in Público on-line
Desemprego continuou a cair em Abril.
A taxa de desemprego desceu para 7,2% em Abril, atingindo o valor mais baixo desde Novembro de 2002, divulgou esta sexta-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE).
Desemprego no nível mais baixo em 14 anos. Emprego abranda
2017, o ano em que até o desemprego de longa duração começou a cair
Queda do desemprego continua e beneficia segmentos mais frágeis
Desemprego recua para 7,9%, o nível mais baixo da década
"A taxa de desemprego de Abril de 2018 situou-se em 7,2%, menos 0,3 pontos percentuais do que no mês anterior, menos 0,7 pontos percentuais em relação a três meses antes e menos 2,3 pontos percentuais face ao mesmo mês de 2017", refere o INE.
"Aquele valor representa uma revisão em baixa, de 0,2 pontos percentuais, face à estimativa provisória divulgada há um mês e ter-se-á de recuar até Novembro de 2002 para encontrar uma taxa inferior a esta", acrescenta.
30.6.18
29.6.18
Estado não cumpre quota de 5% imposta para integração de deficientes
in o Observador
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra diz que há instituições públicas que não cumprem a quota de 5% que a lei impõe de integração de pessoas portadoras de deficiência.
O professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Jorge Leite afirmou hoje que há instituições públicas que não cumprem a quota de 5% que a lei impõe de integração de pessoas portadoras de deficiência.
“Segundo as estatísticas, há um conjunto relativamente amplo de instituições publicas que não cumprem os 5% que a lei impõe e no setor privado, também segundo as estatísticas, é uma quota que não tem sido cumprida”, afirmou à agência Lusa Jorge Leite.
O professor universitário esteve presente no XI Congresso Nacional de Queimados, em Pedrógão Pequeno, no concelho da Sertã (distrito de Castelo Branco), onde proferiu uma intervenção sobre “deficiência e trabalho nas trajetórias da inclusão/exclusão social”.
O Estado que negligencia, referiu, tem um rosto.
“Tem pessoas, são eles que decidem e, portanto, é uma questão de os sensibilizar mais e fazê-los sentar no banco dos tribunais. Não é uma desonra nenhuma. É apenas para cumprirem. Se eles têm razão que se defendam em tribunal. Eu acho que há um défice de cidadania muito grande. O meu desejo era que esse défice fosse ultrapassado de vez”, disse.
Jorge Leite sublinhou ainda que não há nenhuma razão para que os queimados não sejam equiparados a uma pessoa com deficiência.
Segundo o professor, há dois tipos de conceção de deficiência, uma médica – que é aquilo que o médico pode fazer para terminar essa deficiência – e uma conceção social, que tem em conta não apenas o tratamento médico, mas também o tratamento social desse problema.
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra diz que há instituições públicas que não cumprem a quota de 5% que a lei impõe de integração de pessoas portadoras de deficiência.
O professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Jorge Leite afirmou hoje que há instituições públicas que não cumprem a quota de 5% que a lei impõe de integração de pessoas portadoras de deficiência.
“Segundo as estatísticas, há um conjunto relativamente amplo de instituições publicas que não cumprem os 5% que a lei impõe e no setor privado, também segundo as estatísticas, é uma quota que não tem sido cumprida”, afirmou à agência Lusa Jorge Leite.
O professor universitário esteve presente no XI Congresso Nacional de Queimados, em Pedrógão Pequeno, no concelho da Sertã (distrito de Castelo Branco), onde proferiu uma intervenção sobre “deficiência e trabalho nas trajetórias da inclusão/exclusão social”.
O Estado que negligencia, referiu, tem um rosto.
“Tem pessoas, são eles que decidem e, portanto, é uma questão de os sensibilizar mais e fazê-los sentar no banco dos tribunais. Não é uma desonra nenhuma. É apenas para cumprirem. Se eles têm razão que se defendam em tribunal. Eu acho que há um défice de cidadania muito grande. O meu desejo era que esse défice fosse ultrapassado de vez”, disse.
Jorge Leite sublinhou ainda que não há nenhuma razão para que os queimados não sejam equiparados a uma pessoa com deficiência.
Segundo o professor, há dois tipos de conceção de deficiência, uma médica – que é aquilo que o médico pode fazer para terminar essa deficiência – e uma conceção social, que tem em conta não apenas o tratamento médico, mas também o tratamento social desse problema.
Crise dos refugiados: Líderes europeus chegam a acordo sobre migrantes
in Sapo24
França e Espanha defendem centros de desembarque para migrantes "em solo europeu"
Migrações: Primeiro-ministro italiano ameaça com veto na cimeira da UE
"Os 28 líderes da UE concordaram com as conclusões do Conselho Europeu, incluindo sobre imigração", informou o presidente da instituição, Donald Tusk, através do Twitter, ao final de uma noite de complexas negociações.
O primeiro-ministro italiano, Giuseppe Conte, celebrou o acordo destacando que "a Itália já não está só" sobre a questão. "Este acordo reconhece que a gestão dos fluxos migratórios deve ser organizada com um enfoque integrado, como havíamos pedido, no plano interno e externo, e com um controle de fronteiras", disse Conte.
O primeiro-ministro da Polónia, Mateusz Morawiecki, cujo país se recusou a acolher os refugiados no plano de divisão adotado entre 2015 e 2017, celebrou o "ótimo compromisso". "Há declarações sobre recolocações de caráter voluntário baseadas no consenso".
O que diz o acordo
Neste acordo, o Conselho Europeu compromete-se a "impedir o regresso aos fluxos descontrolados de 2015 e a travar ainda mais a migração ilegal em todas as rotas existentes e emergentes".
A par, o documento prevê "intensificar esforços" para travar contrabandistas e continuar "a apoiar a Itália e outros Estados-membros que estão na linha da frente desta questão".
Foi ainda firmado o compromisso de "face ao recente aumento dos fluxos no Mediterrâneo Ocidental", a União Europeia "apoiar financeiramente e de outras formas todos os esforços conduzidos por Estados-membros, especialmente Espanha, e países de origem e trânsito, em particular Marrocos, para impedir a imigração ilegal".
Reconhecendo a necessidade de uma nova abordagem no acolhimento, os líderes europeus apelam "ao Conselho Europeu e à Comissão Europeia para que "explorem rapidamente o conceito de plataformas regionais de desembarque, em estreita cooperação países terceiros relevantes, bem como com o ACNUR e a OIM."
O documento acrescenta que as plataformas devem operar “fazendo as devidas distinções das situações individuais, em conformidade com o Direito Internacional e sem criar um efeito de chamada”. Os 28 não mencionam diretamente os países envolvidos pois os Estados devem dar primeiro o consentimento sobre a instalação das infraestruturas nos respetivos territórios .
Acresce o documento que os que forem acolhidos devem ser transferidos para centros de acolhimento na União Europeia. O objetivo é que estes centros procedam à distinção entre refugiados e migrantes económicos. A recepção de migrantes e eventual relocalização e reinstalação será de cariz "voluntário", tendo por vista um "esforço partilhado" dos Estados-membros.
O Conselho Europeu reconheceu ainda que travar o problema migratório requer uma "mudança transformação substancial socioeconómica do continente africano".
Por fim, o "Conselho Europeu recorda a necessidade de os Estados-Membros assegurarem o controlo eficaz das fronteiras externas da União Europeia (UE), com o apoio financeiro e material da UE", sublinhando a necessidade de acelerar significativamente o regresso aos países de origem dos migrantes irregulares na UE.
Uma negociação complexa
A reunião começou às 15 horas (13:00 em Lisboa) em Bruxelas e prolongou-se durante mais de 13 horas, nove das quais foram dedicadas ao debate migratório e sob a ameaça de um possível veto de Itália e as reticências do Grupo de Visegrado (Polónia, Hungria, República Checa e Eslováquia).
No arranque das negociações, a Itália estava a bloquear a adoção de conclusões comuns sobre vários temas discutidos na primeira parte da cimeira europeia em Bruxelas com o objetivo de forçar uma solução sobre os imigrantes. A decisão italiana impedia, inclusive, o anúncio das conclusões dos 28 mandatários europeus sobre defesa e comércio.
Conte, cujo governo populista fechou os portos nas últimas semanas a barcos como o "Lifeline" e o "Aquarius", com migrantes socorridos no mar, havia ameaçado vetar a declaração conjunta caso não obtivesse "ações concretas" dos seus pares, como uma maior partilha da responsabilidade.
"A Itália não precisa de mais palavras, mas de atos concretos. Chegou a hora e, desse ponto de vista, (...) estou disposto a agir de acordo com isso", se não houver resposta às exigências italianas, declarou Conte ao chegar à cimeira de dois dias em Bruxelas.
Três anos depois da maior crise de refugiados na Europa desde a Segunda Guerra Mundial, o acolhimento dos imigrantes continua a colocar os 28 países da UE em disputa, apesar da sua vontade de darem, unidos, um novo impulso ao bloco face à saída do Reino Unido em março do ano que vem (Brexit).
A Alemanha também simboliza a crise política vinculada à migração. A outrora influente chanceler Angela Merkel enfrenta a ameaça do seu ministro do Interior de impedir, de maneira unilateral, a entrada de solicitantes de asilo procedentes de outros países da UE.
O chefe do governo espanhol havia pedido "solidariedade" para com demais países, "especialmente com a Alemanha, que está a sofrer uma crise política", mas Roma rejeitava-se a concentrar-se apenas em responder as exigências alemãs para salvar Merkel.
O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, advogou à chegada por "fortes controlos de fronteira" para evitar a "invasão" de imigrantes.
Plataformas de desembarque
A Hungria faz parte dos países do Grupo de Visegrado, contrários a uma divisão de migrantes entre os países do bloco, conforme proposto por Itália e por alguns países do Mediterrâneo para reformular o Regulamento de Dublin.
Esta legislação europeia, cuja reforma os 28 tentam levar para a frente há mais de dois anos, estabelece que o país europeu onde um migrante pisa pela primeira vez é responsável por administrar o seu pedido de proteção internacional.
A "minicúpula" de 16 no domingo expôs o leque de opções colocadas pelos governos europeus para blindar o bloco: "centros fechados" na Europa, uma maior cooperação com os países de trânsito e de origem dos migrantes, ou reforçar a Frontex, a agência que ajuda os países na gestão das suas fronteiras externas e contribui para a harmonização dos controlos fronteiriços da UE.
Outras propostas sobre a mesa era a de criar "plataformas regionais de desembarque fora da Europa", para onde transferir os migrantes socorridos no mar e fazer uma seleção. Embora se falasse do norte da África, o Marrocos descartou este conceito esta quinta-feira.
Algumas destas medidas acabaram por avançar no compromisso firmado esta madrugada.
A "cúpula das cúpulas", nas palavras de um funcionário europeu de alto escalão, deixa em segundo plano a difícil negociação do Brexit, dominante nas reuniões anteriores, e o balanço que pode fazer a primeira-ministra britânica, Theresa May, sobre esse processo.
(Notícia atualizada às 09h38)
França e Espanha defendem centros de desembarque para migrantes "em solo europeu"
Migrações: Primeiro-ministro italiano ameaça com veto na cimeira da UE
"Os 28 líderes da UE concordaram com as conclusões do Conselho Europeu, incluindo sobre imigração", informou o presidente da instituição, Donald Tusk, através do Twitter, ao final de uma noite de complexas negociações.
O primeiro-ministro italiano, Giuseppe Conte, celebrou o acordo destacando que "a Itália já não está só" sobre a questão. "Este acordo reconhece que a gestão dos fluxos migratórios deve ser organizada com um enfoque integrado, como havíamos pedido, no plano interno e externo, e com um controle de fronteiras", disse Conte.
O primeiro-ministro da Polónia, Mateusz Morawiecki, cujo país se recusou a acolher os refugiados no plano de divisão adotado entre 2015 e 2017, celebrou o "ótimo compromisso". "Há declarações sobre recolocações de caráter voluntário baseadas no consenso".
O que diz o acordo
Neste acordo, o Conselho Europeu compromete-se a "impedir o regresso aos fluxos descontrolados de 2015 e a travar ainda mais a migração ilegal em todas as rotas existentes e emergentes".
A par, o documento prevê "intensificar esforços" para travar contrabandistas e continuar "a apoiar a Itália e outros Estados-membros que estão na linha da frente desta questão".
Foi ainda firmado o compromisso de "face ao recente aumento dos fluxos no Mediterrâneo Ocidental", a União Europeia "apoiar financeiramente e de outras formas todos os esforços conduzidos por Estados-membros, especialmente Espanha, e países de origem e trânsito, em particular Marrocos, para impedir a imigração ilegal".
Reconhecendo a necessidade de uma nova abordagem no acolhimento, os líderes europeus apelam "ao Conselho Europeu e à Comissão Europeia para que "explorem rapidamente o conceito de plataformas regionais de desembarque, em estreita cooperação países terceiros relevantes, bem como com o ACNUR e a OIM."
O documento acrescenta que as plataformas devem operar “fazendo as devidas distinções das situações individuais, em conformidade com o Direito Internacional e sem criar um efeito de chamada”. Os 28 não mencionam diretamente os países envolvidos pois os Estados devem dar primeiro o consentimento sobre a instalação das infraestruturas nos respetivos territórios .
Acresce o documento que os que forem acolhidos devem ser transferidos para centros de acolhimento na União Europeia. O objetivo é que estes centros procedam à distinção entre refugiados e migrantes económicos. A recepção de migrantes e eventual relocalização e reinstalação será de cariz "voluntário", tendo por vista um "esforço partilhado" dos Estados-membros.
O Conselho Europeu reconheceu ainda que travar o problema migratório requer uma "mudança transformação substancial socioeconómica do continente africano".
Por fim, o "Conselho Europeu recorda a necessidade de os Estados-Membros assegurarem o controlo eficaz das fronteiras externas da União Europeia (UE), com o apoio financeiro e material da UE", sublinhando a necessidade de acelerar significativamente o regresso aos países de origem dos migrantes irregulares na UE.
Uma negociação complexa
A reunião começou às 15 horas (13:00 em Lisboa) em Bruxelas e prolongou-se durante mais de 13 horas, nove das quais foram dedicadas ao debate migratório e sob a ameaça de um possível veto de Itália e as reticências do Grupo de Visegrado (Polónia, Hungria, República Checa e Eslováquia).
No arranque das negociações, a Itália estava a bloquear a adoção de conclusões comuns sobre vários temas discutidos na primeira parte da cimeira europeia em Bruxelas com o objetivo de forçar uma solução sobre os imigrantes. A decisão italiana impedia, inclusive, o anúncio das conclusões dos 28 mandatários europeus sobre defesa e comércio.
Conte, cujo governo populista fechou os portos nas últimas semanas a barcos como o "Lifeline" e o "Aquarius", com migrantes socorridos no mar, havia ameaçado vetar a declaração conjunta caso não obtivesse "ações concretas" dos seus pares, como uma maior partilha da responsabilidade.
"A Itália não precisa de mais palavras, mas de atos concretos. Chegou a hora e, desse ponto de vista, (...) estou disposto a agir de acordo com isso", se não houver resposta às exigências italianas, declarou Conte ao chegar à cimeira de dois dias em Bruxelas.
Três anos depois da maior crise de refugiados na Europa desde a Segunda Guerra Mundial, o acolhimento dos imigrantes continua a colocar os 28 países da UE em disputa, apesar da sua vontade de darem, unidos, um novo impulso ao bloco face à saída do Reino Unido em março do ano que vem (Brexit).
A Alemanha também simboliza a crise política vinculada à migração. A outrora influente chanceler Angela Merkel enfrenta a ameaça do seu ministro do Interior de impedir, de maneira unilateral, a entrada de solicitantes de asilo procedentes de outros países da UE.
O chefe do governo espanhol havia pedido "solidariedade" para com demais países, "especialmente com a Alemanha, que está a sofrer uma crise política", mas Roma rejeitava-se a concentrar-se apenas em responder as exigências alemãs para salvar Merkel.
O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, advogou à chegada por "fortes controlos de fronteira" para evitar a "invasão" de imigrantes.
Plataformas de desembarque
A Hungria faz parte dos países do Grupo de Visegrado, contrários a uma divisão de migrantes entre os países do bloco, conforme proposto por Itália e por alguns países do Mediterrâneo para reformular o Regulamento de Dublin.
Esta legislação europeia, cuja reforma os 28 tentam levar para a frente há mais de dois anos, estabelece que o país europeu onde um migrante pisa pela primeira vez é responsável por administrar o seu pedido de proteção internacional.
A "minicúpula" de 16 no domingo expôs o leque de opções colocadas pelos governos europeus para blindar o bloco: "centros fechados" na Europa, uma maior cooperação com os países de trânsito e de origem dos migrantes, ou reforçar a Frontex, a agência que ajuda os países na gestão das suas fronteiras externas e contribui para a harmonização dos controlos fronteiriços da UE.
Outras propostas sobre a mesa era a de criar "plataformas regionais de desembarque fora da Europa", para onde transferir os migrantes socorridos no mar e fazer uma seleção. Embora se falasse do norte da África, o Marrocos descartou este conceito esta quinta-feira.
Algumas destas medidas acabaram por avançar no compromisso firmado esta madrugada.
A "cúpula das cúpulas", nas palavras de um funcionário europeu de alto escalão, deixa em segundo plano a difícil negociação do Brexit, dominante nas reuniões anteriores, e o balanço que pode fazer a primeira-ministra britânica, Theresa May, sobre esse processo.
(Notícia atualizada às 09h38)
Num país onde um fiscal de transportes públicos rodeado de gente pode insultar, espancar, rebentar a cara de uma jovem negra, eu não quero viver
Alexandra Lucas Coelho, in Sapo24
Não há nós enquanto acontecer um milésimo do que aconteceu a Nicol. Não há nosso país. Será um país de merda, aquele que continua a chamar “preta de merda” às Nicol. Seremos todos responsáveis. Estaremos todos naquela roda de gente em volta daquele homem que arrancou Nicol de um autocarro, chamando-lhe “preta de merda”, “vai para a tua terra”.
1. Tu que dizes, eu não sou racista, mas. Tu que achas que Portugal “nem” é racista, mas é um país branco, e essa é a “nossa identidade”. Tu que achas que Portugal não é racista mas vês uma hierarquia: primeiro os “como nós”; depois “os de Leste”, que trabalham bem e aprendem logo português; depois os “chinocas”, empreendedores; depois “monhés”, “árabes”, “muçulmanos”; por último “ciganos e pretos”. Enfim, tu que rapidamente transformas “os pretos” em “pretos de merda”. Sabes onde é a tua terra? É na cadeia.
2. Tolerância Zero. Depois do que aconteceu na madrugada de São João no Porto, o que devíamos estar a discutir era uma Tolerância Zero. Ao mínimo sinal, expor, confrontar em massa; mal for o caso, apresentar queixa.
Desmontar de tal modo tentações racistas que ninguém mais se sinta autorizado a uma boca, um gesto. Envergonhar especialmente todos os que que lidam com público, seja em serviços públicos ou privados, e diariamente fazem da vida de tantos portugueses um inferno. Tolerância Zero para com o racismo em Portugal: disfarçado, maquilhado, negado, relativizado, temperado, encoberto. Tanto patriota à espera de D. Sebastião quando temos esse verdadeiro Encoberto sempre aqui connosco. Aconteceu no Bolhão, no Porto. Podia ter sido no Cais do Sodré, em Lisboa. Ou numa das estações da periferia mais negra do país, aquela que atravesso de comboio para chegar a Lisboa, e tem dezenas (centenas?) de milhares de portugueses negros. Eu disse portugueses negros. Vamos dizer portugueses negros centenas de milhares de vezes. Vamos dizer centenas de milhares de vezes que há centenas de anos negros fazem parte do que é Portugal. Branco “puro” é que é capaz de ser mais difícil de arranjar assim no ADN, desde que Portugal não se chamava Portugal, e isto estava cheio de árabes e judeus.
3. Não há nós enquanto uma Nicol Quinayas puder ser insultada, brutalmente espancada, ficar de cara rebentada. Não há nós enquanto acontecer um milésimo do que lhe aconteceu. Não há nosso país. Será um país de merda, aquele que continua a chamar “preta de merda” às Nicol. Seremos todos responsáveis. Estaremos todos naquela roda de gente em volta daquele homem que arrancou Nicol de um autocarro, chamando-lhe “preta de merda”, “vai para a tua terra”, e lhe torceu o braço, e lhe desfez a cara aos socos, e a deitou no chão com o joelho em cima, e bateu com a cabeça dela no chão. Nicol, 21 anos, um metro e meio de gente, franzina. Com um monte de merda em cima dela. E em volta uma roda de gente.
Alguns segundos de vídeo, foi tudo o que vi, o que circula. Alguns segundos que alguém filmou, e onde se vê que aquele homem, com a sua farda de segurança da empresa 2045, fiscal ao serviço da STCP (Sociedade de Transportes Colectivos do Porto), está em cima de Nicol, imobilizada no chão, e em volta há uma roda, e um rapaz de barba tenta debruçar-se e grita: “Gostavas que fosse a tua filha?! Filho da puta!”, e uma mulher indignada grita: “Exactamente!”, mas há alguém que parece conter o rapaz, não se percebe se alguém da “segurança”. Fim. Vazio.
Aquilo está a acontecer na madrugada da festa mais linda da segunda cidade do país. E que país será esse? Que país será para uma rapariga de 21 anos, de nacionalidade colombiana, que desde os cinco mora em Portugal, e neste São João ficou com a cara num bolo, sangue pisado, boca deformada, “traumatismo facial”, disse o hospital.
Então vieram os agentes da PSP, e o monte de merda parece que estava a fumar um cigarro, e Nicol ainda foi tratada como aquelas mulheres que são violadas, mas quem as mandou sair de mini-saia? Nem uma ambulância a PSP chamou. Tiveram de ser as amigas de Nicol. E Nicol diz que nem a identificaram, só falaram com os “seguranças”. Como, em que país esta rapariga se pode levantar do chão, cheia de sangue, ver aquela roda, e havia gente a chorar, sim, porque a gente tem coração, claro, e Nicol (olhem o tamanho do coração dela) ainda conseguiu pensar que se ninguém impediu o homem de a espancar terá sido por medo, por ele estar fardado. Nicol teve de chamar a ambulância. Nicol teve de ir a uma esquadra apresentar queixa. Só três dias depois da agressão a PSP abriu um auto.
4. Medo misturado com não te metas, confusão, perplexidade? Não sei, não estava lá, não achei mais vídeos. Gostava mesmo de saber. É um horror que aquele homem tenha uma farda, tenha aquele poder. Também é um horror que isto se passe no centro da segunda cidade do país no meio de uma roda de gente. Como? Porquê? Alguém segurou as pessoas indignadas, as impediu de intervir? Um país não devia parar quando não se percebe como uma rapariga pode ser agredida, e depois ignorada por fardas ao serviço do colectivo, perante uma roda de gente? De onde vem isto? Os “pretos de merda”, os “vai para a tua terra”, e em volta o medo, ou pelo menos a inércia? E depois o descaso da polícia no local?
