se as estimativas do INE, em vez de somar empregos e absorver trabalhadores, o mercado de trabalho do último ano marcará a primeira deterioração desde a crise, ainda que ligeira. Tudo porque 2019 terminou com mais 14 800 desempregados e menos 3400 pessoas no emprego do que os que havia em dezembro do ano anterior. Os dados ainda vão ser confirmados no próximo mês, mas dezembro terá registado 357,7 mil pessoas no desemprego, um crescimento de 4,3% em termos homólogos. A economia também chegou ao fim do ano com menos gente a trabalhar, numa quebra ligeira de 0,1%. Ao todo, estavam no mercado de trabalho 4,83 milhões de pessoas.
Com estes dados, e com a população ativa a conhecer um aumento ligeiro de 11,2 mil pessoas no período de um ano, a taxa de emprego retomou aos níveis pré-verão, nos 62,3%, com o emprego a recuar consecutivamente nos três meses até dezembro. Já a taxa de desemprego atingiu 6,9%, o nível onde esteve pela última vez em julho de 2018. Este máximo mensal de 17 meses chega na reta final de um trimestre particularmente mau. Após melhorias substanciais, que empurraram o desemprego para mínimos vividos pela última vez no verão de 2002, o final do ano foi somando desempregados desde novembro. desemprego Infogram Com base nos dados provisórios agora conhecidos, o último ano terá terminado com a taxa média anual de desemprego nos 6,6%, duas décimas acima do que prevê o governo na proposta do orçamento do Estado. Em dezembro, houve mais otimismo nas estimativas de desemprego e também no que diz respeito à criação de emprego, com a proposta de Orçamento a estimar para 2019 um crescimento do emprego em 1% (a previsão era de 0,6% no último Programa de Estabilidade).
Este último dado tem na base contas nacionais, cujo último relato trimestral só vai ser conhecido a 5 de fevereiro, oficializando os dados de desemprego e emprego do último ano. Os números poderão frustrar as previsões do Ministério das Finanças. Já para o presente ano, o governo continua a contar com novas descidas no desemprego, com a taxa a descer até aos 6,1%. Na criação de emprego, o cenário macroeconómico de Mário Centeno antecipa abrandamento, com apenas mais 0,6% de postos de trabalho preenchidos face a 2019. Ambos os dados, em conjunto com aquela que será a evolução dos salários (o governo prevê mais 3,8%) e medidas para melhorar a cobrança das contribuições, serão determinantes para sustentar uma previsão de receita acrescida por conta de contribuições sociais na Segurança Social na ordem dos 6,3%, para mais de 19,5 mil milhões de euros, nas contas públicas de 2020.
O último ano terminou com mais 14800 desempregados e taxa de desemprego de volta aos 6,9%. Emprego está a recuar há três meses.
Pela primeira vez desde 2012, o ano deverá terminar com um aumento do número de desempregados. A confirmarem-se as estimativas do INE, em vez de somar empregos e absorver trabalhadores, o mercado de trabalho do último ano marcará a primeira deterioração desde a crise, ainda que ligeira. Tudo porque 2019 terminou com mais 14 800 desempregados e menos 3400 pessoas no emprego do que os que havia em dezembro do ano anterior. Os dados ainda vão ser confirmados no próximo mês, mas dezembro terá registado 357,7 mil pessoas no desemprego, um crescimento de 4,3% em termos homólogos. A economia também chegou ao fim do ano com menos gente a trabalhar, numa quebra ligeira de 0,1%. Ao todo, estavam no mercado de trabalho 4,83 milhões de pessoas.
Com estes dados, e com a população ativa a conhecer um aumento ligeiro de 11,2 mil pessoas no período de um ano, a taxa de emprego retomou aos níveis pré-verão, nos 62,3%, com o emprego a recuar consecutivamente nos três meses até dezembro. Já a taxa de desemprego atingiu 6,9%, o nível onde esteve pela última vez em julho de 2018. Este máximo mensal de 17 meses chega na reta final de um trimestre particularmente mau. Após melhorias substanciais, que empurraram o desemprego para mínimos vividos pela última vez no verão de 2002, o final do ano foi somando desempregados desde novembro. desemprego Infogram Com base nos dados provisórios agora conhecidos, o último ano terá terminado com a taxa média anual de desemprego nos 6,6%, duas décimas acima do que prevê o governo na proposta do orçamento do Estado. Em dezembro, houve mais otimismo nas estimativas de desemprego e também no que diz respeito à criação de emprego, com a proposta de Orçamento a estimar para 2019 um crescimento do emprego em 1% (a previsão era de 0,6% no último Programa de Estabilidade).
Este último dado tem na base contas nacionais, cujo último relato trimestral só vai ser conhecido a 5 de fevereiro, oficializando os dados de desemprego e emprego do último ano. Os números poderão frustrar as previsões do Ministério das Finanças. Já para o presente ano, o governo continua a contar com novas descidas no desemprego, com a taxa a descer até aos 6,1%. Na criação de emprego, o cenário macroeconómico de Mário Centeno antecipa abrandamento, com apenas mais 0,6% de postos de trabalho preenchidos face a 2019. Ambos os dados, em conjunto com aquela que será a evolução dos salários (o governo prevê mais 3,8%) e medidas para melhorar a cobrança das contribuições, serão determinantes para sustentar uma previsão de receita acrescida por conta de contribuições sociais na Segurança Social na ordem dos 6,3%, para mais de 19,5 mil milhões de euros, nas contas públicas de 2020.
Violência contra profissionais de saúde vai passar a ser crime de investigação prioritária
Ana Maia, in Público on-line
A medida faz parte de um plano de acção para prevenir a violência contra profissionais.
A violência contra profissionais de saúde vai passar a ser considerada um crime de prevenção e investigação prioritária. O anúncio foi feito esta quinta-feira pelo secretário de estado da Saúde, António Sales, em conferência de imprensa. A medida faz parte de um plano de acção para prevenir a violência contra profissionais. A ministra da Saúde assumiu que as agressões contra médicos, enfermeiros e outro pessoal são “um problema” e garantiu que o Ministério da Saúde não desvaloriza a situação.
O secretário de Estado explicou que o Ministério da Saúde está articulado com o Ministério da Justiça e que vai tornar a violência contra profissionais de saúde um crime de prevenção e investigação prioritária “através da próxima proposta de lei de política criminal”. Isto não é uma alteração à classificação deste crime para crime público.
Helene transformou as ruas de São Francisco com tons de rebuçado
António Lacerda Sales acrescentou que as instituições do Ministério da Saúde “estão já a receber orientações no sentido de promover as medidas necessárias para aumentar os níveis de segurança e desenvolver respostas céleres de apoio psicossocial e jurídico em situações de violência contra profissionais de saúde”.
O secretário de Estado da Saúde adiantou que outra das medidas de apoio que fazem parte do plano ao nível do apoio psicossocial é a “criação de uma resposta através do centro de contacto SNS24, que dará respostas ao nível do acompanhamento psicológico e encaminhamento jurídico”.
A ministra da saúde afirmou que a violência contra profissionais é um problema que não é desvalorizado. “Não há nada que justifique uma situação de violência. É essa mudança cultural que temos de fazer. Há uma dimensão que tem a ver com segurança das instalações e dos profissionais, que tem a ver com meios e por isso criámos o gabinete de segurança que vai estar no terreno. Mas é preciso encarar o que são os constrangimentos e dificuldades de funcionamento dos serviços dentro do que são os padrões aceitáveis de uma sociedade que respeita os profissionais de saúde. Penso que temos de inverter a ideia de que tudo ou muito é permitido. Por isso este plano tem várias dimensões”, afirmou.
O secretário de Estado reforçou a ideia: “A saúde é uma prioridade desta legislatura e deste Governo. Os profissionais de saúde enquanto parte do sector são prioridade deste Governo e naturalmente do Ministério da Saúde. Os fenómenos de violência, seja quais forem e em que circunstâncias forem, são sempre condenáveis e por isso o Ministério da Saúde condena todo o tipo de violência contra profissionais de saúde.”
A maioria das medidas que fazem parte do plano serão colocadas em prática já no próximo mês, disse o secretário de estado, nomeadamente no que refere ao apoio psicossocial e jurídico dos profissionais. O plano estará em consulta pública em Fevereiro.
A medida faz parte de um plano de acção para prevenir a violência contra profissionais.
A violência contra profissionais de saúde vai passar a ser considerada um crime de prevenção e investigação prioritária. O anúncio foi feito esta quinta-feira pelo secretário de estado da Saúde, António Sales, em conferência de imprensa. A medida faz parte de um plano de acção para prevenir a violência contra profissionais. A ministra da Saúde assumiu que as agressões contra médicos, enfermeiros e outro pessoal são “um problema” e garantiu que o Ministério da Saúde não desvaloriza a situação.
O secretário de Estado explicou que o Ministério da Saúde está articulado com o Ministério da Justiça e que vai tornar a violência contra profissionais de saúde um crime de prevenção e investigação prioritária “através da próxima proposta de lei de política criminal”. Isto não é uma alteração à classificação deste crime para crime público.
Helene transformou as ruas de São Francisco com tons de rebuçado
António Lacerda Sales acrescentou que as instituições do Ministério da Saúde “estão já a receber orientações no sentido de promover as medidas necessárias para aumentar os níveis de segurança e desenvolver respostas céleres de apoio psicossocial e jurídico em situações de violência contra profissionais de saúde”.
O secretário de Estado da Saúde adiantou que outra das medidas de apoio que fazem parte do plano ao nível do apoio psicossocial é a “criação de uma resposta através do centro de contacto SNS24, que dará respostas ao nível do acompanhamento psicológico e encaminhamento jurídico”.
A ministra da saúde afirmou que a violência contra profissionais é um problema que não é desvalorizado. “Não há nada que justifique uma situação de violência. É essa mudança cultural que temos de fazer. Há uma dimensão que tem a ver com segurança das instalações e dos profissionais, que tem a ver com meios e por isso criámos o gabinete de segurança que vai estar no terreno. Mas é preciso encarar o que são os constrangimentos e dificuldades de funcionamento dos serviços dentro do que são os padrões aceitáveis de uma sociedade que respeita os profissionais de saúde. Penso que temos de inverter a ideia de que tudo ou muito é permitido. Por isso este plano tem várias dimensões”, afirmou.
O secretário de Estado reforçou a ideia: “A saúde é uma prioridade desta legislatura e deste Governo. Os profissionais de saúde enquanto parte do sector são prioridade deste Governo e naturalmente do Ministério da Saúde. Os fenómenos de violência, seja quais forem e em que circunstâncias forem, são sempre condenáveis e por isso o Ministério da Saúde condena todo o tipo de violência contra profissionais de saúde.”
A maioria das medidas que fazem parte do plano serão colocadas em prática já no próximo mês, disse o secretário de estado, nomeadamente no que refere ao apoio psicossocial e jurídico dos profissionais. O plano estará em consulta pública em Fevereiro.
Secretária de Estado das Comunidades. "'Há portugueses sem-abrigo na Venezuela"
Liliana Monteiro, in RR
A secretária de Estado Berta Nunes está de visita à Venezuela, inteirando-se das dificuldades sentidas pelos portugueses que residem no país.
A secretária de Estado das Comunidades, Berta Nunes, diz que, embora em número reduzido, há na Venezuela portugueses sem-abrigo.
"Há portugueses na lista dos sem abrigo, mas são poucos", diz à Renascença a secretária de Estado das Comunidades, a partir da Venezuela, onde se encontra há quatro dias em visita aos portugueses que residem no país.
"Constatei que é uma comunidade que continua a querer permanecer, mas com as dificuldades que o país representa", acrescenta.
Berta Nunes revela que tem recebido informação que dá conta da vulnerabilidade de muitos dos nacionais que vivem na Venezuela, em particular de idosos que estão sozinhos. 'Visitamos uma organização não governamental ["Regala una Sonrisa"] que nos vai ajudar a procurar os idosos portugueses que estão sozinhos, em suas casas, em situação dificil e de indigência".
Visitas a lares e unidades clínicas, reuniões com conselheiros que representam a comunidade portuguesa, com ONGs, escolas, associações têm sido algumas das diligências da secretária de Estado no terreno.
Berta Nunes revelou que o Governo português está a ponderar alargar o leque de medicamentos que distribui aos portugueses na Venezuela, incluindo fármacos para doenças crónicas. "A crise venezuelana deixou de ser notícia na imprensa de Portugal, mas os portugueses radicados na Venezuela continuam a precisar de apoio", argumenta.
A secretária de Estado Berta Nunes está de visita à Venezuela, inteirando-se das dificuldades sentidas pelos portugueses que residem no país.
A secretária de Estado das Comunidades, Berta Nunes, diz que, embora em número reduzido, há na Venezuela portugueses sem-abrigo.
"Há portugueses na lista dos sem abrigo, mas são poucos", diz à Renascença a secretária de Estado das Comunidades, a partir da Venezuela, onde se encontra há quatro dias em visita aos portugueses que residem no país.
"Constatei que é uma comunidade que continua a querer permanecer, mas com as dificuldades que o país representa", acrescenta.
Berta Nunes revela que tem recebido informação que dá conta da vulnerabilidade de muitos dos nacionais que vivem na Venezuela, em particular de idosos que estão sozinhos. 'Visitamos uma organização não governamental ["Regala una Sonrisa"] que nos vai ajudar a procurar os idosos portugueses que estão sozinhos, em suas casas, em situação dificil e de indigência".
Visitas a lares e unidades clínicas, reuniões com conselheiros que representam a comunidade portuguesa, com ONGs, escolas, associações têm sido algumas das diligências da secretária de Estado no terreno.
Berta Nunes revelou que o Governo português está a ponderar alargar o leque de medicamentos que distribui aos portugueses na Venezuela, incluindo fármacos para doenças crónicas. "A crise venezuelana deixou de ser notícia na imprensa de Portugal, mas os portugueses radicados na Venezuela continuam a precisar de apoio", argumenta.
Preço das casas aumenta 2% para 1054 euros por metro quadrado
Luísa Pinto, in Público on-line
Preço mediano por metro quadrado a nível nacional no terceiro trimestre de 2019 estava 7,1% face ao homólogo. Preços das casas em duas freguesias de Lisboa são 4 vezes mais caras do que a média
Braga é a única cidade do país com mais de cem mil habitantes que tem um preço de venda de habitação inferior à mediana nacional. Mas poderá não ser por muito tempo, se se mantiverem as tendências de subida: no terceiro trimestre de 2019, o preço mediano de habitação nacional registou o maior registo precisamente em Braga, crescendo 22,6 %.
Eles são donos dos mais invulgares animais de estimação
O preço mediano por metro quadrado a nível nacional é agora de 1054 euros por metro quadrado (€/m2), revelou esta quarta-feira o Instituto Nacional de Estatística. Este valor significa um aumento de 2,2% relativamente ao trimestre anterior e de 7,1% relativamente ao trimestre homólogo.
De acordo com o INE, as duas sub-regiões com os preços mais elevados do país continuam a ser o Algarve (1635 euros/m2) e a Área Metropolitana de Lisboa (1423 euros/m2 ). Lisboa tem o preço mediano mais elevado do país (3205 euros/m2).
Ainda há duas freguesias em Lisboa a registarem preços superiores a 4500 euros/m2 (Santo António e Misericórdia), mais de quatro vezes o valor mediano nacional. A união de freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde foi a freguesia da cidade do Porto que registou o maior preço mediano de alojamentos vendidos (2414 euros/m2).
Há 44 municípios a apresentarem um preço mediano da habitação superior ao valor nacional, sendo que 14 deles apresentaram mesmo valores a superiores a 1500 euros/m2 : Cascais (2529 euros/m2), Oeiras (2211 euros/m2), Loulé (2089 euros/m2), Albufeira (1894 euros/m2), Lagos (1875 euros/m2), Tavira (1804 euros/m2), Porto (1802 euros/m2), Odivelas (1718 euros/m2), Lagoa (1662 euros/m2), Loures (1578 euros/m2), Funchal (1551 euros/m2), Vila Real de Santo António (1547 euros/m2), Aljezur (1535 euros/m2) e Faro (1532 euros/m2).
Preço mediano por metro quadrado a nível nacional no terceiro trimestre de 2019 estava 7,1% face ao homólogo. Preços das casas em duas freguesias de Lisboa são 4 vezes mais caras do que a média
Braga é a única cidade do país com mais de cem mil habitantes que tem um preço de venda de habitação inferior à mediana nacional. Mas poderá não ser por muito tempo, se se mantiverem as tendências de subida: no terceiro trimestre de 2019, o preço mediano de habitação nacional registou o maior registo precisamente em Braga, crescendo 22,6 %.
