Segurança Social fecha lar ilegal na Covilhã

in Jornal de Notícias

O Centro Distrital de Segurança Social de Castelo Branco encerrou um lar de idosos ilegal, na Covilhã, onde residiam nove pessoas, anunciou o organismo em comunicado.

O lar pertencia à Associação Cristã da Mocidade (ACM) da Beira Interior que ali teve em funcionamento, há alguns anos, um lar residencial para deficientes.

O imóvel acolhia actualmente nove pessoas, maioritariamente idosos, sem deficiência mental e oriundos de várias partes do país, nomeadamente, Loures, Leiria e Figueira da Foz.

O espaço "não tinha alvará de funcionamento, nem acordo de cooperação" com a Segurança Social, refere o comunicado.

A ACM já tinha sido notificada para fechar o lar, mas como não o fez, a Segurança Social procedeu hoje ao "encerramento administrativo de emergência, por degradação acentuada das condições de funcionamento e continuidade de ilegalidade".

Entre as irregularidades está o facto de a ACM "nunca ter apresentado contas anuais, que é uma obrigação legal de todas as IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social), e também a existência de dívidas de contribuições e quotizações à Segurança Social".

Os utentes foram deslocados para equipamentos sociais dos distritos de Castelo Branco, Guarda e Leiria e outros foram acolhidos pelas famílias.

O comunicado acrescenta que a operação de encerramento foi acompanhada pela GNR e "decorreu sem incidentes".