Natália Faria, in Público on-line
Mais de metade dos casais repartem as despesas da casa equitativamente. Mas o trabalho doméstico está longe de ser repartido. E entre a vida profissional e tudo o mais, restam às mulheres portuguesas apenas 54 minutos por dia para elas próprias. Estudo aponta riscos decorrentes da sobrecarga de trabalho.
A situação em que vivem as mulheres portuguesas é “insustentável a vários níveis”. Como profissionais, ganham menos do que eles e, se calhar por isso, mais de metade (51%) das mulheres declaram-se infelizes com o trabalho pago, segundo o estudo As mulheres em Portugal, hoje: quem são, o que pensam e como se sentem, que a Fundação Francisco Manuel dos Santos apresenta nesta terça-feira.
Dentro de portas, as mulheres inquiridas (2428 que, tendo entre 18 e 64 anos de idade, utilizam regularmente a Internet, numa amostra que representa 2,7 milhões de mulheres) declararam-se ainda responsáveis por 73% das tarefas domésticas. Se nada for feito, avisam os autores do estudo, coordenado pela especialista em market intelligence Laura Sagnier, a exaustão feminina começará a repercutir-se “na natalidade, no absentismo laboral, nos sistemas de protecção social, na educação das crianças e dos jovens e nos índices de divórcio”.
A Casa da Ti Clara guarda gerações de história nas paredes remodeladas
“O cansaço das mulheres tem um enorme impacto ao nível do bem-estar familiar e do seu bem-estar físico e psíquico, na sua saúde. Mas retiraria desta equação a questão do divórcio, cujo aumento está muito ligado a uma nova representação sobre a conjugalidade que leva as pessoas a sentirem-se livres para escolher outro caminho quando o casamento não funciona como um lugar de realização afectiva plena”, ressalva a investigadora Ana Nunes de Almeida, do Instituto de Ciências Sociais, da Universidade de Lisboa, num comentário às conclusões deste estudo de mercado.
Ressalvando que a amostra deixa de fora 19% das mulheres entre os 18 e os 64 anos (cerca de 634 mil mulheres, segundo o INE), bem como as que têm mais de 64 anos, ou seja, cerca de 1,3 milhões, a socióloga recupera ainda estudos académicos anteriores que, quanto às quebras na natalidade, avançam outras explicações, como as assentes no investimento na escolaridade das crianças: “Hoje em dia, um filho não é ‘um braço’ para o trabalho como no passado, portanto, as pessoas limitam o número de filhos porque, como pais, sentem que têm de lhes garantir a melhor escolaridade possível.”
Se nada for feito para obrigar os homens a vestirem mais vezes o avental ou a pegar na vassoura “serão necessárias entre cinco a seis gerações para que se alcance uma distribuição paritária das tarefas domésticas.
Considerando “muito salutar que um grupo empresarial se esforce por pôr a sociedade portuguesa a debater este tema”, Ana Nunes de Almeida concorda que é urgente aliviar a sobrecarga das mulheres, nomeadamente das que somam o trabalho pago, a vida em casal e filhos. Até porque o que este estudo traz para cima da mesa é um retrato composto maioritariamente por mulheres que vivem em passo de corrida, exauridas pelo esforço de conciliação entre trabalho e família.
“As mulheres que têm um filho ou filha com cinco anos, ou menos, passam 82% do tempo em que estão em casa, acordadas, a dedicar-se à casa ou à família, desempenhando trabalhos não pagos: 46% às crianças, 35% às tarefas domésticas e 1% ao cuidado de netos ou dependentes.” Resultado: o tempo de que dispõem para si próprias (e onde têm de caber a higiene, ir ao cinema ou ao cabeleireiro, ler ou ver televisão…) fica reduzido a 54 minutos por dia, em média.
“Cinco ou seis gerações” para conseguir equilíbrio
O estudo sustenta ainda que, na repartição das tarefas domésticas entre os casais em que ambos têm trabalho pago, as mulheres suportam mais do triplo do trabalho. A mulher efectua, em média, 74% das tarefas domésticas, enquanto o homem se fica pelos 23% — os restantes 3% resolvem-se com recurso a ajuda remunerada. Os casais que se podem considerar simétricos na distribuição destas tarefas são apenas 30%. Num dos últimos estudos a olhar para o reduto doméstico na perspectiva da distribuição das tarefas, apresentado em Maio de 2018 e coordenado pela socióloga Anália Torres, concluía-se que elas assumiam o dobro do trabalho com as tarefas da casa.
No tocante aos cuidados com os filhos, a vida também não sorri muito às mães. Mesmo as que trabalham fora de casa dizem assumir mais do triplo do trabalho. É uma desigualdade que, segundo o estudo, não tem conhecido grandes evoluções. “No que concerne à contribuição do pai quanto ao cuidado e à educação dos filhos ou filhas, não houve nenhuma evolução em relação à geração anterior”, lê-se.
A socióloga Ana Nunes de Almeida considera, porém, que a entrada dos homens no reduto doméstico se tem feito justamente à boleia dos filhos: “Há estudos que nos mostram que os pais têm uma presença cada vez mais significativa junto da criança, juntamente com a mãe. Que têm a preocupação de os ajudar nos trabalhos de casa, de os levar ao ATL, e essa dimensão não pode ser esquecida, embora o grosso do trabalho, o que suja e o que é duro, continue a recair sobre as mulheres.”
O tempo de que dispõem para si próprias (e onde têm de caber a higiene, ir ao cinema ou ao cabeleireiro, ler ou ver televisão…) fica reduzido a 54 minutos por dia, em média.
Se nada for feito para obrigar mais homens a vestirem mais vezes o avental ou a pegarem na vassoura, por exemplo, “serão necessárias entre cinco a seis gerações para que se alcance uma distribuição paritária das tarefas domésticas entre homens e mulheres, nos casais em que ambos têm trabalho pago”, conclui o estudo.
Este desequilíbrio ocorre numa altura em que as mulheres contribuem cada vez mais para as despesas da família. “Constatamos que 73% das mulheres fazem mais trabalho não pago do que os companheiros. No que toca à contribuição para as despesas familiares, 54% dos casais reparte as despesas equitativamente”. Dito de outro modo: “Muitas mulheres assumem um papel activo na contribuição para as despesas familiares enquanto a maioria dos homens continua a manter um papel muito passivo no desempenho das tarefas relativas à casa e aos filhos.”
Assédio moral chegou a 35%
Quando se perguntou a estas mulheres se alguma vez foram vítimas de assédio no local de trabalho, 35% declaram-se vítimas de assédio moral e 16% de assédio sexual. São números acima dos apresentados no último grande inquérito sobre o tema, intitulado Assédio sexual e moral no local de trabalho em Portugal, da Comissão para a Igualdade no Trabalho no Emprego.
As mulheres em Portugal. Quem são e o que pensam
Do questionamento que em 2015 foi feito a 1801 portugueses, resultou que 16,5% da população activa já tinha sido alvo de assédio moral no local de trabalho (15,9% para os homens e 16,7% para as mulheres). Quando ao assédio sexual, a proporção era de 12,6% da população (8,6% dos homens declararam ter passado por isso, contra 14,4% das mulheres).
No tocante à violência doméstica e de género, também abordada neste estudo, 33% disseram já ter sido vítimas de violência psicológica e 12% de violência física.
