Internamento em cuidados continuados custa no máximo 850 euros por mês aos utentes

Alexandra Campos, in Jornal Público

Tudo que esteja acima do valor estipulado em portaria "é especulação", avisa Inês Guerreiro, coordenadora da Unidade de Missão para os Cuidados Continuados

O internamento de longa duração de um doente, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), pode custar-lhe até 28,51 euros por dia, cerca de 850 euros por mês, de acordo com uma portaria ontem publicada em Diário da República. No internamento de média duração, a contribuição do utente pode ascender a 18,62 euros por dia, perto de 560 por mês. Mas apenas pagam os montantes máximos previstos na lei as pessoas que tiverem rendimentos para isso, esclarece Inês Guerreiro, coordenadora da Unidade de Missão para os Cuidados Continuados Integrados, sublinhando que a segurança social comparticipa os encargos decorrentes do apoio social. "Se a pessoa não puder pagar, paga zero", frisou.

A regulamentação dos montantes da comparticipação da segurança social é feita em diploma próprio a publicar em breve. Como os tratamentos de saúde são suportados pelo ministério da tutela, o doente não paga o custo do internamento quando este ocorrer em unidades de convalescença e de cuidados paliativos (estas últimas para pessoas com doença incurável e em fase terminal).

Aumento de 1,2 euros

Com efeitos retroactivos a 1 de Julho, a portaria vem actualizar os preços a cobrar pelas unidades da rede (definidos pela primeira vez em 2006, no arranque da fase experimental) e apresenta como novidade o facto de os encargos com medicamentos passarem agora a ser suportados pelo Ministério da Saúde, quando antes estavam contabilizados nos custos globais, explica Inês Guerreiro.

A responsável nota ainda que pela primeira vez se estabelecem, "de uma forma transparente", os custos dos cuidados. Os encargos são pagos em função dos rendimentos das pessoas e "não ficam aleatoriamente ao sabor das misericórdias e instituições particulares de solidariedade social", como acontecia antes, acrescenta.

A actualização representa um aumento da ordem dos 1,2 euros mensais (nos montantes máximos) para os utentes nas unidades de longa e média duração. Para o Estado a diária de um doente numa unidade de convalescença ou nos cuidados paliativos fica por 85 euros (2550 euros mensais), enquanto numa unidade de dia é de nove euros. Nas unidades de média duração o Ministério da Saúde paga 52,38 euros e nas de longa duração 17,49. Com o contributo dos utentes, no total, a diária de uma unidade de média duração fica por 71 euros e a diária de uma unidade de longa duração por 46.
"Tudo o que vai para além deste valor é especulação", frisa Inês Guerreiro, sublinhando que "isto não é nada contra os lares de idosos". Mas, desta forma, defende, "as pessoas ficam a saber o que têm de pagar e aquilo a que têm direito e por isso podem exigir".

80
por cento dos utentes admitidos nos primeiros seis meses da rede de cuidados continuados tinham mais de 65 anos

6
por cento viviam em lares e 73 por cento estavam com a família

2800
camas vão ser disponibilizadas na rede de cuidados continuados, até ao final do ano