Pensões e salários são os principais responsáveis pelas despesas de 6 mil milhões que vão estar no próximo orçamento, mas Christine Lagarde também dá um impulso relevante. Retirada de auxílios de combate aos efeitos da guerra tem impacto positivo nas contas
Mesmo sem nenhuma nova medida, o próximo ano contará com despesas adicionais para o Estado de 3,1 mil milhões de euros. É essa a estimativa do próprio Ministério das Finanças tendo em conta as medidas já tomadas até aqui e cujos custos vão transitar para o próximo ano.
Ou seja, quaisquer outras medidas – incluindo o pacote Mais Habitação, o apoio às rendas e ao crédito, ou eventuais mexidas nos impostos que o Governo tem remetido para a elaboração do próximo Orçamento do Estado para 2024 – vão fazer com que esta mochila seja ainda mais pesada.
A informação consta do Quadro das Políticas Invariantes, que esta sexta-feira, 1 de setembro, foi entregue ao Parlamento pelo gabinete de Fernando Medina. O quadro foi inicialmente noticiado este sábado pelo Público, Eco e Negócios, sendo que o Expresso teve também acesso ao documento.
Os 3,1 mil milhões de euros correspondem ao saldo entre as medidas de despesa adicionais (que criam pressão no próximo Orçamento do Estado) e as que resultam de novas receitas (que aliviam esse mesmo Orçamento). Para 2024, há 3,1 mil milhões de impacto negativo nas contas, porque é o saldo que resta de despesas por pagar, mesmo utilizando todas as novas receitas.
São várias medidas que têm impacto anual, num montante que quase ascende a todo o capital que foi injetado na TAP (3,2 mil milhões de euros) pelo mesmo Executivo. E é um peso adicional num ano em que Fernando Medina, apoiado pelo impacto positivo da inflação nas contas do Estado, já disse que vai dispensar as há muito mal-amadas cativações (dinheiro orçamentado, mas não executado devido a travões das Finanças).
PENSÕES E SALÁRIOS SÃO MAIORES PESOS
As pensões são a fatura que mais pesa nas despesas já assumidas para 2024. Esse custo ascende a 2,6 mil milhões de euros, devido sobretudo à atualização das pensões, bem como ao aumento intercalar deste ano.
É um peso superior ao dobro do encargo com despesas com pessoal do Estado, em que o aumento com base no acordo de rendimentos teve o maior peso – mas não exclusivo. A subida do salário mínimo (de 705 para 760 euros mensais) custou 132 milhões de euros, mas há que contar também para 2024 com as progressões e os aceleradores de carreira.
Mesmo sem nenhuma nova medida, o próximo ano contará com despesas adicionais para o Estado de 3,1 mil milhões de euros. É essa a estimativa do próprio Ministério das Finanças tendo em conta as medidas já tomadas até aqui e cujos custos vão transitar para o próximo ano.
Ou seja, quaisquer outras medidas – incluindo o pacote Mais Habitação, o apoio às rendas e ao crédito, ou eventuais mexidas nos impostos que o Governo tem remetido para a elaboração do próximo Orçamento do Estado para 2024 – vão fazer com que esta mochila seja ainda mais pesada.
A informação consta do Quadro das Políticas Invariantes, que esta sexta-feira, 1 de setembro, foi entregue ao Parlamento pelo gabinete de Fernando Medina. O quadro foi inicialmente noticiado este sábado pelo Público, Eco e Negócios, sendo que o Expresso teve também acesso ao documento.
Os 3,1 mil milhões de euros correspondem ao saldo entre as medidas de despesa adicionais (que criam pressão no próximo Orçamento do Estado) e as que resultam de novas receitas (que aliviam esse mesmo Orçamento). Para 2024, há 3,1 mil milhões de impacto negativo nas contas, porque é o saldo que resta de despesas por pagar, mesmo utilizando todas as novas receitas.
São várias medidas que têm impacto anual, num montante que quase ascende a todo o capital que foi injetado na TAP (3,2 mil milhões de euros) pelo mesmo Executivo. E é um peso adicional num ano em que Fernando Medina, apoiado pelo impacto positivo da inflação nas contas do Estado, já disse que vai dispensar as há muito mal-amadas cativações (dinheiro orçamentado, mas não executado devido a travões das Finanças).
PENSÕES E SALÁRIOS SÃO MAIORES PESOS
As pensões são a fatura que mais pesa nas despesas já assumidas para 2024. Esse custo ascende a 2,6 mil milhões de euros, devido sobretudo à atualização das pensões, bem como ao aumento intercalar deste ano.