Mais vale só…
O estudo propõe-se escrutinar muitas outras dimensões da vida das mulheres: se praticam desporto, se tomam antidepressivos, quantos parceiros tiveram. Quanto à actividade física, metade pratica-a pelo menos uma vez por semana e 43% têm excesso de peso. E mais de metade (57%) dizem que nunca tomaram antidepressivos. Apenas 14% declaram que nunca consomem vinho nem cerveja nem outras bebidas alcoólicas. Todas, incluindo a imensa maioria que se diz “sempre ou quase sempre” cansada, concluem que a pessoa parceira é “a faceta” da vida com mais potencial para lhes causar alegrias ou danos.
Entre as que vivem com alguém, 73% declaram-se felizes ou muito felizes com a relação que têm. Mas 21% assumem-se “enganadas” e 7% estão “profundamente infelizes” que todos os dias pensam pôr ponto final na relação. E o que é que pesa mais nesta balança de fidelidade conjugal? “Que ele participe de forma activa nas tarefas domésticas”, respondem as mulheres em primeiro lugar.
73%
declaram-se felizes ou muito felizes com a relação que têm. Mas 21% assumem-se “enganadas” e 7% estão “profundamente infelizes” que todos os dias pensam pôr ponto final na relação
A segunda reivindicação é “que ele as oiça”. Quando isto não acontece, e porque ter um companheiro ou companheira com quem a mulher se sente infeliz afecta de forma muito mais negativa as restantes facetas da sua vida do que não ter qualquer parceiro, o estudo recupera o velho adágio: “Mais vale só do que mal acompanhado.”
Apesar de tudo o que foi apontado, 47% das mulheres dizem-se felizes ou muito felizes com as suas vidas em geral. Do outro lado, 33% dizem-se infelizes. E como factores dessa infelicidade, além do trabalho pago, surgem a falta de tempo para si, o aspecto físico e os filhos que o parceiro tem de relacionamentos anteriores.
As percepções de felicidade variam consoante a idade. A partir dos 28 anos, por exemplo, as mulheres sentem-se tanto mais felizes com o trabalho pago quanto melhor o consigam compatibilizar com a sua vida pessoal. Depois dos 50, essa necessidade esbate-se. De resto, o intervalo entre os 35 e os 49 anos surge como “o mais complicado”, por coincidir com o período em que o trabalho pago tende a somar-se à vida em casal e aos filhos pequenos.
“A partir dos 50 anos, algumas mulheres acabam por simplificar as suas vidas diminuindo o número de frentes: ou deixando a pessoa com quem viveram até essa altura ou diminuindo (ou abandonando) o trabalho (pago) que desenvolveram até essa idade”, caracterizam os autores do estudo, justificando assim que seja depois dos 50 que muitas mulheres recuperam algum do sentimento de “felicidade” que tinham perdido no ciclo de vida anterior.
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2.8.19
O tempo não é só dinheiro. É um direito
Fernando Teixeira, in Público on-line
Não é aceitável que não possamos descansar os dias suficientes para compensar as longas jornadas de trabalho, que não nos seja permitida uma maternidade descansada e sem sobressaltos.
Por muito que queiramos enganar a vida e ludibriar a passagem do tempo, não há forma de lhe escaparmos. O tempo avança sem pedir permissão, é constante, discreto e descomprometido. Não está vinculado a nada nem a ninguém, não vai com modas nem circunstâncias, não foge nem fica, passa.
Sempre ouvimos dizer que o tempo é dinheiro, mas poucas são as vezes em que nos apercebemos que ele também é um direito, um direito fundamental. É talvez aquele direito que vai passando sorrateiramente por entre os nossos dedos sem termos a percepção de o agarrar.
A sociedade resolveu dividi-lo e compartimenta-lo mediante as necessidades de uns para a desgraça de muitos. Temos tempo para estudar, para trabalhar, para produzir, para lucrar, mas não temos tempo para o tempo.
Desde cedo que cada um assume o estabelecido para todos: vender o nosso tempo. Quando trabalhamos, não é só a força dos nossos braços que se cansa, também o tempo passa na mesma medida em que damos de nós. Precisamos de tempo para brincar, para ser mãe e pai, mas também para sermos filhos. Precisamos de espaço para pensar e reflectir, para trabalhar e descansar. Não é fácil conceber o nosso quotidiano na perspectiva de que falo, no sentido menos racional e técnico do que aquele a que estamos habituados. Todos temos o direito ao trabalho, mas esse trabalho tem de ter direitos, nomeadamente, o direito ao tempo.
Merecer tempo
Não é aceitável que não possamos descansar os dias suficientes para compensar as longas jornadas de trabalho, que não nos seja permitida uma maternidade descansada e sem sobressaltos. Temos direito a uma reforma que nos possibilite gozar naquele momento da vida aquilo que não conseguimos usufruir mais cedo. O deixar da vida activa não pode ser um mero expediente que a sociedade encontrou para descartar quem não mais pode produzir, depois de lhes ter retirado toda a força e dias para o usufruto da sua própria vida.
“Precisamos de tempo para brincar, para ser mãe e pai, mas também para sermos filhos. Precisamos de espaço para pensar e reflectir, para trabalhar e descansar. Todos temos o direito ao trabalho, mas esse trabalho tem de ter direitos, nomeadamente, o direito ao tempo.”
Por outro lado, não podemos ser impedidos de acompanhar aqueles que começaram agora a crescer, de os ver progredir e avançar. Não podemos ser impedidos de usufruir do nosso tempo, para poupar o tempo de outrem. Precisamos de tempo para criar, fluir e inovar, todo esse tempo é fundamental para a prossecução de uma sociedade progressista e avançada.
Não tento com estas afirmações fazer um exercício de abstracção em relação à realidade, antes centrar o foco naquilo que é essencial: o tempo só é dinheiro porque é tempo. Constitui aquele bem mais precioso que podemos dar a alguém, um bem que nunca poderemos recuperar, por isso é que é tão caro. Infelizmente, não é caro o suficiente para que a sociedade retribua condignamente todo o tempo que lhe dedicamos. Exigimos mais tempo, tempo de qualidade e de realização, mais tempo para a realização material das aspirações do ser humano, que não se prendem com a mecanização da vida entre o trabalho, a família e a casa.
Não é aceitável que não possamos descansar os dias suficientes para compensar as longas jornadas de trabalho, que não nos seja permitida uma maternidade descansada e sem sobressaltos.
Por muito que queiramos enganar a vida e ludibriar a passagem do tempo, não há forma de lhe escaparmos. O tempo avança sem pedir permissão, é constante, discreto e descomprometido. Não está vinculado a nada nem a ninguém, não vai com modas nem circunstâncias, não foge nem fica, passa.
Sempre ouvimos dizer que o tempo é dinheiro, mas poucas são as vezes em que nos apercebemos que ele também é um direito, um direito fundamental. É talvez aquele direito que vai passando sorrateiramente por entre os nossos dedos sem termos a percepção de o agarrar.
A sociedade resolveu dividi-lo e compartimenta-lo mediante as necessidades de uns para a desgraça de muitos. Temos tempo para estudar, para trabalhar, para produzir, para lucrar, mas não temos tempo para o tempo.
