Pobreza é violação

in O Primeiro de Janeiro

A Assembleia da República irá receber uma petição, da Comissão Nacional Justiça e Paz, onde é pedido que o órgão legislativo reconheça a pobreza como “violação grave de direitos humanos”. As assinaturas têm estado a ser recolhidas na XXIV Semana Nacional da Pastoral Social.

A XXIV Semana Nacional da Pastoral Social está a ser aproveitada para promover a petição da Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) no sentido de o Parlamento reconhecer a pobreza como “violação grave de direitos humanos”. O texto da petição, que deverá ter as assinaturas recolhidas até ao final do mês, sublinha que “a pobreza constitui uma grave negação dos direitos humanos fundamentais e das condições necessárias ao exercício da cidadania”. “A pobreza e a exclusão têm causas estruturais e, por isso, não se resolvem apenas com sobras ou gestos de generosidade esporádica”, acrescenta a petição a entregar na Assembleia da República pela CNJP.

O texto considera ainda que “o nível de rendimento já alcançado no nosso País permitiria eliminar a pobreza que afecta cerca de um quinto da população residente em Portugal”. Os signatários da petição pretendem que o Parlamento português “estabeleça um limiar oficial de pobreza, em função do nível de rendimento nacional e das condições de vida-padrão” na sociedade, que sirva “de referência obrigatória à definição e à avaliação das políticas públicas de erradicação da pobreza, bem como à fixação de prestações sociais”. A petição, cujo texto foi distribuído a cada um dos participantes da iniciativa, a decorrer em Fátima até amanhã, exorta ainda a que a AR “proceda, anualmente, a uma avaliação da situação da pobreza” no País e “do progresso feito na sua erradicação”.

Abertura
Ontem, na abertura do evento católico, Maria José Nogueira Pinto defendeu a necessidade de criação, pelas instituições de solidariedade social ligadas à Igreja Católica, de uma “carta de princípios” que balize a sua relação com o Estado. A ex-provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa perspectivou a inevitabilidade de conflitos entre as instituições e o Estado, caso o relacionamento entre as duas partes não evolua da contratualização estatal de serviços para “uma verdadeira parceria público-privada”. Na sessão de abertura, também o presidente da Conferência Episcopal Portuguesa. D. Jorge Ortiga, apelou a que os membros das instituições de solidariedade da Igreja não se inibam no testemunho da fé cristã perante quem cuidam.