Cerca de 10 mil famílias conseguiram, em junho, beneficiar da bonificação no crédito à habitação, um apoio longe de cobrir todas as que viam o crédito absorver mais de metade dos rendimentos. Nessa situação estavam, no final do ano passado, 45 mil famílias. A média desta ajuda ronda 30 euros mensais
O Governo criou a bonificação de juros no crédito à habitação para apoiar as famílias para as quais o peso das prestações represente um esforço significativo face ao seu rendimento, mas, no primeiro mês de vigência, em junho, pouco mais de 10 mil famílias beneficiaram desse apoio. É um número que, à data, nem sequer representava metade das famílias em sobrecarga financeira.
No fim de 2022, havia 45,8 mil contratos em que a taxa de esforço do titular era superior a 50%, um número que o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, estima que venha a subir aos 69,6 mil no fim deste ano, como escreveu na sua análise da economia portuguesa que o Banco de Portugal publicou esta segunda-feira, e na qual defendeu uma redução das taxas de juro mal a inflação dê sinais de estabilização.
Não há dados do total de contratos com essa situação financeira extrema em junho, mas o número estará algures entre o de final do ano passado e o projetado por Centeno.
A taxa de esforço corresponde ao peso que os créditos têm nos rendimentos das famílias, sendo que é considerada significativa e preocupante quando está acima dos 50%, ou seja, quando metade do rendimento vai para pagar créditos. O aumento dos juros tem elevado as prestações, o que tem feito com que o número de famílias que supera esta fasquia venha a crescer.
Em dezembro havia os mencionados 45,8 mil contratos nesta situação, e o Governo criou na primeira metade do ano a referida ajuda para os créditos, a bonificação em que propunha pagar pelo menos metade do agravamento que as famílias tenham sentido com a parcela dos juros nas suas prestações. Mas aquele número era o registado em dezembro de 2022.
Foi apenas em maio que a ajuda da bonificação se começou a concretizar, mas, segundo dados transmitidos pelo ministro das Finanças numa entrevista ao Público, a adesão no primeiro mês era de “mais de 10 mil candidaturas validadas” pelos bancos. Uma adesão que Fernando Medina considerou ter “significado”, ainda que assumindo que era preciso alargar a sua abrangência.
BONIFICAÇÃO MÉDIA EM TORNO DOS 30 EUROS MENSAIS
Mesmo os banqueiros referiram que as regras eram restritas e, nas conferências de imprensa que deram no final de julho, deram números muito conservadores sobre as famílias que estavam a receber a bonificação.
O Santander era o que assumia um número maior (6000), seguido da CGD (2500), BPI (800) e BCP (700). A ajuda média oscilava era de 25 euros mensais, ou 300 anuais, no BPI, 30 euros no Santander (360 anuais) e 37 no BCP (444 anuais). A CGD não disponibilizou esse número. O auxílio máximo ascendia a 720,64 anuais.
A bonificação dos créditos foi criada para famílias em que as taxas de esforço fossem superiores a 35%, ainda que com auxílio adicional para quem tinha esforço acima dos 50% - a taxa de esforço aqui era apenas relativa ao crédito à habitação em causa, não todos os créditos, excluindo portanto créditos pessoais ou associados à compra de automóvel que os clientes pudessem ter. Ou seja, o auxílio até é elegível para mais famílias do que as identificadas pelo governador na sua análise, e mesmo assim o número fica muito aquém.
O número de visados foi baixo tendo em conta os diversos critérios de elegibilidade que foram adicionados além da taxa de esforço. O montante inicial do financiamento não podia ser superior a 250 mil euros, o rendimento do mutuário só poderia ir até ao sexto escalão de IRS, e o património financeiro (depósitos, ações e outros) até 29,8 mil euros, com exigência de cumprimento dos requisitos para todos os mutuários do contrato (quando houvesse mais de um).
Apesar de esta medida estar já em vigor, o Governo optou por não inscrevê-la no quadro que define quais as receitas e despesas que se sabe já que vão afetar o erário público no próximo ano.
Medina anunciou no fim de julho que os critérios iriam ser flexibilizados. Para chegar a mais famílias e de forma mais relevante, o Governo reforçou a bonificação para 75% (havia famílias que agora só tinham bonificação a 50%) do diferencial entre os 3% e o indexante atual. Até agora, na maior parte dos casos a bonificação aplicava-se quando havia diferença superior a três pontos entre o indexante em vigor e o indexante à data do contrato. Esse alargamento será decidido em setembro, reiterou recentemente a ministra da Presidência.
É no fim de dezembro que o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, espera que existam já cerca de 70 mil famílias afetadas por uma taxa de esforço acima de 50%, e Mário Centeno deixa o apelo à atuação política: “o reforço da poupança e a redução do endividamento, bem como os apoios públicos e o papel do setor bancário na prevenção do incumprimento podem mitigar estes riscos”.