5. São perguntas retóricas. Isto tem raízes na História, uma longa história mal digerida, de um longo império mal digerido, de um país que não se consegue ver ao espelho, um país que vive na bipolaridade do maior dos pequeninos. E perpetua-se no facto de Portugal não se ensinar a si mesmo por inteiro na escola. Falta a escala de como o grande Portugal dos Pequeninos extinguiu, capturou, deslocou, transferiu, escravizou milhões pelo mundo.
Estou tão farta da conversa de que Portugal “nem” é racista. Tão farta da infantilidade, do ufanismo, das distorções, das desculpas, que os ingleses é que eram mesmo maus, ou então os espanhóis, e já os africanos escravizavam, e então os romanos. Farta de a História valer a pena quando é para sermos os bons, mas não valer quando é para sermos os maus. Farta da sem-noção, ou talvez não, com que se desdenham milhões de mortes violentas, descendentes pelo globo, toda uma parte dos portugueses, todos os portugueses negros, incluindo os que legalmente não podem ser portugueses porque a lei continua errada. E continuam os debates sobre os museus dos descobrimentos e outros brinquedos, colónias de férias da nação, ATL. Portugal não cresce, é um caso psicanalítico. Um Peter Pan da Finisterra Europa. Os barões e os padrões sempre assinalados, contra os não-patriotas, marchar, marchar.
6. Era preciso massacrar a 2045, e a PSP, e a STCP, e a Câmara do Porto, e o Governo e quem quer que relativize o que aconteceu na madrugada de São João. Tolerância não é para racistas, xenófobos, homófobos, sexistas. Qualquer pessoa que humilhe ou agrida alguém por ser preto, mulher, gay ou transgénero merece Tolerância Zero. Nem todas as opiniões têm direito a ser declaradas em público, não. Opiniões racistas, homofóbicas, xenófobas são crime. Se a sua opinião declarada publicamente é que preto é merda e deve ir para a sua terra, o seu lugar é na cadeia. Ninguém pode ser insultado como merda por ser da cor que é, ou ter o género que tem, ou transitar entre géneros. Mas quem chama a alguém merda por ser preto ou mulher ou gay transforma-se a si mesmo num monte de merda.
Tolerância Zero passa por todos cuidarmos que não vai sair mais ódio de uma boca, de um punho. Que mais nenhuma Nicol se levantará sozinha, cheia de sangue, depois de um criminoso ter actuado na frente de toda a gente. E cada criança deste país saber que não há país, não há nós, não há nada, enquanto alguém continuar a ser agredido por ser quem é.
Não há nós enquanto acontecer um milésimo do que aconteceu a Nicol. Não há nosso país. Será um país de merda, aquele que continua a chamar “preta de merda” às Nicol. Seremos todos responsáveis. Estaremos todos naquela roda de gente em volta daquele homem que arrancou Nicol de um autocarro, chamando-lhe “preta de merda”, “vai para a tua terra”.
1. Tu que dizes, eu não sou racista, mas. Tu que achas que Portugal “nem” é racista, mas é um país branco, e essa é a “nossa identidade”. Tu que achas que Portugal não é racista mas vês uma hierarquia: primeiro os “como nós”; depois “os de Leste”, que trabalham bem e aprendem logo português; depois os “chinocas”, empreendedores; depois “monhés”, “árabes”, “muçulmanos”; por último “ciganos e pretos”. Enfim, tu que rapidamente transformas “os pretos” em “pretos de merda”. Sabes onde é a tua terra? É na cadeia.
2. Tolerância Zero. Depois do que aconteceu na madrugada de São João no Porto, o que devíamos estar a discutir era uma Tolerância Zero. Ao mínimo sinal, expor, confrontar em massa; mal for o caso, apresentar queixa.
Desmontar de tal modo tentações racistas que ninguém mais se sinta autorizado a uma boca, um gesto. Envergonhar especialmente todos os que que lidam com público, seja em serviços públicos ou privados, e diariamente fazem da vida de tantos portugueses um inferno. Tolerância Zero para com o racismo em Portugal: disfarçado, maquilhado, negado, relativizado, temperado, encoberto. Tanto patriota à espera de D. Sebastião quando temos esse verdadeiro Encoberto sempre aqui connosco. Aconteceu no Bolhão, no Porto. Podia ter sido no Cais do Sodré, em Lisboa. Ou numa das estações da periferia mais negra do país, aquela que atravesso de comboio para chegar a Lisboa, e tem dezenas (centenas?) de milhares de portugueses negros. Eu disse portugueses negros. Vamos dizer portugueses negros centenas de milhares de vezes. Vamos dizer centenas de milhares de vezes que há centenas de anos negros fazem parte do que é Portugal. Branco “puro” é que é capaz de ser mais difícil de arranjar assim no ADN, desde que Portugal não se chamava Portugal, e isto estava cheio de árabes e judeus.
3. Não há nós enquanto uma Nicol Quinayas puder ser insultada, brutalmente espancada, ficar de cara rebentada. Não há nós enquanto acontecer um milésimo do que lhe aconteceu. Não há nosso país. Será um país de merda, aquele que continua a chamar “preta de merda” às Nicol. Seremos todos responsáveis. Estaremos todos naquela roda de gente em volta daquele homem que arrancou Nicol de um autocarro, chamando-lhe “preta de merda”, “vai para a tua terra”, e lhe torceu o braço, e lhe desfez a cara aos socos, e a deitou no chão com o joelho em cima, e bateu com a cabeça dela no chão. Nicol, 21 anos, um metro e meio de gente, franzina. Com um monte de merda em cima dela. E em volta uma roda de gente.
Alguns segundos de vídeo, foi tudo o que vi, o que circula. Alguns segundos que alguém filmou, e onde se vê que aquele homem, com a sua farda de segurança da empresa 2045, fiscal ao serviço da STCP (Sociedade de Transportes Colectivos do Porto), está em cima de Nicol, imobilizada no chão, e em volta há uma roda, e um rapaz de barba tenta debruçar-se e grita: “Gostavas que fosse a tua filha?! Filho da puta!”, e uma mulher indignada grita: “Exactamente!”, mas há alguém que parece conter o rapaz, não se percebe se alguém da “segurança”. Fim. Vazio.
Aquilo está a acontecer na madrugada da festa mais linda da segunda cidade do país. E que país será esse? Que país será para uma rapariga de 21 anos, de nacionalidade colombiana, que desde os cinco mora em Portugal, e neste São João ficou com a cara num bolo, sangue pisado, boca deformada, “traumatismo facial”, disse o hospital.
Então vieram os agentes da PSP, e o monte de merda parece que estava a fumar um cigarro, e Nicol ainda foi tratada como aquelas mulheres que são violadas, mas quem as mandou sair de mini-saia? Nem uma ambulância a PSP chamou. Tiveram de ser as amigas de Nicol. E Nicol diz que nem a identificaram, só falaram com os “seguranças”. Como, em que país esta rapariga se pode levantar do chão, cheia de sangue, ver aquela roda, e havia gente a chorar, sim, porque a gente tem coração, claro, e Nicol (olhem o tamanho do coração dela) ainda conseguiu pensar que se ninguém impediu o homem de a espancar terá sido por medo, por ele estar fardado. Nicol teve de chamar a ambulância. Nicol teve de ir a uma esquadra apresentar queixa. Só três dias depois da agressão a PSP abriu um auto.
4. Medo misturado com não te metas, confusão, perplexidade? Não sei, não estava lá, não achei mais vídeos. Gostava mesmo de saber. É um horror que aquele homem tenha uma farda, tenha aquele poder. Também é um horror que isto se passe no centro da segunda cidade do país no meio de uma roda de gente. Como? Porquê? Alguém segurou as pessoas indignadas, as impediu de intervir? Um país não devia parar quando não se percebe como uma rapariga pode ser agredida, e depois ignorada por fardas ao serviço do colectivo, perante uma roda de gente? De onde vem isto? Os “pretos de merda”, os “vai para a tua terra”, e em volta o medo, ou pelo menos a inércia? E depois o descaso da polícia no local?
5. São perguntas retóricas. Isto tem raízes na História, uma longa história mal digerida, de um longo império mal digerido, de um país que não se consegue ver ao espelho, um país que vive na bipolaridade do maior dos pequeninos. E perpetua-se no facto de Portugal não se ensinar a si mesmo por inteiro na escola. Falta a escala de como o grande Portugal dos Pequeninos extinguiu, capturou, deslocou, transferiu, escravizou milhões pelo mundo.
Estou tão farta da conversa de que Portugal “nem” é racista. Tão farta da infantilidade, do ufanismo, das distorções, das desculpas, que os ingleses é que eram mesmo maus, ou então os espanhóis, e já os africanos escravizavam, e então os romanos. Farta de a História valer a pena quando é para sermos os bons, mas não valer quando é para sermos os maus. Farta da sem-noção, ou talvez não, com que se desdenham milhões de mortes violentas, descendentes pelo globo, toda uma parte dos portugueses, todos os portugueses negros, incluindo os que legalmente não podem ser portugueses porque a lei continua errada. E continuam os debates sobre os museus dos descobrimentos e outros brinquedos, colónias de férias da nação, ATL. Portugal não cresce, é um caso psicanalítico. Um Peter Pan da Finisterra Europa. Os barões e os padrões sempre assinalados, contra os não-patriotas, marchar, marchar.
6. Era preciso massacrar a 2045, e a PSP, e a STCP, e a Câmara do Porto, e o Governo e quem quer que relativize o que aconteceu na madrugada de São João. Tolerância não é para racistas, xenófobos, homófobos, sexistas. Qualquer pessoa que humilhe ou agrida alguém por ser preto, mulher, gay ou transgénero merece Tolerância Zero. Nem todas as opiniões têm direito a ser declaradas em público, não. Opiniões racistas, homofóbicas, xenófobas são crime. Se a sua opinião declarada publicamente é que preto é merda e deve ir para a sua terra, o seu lugar é na cadeia. Ninguém pode ser insultado como merda por ser da cor que é, ou ter o género que tem, ou transitar entre géneros. Mas quem chama a alguém merda por ser preto ou mulher ou gay transforma-se a si mesmo num monte de merda.
Tolerância Zero passa por todos cuidarmos que não vai sair mais ódio de uma boca, de um punho. Que mais nenhuma Nicol se levantará sozinha, cheia de sangue, depois de um criminoso ter actuado na frente de toda a gente. E cada criança deste país saber que não há país, não há nós, não há nada, enquanto alguém continuar a ser agredido por ser quem é.
Despesa das famílias com saúde desacelerou em 2017. Médicos pedem "reforço orçamental urgente"
in Público on-line
No total, a despesa com Saúde aumentou 3% no ano passado, segundo o INE. “Os dados confirmam o desinvestimento na Saúde em Portugal e o agravamento das despesas suportadas pelas famílias”, diz o bastonário da Ordem dos Médicos.
A despesa das famílias com saúde desacelerou em 2017, depois de ter aumentado nos últimos três anos, segundo a Conta Satélite da Saúde, publicada pelo Instituto Nacional de Saúde (INE) esta terça-feira.
A despesa corrente das famílias aumentou 4,5% em 2016, reforçando o crescimento observado nos dois anos anteriores (3,6% em 2014 e 3,4% em 2015), refere o INE. Já para 2017, as estimativas preliminares apontam para uma desaceleração da despesa corrente das famílias em saúde (+1,1%).
"Os aumentos da despesa em prestadores privados de cuidados de saúde em ambulatório (+6,5%), em todas as outras vendas de bens médicos (+4,2%) e em farmácias (+3,0%) foram determinantes nesta evolução", sublinha o documento.
Em 2016, as famílias concentraram a sua despesa nos prestadores privados (40,8% em prestadores de cuidados de saúde em ambulatório e 14,3% em hospitais), em farmácias (24,0%) e em todas as outras vendas de bens médicos (10,3%).
Segundo a Conta Satélite divulgada pelo INE, a despesa (pública e privada) com Saúde aumentou 3% em 2017, o que significa uma redução em relação aos dois anos anteriores, tendo atingido os 17,3 milhões de euros, que representam 9% do PIB e 1683,9 euros per capita. Ainda assim, o crescimento foi inferior ao ritmo do aumento do Produto Interno Bruto (PIB), situado nos 4,1%.
Em comunicado, o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, diz que “os dados confirmam o desinvestimento na Saúde em Portugal e o agravamento das despesas suportadas pelas famílias”. E acrescenta: “Onde está afinal o SNS a garantir o princípio da equidade de acesso a todos? Os gastos em saúde suportados pelos portugueses são cada vez maiores e esta tendência tem de ser contrariada.”
Ritmo de abertura de 20 Unidades de Saúde Familiar por ano "é escandaloso"
“O Governo continua a mostrar que não valoriza a saúde dos portugueses ao travar o aumento do investimento. O Serviço Nacional de Saúde precisa de um reforço orçamental urgente”, diz ainda Miguel Guimarães.
Os dados adiantam que a estrutura da despesa corrente por prestador "não registou alterações significativas em 2016", continuando a concentrar-se nos hospitais públicos e privados, nos prestadores de cuidados de saúde em ambulatório (públicos e privados) e em farmácias.
Nesse ano, o conjunto dos prestadores públicos representou 39,3% da despesa, refere o INE, adiantando que os hospitais com contrato de Parceria Público-Privada (PPP) representaram 20,3% da despesa dos hospitais privados
"Em 2016, a despesa dos hospitais públicos e dos prestadores públicos de cuidados em saúde em ambulatório cresceu mais do que nos prestadores privados. A conjugação do aumento do consumo intermédio (em produtos farmacêuticos e em material de consumo clínico) e dos custos com o pessoal (determinados, entre outros motivos, pela extinção da redução remuneratória, contratações excepcionais e urgentes, alteração do regime contratual dos médicos) determinaram esta evolução", refere o INE.
Nos prestadores privados, o documento destaca o aumento da despesa dos hospitais (4,6%) devido à abertura de novas unidades hospitalares e ao incremento da actividade.
Há profissionais de saúde que terão que reduzir salário para passar às 35 horas
Em 2016, a despesa corrente em saúde foi financiada, fundamentalmente, pelo Serviço Nacional de Saúde e Serviços Regionais de Saúde das Regiões Autónomas (57%) e pelas famílias (27,8%).
Os subsistemas de saúde públicos representaram 4,2%, as outras unidades da administração pública 3,9% e as sociedades de seguros 3,7%.
No total, a despesa com Saúde aumentou 3% no ano passado, segundo o INE. “Os dados confirmam o desinvestimento na Saúde em Portugal e o agravamento das despesas suportadas pelas famílias”, diz o bastonário da Ordem dos Médicos.
A despesa das famílias com saúde desacelerou em 2017, depois de ter aumentado nos últimos três anos, segundo a Conta Satélite da Saúde, publicada pelo Instituto Nacional de Saúde (INE) esta terça-feira.
A despesa corrente das famílias aumentou 4,5% em 2016, reforçando o crescimento observado nos dois anos anteriores (3,6% em 2014 e 3,4% em 2015), refere o INE. Já para 2017, as estimativas preliminares apontam para uma desaceleração da despesa corrente das famílias em saúde (+1,1%).
"Os aumentos da despesa em prestadores privados de cuidados de saúde em ambulatório (+6,5%), em todas as outras vendas de bens médicos (+4,2%) e em farmácias (+3,0%) foram determinantes nesta evolução", sublinha o documento.
Em 2016, as famílias concentraram a sua despesa nos prestadores privados (40,8% em prestadores de cuidados de saúde em ambulatório e 14,3% em hospitais), em farmácias (24,0%) e em todas as outras vendas de bens médicos (10,3%).
Segundo a Conta Satélite divulgada pelo INE, a despesa (pública e privada) com Saúde aumentou 3% em 2017, o que significa uma redução em relação aos dois anos anteriores, tendo atingido os 17,3 milhões de euros, que representam 9% do PIB e 1683,9 euros per capita. Ainda assim, o crescimento foi inferior ao ritmo do aumento do Produto Interno Bruto (PIB), situado nos 4,1%.
Em comunicado, o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, diz que “os dados confirmam o desinvestimento na Saúde em Portugal e o agravamento das despesas suportadas pelas famílias”. E acrescenta: “Onde está afinal o SNS a garantir o princípio da equidade de acesso a todos? Os gastos em saúde suportados pelos portugueses são cada vez maiores e esta tendência tem de ser contrariada.”
Ritmo de abertura de 20 Unidades de Saúde Familiar por ano "é escandaloso"
“O Governo continua a mostrar que não valoriza a saúde dos portugueses ao travar o aumento do investimento. O Serviço Nacional de Saúde precisa de um reforço orçamental urgente”, diz ainda Miguel Guimarães.
Os dados adiantam que a estrutura da despesa corrente por prestador "não registou alterações significativas em 2016", continuando a concentrar-se nos hospitais públicos e privados, nos prestadores de cuidados de saúde em ambulatório (públicos e privados) e em farmácias.
Nesse ano, o conjunto dos prestadores públicos representou 39,3% da despesa, refere o INE, adiantando que os hospitais com contrato de Parceria Público-Privada (PPP) representaram 20,3% da despesa dos hospitais privados
"Em 2016, a despesa dos hospitais públicos e dos prestadores públicos de cuidados em saúde em ambulatório cresceu mais do que nos prestadores privados. A conjugação do aumento do consumo intermédio (em produtos farmacêuticos e em material de consumo clínico) e dos custos com o pessoal (determinados, entre outros motivos, pela extinção da redução remuneratória, contratações excepcionais e urgentes, alteração do regime contratual dos médicos) determinaram esta evolução", refere o INE.
Nos prestadores privados, o documento destaca o aumento da despesa dos hospitais (4,6%) devido à abertura de novas unidades hospitalares e ao incremento da actividade.
Há profissionais de saúde que terão que reduzir salário para passar às 35 horas
Em 2016, a despesa corrente em saúde foi financiada, fundamentalmente, pelo Serviço Nacional de Saúde e Serviços Regionais de Saúde das Regiões Autónomas (57%) e pelas famílias (27,8%).
Os subsistemas de saúde públicos representaram 4,2%, as outras unidades da administração pública 3,9% e as sociedades de seguros 3,7%.
Têm mesmo a certeza que querem receber mais imigrantes?
José Manuel Fernandes, in o Observador
Não somos bem como os outros europeus e não há melhor exemplo que a atitude perante a imigração. Mas não nos iludamos: não somos mais gentis nem mais solidários. Estamos apenas mais longe do problema.
1. Irrita-me a hipocrisia. Tal como me irrita darem-se lições de moral aos outros que dificilmente aplicaríamos a nós próprios. O debate sobre a imigração é um bom exemplo desses irritantes, pelo que não há nada como ser frontal.
Primeiro que tudo, vamos imaginar que todos os verões uma flotilha de barcos de ONG’s (de países nórdicos) andava pelas costas de Marrocos (em vez de andar pelas costas da Líbia) a recolher imigrantes que tinham sido abandonados à sua sorte pelos traficantes que os haviam trazido da África subsaariana. Esses traficantes tinham-lhes extorquido milhares de euros (ou dólares) e, depois, tinham-nos lançado ao mar na expectativa de que esses barcos os salvassem – esses ou outros das frotas dos países da União Europeia.
Vamos continuar a imaginar que esses barcos rumavam depois ao porto de Faro, ou de Portimão (e não a Roterdão, Hamburgo ou Oslo), e aí deixavam os desgraçados que tinham recolhido, pedindo que os acolhêssemos em nome de princípios humanitários. E que há vários anos que era assim todos os verões, sendo já centenas de milhar os imigrantes que, de uma forma ou outra, tinham acabado a cargo do Estado português.
Vamos agora pensar que a Espanha fazia connosco o que a França fez com Itália: suspendia Schengen, fechava as fronteiras, caçava os imigrantes que mesmo assim conseguissem passar e devolvi-os ao nosso país. Isto sabendo que a “quotas” acordadas entre os países da União Europeia são uma brincadeira de mau gosto, pois na prática o país onde os imigrantes desembarcam é aquele que tem de tratar deles – e que neste cenário esse país seria Portugal.
Vamos por fim fazer algumas contas para ficarmos a saber que os encargos com estas vagas de imigrantes (na sua quase totalidade imigrantes económicos, só excepcionalmente verdadeiros refugiados) pesava no Orçamento português o equivalente ao que pesa no italiano, o que poderia ficar não muito longe dos mil milhões de euros. Ou seja, aquilo que muitos dizem faltar ao Serviço Nacional de Saúde. Mais: que a chegada destes imigrantes fazia com que muitos deles competissem com os portugueses com menos qualificações pelos empregos que, por fim, estão agora a ser criados.
E agora vamos ser honestos: acham sinceramente que se Portugal estivesse a viver esta experiência o nosso sistema político continuaria intacto e politicamente correcto? Têm mesmo a certeza de que continuaríamos a ser a honrosa “excepção à vaga de populismo” que varre os outros países da Europa?
Os portugueses têm fama de ser mansos, mas há mansidões que não duram para sempre. E talvez até já exista por aí uma bolsa de eleitores que só espera uma oportunidade para se exprimir de forma menos convencional, pois temos uma das mais elevadas taxas de abstenção da Europa. Mais: nos últimos 20 anos a participação eleitoral em eleições legislativas desceu 500 mil votos e em presidenciais desceu um milhão de votos. Mais ainda: nesse mesmo período de duas décadas PS, PSD e CDS perderam em conjunto 1,25 milhões de votos. Um dia podemos mesmo ter uma surpresa.
2. Porque é que digo isso? Porque não creio que os dois terços de italianos que apoiam as políticas anti-imigração de Mateo Salvini, o líder da Liga, sejam todos xenófobos e racistas — tal como não tenho fé na eterna mansidão dos portugueses. Esses eleitores sentem é que têm um problema grave para o qual a União Europeia não encontrou solução. Por mais lamentável que seja a linguagem do senhor Salvini, a verdade é que ela tocou num ponto sensível – e visou sobretudo um problema para o qual temos de ter a honestidade de aceitar que não há boas soluções. E que não se resolve apenas com bons corações.
Primeiro ponto: a dimensão dos fluxos migratórios tem hoje uma escala que desafia os equilíbrios globais. E que é também um problema global: de acordo com uma sondagem da Gallup, mais de 700 milhões de pessoas gostariam de imigrar se pudessem, quase todas vindas de países pobres, a esmagadora maioria declarando ter como destino desejado ou os Estados Unidos (21%) ou a União Europeia (23%). É compreensível: mesmo os mais pobres no mundo desenvolvido têm condições de vida inalcançáveis pelos que vivem nos países de origem dos imigrantes.
Esta é uma onda que não se para com as mãos. Pior: se este movimento de populações se materializasse mesmo que só muito parcialmente ele submergiria os países mais desenvolvidos. Esta é uma onda que só numa pequena parte gera verdadeiros refugiados, pois estamos a falar de migrantes económicos. Em Portugal, por exemplo, de acordo com o mais recente relatório do SEF, relativo a 2017, dos 1750 pedidos de estatuto de refugiado só 119 foram deferidos. Excluindo períodos excepcionais, como o de 2015, quando ocorreu a grande vaga de fugitivos da guerra da Síria, a regra é mesmo esta: quase todos os que chegam às nossas fronteiras chegam por motivos económicos.
