Troca de seringas nas cadeias arranca dia 24

Ana Cristina Pereira, in Jornal Público

Os estabelecimentos prisionais de Paços de Ferreira e de Lisboa estão a ultimar os preparativos para arrancar com o Programa Específico de Troca de Seringas (PETS) no próximo dia 24. "De certa forma, o programa já começou", precisou uma porta-voz da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP), numa alusão às acções de formação do pessoal prisional em curso.

Por que foram Lisboa e Paços de Ferreira escolhidos para aplicar este polémico projecto-piloto? Pela maior prevalência de doenças infecto-contagiosas e de toxicodependência. E por, como dita a lei, terem "programas de intervenção na área da prevenção, controlo e tratamento daquelas patologias".

O PETS ambiciona ser "uma intervenção integrada numa estratégia global". Os reclusos-candidatos têm de se submeter a uma avaliação protagonizada pelos serviços clínicos. Durante a entrevista, devem ser informados e aconselhados acerca dos programas existentes no estabelecimento prisional.

Ficam excluídos aqueles com "diagnóstico de doença mental grave", bem como os que apresentem "problemas disciplinares" ou estejam sujeitos a "medidas especiais de segurança". Os admitidos recebem um kit Prevenção Sida, com duas seringas, dois toalhetes desinfectantes com álcool a 70º, um preservativo, uma ampola de água bidestilada, um filtro, dois recipientes e duas carteiras de ácido cítrico.
A entrada no programa é confidencial, até porque a posse, o tráfico e o consumo de droga permanecem ilícitos. O material, "pessoal e intransmissível", deve ser guardado num espaço "fixado pelas normas" definidas pelo director do estabelecimento prisional e pelos serviços clínicos. Numa rusga ou revista, o recluso deve indicar a sua posse e localização sob pena de ficar sem ele.

A lei foi aprovada em Novembro de 2006 na Assembleia da República com os votos favoráveis do PS, PCP, BE, PEV e de dois deputados do PSD, que não respeitaram a disciplina imposta pelo partido. A sua regulamentação, datada de Agosto deste ano, prevê a divulgação e fundamentação técnica do programa para enfatizar as suas "vantagens" no que concerne à "protecção de saúde individual e colectiva, modificação de comportamentos de risco e prevenção da toxicodependência". E garante "ao pessoal prisional formação em matéria de higiene, saúde e segurança".