Desde cedo que cada um assume o estabelecido para todos: vender o nosso tempo. Quando trabalhamos, não é só a força dos nossos braços que se cansa, também o tempo passa na mesma medida em que damos de nós. Precisamos de tempo para brincar, para ser mãe e pai, mas também para sermos filhos. Precisamos de espaço para pensar e reflectir, para trabalhar e descansar. Não é fácil conceber o nosso quotidiano na perspectiva de que falo, no sentido menos racional e técnico do que aquele a que estamos habituados. Todos temos o direito ao trabalho, mas esse trabalho tem de ter direitos, nomeadamente, o direito ao tempo.
Merecer tempo
Não é aceitável que não possamos descansar os dias suficientes para compensar as longas jornadas de trabalho, que não nos seja permitida uma maternidade descansada e sem sobressaltos. Temos direito a uma reforma que nos possibilite gozar naquele momento da vida aquilo que não conseguimos usufruir mais cedo. O deixar da vida activa não pode ser um mero expediente que a sociedade encontrou para descartar quem não mais pode produzir, depois de lhes ter retirado toda a força e dias para o usufruto da sua própria vida.
“Precisamos de tempo para brincar, para ser mãe e pai, mas também para sermos filhos. Precisamos de espaço para pensar e reflectir, para trabalhar e descansar. Todos temos o direito ao trabalho, mas esse trabalho tem de ter direitos, nomeadamente, o direito ao tempo.”
Por outro lado, não podemos ser impedidos de acompanhar aqueles que começaram agora a crescer, de os ver progredir e avançar. Não podemos ser impedidos de usufruir do nosso tempo, para poupar o tempo de outrem. Precisamos de tempo para criar, fluir e inovar, todo esse tempo é fundamental para a prossecução de uma sociedade progressista e avançada.
Não tento com estas afirmações fazer um exercício de abstracção em relação à realidade, antes centrar o foco naquilo que é essencial: o tempo só é dinheiro porque é tempo. Constitui aquele bem mais precioso que podemos dar a alguém, um bem que nunca poderemos recuperar, por isso é que é tão caro. Infelizmente, não é caro o suficiente para que a sociedade retribua condignamente todo o tempo que lhe dedicamos. Exigimos mais tempo, tempo de qualidade e de realização, mais tempo para a realização material das aspirações do ser humano, que não se prendem com a mecanização da vida entre o trabalho, a família e a casa.
8.11.18
Maior parte dos trabalhadores não pode tirar o dia para cuidar dos filhos
Raquel Martins, in Público on-line
Uma fatia de 58,5% dos trabalhadores não pode sair para ir ao médico com os filhos ou a reuniões da escola, e prefere tirar férias. Ainda assim, inquérito do INE revela que maioria dos inquiridos considera não haver obstáculos à conciliação entre trabalho e família.
A maior parte dos trabalhadores raramente pode ou não pode de todo ausentar-se do emprego por um dia para cuidar dos filhos e 42,2% não pode modificar a sua hora de entrada ou de saída para ir ao médico com as crianças, a reuniões da escola ou para amamentação. A conclusão é de um inquérito do Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre conciliação da vida profissional com a vida familiar, divulgado nesta quarta-feira, que ainda assim dá conta de uma evolução positiva face a 2010.
O inquérito teve por referência a população dos 18 aos 64 anos (6,3 milhões de pessoas), em particular os trabalhadores por conta de outrem com filhos a cargo ou outros familiares dependentes (1,6 milhões), a quem foram colocadas questões sobre o tema da conciliação e sobre a flexibilidade que têm ou não para cuidar dos filhos. Mas se as respostas às perguntas abertas foram surpreendentes - 84,3% dos inquiridos consideram que as responsabilidades parentais não têm efeito na sua actividade profissional -, já perante situações concretas as dificuldades foram-se revelando.
Desde logo, apenas 38,7% dos entrevistados responderam que podiam ausentar-se do trabalho durante um dia completo para dar assistência aos filhos, sem terem de tirar férias. A maioria, 58,5%, respondeu que raramente pode (20,4%) ou não pode de todo (38,1%).
Ainda assim, há uma melhoria face ao inquérito de 2010, quando 62,6% dos inquiridos não podiam tirar um dia para assistir aos filhos. Vasco Ramos, sociólogo do Instituto de Ciências Sociais que se tem dedicado à temática da família, assinala as melhorias registadas face a 2010 e avança com uma possível explicação. “Deve-se provavelmente ao facto de os mecanismos de contratação colectiva estarem a integrar estas matérias”, afirma.
Já a flexibilidade para entrar pelo menos uma hora mais tarde ou saírem uma hora mais cedo parece mais generalizada, com 55,9% a indicar que geralmente podem ajustar o seu horário diário para cumprirem as suas responsabilidades em matéria de cuidados. Contudo, 42,2% respondeu que isso é impossível ou raramente possível. Mais uma vez, os dados de 2018 representam uma melhoria face a 2010, quando apenas 31,7% respondeu que entrar mais tarde ou sair mais cedo era possível.
Apesar da evolução positiva, Vasco Ramos ficou surpreendido com a elevada percentagem de trabalhadores que não podem ajustar o seu horário em função das necessidades dos filhos. “Há áreas da indústria ou do comércio onde pode ser mais difícil porque os horários são mais rígidos ou porque existe mais resistência por parte dos gerentes, mas surpreende-me que este valor continue a ser tão alto”, sublinha ao PÚBLICO.
Margarida Mesquita, socióloga e autora do livro “Parentalidade – Um contexto de Mudanças”, alerta que estas dificuldades ao nível dos horários vão ao encontro das principais preocupações identificadas pelos pais no estudo que fez em 2014, e que se prendiam com a resposta a situações imponderáveis relacionadas com as crianças.
O inquérito do INE conclui ainda que só 24,5% dos inquiridos interrompeu a carreira para cuidar dos filhos, a maioria mulheres, e que apenas 10,3% tiraram a licença parental alargada.
Aproveitando o inquérito ao emprego do segundo trimestre de 2018, o INE questionou o painel de entrevistados sobre as suas percepções e experiências em relação ao tema da conciliação, algo que já tinha sido feito em 2005 e em 2010. A diferença é que em 2018 foram introduzidas questões abertas sobre o tema, o que leva a que algumas das respostas a estas perguntas surpreendam.
A esmagadora maioria da população empregada que cuida regularmente de menores (84,3%) considera que as responsabilidades parentais não têm efeitos na sua actividade profissional e quando questionada sobre os obstáculos à conciliação da vida profissional com a vida familiar, 76,6% responde que eles não existem.
Pode-se concluir que perante estas respostas, os trabalhadores não têm dificuldade em conciliar trabalho e família? Para Vasco Ramos, estas perguntas podem levar as pessoas a dar respostas “politicamente correctas” e, por outro lado, as questões sobre situações do dia-a-dia mostram que há dificuldades.
Para Margarida Mesquita, o dado que mais surpreendente é os inquiridos acharem que não há obstáculos à conciliação. “A resposta pode traduzir a vontade de conciliar as duas coisas. Poderia ser diferente se perguntassem se é difícil conciliar trabalho e família”, nota.
Uma fatia de 58,5% dos trabalhadores não pode sair para ir ao médico com os filhos ou a reuniões da escola, e prefere tirar férias. Ainda assim, inquérito do INE revela que maioria dos inquiridos considera não haver obstáculos à conciliação entre trabalho e família.