Podem as fronteiras estar totalmente abertas quando é esta a dimensão da procura? Será razoável pensar que é acolhendo uns milhões de migrantes económicos que se resolve o problema da pobreza nos seus países de origem? E até que ponto é que as acções de resgate que têm lugar no Mediterrâneo não acabam por ser cúmplices dos traficantes, sendo que estes até confessam que, depois de lançarem à água os botes precários que encheram com desgraçados a que espoliaram centenas ou milhares de euros, tratam de dar o alarme para que uma ONG ou um navio europeu os recolha quando chegam a alto mar?
Nenhuma destas perguntas tem uma resposta simpática, e é precisamente por não terem que a “solidariedade europeia” que deverá sair do Conselho Europeu desta semana deverá corresponder sobretudo a uma tentativa de tornar o problema menos visível – mas também é uma solução com muito pouco de “coração”.
3. Olhar para estes problemas a partir de Portugal é tão fácil como enganador. Primeiro, porque se trata de um problema que verdadeiramente não temos, pois apesar de o ano passado ter aumentado o número de imigrantes a chegar para Portugal, boa parte desses imigrantes vêm de países ricos para viverem cá as suas reformas, enquanto a maioria dos outros chega de países com uma cultura muito semelhante à nossa (Brasil e Cabo Verde, por exemplo). Mesmo assim, quando olhamos para os números, verificamos que, em toda a União Europeia, e considerando a relação entre número de imigrantes vindos de fora da Europa e a população do país, somos o segundo Estado que proporcionalmente menos imigrantes recebeu (o equivalente a 0,08% da nossa população em 2016), logo a seguir à “xenófoba” Eslováquia (com 0,01%), mas menos do que a “odiosa” Hungria (0,14%) e muito, muito menos do que a Suécia (1,06%). Esta generosidade da Suécia está contudo a ter um custo político, com os partidos anti-imigração a crescerem e os partidos de Governo, incluindo os socialistas, a adoptarem um discurso mais duro. Pior: no caso da Suécia é mesmo verdade (ao contrário do que sucede na Alemanha) que se está a assistir a uma subida da violência associada a gangues e a comunidades imigrantes, uma realidade que mesmo a imprensa bem comportada já não consegue disfarçar.
Depois, porque a imigração parece ser um problema que pouco ou nada preocupa os portugueses. O mais recente eurobarómetro continua a colocar a imigração como o problema europeu que mais preocupa os cidadãos da União Europeia, o que é verdade em todos os países menos num, precisamente Portugal, em que esse tema não surge senão em quarto lugar na preocupação dos inquiridos. Como ainda se tem dado o caso de boa parte dos refugiados que “generosamente” acolhemos, nomeadamente aquando da crise síria, terem preferido ignorar a nossa hospitalidade e usado o nosso país apenas como ponto de entrada na Europa, não surpreende que o tema não seja tema no debate político, onde todos têm imenso “coração” e onde não faltam manifestações quase unânimes de indignação pelo que os outros países europeus estão a fazer.
A imigração, a par com o terrorismo, é o problema que mais preocupa os europeus, em especial depois da crise do Verão de 2015. Os europeus todos não: os portugueses são a única excepção
4. A Europa, sobre este tema, concordou em discordar. E em assumir que o máximo que se conseguirá na reunião de líderes desta semana é encontrar alguns acordos bilaterais ou trilaterais ao mesmo tempo que se procurará repetir no norte de África o que se fez na Turquia para estancar a crise dos refugiados da Síria: conseguir quem fique com os imigrantes, ou os envie de regresso à origem, a troco de um cheque mais ou menos generoso. A Turquia já o faz utilizando métodos de que nem queremos tomar conhecimento. A Argélia já o fez de forma que nos incomodou, mas verdadeiramente não indignou nem comoveu – na verdade, cinicamente, acabaremos a olhar para outro lado.
O que se propõe não será muito bonito: campos de acolhimento na costa do norte de África onde se fará a triagem dos imigrantes, eventualmente separando os verdadeiros refugiados, eventualmente tratando de distribuir uma (pequena) parte dos outros através de um sistema de quotas. A Hungria tem uma vedação de arame farpado na sua fronteira sul? A Europa vai, “humanitariamente”, tratar de colocar o Mediterrâneo entre os imigrantes e a margem sul do nosso continente — o que representará, suponho, uma barreira mais eficaz. De resto, neste dispositivo, os muros que já existem em Ceuta e Melilha, os enclaves espanhóis em Marrocos, são – continuarão a ser – o detalhe a que não se presta atenção.
Vou ser franco: esta solução que nos venderão com sinal da “solidariedade europeia” é, provavelmente, a menos má das soluções. Talvez mesmo a que nos permita escapar ao sucesso eleitoral dos Salvini deste mundo. Por isso mesmo não tenho grandes estados de alma – mas também não vendo gato por lebre nem cultivo a hipocrisia: pouco a pouco estamos a construir uma fortaleza Europa e essa é, provavelmente, a melhor forma de a salvar.
5. Não tenhamos porém ilusões: este é um continente em decadência. Ainda é, estou seguro, a melhor parte do mundo para se viver, mas vai progressivamente deixar de ser a mais rica. E, se calhar, isso é mesmo o melhor que nos pode acontecer.
A Europa tem um problema demográfico e a demografia não muda senão em gerações. Os imigrantes podem ajudar a mitigar essa crise? Podem, e estou seguro que esse foi um dos motivos por que, em 2015, Angela Merkel decidiu abrir as fronteiras a um milhão de refugiados. Só que esse foi um raciocínio tecnocrático, pouco político: entre manterem a sua identidade e empobrecerem ou diluírem a sua identidade e continuarem competitivos, os eleitorados parecem preferir manter a sua identidade – até porque o empobrecimento relativo é uma coisa do futuro, não uma realidade dos dias que correm. Foi este erro de percepção de Angela Merkel que abriu caminho à AfD.
E Portugal, que tem um problema demográfico pelo menos tão grave como o alemão? Os políticos olham para os estudos académicos e para as suas contas, e decretam: é preciso atrair 75 mil imigrantes por ano. Claro que nos falam dos imigrantes fofinhos, simpáticos, os que vêm fazer start ups, mas a verdade é que para alcançar mesmo esse tal equilíbrio demográfico necessitamos de muitos dos outros. Dos menos fofinhos. Dos que não são louros nem de cultura judaico-cristã.
Pensemos um pouco. Olhando para o estudo (da FFMS), e para o seu conceito de “migração de substituição”, até podemos ver os números a bater certo e a população portuguesa a manter-se estável num horizonte de 40 anos. O que porém não se valoriza politicamente é que nesse mesmo horizonte temporal ocorreria uma transformação potencialmente radical daquilo que Portugal é: em 40 anos passaríamos a ser um país onde cerca de um quarto da população não seria de origem portuguesa. Não sei mesmo se na Lisboa do tempo da Descobertas (termo que ainda escrevo e escreverei com letra grande) existiria essa proporção.
Este cenário suscita-me duas questões. Primeiro, se é mesmo esse o país que desejamos. Segundo, e mais importante, se esse país pode algum dia ser aceite pelos portugueses sem que, pelo caminho, tropecemos naqueles fenómenos políticos a que hoje dizemos estar imunes.
É de facto muito bonito fazer proclamações grandiloquentes sobre princípios humanitários e uma política guiada pelo coração. É menos bonito constatar que um pouco de realpolitik, com todo o seu cinismo, pode causar menos danos e até fazer mais o bem.
Por mim, e apesar de tudo, prefiro viver em democracia, mesmo que às vezes mais pobre – é que, como dizia Churchill, esta é a pior forma de governo, à excepção de todas as outras. Ora se a democracia nos dá Salvinis o antídoto só pode ser perceber que talvez seja melhor entender o porquê e tratar de tomar medidas preventivas em vez de fazer apenas discursos moralistas.
Não somos bem como os outros europeus e não há melhor exemplo que a atitude perante a imigração. Mas não nos iludamos: não somos mais gentis nem mais solidários. Estamos apenas mais longe do problema.
1. Irrita-me a hipocrisia. Tal como me irrita darem-se lições de moral aos outros que dificilmente aplicaríamos a nós próprios. O debate sobre a imigração é um bom exemplo desses irritantes, pelo que não há nada como ser frontal.
Primeiro que tudo, vamos imaginar que todos os verões uma flotilha de barcos de ONG’s (de países nórdicos) andava pelas costas de Marrocos (em vez de andar pelas costas da Líbia) a recolher imigrantes que tinham sido abandonados à sua sorte pelos traficantes que os haviam trazido da África subsaariana. Esses traficantes tinham-lhes extorquido milhares de euros (ou dólares) e, depois, tinham-nos lançado ao mar na expectativa de que esses barcos os salvassem – esses ou outros das frotas dos países da União Europeia.
Vamos continuar a imaginar que esses barcos rumavam depois ao porto de Faro, ou de Portimão (e não a Roterdão, Hamburgo ou Oslo), e aí deixavam os desgraçados que tinham recolhido, pedindo que os acolhêssemos em nome de princípios humanitários. E que há vários anos que era assim todos os verões, sendo já centenas de milhar os imigrantes que, de uma forma ou outra, tinham acabado a cargo do Estado português.
Vamos agora pensar que a Espanha fazia connosco o que a França fez com Itália: suspendia Schengen, fechava as fronteiras, caçava os imigrantes que mesmo assim conseguissem passar e devolvi-os ao nosso país. Isto sabendo que a “quotas” acordadas entre os países da União Europeia são uma brincadeira de mau gosto, pois na prática o país onde os imigrantes desembarcam é aquele que tem de tratar deles – e que neste cenário esse país seria Portugal.
Vamos por fim fazer algumas contas para ficarmos a saber que os encargos com estas vagas de imigrantes (na sua quase totalidade imigrantes económicos, só excepcionalmente verdadeiros refugiados) pesava no Orçamento português o equivalente ao que pesa no italiano, o que poderia ficar não muito longe dos mil milhões de euros. Ou seja, aquilo que muitos dizem faltar ao Serviço Nacional de Saúde. Mais: que a chegada destes imigrantes fazia com que muitos deles competissem com os portugueses com menos qualificações pelos empregos que, por fim, estão agora a ser criados.
E agora vamos ser honestos: acham sinceramente que se Portugal estivesse a viver esta experiência o nosso sistema político continuaria intacto e politicamente correcto? Têm mesmo a certeza de que continuaríamos a ser a honrosa “excepção à vaga de populismo” que varre os outros países da Europa?
Os portugueses têm fama de ser mansos, mas há mansidões que não duram para sempre. E talvez até já exista por aí uma bolsa de eleitores que só espera uma oportunidade para se exprimir de forma menos convencional, pois temos uma das mais elevadas taxas de abstenção da Europa. Mais: nos últimos 20 anos a participação eleitoral em eleições legislativas desceu 500 mil votos e em presidenciais desceu um milhão de votos. Mais ainda: nesse mesmo período de duas décadas PS, PSD e CDS perderam em conjunto 1,25 milhões de votos. Um dia podemos mesmo ter uma surpresa.
2. Porque é que digo isso? Porque não creio que os dois terços de italianos que apoiam as políticas anti-imigração de Mateo Salvini, o líder da Liga, sejam todos xenófobos e racistas — tal como não tenho fé na eterna mansidão dos portugueses. Esses eleitores sentem é que têm um problema grave para o qual a União Europeia não encontrou solução. Por mais lamentável que seja a linguagem do senhor Salvini, a verdade é que ela tocou num ponto sensível – e visou sobretudo um problema para o qual temos de ter a honestidade de aceitar que não há boas soluções. E que não se resolve apenas com bons corações.
Primeiro ponto: a dimensão dos fluxos migratórios tem hoje uma escala que desafia os equilíbrios globais. E que é também um problema global: de acordo com uma sondagem da Gallup, mais de 700 milhões de pessoas gostariam de imigrar se pudessem, quase todas vindas de países pobres, a esmagadora maioria declarando ter como destino desejado ou os Estados Unidos (21%) ou a União Europeia (23%). É compreensível: mesmo os mais pobres no mundo desenvolvido têm condições de vida inalcançáveis pelos que vivem nos países de origem dos imigrantes.
Esta é uma onda que não se para com as mãos. Pior: se este movimento de populações se materializasse mesmo que só muito parcialmente ele submergiria os países mais desenvolvidos. Esta é uma onda que só numa pequena parte gera verdadeiros refugiados, pois estamos a falar de migrantes económicos. Em Portugal, por exemplo, de acordo com o mais recente relatório do SEF, relativo a 2017, dos 1750 pedidos de estatuto de refugiado só 119 foram deferidos. Excluindo períodos excepcionais, como o de 2015, quando ocorreu a grande vaga de fugitivos da guerra da Síria, a regra é mesmo esta: quase todos os que chegam às nossas fronteiras chegam por motivos económicos.
Podem as fronteiras estar totalmente abertas quando é esta a dimensão da procura? Será razoável pensar que é acolhendo uns milhões de migrantes económicos que se resolve o problema da pobreza nos seus países de origem? E até que ponto é que as acções de resgate que têm lugar no Mediterrâneo não acabam por ser cúmplices dos traficantes, sendo que estes até confessam que, depois de lançarem à água os botes precários que encheram com desgraçados a que espoliaram centenas ou milhares de euros, tratam de dar o alarme para que uma ONG ou um navio europeu os recolha quando chegam a alto mar?
Nenhuma destas perguntas tem uma resposta simpática, e é precisamente por não terem que a “solidariedade europeia” que deverá sair do Conselho Europeu desta semana deverá corresponder sobretudo a uma tentativa de tornar o problema menos visível – mas também é uma solução com muito pouco de “coração”.
3. Olhar para estes problemas a partir de Portugal é tão fácil como enganador. Primeiro, porque se trata de um problema que verdadeiramente não temos, pois apesar de o ano passado ter aumentado o número de imigrantes a chegar para Portugal, boa parte desses imigrantes vêm de países ricos para viverem cá as suas reformas, enquanto a maioria dos outros chega de países com uma cultura muito semelhante à nossa (Brasil e Cabo Verde, por exemplo). Mesmo assim, quando olhamos para os números, verificamos que, em toda a União Europeia, e considerando a relação entre número de imigrantes vindos de fora da Europa e a população do país, somos o segundo Estado que proporcionalmente menos imigrantes recebeu (o equivalente a 0,08% da nossa população em 2016), logo a seguir à “xenófoba” Eslováquia (com 0,01%), mas menos do que a “odiosa” Hungria (0,14%) e muito, muito menos do que a Suécia (1,06%). Esta generosidade da Suécia está contudo a ter um custo político, com os partidos anti-imigração a crescerem e os partidos de Governo, incluindo os socialistas, a adoptarem um discurso mais duro. Pior: no caso da Suécia é mesmo verdade (ao contrário do que sucede na Alemanha) que se está a assistir a uma subida da violência associada a gangues e a comunidades imigrantes, uma realidade que mesmo a imprensa bem comportada já não consegue disfarçar.
Depois, porque a imigração parece ser um problema que pouco ou nada preocupa os portugueses. O mais recente eurobarómetro continua a colocar a imigração como o problema europeu que mais preocupa os cidadãos da União Europeia, o que é verdade em todos os países menos num, precisamente Portugal, em que esse tema não surge senão em quarto lugar na preocupação dos inquiridos. Como ainda se tem dado o caso de boa parte dos refugiados que “generosamente” acolhemos, nomeadamente aquando da crise síria, terem preferido ignorar a nossa hospitalidade e usado o nosso país apenas como ponto de entrada na Europa, não surpreende que o tema não seja tema no debate político, onde todos têm imenso “coração” e onde não faltam manifestações quase unânimes de indignação pelo que os outros países europeus estão a fazer.
A imigração, a par com o terrorismo, é o problema que mais preocupa os europeus, em especial depois da crise do Verão de 2015. Os europeus todos não: os portugueses são a única excepção
4. A Europa, sobre este tema, concordou em discordar. E em assumir que o máximo que se conseguirá na reunião de líderes desta semana é encontrar alguns acordos bilaterais ou trilaterais ao mesmo tempo que se procurará repetir no norte de África o que se fez na Turquia para estancar a crise dos refugiados da Síria: conseguir quem fique com os imigrantes, ou os envie de regresso à origem, a troco de um cheque mais ou menos generoso. A Turquia já o faz utilizando métodos de que nem queremos tomar conhecimento. A Argélia já o fez de forma que nos incomodou, mas verdadeiramente não indignou nem comoveu – na verdade, cinicamente, acabaremos a olhar para outro lado.
O que se propõe não será muito bonito: campos de acolhimento na costa do norte de África onde se fará a triagem dos imigrantes, eventualmente separando os verdadeiros refugiados, eventualmente tratando de distribuir uma (pequena) parte dos outros através de um sistema de quotas. A Hungria tem uma vedação de arame farpado na sua fronteira sul? A Europa vai, “humanitariamente”, tratar de colocar o Mediterrâneo entre os imigrantes e a margem sul do nosso continente — o que representará, suponho, uma barreira mais eficaz. De resto, neste dispositivo, os muros que já existem em Ceuta e Melilha, os enclaves espanhóis em Marrocos, são – continuarão a ser – o detalhe a que não se presta atenção.
Vou ser franco: esta solução que nos venderão com sinal da “solidariedade europeia” é, provavelmente, a menos má das soluções. Talvez mesmo a que nos permita escapar ao sucesso eleitoral dos Salvini deste mundo. Por isso mesmo não tenho grandes estados de alma – mas também não vendo gato por lebre nem cultivo a hipocrisia: pouco a pouco estamos a construir uma fortaleza Europa e essa é, provavelmente, a melhor forma de a salvar.
5. Não tenhamos porém ilusões: este é um continente em decadência. Ainda é, estou seguro, a melhor parte do mundo para se viver, mas vai progressivamente deixar de ser a mais rica. E, se calhar, isso é mesmo o melhor que nos pode acontecer.
A Europa tem um problema demográfico e a demografia não muda senão em gerações. Os imigrantes podem ajudar a mitigar essa crise? Podem, e estou seguro que esse foi um dos motivos por que, em 2015, Angela Merkel decidiu abrir as fronteiras a um milhão de refugiados. Só que esse foi um raciocínio tecnocrático, pouco político: entre manterem a sua identidade e empobrecerem ou diluírem a sua identidade e continuarem competitivos, os eleitorados parecem preferir manter a sua identidade – até porque o empobrecimento relativo é uma coisa do futuro, não uma realidade dos dias que correm. Foi este erro de percepção de Angela Merkel que abriu caminho à AfD.
E Portugal, que tem um problema demográfico pelo menos tão grave como o alemão? Os políticos olham para os estudos académicos e para as suas contas, e decretam: é preciso atrair 75 mil imigrantes por ano. Claro que nos falam dos imigrantes fofinhos, simpáticos, os que vêm fazer start ups, mas a verdade é que para alcançar mesmo esse tal equilíbrio demográfico necessitamos de muitos dos outros. Dos menos fofinhos. Dos que não são louros nem de cultura judaico-cristã.
Pensemos um pouco. Olhando para o estudo (da FFMS), e para o seu conceito de “migração de substituição”, até podemos ver os números a bater certo e a população portuguesa a manter-se estável num horizonte de 40 anos. O que porém não se valoriza politicamente é que nesse mesmo horizonte temporal ocorreria uma transformação potencialmente radical daquilo que Portugal é: em 40 anos passaríamos a ser um país onde cerca de um quarto da população não seria de origem portuguesa. Não sei mesmo se na Lisboa do tempo da Descobertas (termo que ainda escrevo e escreverei com letra grande) existiria essa proporção.
Este cenário suscita-me duas questões. Primeiro, se é mesmo esse o país que desejamos. Segundo, e mais importante, se esse país pode algum dia ser aceite pelos portugueses sem que, pelo caminho, tropecemos naqueles fenómenos políticos a que hoje dizemos estar imunes.
É de facto muito bonito fazer proclamações grandiloquentes sobre princípios humanitários e uma política guiada pelo coração. É menos bonito constatar que um pouco de realpolitik, com todo o seu cinismo, pode causar menos danos e até fazer mais o bem.
Por mim, e apesar de tudo, prefiro viver em democracia, mesmo que às vezes mais pobre – é que, como dizia Churchill, esta é a pior forma de governo, à excepção de todas as outras. Ora se a democracia nos dá Salvinis o antídoto só pode ser perceber que talvez seja melhor entender o porquê e tratar de tomar medidas preventivas em vez de fazer apenas discursos moralistas.
Atacar a obesidade infantil, da genética à prateleira do supermercado
Andrea Cunha Freitas, in Público on-line
Investigadores portugueses participam num estudo que envolve 31 organizações de 16 países europeus e que conta com um financiamento de dez milhões de euros. O objectivo é identificar as melhores estratégias de ataque à obesidade.
Desde o rótulo de um produto e do lugar que ocupa na prateleira do supermercado, ao ambiente em que vivemos, passado pela predisposição genética e por factores biológicos, tudo conta quando se avalia o actual fardo da obesidade na sociedade. Para estudar e atacar o problema de saúde pública, o projecto STOP (Science and Technology in childhood Obesisity Policy) vai apoiar-se nos dados recolhidos por diferentes projectos em vários países sobre as crianças e adolescentes europeus e, com a análise e consolidação desta informação, definir “políticas efectivas e sustentáveis para prevenir e gerir a obesidade infantil”. O Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto (ISPUP) é um dos parceiros nesta missão que mereceu um financiamento de dez milhões de euros da União Europeia, através do programa Horizonte 2020.
O foco principal do STOP está nos “impactos cumulativos de exposições múltiplas em crianças vulneráveis e socialmente desfavorecidas e nas suas famílias, que devem ser um alvo prioritário para a luta contra a obesidade infantil na Europa para alcançar um ponto crítico e ter sucesso”, define o programa da acção europeia. E adianta: “O STOP identificará estágios críticos na infância (a partir de exposições pré-natais) nas quais as intervenções podem ser mais eficazes e eficientes”. Em declarações ao PÚBLICO, Henrique Barros, epidemiologista que coordena a equipa do ISPUP envolvida no projecto, explica que o complexo e completo diagnóstico deverá incluir factores genéticos, biológicos, comportamentais, influências sociais, culturais e até comerciais que contribuem para a epidemia da obesidade.
“Há três frentes principais de ataque”, esclarece o investigador. Os investigadores vão, por um lado, dedicar-se à “compreensão de aspectos de natureza biológica” onde será explorado o impacto da genética e da epigenética na predisposição para a obesidade e os efeitos da pressão do ambiente no nosso organismo. “Se o problema da obesidade fosse um problema genético, não subia em 20 anos, porque em 20 anos não muda a genética de ninguém”, argumenta Henrique Barros, acrescentando que o que se deve investigar é a exposição a substâncias conhecidas como disruptores endócrinos que podem “ligar ou desligar” a disponibilidade genética para engordar.
“O ginásio não serve para nada”
Por outro lado, uma outra frente de ataque dos investigadores encontra-se nos factores de natureza socioeconómica que podem ou não favorecer a prevalência de obesidade. Um dos pontos de partida, lembra Henrique Barros, será tentar perceber todas as razões que levam a que “nos países pobres, os ricos são gordos e os pobres são magros, e nos países ricos, os ricos são magros e os pobres são gordos”. Aqui, diz o epidemiologista, será interessante investigar “qual é a relação entre as condições de vida dos indivíduos e os ambientes potencialmente obesigénicos, ou seja, as circunstâncias que limitam ou condicionam a nossa actividade”. Importa o sítio onde vivemos, se é seguro ou não, importa estimular as pessoas a andar menos de carro e mais a pé, importa que mudem os hábitos do dia-a-dia optando, por exemplo, por subir as escadas em vez do elevador.
