Governo polaco recusa-se a adoptar a Carta dos Direitos Fundamentais

in Jornal Público

A Polónia anunciou, em comunicado divuglado ontem, que não iria aceitar a Carta dos Direitos Fundamentais, um documento a inserir no Tratado Reformador, que substitui a Constituição Europeia, e que o Reino Unido se recusou a adoptar, negociando uma excepção para esse efeito.

"A Polónia declarou juntar-se ao protocolo britânico, negociando em paralelo as cláusulas que confirmam o respeito, da parte da Polónia, pelas normas sociais elevadas", refere o comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Para a Polónia, a carta é demasiado liberal em algumas questões morais, nomeadamente quanto aos casamentos entre homossexuais.

A Carta é composta por 54 artigos que versam sobre os direitos dos cidadãos europeus e tem uma força jurídica vinculativa, equivalente à de um tratado. A Polónia quer também que conste no documento uma referência clara ao mecanismo de Ioannina. Este mecanismo permite que qualquer decisão europeia seja adiada até existir consenso, segundo a Polónia, enquanto os outros membros consideram que deve ser usado apenas uma vez em cada questão. D. S.

Ministério liderado por Anna Fotyga rejeita carta, nomeadamente por causa do casamento entre homossexuais