Eles são donos dos mais invulgares animais de estimação
O preço mediano por metro quadrado a nível nacional é agora de 1054 euros por metro quadrado (€/m2), revelou esta quarta-feira o Instituto Nacional de Estatística. Este valor significa um aumento de 2,2% relativamente ao trimestre anterior e de 7,1% relativamente ao trimestre homólogo.
De acordo com o INE, as duas sub-regiões com os preços mais elevados do país continuam a ser o Algarve (1635 euros/m2) e a Área Metropolitana de Lisboa (1423 euros/m2 ). Lisboa tem o preço mediano mais elevado do país (3205 euros/m2).
Ainda há duas freguesias em Lisboa a registarem preços superiores a 4500 euros/m2 (Santo António e Misericórdia), mais de quatro vezes o valor mediano nacional. A união de freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde foi a freguesia da cidade do Porto que registou o maior preço mediano de alojamentos vendidos (2414 euros/m2).
Há 44 municípios a apresentarem um preço mediano da habitação superior ao valor nacional, sendo que 14 deles apresentaram mesmo valores a superiores a 1500 euros/m2 : Cascais (2529 euros/m2), Oeiras (2211 euros/m2), Loulé (2089 euros/m2), Albufeira (1894 euros/m2), Lagos (1875 euros/m2), Tavira (1804 euros/m2), Porto (1802 euros/m2), Odivelas (1718 euros/m2), Lagoa (1662 euros/m2), Loures (1578 euros/m2), Funchal (1551 euros/m2), Vila Real de Santo António (1547 euros/m2), Aljezur (1535 euros/m2) e Faro (1532 euros/m2).
29.1.20
Reformas laborais e as suas possíveis consequências
Jorge Daniel Conde, in Dinheiro Vivo
Passei a casa para nome dos meus filhos. Tenho de pagar impostos? A Comissão Europeia tem sugerido a Portugal e aos seus governos que efetuem uma reforma estrutural no seu mercado de trabalho, de forma que este seja mais liberalizado.
No caso português, obter emprego numa determinada área complica-se devido à obrigatoriedade na pertença a uma ordem, como a Ordem dos Médicos, ou a Ordem dos Advogados, entre outras. Mesmo em setores menos regulados, o mercado continua a não estar fortemente liberalizado, na medida que, para o melhor e para o pior, as contratações e os despedimentos para contratos a prazo indefinido são menos flexíveis que em mercados liberalizados. Esta estrutura pode ser causadora de alguma fricção no mercado. Economicamente falando, esta flexibilidade é crucial porque permite que, perante um choque económico e consequente ajuste de preços, os salários possam mudar na mesma proporção, ou de acordo com as necessidades do momento. Simplificando, para os modelos económicos serem certeiros nas suas previsões, tem de haver flexibilidade de movimentos por parte do mercado.
No entanto, é importante definir o que é de facto um mercado laboral liberalizado, quais as suas vantagens e desvantagens, e como é que Portugal encaixa neste espetro. Um mercado liberalizado, por norma, é aquele cujo funcionamento é de certo modo isolado e independente da ação governamental. O objetivo das recomendações da Comissão Europeia não é que um país como Portugal (com uma maioria esquerdista no parlamento) ponha em prática esta uma revolução que acabaria por ser também ideológica. No entanto, a economia portuguesa sofre de problemas estruturais, tal como é o caso da baixa produtividade, e, portanto, uma reforma estrutural poderia integrar o plano de combate a estas ineficácias. Essa pode ser considerada a maior vantagem deste tipo de mercados laborais. Na teoria, um mercado de trabalho com menos intervenção governamental atribui mais poder de negociação às empresas, o que eventualmente fará com que os custos de produção sejam reduzidos. Para além do mais baixo custo por cabeça, as empresas poderiam também ajustar o número de trabalhadores de acordo com as necessidades atuais. A rotação que estas dinâmicas causam no mercado de trabalho resulta numa taxa inferior de desemprego a longo prazo. Países como Espanha e França – que têm mercados laborais mais rígidos – têm taxas de desemprego estrutural consistentemente maiores que países como os Estados Unidos ou o Reino Unido.
Outro fator a relevar nos mercados laborais liberalizados é a sua maior resiliência perante choques económicos. Ao permitir que o custo do trabalho se regule nos mercados, permite-se uma maior flexibilidade no ajuste dos preços. Por outro lado, a política laissez faire no mercado de trabalho nem sempre é apropriada, o que fica claro quando se observa as suas desvantagens. Um ambiente de desconfiança no mercado de trabalho, onde é fácil rodar a mão-de-obra e os despedimentos são – porventura demasiado – ágeis, pode levar a que o investimento à criação de capital humano qualificado diminua. A formação no local de trabalho tende para zero à medida que o mercado se liberaliza. Ora, este fenómeno poderá reverter os ganhos de produtividade referidos anteriormente.
Continuando os contras desta estrutura de mercado, segue-se o problema da desigualdade. Um mercado que atribui poder de negociação às empresas ao invés de atribuir esse poder aos trabalhadores poderá correr o risco de colocar pressão negativa nos salários, e positiva nos lucros. Esta disparidade é inerente a sistemas liberalizados. Por fim, o bem-estar da classe trabalhadora é posto em segundo plano quando os interesses empresariais e a eficácia de mercado são postos em primeiro. Uma reforma estrutural não é matéria simples. Como seria de esperar, há opiniões díspares, e argumentos para suportar ambas.
Se, por um lado, a produtividade pode subir devido à insegurança nos postos de trabalho, a alta rotatividade pode fazer com que esta desça. Um mercado onde o poder de negociação esteja inteiramente do lado do empregador levará a salários mais baixos. Não obstante, a outra face da moeda levará – e leva, em Portugal – a que as empresas tentem não empregar a termo ilimitado. Quando interrogam um economista, a resposta tende a começar da mesma maneira. “Depende.” E este caso não é exceção.
Fonte: Fundação Francisco Manuel dos Santos Jorge Daniel Conde é aluno da Nova SBE e membro do Nova Economics Club Artigo escrito no âmbito da iniciativa Economia Viva 202
Passei a casa para nome dos meus filhos. Tenho de pagar impostos? A Comissão Europeia tem sugerido a Portugal e aos seus governos que efetuem uma reforma estrutural no seu mercado de trabalho, de forma que este seja mais liberalizado.
No caso português, obter emprego numa determinada área complica-se devido à obrigatoriedade na pertença a uma ordem, como a Ordem dos Médicos, ou a Ordem dos Advogados, entre outras. Mesmo em setores menos regulados, o mercado continua a não estar fortemente liberalizado, na medida que, para o melhor e para o pior, as contratações e os despedimentos para contratos a prazo indefinido são menos flexíveis que em mercados liberalizados. Esta estrutura pode ser causadora de alguma fricção no mercado. Economicamente falando, esta flexibilidade é crucial porque permite que, perante um choque económico e consequente ajuste de preços, os salários possam mudar na mesma proporção, ou de acordo com as necessidades do momento. Simplificando, para os modelos económicos serem certeiros nas suas previsões, tem de haver flexibilidade de movimentos por parte do mercado.
No entanto, é importante definir o que é de facto um mercado laboral liberalizado, quais as suas vantagens e desvantagens, e como é que Portugal encaixa neste espetro. Um mercado liberalizado, por norma, é aquele cujo funcionamento é de certo modo isolado e independente da ação governamental. O objetivo das recomendações da Comissão Europeia não é que um país como Portugal (com uma maioria esquerdista no parlamento) ponha em prática esta uma revolução que acabaria por ser também ideológica. No entanto, a economia portuguesa sofre de problemas estruturais, tal como é o caso da baixa produtividade, e, portanto, uma reforma estrutural poderia integrar o plano de combate a estas ineficácias. Essa pode ser considerada a maior vantagem deste tipo de mercados laborais. Na teoria, um mercado de trabalho com menos intervenção governamental atribui mais poder de negociação às empresas, o que eventualmente fará com que os custos de produção sejam reduzidos. Para além do mais baixo custo por cabeça, as empresas poderiam também ajustar o número de trabalhadores de acordo com as necessidades atuais. A rotação que estas dinâmicas causam no mercado de trabalho resulta numa taxa inferior de desemprego a longo prazo. Países como Espanha e França – que têm mercados laborais mais rígidos – têm taxas de desemprego estrutural consistentemente maiores que países como os Estados Unidos ou o Reino Unido.
Outro fator a relevar nos mercados laborais liberalizados é a sua maior resiliência perante choques económicos. Ao permitir que o custo do trabalho se regule nos mercados, permite-se uma maior flexibilidade no ajuste dos preços. Por outro lado, a política laissez faire no mercado de trabalho nem sempre é apropriada, o que fica claro quando se observa as suas desvantagens. Um ambiente de desconfiança no mercado de trabalho, onde é fácil rodar a mão-de-obra e os despedimentos são – porventura demasiado – ágeis, pode levar a que o investimento à criação de capital humano qualificado diminua. A formação no local de trabalho tende para zero à medida que o mercado se liberaliza. Ora, este fenómeno poderá reverter os ganhos de produtividade referidos anteriormente.
Continuando os contras desta estrutura de mercado, segue-se o problema da desigualdade. Um mercado que atribui poder de negociação às empresas ao invés de atribuir esse poder aos trabalhadores poderá correr o risco de colocar pressão negativa nos salários, e positiva nos lucros. Esta disparidade é inerente a sistemas liberalizados. Por fim, o bem-estar da classe trabalhadora é posto em segundo plano quando os interesses empresariais e a eficácia de mercado são postos em primeiro. Uma reforma estrutural não é matéria simples. Como seria de esperar, há opiniões díspares, e argumentos para suportar ambas.
Se, por um lado, a produtividade pode subir devido à insegurança nos postos de trabalho, a alta rotatividade pode fazer com que esta desça. Um mercado onde o poder de negociação esteja inteiramente do lado do empregador levará a salários mais baixos. Não obstante, a outra face da moeda levará – e leva, em Portugal – a que as empresas tentem não empregar a termo ilimitado. Quando interrogam um economista, a resposta tende a começar da mesma maneira. “Depende.” E este caso não é exceção.
Fonte: Fundação Francisco Manuel dos Santos Jorge Daniel Conde é aluno da Nova SBE e membro do Nova Economics Club Artigo escrito no âmbito da iniciativa Economia Viva 202
"A pior doença que uma pessoa pode ter é ser pobre"
Inês F. Alves, Paulo Rascão, Rodrigo Mendes, in Spao24
A igualdade no acesso à saúde é "inegociável" para Céu Mateus, professora catedrática da Universidade de Lancaster e especialista de Economia da Saúde. Mas que saúde será essa? Implicará escolhas, não começa na sala de espera do hospital e será definida mais pelos valores que defendemos do que pelo dinheiro que temos disponível. "Vamos todos morrer", isso é certo, seja com 80 ou com 120 anos, a grande questão é o quão bem vamos viver (ou envelhecer).
Céu Mateus divide os seus dias entre Lisboa e Lancaster, no Reino Unido, onde é professora catedrática. Especialista em Economia da Saúde, dedica-se a estudar o impacto que a tecnologia tem saúde na forma como isso influência a qualidade de vida ou promove a justiça social.
Arrancamos a conversa com uma provocação: vai a manipulação genética ser a próxima vacina? Céu Mateus acha que não. Vai ter o seu papel no futuro da medicina, mas talvez nem seja utilizada da forma como hoje imaginamos. "Ainda não sabemos tudo", ressalva. Depois, há a questão do acesso: uma coisa é ter a tecnologia, outra é ter os recursos necessários para a disponibilizar de forma generalizada. E tal como quando se fazem as contas do mês lá em casa, também na saúde se fazem escolhas. "Se tenho cinco filhos e se tenho só um bolo, vou ter de o dividir por aqueles cinco filhos. Se eu só tiver quatro fatias, há um filho que não vai comer".
Simplifica, mas assume que o tema está longe de ser simples. A forma como decidimos dividir o bolo - para manter a analogia — tem muito mais a ver com os valores em que acreditamos do que com o dinheiro que temos disponível. Quando lhe perguntamos se a prazo estaremos a discutir em Portugal um sistema de saúde como o norte-americano (essencialmente privado, em que os acessos aos cuidados de saúde estão diretamente dependentes da capacidade económica de cada um) diz que "espera que não", mas não está segura de que não venha a acontecer.
"As sociedades são dinâmicas, evoluem, portanto, coisas que não aconteciam há 200 anos hoje acontecem (...). Os economistas são ótimos a fazer prognósticos, especialmente no final do jogo. Não sei exatamente onde vamos estar, mas estou convencida de que a sociedade vai evoluir e há princípios que vão ser importantes e que vão ser mantidos e outros que provavelmente não serão tão importantes".
Quando lhe perguntamos que valor considera inegociável coloca a "equidade" no acesso à saúde no centro das suas preocupações.
Nos últimos anos Portugal dedicou cerca de 9% do seu Produto Interno Bruto à Saúde. Para 2020, o Governo prevê um aumento no valor de 941 milhões de euros face ao praticado em 2019 — o que representa um crescimento de 10% e se traduz numa despesa consolidada de 11.225,6 milhões de euros. Esse reforço prevê novos hospitais, o reforço do plano de vacinação, o fim das taxas moderadoras nos centros de saúde. Para os críticos estes milhões são uma bolsa de oxigénio para o sistema, mas estão longe de resolver os seus problemas.
Céu Mateus considera, no entanto, que quando falamos de qualidade na saúde, a questão é anterior ao valor que se aloca ou não a esta área a cada Orçamento do Estado. "A pior doença que uma pessoa pode ter é ser pobre, (...) porque à partida há uma maior probabilidade de ter mais doenças, já que a saúde não é só resultado dos tratamentos médicos. (...) Temos a habitação, a alimentação, as condições de trabalho, o nosso emprego, a educação, toda uma série de coisas que nos ajudam a produzir aquilo que é a nossa saúde". E nesse campo, "o desafio que as sociedades enfrentam hoje" é combater as "desigualdades sociais e da pobreza".
Quando pensamos no futuro da saúde tendemos a ser transportados para aqueles filmes de ficção científica em que quase tudo é possível, mas há coisas que não estão assim tão distantes – recordo-me que, por exemplo, em 2018, um cientista espantou o mundo quando disse que tinha conseguido manipular geneticamente dois bebés gémeos. No mesmo ano, no Reino Unido, já se considerava que este tipo de procedimento podia ser aceitável desde que tivesse em conta os interesses do bebé, e aliás eu li um artigo muito recentemente que dizia que a manipulação genética em bebés é uma realidade para daqui a dois anos. Portanto, vou já começar com uma provocação: a manipulação genética pode ser a próxima vacina?
Eu não creio que a manipulação genética possa ser a próxima vacina. Há uma diferença entre aquilo que a tecnologia nos permite e depois uma utilização generalizada, isto é, aquilo que a tecnologia pode trazer a um grupo mais alargado da população. De facto, há doenças que desejaríamos eliminar — e há umas que já é possível eliminar através da vacinação e as pessoas não querem tomar as vacinas, daí os casos de epidemias que estamos a ter novamente de sarampo, rubéola, etc., onde as taxas de mortalidade estão a aumentar. E estas são tecnologias baratas, onde há bastante evidência, pois sabemos que funcionam, mas a população rejeita com medo dos efeitos secundários ou por desconhecimento de facto do impacto positivo que as vacinas em muitas circunstâncias têm. Por outro lado, há de facto um grande apelo por tudo aquilo que é mais high-tech, e as pessoas acreditam mais em tecnologias que lhes são difíceis de compreender e para as quais também há menos evidência. A questão da manipulação genética é de facto uma possibilidade. Em relação ao caso que falou do cientista chinês, já há neste momento dúvidas sobre o que é que ele fez efetivamente, se de facto fez o que disse ou se terá feito outra coisa. Também há limites não tecnológicos, em relação àquilo que é a nossa compreensão do corpo humano e dos mecanismos biológicos que nos podem parecer básicos, porque existem há milhões de anos, mas sobre os quais a nossa compreensão não está completamente desenvolvida, como o comportamento das células e a biologia celular. Ainda não sabemos tudo, daí que ainda não se tenha conseguido avançar em muitas áreas que não dependem da manipulação genética. Por exemplo, ainda há caminho a percorrer em relação ao cancro e a outras coisas que decorrem de fatores celulares. Eu acho que a manipulação genética vai ter um papel no futuro da medicina, se é exatamente a manipulação genética como nós a vemos hoje e como acontece hoje, isso já não sei.