Investigadores portugueses participam num estudo que envolve 31 organizações de 16 países europeus e que conta com um financiamento de dez milhões de euros. O objectivo é identificar as melhores estratégias de ataque à obesidade.
Desde o rótulo de um produto e do lugar que ocupa na prateleira do supermercado, ao ambiente em que vivemos, passado pela predisposição genética e por factores biológicos, tudo conta quando se avalia o actual fardo da obesidade na sociedade. Para estudar e atacar o problema de saúde pública, o projecto STOP (Science and Technology in childhood Obesisity Policy) vai apoiar-se nos dados recolhidos por diferentes projectos em vários países sobre as crianças e adolescentes europeus e, com a análise e consolidação desta informação, definir “políticas efectivas e sustentáveis para prevenir e gerir a obesidade infantil”. O Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto (ISPUP) é um dos parceiros nesta missão que mereceu um financiamento de dez milhões de euros da União Europeia, através do programa Horizonte 2020.
O foco principal do STOP está nos “impactos cumulativos de exposições múltiplas em crianças vulneráveis e socialmente desfavorecidas e nas suas famílias, que devem ser um alvo prioritário para a luta contra a obesidade infantil na Europa para alcançar um ponto crítico e ter sucesso”, define o programa da acção europeia. E adianta: “O STOP identificará estágios críticos na infância (a partir de exposições pré-natais) nas quais as intervenções podem ser mais eficazes e eficientes”. Em declarações ao PÚBLICO, Henrique Barros, epidemiologista que coordena a equipa do ISPUP envolvida no projecto, explica que o complexo e completo diagnóstico deverá incluir factores genéticos, biológicos, comportamentais, influências sociais, culturais e até comerciais que contribuem para a epidemia da obesidade.
“Há três frentes principais de ataque”, esclarece o investigador. Os investigadores vão, por um lado, dedicar-se à “compreensão de aspectos de natureza biológica” onde será explorado o impacto da genética e da epigenética na predisposição para a obesidade e os efeitos da pressão do ambiente no nosso organismo. “Se o problema da obesidade fosse um problema genético, não subia em 20 anos, porque em 20 anos não muda a genética de ninguém”, argumenta Henrique Barros, acrescentando que o que se deve investigar é a exposição a substâncias conhecidas como disruptores endócrinos que podem “ligar ou desligar” a disponibilidade genética para engordar.
“O ginásio não serve para nada”
Por outro lado, uma outra frente de ataque dos investigadores encontra-se nos factores de natureza socioeconómica que podem ou não favorecer a prevalência de obesidade. Um dos pontos de partida, lembra Henrique Barros, será tentar perceber todas as razões que levam a que “nos países pobres, os ricos são gordos e os pobres são magros, e nos países ricos, os ricos são magros e os pobres são gordos”. Aqui, diz o epidemiologista, será interessante investigar “qual é a relação entre as condições de vida dos indivíduos e os ambientes potencialmente obesigénicos, ou seja, as circunstâncias que limitam ou condicionam a nossa actividade”. Importa o sítio onde vivemos, se é seguro ou não, importa estimular as pessoas a andar menos de carro e mais a pé, importa que mudem os hábitos do dia-a-dia optando, por exemplo, por subir as escadas em vez do elevador.
BPI e a Fundação "la Caixa" atribuem 750 mil euros a 21 instituições
in Notícias ao Minuto
Nos últimos nove anos, os Prémios BPI já atribuíram nove milhões de euros para a implementação de 311 projetos sociais.
No âmbito da 3.ª edição do Prémio BPI Solidário, o BPI e a Fundação "la Caixa" entregaram 750 mil euros a 21 instituições para apoiar projetos que visam promover a melhoria da qualidade de vida de pessoas que se encontrem em situação de pobreza e exclusão social.
No total foram recebidas 243 candidaturas, de acordo com um comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso.
Os projetos distinguidos promovem diferentes respostas sociais, onde se incluem: a recuperação de habitações degradadas, o apoio a famílias em situação de pobreza, a capacitação de reclusos e ex-reclusos, a criação de negócios sociais para a geração de emprego, projetos inclusivos dirigidos a crianças e jovens em situação ou em risco de exclusão, entre outros.
O Prémio BPI Solidário insere-se na política de responsabilidade social do banco e conta, a partir desta edição, com o apoio da Fundação "la Caixa". As duas entidades estabeleceram um acordo de colaboração para o desenvolvimento de projetos de carácter social e cultural em Portugal após a entrada do BPI no grupo CaixaBank.
Nos últimos nove anos, os Prémios BPI já atribuíram nove milhões de euros para a implementação de 311 projetos sociais.
No âmbito da 3.ª edição do Prémio BPI Solidário, o BPI e a Fundação "la Caixa" entregaram 750 mil euros a 21 instituições para apoiar projetos que visam promover a melhoria da qualidade de vida de pessoas que se encontrem em situação de pobreza e exclusão social.
No total foram recebidas 243 candidaturas, de acordo com um comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso.
Os projetos distinguidos promovem diferentes respostas sociais, onde se incluem: a recuperação de habitações degradadas, o apoio a famílias em situação de pobreza, a capacitação de reclusos e ex-reclusos, a criação de negócios sociais para a geração de emprego, projetos inclusivos dirigidos a crianças e jovens em situação ou em risco de exclusão, entre outros.
O Prémio BPI Solidário insere-se na política de responsabilidade social do banco e conta, a partir desta edição, com o apoio da Fundação "la Caixa". As duas entidades estabeleceram um acordo de colaboração para o desenvolvimento de projetos de carácter social e cultural em Portugal após a entrada do BPI no grupo CaixaBank.
Contribuições para a segurança social sobem 6,7% até maio
in Dinheiro Vivo
Segurança Social com saldo positivo 15,7% superior em maio. Pagamentos de subsídio de desemprego descem em 5,8%.
Saiba tudo o que vai mudar no seu iPhoneHabitação16 coisas que tem mesmo de comprar para uma casa nova Os pagamentos de subsídio de desemprego e pensões caíram, e cresceram as contribuições dos trabalhadores para as prestações sociais, com a balança da Segurança Social a registar um saldo positivo de 1.488 milhões de euros em maio, 15,7% acima do registado no mesmo mês do ano passado. Foram mais 202,1 milhões de euros. Os dados do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, divulgados esta terça-feira em comunicado, indicam que nos primeiros cinco meses deste ano a Segurança Social gastou menos 33,6 milhões de euros em subsídios de desemprego (-5,8%), e pagou também menos 66 milhões de euros (-1,1%) em pensões e complementos, num ganho para a balança de entradas e saídas onde entraram também mais 413,3 milhões de euros em contribuições e quotizações – mais 6,7 por cento. A receita efetiva da Segurança Social aumentou 3,3%, atingindo 10,950 milhões de euros.
O comunicado assinala que a subida ocorreu apesar do fim, este ano, da transferência extraordinária do Orçamento de Estado para cobrir o défice na previdência. Além do aumento das contribuições para a Segurança Social, houve também um crescimento das verbas de fundos europeus para a formação profissional (+38,1% para 113,4 milhões de euros). A despesa também subiu, mas um ritmo inferior, de 1,6%, com a queda nos subsídios de desemprego. No final de maio, havia menos 11,6% de beneficiários. Segundo o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, houve em contrapartida aumentos nos valores pagos em licença de paternidade (+11%), rendimento social de inserção (+6,3%), complemento solidário para idosos (+2,5%) e abono de família (+6,2%). Às subidas nestas prestações juntam-se pagamentos a 77.877 beneficiários da Prestação Social para a Inclusão – 100 milhões de euros até maio.
Segurança Social com saldo positivo 15,7% superior em maio. Pagamentos de subsídio de desemprego descem em 5,8%.
Saiba tudo o que vai mudar no seu iPhoneHabitação16 coisas que tem mesmo de comprar para uma casa nova Os pagamentos de subsídio de desemprego e pensões caíram, e cresceram as contribuições dos trabalhadores para as prestações sociais, com a balança da Segurança Social a registar um saldo positivo de 1.488 milhões de euros em maio, 15,7% acima do registado no mesmo mês do ano passado. Foram mais 202,1 milhões de euros. Os dados do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, divulgados esta terça-feira em comunicado, indicam que nos primeiros cinco meses deste ano a Segurança Social gastou menos 33,6 milhões de euros em subsídios de desemprego (-5,8%), e pagou também menos 66 milhões de euros (-1,1%) em pensões e complementos, num ganho para a balança de entradas e saídas onde entraram também mais 413,3 milhões de euros em contribuições e quotizações – mais 6,7 por cento. A receita efetiva da Segurança Social aumentou 3,3%, atingindo 10,950 milhões de euros.
O comunicado assinala que a subida ocorreu apesar do fim, este ano, da transferência extraordinária do Orçamento de Estado para cobrir o défice na previdência. Além do aumento das contribuições para a Segurança Social, houve também um crescimento das verbas de fundos europeus para a formação profissional (+38,1% para 113,4 milhões de euros). A despesa também subiu, mas um ritmo inferior, de 1,6%, com a queda nos subsídios de desemprego. No final de maio, havia menos 11,6% de beneficiários. Segundo o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, houve em contrapartida aumentos nos valores pagos em licença de paternidade (+11%), rendimento social de inserção (+6,3%), complemento solidário para idosos (+2,5%) e abono de família (+6,2%). Às subidas nestas prestações juntam-se pagamentos a 77.877 beneficiários da Prestação Social para a Inclusão – 100 milhões de euros até maio.
Foi-se o preconceito, venham os turistas
João Pedro Pincha, in Público on-line
Pela terceira vez, mais de uma centena de artistas está em Loures para pintar paredes. Há cada vez mais privados a quererem intervenções nos seus prédios -- e chamar turistas é missão assumida pela autarquia.
Obed Osorio é salvadorenho mas viu-se grego para cá chegar. Voou de El Salvador para a Costa Rica, dali para Espanha, aterrou finalmente em Portugal ao fim de quase dois dias em trânsito. Foram de madrugada buscá-lo ao aeroporto de Lisboa e, poucas horas depois, já estava empoleirado numa grua a tentar dar cor a uma desinteressante empena do bairro da Quinta do Mocho, em Loures.
Porque veio de tão longe? “Acho que é porque sou louco”, sorri Obed, 25 anos, operário têxtil que ambiciona tornar-se artista a tempo inteiro. “No meu país não há arte urbana como aqui na Europa. Há alguns artistas, mas o panorama é muito limitado”, diz, limpando o suor do rosto, o homem que assina as suas obras como Abraham. Atrás de si, ainda em traços largos, ganha forma o que parece ser o rosto de uma mulher africana, com um turbante na cabeça e um medalhão ao peito. Quando a pintura estiver pronta, vai ser uma das mais visíveis da estrada que liga Camarate a Sacavém.
E vai ser mais uma a enfeitar a Quinta do Mocho, que nos últimos anos se transformou numa galeria de arte urbana a céu aberto, primeiro para limpar a má fama do bairro municipal, agora para atrair turistas ao concelho. “O objectivo primeiro era mostrar à população que o bairro era pobre, sim, mas de gente honesta e trabalhadora”, diz Maria Eugénia Cavalheiro, vereadora da câmara de Loures. “Estamos a apostar fortemente na inclusão desta arte pública nos roteiros turísticos de Lisboa.”
Vasco Rodrigues, que se orgulha de ter sido “a primeira pessoa a levar visitantes à Quinta do Mocho”, logo em 2014, depois das intervenções artísticas iniciais, está constantemente a guiar turistas por aquelas ruas largas e sem interesse, típicas de bairro de realojamento, a que a arte urbana veio animar. Ainda no domingo passado orientou uma visita para 30 pessoas, a maioria portuguesas e brasileiras, mas também de outras quatro nacionalidades. “Lembro-me perfeitamente que, das primeiras vezes que trouxe portugueses, eles ficavam de pé atrás”, conta, recordando a conotação do Mocho como “bairro problemático” em que poucos queriam entrar.
“Os estrangeiros foram os primeiros a vir”, diz Vasco, com vinte anos de experiência em arte urbana. A criação da plataforma Loures Arte Pública, que divulga os trabalhos do concelho todo o ano e que, até domingo, é um festival em que participam 120 artistas de 20 países diferentes, “fez com que houvesse uma descentralização da arte na Grande Lisboa”, opina Vasco Rodrigues. “Os estrangeiros que vêm e querem ver arte urbana já sabem que não ficam só em Lisboa.” Para isso contribuiu a presença, nos três festivais Loures Arte Pública que já se realizaram, de nomes reconhecidos no panorama. Como o americano Arcy, que há poucos dias pintou uma minhota de faces rosadas, ou o luso-francês Hopare, que já interveio no Mocho e este ano regressa.
Nesta edição, para a qual houve 400 candidaturas de artistas, a câmara decidiu apostar mais em emergentes, pessoas que nunca tinham sonhado com a existência de Loures. É o caso de Obed, mas também do grego Nikolaos Tsounakas, que se encarregou de pintar um tigre num posto de transformação de electricidade em Santo António dos Cavaleiros. “As pessoas daqui vêm dar-me cerveja e bananas”, comenta, surpreendido. “Este bairro é de gente trabalhadora, que não vê este tipo de arte todos os dias. Pareceu-me mais importante fazer isto aqui do que em Lisboa”, justifica.
Como um bairro problemático se transformou numa galeria de arte pública
O bairro onde ninguém queria entrar já "recebe mais visitas que os museus"
Não muito longe, protegido por um chapéu-de-sol com o logótipo da autarquia, o mexicano Toner Linaje põe na parede uma mulher com o filho às costas no meio de um deserto de cactos. E as argentinas Medianeras, que acabaram de chegar, ainda só estão a pôr a tinta branca para depois fazerem surgir um menino deitado a ler um livro numa das paredes da Escola João Villaret, no Infantado. Este, como tantos outros do festival, é um espaço público, mas há cada vez mais privados a pedirem intervenções nos seus prédios. “Vês como são as pessoas? Precisam de ver. Há muito preconceito com arte urbana, por isso são importantes festivais como este, para dar visibilidade”, comenta uma das artistas.
Visibilidade é coisa que a Quinta do Mocho tem ganhado ininterruptamente. “Algumas lojas que estavam fechadas abriram, alguns restaurantes ganharam nova dinâmica”, afirma Eugénia Cavalheiro. Vasco Rodrigues confirma esse dinamismo económico e acrescenta: “Senti uma diferença no orgulho dos moradores. Muitas vezes estou com um grupo de turistas e vêm moradores falar com eles, sugerir sítios para ir, coisas que não podem perder.” O Loures Arte Pública termina no domingo, as obras estão lá, para quem as quiser ver, o ano inteiro.
Pela terceira vez, mais de uma centena de artistas está em Loures para pintar paredes. Há cada vez mais privados a quererem intervenções nos seus prédios -- e chamar turistas é missão assumida pela autarquia.
Obed Osorio é salvadorenho mas viu-se grego para cá chegar. Voou de El Salvador para a Costa Rica, dali para Espanha, aterrou finalmente em Portugal ao fim de quase dois dias em trânsito. Foram de madrugada buscá-lo ao aeroporto de Lisboa e, poucas horas depois, já estava empoleirado numa grua a tentar dar cor a uma desinteressante empena do bairro da Quinta do Mocho, em Loures.
Porque veio de tão longe? “Acho que é porque sou louco”, sorri Obed, 25 anos, operário têxtil que ambiciona tornar-se artista a tempo inteiro. “No meu país não há arte urbana como aqui na Europa. Há alguns artistas, mas o panorama é muito limitado”, diz, limpando o suor do rosto, o homem que assina as suas obras como Abraham. Atrás de si, ainda em traços largos, ganha forma o que parece ser o rosto de uma mulher africana, com um turbante na cabeça e um medalhão ao peito. Quando a pintura estiver pronta, vai ser uma das mais visíveis da estrada que liga Camarate a Sacavém.
E vai ser mais uma a enfeitar a Quinta do Mocho, que nos últimos anos se transformou numa galeria de arte urbana a céu aberto, primeiro para limpar a má fama do bairro municipal, agora para atrair turistas ao concelho. “O objectivo primeiro era mostrar à população que o bairro era pobre, sim, mas de gente honesta e trabalhadora”, diz Maria Eugénia Cavalheiro, vereadora da câmara de Loures. “Estamos a apostar fortemente na inclusão desta arte pública nos roteiros turísticos de Lisboa.”
Vasco Rodrigues, que se orgulha de ter sido “a primeira pessoa a levar visitantes à Quinta do Mocho”, logo em 2014, depois das intervenções artísticas iniciais, está constantemente a guiar turistas por aquelas ruas largas e sem interesse, típicas de bairro de realojamento, a que a arte urbana veio animar. Ainda no domingo passado orientou uma visita para 30 pessoas, a maioria portuguesas e brasileiras, mas também de outras quatro nacionalidades. “Lembro-me perfeitamente que, das primeiras vezes que trouxe portugueses, eles ficavam de pé atrás”, conta, recordando a conotação do Mocho como “bairro problemático” em que poucos queriam entrar.
“Os estrangeiros foram os primeiros a vir”, diz Vasco, com vinte anos de experiência em arte urbana. A criação da plataforma Loures Arte Pública, que divulga os trabalhos do concelho todo o ano e que, até domingo, é um festival em que participam 120 artistas de 20 países diferentes, “fez com que houvesse uma descentralização da arte na Grande Lisboa”, opina Vasco Rodrigues. “Os estrangeiros que vêm e querem ver arte urbana já sabem que não ficam só em Lisboa.” Para isso contribuiu a presença, nos três festivais Loures Arte Pública que já se realizaram, de nomes reconhecidos no panorama. Como o americano Arcy, que há poucos dias pintou uma minhota de faces rosadas, ou o luso-francês Hopare, que já interveio no Mocho e este ano regressa.
Nesta edição, para a qual houve 400 candidaturas de artistas, a câmara decidiu apostar mais em emergentes, pessoas que nunca tinham sonhado com a existência de Loures. É o caso de Obed, mas também do grego Nikolaos Tsounakas, que se encarregou de pintar um tigre num posto de transformação de electricidade em Santo António dos Cavaleiros. “As pessoas daqui vêm dar-me cerveja e bananas”, comenta, surpreendido. “Este bairro é de gente trabalhadora, que não vê este tipo de arte todos os dias. Pareceu-me mais importante fazer isto aqui do que em Lisboa”, justifica.
Como um bairro problemático se transformou numa galeria de arte pública
O bairro onde ninguém queria entrar já "recebe mais visitas que os museus"
Não muito longe, protegido por um chapéu-de-sol com o logótipo da autarquia, o mexicano Toner Linaje põe na parede uma mulher com o filho às costas no meio de um deserto de cactos. E as argentinas Medianeras, que acabaram de chegar, ainda só estão a pôr a tinta branca para depois fazerem surgir um menino deitado a ler um livro numa das paredes da Escola João Villaret, no Infantado. Este, como tantos outros do festival, é um espaço público, mas há cada vez mais privados a pedirem intervenções nos seus prédios. “Vês como são as pessoas? Precisam de ver. Há muito preconceito com arte urbana, por isso são importantes festivais como este, para dar visibilidade”, comenta uma das artistas.
Visibilidade é coisa que a Quinta do Mocho tem ganhado ininterruptamente. “Algumas lojas que estavam fechadas abriram, alguns restaurantes ganharam nova dinâmica”, afirma Eugénia Cavalheiro. Vasco Rodrigues confirma esse dinamismo económico e acrescenta: “Senti uma diferença no orgulho dos moradores. Muitas vezes estou com um grupo de turistas e vêm moradores falar com eles, sugerir sítios para ir, coisas que não podem perder.” O Loures Arte Pública termina no domingo, as obras estão lá, para quem as quiser ver, o ano inteiro.
Velhice e isolamento
António Bagão Félix, in Público on-line
Este é um desafio civilizacional. Não se compadece com a omissão e o silêncio.
Nos últimos anos, tem havido uma maior consciência das questões demográficas, ainda que parcamente reflectidas em fugazes notícias, logo trucidadas por uma qualquer evanescência do dia. Governos e partidos têm apresentado propostas relacionadas com o défice de nascimentos, embora quase sempre “engavetadas”, tem-se falado mais do rápido envelhecimento da nossa população e seu impacto nos sistemas de saúde e social, têm vindo a ser conhecidas projecções que antevêem sérios desafios no futuro já ao virar da esquina.
PUB
Há um ponto que tem tido menos atenção. Refiro-me à estrutura demográfica por família.
Os quadros seguintes (fontes: INE e Pordata) revelam a alteração profunda relacionada com a menor taxa de natalidade, a nuclearização da família e, sobretudo, o brutal aumento de pessoas a viver isoladamente.
A percentagem de famílias unipessoais mais do que duplicou entre os Censos de 1960 e de 2011. Em valores absolutos, passou de 253.848 para 866.827, constituindo 21,4% das famílias, quando há 50 anos eram 10,8%. Ao contrário, as famílias mais numerosas (com seis ou mais pessoas, de diferentes gerações) diminuiu drasticamente de 17,1% para 2% do conjunto das famílias.
A nuclearização da família tornou mais visível a debilidade com que a sociedade enfrenta o futuro dos mais velhos. O segundo quadro deixa percepcionar muito claramente as questões associadas a esta tendência. Atingimos praticamente o limiar de 500.000 pessoas idosas a viver sozinhas. Para dar uma diferente ordem de grandeza, só neste século (2001-2017), por cada dia que passou, 30 pessoas com mais de 65 anos passaram familiarmente a viver isoladas (em muitos casos com múltiplo isolamento: familiar, relacional, territorial, pobreza).
Isto não significa que a velhice deva ser encarada como um problema. O notável aumento da esperança de vida deve ser olhado como um grande avanço humano e social, diria mesmo civilizacional.
Todavia, não estamos a dar resposta às novas questões daí decorrentes, seja no plano dos cuidados de saúde, seja no âmbito do apoio humano e social. Muita coisa mudou, no campo das instituições sociais, na menor segurança de bens e pessoas, nas tecnologias de comunicação, na formação de profissionais ou na organização do voluntariado.
A tendência para a massificação tem sido evidente e a supremacia da quantidade sobre a qualidade tem sido preponderante. Têm-se vindo a diluir formas de solidariedades capilares e de proximidade. Ou a sobrepor o poder da tecnocracia e burocracia sociais à imperativa humanização dos cuidados com os mais velhos.
Deixou de se centrar na família e na comunidade de vizinhança a coesão geracional inerente às solidariedades naturais, isto é, resultantes da natureza gregária das pessoas e não produzidas pela ordem jurídica. Nada tenho contra os lares institucionais. Mas sou contrário à tendência, por inércia, para a betonização da velhice. O lar é o último e muitas vezes inevitável recurso, sobretudo como modo de contrariar o total isolamento. Mas jamais poderá ser uma via de facilitação, não raro egoísta, que conduza perigosamente ao enfraquecimento e à fragmentação da família, à ruptura do diálogo intergeracional e à indignidade da omissão perante os mais velhos.