A maior parte dos trabalhadores raramente pode ou não pode de todo ausentar-se do emprego por um dia para cuidar dos filhos e 42,2% não pode modificar a sua hora de entrada ou de saída para ir ao médico com as crianças, a reuniões da escola ou para amamentação. A conclusão é de um inquérito do Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre conciliação da vida profissional com a vida familiar, divulgado nesta quarta-feira, que ainda assim dá conta de uma evolução positiva face a 2010.
O inquérito teve por referência a população dos 18 aos 64 anos (6,3 milhões de pessoas), em particular os trabalhadores por conta de outrem com filhos a cargo ou outros familiares dependentes (1,6 milhões), a quem foram colocadas questões sobre o tema da conciliação e sobre a flexibilidade que têm ou não para cuidar dos filhos. Mas se as respostas às perguntas abertas foram surpreendentes - 84,3% dos inquiridos consideram que as responsabilidades parentais não têm efeito na sua actividade profissional -, já perante situações concretas as dificuldades foram-se revelando.
Desde logo, apenas 38,7% dos entrevistados responderam que podiam ausentar-se do trabalho durante um dia completo para dar assistência aos filhos, sem terem de tirar férias. A maioria, 58,5%, respondeu que raramente pode (20,4%) ou não pode de todo (38,1%).
Ainda assim, há uma melhoria face ao inquérito de 2010, quando 62,6% dos inquiridos não podiam tirar um dia para assistir aos filhos. Vasco Ramos, sociólogo do Instituto de Ciências Sociais que se tem dedicado à temática da família, assinala as melhorias registadas face a 2010 e avança com uma possível explicação. “Deve-se provavelmente ao facto de os mecanismos de contratação colectiva estarem a integrar estas matérias”, afirma.
Já a flexibilidade para entrar pelo menos uma hora mais tarde ou saírem uma hora mais cedo parece mais generalizada, com 55,9% a indicar que geralmente podem ajustar o seu horário diário para cumprirem as suas responsabilidades em matéria de cuidados. Contudo, 42,2% respondeu que isso é impossível ou raramente possível. Mais uma vez, os dados de 2018 representam uma melhoria face a 2010, quando apenas 31,7% respondeu que entrar mais tarde ou sair mais cedo era possível.
Apesar da evolução positiva, Vasco Ramos ficou surpreendido com a elevada percentagem de trabalhadores que não podem ajustar o seu horário em função das necessidades dos filhos. “Há áreas da indústria ou do comércio onde pode ser mais difícil porque os horários são mais rígidos ou porque existe mais resistência por parte dos gerentes, mas surpreende-me que este valor continue a ser tão alto”, sublinha ao PÚBLICO.
Margarida Mesquita, socióloga e autora do livro “Parentalidade – Um contexto de Mudanças”, alerta que estas dificuldades ao nível dos horários vão ao encontro das principais preocupações identificadas pelos pais no estudo que fez em 2014, e que se prendiam com a resposta a situações imponderáveis relacionadas com as crianças.
O inquérito do INE conclui ainda que só 24,5% dos inquiridos interrompeu a carreira para cuidar dos filhos, a maioria mulheres, e que apenas 10,3% tiraram a licença parental alargada.
Aproveitando o inquérito ao emprego do segundo trimestre de 2018, o INE questionou o painel de entrevistados sobre as suas percepções e experiências em relação ao tema da conciliação, algo que já tinha sido feito em 2005 e em 2010. A diferença é que em 2018 foram introduzidas questões abertas sobre o tema, o que leva a que algumas das respostas a estas perguntas surpreendam.
A esmagadora maioria da população empregada que cuida regularmente de menores (84,3%) considera que as responsabilidades parentais não têm efeitos na sua actividade profissional e quando questionada sobre os obstáculos à conciliação da vida profissional com a vida familiar, 76,6% responde que eles não existem.
Pode-se concluir que perante estas respostas, os trabalhadores não têm dificuldade em conciliar trabalho e família? Para Vasco Ramos, estas perguntas podem levar as pessoas a dar respostas “politicamente correctas” e, por outro lado, as questões sobre situações do dia-a-dia mostram que há dificuldades.
Para Margarida Mesquita, o dado que mais surpreendente é os inquiridos acharem que não há obstáculos à conciliação. “A resposta pode traduzir a vontade de conciliar as duas coisas. Poderia ser diferente se perguntassem se é difícil conciliar trabalho e família”, nota.
28.6.18
Mulheres na política? O número conta, mas não é tudo
Ana Cristina Pereira, in Público on-line
As mulheres representam menos de um terço das pessoas que se sentam nos parlamentos nacionais da União Europeia. O que as impede de participar? O Instituto Europeu para a Igualdade de Género acaba de lançar uma ferramenta que desafia cada parlamento a perceber até que ponto tem em consideração as diferenças entre mulheres e homens.
Qual a proporção de mulheres que se sentam no parlamento? Há sistema de quotas? Os interesses e as preocupações das mulheres têm espaço na agenda? O parlamento produz legislação que tem em conta as desigualdades de género? Enquanto local de trabalho, prevê algum apoio à conciliação entre vida profissional e vida familiar? Tem um código de conduta? E formas de combater o assédio?
Não são perguntas de algibeira. São parte de um instrumento que o Instituto Europeu para a Igualdade de Género, a agência da União Europeia que promove a igualdade entre homens e mulheres, criou para verificar até que ponto as assembleias municipais, regionais ou nacionais têm sensibilidade para as questões de género.
Barbara Limanowska, coordenadora da área de Incorporação da Perspectiva de Género naquela agência, apresentou a ferramenta no dia 7 de Junho num fórum organizado pela fundação Women Political Leaders, com o patrocínio da Presidente da República da Lituânia, Dalia Grybauskaite. Naqueles dias, em Vílnius, 400 mulheres de mais de uma centena de países sentaram-se a trocar experiências e a estabelecer contactos. De Portugal, a deputada Sandra Cunha, do Bloco de Esquerda, e uma assessora parlamentar.
Na véspera, Sandra Cunha e deputadas de outros países tinham sido desafiadas a testar a ferramenta, o que implica responder a mais de 80 perguntas. “Há muita informação que não temos, pelo menos acessível”, constatou. Um exemplo? “Sabemos quantas deputadas e quantos deputados há, mas não temos essa informação trabalhada em termos de funcionários, forças de segurança, assessores.”
Para fazer este autodiagnóstico, cada Estado-membro terá ainda de reunir uma série de dados. Virginija Langbakk, que dirige a agência sediada em Vílnius desde que ela foi criada em 2010 e está de saída, não precisa de esperar pelos resultados para exprimir uma certeza: “Há muita margem para melhorar.”
“Quando quem manda nos partidos estiver convencido, tudo será fácil”
Nas palavras de Virginija Langbakk o ponto de partida é este: “A sociedade é formada mais ou menos pela mesma proporção de homens e mulheres, há até um pouco mais de mulheres. Os homens não conseguem representar toda a gente em tudo. Neste momento, homens e mulheres têm diferentes experiências, diferentes necessidades. Para que não haja défice democrático, tem de haver pelo menos massa crítica.”