20/30. 20 perguntas daqui até 2030
O que estamos dispostos a fazer por um futuro sustentável? Vamos ter serviço nacional de saúde daqui a dez anos? A tecnologia faz mal à nossa cabeça? Quando o tema é imigração, quem dita as regras? Vai Portugal perder o barco no 5G?
Este e só o início de uma série de perguntas que o SAPO24 decidiu colocar em cima da mesa para os próximos dez anos. 2020 convida-nos a pensar a década — como é que o mundo vai mudar e como é que nós mudamos com ele — e foi esse o desafio que colocámos a vários convidados nas conversas que serão publicadas ao longo de um mês em 24.sapo.pt.
20/30. 20 perguntas daqui até 2030 é o nome da série em vídeo, texto e fotografia que vai abordar temas como o ambiente, as migrações, a inteligência artificial, o futuro da ciência, relacionamentos e violência, o mar, o 5G, o humor, o futebol, a televisão, o consumo, o Interior, a saúde mental, o Espaço, o Brexit, a educação (para a inovação), as startups o envelhecimento, as redes sociais ou as cidades de amanhã.
Veja aqui todas as entrevistas.
E você, se tivesse de lançar um tema para o debate, qual seria? Envie a pergunta para a década para 24@sapo.pt.
20/30 é um projeto com assinatura MadreMedia no SAPO24, que poderá também acompanhar em 24.sapo.pt, no portal SAPO (sapo.pt) e respectivas redes sociais. Siga-nos no Facebook, Twitter e Instagram.
"As pessoas acreditam mais em tecnologias que lhes são difíceis de compreender e para as quais também há menos evidência"
Quando falamos aqui sobre ser ou não a próxima vacina passa exatamente pela questão do acesso – porque nós hoje vemos as vacinas como uma tecnologia à qual temos facilidade de acesso, pelo menos nas que dizem respeito ao plano nacional de vacinação.
Voltando a pegar no caso das vacinas, que é um excelente exemplo: as vacinas não são todas baratas. Estou-me a lembrar, por exemplo, de quando foi introduzida a vacina do Vírus do Papiloma Humano (HPV), que foi introduzida há cerca de 15 anos em Portugal.
E só um aparte, mas que eu acho que é importante: Portugal tem de facto um plano nacional de vacinação que é muito generoso, nós temos muitas vacinas incluídas e muitas vacinas gratuitas ou com taxas de comparticipação de facto baixas. E as vacinas que estão fora do plano nacional de vacinação, de um modo geral, são vacinas para patologias que não são frequentes na população portuguesa, e daí não fazer sentido que sejam comparticipadas por toda a população, porque a percentagem de ocorrências é de facto muito baixa.
A vacina do HPV ou vacina da Hepatite, entre outras vacinas mais recentes, são mais caras e quando foram introduzidas teve que haver um mecanismo para se conseguir perceber quais é que eram os grupos da população aos quais fazia sentido o Estado comparticipar ou pagar na totalidade o custo daquela vacina, porque há uma diferença entre termos a tecnologia disponível para todas as pessoas ou termos uma tecnologia que é paga e disponibilizada para um determinado grupo de pessoas. Isso acontece muitas vezes, porque nós não conseguimos oferecer todos os tratamentos a todas as pessoas existindo recursos limitados. Aquilo que eu acho que é desejável é que se consiga maximizar os resultados em saúde da população com os recursos que temos. Para nós conseguirmos maximizar os resultados temos que ver quais é que são os grupos da população que vão beneficiar mais daqueles tratamentos. Isso foi o que aconteceu, por exemplo, no caso da vacina do HPV, porque a vacina foi disponibilizada para raparigas entre os 12 e os 15 anos e foi feito um catch-up [alargamento] para miúdas que estavam próximas daquele grupo etário, para se conseguir vacinar um grupo maior de pessoas.
Quando é introduzida uma vacina como a do HPV ou quando mais tarde foi introduzido o tratamento para a Hepatite C, há um custo fixo muito grande, porque há um grupo enorme da população que ainda não foi tratado e, portanto, nesse momento o problema muitas vezes não é tanto o custo da tecnologia, mas um problema de tesouraria.
A igualdade no acesso à saúde é "inegociável" para Céu Mateus, professora catedrática da Universidade de Lancaster e especialista de Economia da Saúde. Mas que saúde será essa? Implicará escolhas, não começa na sala de espera do hospital e será definida mais pelos valores que defendemos do que pelo dinheiro que temos disponível. "Vamos todos morrer", isso é certo, seja com 80 ou com 120 anos, a grande questão é o quão bem vamos viver (ou envelhecer).
Céu Mateus divide os seus dias entre Lisboa e Lancaster, no Reino Unido, onde é professora catedrática. Especialista em Economia da Saúde, dedica-se a estudar o impacto que a tecnologia tem saúde na forma como isso influência a qualidade de vida ou promove a justiça social.
Arrancamos a conversa com uma provocação: vai a manipulação genética ser a próxima vacina? Céu Mateus acha que não. Vai ter o seu papel no futuro da medicina, mas talvez nem seja utilizada da forma como hoje imaginamos. "Ainda não sabemos tudo", ressalva. Depois, há a questão do acesso: uma coisa é ter a tecnologia, outra é ter os recursos necessários para a disponibilizar de forma generalizada. E tal como quando se fazem as contas do mês lá em casa, também na saúde se fazem escolhas. "Se tenho cinco filhos e se tenho só um bolo, vou ter de o dividir por aqueles cinco filhos. Se eu só tiver quatro fatias, há um filho que não vai comer".
Simplifica, mas assume que o tema está longe de ser simples. A forma como decidimos dividir o bolo - para manter a analogia — tem muito mais a ver com os valores em que acreditamos do que com o dinheiro que temos disponível. Quando lhe perguntamos se a prazo estaremos a discutir em Portugal um sistema de saúde como o norte-americano (essencialmente privado, em que os acessos aos cuidados de saúde estão diretamente dependentes da capacidade económica de cada um) diz que "espera que não", mas não está segura de que não venha a acontecer.
"As sociedades são dinâmicas, evoluem, portanto, coisas que não aconteciam há 200 anos hoje acontecem (...). Os economistas são ótimos a fazer prognósticos, especialmente no final do jogo. Não sei exatamente onde vamos estar, mas estou convencida de que a sociedade vai evoluir e há princípios que vão ser importantes e que vão ser mantidos e outros que provavelmente não serão tão importantes".
Quando lhe perguntamos que valor considera inegociável coloca a "equidade" no acesso à saúde no centro das suas preocupações.
Nos últimos anos Portugal dedicou cerca de 9% do seu Produto Interno Bruto à Saúde. Para 2020, o Governo prevê um aumento no valor de 941 milhões de euros face ao praticado em 2019 — o que representa um crescimento de 10% e se traduz numa despesa consolidada de 11.225,6 milhões de euros. Esse reforço prevê novos hospitais, o reforço do plano de vacinação, o fim das taxas moderadoras nos centros de saúde. Para os críticos estes milhões são uma bolsa de oxigénio para o sistema, mas estão longe de resolver os seus problemas.
Céu Mateus considera, no entanto, que quando falamos de qualidade na saúde, a questão é anterior ao valor que se aloca ou não a esta área a cada Orçamento do Estado. "A pior doença que uma pessoa pode ter é ser pobre, (...) porque à partida há uma maior probabilidade de ter mais doenças, já que a saúde não é só resultado dos tratamentos médicos. (...) Temos a habitação, a alimentação, as condições de trabalho, o nosso emprego, a educação, toda uma série de coisas que nos ajudam a produzir aquilo que é a nossa saúde". E nesse campo, "o desafio que as sociedades enfrentam hoje" é combater as "desigualdades sociais e da pobreza".
Quando pensamos no futuro da saúde tendemos a ser transportados para aqueles filmes de ficção científica em que quase tudo é possível, mas há coisas que não estão assim tão distantes – recordo-me que, por exemplo, em 2018, um cientista espantou o mundo quando disse que tinha conseguido manipular geneticamente dois bebés gémeos. No mesmo ano, no Reino Unido, já se considerava que este tipo de procedimento podia ser aceitável desde que tivesse em conta os interesses do bebé, e aliás eu li um artigo muito recentemente que dizia que a manipulação genética em bebés é uma realidade para daqui a dois anos. Portanto, vou já começar com uma provocação: a manipulação genética pode ser a próxima vacina?
Eu não creio que a manipulação genética possa ser a próxima vacina. Há uma diferença entre aquilo que a tecnologia nos permite e depois uma utilização generalizada, isto é, aquilo que a tecnologia pode trazer a um grupo mais alargado da população. De facto, há doenças que desejaríamos eliminar — e há umas que já é possível eliminar através da vacinação e as pessoas não querem tomar as vacinas, daí os casos de epidemias que estamos a ter novamente de sarampo, rubéola, etc., onde as taxas de mortalidade estão a aumentar. E estas são tecnologias baratas, onde há bastante evidência, pois sabemos que funcionam, mas a população rejeita com medo dos efeitos secundários ou por desconhecimento de facto do impacto positivo que as vacinas em muitas circunstâncias têm. Por outro lado, há de facto um grande apelo por tudo aquilo que é mais high-tech, e as pessoas acreditam mais em tecnologias que lhes são difíceis de compreender e para as quais também há menos evidência. A questão da manipulação genética é de facto uma possibilidade. Em relação ao caso que falou do cientista chinês, já há neste momento dúvidas sobre o que é que ele fez efetivamente, se de facto fez o que disse ou se terá feito outra coisa. Também há limites não tecnológicos, em relação àquilo que é a nossa compreensão do corpo humano e dos mecanismos biológicos que nos podem parecer básicos, porque existem há milhões de anos, mas sobre os quais a nossa compreensão não está completamente desenvolvida, como o comportamento das células e a biologia celular. Ainda não sabemos tudo, daí que ainda não se tenha conseguido avançar em muitas áreas que não dependem da manipulação genética. Por exemplo, ainda há caminho a percorrer em relação ao cancro e a outras coisas que decorrem de fatores celulares. Eu acho que a manipulação genética vai ter um papel no futuro da medicina, se é exatamente a manipulação genética como nós a vemos hoje e como acontece hoje, isso já não sei.
20/30. 20 perguntas daqui até 2030
O que estamos dispostos a fazer por um futuro sustentável? Vamos ter serviço nacional de saúde daqui a dez anos? A tecnologia faz mal à nossa cabeça? Quando o tema é imigração, quem dita as regras? Vai Portugal perder o barco no 5G?
Este e só o início de uma série de perguntas que o SAPO24 decidiu colocar em cima da mesa para os próximos dez anos. 2020 convida-nos a pensar a década — como é que o mundo vai mudar e como é que nós mudamos com ele — e foi esse o desafio que colocámos a vários convidados nas conversas que serão publicadas ao longo de um mês em 24.sapo.pt.
20/30. 20 perguntas daqui até 2030 é o nome da série em vídeo, texto e fotografia que vai abordar temas como o ambiente, as migrações, a inteligência artificial, o futuro da ciência, relacionamentos e violência, o mar, o 5G, o humor, o futebol, a televisão, o consumo, o Interior, a saúde mental, o Espaço, o Brexit, a educação (para a inovação), as startups o envelhecimento, as redes sociais ou as cidades de amanhã.
Veja aqui todas as entrevistas.
E você, se tivesse de lançar um tema para o debate, qual seria? Envie a pergunta para a década para 24@sapo.pt.
20/30 é um projeto com assinatura MadreMedia no SAPO24, que poderá também acompanhar em 24.sapo.pt, no portal SAPO (sapo.pt) e respectivas redes sociais. Siga-nos no Facebook, Twitter e Instagram.
"As pessoas acreditam mais em tecnologias que lhes são difíceis de compreender e para as quais também há menos evidência"
Quando falamos aqui sobre ser ou não a próxima vacina passa exatamente pela questão do acesso – porque nós hoje vemos as vacinas como uma tecnologia à qual temos facilidade de acesso, pelo menos nas que dizem respeito ao plano nacional de vacinação.
Voltando a pegar no caso das vacinas, que é um excelente exemplo: as vacinas não são todas baratas. Estou-me a lembrar, por exemplo, de quando foi introduzida a vacina do Vírus do Papiloma Humano (HPV), que foi introduzida há cerca de 15 anos em Portugal.
E só um aparte, mas que eu acho que é importante: Portugal tem de facto um plano nacional de vacinação que é muito generoso, nós temos muitas vacinas incluídas e muitas vacinas gratuitas ou com taxas de comparticipação de facto baixas. E as vacinas que estão fora do plano nacional de vacinação, de um modo geral, são vacinas para patologias que não são frequentes na população portuguesa, e daí não fazer sentido que sejam comparticipadas por toda a população, porque a percentagem de ocorrências é de facto muito baixa.
A vacina do HPV ou vacina da Hepatite, entre outras vacinas mais recentes, são mais caras e quando foram introduzidas teve que haver um mecanismo para se conseguir perceber quais é que eram os grupos da população aos quais fazia sentido o Estado comparticipar ou pagar na totalidade o custo daquela vacina, porque há uma diferença entre termos a tecnologia disponível para todas as pessoas ou termos uma tecnologia que é paga e disponibilizada para um determinado grupo de pessoas. Isso acontece muitas vezes, porque nós não conseguimos oferecer todos os tratamentos a todas as pessoas existindo recursos limitados. Aquilo que eu acho que é desejável é que se consiga maximizar os resultados em saúde da população com os recursos que temos. Para nós conseguirmos maximizar os resultados temos que ver quais é que são os grupos da população que vão beneficiar mais daqueles tratamentos. Isso foi o que aconteceu, por exemplo, no caso da vacina do HPV, porque a vacina foi disponibilizada para raparigas entre os 12 e os 15 anos e foi feito um catch-up [alargamento] para miúdas que estavam próximas daquele grupo etário, para se conseguir vacinar um grupo maior de pessoas.
Quando é introduzida uma vacina como a do HPV ou quando mais tarde foi introduzido o tratamento para a Hepatite C, há um custo fixo muito grande, porque há um grupo enorme da população que ainda não foi tratado e, portanto, nesse momento o problema muitas vezes não é tanto o custo da tecnologia, mas um problema de tesouraria.
Cuidados continuados em risco de fechar com aumento do salário mínimo
Por Nuno Guedes, in TSF
Financiamento do Estado sobe 0,3% e salário mínimo aumentou 5,8%. Associação diz que prejuízo é brutal.
A Associação Nacional dos Cuidados Continuados (ANCC) ficou chocada com a portaria que na última sexta-feira atualizou os valores pagos pelo Estado pelos doentes internados nestas unidades. Uma subida de 0,3% nessas transferências, apesar de o Salário Mínimo Nacional, pago a grande parte dos funcionários, ter aumentado 5,8%.
O presidente da associação explica à TSF que a situação repete-se há vários anos, mas agora agudiza-se com o acumular de prejuízos e sucessivos aumentos dos salários mínimos acima da inflação que não são acompanhados pelos mesmos aumentos nas comparticipações vindas do Governo.
A portaria é assinada em conjunto pelos ministérios das Finanças, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
José Bourdain detalha que no dia em que a portaria foi publicada teve várias chamadas de dirigentes de unidades de cuidados continuados a avisar que teriam de fechar portas.
José Bourdain explica que na Cooperativa de Empreendedorismo para o Desenvolvimento Económico e Social de Todo o País (CERCITOP), organização que dirige, nunca existiram salários mínimos nacionais, mas com os aumentos impostos pelo Governo desde 2015 foi impossível subir todos os funcionários.
Na prática, sem mais receitas, apenas foram aumentados aqueles que recebiam o salário mínimo, que agora é o ordenado de mais de metade dos 240 funcionários da CERCITOP.
Financiamento do Estado sobe 0,3% e salário mínimo aumentou 5,8%. Associação diz que prejuízo é brutal.
A Associação Nacional dos Cuidados Continuados (ANCC) ficou chocada com a portaria que na última sexta-feira atualizou os valores pagos pelo Estado pelos doentes internados nestas unidades. Uma subida de 0,3% nessas transferências, apesar de o Salário Mínimo Nacional, pago a grande parte dos funcionários, ter aumentado 5,8%.