As respostas clássicas são cada vez menos suficientes e mais desenraizadas, e têm dificuldade em destrinçar os velhos dos mais velhos entre os velhos. A organização da nossa estrutura sanitária e hospitalar não favorece (pelo contrário) os cuidados a prestar a esta parte da população e há uma tendência larvar ou explícita para o “racionamento” dos cuidados em nome do utilitarismo predominante da ideia danosa de “que já não vale a pena!”. Tem havido, contudo, um aumento muito positivo da oferta social de cuidados domiciliários, de cuidadores informais (a este propósito, saúdo as iniciativas legislativas do CDS, PCP e BE) e de formas de combater a exiguidade relacional.
É também imperioso haver uma melhor articulação entre os sistemas de saúde e de segurança social, cuja separação ministerial tem tido efeitos negativos nas políticas públicas associadas às doenças geriátricas, aos cuidados continuados, aos idosos acamados e dependentes e à assistência pós-hospitalar, entre outras. E o IRS deveria consagrar a possibilidade de se incluírem os ascendentes que vivam em comunhão de habitação com o sujeito passivo na divisão do rendimento colectável (actualmente, apenas há a dedução à colecta de 525 euros desde que o ascendente não tenha rendimento superior à pensão mínima). Afinal não são pessoas como as outras, cuja permanência nos seus lares naturais deveria ser incentivada, sendo que o Estado até pouparia?
Este é um desafio civilizacional. Não se compadece com a omissão e o silêncio, com visões de curto-prazo, ilusoriamente mediáticas, mas sim com políticas largas, transversais e de amplo consenso. Este é um problema para o qual temos o dever de evitar fracturas sociais e geracionais, e não de “oferecer” fracturantemente eutanásias legais, sociais ou relacionais.
Este é um desafio civilizacional. Não se compadece com a omissão e o silêncio.
Nos últimos anos, tem havido uma maior consciência das questões demográficas, ainda que parcamente reflectidas em fugazes notícias, logo trucidadas por uma qualquer evanescência do dia. Governos e partidos têm apresentado propostas relacionadas com o défice de nascimentos, embora quase sempre “engavetadas”, tem-se falado mais do rápido envelhecimento da nossa população e seu impacto nos sistemas de saúde e social, têm vindo a ser conhecidas projecções que antevêem sérios desafios no futuro já ao virar da esquina.
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Há um ponto que tem tido menos atenção. Refiro-me à estrutura demográfica por família.
Os quadros seguintes (fontes: INE e Pordata) revelam a alteração profunda relacionada com a menor taxa de natalidade, a nuclearização da família e, sobretudo, o brutal aumento de pessoas a viver isoladamente.
A percentagem de famílias unipessoais mais do que duplicou entre os Censos de 1960 e de 2011. Em valores absolutos, passou de 253.848 para 866.827, constituindo 21,4% das famílias, quando há 50 anos eram 10,8%. Ao contrário, as famílias mais numerosas (com seis ou mais pessoas, de diferentes gerações) diminuiu drasticamente de 17,1% para 2% do conjunto das famílias.
A nuclearização da família tornou mais visível a debilidade com que a sociedade enfrenta o futuro dos mais velhos. O segundo quadro deixa percepcionar muito claramente as questões associadas a esta tendência. Atingimos praticamente o limiar de 500.000 pessoas idosas a viver sozinhas. Para dar uma diferente ordem de grandeza, só neste século (2001-2017), por cada dia que passou, 30 pessoas com mais de 65 anos passaram familiarmente a viver isoladas (em muitos casos com múltiplo isolamento: familiar, relacional, territorial, pobreza).
Isto não significa que a velhice deva ser encarada como um problema. O notável aumento da esperança de vida deve ser olhado como um grande avanço humano e social, diria mesmo civilizacional.
Todavia, não estamos a dar resposta às novas questões daí decorrentes, seja no plano dos cuidados de saúde, seja no âmbito do apoio humano e social. Muita coisa mudou, no campo das instituições sociais, na menor segurança de bens e pessoas, nas tecnologias de comunicação, na formação de profissionais ou na organização do voluntariado.
A tendência para a massificação tem sido evidente e a supremacia da quantidade sobre a qualidade tem sido preponderante. Têm-se vindo a diluir formas de solidariedades capilares e de proximidade. Ou a sobrepor o poder da tecnocracia e burocracia sociais à imperativa humanização dos cuidados com os mais velhos.
Deixou de se centrar na família e na comunidade de vizinhança a coesão geracional inerente às solidariedades naturais, isto é, resultantes da natureza gregária das pessoas e não produzidas pela ordem jurídica. Nada tenho contra os lares institucionais. Mas sou contrário à tendência, por inércia, para a betonização da velhice. O lar é o último e muitas vezes inevitável recurso, sobretudo como modo de contrariar o total isolamento. Mas jamais poderá ser uma via de facilitação, não raro egoísta, que conduza perigosamente ao enfraquecimento e à fragmentação da família, à ruptura do diálogo intergeracional e à indignidade da omissão perante os mais velhos.
As respostas clássicas são cada vez menos suficientes e mais desenraizadas, e têm dificuldade em destrinçar os velhos dos mais velhos entre os velhos. A organização da nossa estrutura sanitária e hospitalar não favorece (pelo contrário) os cuidados a prestar a esta parte da população e há uma tendência larvar ou explícita para o “racionamento” dos cuidados em nome do utilitarismo predominante da ideia danosa de “que já não vale a pena!”. Tem havido, contudo, um aumento muito positivo da oferta social de cuidados domiciliários, de cuidadores informais (a este propósito, saúdo as iniciativas legislativas do CDS, PCP e BE) e de formas de combater a exiguidade relacional.
É também imperioso haver uma melhor articulação entre os sistemas de saúde e de segurança social, cuja separação ministerial tem tido efeitos negativos nas políticas públicas associadas às doenças geriátricas, aos cuidados continuados, aos idosos acamados e dependentes e à assistência pós-hospitalar, entre outras. E o IRS deveria consagrar a possibilidade de se incluírem os ascendentes que vivam em comunhão de habitação com o sujeito passivo na divisão do rendimento colectável (actualmente, apenas há a dedução à colecta de 525 euros desde que o ascendente não tenha rendimento superior à pensão mínima). Afinal não são pessoas como as outras, cuja permanência nos seus lares naturais deveria ser incentivada, sendo que o Estado até pouparia?
Este é um desafio civilizacional. Não se compadece com a omissão e o silêncio, com visões de curto-prazo, ilusoriamente mediáticas, mas sim com políticas largas, transversais e de amplo consenso. Este é um problema para o qual temos o dever de evitar fracturas sociais e geracionais, e não de “oferecer” fracturantemente eutanásias legais, sociais ou relacionais.
"Consultório Solidário" garante tratamentos dentários a seropositivos no Porto
in Jornal de Notícias
A Fundação Portuguesa "A Comunidade contra a Sida" (FPCCSIDA) inaugurou esta quarta-feira, no Porto, o "consultório solidário" para dar resposta gratuita aos "problemas de saúde oral de portadores de VIH/ SIDA e pessoas economicamente carenciadas", anunciou a presidente da fundação.
"Este 'consultório solidário' foi criado depois da reação positiva que tivemos dos nossos utentes em projetos anteriores e da necessidade que tinham de cuidados de saúde oral", explicou à Lusa a presidente da associação, Filomena Frazão de Aguiar.
O consultório, na praça Carlos Alberto, no Porto, que disponibiliza serviços de medicina e próteses dentárias, é "aberto a qualquer pessoa que seja portadora da doença do VIH/ SIDA ou que tenha dificuldades económicas", disse Filomena Frazão de Aguiar.
O objetivo da FPCCSIDA é que qualquer uma destas pessoas usufrua do serviço "de forma gratuita e confidencial", salientou a dirigente.
O processo inicia-se no Centro Hospitalar do Porto (Hospital Santo António), "onde os utentes são sinalizados e reencaminhados" para o 'consultório solidário'.
De seguida, têm de marcar as consultas através de uma linha de atendimento gratuita da fundação, já que "neste momento os médicos e colaboradores estão em regime de voluntariado".
A FPCCSIDA apoia, só na delegação norte, cerca de 400 pessoas "de todas as idades", mas a presidente destaca os jovens e os idosos como "dois dos grupos problemáticos".
Filomena Frazão de Aguiar acrescentou que "a fundação está a programar o funcionamento de outras especialidades na delegação" e que a expansão do projeto para outras regiões do país seria "um sonho perfeitamente concretizável".
A FPCCSIDA é uma instituição particular de solidariedade social que atua, essencialmente, nas áreas de informação, educação para a saúde, prevenção pelo VIH e apoio às vítimas da sida e seus familiares.
A Fundação Portuguesa "A Comunidade contra a Sida" (FPCCSIDA) inaugurou esta quarta-feira, no Porto, o "consultório solidário" para dar resposta gratuita aos "problemas de saúde oral de portadores de VIH/ SIDA e pessoas economicamente carenciadas", anunciou a presidente da fundação.
"Este 'consultório solidário' foi criado depois da reação positiva que tivemos dos nossos utentes em projetos anteriores e da necessidade que tinham de cuidados de saúde oral", explicou à Lusa a presidente da associação, Filomena Frazão de Aguiar.
O consultório, na praça Carlos Alberto, no Porto, que disponibiliza serviços de medicina e próteses dentárias, é "aberto a qualquer pessoa que seja portadora da doença do VIH/ SIDA ou que tenha dificuldades económicas", disse Filomena Frazão de Aguiar.
O objetivo da FPCCSIDA é que qualquer uma destas pessoas usufrua do serviço "de forma gratuita e confidencial", salientou a dirigente.
O processo inicia-se no Centro Hospitalar do Porto (Hospital Santo António), "onde os utentes são sinalizados e reencaminhados" para o 'consultório solidário'.
De seguida, têm de marcar as consultas através de uma linha de atendimento gratuita da fundação, já que "neste momento os médicos e colaboradores estão em regime de voluntariado".
A FPCCSIDA apoia, só na delegação norte, cerca de 400 pessoas "de todas as idades", mas a presidente destaca os jovens e os idosos como "dois dos grupos problemáticos".
Filomena Frazão de Aguiar acrescentou que "a fundação está a programar o funcionamento de outras especialidades na delegação" e que a expansão do projeto para outras regiões do país seria "um sonho perfeitamente concretizável".
A FPCCSIDA é uma instituição particular de solidariedade social que atua, essencialmente, nas áreas de informação, educação para a saúde, prevenção pelo VIH e apoio às vítimas da sida e seus familiares.
28.6.18
Indice de envelhecimento activo? Portugal perto da média
Ana Cristina Pereira, in Público on-line
“Portugal deve continuar a tentar ajudar as pessoas com mais de 55 anos a manterem-se no mercado de trabalho”, recomenda professor da Universidade de Southampton, no Reino Unido.
Asghar Zaidi, professor da Universidade de Southampton, no Reino Unido, vai estar esta quinta-feira na conferência anual do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa para falar no Índice de Envelhecimento Activo.
O índice, desenvolvido por uma equipa coordenada por Zaidi, foi lançado pela Comissão Europeia e pela Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa em 2012. Mede até que ponto as pessoas acima de 55 anos podem realizar o seu potencial. E até que ponto o ambiente em que vivem lhes permite ter uma vida activa. Os dados mais antigos são de 2010 e os mais recentes de 2014. Os de 2016 deverão ser divulgados este ano.
Marcelo foi conhecer projectos de envelhecimento activo e de reinserção de reclusos
Portugal está perto da média europeia. Tem vindo a melhorar o ambiente favorável ao envelhecimento, mas piorou na esfera do emprego, o que estará associado à crise. Mesmo assim, é no trabalho que se destaca pela positiva. E é na fraca participação social (actividades de voluntariado, cuidado de adultos ou crianças, participação na política) e na limitada vida independente (exercício físico, acesso a serviços de saúde, independência, segurança financeira, segurança física, aprendizagens ao longo da vida) que se distingue pela negativa.
“Portugal deve continuar a tentar ajudar as pessoas com mais de 55 anos a manterem-se no mercado de trabalho”, recomenda Zaidi. “Os empregadores devem ser encorajados a contratar trabalhadores com mais de 55 anos e fazer ajustes para estes se manterem produtivos”, aponta. Ajuda, por exemplo, garantir-lhes formação profissional e admitir alguma flexibilidade de horário.
“Portugal deve continuar a tentar ajudar as pessoas com mais de 55 anos a manterem-se no mercado de trabalho”, recomenda professor da Universidade de Southampton, no Reino Unido.
Asghar Zaidi, professor da Universidade de Southampton, no Reino Unido, vai estar esta quinta-feira na conferência anual do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa para falar no Índice de Envelhecimento Activo.
O índice, desenvolvido por uma equipa coordenada por Zaidi, foi lançado pela Comissão Europeia e pela Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa em 2012. Mede até que ponto as pessoas acima de 55 anos podem realizar o seu potencial. E até que ponto o ambiente em que vivem lhes permite ter uma vida activa. Os dados mais antigos são de 2010 e os mais recentes de 2014. Os de 2016 deverão ser divulgados este ano.
Marcelo foi conhecer projectos de envelhecimento activo e de reinserção de reclusos
Portugal está perto da média europeia. Tem vindo a melhorar o ambiente favorável ao envelhecimento, mas piorou na esfera do emprego, o que estará associado à crise. Mesmo assim, é no trabalho que se destaca pela positiva. E é na fraca participação social (actividades de voluntariado, cuidado de adultos ou crianças, participação na política) e na limitada vida independente (exercício físico, acesso a serviços de saúde, independência, segurança financeira, segurança física, aprendizagens ao longo da vida) que se distingue pela negativa.
“Portugal deve continuar a tentar ajudar as pessoas com mais de 55 anos a manterem-se no mercado de trabalho”, recomenda Zaidi. “Os empregadores devem ser encorajados a contratar trabalhadores com mais de 55 anos e fazer ajustes para estes se manterem produtivos”, aponta. Ajuda, por exemplo, garantir-lhes formação profissional e admitir alguma flexibilidade de horário.
Cantinas públicas vão ser obrigadas a ter opção vegetariana
in o Observador
O projeto de lei do PAN foi aprovado com os votos a favor dos partidos de esquerda e a abstenção da direita. A lei deverá entrar em vigor daqui a dois meses.
As cantinas públicas vão passar a ser obrigadas a ter um prato vegetariano na sua ementa. O projeto de lei do PAN foi aprovado esta sexta-feira com os votos a favor dos partidos de esquerda e com a abstenção do PSD e do CDS.
No documento do PAN – Pessoas-Animais-Natureza, prevê-se que “todas as unidades de restauração afetas ao sector público”, entre as quais cantinas escolares e universitárias, unidades hospitalares, estabelecimentos prisionais e lares, tenham pelo menos uma refeição “isenta de qualquer produto de origem animal”. Deverão ainda ser elaborados “capitações, fichas técnicas e de ementas” por parte dos “técnicos responsáveis pelos Serviços de Alimentação e produção de refeições” de modo a que haja um “fornecimento adequado de refeições vegetarianas”.
“Sem prejuízo das competências atribuídas por lei a outras entidades, compete, em especial, à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica assegurar a fiscalização do cumprimento das normas”, lê-se no documento apresentado pelo PAN em dezembro de 2015, que surge na sequência de uma petição com mais de 15 mil assinaturas.
As cantinas só estão autorizadas a não ter esta opção quando não existir procura suficiente. Ainda assim, deverá existir um regime de inscrição prévia, lê-se no Público.
O projeto de lei será agora publicado em Diário da República e, segundo o deputado do PAN André Silva, deverá entrar em vigor daqui a cerca de dois meses.
O projeto de lei do PAN foi aprovado com os votos a favor dos partidos de esquerda e a abstenção da direita. A lei deverá entrar em vigor daqui a dois meses.
As cantinas públicas vão passar a ser obrigadas a ter um prato vegetariano na sua ementa. O projeto de lei do PAN foi aprovado esta sexta-feira com os votos a favor dos partidos de esquerda e com a abstenção do PSD e do CDS.
No documento do PAN – Pessoas-Animais-Natureza, prevê-se que “todas as unidades de restauração afetas ao sector público”, entre as quais cantinas escolares e universitárias, unidades hospitalares, estabelecimentos prisionais e lares, tenham pelo menos uma refeição “isenta de qualquer produto de origem animal”. Deverão ainda ser elaborados “capitações, fichas técnicas e de ementas” por parte dos “técnicos responsáveis pelos Serviços de Alimentação e produção de refeições” de modo a que haja um “fornecimento adequado de refeições vegetarianas”.
“Sem prejuízo das competências atribuídas por lei a outras entidades, compete, em especial, à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica assegurar a fiscalização do cumprimento das normas”, lê-se no documento apresentado pelo PAN em dezembro de 2015, que surge na sequência de uma petição com mais de 15 mil assinaturas.
As cantinas só estão autorizadas a não ter esta opção quando não existir procura suficiente. Ainda assim, deverá existir um regime de inscrição prévia, lê-se no Público.
O projeto de lei será agora publicado em Diário da República e, segundo o deputado do PAN André Silva, deverá entrar em vigor daqui a cerca de dois meses.
Empregos pouco produtivos pressionam em baixa salários em Portugal
in Notícias ao Minuto
O crescimento do emprego em muitos países da OCDE está a ser impulsionado por postos de trabalho de baixa produtividade, pressionando em baixa os salários médios reais em países como Portugal, Espanha e Reino Unido, divulgou hoje a organização.
última edição do "Compêndio de Indicadores de Produtividade", a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) nota que "os salários reais (ajustados dos efeitos da inflação) caíram entre 2010 e 2016 em Portugal, Espanha e no Reino Unido" como resultado do número crescente de empregos de baixa produtividade.
"A quota de rendimento proveniente da atividade económica que é direcionada para o trabalho através dos salários caiu na maioria dos países nos últimos anos, mas mais acentuadamente na Hungria, Irlanda, Israel, México, Polónia e Portugal", refere.
"E, embora noutros países, como a Alemanha e os EUA, os salários reais tenham começado a subir em linha com o aumento da produtividade do trabalho registado nos últimos anos, ainda que de forma lenta, em muitos setores, os salários continuam a não acompanhar a evolução da produtividade", nota a OCDE, esclarecendo que tal aconteceu num terço dos vários setores económicos na Alemanha e nos EUA.
De acordo com a organização, o fraco crescimento da produtividade do trabalho "continua a caracterizar as economias mais desenvolvidas do mundo e ameaça comprometer melhorias na qualidade de vida".
Este abrandamento do crescimento da produtividade (medido em termos de valor acrescentado por hora trabalhada) tem, segundo a OCDE, afetado especialmente o setor industrial -- quer atividades de alta tecnologia, como computação e eletrónica, quer indústrias com níveis mais baixos de especialização -- continuando "elevadas" as diferenças de produtividade laboral entre as empresas de maior e de menor dimensão.
"E embora o crescimento económico em muitos países tenha levado a um aumento do emprego, com destaque para Itália, México, Espanha, Reino Unido e EUA, a maioria dos novos postos de trabalho criados são em atividades de produtividade relativamente baixa", refere.
Segundo a responsável pelo departamento estatístico da organização, "a dissociação de longo termo entre o crescimento dos salários e da produtividade a que se assiste em muitos países da OCDE pode igualmente estar a potenciar desigualdades no rendimento e na riqueza".
"O abrandamento do crescimento da produtividade e o grande número de empregos de baixa produtividade que estão a ser criados limitam o alcance de melhorias no bem-estar material", acrescenta Martine Durand.
O "Compêndio de Indicadores de Produtividade" revela que em 2016, o último ano para o qual estão disponíveis dados internacionais comparáveis, o investimento -- um importante impulsionador do crescimento da produtividade -- estava a começar a aumentar.
Contudo, as taxas de investimento, particularmente na área das máquinas e equipamentos e de outros bens tangíveis, permaneciam "ainda abaixo dos níveis pré-crise em muitos países da OCDE".
Já o investimento em produtos de propriedade intelectual, como 'software' e Investigação & Desenvolvimento (I&D), tem vindo a aumentar desde antes da crise, muitas vezes a um ritmo mais elevado que o do investimento em capital físico, mas ainda com "diferenças significativas" entre os vários países.
Como exemplos são avançados os casos da Colômbia, Suíça e Irlanda, onde a quota de investimento total direcionado para a propriedade intelectual em 2016 foi, respetivamente, de 1,1%, 30% e 56%.
Ainda segundo o compêndio hoje divulgado, "o relativamente robusto investimento em propriedade intelectual, apesar de só passado algum tempo revelar efeitos positivos nas empresas, pode atuar como catalisador para um crescimento económico mais forte no futuro".
Para a OCDE, a produtividade é, em última análise, uma questão de "trabalhar melhor" em vez de "trabalhar mais", refletindo a capacidade das empresas para produzirem mais mediante o recurso a novas ideias, inovações tecnológicas e melhorias organizacionais e de processos.
O crescimento do emprego em muitos países da OCDE está a ser impulsionado por postos de trabalho de baixa produtividade, pressionando em baixa os salários médios reais em países como Portugal, Espanha e Reino Unido, divulgou hoje a organização.
última edição do "Compêndio de Indicadores de Produtividade", a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) nota que "os salários reais (ajustados dos efeitos da inflação) caíram entre 2010 e 2016 em Portugal, Espanha e no Reino Unido" como resultado do número crescente de empregos de baixa produtividade.
"A quota de rendimento proveniente da atividade económica que é direcionada para o trabalho através dos salários caiu na maioria dos países nos últimos anos, mas mais acentuadamente na Hungria, Irlanda, Israel, México, Polónia e Portugal", refere.
"E, embora noutros países, como a Alemanha e os EUA, os salários reais tenham começado a subir em linha com o aumento da produtividade do trabalho registado nos últimos anos, ainda que de forma lenta, em muitos setores, os salários continuam a não acompanhar a evolução da produtividade", nota a OCDE, esclarecendo que tal aconteceu num terço dos vários setores económicos na Alemanha e nos EUA.
De acordo com a organização, o fraco crescimento da produtividade do trabalho "continua a caracterizar as economias mais desenvolvidas do mundo e ameaça comprometer melhorias na qualidade de vida".
Este abrandamento do crescimento da produtividade (medido em termos de valor acrescentado por hora trabalhada) tem, segundo a OCDE, afetado especialmente o setor industrial -- quer atividades de alta tecnologia, como computação e eletrónica, quer indústrias com níveis mais baixos de especialização -- continuando "elevadas" as diferenças de produtividade laboral entre as empresas de maior e de menor dimensão.
"E embora o crescimento económico em muitos países tenha levado a um aumento do emprego, com destaque para Itália, México, Espanha, Reino Unido e EUA, a maioria dos novos postos de trabalho criados são em atividades de produtividade relativamente baixa", refere.
Segundo a responsável pelo departamento estatístico da organização, "a dissociação de longo termo entre o crescimento dos salários e da produtividade a que se assiste em muitos países da OCDE pode igualmente estar a potenciar desigualdades no rendimento e na riqueza".
"O abrandamento do crescimento da produtividade e o grande número de empregos de baixa produtividade que estão a ser criados limitam o alcance de melhorias no bem-estar material", acrescenta Martine Durand.