Os cálculos estão feitos. Um certo nível de participação é necessário para que o género subrepresentado tenha algum impacto no processo de tomada de decisão. Um mínimo de 30% garantirá massa crítica. Uma proporção de 40/60 corresponderá a um equilíbrio e uma de 50/50 à paridade.
Qual é a realidade hoje? As mulheres representam menos de um terço dos eleitos nos parlamentos nacionais da União Europeia. No final do ano passado, só a Suécia, a Finlândia e a Espanha tinham 40% ou mais mulheres. Grécia, Croácia, Chipre, Letónia, Malta e Hungria nem chegavam aos 20%. Portugal contava 35,2%.
A proporção de mulheres nos conselhos de ministros era ainda inferior. Só Suécia, França, Eslovénia e Alemanha tinham governos equilibrados. Em seis países, as mulheres representavam menos de 20%. Portugal era um deles, com 16,7%. Pior só Malta, República Checa, Chipre e Hungria. A Hungria nem uma mulher tinha.
Na corrida ao Parlamento Europeu, houve mais cuidado. As mulheres representavam 36,8%. Nove países mostravam grupos equilibrados. A Finlândia tinha uma desproporção de mulheres (61%). E todos os outros Estados-membros uma desproporção de homens.
“Muitas vezes, quem está em minoria não se sente confiante o suficiente para tomar a palavra”, explica Langbakk. “Quanto maior for a massa crítica, quanto mais próxima a representação estiver da paridade, mais segurança sentirá o grupo subrepresentado para apresentar as suas ideias e para defendê-las.”
Na Europa do século XXI, o que impede as mulheres de participar de forma mais activa na política? Não é suficiente garantir-lhes, como aos homens, o direito de eleger e de ser eleitas, de estudar e de trabalhar fora de casa? Há até mais mulheres a concluir o ensino superior. “Nos somos diferentes, mas devemos ter oportunidades iguais e a verdade é que não temos”, responde Vilija Blinkeviciute, a eurodeputada do Partido Social Democrata da Lituânia que preside ao Comité de Direitos das Mulheres e Igualdade de Género no Parlamento Europeu. Há factores complexos e profundos que se interligam.
O peso da vida familiar
A desigualdade começa em casa. As mulheres fazem a maior parte do trabalho. “As coisas estão até a andar para trás em relação ao trabalho não remunerado”, lamenta Virginija Langbakk. “Dentro da União Europeia, dois em cada três homens nem sequer dedicam uma hora por dia aos filhos e à casa.”
A sobrecarga tira tempo às mulheres para a causa pública. Pode nem ser assim, mas assume-se que por terem filhos se dedicam menos ao trabalho. E isso, diz Jolanta Reingarde, coordenadora do programa de investigação e estatística do Instituto Europeu para a Igualdade de Género, faz com que sejam menos desafiadas.
Um estudo sobre carreira política feminina – promovido pela Women Political Leaders e feito em 2014 por investigadores de Yale, California-Berkeley e London School of Economics, com base no depoimento 457 deputados de 84 países – traça um retrato previsível: elas tendem a iniciar a carreira política mais tarde, a ter menos filhos, a passar mais tempo a cuidar da família e a organizar-se para encurtar deslocações; tudo indica que só as que têm retaguarda familiar avançam com uma candidatura; os homens tendem a fazê-lo mesmo que a família os desencoraje.
“É difícil uma mulher ter um companheiro ou uma companheira que queira ficar na retaguarda”, concorda Virginija Langbakk. Há excepções, como a primeira-ministra da Nova Zelândia, Jacinda Ardern, que teve uma menina nesta quinta-feira. Deverá usufruir de seis semanas de licença. Depois, o namorado, Clarke Gayford, apresentador televisivo, ficará em casa com o bebé.
A polémica instalou-se mal se soube que ela estava grávida. Como iria conciliar a maternidade com um cargo tão exigente? “Não sou a primeira mulher a trabalhar e a ter um bebé”, reagiu, citada por diversos órgãos de comunicação social. “Sei que estas são circunstâncias especiais, mas irão existir muitas mais mulheres a fazê-lo e muitas já o fizeram antes de mim.”
Em Vílnius, mais do que uma vez se ouviu o nome de Vigdís Finnbogadóttir. Antes de se tornar Presidente da República da Islândia, em Agosto de 1980, esta questão também se colocou. Houve até um opositor que lhe chamou “meia-mulher”. Era mãe solteira e sobrevivera a um cancro que a deixara sem um peito. "Eu não vou amamentar a nação, eu vou liderá-la!”, disse.
Há oito anos, quando Licia Ronzulli, membro do Povo da Liberdade, o partido de Silvio Berlusconi, levou pela primeira vez a filha, então um bebé de meia dúzia de semanas, para o Parlamento Europeu, jornalistas de todo o mundo quiseram falar com ela. Nas entrevistas, repetiu que, antes de ser um gesto político, aquele era um gesto materno. Estava a amamentar. E quis “lembrar que há mulheres que não têm esta oportunidade [de trazer os filhos para o trabalho]".
Ganhou apoio político para que outras crianças estejam no plenário desde que não interrompam os trabalhos. E, até 2014, de vez em quando lá estava ela com a filha, Vittoria Cerioli, ora sorridente, ora séria. As imagens, que foram permitindo ver a criança crescer, faziam uns sorrir e outros franzir a testa.
Um “mundo de homens”
Na política, elas ainda se vêem e são vistas como o “outro”. “Há a ideia de que este é um mundo de homens”, nota Virginija Langbakk. E isso não serve apenas para alguns reagirem mal a mulheres candidatas, também para muitas nem pensarem nisso. “Elas olham para os parlamentos e questionam-se: será que me sentiria bem naquele meio? Será que conseguira expressar bem as minhas ideias? Será que me conseguiria fazer ouvir?”
O já referido estudo sobre carreira política explica de que modo as representações sociais sobre “o lugar das mulheres” interferem. Qualquer potencial candidato se preocupa com as artimanhas políticas, mas elas preocupam-se mais do que eles com “discriminação de género, dificuldade de angariação de fundos, publicidade negativa, perda de privacidade, possibilidade de não serem levadas a sério”.
As pessoas habituaram-se a ver homens nos lugares de topo e tendem a associar características tidas como masculinas a liderança, diz Jolanta Reingarde. As mulheres que assumem este estilo podem ser criticadas por estarem a agir como homens. E as que não o fazem podem ser criticadas por não estarem a agir como verdadeiras líderes.
A sua aparência, sublinha Virginija Langbakk, ainda é assunto. São julgadas pela roupa que vestem, por serem demasiado novas ou demasiado velhas, por estarem demasiado magras ou demasiado gordas. “Quando analisamos a participação política dos jovens e as suas aspirações usando instrumentos online, percebemos que as raparigas têm mais reservas em divulgar opiniões”, exemplifica. “São mais atacadas. Não é só dizer: ‘É estúpida!’ Também é: ‘Ó gorda!’ Falam muito do aspecto físico.”
A presente falta de envolvimento de raparigas suscita inquietação com o futuro. Por isso vão tendo destaque projectos como o “De mulher para mulher”, que a Rede Portuguesa de Jovens para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens desenvolveu em 2008/2010. O objectivo era atrair e preparar uma nova geração de mulheres, recorrendo à mentoria e a um programa de desenvolvimento de competências para a política.