O presidente da associação explica à TSF que a situação repete-se há vários anos, mas agora agudiza-se com o acumular de prejuízos e sucessivos aumentos dos salários mínimos acima da inflação que não são acompanhados pelos mesmos aumentos nas comparticipações vindas do Governo.
A portaria é assinada em conjunto pelos ministérios das Finanças, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
José Bourdain detalha que no dia em que a portaria foi publicada teve várias chamadas de dirigentes de unidades de cuidados continuados a avisar que teriam de fechar portas.
José Bourdain explica que na Cooperativa de Empreendedorismo para o Desenvolvimento Económico e Social de Todo o País (CERCITOP), organização que dirige, nunca existiram salários mínimos nacionais, mas com os aumentos impostos pelo Governo desde 2015 foi impossível subir todos os funcionários.
Na prática, sem mais receitas, apenas foram aumentados aqueles que recebiam o salário mínimo, que agora é o ordenado de mais de metade dos 240 funcionários da CERCITOP.
Em quatro anos, número de pessoas em situação sem-abrigo em Portugal aumentou 157%
Rita Pereira Carvalho</b>, ion-line
Os dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) apontam para o aumento do número de pessoas em situação sem-abrigo. Identificar as situações de risco, atuar antes de alguém ficar na rua e melhorar os mecanismo de recolocação são algumas das medidas que a OCDE aponta como cruciais.
O número de pessoas em situação sem-abrigo em Portugal aumentou 157%, num período de quatro anos - entre 2014 e 2018, ano que registaram 3396 pessoas sem um teto. Os dados constam do último relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). A Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo foi criada pelo Governo português em 2009, mas muitas medidas não saíram do papel e há cada vez mais gente nas ruas.
O estudo “Melhores dados e políticas para combater a falta de casa na OCDE”, publicado esta terça-feira, fez uma análise à realidade das pessoas que se encontram em situação de sem-abrigo em 35 países e o cenário não é animador: “A falta de casa aumentou em cerca de um terço dos países da OCDE nos últimos anos”, lê-se no documento. A par com Portugal, a taxa de pessoas sem teto também aumentou em países como Austrália, Chile, Inglaterra, França, Irlanda, Islândia, Letónia, Luxemburgo, Países Baixos, Nova Zelândia, Escócia, Estados Unidos e País de Gales.
“Os rostos das pessoas sem casa são cada vez mais diversos. Em muitos países, a falta de moradia tornou-se mais prevalente entre mulheres, famílias com crianças, jovens, migrantes e idosos”, refere o estudo. E as causas, a nível internacional são também cada vez mais diversas. A OCDE aponta algumas: a nível estrutural - o mercado imobiliário e de arrendamento não joga a favor de quem não tem casa -, a nível institucional - como as dificuldades de acesso a cuidados de saúde, ou ao sistema judicial - e, por fim, as chamadas circunstâncias individuais - crises familiares, violência doméstica, ou doenças mentais.
Diferentes países, contagens e abordagens
No meio de tantas causas e números, importa referir que cada país tem em conta diferentes critérios na hora de contar os sem-abrigo. Segundo a OCDE, “a falta de casa é difícil de medir e é ainda mais difícil fazer comparações entre os países”.
Em Portugal, os números englobam as pessoas que vivem na rua e em centros de abrigo temporário - é também assim na Áustria, Chile, França, Hungria, Irlanda, Itália, Japão, Lituânia, Eslovénia, Espanha e Estados Unidos. Noutros países, como a Alemanha, Luxemburgo ou Grécia, são contabilizadas também as pessoas que estão a viver em casa de amigos, familiares, ou até hotéis - sendo sempre a falta de casa apontada como motivo. É também por isso que os números totais são muitas vezes relativos para efeitos de comparação. No entanto, olhando para a tabela do número de sem-abrigo da OCDE, o número de pessoas sem casa em Portugal representa 0,03% do total da população - ou seja, são 3396 pessoas sem-abrigo -, segundo dados de 2018. Abaixo de Portugal só a Croácia (0,01%) e Israel (0,02%).
A nível de soluções, é fundamental para a OCDE que os países invistam na prevenção, identificando os casos de risco - ou seja, atuem antes de a pessoa ficar na rua. A Housing First é outra medida que tem vindo a ser discutida por vários países - colocada em prática também em Portugal -, que consiste em dar uma casa para que as pessoas possam recomeçar e recompor a sua vida.
Panorama em Portugal
A maior parte das pessoas em situação sem-abrigo estão em Lisboa. Os dados da Câmara Municipal de Lisboa que transformam os sem-abrigo em números revelam que, entre 2015 e 2017, houve uma redução de 50% do número de pessoas em situação de sem-abrigo. Estas contas foram feitas há um ano, mas a contagem oficial da autarquia de Lisboa é de 2018 - ano em que foram contabilizadas 361 pessoas em situação de rua, sem teto, e 1967 pessoas sem casa, que vivem em casas de abrigo temporário.
Nas últimas reportagens feitas pelo i, a propósito da situação das pessoas que vivem na rua, as explicações para o facto de não terem um teto são várias. Há quem trabalhe, mas não tem dinheiro para pagar uma renda - um quarto em Lisboa não custa menos do que 300 euros por pessoa - e, por isso, as tendas multiplicam-se pela capital. Há quem esteja à espera de uma vaga nos centros de reabilitação e há também quem prefira estar na rua a ir para os centros de abrigo temporário - que, dizem, não têm condições.
A Câmara Municipal de Lisboa aprovou em novembro o Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem-Abrigo - um investimento de 14,5 milhões de euros, a aplicar até 2023, que prevê a atribuição de mais 400 casas para as pessoas que estão sem teto. Manuel Grilo, vereador da Educação e dos Direitos Sociais, referiu que este “é o maior investimento de sempre nesta área, numa resposta sem igual na redução das desigualdades”. “A nossa esperança é que haja outras cidades a seguir este exemplo”, acrescentou o vereador do Bloco de Esquerda.
A nível nacional, e a propósito da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo - que definiu como uma das prioridades que ninguém fique na rua mais de 24 horas -, foi criada, no mês de dezembro do ano passado, a figura do gestor executivo. O cargo foi ocupado por Henrique Joaquim, responsável pela Comunidade Vida e Paz durante oito anos. O objetivo é, segundo publicado em Diário da República, agilizar e diminuir o tempo de resposta às necessidades das pessoas que se encontram a viver na rua ou em centros de acolhimento temporário.
Os dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) apontam para o aumento do número de pessoas em situação sem-abrigo. Identificar as situações de risco, atuar antes de alguém ficar na rua e melhorar os mecanismo de recolocação são algumas das medidas que a OCDE aponta como cruciais.
O número de pessoas em situação sem-abrigo em Portugal aumentou 157%, num período de quatro anos - entre 2014 e 2018, ano que registaram 3396 pessoas sem um teto. Os dados constam do último relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). A Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo foi criada pelo Governo português em 2009, mas muitas medidas não saíram do papel e há cada vez mais gente nas ruas.
O estudo “Melhores dados e políticas para combater a falta de casa na OCDE”, publicado esta terça-feira, fez uma análise à realidade das pessoas que se encontram em situação de sem-abrigo em 35 países e o cenário não é animador: “A falta de casa aumentou em cerca de um terço dos países da OCDE nos últimos anos”, lê-se no documento. A par com Portugal, a taxa de pessoas sem teto também aumentou em países como Austrália, Chile, Inglaterra, França, Irlanda, Islândia, Letónia, Luxemburgo, Países Baixos, Nova Zelândia, Escócia, Estados Unidos e País de Gales.
“Os rostos das pessoas sem casa são cada vez mais diversos. Em muitos países, a falta de moradia tornou-se mais prevalente entre mulheres, famílias com crianças, jovens, migrantes e idosos”, refere o estudo. E as causas, a nível internacional são também cada vez mais diversas. A OCDE aponta algumas: a nível estrutural - o mercado imobiliário e de arrendamento não joga a favor de quem não tem casa -, a nível institucional - como as dificuldades de acesso a cuidados de saúde, ou ao sistema judicial - e, por fim, as chamadas circunstâncias individuais - crises familiares, violência doméstica, ou doenças mentais.
Diferentes países, contagens e abordagens
No meio de tantas causas e números, importa referir que cada país tem em conta diferentes critérios na hora de contar os sem-abrigo. Segundo a OCDE, “a falta de casa é difícil de medir e é ainda mais difícil fazer comparações entre os países”.
Em Portugal, os números englobam as pessoas que vivem na rua e em centros de abrigo temporário - é também assim na Áustria, Chile, França, Hungria, Irlanda, Itália, Japão, Lituânia, Eslovénia, Espanha e Estados Unidos. Noutros países, como a Alemanha, Luxemburgo ou Grécia, são contabilizadas também as pessoas que estão a viver em casa de amigos, familiares, ou até hotéis - sendo sempre a falta de casa apontada como motivo. É também por isso que os números totais são muitas vezes relativos para efeitos de comparação. No entanto, olhando para a tabela do número de sem-abrigo da OCDE, o número de pessoas sem casa em Portugal representa 0,03% do total da população - ou seja, são 3396 pessoas sem-abrigo -, segundo dados de 2018. Abaixo de Portugal só a Croácia (0,01%) e Israel (0,02%).
A nível de soluções, é fundamental para a OCDE que os países invistam na prevenção, identificando os casos de risco - ou seja, atuem antes de a pessoa ficar na rua. A Housing First é outra medida que tem vindo a ser discutida por vários países - colocada em prática também em Portugal -, que consiste em dar uma casa para que as pessoas possam recomeçar e recompor a sua vida.
Panorama em Portugal
A maior parte das pessoas em situação sem-abrigo estão em Lisboa. Os dados da Câmara Municipal de Lisboa que transformam os sem-abrigo em números revelam que, entre 2015 e 2017, houve uma redução de 50% do número de pessoas em situação de sem-abrigo. Estas contas foram feitas há um ano, mas a contagem oficial da autarquia de Lisboa é de 2018 - ano em que foram contabilizadas 361 pessoas em situação de rua, sem teto, e 1967 pessoas sem casa, que vivem em casas de abrigo temporário.
Nas últimas reportagens feitas pelo i, a propósito da situação das pessoas que vivem na rua, as explicações para o facto de não terem um teto são várias. Há quem trabalhe, mas não tem dinheiro para pagar uma renda - um quarto em Lisboa não custa menos do que 300 euros por pessoa - e, por isso, as tendas multiplicam-se pela capital. Há quem esteja à espera de uma vaga nos centros de reabilitação e há também quem prefira estar na rua a ir para os centros de abrigo temporário - que, dizem, não têm condições.
A Câmara Municipal de Lisboa aprovou em novembro o Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem-Abrigo - um investimento de 14,5 milhões de euros, a aplicar até 2023, que prevê a atribuição de mais 400 casas para as pessoas que estão sem teto. Manuel Grilo, vereador da Educação e dos Direitos Sociais, referiu que este “é o maior investimento de sempre nesta área, numa resposta sem igual na redução das desigualdades”. “A nossa esperança é que haja outras cidades a seguir este exemplo”, acrescentou o vereador do Bloco de Esquerda.
A nível nacional, e a propósito da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo - que definiu como uma das prioridades que ninguém fique na rua mais de 24 horas -, foi criada, no mês de dezembro do ano passado, a figura do gestor executivo. O cargo foi ocupado por Henrique Joaquim, responsável pela Comunidade Vida e Paz durante oito anos. O objetivo é, segundo publicado em Diário da República, agilizar e diminuir o tempo de resposta às necessidades das pessoas que se encontram a viver na rua ou em centros de acolhimento temporário.
Em quatro anos, número de sem-abrigo em Portugal sobe 157%
in o Observador
Em alguns casos, aponta a OCDE, o aumento foi considerável e Portugal aparece logo em segundo lugar. Com o maior crescimento aparece a Islândia e, em terceiro lugar, a Irlanda.
Enquanto dormia - o Miguel Pinheiro ou a Filomena Martins preparam para si um guia resumido do que se passa, logo de manhã pelas 9h00, todos os dias úteis.
Gosta de automóveis? O Alfredo Lavrador também. E traz-lhe, às quartas-feiras, uma seleção do que de melhor roda por aí.
Entre 2014 e 2018, o número de sem-abrigo em Portugal aumentou exponencialmente. Segundo os dados mais recentes da OCDE, divulgados no seu estudo “Melhores dados e políticas para combater a falta de casa”, e divulgados pelo jornal i na sua edição impressa, em apenas quatro anos há mais 157% pessoas a viver na rua em território português.
Mas não só em Portugal. O número aumentou em mais de um terço dos 35 países da Organização Para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). De acordo com o relatório, a taxa de sem-abrigo aumentou na Austrália, no Chile, em Inglaterra, França, Islândia, Irlanda, Letónia, Luxemburgo, Países Baixos, Nova Zelândia, Portugal, Escócia, Estados Unidos e País de Gales.
Em alguns casos, acrescenta a OCDE, o aumento foi considerável e Portugal aparece logo em segundo lugar. Com o maior crescimento aparece a Islândia (aumento de 168% entre 2009 e 2017) e, em terceiro lugar, a Irlanda (107% entre 2014 e 2018).
Em dezembro passado, o Presidente da República assinalou que há um “salto de 15 vezes” mais nas verbas do Orçamento para 2020 para a integração das pessoas em situação de sem-abrigo e destacou também o compromisso da Câmara de Lisboa.
Em alguns casos, aponta a OCDE, o aumento foi considerável e Portugal aparece logo em segundo lugar. Com o maior crescimento aparece a Islândia e, em terceiro lugar, a Irlanda.
Enquanto dormia - o Miguel Pinheiro ou a Filomena Martins preparam para si um guia resumido do que se passa, logo de manhã pelas 9h00, todos os dias úteis.
Gosta de automóveis? O Alfredo Lavrador também. E traz-lhe, às quartas-feiras, uma seleção do que de melhor roda por aí.
Entre 2014 e 2018, o número de sem-abrigo em Portugal aumentou exponencialmente. Segundo os dados mais recentes da OCDE, divulgados no seu estudo “Melhores dados e políticas para combater a falta de casa”, e divulgados pelo jornal i na sua edição impressa, em apenas quatro anos há mais 157% pessoas a viver na rua em território português.
Mas não só em Portugal. O número aumentou em mais de um terço dos 35 países da Organização Para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). De acordo com o relatório, a taxa de sem-abrigo aumentou na Austrália, no Chile, em Inglaterra, França, Islândia, Irlanda, Letónia, Luxemburgo, Países Baixos, Nova Zelândia, Portugal, Escócia, Estados Unidos e País de Gales.
Em alguns casos, acrescenta a OCDE, o aumento foi considerável e Portugal aparece logo em segundo lugar. Com o maior crescimento aparece a Islândia (aumento de 168% entre 2009 e 2017) e, em terceiro lugar, a Irlanda (107% entre 2014 e 2018).
Em dezembro passado, o Presidente da República assinalou que há um “salto de 15 vezes” mais nas verbas do Orçamento para 2020 para a integração das pessoas em situação de sem-abrigo e destacou também o compromisso da Câmara de Lisboa.
Confiança dos trabalhadores portugueses aumenta mas não alcança média europeia
Por Ana Catarina Monteiro, in Hipersuper
A confiança dos trabalhadores portugueses aumentou no último ano. Num levantamento sobre as perceções que os profissionais têm em relação ao mercado de trabalho, a Michael Page dá conta que o índice de confiança passou dos 54%, no último trimestre de 2018, para 57% nos últimos seis meses de 2019.
Ainda assim, o índice de confiança no mercado laboral fixa-se um ponto abaixo da média europeia (de 58%). Neste contexto, a Suécia é o país que está mais satisfeito com o mercado laboral (71%), enquanto a Itália revela o pior desempenho no índice de satisfação (45%).
Em Portugal, 55,3% dos profissionais considera a atual situação do mercado de trabalho em Portugal favorável sendo que 57,6% acredita que poderá mudar de emprego em menos de três meses.
A consultora prevê assim que a criação de emprego siga em alta em 2020, com uma dinâmica esperada sobretudo em setores como “as tecnologias de informação, áreas financeira e jurídica e indústria”, à boleia do crescimento da digitalização.
A análise destaca ainda um maior equilíbrio entre a vida profissional e a pessoal, que é cada vez mais um dos principais desejos dos portugueses, já que no final de 2018 foi manifestado por 44% dos trabalhadores e no final de 2019 aumentou para 92,6%. O que traduz uma subida progressiva, considerando que no final de 2016 a percentagem de trabalhadores com esta ambição estava nos 40%.
