União Europeia deve aprovar em Dezembro princípios comuns do regime de flexi-segurança

João Manuel Rocha, in Jornal Público

A generalidade dos Estados-membros da União Europeia (UE) manifestou o compromisso de aprovar no Conselho dos Ministros do Emprego marcado para 5 e 6 de Dezembro, em Bruxelas, os "princípios comuns" da flexi-segurança.

A informação foi adiantada ontem pelo ministro português Vieira da Silva, no final da conferência Os desafios da flexi-segurança, que durante dois dias reuniu em Lisboa ministros ou representantes governamentais de 22 países, responsáveis comunitários e representantes dos parceiros sociais.

"Os diferentes Estados reconheceram-se na comunicação [de Junho] da Comissão Europeia, ainda que seja sempre possível até Dezembro melhorar esses princípios", disse. Nessa comunicação, que tem servido como pano de fundo às discussões, eram destacadas como vias de abordagem a considerar em matéria de flexi-segurança os mercados de trabalho, as relações laborais, a protecção social e a aprendizagem ao longo da vida.

Quer para o ministro português quer para o comissário europeus dos Assuntos Sociais, a conferência de Lisboa permitiu avanços na discussão. "É necessário concentrarmo-nos agora na redacção dos princípios comuns, a partir dos quais cada Estado adoptará as suas estratégias nacionais", referiu Vladimir Spidla, sublinhado que a flexi-segurança - que procura conjugar flexibilidade nas relações laborais com melhor protecção social - "deve beneficiar tanto os trabalhadores como as empresas".
No mesmo sentido se pronunciou o ministro francês do Emprego, Xavier Bertrand, quando afirmou que a flexi-segurança "não pode ser posta exclusivamente ao serviço das empresas, deve trazer respostas aos problemas de ambas as partes".

Sobre a concretização da flexi-segurança, Vieira da Silva disse que "temos certamente 27 caminhos diferentes". No caso de Portugal, o ministro tem considerado a flexibilidade das relações laborais e a aprendizagem ao longo da vida como as dimensões a privilegiar.

Os dois responsáveis destacaram a "enorme disponibilidade dos parceiros sociais e institucionais", apesar de John Monks, secretário-geral da Confederação Europeia de Sindicatos (CES, onde estão filiadas as centrais sindicais portuguesas CGTP e UGT), que manifestou confiança no trabalho que o Governo português tem vindo a fazer, ter dito que há pela frente "um longo caminho".

Vieira da Silva considera necessária a participação dos parceiros, quer no desenho quer na concretização das medidas a adoptar, e defende que a UE invista em novas formas de apoio social que respondam aos "novos riscos sociais e dê maior atenção a grupos sociais particularmente desfavorecidos ou fragilizados".