Marcelo diz que é mais fácil mudar leis que mentalidades sobre paridade
Naqueles dias, em Vílnius, eram recorrentes as referências a dois fenómenos: o “tecto de vidro” (as mulheres por norma só conseguem progredir na carreira até um certo ponto) e a “montanha de vidro” (às mulheres oferecem-se mais lugares incertos ou com elevada probabilidade de falhar).
O “tecto de vidro” é um coberto de homens, entende Silvana Koch-Mehrin, fundadora e presidente da Women Political Leaders. “Criam ligações fortes entre eles.” Muitas vezes, solidificadas fora de horas, em ambientes informais, excluindo as mulheres. “Na política, as ligações são incrivelmente importantes.”
A competição, dentro dos partidos, é feroz. As ligações políticas não são só determinantes para entrar nas listas ou para alcançar posições de topo, também para manter o apoio, para conseguir provocar mudança. E as quotas, aponta Silvana Koch-Mehrin, são um modo de quebrar essas interligações.
“Temos provas de que a introdução de quotas é um instrumento poderoso para aumentar a participação das mulheres na vida política”, afiança Jolanta Reingarde. Nos países com quotas, a presença feminina cresceu uma média de 10% entre 2003 e 2014. “São uma solução intermédia”, achega Virginija Langbakk. “Nos países escandinavos nem sequer se fala nisso, porque é natural haver homens e mulheres a participar.”
Apesar de controversa, é uma medida comum. Há três anos, o Instituto Europeu para a Igualdade de Género analisou o quadro legal de 28 Estados-membros e encontrou apenas cinco sem quotas de género para o parlamento nacional: a Bulgária, a Dinamarca, a Estónia, a Letónia e a Finlândia.
Quero ser claro: isto não é um favor às mulheres. A igualdade de género é uma questão de direitos humanos
A Dinamarca tem um dos mais elevados níveis de participação de mulheres no parlamento nacional (37,4%) sem nunca ter introduzido quotas. E a Finlândia só tem quotas ao nível local, o que funciona como uma porta de entrada para mulheres na política, tanto que o país tem o segundo parlamento mais próximo da paridade (42%).
Naquela altura, encontraram quotas voluntárias em 14 países: República Checa, Alemanha, Itália, Chipre, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Holanda, Áustria, Roménia, Eslováquia, Suécia, Reino Unido.
Virginija Langbakk gosta de dar o exemplo da Suécia. “Foi a sociedade, através dos media, que lançou o assunto. Os homens perceberam que não podiam tomar sempre decisões adequadas ou justas, que precisavam de ter as mulheres a discutir e a procurar soluções com eles.” Os cinco maiores partidos adaptaram um sistema “zipper”, isto é, homem/mulher. E isso chega para ter o mais paritário dos parlamentos da União Europeia (46,1%).
O estudo dá conta de quotas obrigatórias em nove países: a Bélgica, a Irlanda, a Grécia, a Espanha, a França, a Croácia, a Polónia, a Eslovénia e Portugal. O grau de eficácia depende do modo como a lei está feita.
A Croácia é um exemplo do que não funciona. Uma quota de 40% foi aprovada em 2008, mas a representação feminina no parlamento ainda está nos 18%. Os partidos tendem a relegar as mulheres para os lugares impossíveis nas listas de candidatura. E a introdução de sanções para incumpridores tem sido adiada.
Para lutar contra isto, a organização feminista CESI desenvolve há uma década uma estratégia ousada. Nos períodos de campanha eleitoral, ergue nas ruas “pilares da vergonha” a chamar a atenção para os partidos que não cumprem a quota.
O caso de Espanha, que adoptou uma quota de 40% em 2008, é o exemplo do que funciona mais. As quotas aplicam-se às listas como um todo e a cada grupo de cinco candidatos (o que evita que as mulheres sejam relegadas para lugares pouco ou nada elegíveis) e quem não as cumpre fica fora da eleição. No parlamento nacional actual a proporção de mulheres é de 40,6%.
Dir-se-á que há uma mudança em curso naquele país, tanto que o Governo que tomou posse em Junho último inverteu a lógica habitual. O chefe do Governo Pedro Sánchez prometera um “governo socialista, paritário e europeísta”. E acabou por formar uma equipa de onze mulheres e sete homens, contando com ele.
O caso português
Portugal também é considerado um bom exemplo, embora registe uma subida discreta. Em 2006, aprovou uma quota de 33,3% em todas as listas. Um balanço já feito este ano – pelas investigadoras Maria Helena Santos, Ana Luísa Teixeira e Ana Espírito-Santo a pedido da secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro – mostra que "a lei tem sido implementada com particular sucesso nas eleições europeias e tem sido cumprida pelos seus critérios mínimos nas eleições legislativas e autárquicas, embora nestas últimas haja vários casos de incumprimento mesmo entre os principais partidos." Muitas vezes, os próprios líderes partidários nem sabem.
Será mais "fácil" fazer uma lista para as europeias do que 22 para as legislativas. E não é simples controlar as listas para as autárquicas, que envolvem quase quatro mil pessoas. "Para além dos factores que condicionam a participação das mulheres na vida político-partidária em geral, nas autarquias colocam-se questões específicas", referem. Não é só o “domínio masculino” da base de recrutamento (os partidos, os sindicatos e as associações locais). É também a organização do trabalho, que amiúde se faz nos tempos livres.
Os homens não precisam de justificar a sua presença. Parte-se do princípio que têm habilitações e experiência para o cargo. As mulheres, sim, têm de provar que têm capacidade para que a sua presença se justifique.
Diversos estudos dão conta da dificuldade, “apontada por alguns políticos ao nível local, em encontrar potenciais candidatas/os”. As investigadoras remetem tais discursos para a resistência à mudança. Tudo se agrava nas freguesias mais pequenas, mais rurais e menos povoadas. Essas “são mais conservadoras e mais resistentes à incorporação de novos valores e atitudes".
O Parlamento está agora a trabalhar uma proposta de alteração saída do Governo. A ideia é subir a quota para 40%, obrigar a que os dois primeiros candidatos de cada lista sejam de sexo diferente e que depois disso não possam ser colocados mais do que dois candidatos do mesmo sexo seguidos. E rejeitar as listas que não cumprirem. Lá para Setembro, haverá debate no plenário.
A estratégia está longe de ser consensual. A propósito da diversidade no Parlamento, contara Idália Serrão, eleita nas listas do PS, que “até há muitos poucos anos, no Dia Internacional da Mulher, os jornalistas faziam uma peça que consistia em ver quantos requerimentos e quantas perguntas tinham feito as deputadas”. “Entretinham-se a fazer uma espécie de ranking". “Não faziam isso aos homens. Esses não estavam em avaliação.
Comissão Europeia quer incentivar igualdade de género com licenças parentais
Ainda há pouco, quando a proposta foi discutida na generalidade, só sobre mulheres Idália Serrão ouvia o discurso do mérito. “Se fosse só uma questão de mérito! Mulheres e homens têm mérito. A quota de género permite às mulheres ocuparem lugares que de outra forma os homens nunca deixariam!” Ali, em Vílnius, Sandra Cunha recordava a mesma sessão: “É um argumento machista. É um argumento que pretende passar a ideia de que só os homens têm mérito e que as mulheres vão parar aos lugares de liderança por causa das quotas”.