Também a flexibilidade, com a possibilidade de trabalhar a partir de casa, em alguns dias por mês, é um dos aspetos referidos por 53% dos profissionais.
Outro número a destacar é o de que 95,5% dos profissionais dá importância a trabalhar numa organização socialmente responsável.
“O estudo comprova que a natureza do emprego está a mudar e que as pessoas exigem um contínuo renovar das suas competências e da sua forma de estar no trabalho. Destaca-se ainda o positivismo dos portugueses e a sua confiança em relação ao mercado laboral e à economia, esperando melhorias nas condições profissionais”, comenta Álvaro Fernández, diretor geral da Michael Page Portugal.
As conclusões foram tiradas com base nas respostas de mais de 789 profissionais em Portugal.
A confiança dos trabalhadores portugueses aumentou no último ano. Num levantamento sobre as perceções que os profissionais têm em relação ao mercado de trabalho, a Michael Page dá conta que o índice de confiança passou dos 54%, no último trimestre de 2018, para 57% nos últimos seis meses de 2019.
Ainda assim, o índice de confiança no mercado laboral fixa-se um ponto abaixo da média europeia (de 58%). Neste contexto, a Suécia é o país que está mais satisfeito com o mercado laboral (71%), enquanto a Itália revela o pior desempenho no índice de satisfação (45%).
Em Portugal, 55,3% dos profissionais considera a atual situação do mercado de trabalho em Portugal favorável sendo que 57,6% acredita que poderá mudar de emprego em menos de três meses.
A consultora prevê assim que a criação de emprego siga em alta em 2020, com uma dinâmica esperada sobretudo em setores como “as tecnologias de informação, áreas financeira e jurídica e indústria”, à boleia do crescimento da digitalização.
A análise destaca ainda um maior equilíbrio entre a vida profissional e a pessoal, que é cada vez mais um dos principais desejos dos portugueses, já que no final de 2018 foi manifestado por 44% dos trabalhadores e no final de 2019 aumentou para 92,6%. O que traduz uma subida progressiva, considerando que no final de 2016 a percentagem de trabalhadores com esta ambição estava nos 40%.
Também a flexibilidade, com a possibilidade de trabalhar a partir de casa, em alguns dias por mês, é um dos aspetos referidos por 53% dos profissionais.
Outro número a destacar é o de que 95,5% dos profissionais dá importância a trabalhar numa organização socialmente responsável.
“O estudo comprova que a natureza do emprego está a mudar e que as pessoas exigem um contínuo renovar das suas competências e da sua forma de estar no trabalho. Destaca-se ainda o positivismo dos portugueses e a sua confiança em relação ao mercado laboral e à economia, esperando melhorias nas condições profissionais”, comenta Álvaro Fernández, diretor geral da Michael Page Portugal.
As conclusões foram tiradas com base nas respostas de mais de 789 profissionais em Portugal.
Gulbenkian doa mais 100 mil euros para projeto de educação
in Notícias ao Minuto
A Fundação Calouste Gulbenkian vai reforçar com 100 mil euros o apoio dado às vítimas do ciclone Idai, na Beira, em Moçambique, num projeto de educação pré-escolar, foi hoje anunciado.
Em comunicado enviado à Lusa, a fundação refere que o projeto "Somos Moçambique II" será realizado num dos maiores bairros da Beira, a Manga, onde vivem 40 mil pessoas, e prevê "o diagnóstico e levantamento de espaços pré-escolares existentes, a formação e capacitação de profissionais de educação pré-escolar e a realização de oficinas parentais".
Segundo a fundação, esta região "apresenta valores inferiores à média moçambicana na aprendizagem, com níveis de literacia de 10%".
Citada no comunicado, a diretora do programa Gulbenkian Parcerias para o Desenvolvimento, Maria Hermínia Cabral, destacou a importância de apoiar o pré-escolar, uma área que "num contexto de vulnerabilidade e catástrofe, raramente merece a atenção imediata dos doadores", justificando que "as crianças desta faixa etária são as mais fragilizadas e as repercussões das devastações são provavelmente maiores no futuro".
"Com este projeto, a Fundação quer proporcionar melhores condições do que aquelas que as pessoas tinham antes do ciclone" e "ajudar a preparar melhor os educadores e motivar as famílias, em partícula
r as mães, para a importância das atividades de educação pré-escolar", acrescentou a responsável.
O projeto terá a duração de dois anos e será desenvolvido por pelas Organizações Não-Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD) Fundação Fé e Cooperação (FEC), Fundação Gonçalo da Silveira (FGS) e Voluntariado Internacional para o Desenvolvimento Africano (VIDA) com os parceiros locais da Arquidiocese da Beira e Direção Distrital de Educação.
A Fundação Calouste Gulbenkian já havia doado 100 mil euros para as primeiras ações de ajuda humanitária às vítimas do ciclone Idai, que provocou mais de 600 mortos e afetou cerca de 1,5 milhões de pessoas no centro do país, em março de 2019.
A Fundação Calouste Gulbenkian vai reforçar com 100 mil euros o apoio dado às vítimas do ciclone Idai, na Beira, em Moçambique, num projeto de educação pré-escolar, foi hoje anunciado.
Em comunicado enviado à Lusa, a fundação refere que o projeto "Somos Moçambique II" será realizado num dos maiores bairros da Beira, a Manga, onde vivem 40 mil pessoas, e prevê "o diagnóstico e levantamento de espaços pré-escolares existentes, a formação e capacitação de profissionais de educação pré-escolar e a realização de oficinas parentais".
Segundo a fundação, esta região "apresenta valores inferiores à média moçambicana na aprendizagem, com níveis de literacia de 10%".
Citada no comunicado, a diretora do programa Gulbenkian Parcerias para o Desenvolvimento, Maria Hermínia Cabral, destacou a importância de apoiar o pré-escolar, uma área que "num contexto de vulnerabilidade e catástrofe, raramente merece a atenção imediata dos doadores", justificando que "as crianças desta faixa etária são as mais fragilizadas e as repercussões das devastações são provavelmente maiores no futuro".
"Com este projeto, a Fundação quer proporcionar melhores condições do que aquelas que as pessoas tinham antes do ciclone" e "ajudar a preparar melhor os educadores e motivar as famílias, em partícula
r as mães, para a importância das atividades de educação pré-escolar", acrescentou a responsável.
O projeto terá a duração de dois anos e será desenvolvido por pelas Organizações Não-Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD) Fundação Fé e Cooperação (FEC), Fundação Gonçalo da Silveira (FGS) e Voluntariado Internacional para o Desenvolvimento Africano (VIDA) com os parceiros locais da Arquidiocese da Beira e Direção Distrital de Educação.
A Fundação Calouste Gulbenkian já havia doado 100 mil euros para as primeiras ações de ajuda humanitária às vítimas do ciclone Idai, que provocou mais de 600 mortos e afetou cerca de 1,5 milhões de pessoas no centro do país, em março de 2019.
Gravidez adolescente diminuiu 44% desde 2011
Christiana Martins, in Expresso
Maternidade: Em 2018 registou-se o número mais baixo de partos de mães até aos 14 anos. Abortos também desceram
A Direção-Geral da Saúde sublinha que o mais importante é conseguir prevenir a ocorrência de gravidez entre as adolescentes
Em sete anos, a gravidez adolescente em Portugal sofreu uma redução de 44%, tendo passado de 6021 casos em 2011 para 3390 em 2018. No último ano avaliado pela Direção-Geral da Saúde, entre as raparigas grávidas até aos 19 anos, 1362 acabaram por abortar legalmente, o que também representa um decréscimo.
“Os números evidenciam a enorme evolução dos últimos anos, fruto da educação sexual, das consultas de planeamento familiar e de as raparigas terem projetos de vida que, à semelhança das mulheres mais velhas, as levam a adiar a maternidade”, explica Fátima Palma, coordenadora da Unidade de Ginecologia da Infância e Adolescência da Maternidade Alfredo da Costa (MAC), em Lisboa. Recorda que ali chegaram a ser feitos 200 partos anuais em adolescentes e que, atualmente, não ultrapassam os 50: “Já teremos atingido o patamar mínimo. Os casos remanescentes que chegam à consulta de adolescentes resultam de características de comunidades específicas, como os ciganos, que aceitam e até incentivam a gravidez precoce.”
Este é um artigo exclusivo. Se é assinante clique AQUI para continuar a ler. Para aceder a todos os conteúdos exclusivos do site do Expresso também pode usar o código que está na capa da revista E do Expresso.
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Maternidade: Em 2018 registou-se o número mais baixo de partos de mães até aos 14 anos. Abortos também desceram
A Direção-Geral da Saúde sublinha que o mais importante é conseguir prevenir a ocorrência de gravidez entre as adolescentes
Em sete anos, a gravidez adolescente em Portugal sofreu uma redução de 44%, tendo passado de 6021 casos em 2011 para 3390 em 2018. No último ano avaliado pela Direção-Geral da Saúde, entre as raparigas grávidas até aos 19 anos, 1362 acabaram por abortar legalmente, o que também representa um decréscimo.
“Os números evidenciam a enorme evolução dos últimos anos, fruto da educação sexual, das consultas de planeamento familiar e de as raparigas terem projetos de vida que, à semelhança das mulheres mais velhas, as levam a adiar a maternidade”, explica Fátima Palma, coordenadora da Unidade de Ginecologia da Infância e Adolescência da Maternidade Alfredo da Costa (MAC), em Lisboa. Recorda que ali chegaram a ser feitos 200 partos anuais em adolescentes e que, atualmente, não ultrapassam os 50: “Já teremos atingido o patamar mínimo. Os casos remanescentes que chegam à consulta de adolescentes resultam de características de comunidades específicas, como os ciganos, que aceitam e até incentivam a gravidez precoce.”
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Portugueses continuam a endividar-se. Cada família tem em média cinco créditos
Fátima Casanova, Carla Caixinha, in RR
Mais de 29.000 sobreendividados pediram ajuda à Deco em 2019. "As famílias estão estranguladas financeiramente."
Os números da Defesa do Consumidor mostram que no ano passado voltaram a aumentar os processos de apoio a famílias. Mais de 29.000 sobreendividados pediram ajuda à Deco, sendo a principal causa de endividamento a deterioração das condições laborais, em vez do desemprego.
À Renascença, a coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira da Deco, Natália Nunes, revela que as famílias continuam a ter cinco créditos - um à habitação, dois cartões pessoais e dois cartões de crédito, tal como em 2018 - mas verifica-se um aumento dos montantes do crédito pessoal e dos cartões de crédito.
Os montantes médios, que em 2018 eram de 16.111 euros para o crédito pessoal e 7.580 euros para os cartões de crédito, subiram no ano passado para 22 mil euros e 8.300 euros.
Em termos percentuais, o crédito à habitação tinha um peso de 73% no total de créditos, o crédito pessoal 20% e os cartões de crédito 7%.
Analisando os dados, é possível verificar que mudaram as razões desse sobreendividamento, deixando o desemprego de ser a principal causa das dificuldades financeiras, sendo substituído pela deterioração das condições laborais, como atrasos de pagamento de salários e redução de horas extraordinárias ou comissões.
Um dado relevante é que, pela primeira vez, a saúde ganha peso entre as causas para as dificuldades financeiras. “Verificamos que a questão da baixa médica leva a que hajam situações de desequilíbrio orçamental, mas também os encargos com a saúde provocam esse mesmo desequilíbrio. Se somáramos estas duas causas elas representam 20%. É o primeiro ano que nos está a surgir esta situação”, explica Natália Nunes.
Há famílias "estranguladas"
A Deco lembra que os desempregados que regressaram no ano passado ao mercado de trabalho têm sido confrontados com contratos temporários e/ou parciais e que, do ponto de vista financeiro, esta situação conduz a insegurança e instabilidade e está aliada a baixos salários.
Outro motivo de preocupação está relacionado com a taxa de esforço suportada pelos consumidores, ou a percentagem do rendimento total do agregado familiar destinada ao pagamento das prestações de créditos, que no ano passado foi de 76%, contra 80% em 2018.
“Com esta taxa de esforço [76%], as famílias estão estranguladas do ponto de vista financeiro”, quando o recomendável é 35%, explica.
Para a Associação de Defesa do Consumidor devem ser criadas “regras muito apertadas” para a concessão de cartões de crédito, e a aplicação das recomendações à concessão de crédito ao consumo.
Os dados da Deco revelam ainda que a maioria (44%) dos consumidores que pedem ajuda à Deco eram trabalhadores do setor privado (contra 14% do setor público), 19% eram desempregados e outros 19% reformado.
Mais de 29.000 sobreendividados pediram ajuda à Deco em 2019. "As famílias estão estranguladas financeiramente."
Os números da Defesa do Consumidor mostram que no ano passado voltaram a aumentar os processos de apoio a famílias. Mais de 29.000 sobreendividados pediram ajuda à Deco, sendo a principal causa de endividamento a deterioração das condições laborais, em vez do desemprego.
À Renascença, a coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira da Deco, Natália Nunes, revela que as famílias continuam a ter cinco créditos - um à habitação, dois cartões pessoais e dois cartões de crédito, tal como em 2018 - mas verifica-se um aumento dos montantes do crédito pessoal e dos cartões de crédito.
Os montantes médios, que em 2018 eram de 16.111 euros para o crédito pessoal e 7.580 euros para os cartões de crédito, subiram no ano passado para 22 mil euros e 8.300 euros.
Em termos percentuais, o crédito à habitação tinha um peso de 73% no total de créditos, o crédito pessoal 20% e os cartões de crédito 7%.
Analisando os dados, é possível verificar que mudaram as razões desse sobreendividamento, deixando o desemprego de ser a principal causa das dificuldades financeiras, sendo substituído pela deterioração das condições laborais, como atrasos de pagamento de salários e redução de horas extraordinárias ou comissões.
Um dado relevante é que, pela primeira vez, a saúde ganha peso entre as causas para as dificuldades financeiras. “Verificamos que a questão da baixa médica leva a que hajam situações de desequilíbrio orçamental, mas também os encargos com a saúde provocam esse mesmo desequilíbrio. Se somáramos estas duas causas elas representam 20%. É o primeiro ano que nos está a surgir esta situação”, explica Natália Nunes.
Há famílias "estranguladas"
A Deco lembra que os desempregados que regressaram no ano passado ao mercado de trabalho têm sido confrontados com contratos temporários e/ou parciais e que, do ponto de vista financeiro, esta situação conduz a insegurança e instabilidade e está aliada a baixos salários.
Outro motivo de preocupação está relacionado com a taxa de esforço suportada pelos consumidores, ou a percentagem do rendimento total do agregado familiar destinada ao pagamento das prestações de créditos, que no ano passado foi de 76%, contra 80% em 2018.
“Com esta taxa de esforço [76%], as famílias estão estranguladas do ponto de vista financeiro”, quando o recomendável é 35%, explica.
Para a Associação de Defesa do Consumidor devem ser criadas “regras muito apertadas” para a concessão de cartões de crédito, e a aplicação das recomendações à concessão de crédito ao consumo.
Os dados da Deco revelam ainda que a maioria (44%) dos consumidores que pedem ajuda à Deco eram trabalhadores do setor privado (contra 14% do setor público), 19% eram desempregados e outros 19% reformado.
OIM. Mais de 800 mortos nas rotas migratórias americanas em 2019
in RR
A região da fronteira entre os Estados Unidos e o México é um dos locais onde mais migrantes perderam a vida no continente.
Pelo menos 810 pessoas morreram, em 2019, a "atravessar desertos, rios e regiões remotas" das rotas migratórias do continente americano, de acordo com informação recolhida pelo Centro de Análise de Dados da Organização Internacional das Migrações (OIM), em Berlim.
Segundo os dados do Projeto de Migrantes Desaparecidos (MMP, na sigla inglesa) divulgados pela agência de migrações das Nações Unidas em 2019 tornou-se num dos anos “mais mortíferos desde que há registo”.
As informações - que compilaram dados governamentais oficiais, assim como de organizações não-governamentais (ONG) e relatos de órgãos de comunicação social - indicam que este é o número mais elevado de mortes desde que a OIM começou a manter registos, em 2014.
Os dados divulgados pela Organização Internacional das Migrações revelam também que morreram mais 3.800 pessoas em seis anos no continente americano.
"Estes números são uma lembrança triste de que a falta de opções para uma mobilidade segura e legal empurra as pessoas para trilhos mais invisíveis e arriscados, colocando-as em maior perigo", afirmou o diretor do Centro de Análise de Dados da OIM, Frank Laczko.