O Governo criou a bonificação de juros no crédito à habitação para apoiar as famílias para as quais o peso das prestações represente um esforço significativo face ao seu rendimento, mas, no primeiro mês de vigência, em junho, pouco mais de 10 mil famílias beneficiaram desse apoio. É um número que, à data, nem sequer representava metade das famílias em sobrecarga financeira.
No fim de 2022, havia 45,8 mil contratos em que a taxa de esforço do titular era superior a 50%, um número que o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, estima que venha a subir aos 69,6 mil no fim deste ano, como escreveu na sua análise da economia portuguesa que o Banco de Portugal publicou esta segunda-feira, e na qual defendeu uma redução das taxas de juro mal a inflação dê sinais de estabilização.
Não há dados do total de contratos com essa situação financeira extrema em junho, mas o número estará algures entre o de final do ano passado e o projetado por Centeno.
A taxa de esforço corresponde ao peso que os créditos têm nos rendimentos das famílias, sendo que é considerada significativa e preocupante quando está acima dos 50%, ou seja, quando metade do rendimento vai para pagar créditos. O aumento dos juros tem elevado as prestações, o que tem feito com que o número de famílias que supera esta fasquia venha a crescer.
Em dezembro havia os mencionados 45,8 mil contratos nesta situação, e o Governo criou na primeira metade do ano a referida ajuda para os créditos, a bonificação em que propunha pagar pelo menos metade do agravamento que as famílias tenham sentido com a parcela dos juros nas suas prestações. Mas aquele número era o registado em dezembro de 2022.
Foi apenas em maio que a ajuda da bonificação se começou a concretizar, mas, segundo dados transmitidos pelo ministro das Finanças numa entrevista ao Público, a adesão no primeiro mês era de “mais de 10 mil candidaturas validadas” pelos bancos. Uma adesão que Fernando Medina considerou ter “significado”, ainda que assumindo que era preciso alargar a sua abrangência.
BONIFICAÇÃO MÉDIA EM TORNO DOS 30 EUROS MENSAIS
Mesmo os banqueiros referiram que as regras eram restritas e, nas conferências de imprensa que deram no final de julho, deram números muito conservadores sobre as famílias que estavam a receber a bonificação.
O Santander era o que assumia um número maior (6000), seguido da CGD (2500), BPI (800) e BCP (700). A ajuda média oscilava era de 25 euros mensais, ou 300 anuais, no BPI, 30 euros no Santander (360 anuais) e 37 no BCP (444 anuais). A CGD não disponibilizou esse número. O auxílio máximo ascendia a 720,64 anuais.
A bonificação dos créditos foi criada para famílias em que as taxas de esforço fossem superiores a 35%, ainda que com auxílio adicional para quem tinha esforço acima dos 50% - a taxa de esforço aqui era apenas relativa ao crédito à habitação em causa, não todos os créditos, excluindo portanto créditos pessoais ou associados à compra de automóvel que os clientes pudessem ter. Ou seja, o auxílio até é elegível para mais famílias do que as identificadas pelo governador na sua análise, e mesmo assim o número fica muito aquém.
O número de visados foi baixo tendo em conta os diversos critérios de elegibilidade que foram adicionados além da taxa de esforço. O montante inicial do financiamento não podia ser superior a 250 mil euros, o rendimento do mutuário só poderia ir até ao sexto escalão de IRS, e o património financeiro (depósitos, ações e outros) até 29,8 mil euros, com exigência de cumprimento dos requisitos para todos os mutuários do contrato (quando houvesse mais de um).
Apesar de esta medida estar já em vigor, o Governo optou por não inscrevê-la no quadro que define quais as receitas e despesas que se sabe já que vão afetar o erário público no próximo ano.
Medina anunciou no fim de julho que os critérios iriam ser flexibilizados. Para chegar a mais famílias e de forma mais relevante, o Governo reforçou a bonificação para 75% (havia famílias que agora só tinham bonificação a 50%) do diferencial entre os 3% e o indexante atual. Até agora, na maior parte dos casos a bonificação aplicava-se quando havia diferença superior a três pontos entre o indexante em vigor e o indexante à data do contrato. Esse alargamento será decidido em setembro, reiterou recentemente a ministra da Presidência.
É no fim de dezembro que o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, espera que existam já cerca de 70 mil famílias afetadas por uma taxa de esforço acima de 50%, e Mário Centeno deixa o apelo à atuação política: “o reforço da poupança e a redução do endividamento, bem como os apoios públicos e o papel do setor bancário na prevenção do incumprimento podem mitigar estes riscos”.