Mulheres têm de provar
Jolanta Reingarde tem visto o mesmo acontecer em muitos países da União Europeia: “Os homens não precisam de justificar a sua presença. Parte-se do princípio que têm habilitações e experiência para o cargo. As mulheres, sim, têm de provar que têm capacidade para que a sua presença se justifique.”
Num lado, há quem diga que as quotas são um modo de discriminação do género masculino; que só não há mais mulheres porque elas não querem; que só não há mais mulheres porque elas não têm competência; que as mulheres eleitas através de quotas são menos respeitadas; que as quotas distorcem a ideia de representação; que os sistemas de quotas tiram liberdade de escolha.
No outro, há quem diga que os homens não têm experiência nem motivação para legislar sobre todas as áreas; que, por terem fraca participação, as mulheres recebem um sinal de que valem menos do que os homens; que há mulheres com talento para a política que não têm oportunidade de entrar e homens sem talento para a política que se vão mantendo agarrados aos seus lugares.
Em Vílnius, havia uma expressão que se ia repetindo nas comunicações feitas ao vivo ou através de depoimentos em vídeo: “É tempo”. E este “é tempo” tinha muito que ver com vontade de “quebrar as ligações que sustêm os homens no poder” e “fazer a sociedade perceber que as mulheres são igualmente competentes”.
Não se pense que este é um exclusivo europeu. Há quotas nas mais diversas partes do mundo. “É por alguns países terem tomado iniciativas dessas que vemos um progresso, ainda que lento”, comenta Silvana Koch-Mehrin. “De acordo com o mais recente relatório do Fórum Económico Mundial, se não omarmos medidas levaremos mais 99 anos a chegar à paridade.”
Portugal vai propor criação de Declaração Universal de Igualdade de Género à UNESCO
Ocorre-lhe o exemplo do Ruanda. Introduziu uma quota de 30% em 2003 e agora tem 63% de mulheres na câmara baixa e 40% no senado. Nenhum país tem tantas mulheres. “A quota ajudou a mudar a percepção do que é uma mulher enquanto líder”, sublinha aquela polémica política alemã.
Na sequência do genocídio de 1994, as mulheres tiveram de aprender a pensar nelas de outra forma. Um estudo feito pelo Fórum Económico Mundial refere que o Ruanda foi um dos países que mais progrediram em matéria de direitos das mulheres.
“Acho que a participação das mulheres é muito importante para realmente mudarmos o mundo para melhor, para criarmos uma sociedade mais ajustada a homens e mulheres nas diferentes áreas da vida”, resumia Vilija Blinkeviciute. “Há muitas áreas que precisam de ser melhoradas e as mulheres podem dar um contributo.”
Envolver os homens
Silvana Koch-Mehrin não acredita que, sozinhas, as mulheres consigam provocar a mudança. “Ainda há poucas mulheres que conseguem ultrapassar o ambiente difícil e muito competitivo da política, alcançar a primeira liga e, servindo de exemplo, encorajar outras mulheres. Precisámos de ter homens como aliados.”
Um pouco por toda a Europa se podem encontrar iniciativas para envolver os homens e os rapazes na luta pela igualdade de género, sensibilizar os partidos para incluírem mais mulheres, atrair raparigas e mulheres para o mundo da política, apoiar redes de trabalho e mentoria, promover capacitação.
Um dos exemplos mais antigos é o Power Handbook, uma iniciativa da Federação Nacional de Mulheres Sociais Democratas. Num pequeno texto, reconhecem que há “armadilhas” e procuram ajudar a identificá-las e a removê-las ou a contorná-las. Nesse afã, tratam de desmontar “cinco técnicas de dominação masculinas” percebidas pelo professor norueguês Berit: tornar invisível (falar na vez daquela pessoa, não prestar atenção quando ela fala) ridicularizar (troçar do que a pessoa disse ou fazer comentários sobre a sua aparência), sonegar informação (partilhar informação com um grupo fechado), penalizar duplamente, atribuir culpa e vergonha (embaraçá-las).
Mesmo quando há uma proporção equilibrada, como na Suécia, homens e mulheres podem não ter o mesmo poder ou influência. Há muitos indicadores para lá do número. E os parlamentos, lembra Barbara Limanowska, não são só sítios onde se fazem leis. São também espaços de trabalho.
Igualdade de género: um desafio para a década
A ferramenta, agora lançada, arruma as perguntas em cinco grupos: igualdade de oportunidades de entrar no parlamento, igualdade de oportunidade de influenciar o parlamento; espaço para as preocupações das mulheres na agenda parlamentar; produção de legislação com sensibilidade de género; função simbólica do parlamento.
“Podemos perceber, pelo tipo de perguntas que é feito, aquilo que nos faz falta”, adianta Sandra Cunha. Um exemplo? "Não temos um plano de igualdade para o Parlamento, não temos regras sobre linguagem, não temos regras sobre conduta.” Saiu de Vílnius a pensar nisto. E pode vir a propor um plano de igualdade para o parlamento.
As mulheres representam menos de um terço das pessoas que se sentam nos parlamentos nacionais da União Europeia. O que as impede de participar? O Instituto Europeu para a Igualdade de Género acaba de lançar uma ferramenta que desafia cada parlamento a perceber até que ponto tem em consideração as diferenças entre mulheres e homens.
Qual a proporção de mulheres que se sentam no parlamento? Há sistema de quotas? Os interesses e as preocupações das mulheres têm espaço na agenda? O parlamento produz legislação que tem em conta as desigualdades de género? Enquanto local de trabalho, prevê algum apoio à conciliação entre vida profissional e vida familiar? Tem um código de conduta? E formas de combater o assédio?
Não são perguntas de algibeira. São parte de um instrumento que o Instituto Europeu para a Igualdade de Género, a agência da União Europeia que promove a igualdade entre homens e mulheres, criou para verificar até que ponto as assembleias municipais, regionais ou nacionais têm sensibilidade para as questões de género.
Barbara Limanowska, coordenadora da área de Incorporação da Perspectiva de Género naquela agência, apresentou a ferramenta no dia 7 de Junho num fórum organizado pela fundação Women Political Leaders, com o patrocínio da Presidente da República da Lituânia, Dalia Grybauskaite. Naqueles dias, em Vílnius, 400 mulheres de mais de uma centena de países sentaram-se a trocar experiências e a estabelecer contactos. De Portugal, a deputada Sandra Cunha, do Bloco de Esquerda, e uma assessora parlamentar.
Na véspera, Sandra Cunha e deputadas de outros países tinham sido desafiadas a testar a ferramenta, o que implica responder a mais de 80 perguntas. “Há muita informação que não temos, pelo menos acessível”, constatou. Um exemplo? “Sabemos quantas deputadas e quantos deputados há, mas não temos essa informação trabalhada em termos de funcionários, forças de segurança, assessores.”
Para fazer este autodiagnóstico, cada Estado-membro terá ainda de reunir uma série de dados. Virginija Langbakk, que dirige a agência sediada em Vílnius desde que ela foi criada em 2010 e está de saída, não precisa de esperar pelos resultados para exprimir uma certeza: “Há muita margem para melhorar.”