O responsável da OIM defendeu também que "a perda de vidas nunca pode ser normalizada ou tolerada como um risco assumido devido à migração ilegal".
A região da fronteira entre os Estados Unidos e o México é um dos locais onde mais migrantes perderam a vida no continente.
O MMP registou um aumento anual no número de mortes nesta fronteira desde 2014, registando-se um total de 2.403 mortes (do total de 3.800) em seis anos, das quais 497 ocorreram em 2019.
A maior parte das mortes ocorreram nas águas do Rio Bravo/Rio Grande (designações mexicana e norte-americana, respetivamente), entre o estado norte-americano do Texas e os estados mexicanos de Tamaulipas, Novo Leão e Coahuila, onde 109 pessoas perderam a vida em 2019, um aumento de 26% em relação ao ano anterior, revela a OIM.
De acordo com os dados apresentados, "muitas pessoas também tentam atravessar os territórios remotos dos desertos" do Arizona, nos Estados Unidos. Pelo menos 171 pessoas morreram no último ano nesta parte da fronteira entre os dois países, um número que se traduz em mais 29% do que as 133 mortes registadas em 2018.
A região da fronteira entre os Estados Unidos e o México é um dos locais onde mais migrantes perderam a vida no continente.
Pelo menos 810 pessoas morreram, em 2019, a "atravessar desertos, rios e regiões remotas" das rotas migratórias do continente americano, de acordo com informação recolhida pelo Centro de Análise de Dados da Organização Internacional das Migrações (OIM), em Berlim.
Segundo os dados do Projeto de Migrantes Desaparecidos (MMP, na sigla inglesa) divulgados pela agência de migrações das Nações Unidas em 2019 tornou-se num dos anos “mais mortíferos desde que há registo”.
As informações - que compilaram dados governamentais oficiais, assim como de organizações não-governamentais (ONG) e relatos de órgãos de comunicação social - indicam que este é o número mais elevado de mortes desde que a OIM começou a manter registos, em 2014.
Os dados divulgados pela Organização Internacional das Migrações revelam também que morreram mais 3.800 pessoas em seis anos no continente americano.
"Estes números são uma lembrança triste de que a falta de opções para uma mobilidade segura e legal empurra as pessoas para trilhos mais invisíveis e arriscados, colocando-as em maior perigo", afirmou o diretor do Centro de Análise de Dados da OIM, Frank Laczko.
O responsável da OIM defendeu também que "a perda de vidas nunca pode ser normalizada ou tolerada como um risco assumido devido à migração ilegal".
A região da fronteira entre os Estados Unidos e o México é um dos locais onde mais migrantes perderam a vida no continente.
O MMP registou um aumento anual no número de mortes nesta fronteira desde 2014, registando-se um total de 2.403 mortes (do total de 3.800) em seis anos, das quais 497 ocorreram em 2019.
A maior parte das mortes ocorreram nas águas do Rio Bravo/Rio Grande (designações mexicana e norte-americana, respetivamente), entre o estado norte-americano do Texas e os estados mexicanos de Tamaulipas, Novo Leão e Coahuila, onde 109 pessoas perderam a vida em 2019, um aumento de 26% em relação ao ano anterior, revela a OIM.
De acordo com os dados apresentados, "muitas pessoas também tentam atravessar os territórios remotos dos desertos" do Arizona, nos Estados Unidos. Pelo menos 171 pessoas morreram no último ano nesta parte da fronteira entre os dois países, um número que se traduz em mais 29% do que as 133 mortes registadas em 2018.
Da Amazónia a Lesbos. O jovem médico que já percorreu o mundo como voluntário
Isabel Pacheco, in RR
Foram muitos os locais onde já esteve em missão. À Renascença, Tomás Bandeira diz que a “indiferença” é aquilo que mais o choca. E recorda como a realidade que encontrou num campo de refugiados na Argélia o inspirou para escrever o seu primeiro romance.
Desde os 18 anos que Tomás Bandeira percorre o mundo em missões. Hoje, aos 26 anos, é médico de profissão. E mais do que voluntariado, diz que escolheu a “responsabilidade” como “opção de vida”.
México ou a ilha grega de Lesbos são alguns dos lugares por onde passou o jovem de Braga que se diz “chocado” com a indiferença do mundo.
“Se pudesse dizer o que me apoquenta mais, seria a indiferença da sociedade em que vivemos. Naturalmente que a migração e os refugiados não são uma situação do século XXI. É muito mais antiga e está associada à própria natureza humana. Mas vivemos num mundo global em que as notícias chegam com muita facilidade e, hoje em dia, temos a responsabilidade de pensar que há quem nasceu num lugar tão hostil como um acampamento de refugiados”, lembra.
Foi em Moçambique, em 2012, que Tomás deu início à viagem que já o levou à Amazónia, a Togo e à Argélia – onde conheceu a realidade dos refugiados de Tindouf e que serviu de inspiração para o seu primeiro romance: Zahra.
“É uma narrativa na primeira pessoa de uma mulher que nasce nesse acampamento de refugiados de saharauís, no sudoeste da Argélia. No desenrolar desta narrativa vou contando a voz deste povo que vive há 45 anos nestes acampamentos e permanentemente no dilema entre a frustração no dia de amanhã ser igual ao dia de hoje e, ao mesmo tempo, na esperança de poder voltar ao país e à sua cultura”, explica.
Aos 26 anos, Tomás Bandeira apenas tem uma certeza: é que qualquer um pode e deve fazer a diferença.
“Quanto mais conheço, percebo que não conheço. E quanto mais faço, mais percebo que mais há por fazer. Cada vez mais sinto a responsabilidade de utilizar o que aprendi em lugares onde faz tanta falta. Mas não precisamos de ser médicos para fazer a diferença. Qualquer que seja a nossa profissão, o mais difícil é termos consciência que aquilo que fazemos pode fazer a diferença para muita gente”, garante.
A viver e a trabalhar na Suíça, Tomás Bandeira promete continuar a sua viagem pelo mundo e ir, sem destino ou itinerário certo, até onde for mais preciso.
Foram muitos os locais onde já esteve em missão. À Renascença, Tomás Bandeira diz que a “indiferença” é aquilo que mais o choca. E recorda como a realidade que encontrou num campo de refugiados na Argélia o inspirou para escrever o seu primeiro romance.
Desde os 18 anos que Tomás Bandeira percorre o mundo em missões. Hoje, aos 26 anos, é médico de profissão. E mais do que voluntariado, diz que escolheu a “responsabilidade” como “opção de vida”.
México ou a ilha grega de Lesbos são alguns dos lugares por onde passou o jovem de Braga que se diz “chocado” com a indiferença do mundo.
“Se pudesse dizer o que me apoquenta mais, seria a indiferença da sociedade em que vivemos. Naturalmente que a migração e os refugiados não são uma situação do século XXI. É muito mais antiga e está associada à própria natureza humana. Mas vivemos num mundo global em que as notícias chegam com muita facilidade e, hoje em dia, temos a responsabilidade de pensar que há quem nasceu num lugar tão hostil como um acampamento de refugiados”, lembra.
Foi em Moçambique, em 2012, que Tomás deu início à viagem que já o levou à Amazónia, a Togo e à Argélia – onde conheceu a realidade dos refugiados de Tindouf e que serviu de inspiração para o seu primeiro romance: Zahra.
“É uma narrativa na primeira pessoa de uma mulher que nasce nesse acampamento de refugiados de saharauís, no sudoeste da Argélia. No desenrolar desta narrativa vou contando a voz deste povo que vive há 45 anos nestes acampamentos e permanentemente no dilema entre a frustração no dia de amanhã ser igual ao dia de hoje e, ao mesmo tempo, na esperança de poder voltar ao país e à sua cultura”, explica.
Aos 26 anos, Tomás Bandeira apenas tem uma certeza: é que qualquer um pode e deve fazer a diferença.
“Quanto mais conheço, percebo que não conheço. E quanto mais faço, mais percebo que mais há por fazer. Cada vez mais sinto a responsabilidade de utilizar o que aprendi em lugares onde faz tanta falta. Mas não precisamos de ser médicos para fazer a diferença. Qualquer que seja a nossa profissão, o mais difícil é termos consciência que aquilo que fazemos pode fazer a diferença para muita gente”, garante.
A viver e a trabalhar na Suíça, Tomás Bandeira promete continuar a sua viagem pelo mundo e ir, sem destino ou itinerário certo, até onde for mais preciso.
28.1.20
UE não quer interferir no salário mínimo, só assegurar que é justo
Ecoonline
A Comissão Europeia não pretende definir valores para o salário mínimo, mas dignificar o trabalho, o que tem como primeira condição um salário justo,
A Comissão Europeia não pretende definir valores para o salário mínimo, mas dignificar o trabalho, o que tem como primeira condição um salário justo, disse esta segunda-feira o comissário do Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit.
“Respeitamos a competência [dos Estados-membros, mas queremos verdadeiramente restaurar a dignidade do trabalho”, disse o comissário luxemburguês num encontro com jornalistas portugueses em Bruxelas.
Para isso, frisou, “é preciso ter plenamente em conta as condições de trabalho” e “a primeira boa condição de trabalho é ter um salário justo”.
Bruxelas inicia conversações sobre salários “justos” na UE
“E os tratados permitem-nos isso, tratar das condições de trabalho. Não nos permite definir o nível do salário mínimo, mas permite criar um quadro de adaptação com indicadores e com critérios do que deve ser um salário mínimo justo em relação com o nível de produtividade e com o padrão de vida geral”, explicou.
O comissário reagia a críticas ao anúncio, pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, de um processo de consultas com os parceiros sociais europeus sobre um salário mínimo europeu.
Em Portugal, por exemplo, a maioria dos parceiros sociais defendeu que a Comissão não deve interferir na definição do salário mínimo, que é da exclusiva responsabilidade de cada Estado-membro.
Nicolas Schmit salientou, pelo contrário, que Portugal “é um excelente exemplo” porque “o governo está a acompanhar a evolução económica e a adaptar e a aumentar o salário mínimo”.
A Comissão Europeia anunciou 14 de janeiro o lançamento de uma primeira fase de consultas com os parceiros sociais com vista a assegurar que todos os trabalhadores na UE tenham salários mínimos justos, esclarecendo desde logo que a ideia não é uniformizar o salário mínimo na Europa.
“Não vai certamente haver um salário mínimo para toda a Europa”, repetiu esta segunda-feira o comissário.
“O que queremos é que nos países em que é muito baixo – os países nos lugares 1 a 6 da tabela – deve haver um processo para o adaptar mais rapidamente em termos de produtividade, mas também de padrões de vida”, disse.
De acordo com dados publicados em dezembro passado pela Comissão Europeia, as variações entre os salários mínimos praticados na Europa continuam a ser vincadas, oscilando entre os 286 euros na Bulgária e os 2.071 euros no Luxemburgo (valores de 2019), surgindo Portugal na segunda metade da tabela, na 12.ª posição entre os 22 países que praticam um vencimento mínimo.
Os países 1 a 6 que o comissário referiu, onde se praticam os salários mínimos mais baixos, são a Bulgária, Letónia, Lituânia, Roménia, Hungria e Croácia.
O salário mínimo em Portugal aumentou em 01 de janeiro para os 635 euros, face ao valor de 600 euros praticado em 2019, o que, ajustado tendo em conta os 14 meses, equivale a um aumento de 700 para 740 euros, os valores tidos em conta nos cálculos do Eurofund para estabelecer uma comparação entre os Estados-membros.
Seis Estados-membros da UE não têm salário mínimo: Áustria, Chipre, Dinamarca, Finlândia, Itália e Suécia.
A Comissão Europeia não pretende definir valores para o salário mínimo, mas dignificar o trabalho, o que tem como primeira condição um salário justo,
A Comissão Europeia não pretende definir valores para o salário mínimo, mas dignificar o trabalho, o que tem como primeira condição um salário justo, disse esta segunda-feira o comissário do Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit.
“Respeitamos a competência [dos Estados-membros, mas queremos verdadeiramente restaurar a dignidade do trabalho”, disse o comissário luxemburguês num encontro com jornalistas portugueses em Bruxelas.
Para isso, frisou, “é preciso ter plenamente em conta as condições de trabalho” e “a primeira boa condição de trabalho é ter um salário justo”.
Bruxelas inicia conversações sobre salários “justos” na UE
“E os tratados permitem-nos isso, tratar das condições de trabalho. Não nos permite definir o nível do salário mínimo, mas permite criar um quadro de adaptação com indicadores e com critérios do que deve ser um salário mínimo justo em relação com o nível de produtividade e com o padrão de vida geral”, explicou.
O comissário reagia a críticas ao anúncio, pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, de um processo de consultas com os parceiros sociais europeus sobre um salário mínimo europeu.
Em Portugal, por exemplo, a maioria dos parceiros sociais defendeu que a Comissão não deve interferir na definição do salário mínimo, que é da exclusiva responsabilidade de cada Estado-membro.
Nicolas Schmit salientou, pelo contrário, que Portugal “é um excelente exemplo” porque “o governo está a acompanhar a evolução económica e a adaptar e a aumentar o salário mínimo”.
A Comissão Europeia anunciou 14 de janeiro o lançamento de uma primeira fase de consultas com os parceiros sociais com vista a assegurar que todos os trabalhadores na UE tenham salários mínimos justos, esclarecendo desde logo que a ideia não é uniformizar o salário mínimo na Europa.
“Não vai certamente haver um salário mínimo para toda a Europa”, repetiu esta segunda-feira o comissário.
“O que queremos é que nos países em que é muito baixo – os países nos lugares 1 a 6 da tabela – deve haver um processo para o adaptar mais rapidamente em termos de produtividade, mas também de padrões de vida”, disse.
De acordo com dados publicados em dezembro passado pela Comissão Europeia, as variações entre os salários mínimos praticados na Europa continuam a ser vincadas, oscilando entre os 286 euros na Bulgária e os 2.071 euros no Luxemburgo (valores de 2019), surgindo Portugal na segunda metade da tabela, na 12.ª posição entre os 22 países que praticam um vencimento mínimo.
Os países 1 a 6 que o comissário referiu, onde se praticam os salários mínimos mais baixos, são a Bulgária, Letónia, Lituânia, Roménia, Hungria e Croácia.
O salário mínimo em Portugal aumentou em 01 de janeiro para os 635 euros, face ao valor de 600 euros praticado em 2019, o que, ajustado tendo em conta os 14 meses, equivale a um aumento de 700 para 740 euros, os valores tidos em conta nos cálculos do Eurofund para estabelecer uma comparação entre os Estados-membros.
Seis Estados-membros da UE não têm salário mínimo: Áustria, Chipre, Dinamarca, Finlândia, Itália e Suécia.
Conselho da Europa pede que polícia portuguesa tenha mais treino sobre direitos humanos
in ZAP
O Conselho da Europa (CE) acredita que teria sido uma boa ideia incluir no próximo recenseamento da população portuguesa, marcado para 2021, uma questão sobre a origem étnica. A proposta chegou a ser avaliada por um grupo de trabalho mas acabou chumbada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Agora, o comité que no CE avalia a proteção das minorias étnicas defende que essa teria sido uma medida positiva para conhecer dados que não existem sobre estes grupos específicos, dando-lhes visibilidade e conhecendo a sua situação social concreta, planeando políticas mais eficazes, noticiou a TSF.
Os especialistas destacam igualmente a necessidade de introduzir no recenseamento uma questão sobre a língua materna ou a língua mais usada por cada pessoa.
No relatório, ao qual a TSF teve acesso, o comité avançou que as autoridades portuguesas continuam a não reconhecer formalmente que o país tem minorias, apesar de se admitir que existe diversidade étnica, linguística, religiosa e cultural.
Segundo o documento, as autoridades apenas reconhecem a existência da minoria étnica cigana, que conta com quase 50 mil pessoas.
O CE pede que Portugal aumente o treino das forças policiais quanto aos direitos humanos, recordando um relatório da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), de 2019, no qual é defendido que esse reforço deve ser significativo e que a PSP e a GNR têm pouco conhecimento sobre os contextos sociais onde operam.
O especialistas realçam também que há vários anos que não se conhecem em Portugal condenações pelo crime de ódio – motivados pela raça, etnia, cor, origem nacional ou territorial, sexo, orientação sexual, identidade de género, religião, ideologia, condição social, física ou mental. Salientam ainda que as autoridades e o Ministério Público têm uma definição demasiado limitada daquilo que é um crime de ódio.
