Troca de seringas "legitima" consumo e tráfico de drogas

J.B.A., in Jornal Público

As linhas mestras da distribuição e utilização de seringas nas cadeias serão hoje discutidas entre os responsáveis dos ministérios da Justiça e da Saúde, mas a polémica sobre a decisão já está instalada, com o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) a indagar como é que o Governo, alegadamente para minorar os problemas de saúde nos presídios, admite a prática de outro crime, neste caso a utilização de drogas.

"O problema [da toxicodepêndencia nas cadeias] poderia e deveria ser tratado de outro modo. O que seria normal é que existissem equipas médicas, onde se incluíssem psicólogos, que analisassem cada recluso que dá entrada no sistema prisional e que, mediante os resultados apurados depois de um check-in rigoroso, o encaminhassem para zonas próprias e isoladas. Só desse modo se evitara a propagação de doenças", defende o presidente do SNCGP, Jorge Alves.

O sindicalista afirmou ao PÚBLICO que, de momento, os guardas prisionais pouco ou nada sabem em relação às normas que vão vigorar relativamente à troca de seringas. "Aguardamos para saber se existirão locais isolados para a utilização de seringas e se tudo estará bem identificado e controlado pelos profissionais de saúde. Mas somos totalmente contra a livre circulação de seringas e droga nas cadeias."

A promoção de troca de seringas nos estabelecimentos prisionais tem sido justificada, pelos ministérios intervenientes no processo, com os resultados satisfatórios que terão sido obtidos noutros países europeus. Esta é, no entanto, uma argumentação que não convence os guardas prisionais. Jorge Alves diz que a medida já faliu em quase todos os países onde foi posta em prática. "Tanto quanto sei, apenas os espanhóis continuam a promover a utilização de seringas na maior parte das cadeias. Em França, por exemplo, o método tem vindo a ser abandonado e actualmente só já existem sete prisões onde se trocam seringas."

Droga aos reclusos

Jorge Alves quer ainda saber quem vai fornecer a droga aos reclusos, sendo certo que a sua distribuição é crime. "Vamos deixar de apreender droga? Quem é que vai fazer a sua distribuição? As visitas vão poder transportar estupefacientes?" O representante dos guardas prisionais nem tão-pouco sabe se os reclusos que irão utilizar seringas poderão ministrar heroína ou, por exemplo, metadona. "Se consumirem heroína, o problema mantém-se. Se, por outro lado, se fizer a administração da metadona, então é necessário que tal seja feito no sentido de esta substância ser utilizada para "desmame" e que não seja fornecida sempre nas mesmas quantidades, porque, quando tal acontece, o que se está a fazer é simplesmente substituir uma droga por outra, mantendo os índices de habituação e dependência."

Os guardas prisionais afirmam também não acreditarem na troca de seringas como medida preventiva na propagação de doenças. "Sabemos, por experiência própria, que, quando um recluso está viciado, não há a qualquer preocupação preventiva. Uma seringa, mesmo descartável, com a agulha retráctil, é sempre passível de voltar a ser utilizada. Se os presos partilham o estupefaciente, é quase certo que também irão partilhar as seringas", afirma o presidente do SNCGP.

O PÚBLICO contactou também a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais para tentar colher a opinião dos seus responsáveis em relação ao projecto. Não foi emitida qualquer opinião, uma vez que, de acordo com uma porta-voz daquele serviço, "a Direcção-Geral apenas se limita a aplicar a legislação e não tem qualquer posição".