O governo espanhol vai decretar esta semana, no dia 7 de março, um dia antes do Dia Internacional da Mulher, a obrigatoriedade de que todos os conselhos de administração de empresas sejam compostos em no mínimo 40% por elementos do género sub-representado, anunciou o primeiro-ministro de Espanha, Pedro Sánchez, no sábado.
O decreto torna assim obrigatória aquela que era até aqui uma recomendação da congénere espanhola da CMVM, a CNMV, de as empresas cotadas terem 40% do género sup-representado na composição dos seus conselhos de administração.
Segundo a Bloomberg, em notícia desta segunda-feira, 6 de março, o documento vai também obrigar o executivo governamental a cumprir essa mesma quota e obrigar os partidos a alternarem entre candidatos do género masculino e feminino.
Estas alterações à lei constituem a implementação de uma diretiva europeia neste sentido, obrigando à aprovação até 2026 de mecanismos de paridade de género nas gestão.
O decreto, que vai ser remetido ao Congresso espanhol, a câmara baixa do Parlamento, depois da aprovação em conselho de ministros desta semana, prevê que no mínimo 40% dos membros dos conselhos de administração sejam do género menos representado, e que haja paridade de género da gestão de topo.
Após aprovação, a lei entrará em vigor a 1 de julho de 2024, aplicando-se a todas as empresas cotadas em bolsa. As empresas com pelo menos 250 trabalhadores e 50 milhões de euros em receitas anuais têm um período de implementação alargado até 30 de junho de 2026, segundo a Bloomberg.