O comité aconselha que Portugal dê mais poderes e total independência à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial e mais meios à Provedoria de Justiça, mudando ainda o nome do Alto Comissariado para as Migrações que acompanha, por exemplo, os problemas da comunidade cigana em Portugal.
O relatório do CE mostra que os ciganos continuam a ser alvo de discriminação e a viver à margem da sociedade. A taxa de retenção das crianças desta etnia no ensino básico ronda os 44%, os pais têm altas taxas de desemprego e 37% vivem em barracas.
O Conselho da Europa (CE) acredita que teria sido uma boa ideia incluir no próximo recenseamento da população portuguesa, marcado para 2021, uma questão sobre a origem étnica. A proposta chegou a ser avaliada por um grupo de trabalho mas acabou chumbada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Agora, o comité que no CE avalia a proteção das minorias étnicas defende que essa teria sido uma medida positiva para conhecer dados que não existem sobre estes grupos específicos, dando-lhes visibilidade e conhecendo a sua situação social concreta, planeando políticas mais eficazes, noticiou a TSF.
Os especialistas destacam igualmente a necessidade de introduzir no recenseamento uma questão sobre a língua materna ou a língua mais usada por cada pessoa.
No relatório, ao qual a TSF teve acesso, o comité avançou que as autoridades portuguesas continuam a não reconhecer formalmente que o país tem minorias, apesar de se admitir que existe diversidade étnica, linguística, religiosa e cultural.
Segundo o documento, as autoridades apenas reconhecem a existência da minoria étnica cigana, que conta com quase 50 mil pessoas.
O CE pede que Portugal aumente o treino das forças policiais quanto aos direitos humanos, recordando um relatório da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), de 2019, no qual é defendido que esse reforço deve ser significativo e que a PSP e a GNR têm pouco conhecimento sobre os contextos sociais onde operam.
O especialistas realçam também que há vários anos que não se conhecem em Portugal condenações pelo crime de ódio – motivados pela raça, etnia, cor, origem nacional ou territorial, sexo, orientação sexual, identidade de género, religião, ideologia, condição social, física ou mental. Salientam ainda que as autoridades e o Ministério Público têm uma definição demasiado limitada daquilo que é um crime de ódio.
O comité aconselha que Portugal dê mais poderes e total independência à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial e mais meios à Provedoria de Justiça, mudando ainda o nome do Alto Comissariado para as Migrações que acompanha, por exemplo, os problemas da comunidade cigana em Portugal.
O relatório do CE mostra que os ciganos continuam a ser alvo de discriminação e a viver à margem da sociedade. A taxa de retenção das crianças desta etnia no ensino básico ronda os 44%, os pais têm altas taxas de desemprego e 37% vivem em barracas.
Governo mexe no “eldorado fiscal” e impõe IRS de 10% às pensões do estrangeiro
Pedro Crisóstomo, in Público on-line
Governo mexe no “eldorado fiscal” e impõe IRS de 10% às pensões do estrangeiro
Sob críticas da Finlândia e a Suécia, Governo acaba com a isenção de IRS para pensionistas. Actuais beneficiários ficam a salvo das mudanças.
O Governo de António Costa decidiu alterar uma parte das regras do regime fiscal dos residentes não habituais (RNH), contestado por alguns países europeus como a Finlândia e a Suécia, por garantir uma isenção de IRS aos pensionistas que decidem sair dos seus países para passarem a viver em Portugal – ou pelo menos uma boa parte do ano.
As mudanças surgem pela mão do PS numa proposta de alteração à Orçamento do Estado para 2020 apresentada nesta segunda-feira no Parlamento.
Ana Gomes pede investigação a “esquema de dumping fiscal” em Portugal
João retrata cães para lhes arranjar uma nova casa
A partir de agora, em vez de existir uma isenção total do imposto para os reformados que se inscrevem no RNH, os reformados que se mudem para o território português serão tributados em 10% sobre as pensões pagas pelo seu país de origem (a taxa de IRS é fixa, portanto, será a mesma para um rendimento alto ou um rendimento médio, por exemplo).
A taxa de 10% vigorará para os novos aderentes ao regime. Quem já é residente não habitual – ou seja, quem beneficia da actual isenção de IRS (0%) — e quem se inscreva até à entrada em vigor do novo regime continuará a beneficiar desta vantagem até ao fim dos dez anos de duração do incentivo fiscal.
Mas, para prevenir litígios, os actuais beneficiários, caso assim o queiram, poderão, entretanto, aderir às regras mais recentes (se lhes for vantajoso nos casos em que os seus países de origem têm poderes para os tributar, como é o caso da Finlândia).
Na proposta de alteração, o PS explica: “Elimina-se a isenção total de tributação dos rendimentos de pensões obtidos no estrangeiro por residentes não habituais, passando a exigir-se a aplicação de uma taxa de 10%, sem prejuízo de opção pelo englobamento e da eliminação da dupla tributação internacional.”
Lançado em 2009 para atrair investimento estrangeiro, o regime tem motivado descontentamento noutros países europeus. E com Bruxelas atenta às distorções que o RNH gera entre pensionistas, o Governo procura responder a parte das críticas de que o regime é alvo: o facto de alguns pensionistas estrangeiros (com pensões obtidas no exterior) ficarem completamente isentos de IRS tanto em Portugal como nos seus países de origem, ao mesmo tempo em que os pensionistas a viver nos seus países são tributados segundo as regras normais e os reformados com pensões obtidas em Portugal são tributados nos termos gerais através de taxas de IRS progressivas que vão até 48%.
Pressões internas e externas
Bónus no IRS só captou 8% de “cérebros” para Portugal
A criação da taxa fixa de 10%, em contraste com as taxas progressivas, não faz desaparecer essas distorções.
Foi sobretudo a partir de 2014 que o regime, ao começou a ganhar mais adeptos, passou também a suscitar mais críticas de alguns países da União Europeia (UE), com a Suécia e a Finlândia sobretudo a questionarem o facto de este ser um instrumento de captação de receita e de concorrência fiscal.
Estocolmo forçou Lisboa a renegociar uma convenção fiscal para eliminar casos em que os reformados ficavam fiscalmente em terra-de-ninguém. E Helsínquia, que tomara a dianteira na negociação de um novo acordo fiscal, chegou mesmo a rasgar um acordo anterior vendo que o Governo de Costa não dava seguimento interno para o Parlamento português ratificar o novo texto.
Mas não é apenas fora de portas que o regime gera críticas. Ana Gomes, ex-parlamentar do PS, chamou-lhe um “esquema de dumping fiscal” e, quando era eurodeputada, pediu à Comissão Europeia que investigasse o regime por o considerar uma “grosseira injustiça para com os contribuintes portugueses e uma deslealdade para com outros Estados-Membros da União”, ao mesmo tempo em que, associado aos vistos gold, dizia, ajudava à criação de “uma bolha especulativa no sector imobiliário”.
A missiva levou o então comissário europeu dos assuntos económicos e financeiros, Pierre Moscovici, a revelar que Bruxelas estava a “analisar cuidadosamente as políticas fiscais dos Estados-membros no quadro do Semestre Europeu, para assegurar que os regimes fiscais ou as práticas de um país não têm efeitos prejudiciais noutros países da União Europeia”.
Finlândia lança IRS a reformados em Portugal
Internamente, o Bloco de Esquerda tem-se posicionado contra o RNH, tendo no ano passado proposto o fim deste programa.
Em relação aos trabalhadores-beneficiários do RNH que têm uma profissão de “elevado valor acrescentado” (médicos, engenheiros, músicos, agricultores ou gestores de empresas, por exemplo), o Governo também já tinha introduzido alterações ao regime, mas relativamente à forma como o fisco controla se os beneficiários exercem uma das actividades que permitem beneficiar do incentivo.
Governo mexe no “eldorado fiscal” e impõe IRS de 10% às pensões do estrangeiro
Sob críticas da Finlândia e a Suécia, Governo acaba com a isenção de IRS para pensionistas. Actuais beneficiários ficam a salvo das mudanças.
O Governo de António Costa decidiu alterar uma parte das regras do regime fiscal dos residentes não habituais (RNH), contestado por alguns países europeus como a Finlândia e a Suécia, por garantir uma isenção de IRS aos pensionistas que decidem sair dos seus países para passarem a viver em Portugal – ou pelo menos uma boa parte do ano.
As mudanças surgem pela mão do PS numa proposta de alteração à Orçamento do Estado para 2020 apresentada nesta segunda-feira no Parlamento.
Ana Gomes pede investigação a “esquema de dumping fiscal” em Portugal
João retrata cães para lhes arranjar uma nova casa
A partir de agora, em vez de existir uma isenção total do imposto para os reformados que se inscrevem no RNH, os reformados que se mudem para o território português serão tributados em 10% sobre as pensões pagas pelo seu país de origem (a taxa de IRS é fixa, portanto, será a mesma para um rendimento alto ou um rendimento médio, por exemplo).
A taxa de 10% vigorará para os novos aderentes ao regime. Quem já é residente não habitual – ou seja, quem beneficia da actual isenção de IRS (0%) — e quem se inscreva até à entrada em vigor do novo regime continuará a beneficiar desta vantagem até ao fim dos dez anos de duração do incentivo fiscal.
Mas, para prevenir litígios, os actuais beneficiários, caso assim o queiram, poderão, entretanto, aderir às regras mais recentes (se lhes for vantajoso nos casos em que os seus países de origem têm poderes para os tributar, como é o caso da Finlândia).
Na proposta de alteração, o PS explica: “Elimina-se a isenção total de tributação dos rendimentos de pensões obtidos no estrangeiro por residentes não habituais, passando a exigir-se a aplicação de uma taxa de 10%, sem prejuízo de opção pelo englobamento e da eliminação da dupla tributação internacional.”
Lançado em 2009 para atrair investimento estrangeiro, o regime tem motivado descontentamento noutros países europeus. E com Bruxelas atenta às distorções que o RNH gera entre pensionistas, o Governo procura responder a parte das críticas de que o regime é alvo: o facto de alguns pensionistas estrangeiros (com pensões obtidas no exterior) ficarem completamente isentos de IRS tanto em Portugal como nos seus países de origem, ao mesmo tempo em que os pensionistas a viver nos seus países são tributados segundo as regras normais e os reformados com pensões obtidas em Portugal são tributados nos termos gerais através de taxas de IRS progressivas que vão até 48%.
Pressões internas e externas
Bónus no IRS só captou 8% de “cérebros” para Portugal
A criação da taxa fixa de 10%, em contraste com as taxas progressivas, não faz desaparecer essas distorções.
Foi sobretudo a partir de 2014 que o regime, ao começou a ganhar mais adeptos, passou também a suscitar mais críticas de alguns países da União Europeia (UE), com a Suécia e a Finlândia sobretudo a questionarem o facto de este ser um instrumento de captação de receita e de concorrência fiscal.
Estocolmo forçou Lisboa a renegociar uma convenção fiscal para eliminar casos em que os reformados ficavam fiscalmente em terra-de-ninguém. E Helsínquia, que tomara a dianteira na negociação de um novo acordo fiscal, chegou mesmo a rasgar um acordo anterior vendo que o Governo de Costa não dava seguimento interno para o Parlamento português ratificar o novo texto.
Mas não é apenas fora de portas que o regime gera críticas. Ana Gomes, ex-parlamentar do PS, chamou-lhe um “esquema de dumping fiscal” e, quando era eurodeputada, pediu à Comissão Europeia que investigasse o regime por o considerar uma “grosseira injustiça para com os contribuintes portugueses e uma deslealdade para com outros Estados-Membros da União”, ao mesmo tempo em que, associado aos vistos gold, dizia, ajudava à criação de “uma bolha especulativa no sector imobiliário”.
A missiva levou o então comissário europeu dos assuntos económicos e financeiros, Pierre Moscovici, a revelar que Bruxelas estava a “analisar cuidadosamente as políticas fiscais dos Estados-membros no quadro do Semestre Europeu, para assegurar que os regimes fiscais ou as práticas de um país não têm efeitos prejudiciais noutros países da União Europeia”.
Finlândia lança IRS a reformados em Portugal
Internamente, o Bloco de Esquerda tem-se posicionado contra o RNH, tendo no ano passado proposto o fim deste programa.
Em relação aos trabalhadores-beneficiários do RNH que têm uma profissão de “elevado valor acrescentado” (médicos, engenheiros, músicos, agricultores ou gestores de empresas, por exemplo), o Governo também já tinha introduzido alterações ao regime, mas relativamente à forma como o fisco controla se os beneficiários exercem uma das actividades que permitem beneficiar do incentivo.
27.1.20
Comunidade cigana continua a ser discriminada em Portugal
Roberto Bessa Moreira, in JN
O Comité para a Proteção das Minorias do Conselho da Europa reconhece avanços, mas pede reforço de políticas antidiscriminação. Técnicos europeus passaram pelo Porto, pela Figueira da Foz, Torres Vedras, Moura e Lisboa.
A comunidade cigana continua a ser discriminada e a viver à margem da sociedade em Portugal. Também há muitos elementos desta etnia a viver em condições habitacionais muito precárias e a maioria (sobretudo as raparigas) apresenta níveis educacionais mais baixos do que o restante da população, o que contribui para que haja entre os ciganos um alto nível de desemprego.
As conclusões são do Comité para a Proteção das Minorias do Conselho da Europa (CPMCE), cujos técnicos emitiram, nesta segunda-feira, um parecer sobre a realidade nacional, após terem passado por Portugal entre 28 e 31 de maio do ano passado. Os especialistas europeus visitaram as comunidades ciganas radicadas no Porto, Figueira da Foz, Torres Vedras, Moura e Lisboa e, no final, reconheceram que Portugal adotou medidas para melhorar as condições de vida e para combater a discriminação da população cigana, nomeadamente a criação, em 2017, de uma lei antidiscriminatória, as alterações ao Código Penal e o fortalecimento do papel da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial. Salientam ainda que vários municípios portugueses têm sido "ativos na implementação de planos de ação locais para a inclusão de ciganos", que incluem o recurso a "mediadores ciganos".
Contudo, o CPMCE alega que as autoridades nacionais devem trabalhar para que as medidas implementadas "tenham um impacto efetivo e de longo prazo em todo o país" e aponta várias deficiências nesta área. "A ausência de dados quantitativos e qualitativos" relativamente a esta temática, a "ausência de um orçamento" relevante para as instituições especializadas na questão da igualdade e, ainda, "um campo disperso de órgãos para a apresentação de denúncias sobre discriminação" são os principais problemas.
Para colmatar estas lacunas o Conselho da Europa propõe que Portugal intensifique "os esforços para aumentar a consciencialização" da comunidade cigana para a existência de leis e órgãos que combatem e punem a discriminação, o ódio e o racismo e às quais as vítimas podem recorrer. Defende, igualmente, o fortalecimento dos órgãos, entre as quais o Provedor de Justiça, responsáveis pela resposta às queixas de discriminação. Ou seja, estas entidades devem possuir capacidade para investigar e punir crimes raciais, assim como para dar uma resposta célere às queixas apresentadas.
Para o CPMCE, Portugal também deve implementar "planos nacionais e locais" para atribuir condições habitacionais "acessíveis e adequadas a comunidades vulneráveis de etnia cigana". O realojamento de "famílias e indivíduos ciganos que ainda vivem em condições precárias" deve ser uma prioridade destes planos. Os técnicos europeus alegam, por fim, que programas com mediadores interculturais devem abranger mais municípios e que o Estado deve assegurar a certificação de mediadores que possam aplicar estes projetos nas zonas mais críticas.
O Comité para a Proteção das Minorias do Conselho da Europa reconhece avanços, mas pede reforço de políticas antidiscriminação. Técnicos europeus passaram pelo Porto, pela Figueira da Foz, Torres Vedras, Moura e Lisboa.
A comunidade cigana continua a ser discriminada e a viver à margem da sociedade em Portugal. Também há muitos elementos desta etnia a viver em condições habitacionais muito precárias e a maioria (sobretudo as raparigas) apresenta níveis educacionais mais baixos do que o restante da população, o que contribui para que haja entre os ciganos um alto nível de desemprego.