É um peso superior ao dobro do encargo com despesas com pessoal do Estado, em que o aumento com base no acordo de rendimentos teve o maior peso – mas não exclusivo. A subida do salário mínimo (de 705 para 760 euros mensais) custou 132 milhões de euros, mas há que contar também para 2024 com as progressões e os aceleradores de carreira.
JUROS PESAM MIL MILHÕES, CRECHES 10% DISSO
A despesa com juros que as administrações públicas têm de pagar está nos mil milhões de euros, um valor que duplica aquele que era o peso da rubrica em 2022.
Foi em 2022 que o Banco Central Europeu (BCE), encabeçado por Christine Lagarde, inverteu a política monetária, elevando o custo do dinheiro de uma forma nunca antes vista, de forma a combater uma inflação que as autoridades foram sempre dizendo que era temporária. A taxa de juro está em 4,25%, há uma nova reunião do Conselho do BCE, que junta os governadores, que pode fazer variá-la. Há um ano, em setembro de 2022, estava em 1,25%, quando em junho seguia em zero. Uma evolução que pesará no financiamento do Estado e que terá impacto no Orçamento para 2024.
Entre as medidas comunicadas por Fernando Medina ao Parlamento, a gratuitidade das creches representa uma nova despesa de 110 milhões, quase 10% do custo com os juros. Esse efeito – que tem impacto desde o ano passado e que tem impacto faseado – tinha um custo estimado pelo Governo para 2023 de 40 milhões, o que quer dizer que quase triplica no espaço de um ano.
Mesmo assim, esta medida fica muito aquém dos 591 milhões de euros adicionais em consumos intermédios. Explica o Governo que são despesas “em particular as relacionadas com a Saúde e os gastos operacionais das diversas entidades, incluindo o aumento expectável de encargos motivados pelo aumento dos preços dos bens e serviços, nomeadamente energéticos”.
NOVAS RECEITAS SÃO MEDIDAS DE AUXÍLIO A SER RETIRADAS
Do lado das receitas, estão sobretudo medidas que o Ministério das Finanças chamou de “medidas do choque geopolítico”, que darão 1,77 mil milhões de euros às contas do próximo ano.
O Jornal de Negócios escreve que aqui encontram-se medidas como os apoios para redução do ISP, o IVA zero e a suspensão da taxa de carbono: medidas criadas para limitar o impacto da guerra que a Rússia iniciou na Ucrânia, e que têm prazo de validade, pese embora o conflito militar ainda se mantenha.
Também a receita que decorre de haver aumento das despesas com pessoal e pensões ajuda (o impacto é mais negativo, mas também tem bons resultados para os bolsos dos contribuintes).
COMO A MOCHILA VAI GANHAR PESO
Em causa aqui estão apenas os dados de medidas que já entraram em vigor, ou que terão impacto em 2024. Todavia, ainda podem ser atualizada até ao Orçamento do Estado, cuja entrega tem de ocorrer no início de outubro. Os números podem ser atualizados (por exemplo, no ano passado, o impacto com os juros foi bem superior ao depois concretizado).
Além disso, sublinha o Governo, “não são apresentadas medidas financiadas pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, uma vez que não têm impacto no saldo das Administrações Públicas”.
Da mesma forma, o Governo excluiu o pacote Mais Habitação, “uma vez que o processo de aprovação do respetivo diploma ainda não se encontra finalizado”. O Presidente da República chumbou-o, devolvendo a uma Assembleia da República maioritária em que o PS já disse que vai reenviar para promulgação, agora sem hipótese de um travão.
“Serão ainda consideradas nas estimativas do Orçamento do Estado para 2024 as medidas de apoio à renda e bonificação de juros que já tiveram início em 2023 e terão continuidade em 2024”, diz o Governo. Neste ponto, as Finanças já assumiram que o impacto está a ser limitado (sobretudo nas medidas da bonificação), e que irão avançar com um alargamento das medidas.
Este peso de 3,1 mil milhões de euros que segue para 2024 é, ainda assim, inferior ao que existia no ano passado. Em 2023, o quadro equivalente tinha um saldo ainda mais negativo, de 3,9 mil milhões de euros, em que as pensões foram, mais uma vez, o principal fator de pressão.
Não houve propriamente grande diferença nas grandes medidas: salários, consumos intermédios (com saúde) e juros consumiam a maior parte das outras despesas.