O "Compêndio de Indicadores de Produtividade" revela que em 2016, o último ano para o qual estão disponíveis dados internacionais comparáveis, o investimento -- um importante impulsionador do crescimento da produtividade -- estava a começar a aumentar.
Contudo, as taxas de investimento, particularmente na área das máquinas e equipamentos e de outros bens tangíveis, permaneciam "ainda abaixo dos níveis pré-crise em muitos países da OCDE".
Já o investimento em produtos de propriedade intelectual, como 'software' e Investigação & Desenvolvimento (I&D), tem vindo a aumentar desde antes da crise, muitas vezes a um ritmo mais elevado que o do investimento em capital físico, mas ainda com "diferenças significativas" entre os vários países.
Como exemplos são avançados os casos da Colômbia, Suíça e Irlanda, onde a quota de investimento total direcionado para a propriedade intelectual em 2016 foi, respetivamente, de 1,1%, 30% e 56%.
Ainda segundo o compêndio hoje divulgado, "o relativamente robusto investimento em propriedade intelectual, apesar de só passado algum tempo revelar efeitos positivos nas empresas, pode atuar como catalisador para um crescimento económico mais forte no futuro".
Para a OCDE, a produtividade é, em última análise, uma questão de "trabalhar melhor" em vez de "trabalhar mais", refletindo a capacidade das empresas para produzirem mais mediante o recurso a novas ideias, inovações tecnológicas e melhorias organizacionais e de processos.
Mulheres na política? O número conta, mas não é tudo
Ana Cristina Pereira, in Público on-line
As mulheres representam menos de um terço das pessoas que se sentam nos parlamentos nacionais da União Europeia. O que as impede de participar? O Instituto Europeu para a Igualdade de Género acaba de lançar uma ferramenta que desafia cada parlamento a perceber até que ponto tem em consideração as diferenças entre mulheres e homens.
Qual a proporção de mulheres que se sentam no parlamento? Há sistema de quotas? Os interesses e as preocupações das mulheres têm espaço na agenda? O parlamento produz legislação que tem em conta as desigualdades de género? Enquanto local de trabalho, prevê algum apoio à conciliação entre vida profissional e vida familiar? Tem um código de conduta? E formas de combater o assédio?
Não são perguntas de algibeira. São parte de um instrumento que o Instituto Europeu para a Igualdade de Género, a agência da União Europeia que promove a igualdade entre homens e mulheres, criou para verificar até que ponto as assembleias municipais, regionais ou nacionais têm sensibilidade para as questões de género.
Barbara Limanowska, coordenadora da área de Incorporação da Perspectiva de Género naquela agência, apresentou a ferramenta no dia 7 de Junho num fórum organizado pela fundação Women Political Leaders, com o patrocínio da Presidente da República da Lituânia, Dalia Grybauskaite. Naqueles dias, em Vílnius, 400 mulheres de mais de uma centena de países sentaram-se a trocar experiências e a estabelecer contactos. De Portugal, a deputada Sandra Cunha, do Bloco de Esquerda, e uma assessora parlamentar.
Na véspera, Sandra Cunha e deputadas de outros países tinham sido desafiadas a testar a ferramenta, o que implica responder a mais de 80 perguntas. “Há muita informação que não temos, pelo menos acessível”, constatou. Um exemplo? “Sabemos quantas deputadas e quantos deputados há, mas não temos essa informação trabalhada em termos de funcionários, forças de segurança, assessores.”
Para fazer este autodiagnóstico, cada Estado-membro terá ainda de reunir uma série de dados. Virginija Langbakk, que dirige a agência sediada em Vílnius desde que ela foi criada em 2010 e está de saída, não precisa de esperar pelos resultados para exprimir uma certeza: “Há muita margem para melhorar.”
“Quando quem manda nos partidos estiver convencido, tudo será fácil”
Nas palavras de Virginija Langbakk o ponto de partida é este: “A sociedade é formada mais ou menos pela mesma proporção de homens e mulheres, há até um pouco mais de mulheres. Os homens não conseguem representar toda a gente em tudo. Neste momento, homens e mulheres têm diferentes experiências, diferentes necessidades. Para que não haja défice democrático, tem de haver pelo menos massa crítica.”
Os cálculos estão feitos. Um certo nível de participação é necessário para que o género subrepresentado tenha algum impacto no processo de tomada de decisão. Um mínimo de 30% garantirá massa crítica. Uma proporção de 40/60 corresponderá a um equilíbrio e uma de 50/50 à paridade.
Qual é a realidade hoje? As mulheres representam menos de um terço dos eleitos nos parlamentos nacionais da União Europeia. No final do ano passado, só a Suécia, a Finlândia e a Espanha tinham 40% ou mais mulheres. Grécia, Croácia, Chipre, Letónia, Malta e Hungria nem chegavam aos 20%. Portugal contava 35,2%.
A proporção de mulheres nos conselhos de ministros era ainda inferior. Só Suécia, França, Eslovénia e Alemanha tinham governos equilibrados. Em seis países, as mulheres representavam menos de 20%. Portugal era um deles, com 16,7%. Pior só Malta, República Checa, Chipre e Hungria. A Hungria nem uma mulher tinha.
Na corrida ao Parlamento Europeu, houve mais cuidado. As mulheres representavam 36,8%. Nove países mostravam grupos equilibrados. A Finlândia tinha uma desproporção de mulheres (61%). E todos os outros Estados-membros uma desproporção de homens.
“Muitas vezes, quem está em minoria não se sente confiante o suficiente para tomar a palavra”, explica Langbakk. “Quanto maior for a massa crítica, quanto mais próxima a representação estiver da paridade, mais segurança sentirá o grupo subrepresentado para apresentar as suas ideias e para defendê-las.”
Na Europa do século XXI, o que impede as mulheres de participar de forma mais activa na política? Não é suficiente garantir-lhes, como aos homens, o direito de eleger e de ser eleitas, de estudar e de trabalhar fora de casa? Há até mais mulheres a concluir o ensino superior. “Nos somos diferentes, mas devemos ter oportunidades iguais e a verdade é que não temos”, responde Vilija Blinkeviciute, a eurodeputada do Partido Social Democrata da Lituânia que preside ao Comité de Direitos das Mulheres e Igualdade de Género no Parlamento Europeu. Há factores complexos e profundos que se interligam.
O peso da vida familiar
A desigualdade começa em casa. As mulheres fazem a maior parte do trabalho. “As coisas estão até a andar para trás em relação ao trabalho não remunerado”, lamenta Virginija Langbakk. “Dentro da União Europeia, dois em cada três homens nem sequer dedicam uma hora por dia aos filhos e à casa.”
A sobrecarga tira tempo às mulheres para a causa pública. Pode nem ser assim, mas assume-se que por terem filhos se dedicam menos ao trabalho. E isso, diz Jolanta Reingarde, coordenadora do programa de investigação e estatística do Instituto Europeu para a Igualdade de Género, faz com que sejam menos desafiadas.
Um estudo sobre carreira política feminina – promovido pela Women Political Leaders e feito em 2014 por investigadores de Yale, California-Berkeley e London School of Economics, com base no depoimento 457 deputados de 84 países – traça um retrato previsível: elas tendem a iniciar a carreira política mais tarde, a ter menos filhos, a passar mais tempo a cuidar da família e a organizar-se para encurtar deslocações; tudo indica que só as que têm retaguarda familiar avançam com uma candidatura; os homens tendem a fazê-lo mesmo que a família os desencoraje.
“É difícil uma mulher ter um companheiro ou uma companheira que queira ficar na retaguarda”, concorda Virginija Langbakk. Há excepções, como a primeira-ministra da Nova Zelândia, Jacinda Ardern, que teve uma menina nesta quinta-feira. Deverá usufruir de seis semanas de licença. Depois, o namorado, Clarke Gayford, apresentador televisivo, ficará em casa com o bebé.
A polémica instalou-se mal se soube que ela estava grávida. Como iria conciliar a maternidade com um cargo tão exigente? “Não sou a primeira mulher a trabalhar e a ter um bebé”, reagiu, citada por diversos órgãos de comunicação social. “Sei que estas são circunstâncias especiais, mas irão existir muitas mais mulheres a fazê-lo e muitas já o fizeram antes de mim.”
Em Vílnius, mais do que uma vez se ouviu o nome de Vigdís Finnbogadóttir. Antes de se tornar Presidente da República da Islândia, em Agosto de 1980, esta questão também se colocou. Houve até um opositor que lhe chamou “meia-mulher”. Era mãe solteira e sobrevivera a um cancro que a deixara sem um peito. "Eu não vou amamentar a nação, eu vou liderá-la!”, disse.
Há oito anos, quando Licia Ronzulli, membro do Povo da Liberdade, o partido de Silvio Berlusconi, levou pela primeira vez a filha, então um bebé de meia dúzia de semanas, para o Parlamento Europeu, jornalistas de todo o mundo quiseram falar com ela. Nas entrevistas, repetiu que, antes de ser um gesto político, aquele era um gesto materno. Estava a amamentar. E quis “lembrar que há mulheres que não têm esta oportunidade [de trazer os filhos para o trabalho]".
Ganhou apoio político para que outras crianças estejam no plenário desde que não interrompam os trabalhos. E, até 2014, de vez em quando lá estava ela com a filha, Vittoria Cerioli, ora sorridente, ora séria. As imagens, que foram permitindo ver a criança crescer, faziam uns sorrir e outros franzir a testa.
Um “mundo de homens”
Na política, elas ainda se vêem e são vistas como o “outro”. “Há a ideia de que este é um mundo de homens”, nota Virginija Langbakk. E isso não serve apenas para alguns reagirem mal a mulheres candidatas, também para muitas nem pensarem nisso. “Elas olham para os parlamentos e questionam-se: será que me sentiria bem naquele meio? Será que conseguira expressar bem as minhas ideias? Será que me conseguiria fazer ouvir?”
O já referido estudo sobre carreira política explica de que modo as representações sociais sobre “o lugar das mulheres” interferem. Qualquer potencial candidato se preocupa com as artimanhas políticas, mas elas preocupam-se mais do que eles com “discriminação de género, dificuldade de angariação de fundos, publicidade negativa, perda de privacidade, possibilidade de não serem levadas a sério”.
As pessoas habituaram-se a ver homens nos lugares de topo e tendem a associar características tidas como masculinas a liderança, diz Jolanta Reingarde. As mulheres que assumem este estilo podem ser criticadas por estarem a agir como homens. E as que não o fazem podem ser criticadas por não estarem a agir como verdadeiras líderes.
A sua aparência, sublinha Virginija Langbakk, ainda é assunto. São julgadas pela roupa que vestem, por serem demasiado novas ou demasiado velhas, por estarem demasiado magras ou demasiado gordas. “Quando analisamos a participação política dos jovens e as suas aspirações usando instrumentos online, percebemos que as raparigas têm mais reservas em divulgar opiniões”, exemplifica. “São mais atacadas. Não é só dizer: ‘É estúpida!’ Também é: ‘Ó gorda!’ Falam muito do aspecto físico.”
A presente falta de envolvimento de raparigas suscita inquietação com o futuro. Por isso vão tendo destaque projectos como o “De mulher para mulher”, que a Rede Portuguesa de Jovens para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens desenvolveu em 2008/2010. O objectivo era atrair e preparar uma nova geração de mulheres, recorrendo à mentoria e a um programa de desenvolvimento de competências para a política.
Marcelo diz que é mais fácil mudar leis que mentalidades sobre paridade
Naqueles dias, em Vílnius, eram recorrentes as referências a dois fenómenos: o “tecto de vidro” (as mulheres por norma só conseguem progredir na carreira até um certo ponto) e a “montanha de vidro” (às mulheres oferecem-se mais lugares incertos ou com elevada probabilidade de falhar).
O “tecto de vidro” é um coberto de homens, entende Silvana Koch-Mehrin, fundadora e presidente da Women Political Leaders. “Criam ligações fortes entre eles.” Muitas vezes, solidificadas fora de horas, em ambientes informais, excluindo as mulheres. “Na política, as ligações são incrivelmente importantes.”
A competição, dentro dos partidos, é feroz. As ligações políticas não são só determinantes para entrar nas listas ou para alcançar posições de topo, também para manter o apoio, para conseguir provocar mudança. E as quotas, aponta Silvana Koch-Mehrin, são um modo de quebrar essas interligações.
“Temos provas de que a introdução de quotas é um instrumento poderoso para aumentar a participação das mulheres na vida política”, afiança Jolanta Reingarde. Nos países com quotas, a presença feminina cresceu uma média de 10% entre 2003 e 2014. “São uma solução intermédia”, achega Virginija Langbakk. “Nos países escandinavos nem sequer se fala nisso, porque é natural haver homens e mulheres a participar.”
Apesar de controversa, é uma medida comum. Há três anos, o Instituto Europeu para a Igualdade de Género analisou o quadro legal de 28 Estados-membros e encontrou apenas cinco sem quotas de género para o parlamento nacional: a Bulgária, a Dinamarca, a Estónia, a Letónia e a Finlândia.
Quero ser claro: isto não é um favor às mulheres. A igualdade de género é uma questão de direitos humanos
A Dinamarca tem um dos mais elevados níveis de participação de mulheres no parlamento nacional (37,4%) sem nunca ter introduzido quotas. E a Finlândia só tem quotas ao nível local, o que funciona como uma porta de entrada para mulheres na política, tanto que o país tem o segundo parlamento mais próximo da paridade (42%).
Naquela altura, encontraram quotas voluntárias em 14 países: República Checa, Alemanha, Itália, Chipre, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Holanda, Áustria, Roménia, Eslováquia, Suécia, Reino Unido.
Virginija Langbakk gosta de dar o exemplo da Suécia. “Foi a sociedade, através dos media, que lançou o assunto. Os homens perceberam que não podiam tomar sempre decisões adequadas ou justas, que precisavam de ter as mulheres a discutir e a procurar soluções com eles.” Os cinco maiores partidos adaptaram um sistema “zipper”, isto é, homem/mulher. E isso chega para ter o mais paritário dos parlamentos da União Europeia (46,1%).
O estudo dá conta de quotas obrigatórias em nove países: a Bélgica, a Irlanda, a Grécia, a Espanha, a França, a Croácia, a Polónia, a Eslovénia e Portugal. O grau de eficácia depende do modo como a lei está feita.
A Croácia é um exemplo do que não funciona. Uma quota de 40% foi aprovada em 2008, mas a representação feminina no parlamento ainda está nos 18%. Os partidos tendem a relegar as mulheres para os lugares impossíveis nas listas de candidatura. E a introdução de sanções para incumpridores tem sido adiada.
Para lutar contra isto, a organização feminista CESI desenvolve há uma década uma estratégia ousada. Nos períodos de campanha eleitoral, ergue nas ruas “pilares da vergonha” a chamar a atenção para os partidos que não cumprem a quota.
O caso de Espanha, que adoptou uma quota de 40% em 2008, é o exemplo do que funciona mais. As quotas aplicam-se às listas como um todo e a cada grupo de cinco candidatos (o que evita que as mulheres sejam relegadas para lugares pouco ou nada elegíveis) e quem não as cumpre fica fora da eleição. No parlamento nacional actual a proporção de mulheres é de 40,6%.
Dir-se-á que há uma mudança em curso naquele país, tanto que o Governo que tomou posse em Junho último inverteu a lógica habitual. O chefe do Governo Pedro Sánchez prometera um “governo socialista, paritário e europeísta”. E acabou por formar uma equipa de onze mulheres e sete homens, contando com ele.
O caso português
Portugal também é considerado um bom exemplo, embora registe uma subida discreta. Em 2006, aprovou uma quota de 33,3% em todas as listas. Um balanço já feito este ano – pelas investigadoras Maria Helena Santos, Ana Luísa Teixeira e Ana Espírito-Santo a pedido da secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro – mostra que "a lei tem sido implementada com particular sucesso nas eleições europeias e tem sido cumprida pelos seus critérios mínimos nas eleições legislativas e autárquicas, embora nestas últimas haja vários casos de incumprimento mesmo entre os principais partidos." Muitas vezes, os próprios líderes partidários nem sabem.
Será mais "fácil" fazer uma lista para as europeias do que 22 para as legislativas. E não é simples controlar as listas para as autárquicas, que envolvem quase quatro mil pessoas. "Para além dos factores que condicionam a participação das mulheres na vida político-partidária em geral, nas autarquias colocam-se questões específicas", referem. Não é só o “domínio masculino” da base de recrutamento (os partidos, os sindicatos e as associações locais). É também a organização do trabalho, que amiúde se faz nos tempos livres.
Os homens não precisam de justificar a sua presença. Parte-se do princípio que têm habilitações e experiência para o cargo. As mulheres, sim, têm de provar que têm capacidade para que a sua presença se justifique.
Diversos estudos dão conta da dificuldade, “apontada por alguns políticos ao nível local, em encontrar potenciais candidatas/os”. As investigadoras remetem tais discursos para a resistência à mudança. Tudo se agrava nas freguesias mais pequenas, mais rurais e menos povoadas. Essas “são mais conservadoras e mais resistentes à incorporação de novos valores e atitudes".
O Parlamento está agora a trabalhar uma proposta de alteração saída do Governo. A ideia é subir a quota para 40%, obrigar a que os dois primeiros candidatos de cada lista sejam de sexo diferente e que depois disso não possam ser colocados mais do que dois candidatos do mesmo sexo seguidos. E rejeitar as listas que não cumprirem. Lá para Setembro, haverá debate no plenário.
A estratégia está longe de ser consensual. A propósito da diversidade no Parlamento, contara Idália Serrão, eleita nas listas do PS, que “até há muitos poucos anos, no Dia Internacional da Mulher, os jornalistas faziam uma peça que consistia em ver quantos requerimentos e quantas perguntas tinham feito as deputadas”. “Entretinham-se a fazer uma espécie de ranking". “Não faziam isso aos homens. Esses não estavam em avaliação.
Comissão Europeia quer incentivar igualdade de género com licenças parentais
Ainda há pouco, quando a proposta foi discutida na generalidade, só sobre mulheres Idália Serrão ouvia o discurso do mérito. “Se fosse só uma questão de mérito! Mulheres e homens têm mérito. A quota de género permite às mulheres ocuparem lugares que de outra forma os homens nunca deixariam!” Ali, em Vílnius, Sandra Cunha recordava a mesma sessão: “É um argumento machista. É um argumento que pretende passar a ideia de que só os homens têm mérito e que as mulheres vão parar aos lugares de liderança por causa das quotas”.
Mulheres têm de provar
Jolanta Reingarde tem visto o mesmo acontecer em muitos países da União Europeia: “Os homens não precisam de justificar a sua presença. Parte-se do princípio que têm habilitações e experiência para o cargo. As mulheres, sim, têm de provar que têm capacidade para que a sua presença se justifique.”
Num lado, há quem diga que as quotas são um modo de discriminação do género masculino; que só não há mais mulheres porque elas não querem; que só não há mais mulheres porque elas não têm competência; que as mulheres eleitas através de quotas são menos respeitadas; que as quotas distorcem a ideia de representação; que os sistemas de quotas tiram liberdade de escolha.
No outro, há quem diga que os homens não têm experiência nem motivação para legislar sobre todas as áreas; que, por terem fraca participação, as mulheres recebem um sinal de que valem menos do que os homens; que há mulheres com talento para a política que não têm oportunidade de entrar e homens sem talento para a política que se vão mantendo agarrados aos seus lugares.
Em Vílnius, havia uma expressão que se ia repetindo nas comunicações feitas ao vivo ou através de depoimentos em vídeo: “É tempo”. E este “é tempo” tinha muito que ver com vontade de “quebrar as ligações que sustêm os homens no poder” e “fazer a sociedade perceber que as mulheres são igualmente competentes”.
Não se pense que este é um exclusivo europeu. Há quotas nas mais diversas partes do mundo. “É por alguns países terem tomado iniciativas dessas que vemos um progresso, ainda que lento”, comenta Silvana Koch-Mehrin. “De acordo com o mais recente relatório do Fórum Económico Mundial, se não omarmos medidas levaremos mais 99 anos a chegar à paridade.”
Portugal vai propor criação de Declaração Universal de Igualdade de Género à UNESCO
Ocorre-lhe o exemplo do Ruanda. Introduziu uma quota de 30% em 2003 e agora tem 63% de mulheres na câmara baixa e 40% no senado. Nenhum país tem tantas mulheres. “A quota ajudou a mudar a percepção do que é uma mulher enquanto líder”, sublinha aquela polémica política alemã.
Na sequência do genocídio de 1994, as mulheres tiveram de aprender a pensar nelas de outra forma. Um estudo feito pelo Fórum Económico Mundial refere que o Ruanda foi um dos países que mais progrediram em matéria de direitos das mulheres.
“Acho que a participação das mulheres é muito importante para realmente mudarmos o mundo para melhor, para criarmos uma sociedade mais ajustada a homens e mulheres nas diferentes áreas da vida”, resumia Vilija Blinkeviciute. “Há muitas áreas que precisam de ser melhoradas e as mulheres podem dar um contributo.”
Envolver os homens
Silvana Koch-Mehrin não acredita que, sozinhas, as mulheres consigam provocar a mudança. “Ainda há poucas mulheres que conseguem ultrapassar o ambiente difícil e muito competitivo da política, alcançar a primeira liga e, servindo de exemplo, encorajar outras mulheres. Precisámos de ter homens como aliados.”
Um pouco por toda a Europa se podem encontrar iniciativas para envolver os homens e os rapazes na luta pela igualdade de género, sensibilizar os partidos para incluírem mais mulheres, atrair raparigas e mulheres para o mundo da política, apoiar redes de trabalho e mentoria, promover capacitação.
Um dos exemplos mais antigos é o Power Handbook, uma iniciativa da Federação Nacional de Mulheres Sociais Democratas. Num pequeno texto, reconhecem que há “armadilhas” e procuram ajudar a identificá-las e a removê-las ou a contorná-las. Nesse afã, tratam de desmontar “cinco técnicas de dominação masculinas” percebidas pelo professor norueguês Berit: tornar invisível (falar na vez daquela pessoa, não prestar atenção quando ela fala) ridicularizar (troçar do que a pessoa disse ou fazer comentários sobre a sua aparência), sonegar informação (partilhar informação com um grupo fechado), penalizar duplamente, atribuir culpa e vergonha (embaraçá-las).
Mesmo quando há uma proporção equilibrada, como na Suécia, homens e mulheres podem não ter o mesmo poder ou influência. Há muitos indicadores para lá do número. E os parlamentos, lembra Barbara Limanowska, não são só sítios onde se fazem leis. São também espaços de trabalho.
Igualdade de género: um desafio para a década
A ferramenta, agora lançada, arruma as perguntas em cinco grupos: igualdade de oportunidades de entrar no parlamento, igualdade de oportunidade de influenciar o parlamento; espaço para as preocupações das mulheres na agenda parlamentar; produção de legislação com sensibilidade de género; função simbólica do parlamento.
“Podemos perceber, pelo tipo de perguntas que é feito, aquilo que nos faz falta”, adianta Sandra Cunha. Um exemplo? "Não temos um plano de igualdade para o Parlamento, não temos regras sobre linguagem, não temos regras sobre conduta.” Saiu de Vílnius a pensar nisto. E pode vir a propor um plano de igualdade para o parlamento.