As conclusões são do Comité para a Proteção das Minorias do Conselho da Europa (CPMCE), cujos técnicos emitiram, nesta segunda-feira, um parecer sobre a realidade nacional, após terem passado por Portugal entre 28 e 31 de maio do ano passado. Os especialistas europeus visitaram as comunidades ciganas radicadas no Porto, Figueira da Foz, Torres Vedras, Moura e Lisboa e, no final, reconheceram que Portugal adotou medidas para melhorar as condições de vida e para combater a discriminação da população cigana, nomeadamente a criação, em 2017, de uma lei antidiscriminatória, as alterações ao Código Penal e o fortalecimento do papel da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial. Salientam ainda que vários municípios portugueses têm sido "ativos na implementação de planos de ação locais para a inclusão de ciganos", que incluem o recurso a "mediadores ciganos".
Contudo, o CPMCE alega que as autoridades nacionais devem trabalhar para que as medidas implementadas "tenham um impacto efetivo e de longo prazo em todo o país" e aponta várias deficiências nesta área. "A ausência de dados quantitativos e qualitativos" relativamente a esta temática, a "ausência de um orçamento" relevante para as instituições especializadas na questão da igualdade e, ainda, "um campo disperso de órgãos para a apresentação de denúncias sobre discriminação" são os principais problemas.
Para colmatar estas lacunas o Conselho da Europa propõe que Portugal intensifique "os esforços para aumentar a consciencialização" da comunidade cigana para a existência de leis e órgãos que combatem e punem a discriminação, o ódio e o racismo e às quais as vítimas podem recorrer. Defende, igualmente, o fortalecimento dos órgãos, entre as quais o Provedor de Justiça, responsáveis pela resposta às queixas de discriminação. Ou seja, estas entidades devem possuir capacidade para investigar e punir crimes raciais, assim como para dar uma resposta célere às queixas apresentadas.
Para o CPMCE, Portugal também deve implementar "planos nacionais e locais" para atribuir condições habitacionais "acessíveis e adequadas a comunidades vulneráveis de etnia cigana". O realojamento de "famílias e indivíduos ciganos que ainda vivem em condições precárias" deve ser uma prioridade destes planos. Os técnicos europeus alegam, por fim, que programas com mediadores interculturais devem abranger mais municípios e que o Estado deve assegurar a certificação de mediadores que possam aplicar estes projetos nas zonas mais críticas.
Lei e preconceito: um casamento difícil
José Manuel Oliveira Antunes, in o Observador
A luta contra a discriminação racial é das mais difíceis porque, como dizia há 200 anos Tocqueville, a discriminação e o preconceito ainda são a “corrente geral” do pensamento da maioria das pessoas.
Delicie-se com a análise e seleção dos melhores textos da Internet pelo José Manuel Fernandes, ao final do dia, duas vezes por semana.
Escrevia Alexis de Tocqueville na primeira metade do Séc. XIX, que “ninguém pode lutar contra o espírito da sua época e do seu país e ser bem sucedido e, por mais poderoso que um homem possa ser, ser-lhe-á difícil fazer que os seus contemporâneos partilhem sentimentos e ideias que vão contra a corrente geral das suas esperanças e desejos”.
Há 75 anos foi libertado o campo de concentração de Auschwitz e há 85 anos foram publicadas pelos nazis as Leis de Nuremberga, que eliminaram os judeus de uma existência civil e social na Alemanha. Com as conquistas posteriores alemãs, em quase toda a Europa, os judeus foram riscados do mapa do continente.
O que é um facto historicamente assente é que, quando entraram em vigor em 1935, a maioria dos alemães aceitou com naturalidade tais leis rácicas, considerando até a regulamentação das relações dos judeus, como um acto emancipador, que traria clareza e, simultaneamente, uma maior firmeza à protecção dos interesses raciais do povo alemão.
Com isto não se pode concluir que a maioria dos alemães tivesse passado uma procuração aos nazis para praticarem o genocídio de vários milhões de judeus, mas que tudo se incrementou “suavemente” com a adesão popular a essas leis, não subsiste hoje dúvida nenhuma.
A luta contra a discriminação racial é certamente uma das mais difíceis e prolongadas de todas demandas, exactamente porque, apesar da sua justiça, como dizia há 200 anos Tocqueville, a discriminação e o preconceito ainda são a “corrente geral” do pensamento e conduta da maioria das pessoas, mesmo que tenham constrangimento em o confessar publicamente. Ignorar esta realidade, tomando como sendo o desejo da maioria as manifestações da minoria mais activa na defesa dos direitos das minorias étnicas, é começar a perder a guerra ainda antes da batalha se iniciar.
Na sua intervenção em Israel, nas cerimónias da libertação de Auschwitz, o actual Presidente da Alemanha, Franz-Walter Steinmeier, não pôde deixar de referir que, “quem me dera poder dizer que os alemães aprenderam com a história. Mas não posso dizer isso, quando o ódio se está a espalhar e quando cospem em crianças judias nas escolas”.
Praticamente no mesmo dia em que era trazida à memória de todos aquilo a que conduziu o racismo nazi, ocorreu em Portugal um caso de excesso de força de um agente policial sobre uma cidadã de raça negra, com consequências físicas evidentes na detida. Não deixou de ser sublinhada, por uma parte dos comentários escritos e ouvidos, que existiria uma componente, presumivelmente, racista nesta acção excessiva, se bem que muitos comentários também fossem no sentido de esperar por uma clarificação dos factos, antes de opinar. É esta última opção de aguardar a investigação, antes de estigmatizar seja quem for, que igualmente tomamos, mas há aspectos que independentemente disso podemos dar por assentes.
Em primeiro lugar, não há evidência que as forças policiais portuguesas sejam genericamente violentas, ou que este modo de actuação seja típico. Tudo indica que este caso não seja paradigmático e que resulte de circunstâncias específicas, que estão e devem ser transparentemente apuradas. Mas as imagens que todos vimos não deixam dúvidas sobre o absurdo do que aconteceu fisicamente à cidadã neste caso concreto, independentemente de tudo o restante que se venha a apurar.
Em segundo lugar, existem vários outros casos públicos do uso de excesso de força pelas polícias sobre cidadãos brancos e não há evidência (ainda) de uma postura discriminatória nas forças de segurança que seja superior ao sentimento de discriminação que existe na maioria da sociedade, sendo certo que, apesar disso, cumpre às autoridades ser um bom exemplo e não um mau exemplo.
A maioria da sociedade portuguesa, como aliás todas as sociedades baseadas numa cultura identitária de nação, são sempre desconfiadas e relutantes em relação ao estrangeiro, seja face à existência de culturas diferentes no seu seio, a modos de vida diversos ou a práticas diferentes dos usos e costumes da comunidade estabelecida.
Isso não significa que a sociedade portuguesa tenha uma atitude genericamente xenófoba ou racista, mas não permite que se encare a integração descontraidamente, como uma tarefa fácil. Por exemplo, qualquer medida mais favorável a um imigrante ou minoria étnica, aquilo que se designa por discriminação positiva, é imediatamente medida ao milímetro e considerada como injusta para os nacionais.
E não resolve este sentimento de “perda para o outro” a invocação que muitas das pessoas pertencentes a minorias étnicas são descendentes de 2ª ou 3ª geração de imigrantes, portanto já nascidos e educados em Portugal. Não serve de nada trazer a razão para demover sentimentos. Simplesmente não resulta.
E entendemos que é neste último ponto que grande parte do problema se radica. É uma ilusão, considerar que os portugueses – talvez por milagre — não são preconceituosos ou discriminatórios. E com essa ilusão transformada em realidade, o único foco da actuação anti-racista será então o combate a partidos políticos de extrema-direita e a toda e qualquer instituição ou pessoa que manifeste alguma opinião fora da “norma anti-racista”, esquecendo o que pensa uma grande parte da comunidade. Por muito que satisfaça quem trava a sua batalha política deste modo, a verdade é que arrisca desencadear um sentimento de adesão ao atacado, por parte de quem até não sendo simpatizante de tais organizações, nesse particular não tem diferente opinião. Isto é, na posição face à imigração e minorias étnicas até sente alguma identificação com a propaganda da extrema-direita. Daí até lhes entregar o voto pode ir a distância de um próximo acto eleitoral. Foi assim em quase todos os países europeus.
As medidas integratórias passam seguramente mais por acções pela via positiva, explicando que não existe — e isso é verdade, não é propaganda — que a integração de imigrantes na nossa sociedade é de interesse de ambos — nacionais e imigrantes; que a interculturalidade é o futuro das sociedades e melhora o desempenho global da nossa comunidade. Mas estas verdades não podem ser ditas do interior duma espécie de trincheira anti-racista, como se alguém que ainda não compreendeu isto, ou mesmo tendo compreendido discorde, seja uma espécie de malandro. A democracia comporta o direito de dizermos o que queremos, mas também incluiu a obrigação de ouvirmos o que não gostamos.
As barricadas racialistas não são opção para quem defende com consequência e determinadamente a integração dos imigrantes e das minorias étnicas. Não porque em abstracto os seus últimos fins não tenham até fundamento. Mas é uma “razão” que não é absorvida pela generalidade dos cidadãos, que não se revêm nessas posições maximalistas, por muito justificadas que possam ser em cada caso concreto.
Neste sentido, o modelo de acção adoptado por entidades como a SOS Racismo ou o discurso-tipo da deputada Joacine Moreira — por muito legítimo que seja, estamos em democracia, felizmente – por ser demasiado racialista, excluiu a adesão da maioria da população e acaba assim por não produzir qualquer resultado útil para a integração das minorias. E, finalmente, não ajuda a conter o crescimento da extrema direita.
A luta contra a discriminação racial é das mais difíceis porque, como dizia há 200 anos Tocqueville, a discriminação e o preconceito ainda são a “corrente geral” do pensamento da maioria das pessoas.
Delicie-se com a análise e seleção dos melhores textos da Internet pelo José Manuel Fernandes, ao final do dia, duas vezes por semana.
Escrevia Alexis de Tocqueville na primeira metade do Séc. XIX, que “ninguém pode lutar contra o espírito da sua época e do seu país e ser bem sucedido e, por mais poderoso que um homem possa ser, ser-lhe-á difícil fazer que os seus contemporâneos partilhem sentimentos e ideias que vão contra a corrente geral das suas esperanças e desejos”.
Há 75 anos foi libertado o campo de concentração de Auschwitz e há 85 anos foram publicadas pelos nazis as Leis de Nuremberga, que eliminaram os judeus de uma existência civil e social na Alemanha. Com as conquistas posteriores alemãs, em quase toda a Europa, os judeus foram riscados do mapa do continente.
O que é um facto historicamente assente é que, quando entraram em vigor em 1935, a maioria dos alemães aceitou com naturalidade tais leis rácicas, considerando até a regulamentação das relações dos judeus, como um acto emancipador, que traria clareza e, simultaneamente, uma maior firmeza à protecção dos interesses raciais do povo alemão.
Com isto não se pode concluir que a maioria dos alemães tivesse passado uma procuração aos nazis para praticarem o genocídio de vários milhões de judeus, mas que tudo se incrementou “suavemente” com a adesão popular a essas leis, não subsiste hoje dúvida nenhuma.
A luta contra a discriminação racial é certamente uma das mais difíceis e prolongadas de todas demandas, exactamente porque, apesar da sua justiça, como dizia há 200 anos Tocqueville, a discriminação e o preconceito ainda são a “corrente geral” do pensamento e conduta da maioria das pessoas, mesmo que tenham constrangimento em o confessar publicamente. Ignorar esta realidade, tomando como sendo o desejo da maioria as manifestações da minoria mais activa na defesa dos direitos das minorias étnicas, é começar a perder a guerra ainda antes da batalha se iniciar.
Na sua intervenção em Israel, nas cerimónias da libertação de Auschwitz, o actual Presidente da Alemanha, Franz-Walter Steinmeier, não pôde deixar de referir que, “quem me dera poder dizer que os alemães aprenderam com a história. Mas não posso dizer isso, quando o ódio se está a espalhar e quando cospem em crianças judias nas escolas”.
Praticamente no mesmo dia em que era trazida à memória de todos aquilo a que conduziu o racismo nazi, ocorreu em Portugal um caso de excesso de força de um agente policial sobre uma cidadã de raça negra, com consequências físicas evidentes na detida. Não deixou de ser sublinhada, por uma parte dos comentários escritos e ouvidos, que existiria uma componente, presumivelmente, racista nesta acção excessiva, se bem que muitos comentários também fossem no sentido de esperar por uma clarificação dos factos, antes de opinar. É esta última opção de aguardar a investigação, antes de estigmatizar seja quem for, que igualmente tomamos, mas há aspectos que independentemente disso podemos dar por assentes.
Em primeiro lugar, não há evidência que as forças policiais portuguesas sejam genericamente violentas, ou que este modo de actuação seja típico. Tudo indica que este caso não seja paradigmático e que resulte de circunstâncias específicas, que estão e devem ser transparentemente apuradas. Mas as imagens que todos vimos não deixam dúvidas sobre o absurdo do que aconteceu fisicamente à cidadã neste caso concreto, independentemente de tudo o restante que se venha a apurar.
Em segundo lugar, existem vários outros casos públicos do uso de excesso de força pelas polícias sobre cidadãos brancos e não há evidência (ainda) de uma postura discriminatória nas forças de segurança que seja superior ao sentimento de discriminação que existe na maioria da sociedade, sendo certo que, apesar disso, cumpre às autoridades ser um bom exemplo e não um mau exemplo.
A maioria da sociedade portuguesa, como aliás todas as sociedades baseadas numa cultura identitária de nação, são sempre desconfiadas e relutantes em relação ao estrangeiro, seja face à existência de culturas diferentes no seu seio, a modos de vida diversos ou a práticas diferentes dos usos e costumes da comunidade estabelecida.
Isso não significa que a sociedade portuguesa tenha uma atitude genericamente xenófoba ou racista, mas não permite que se encare a integração descontraidamente, como uma tarefa fácil. Por exemplo, qualquer medida mais favorável a um imigrante ou minoria étnica, aquilo que se designa por discriminação positiva, é imediatamente medida ao milímetro e considerada como injusta para os nacionais.
E não resolve este sentimento de “perda para o outro” a invocação que muitas das pessoas pertencentes a minorias étnicas são descendentes de 2ª ou 3ª geração de imigrantes, portanto já nascidos e educados em Portugal. Não serve de nada trazer a razão para demover sentimentos. Simplesmente não resulta.
E entendemos que é neste último ponto que grande parte do problema se radica. É uma ilusão, considerar que os portugueses – talvez por milagre — não são preconceituosos ou discriminatórios. E com essa ilusão transformada em realidade, o único foco da actuação anti-racista será então o combate a partidos políticos de extrema-direita e a toda e qualquer instituição ou pessoa que manifeste alguma opinião fora da “norma anti-racista”, esquecendo o que pensa uma grande parte da comunidade. Por muito que satisfaça quem trava a sua batalha política deste modo, a verdade é que arrisca desencadear um sentimento de adesão ao atacado, por parte de quem até não sendo simpatizante de tais organizações, nesse particular não tem diferente opinião. Isto é, na posição face à imigração e minorias étnicas até sente alguma identificação com a propaganda da extrema-direita. Daí até lhes entregar o voto pode ir a distância de um próximo acto eleitoral. Foi assim em quase todos os países europeus.
As medidas integratórias passam seguramente mais por acções pela via positiva, explicando que não existe — e isso é verdade, não é propaganda — que a integração de imigrantes na nossa sociedade é de interesse de ambos — nacionais e imigrantes; que a interculturalidade é o futuro das sociedades e melhora o desempenho global da nossa comunidade. Mas estas verdades não podem ser ditas do interior duma espécie de trincheira anti-racista, como se alguém que ainda não compreendeu isto, ou mesmo tendo compreendido discorde, seja uma espécie de malandro. A democracia comporta o direito de dizermos o que queremos, mas também incluiu a obrigação de ouvirmos o que não gostamos.
As barricadas racialistas não são opção para quem defende com consequência e determinadamente a integração dos imigrantes e das minorias étnicas. Não porque em abstracto os seus últimos fins não tenham até fundamento. Mas é uma “razão” que não é absorvida pela generalidade dos cidadãos, que não se revêm nessas posições maximalistas, por muito justificadas que possam ser em cada caso concreto.
Neste sentido, o modelo de acção adoptado por entidades como a SOS Racismo ou o discurso-tipo da deputada Joacine Moreira — por muito legítimo que seja, estamos em democracia, felizmente – por ser demasiado racialista, excluiu a adesão da maioria da população e acaba assim por não produzir qualquer resultado útil para a integração das minorias. E, finalmente, não ajuda a conter o crescimento da extrema direita.
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