Reclusos não vão começar a trocar seringas hoje

Andrea Cunha Freitas, in Jornal Público

Após quase 15 anos de discussão, o anunciado projecto-piloto vai ainda ter de esperar por acções de formação para arrancar no terreno

"Ninguém vai começar a trocar seringas nas prisões amanhã [hoje]", avisa Henrique Barros, responsável da Coordenação Nacional para a Infecção do VIH/sida. Após 15 anos de discussão e quase um ano depois da aprovação da lei no Parlamento, o Programa Específico de Troca de Seringas (PETS) vai começar apenas numa "vertente teórica". Apesar de o arranque ter sido anunciado para hoje, nas próximas semanas serão só promovidas acções de formação em Paços de Ferreira e, posteriormente, em Lisboa. "Não se trata de uma manobra de diversão para disfarçar um adiamento do programa. É preciso começar assim, devagar", assegura Henrique Barros, admitindo, no entanto, que "tecnicamente" está tudo preparado. "O início está nas mãos do sistema prisional", acrescenta.

Os reclusos toxicodependentes de Paços de Ferreira e Lisboa que estariam a pensar em candidatar-se ao PETS terão de esperar, no mínimo, mais umas semanas. É que antes da aplicação efectiva da medida vai haver mais formação dirigida aos guardas-nocturnos e, por outro lado, aos reclusos. Só em meados de Outubro é que se poderá esperar o início da troca de seringas nas duas cadeias. E isto se o "sistema prisional" assim o decidir. "Está tudo a postos. Os kits, que diferem apenas na embalagem de caixa de plástico em relação aos tradicionais, estão prontos. Se hoje me dissessem que era para arrancar amanhã, estava pronto", diz Henrique Barros. "Agora depende do sistema prisional", observa. Do mesmo sistema depende ainda a definição das "regras" de funcionamento interno do PETS que vão variar de acordo com o estabelecimento prisional. Entre outros aspectos há questões que podem pôr em causa a confidencialidade da adesão ao programa. Em Paços de Ferreira, por exemplo, as seringas deverão estar visíveis no parapeito da janela da cela o que identifica de imediato um recluso que tenha aderido ao PETS. Em Lisboa, o local ainda não terá sido escolhido.

Sobre as acções de formação Henrique Barros apresenta-as como "fases normais do início do programa". Hoje mesmo, sem referências directas ao PETS, o coordenador estará presente, no auditório de Paços de Ferreira, num seminário dirigido a guardas prisionais sobre o tema da saúde pública neste meio. "Ainda há muita confusão sobre estas questões", admite.

Resistências dos guardas

Perante as resistências públicas ao PETS, sobretudo entre os guardas prisionais (ver texto ao lado), Henrique Barros invoca a experiência noutros países e acredita que os resultados práticos vão acabar por mostrar que os "medos e preocupações" não têm fundamento. Por outro lado, nota que o aparente abandono dos programas em alguns países em nada está relacionado com o insucesso destas medidas ou eventuais casos de violência. "São interrompidos porque resultaram e, por isso, deixam de fazer sentido. Porque há cada vez menos drogas injectáveis nas prisões, os consumos mudam", justifica. "Se lembrarmos o que foi dito há 15 anos sobre a troca de seringas das farmácias, vemos que não havia razão para tanto. O mesmo se vai passar aqui", considera.

Assim, o responsável faz questão de insistir que o consumo de drogas nas prisões permanece ilícito e que a intervenção da Coordenação se resume ao aspecto "sanitário, de saúde pública". "Se existe consumo, só queremos que não ponha em risco a saúde deles e de outros. O que acontece antes do consumo é outro problema que também precisa de continuar a ser atacado", argumenta. Aos críticos do PETS que referem a alegada incoerência de um programa que "protege" um consumo ilícito Henrique Barros responde: "Se o sistema prisional for capaz de garantir que não entra droga nas prisões, então de facto nada disto fará sentido." Mas, sublinha, "o problema existe".

Um modelo matemático usado para avaliar, entre 1993 e 2001, o impacto da troca de seringas que tem vindo a ser efectuada fora das prisões serviu para a extrapolar que, no meio prisional, em oito anos seria possível evitar 650 novas infecções de sida e o gasto de 177 milhões de euros ao Estado. "É um valor meramente indicativo", faz notar. "As informações são conseguidas na sombra e a maior parte das estatísticas são aproximações, mas existem dezenas de milhares de pessoas que estão em risco nas prisões".

Paços de Ferreira e Lisboa foram escolhidos para as experiências-piloto do PETS pela maior prevalência de doenças infecto-contagiosas e por possuírem já programas específicos nessas áreas. Se "tudo correr bem", dentro de um ano, o programa será alargado a todos os estabelecimentos prisionais que necessitem no país.

"Salas de chuto" previstas há seis anos

A abertura das primeiras salas esteve prevista para Lisboa no segundo trimestre do ano

As salas de injecção assistida, vulgarmente conhecidas como "salas de chuto", estão previstas na lei desde 2001, mas ainda não saíram do papel. De impasse saltam para impasse e, neste momento, o presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), João Goulão (na foto), prefere não adiantar datas para a sua concretização.

As duas primeiras salas, que são locais onde os toxicodependentes podem consumir drogas sem risco de contrair doenças e sem colocar em perigo a saúde pública, deveriam ter aberto em Lisboa no segundo trimestre deste ano. A queda do executivo camarário atrasou o processo e, apesar de o actual presidente da autarquia, António Costa, se ter mostrado favorável à criação destas salas, a verdade é que ninguém arrisca datas para a sua abertura. No Porto, o outro possível local de arranque de um projecto destes, o presidente da câmara, Rui Rio, já manifestou o seu desacordo.

A criação deste tipo de salas nas prisões não está prevista na lei, mas foi equacionada no ano passado por um grupo de trabalho que envolveu o IDT, a coordenação nacional do VIH/sida e a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais. A possível estigmatização dos reclusos que utilizassem a sala acabou por levar os técnicos a abandonarem a ideia. M.O.