As mulheres representam menos de um terço das pessoas que se sentam nos parlamentos nacionais da União Europeia. O que as impede de participar? O Instituto Europeu para a Igualdade de Género acaba de lançar uma ferramenta que desafia cada parlamento a perceber até que ponto tem em consideração as diferenças entre mulheres e homens.
Qual a proporção de mulheres que se sentam no parlamento? Há sistema de quotas? Os interesses e as preocupações das mulheres têm espaço na agenda? O parlamento produz legislação que tem em conta as desigualdades de género? Enquanto local de trabalho, prevê algum apoio à conciliação entre vida profissional e vida familiar? Tem um código de conduta? E formas de combater o assédio?
Não são perguntas de algibeira. São parte de um instrumento que o Instituto Europeu para a Igualdade de Género, a agência da União Europeia que promove a igualdade entre homens e mulheres, criou para verificar até que ponto as assembleias municipais, regionais ou nacionais têm sensibilidade para as questões de género.
Barbara Limanowska, coordenadora da área de Incorporação da Perspectiva de Género naquela agência, apresentou a ferramenta no dia 7 de Junho num fórum organizado pela fundação Women Political Leaders, com o patrocínio da Presidente da República da Lituânia, Dalia Grybauskaite. Naqueles dias, em Vílnius, 400 mulheres de mais de uma centena de países sentaram-se a trocar experiências e a estabelecer contactos. De Portugal, a deputada Sandra Cunha, do Bloco de Esquerda, e uma assessora parlamentar.
Na véspera, Sandra Cunha e deputadas de outros países tinham sido desafiadas a testar a ferramenta, o que implica responder a mais de 80 perguntas. “Há muita informação que não temos, pelo menos acessível”, constatou. Um exemplo? “Sabemos quantas deputadas e quantos deputados há, mas não temos essa informação trabalhada em termos de funcionários, forças de segurança, assessores.”
Para fazer este autodiagnóstico, cada Estado-membro terá ainda de reunir uma série de dados. Virginija Langbakk, que dirige a agência sediada em Vílnius desde que ela foi criada em 2010 e está de saída, não precisa de esperar pelos resultados para exprimir uma certeza: “Há muita margem para melhorar.”
“Quando quem manda nos partidos estiver convencido, tudo será fácil”
Nas palavras de Virginija Langbakk o ponto de partida é este: “A sociedade é formada mais ou menos pela mesma proporção de homens e mulheres, há até um pouco mais de mulheres. Os homens não conseguem representar toda a gente em tudo. Neste momento, homens e mulheres têm diferentes experiências, diferentes necessidades. Para que não haja défice democrático, tem de haver pelo menos massa crítica.”
Os cálculos estão feitos. Um certo nível de participação é necessário para que o género subrepresentado tenha algum impacto no processo de tomada de decisão. Um mínimo de 30% garantirá massa crítica. Uma proporção de 40/60 corresponderá a um equilíbrio e uma de 50/50 à paridade.
Qual é a realidade hoje? As mulheres representam menos de um terço dos eleitos nos parlamentos nacionais da União Europeia. No final do ano passado, só a Suécia, a Finlândia e a Espanha tinham 40% ou mais mulheres. Grécia, Croácia, Chipre, Letónia, Malta e Hungria nem chegavam aos 20%. Portugal contava 35,2%.
A proporção de mulheres nos conselhos de ministros era ainda inferior. Só Suécia, França, Eslovénia e Alemanha tinham governos equilibrados. Em seis países, as mulheres representavam menos de 20%. Portugal era um deles, com 16,7%. Pior só Malta, República Checa, Chipre e Hungria. A Hungria nem uma mulher tinha.
Na corrida ao Parlamento Europeu, houve mais cuidado. As mulheres representavam 36,8%. Nove países mostravam grupos equilibrados. A Finlândia tinha uma desproporção de mulheres (61%). E todos os outros Estados-membros uma desproporção de homens.
“Muitas vezes, quem está em minoria não se sente confiante o suficiente para tomar a palavra”, explica Langbakk. “Quanto maior for a massa crítica, quanto mais próxima a representação estiver da paridade, mais segurança sentirá o grupo subrepresentado para apresentar as suas ideias e para defendê-las.”
Na Europa do século XXI, o que impede as mulheres de participar de forma mais activa na política? Não é suficiente garantir-lhes, como aos homens, o direito de eleger e de ser eleitas, de estudar e de trabalhar fora de casa? Há até mais mulheres a concluir o ensino superior. “Nos somos diferentes, mas devemos ter oportunidades iguais e a verdade é que não temos”, responde Vilija Blinkeviciute, a eurodeputada do Partido Social Democrata da Lituânia que preside ao Comité de Direitos das Mulheres e Igualdade de Género no Parlamento Europeu. Há factores complexos e profundos que se interligam.
O peso da vida familiar
A desigualdade começa em casa. As mulheres fazem a maior parte do trabalho. “As coisas estão até a andar para trás em relação ao trabalho não remunerado”, lamenta Virginija Langbakk. “Dentro da União Europeia, dois em cada três homens nem sequer dedicam uma hora por dia aos filhos e à casa.”
A sobrecarga tira tempo às mulheres para a causa pública. Pode nem ser assim, mas assume-se que por terem filhos se dedicam menos ao trabalho. E isso, diz Jolanta Reingarde, coordenadora do programa de investigação e estatística do Instituto Europeu para a Igualdade de Género, faz com que sejam menos desafiadas.
Um estudo sobre carreira política feminina – promovido pela Women Political Leaders e feito em 2014 por investigadores de Yale, California-Berkeley e London School of Economics, com base no depoimento 457 deputados de 84 países – traça um retrato previsível: elas tendem a iniciar a carreira política mais tarde, a ter menos filhos, a passar mais tempo a cuidar da família e a organizar-se para encurtar deslocações; tudo indica que só as que têm retaguarda familiar avançam com uma candidatura; os homens tendem a fazê-lo mesmo que a família os desencoraje.
“É difícil uma mulher ter um companheiro ou uma companheira que queira ficar na retaguarda”, concorda Virginija Langbakk. Há excepções, como a primeira-ministra da Nova Zelândia, Jacinda Ardern, que teve uma menina nesta quinta-feira. Deverá usufruir de seis semanas de licença. Depois, o namorado, Clarke Gayford, apresentador televisivo, ficará em casa com o bebé.
A polémica instalou-se mal se soube que ela estava grávida. Como iria conciliar a maternidade com um cargo tão exigente? “Não sou a primeira mulher a trabalhar e a ter um bebé”, reagiu, citada por diversos órgãos de comunicação social. “Sei que estas são circunstâncias especiais, mas irão existir muitas mais mulheres a fazê-lo e muitas já o fizeram antes de mim.”
Em Vílnius, mais do que uma vez se ouviu o nome de Vigdís Finnbogadóttir. Antes de se tornar Presidente da República da Islândia, em Agosto de 1980, esta questão também se colocou. Houve até um opositor que lhe chamou “meia-mulher”. Era mãe solteira e sobrevivera a um cancro que a deixara sem um peito. "Eu não vou amamentar a nação, eu vou liderá-la!”, disse.
Há oito anos, quando Licia Ronzulli, membro do Povo da Liberdade, o partido de Silvio Berlusconi, levou pela primeira vez a filha, então um bebé de meia dúzia de semanas, para o Parlamento Europeu, jornalistas de todo o mundo quiseram falar com ela. Nas entrevistas, repetiu que, antes de ser um gesto político, aquele era um gesto materno. Estava a amamentar. E quis “lembrar que há mulheres que não têm esta oportunidade [de trazer os filhos para o trabalho]".
Ganhou apoio político para que outras crianças estejam no plenário desde que não interrompam os trabalhos. E, até 2014, de vez em quando lá estava ela com a filha, Vittoria Cerioli, ora sorridente, ora séria. As imagens, que foram permitindo ver a criança crescer, faziam uns sorrir e outros franzir a testa.
Um “mundo de homens”
Na política, elas ainda se vêem e são vistas como o “outro”. “Há a ideia de que este é um mundo de homens”, nota Virginija Langbakk. E isso não serve apenas para alguns reagirem mal a mulheres candidatas, também para muitas nem pensarem nisso. “Elas olham para os parlamentos e questionam-se: será que me sentiria bem naquele meio? Será que conseguira expressar bem as minhas ideias? Será que me conseguiria fazer ouvir?”
O já referido estudo sobre carreira política explica de que modo as representações sociais sobre “o lugar das mulheres” interferem. Qualquer potencial candidato se preocupa com as artimanhas políticas, mas elas preocupam-se mais do que eles com “discriminação de género, dificuldade de angariação de fundos, publicidade negativa, perda de privacidade, possibilidade de não serem levadas a sério”.
As pessoas habituaram-se a ver homens nos lugares de topo e tendem a associar características tidas como masculinas a liderança, diz Jolanta Reingarde. As mulheres que assumem este estilo podem ser criticadas por estarem a agir como homens. E as que não o fazem podem ser criticadas por não estarem a agir como verdadeiras líderes.
A sua aparência, sublinha Virginija Langbakk, ainda é assunto. São julgadas pela roupa que vestem, por serem demasiado novas ou demasiado velhas, por estarem demasiado magras ou demasiado gordas. “Quando analisamos a participação política dos jovens e as suas aspirações usando instrumentos online, percebemos que as raparigas têm mais reservas em divulgar opiniões”, exemplifica. “São mais atacadas. Não é só dizer: ‘É estúpida!’ Também é: ‘Ó gorda!’ Falam muito do aspecto físico.”
A presente falta de envolvimento de raparigas suscita inquietação com o futuro. Por isso vão tendo destaque projectos como o “De mulher para mulher”, que a Rede Portuguesa de Jovens para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens desenvolveu em 2008/2010. O objectivo era atrair e preparar uma nova geração de mulheres, recorrendo à mentoria e a um programa de desenvolvimento de competências para a política.
Marcelo diz que é mais fácil mudar leis que mentalidades sobre paridade
Naqueles dias, em Vílnius, eram recorrentes as referências a dois fenómenos: o “tecto de vidro” (as mulheres por norma só conseguem progredir na carreira até um certo ponto) e a “montanha de vidro” (às mulheres oferecem-se mais lugares incertos ou com elevada probabilidade de falhar).
O “tecto de vidro” é um coberto de homens, entende Silvana Koch-Mehrin, fundadora e presidente da Women Political Leaders. “Criam ligações fortes entre eles.” Muitas vezes, solidificadas fora de horas, em ambientes informais, excluindo as mulheres. “Na política, as ligações são incrivelmente importantes.”
A competição, dentro dos partidos, é feroz. As ligações políticas não são só determinantes para entrar nas listas ou para alcançar posições de topo, também para manter o apoio, para conseguir provocar mudança. E as quotas, aponta Silvana Koch-Mehrin, são um modo de quebrar essas interligações.
“Temos provas de que a introdução de quotas é um instrumento poderoso para aumentar a participação das mulheres na vida política”, afiança Jolanta Reingarde. Nos países com quotas, a presença feminina cresceu uma média de 10% entre 2003 e 2014. “São uma solução intermédia”, achega Virginija Langbakk. “Nos países escandinavos nem sequer se fala nisso, porque é natural haver homens e mulheres a participar.”
Apesar de controversa, é uma medida comum. Há três anos, o Instituto Europeu para a Igualdade de Género analisou o quadro legal de 28 Estados-membros e encontrou apenas cinco sem quotas de género para o parlamento nacional: a Bulgária, a Dinamarca, a Estónia, a Letónia e a Finlândia.
Quero ser claro: isto não é um favor às mulheres. A igualdade de género é uma questão de direitos humanos
A Dinamarca tem um dos mais elevados níveis de participação de mulheres no parlamento nacional (37,4%) sem nunca ter introduzido quotas. E a Finlândia só tem quotas ao nível local, o que funciona como uma porta de entrada para mulheres na política, tanto que o país tem o segundo parlamento mais próximo da paridade (42%).
Naquela altura, encontraram quotas voluntárias em 14 países: República Checa, Alemanha, Itália, Chipre, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Holanda, Áustria, Roménia, Eslováquia, Suécia, Reino Unido.
Virginija Langbakk gosta de dar o exemplo da Suécia. “Foi a sociedade, através dos media, que lançou o assunto. Os homens perceberam que não podiam tomar sempre decisões adequadas ou justas, que precisavam de ter as mulheres a discutir e a procurar soluções com eles.” Os cinco maiores partidos adaptaram um sistema “zipper”, isto é, homem/mulher. E isso chega para ter o mais paritário dos parlamentos da União Europeia (46,1%).
O estudo dá conta de quotas obrigatórias em nove países: a Bélgica, a Irlanda, a Grécia, a Espanha, a França, a Croácia, a Polónia, a Eslovénia e Portugal. O grau de eficácia depende do modo como a lei está feita.
A Croácia é um exemplo do que não funciona. Uma quota de 40% foi aprovada em 2008, mas a representação feminina no parlamento ainda está nos 18%. Os partidos tendem a relegar as mulheres para os lugares impossíveis nas listas de candidatura. E a introdução de sanções para incumpridores tem sido adiada.
Para lutar contra isto, a organização feminista CESI desenvolve há uma década uma estratégia ousada. Nos períodos de campanha eleitoral, ergue nas ruas “pilares da vergonha” a chamar a atenção para os partidos que não cumprem a quota.
O caso de Espanha, que adoptou uma quota de 40% em 2008, é o exemplo do que funciona mais. As quotas aplicam-se às listas como um todo e a cada grupo de cinco candidatos (o que evita que as mulheres sejam relegadas para lugares pouco ou nada elegíveis) e quem não as cumpre fica fora da eleição. No parlamento nacional actual a proporção de mulheres é de 40,6%.
Dir-se-á que há uma mudança em curso naquele país, tanto que o Governo que tomou posse em Junho último inverteu a lógica habitual. O chefe do Governo Pedro Sánchez prometera um “governo socialista, paritário e europeísta”. E acabou por formar uma equipa de onze mulheres e sete homens, contando com ele.
O caso português
Portugal também é considerado um bom exemplo, embora registe uma subida discreta. Em 2006, aprovou uma quota de 33,3% em todas as listas. Um balanço já feito este ano – pelas investigadoras Maria Helena Santos, Ana Luísa Teixeira e Ana Espírito-Santo a pedido da secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro – mostra que "a lei tem sido implementada com particular sucesso nas eleições europeias e tem sido cumprida pelos seus critérios mínimos nas eleições legislativas e autárquicas, embora nestas últimas haja vários casos de incumprimento mesmo entre os principais partidos." Muitas vezes, os próprios líderes partidários nem sabem.
Será mais "fácil" fazer uma lista para as europeias do que 22 para as legislativas. E não é simples controlar as listas para as autárquicas, que envolvem quase quatro mil pessoas. "Para além dos factores que condicionam a participação das mulheres na vida político-partidária em geral, nas autarquias colocam-se questões específicas", referem. Não é só o “domínio masculino” da base de recrutamento (os partidos, os sindicatos e as associações locais). É também a organização do trabalho, que amiúde se faz nos tempos livres.
Os homens não precisam de justificar a sua presença. Parte-se do princípio que têm habilitações e experiência para o cargo. As mulheres, sim, têm de provar que têm capacidade para que a sua presença se justifique.
Diversos estudos dão conta da dificuldade, “apontada por alguns políticos ao nível local, em encontrar potenciais candidatas/os”. As investigadoras remetem tais discursos para a resistência à mudança. Tudo se agrava nas freguesias mais pequenas, mais rurais e menos povoadas. Essas “são mais conservadoras e mais resistentes à incorporação de novos valores e atitudes".
O Parlamento está agora a trabalhar uma proposta de alteração saída do Governo. A ideia é subir a quota para 40%, obrigar a que os dois primeiros candidatos de cada lista sejam de sexo diferente e que depois disso não possam ser colocados mais do que dois candidatos do mesmo sexo seguidos. E rejeitar as listas que não cumprirem. Lá para Setembro, haverá debate no plenário.
A estratégia está longe de ser consensual. A propósito da diversidade no Parlamento, contara Idália Serrão, eleita nas listas do PS, que “até há muitos poucos anos, no Dia Internacional da Mulher, os jornalistas faziam uma peça que consistia em ver quantos requerimentos e quantas perguntas tinham feito as deputadas”. “Entretinham-se a fazer uma espécie de ranking". “Não faziam isso aos homens. Esses não estavam em avaliação.
Comissão Europeia quer incentivar igualdade de género com licenças parentais
Ainda há pouco, quando a proposta foi discutida na generalidade, só sobre mulheres Idália Serrão ouvia o discurso do mérito. “Se fosse só uma questão de mérito! Mulheres e homens têm mérito. A quota de género permite às mulheres ocuparem lugares que de outra forma os homens nunca deixariam!” Ali, em Vílnius, Sandra Cunha recordava a mesma sessão: “É um argumento machista. É um argumento que pretende passar a ideia de que só os homens têm mérito e que as mulheres vão parar aos lugares de liderança por causa das quotas”.
Mulheres têm de provar
Jolanta Reingarde tem visto o mesmo acontecer em muitos países da União Europeia: “Os homens não precisam de justificar a sua presença. Parte-se do princípio que têm habilitações e experiência para o cargo. As mulheres, sim, têm de provar que têm capacidade para que a sua presença se justifique.”
Num lado, há quem diga que as quotas são um modo de discriminação do género masculino; que só não há mais mulheres porque elas não querem; que só não há mais mulheres porque elas não têm competência; que as mulheres eleitas através de quotas são menos respeitadas; que as quotas distorcem a ideia de representação; que os sistemas de quotas tiram liberdade de escolha.
No outro, há quem diga que os homens não têm experiência nem motivação para legislar sobre todas as áreas; que, por terem fraca participação, as mulheres recebem um sinal de que valem menos do que os homens; que há mulheres com talento para a política que não têm oportunidade de entrar e homens sem talento para a política que se vão mantendo agarrados aos seus lugares.
Em Vílnius, havia uma expressão que se ia repetindo nas comunicações feitas ao vivo ou através de depoimentos em vídeo: “É tempo”. E este “é tempo” tinha muito que ver com vontade de “quebrar as ligações que sustêm os homens no poder” e “fazer a sociedade perceber que as mulheres são igualmente competentes”.
Não se pense que este é um exclusivo europeu. Há quotas nas mais diversas partes do mundo. “É por alguns países terem tomado iniciativas dessas que vemos um progresso, ainda que lento”, comenta Silvana Koch-Mehrin. “De acordo com o mais recente relatório do Fórum Económico Mundial, se não omarmos medidas levaremos mais 99 anos a chegar à paridade.”
Portugal vai propor criação de Declaração Universal de Igualdade de Género à UNESCO
Ocorre-lhe o exemplo do Ruanda. Introduziu uma quota de 30% em 2003 e agora tem 63% de mulheres na câmara baixa e 40% no senado. Nenhum país tem tantas mulheres. “A quota ajudou a mudar a percepção do que é uma mulher enquanto líder”, sublinha aquela polémica política alemã.
Na sequência do genocídio de 1994, as mulheres tiveram de aprender a pensar nelas de outra forma. Um estudo feito pelo Fórum Económico Mundial refere que o Ruanda foi um dos países que mais progrediram em matéria de direitos das mulheres.
“Acho que a participação das mulheres é muito importante para realmente mudarmos o mundo para melhor, para criarmos uma sociedade mais ajustada a homens e mulheres nas diferentes áreas da vida”, resumia Vilija Blinkeviciute. “Há muitas áreas que precisam de ser melhoradas e as mulheres podem dar um contributo.”
Envolver os homens
Silvana Koch-Mehrin não acredita que, sozinhas, as mulheres consigam provocar a mudança. “Ainda há poucas mulheres que conseguem ultrapassar o ambiente difícil e muito competitivo da política, alcançar a primeira liga e, servindo de exemplo, encorajar outras mulheres. Precisámos de ter homens como aliados.”
Um pouco por toda a Europa se podem encontrar iniciativas para envolver os homens e os rapazes na luta pela igualdade de género, sensibilizar os partidos para incluírem mais mulheres, atrair raparigas e mulheres para o mundo da política, apoiar redes de trabalho e mentoria, promover capacitação.
Um dos exemplos mais antigos é o Power Handbook, uma iniciativa da Federação Nacional de Mulheres Sociais Democratas. Num pequeno texto, reconhecem que há “armadilhas” e procuram ajudar a identificá-las e a removê-las ou a contorná-las. Nesse afã, tratam de desmontar “cinco técnicas de dominação masculinas” percebidas pelo professor norueguês Berit: tornar invisível (falar na vez daquela pessoa, não prestar atenção quando ela fala) ridicularizar (troçar do que a pessoa disse ou fazer comentários sobre a sua aparência), sonegar informação (partilhar informação com um grupo fechado), penalizar duplamente, atribuir culpa e vergonha (embaraçá-las).
Mesmo quando há uma proporção equilibrada, como na Suécia, homens e mulheres podem não ter o mesmo poder ou influência. Há muitos indicadores para lá do número. E os parlamentos, lembra Barbara Limanowska, não são só sítios onde se fazem leis. São também espaços de trabalho.
Igualdade de género: um desafio para a década
A ferramenta, agora lançada, arruma as perguntas em cinco grupos: igualdade de oportunidades de entrar no parlamento, igualdade de oportunidade de influenciar o parlamento; espaço para as preocupações das mulheres na agenda parlamentar; produção de legislação com sensibilidade de género; função simbólica do parlamento.
“Podemos perceber, pelo tipo de perguntas que é feito, aquilo que nos faz falta”, adianta Sandra Cunha. Um exemplo? "Não temos um plano de igualdade para o Parlamento, não temos regras sobre linguagem, não temos regras sobre conduta.” Saiu de Vílnius a pensar nisto. E pode vir a propor um plano de igualdade para o parlamento.
OCDE diz que salários baixos em Portugal são culpa de empregos pouco produtivos
in Expresso
O crescimento do emprego em muitos países da OCDE está a ser impulsionado por postos de trabalho de baixa produtividade, pressionando em baixa os salários médios reais em países como Portugal, Espanha e Reino Unido, divulgou esta terça-feira a organização.
Na última edição do “Compêndio de Indicadores de Produtividade”, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) nota que “os salários reais (ajustados dos efeitos da inflação) caíram entre 2010 e 2016 em Portugal, Espanha e no Reino Unido” como resultado do número crescente de empregos de baixa produtividade.
“A quota de rendimento proveniente da atividade económica que é direcionada para o trabalho através dos salários caiu na maioria dos países nos últimos anos, mas mais acentuadamente na Hungria, Irlanda, Israel, México, Polónia e Portugal”, refere.
“E, embora noutros países, como a Alemanha e os EUA, os salários reais tenham começado a subir em linha com o aumento da produtividade do trabalho registado nos últimos anos, ainda que de forma lenta, em muitos setores, os salários continuam a não acompanhar a evolução da produtividade”, nota a OCDE, esclarecendo que tal aconteceu num terço dos vários setores económicos na Alemanha e nos EUA.
De acordo com a organização, o fraco crescimento da produtividade do trabalho “continua a caracterizar as economias mais desenvolvidas do mundo e ameaça comprometer melhorias na qualidade de vida”.
Este abrandamento do crescimento da produtividade (medido em termos de valor acrescentado por hora trabalhada) tem, segundo a OCDE, afetado especialmente o setor industrial – quer atividades de alta tecnologia, como computação e eletrónica, quer indústrias com níveis mais baixos de especialização – continuando “elevadas” as diferenças de produtividade laboral entre as empresas de maior e de menor dimensão.
“E embora o crescimento económico em muitos países tenha levado a um aumento do emprego, com destaque para Itália, México, Espanha, Reino Unido e EUA, a maioria dos novos postos de trabalho criados são em atividades de produtividade relativamente baixa”, refere.
Segundo a responsável pelo departamento estatístico da organização, “a dissociação de longo termo entre o crescimento dos salários e da produtividade a que se assiste em muitos países da OCDE pode igualmente estar a potenciar desigualdades no rendimento e na riqueza”.
“O abrandamento do crescimento da produtividade e o grande número de empregos de baixa produtividade que estão a ser criados limitam o alcance de melhorias no bem-estar material”, acrescenta Martine Durand.
O “Compêndio de Indicadores de Produtividade” revela que em 2016, o último ano para o qual estão disponíveis dados internacionais comparáveis, o investimento – um importante impulsionador do crescimento da produtividade – estava a começar a aumentar.
Contudo, as taxas de investimento, particularmente na área das máquinas e equipamentos e de outros bens tangíveis, permaneciam “ainda abaixo dos níveis pré-crise em muitos países da OCDE”.
Já o investimento em produtos de propriedade intelectual, como ‘software’ e Investigação & Desenvolvimento (I&D), tem vindo a aumentar desde antes da crise, muitas vezes a um ritmo mais elevado que o do investimento em capital físico, mas ainda com “diferenças significativas” entre os vários países.
Como exemplos são avançados os casos da Colômbia, Suíça e Irlanda, onde a quota de investimento total direcionado para a propriedade intelectual em 2016 foi, respetivamente, de 1,1%, 30% e 56%.
Ainda segundo o compêndio divulgado, “o relativamente robusto investimento em propriedade intelectual, apesar de só passado algum tempo revelar efeitos positivos nas empresas, pode atuar como catalisador para um crescimento económico mais forte no futuro”.
Para a OCDE, a produtividade é, em última análise, uma questão de “trabalhar melhor” em vez de “trabalhar mais”, refletindo a capacidade das empresas para produzirem mais mediante o recurso a novas ideias, inovações tecnológicas e melhorias organizacionais e de processos.
O crescimento do emprego em muitos países da OCDE está a ser impulsionado por postos de trabalho de baixa produtividade, pressionando em baixa os salários médios reais em países como Portugal, Espanha e Reino Unido, divulgou esta terça-feira a organização.
Na última edição do “Compêndio de Indicadores de Produtividade”, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) nota que “os salários reais (ajustados dos efeitos da inflação) caíram entre 2010 e 2016 em Portugal, Espanha e no Reino Unido” como resultado do número crescente de empregos de baixa produtividade.
“A quota de rendimento proveniente da atividade económica que é direcionada para o trabalho através dos salários caiu na maioria dos países nos últimos anos, mas mais acentuadamente na Hungria, Irlanda, Israel, México, Polónia e Portugal”, refere.
“E, embora noutros países, como a Alemanha e os EUA, os salários reais tenham começado a subir em linha com o aumento da produtividade do trabalho registado nos últimos anos, ainda que de forma lenta, em muitos setores, os salários continuam a não acompanhar a evolução da produtividade”, nota a OCDE, esclarecendo que tal aconteceu num terço dos vários setores económicos na Alemanha e nos EUA.
De acordo com a organização, o fraco crescimento da produtividade do trabalho “continua a caracterizar as economias mais desenvolvidas do mundo e ameaça comprometer melhorias na qualidade de vida”.
Este abrandamento do crescimento da produtividade (medido em termos de valor acrescentado por hora trabalhada) tem, segundo a OCDE, afetado especialmente o setor industrial – quer atividades de alta tecnologia, como computação e eletrónica, quer indústrias com níveis mais baixos de especialização – continuando “elevadas” as diferenças de produtividade laboral entre as empresas de maior e de menor dimensão.
“E embora o crescimento económico em muitos países tenha levado a um aumento do emprego, com destaque para Itália, México, Espanha, Reino Unido e EUA, a maioria dos novos postos de trabalho criados são em atividades de produtividade relativamente baixa”, refere.
Segundo a responsável pelo departamento estatístico da organização, “a dissociação de longo termo entre o crescimento dos salários e da produtividade a que se assiste em muitos países da OCDE pode igualmente estar a potenciar desigualdades no rendimento e na riqueza”.
“O abrandamento do crescimento da produtividade e o grande número de empregos de baixa produtividade que estão a ser criados limitam o alcance de melhorias no bem-estar material”, acrescenta Martine Durand.
O “Compêndio de Indicadores de Produtividade” revela que em 2016, o último ano para o qual estão disponíveis dados internacionais comparáveis, o investimento – um importante impulsionador do crescimento da produtividade – estava a começar a aumentar.
Contudo, as taxas de investimento, particularmente na área das máquinas e equipamentos e de outros bens tangíveis, permaneciam “ainda abaixo dos níveis pré-crise em muitos países da OCDE”.
Já o investimento em produtos de propriedade intelectual, como ‘software’ e Investigação & Desenvolvimento (I&D), tem vindo a aumentar desde antes da crise, muitas vezes a um ritmo mais elevado que o do investimento em capital físico, mas ainda com “diferenças significativas” entre os vários países.
Como exemplos são avançados os casos da Colômbia, Suíça e Irlanda, onde a quota de investimento total direcionado para a propriedade intelectual em 2016 foi, respetivamente, de 1,1%, 30% e 56%.
Ainda segundo o compêndio divulgado, “o relativamente robusto investimento em propriedade intelectual, apesar de só passado algum tempo revelar efeitos positivos nas empresas, pode atuar como catalisador para um crescimento económico mais forte no futuro”.
Para a OCDE, a produtividade é, em última análise, uma questão de “trabalhar melhor” em vez de “trabalhar mais”, refletindo a capacidade das empresas para produzirem mais mediante o recurso a novas ideias, inovações tecnológicas e melhorias organizacionais e de processos.
Portugal vai acolher "alguns" dos migrantes resgatados pelo navio Lifeline
in RR
Ministério da Administração Interna ainda não sabe precisar quantos requerentes de asilo virão, assim que o navio humanitário atracar em Malta esta terça-feira.
Portugal vai receber algumas das pessoas resgatadas no Mediterrâneo pelo navio humanitário Lifeline.
O navio, gerido por uma organização não-governamental alemã com o mesmo nome, passou os últimos seis dias em águas internacionais a aguardar autorização para atracar num porto europeu. Essa autorização chegou da parte de Malta ao início da tarde desta terça-feira, antecipando-se que acoste no país até ao final do dia.
No seguimento do acordo entre alguns Estados-membros disponíveis para acolher os 234 migrantes que seguem a bordo do Lifeline, o ministro da Administração Interna avançou no Parlamento que Portugal já manifestou disponibilidade para aceitar algumas dessas pessoas.
Na comissão de Assuntos Constitucionais, Eduardo Cabrita revelou que o Lifeline vai atracar esta noite em Malta e que os 234 migrantes serão distribuídos por vários países europeus, entre os quais se inclui Portugal.
"O Governo de Malta pediu-nos ajuda para poder acolher o navio Lifeline que está há algumas semanas a navegar no Mediterrâneo com centenas de pessoas a bordo. O Governo português entendeu, em acordo com alguns países europeus, que o navio aportaria esta noite em Malta e que os refugiados que estão a bordo serão redistribuídos por vários países, entre os quais Portugal."
Sobre quantas pessoas serão acolhidas, o ministro explicou que ainda não tem essa informação mas que o Governo português vai continuar em contacto com o Executivo maltês para se proceder a essa redistribuição.
"Ainda hoje de manhã falei várias vezes com o ministro do Interior de Malta. Neste momento estamos já a tratar dos procedimentos necessários para que um número [de pessoas] que ainda não posso determinar, para que alguns possam, dentro da solidariedade europeia, ser acolhidos em Portugal."
Ministério da Administração Interna ainda não sabe precisar quantos requerentes de asilo virão, assim que o navio humanitário atracar em Malta esta terça-feira.
Portugal vai receber algumas das pessoas resgatadas no Mediterrâneo pelo navio humanitário Lifeline.
O navio, gerido por uma organização não-governamental alemã com o mesmo nome, passou os últimos seis dias em águas internacionais a aguardar autorização para atracar num porto europeu. Essa autorização chegou da parte de Malta ao início da tarde desta terça-feira, antecipando-se que acoste no país até ao final do dia.
No seguimento do acordo entre alguns Estados-membros disponíveis para acolher os 234 migrantes que seguem a bordo do Lifeline, o ministro da Administração Interna avançou no Parlamento que Portugal já manifestou disponibilidade para aceitar algumas dessas pessoas.
Na comissão de Assuntos Constitucionais, Eduardo Cabrita revelou que o Lifeline vai atracar esta noite em Malta e que os 234 migrantes serão distribuídos por vários países europeus, entre os quais se inclui Portugal.
"O Governo de Malta pediu-nos ajuda para poder acolher o navio Lifeline que está há algumas semanas a navegar no Mediterrâneo com centenas de pessoas a bordo. O Governo português entendeu, em acordo com alguns países europeus, que o navio aportaria esta noite em Malta e que os refugiados que estão a bordo serão redistribuídos por vários países, entre os quais Portugal."
Sobre quantas pessoas serão acolhidas, o ministro explicou que ainda não tem essa informação mas que o Governo português vai continuar em contacto com o Executivo maltês para se proceder a essa redistribuição.
"Ainda hoje de manhã falei várias vezes com o ministro do Interior de Malta. Neste momento estamos já a tratar dos procedimentos necessários para que um número [de pessoas] que ainda não posso determinar, para que alguns possam, dentro da solidariedade europeia, ser acolhidos em Portugal."
"Direitos humanos." O tabu no encontro Marcelo-Trump
João Pedro Henriques, in DN
Diplomacia. Chefe do Estado português será recebido hoje pelo presidente dos EUA. "Investimentos recíprocos" na agenda do encontro
Marcelo Rebelo de Sousa reúne-se hoje na Casa Branca com Donald Trump pelas 14.00 de Washington (19.00 em Lisboa). Farão declarações à imprensa no princípio do encontro, sem direito a perguntas dos jornalistas. Depois do encontro a dois haverá uma reunião bilateral alargada EUA-Portugal.
Uma coisa é certa: como disse ao DN o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, "o tempo é precioso". "Não falamos sobre assuntos em que estamos 100% de acordo nem 0% de acordo, não adianta nada." Ou seja, Marcelo garantidamente não confrontará Trump com a política de emigração deste, que separou filhos de pais na fronteira com o México. Se o fizer, será uma grande surpresa. "Direitos humanos" são uma expressão tabu neste encontro.
Do lado oposto, há aquilo em que os dois chefes de Estado estão de acordo: os EUA voltaram a valorizar as Lajes, as relações económicas entre os dois países crescem - com a valorização, para o efeito, do porto de Sines. Ao mesmo, as taxas que os EUA impõem à importações de aço e de alumínio não atingem Portugal. E as ameaças recíprocas que a UE faz sobre as importações dos EUA - sumo de laranja, manteiga de amendoim, ganga, bourbon - também não atingem a economia nacional, que não está nesses negócios.
Marcelo chegou ontem aos EUA (já depois do fecho desta edição) e tinha um encontro previsto no Clube Português de Manassas, na Virgínia, com a comunidade portuguesa daquele estado, do Maryland e de Washington D.C.
Marcelo Rebelo de Sousa afirmou na sexta-feira que no encontro com Trump serão abordados "temas comuns importantes que dizem respeito à pertença à NATO, ao envolvimento no Atlântico", bem como a "colaboração no domínio energético, no domínio dos investimentos recíprocos".
"Toast to America"
Hoje, após a reunião com Donald Trump, o PR português falará com os jornalistas portugueses na chancelaria da embaixada de Portugal em Washington. A sua visita terminará na residência da embaixada de Portugal em Washington, com uma cerimónia de "toast to America" - brinde à América - com intervenções do embaixador português Fezas Vital, do presidente do governo regional da Madeira, Miguel Albuquerque, e do PR.
Diplomacia. Chefe do Estado português será recebido hoje pelo presidente dos EUA. "Investimentos recíprocos" na agenda do encontro
Marcelo Rebelo de Sousa reúne-se hoje na Casa Branca com Donald Trump pelas 14.00 de Washington (19.00 em Lisboa). Farão declarações à imprensa no princípio do encontro, sem direito a perguntas dos jornalistas. Depois do encontro a dois haverá uma reunião bilateral alargada EUA-Portugal.
Uma coisa é certa: como disse ao DN o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, "o tempo é precioso". "Não falamos sobre assuntos em que estamos 100% de acordo nem 0% de acordo, não adianta nada." Ou seja, Marcelo garantidamente não confrontará Trump com a política de emigração deste, que separou filhos de pais na fronteira com o México. Se o fizer, será uma grande surpresa. "Direitos humanos" são uma expressão tabu neste encontro.
Do lado oposto, há aquilo em que os dois chefes de Estado estão de acordo: os EUA voltaram a valorizar as Lajes, as relações económicas entre os dois países crescem - com a valorização, para o efeito, do porto de Sines. Ao mesmo, as taxas que os EUA impõem à importações de aço e de alumínio não atingem Portugal. E as ameaças recíprocas que a UE faz sobre as importações dos EUA - sumo de laranja, manteiga de amendoim, ganga, bourbon - também não atingem a economia nacional, que não está nesses negócios.
Marcelo chegou ontem aos EUA (já depois do fecho desta edição) e tinha um encontro previsto no Clube Português de Manassas, na Virgínia, com a comunidade portuguesa daquele estado, do Maryland e de Washington D.C.
Marcelo Rebelo de Sousa afirmou na sexta-feira que no encontro com Trump serão abordados "temas comuns importantes que dizem respeito à pertença à NATO, ao envolvimento no Atlântico", bem como a "colaboração no domínio energético, no domínio dos investimentos recíprocos".
"Toast to America"
Hoje, após a reunião com Donald Trump, o PR português falará com os jornalistas portugueses na chancelaria da embaixada de Portugal em Washington. A sua visita terminará na residência da embaixada de Portugal em Washington, com uma cerimónia de "toast to America" - brinde à América - com intervenções do embaixador português Fezas Vital, do presidente do governo regional da Madeira, Miguel Albuquerque, e do PR.
Mais de cinco milhões de pessoas vivem em pobreza absoluta em Itália
in Euronews with Reuters
Há 5,1 milhões de pessoas a viver em pobreza absoluta em Itália. É o número mais elevado desde que o Instituto Italiano de Estatística (Istat) começou a registar os dados em 2005.
A escalada da pobreza no último ano atinge 8,4% por cento da população, apesar de a economia estar a crescer ligeiramente há quatro anos consecutivos.
O produto interno bruto subiu 1,5% no ano passado. As previsões para este ano antecipam um cenário semelhante, o que coloca a Itália entre as economias mais lentas da zona euro.
O Istat define pobreza absoluta como a condição daquelas que não conseguem comprar bens e serviços "essenciais para evitar formas graves de exclusão social".
Há 5,1 milhões de pessoas a viver em pobreza absoluta em Itália. É o número mais elevado desde que o Instituto Italiano de Estatística (Istat) começou a registar os dados em 2005.
A escalada da pobreza no último ano atinge 8,4% por cento da população, apesar de a economia estar a crescer ligeiramente há quatro anos consecutivos.
O produto interno bruto subiu 1,5% no ano passado. As previsões para este ano antecipam um cenário semelhante, o que coloca a Itália entre as economias mais lentas da zona euro.
O Istat define pobreza absoluta como a condição daquelas que não conseguem comprar bens e serviços "essenciais para evitar formas graves de exclusão social".
SRIAS esclarece situações de “pobreza extrema” denunciadas pelo PTP
in JM
A Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais pronunciou-se hoje a propósito das denúncias do PTP sobre situações “de pobreza extrema na Madeira”, numa iniciativa política na qual referiu que as entidades públicas nada fizeram para ajudar uma família de Machico nessas condições.
Em nota dirigida às redações, a SRIAS esclarece que a denúncia diz respeito às condições habitacionais do cidadão António Manuel Franco Teixeira, residente na Vereda do Moinho, em Machico.
A mesma entidade esclarece que a situação deste cidadão e deste agregado familiar é “conhecida da Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM (IHM, EPERAM) e dos Serviços de Ação Social do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM (ISSM, IP-RAM), em Machico, sendo que, ambas as entidades têm efetuado diversas diligências, no sentido da melhor orientação social para um projeto de vida em conformidade”.
O comunicado de imprensa prossegue referindo que “atendendo ao facto de a referida força política voltar a abordar, na comunicação social, uma situação, acerca da qual desconhece o acompanhamento já dado ao caso pelas entidades tuteladas pelo Governo Regional (IHM e ISSM),importa tornar público um conjunto de informações, por forma a clarificar esta situação de coabitação de três cidadãos em condições manifestamente precárias, no concelho de Machico”.
É explicado pela SRIAS que, em 2007, foi sinalizada uma família, à altura, a residir numa casa degradada, localizada no terreno onde hoje se encontra o barraco, que foi realojar pela IHM num fogo tipologia T2, no Complexo Habitacional da Bemposta, em Água de Pena, no concelho de Machico.
Apesar disso, de acordo com o que relata a entidade, “um dos elementos do agregado, por sua opção e decisão voluntária, permaneceu no local de origem, onde construiu o barraco identificado nas notícias vindas a público”.
“Pelo ISSM, o cidadão em causa foi acompanhado e desde esse ano requereu e beneficiou do RSI, tendo-o perdido, por duas ocasiões, por incumprimento do Programa de Inserção. Cumulativamente, foi orientado para o Polo Socio Comunitário de Machico para beneficiar de refeições, local onde nunca compareceu”, lê-se também.
Atualmente, de acordo com vistoria da IHM no local, o referido cidadão “coabita com um casal, sendo que um dos seus elementos, um indivíduo do sexo masculino, é ex-inquilino da IHM, EPERAM, tendo residido no Complexo Habitacional do Galeão, São Roque, no Funchal e, por sua iniciativa, abandonou a residência e pediu a sua exclusão à IHM”, refere a SRIAS.
Acrescenta ainda que o casal também é beneficiário de apoios sociais do ISSM - RSI, encaminhamento para unidade de saúde - e do Instituto de Emprego da Madeira - integração em programa de emprego;
A SRIAS garante também que “ambas as entidades - IHM e ISSM - ainda recentemente realizaram deslocações ao local, no sentido da sensibilização para um acompanhamento social, em conformidade com a situação deste agregado”, mas, apesar dos esforços, “deparam-se com a resistência dos próprios, no sentido de encetar um trabalho conjunto tendente a alterar a atual situação”.
“Até à data, e apesar das diligências efetuadas, nenhum dos três indivíduos residentes no barraco, todos conhecedores da missão da IHM, manifestou a intenção de proceder a candidatura à habitação social”, garante a Secretaria.
Esta entidade conclui o comunicado, referindo que não compreender, face ao exposto, a “a posição da deputada do PTP à ALRAM, Raquel Coelho, em prestar declarações à comunicação social antes de conhecer o que tem sido feito pelas entidades do Governo Regional, ainda mais quando solicitou e tem agendada para hoje, às 14h20, reunião com os Serviços de Ação Social do ISSM, em Machico, sobre o agregado em apreço”.
A Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais pronunciou-se hoje a propósito das denúncias do PTP sobre situações “de pobreza extrema na Madeira”, numa iniciativa política na qual referiu que as entidades públicas nada fizeram para ajudar uma família de Machico nessas condições.
Em nota dirigida às redações, a SRIAS esclarece que a denúncia diz respeito às condições habitacionais do cidadão António Manuel Franco Teixeira, residente na Vereda do Moinho, em Machico.
A mesma entidade esclarece que a situação deste cidadão e deste agregado familiar é “conhecida da Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM (IHM, EPERAM) e dos Serviços de Ação Social do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM (ISSM, IP-RAM), em Machico, sendo que, ambas as entidades têm efetuado diversas diligências, no sentido da melhor orientação social para um projeto de vida em conformidade”.
O comunicado de imprensa prossegue referindo que “atendendo ao facto de a referida força política voltar a abordar, na comunicação social, uma situação, acerca da qual desconhece o acompanhamento já dado ao caso pelas entidades tuteladas pelo Governo Regional (IHM e ISSM),importa tornar público um conjunto de informações, por forma a clarificar esta situação de coabitação de três cidadãos em condições manifestamente precárias, no concelho de Machico”.
É explicado pela SRIAS que, em 2007, foi sinalizada uma família, à altura, a residir numa casa degradada, localizada no terreno onde hoje se encontra o barraco, que foi realojar pela IHM num fogo tipologia T2, no Complexo Habitacional da Bemposta, em Água de Pena, no concelho de Machico.
Apesar disso, de acordo com o que relata a entidade, “um dos elementos do agregado, por sua opção e decisão voluntária, permaneceu no local de origem, onde construiu o barraco identificado nas notícias vindas a público”.
“Pelo ISSM, o cidadão em causa foi acompanhado e desde esse ano requereu e beneficiou do RSI, tendo-o perdido, por duas ocasiões, por incumprimento do Programa de Inserção. Cumulativamente, foi orientado para o Polo Socio Comunitário de Machico para beneficiar de refeições, local onde nunca compareceu”, lê-se também.
Atualmente, de acordo com vistoria da IHM no local, o referido cidadão “coabita com um casal, sendo que um dos seus elementos, um indivíduo do sexo masculino, é ex-inquilino da IHM, EPERAM, tendo residido no Complexo Habitacional do Galeão, São Roque, no Funchal e, por sua iniciativa, abandonou a residência e pediu a sua exclusão à IHM”, refere a SRIAS.
Acrescenta ainda que o casal também é beneficiário de apoios sociais do ISSM - RSI, encaminhamento para unidade de saúde - e do Instituto de Emprego da Madeira - integração em programa de emprego;
A SRIAS garante também que “ambas as entidades - IHM e ISSM - ainda recentemente realizaram deslocações ao local, no sentido da sensibilização para um acompanhamento social, em conformidade com a situação deste agregado”, mas, apesar dos esforços, “deparam-se com a resistência dos próprios, no sentido de encetar um trabalho conjunto tendente a alterar a atual situação”.
“Até à data, e apesar das diligências efetuadas, nenhum dos três indivíduos residentes no barraco, todos conhecedores da missão da IHM, manifestou a intenção de proceder a candidatura à habitação social”, garante a Secretaria.
Esta entidade conclui o comunicado, referindo que não compreender, face ao exposto, a “a posição da deputada do PTP à ALRAM, Raquel Coelho, em prestar declarações à comunicação social antes de conhecer o que tem sido feito pelas entidades do Governo Regional, ainda mais quando solicitou e tem agendada para hoje, às 14h20, reunião com os Serviços de Ação Social do ISSM, em Machico, sobre o agregado em apreço”.
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