“Quando quem manda nos partidos estiver convencido, tudo será fácil”
Nas palavras de Virginija Langbakk o ponto de partida é este: “A sociedade é formada mais ou menos pela mesma proporção de homens e mulheres, há até um pouco mais de mulheres. Os homens não conseguem representar toda a gente em tudo. Neste momento, homens e mulheres têm diferentes experiências, diferentes necessidades. Para que não haja défice democrático, tem de haver pelo menos massa crítica.”
Os cálculos estão feitos. Um certo nível de participação é necessário para que o género subrepresentado tenha algum impacto no processo de tomada de decisão. Um mínimo de 30% garantirá massa crítica. Uma proporção de 40/60 corresponderá a um equilíbrio e uma de 50/50 à paridade.
Qual é a realidade hoje? As mulheres representam menos de um terço dos eleitos nos parlamentos nacionais da União Europeia. No final do ano passado, só a Suécia, a Finlândia e a Espanha tinham 40% ou mais mulheres. Grécia, Croácia, Chipre, Letónia, Malta e Hungria nem chegavam aos 20%. Portugal contava 35,2%.
A proporção de mulheres nos conselhos de ministros era ainda inferior. Só Suécia, França, Eslovénia e Alemanha tinham governos equilibrados. Em seis países, as mulheres representavam menos de 20%. Portugal era um deles, com 16,7%. Pior só Malta, República Checa, Chipre e Hungria. A Hungria nem uma mulher tinha.
Na corrida ao Parlamento Europeu, houve mais cuidado. As mulheres representavam 36,8%. Nove países mostravam grupos equilibrados. A Finlândia tinha uma desproporção de mulheres (61%). E todos os outros Estados-membros uma desproporção de homens.
“Muitas vezes, quem está em minoria não se sente confiante o suficiente para tomar a palavra”, explica Langbakk. “Quanto maior for a massa crítica, quanto mais próxima a representação estiver da paridade, mais segurança sentirá o grupo subrepresentado para apresentar as suas ideias e para defendê-las.”
Na Europa do século XXI, o que impede as mulheres de participar de forma mais activa na política? Não é suficiente garantir-lhes, como aos homens, o direito de eleger e de ser eleitas, de estudar e de trabalhar fora de casa? Há até mais mulheres a concluir o ensino superior. “Nos somos diferentes, mas devemos ter oportunidades iguais e a verdade é que não temos”, responde Vilija Blinkeviciute, a eurodeputada do Partido Social Democrata da Lituânia que preside ao Comité de Direitos das Mulheres e Igualdade de Género no Parlamento Europeu. Há factores complexos e profundos que se interligam.
O peso da vida familiar
A desigualdade começa em casa. As mulheres fazem a maior parte do trabalho. “As coisas estão até a andar para trás em relação ao trabalho não remunerado”, lamenta Virginija Langbakk. “Dentro da União Europeia, dois em cada três homens nem sequer dedicam uma hora por dia aos filhos e à casa.”
A sobrecarga tira tempo às mulheres para a causa pública. Pode nem ser assim, mas assume-se que por terem filhos se dedicam menos ao trabalho. E isso, diz Jolanta Reingarde, coordenadora do programa de investigação e estatística do Instituto Europeu para a Igualdade de Género, faz com que sejam menos desafiadas.
Um estudo sobre carreira política feminina – promovido pela Women Political Leaders e feito em 2014 por investigadores de Yale, California-Berkeley e London School of Economics, com base no depoimento 457 deputados de 84 países – traça um retrato previsível: elas tendem a iniciar a carreira política mais tarde, a ter menos filhos, a passar mais tempo a cuidar da família e a organizar-se para encurtar deslocações; tudo indica que só as que têm retaguarda familiar avançam com uma candidatura; os homens tendem a fazê-lo mesmo que a família os desencoraje.
“É difícil uma mulher ter um companheiro ou uma companheira que queira ficar na retaguarda”, concorda Virginija Langbakk. Há excepções, como a primeira-ministra da Nova Zelândia, Jacinda Ardern, que teve uma menina nesta quinta-feira. Deverá usufruir de seis semanas de licença. Depois, o namorado, Clarke Gayford, apresentador televisivo, ficará em casa com o bebé.
A polémica instalou-se mal se soube que ela estava grávida. Como iria conciliar a maternidade com um cargo tão exigente? “Não sou a primeira mulher a trabalhar e a ter um bebé”, reagiu, citada por diversos órgãos de comunicação social. “Sei que estas são circunstâncias especiais, mas irão existir muitas mais mulheres a fazê-lo e muitas já o fizeram antes de mim.”
Em Vílnius, mais do que uma vez se ouviu o nome de Vigdís Finnbogadóttir. Antes de se tornar Presidente da República da Islândia, em Agosto de 1980, esta questão também se colocou. Houve até um opositor que lhe chamou “meia-mulher”. Era mãe solteira e sobrevivera a um cancro que a deixara sem um peito. "Eu não vou amamentar a nação, eu vou liderá-la!”, disse.
Há oito anos, quando Licia Ronzulli, membro do Povo da Liberdade, o partido de Silvio Berlusconi, levou pela primeira vez a filha, então um bebé de meia dúzia de semanas, para o Parlamento Europeu, jornalistas de todo o mundo quiseram falar com ela. Nas entrevistas, repetiu que, antes de ser um gesto político, aquele era um gesto materno. Estava a amamentar. E quis “lembrar que há mulheres que não têm esta oportunidade [de trazer os filhos para o trabalho]".
Ganhou apoio político para que outras crianças estejam no plenário desde que não interrompam os trabalhos. E, até 2014, de vez em quando lá estava ela com a filha, Vittoria Cerioli, ora sorridente, ora séria. As imagens, que foram permitindo ver a criança crescer, faziam uns sorrir e outros franzir a testa.
Um “mundo de homens”
Na política, elas ainda se vêem e são vistas como o “outro”. “Há a ideia de que este é um mundo de homens”, nota Virginija Langbakk. E isso não serve apenas para alguns reagirem mal a mulheres candidatas, também para muitas nem pensarem nisso. “Elas olham para os parlamentos e questionam-se: será que me sentiria bem naquele meio? Será que conseguira expressar bem as minhas ideias? Será que me conseguiria fazer ouvir?”
O já referido estudo sobre carreira política explica de que modo as representações sociais sobre “o lugar das mulheres” interferem. Qualquer potencial candidato se preocupa com as artimanhas políticas, mas elas preocupam-se mais do que eles com “discriminação de género, dificuldade de angariação de fundos, publicidade negativa, perda de privacidade, possibilidade de não serem levadas a sério”.
As pessoas habituaram-se a ver homens nos lugares de topo e tendem a associar características tidas como masculinas a liderança, diz Jolanta Reingarde. As mulheres que assumem este estilo podem ser criticadas por estarem a agir como homens. E as que não o fazem podem ser criticadas por não estarem a agir como verdadeiras líderes.
A sua aparência, sublinha Virginija Langbakk, ainda é assunto. São julgadas pela roupa que vestem, por serem demasiado novas ou demasiado velhas, por estarem demasiado magras ou demasiado gordas. “Quando analisamos a participação política dos jovens e as suas aspirações usando instrumentos online, percebemos que as raparigas têm mais reservas em divulgar opiniões”, exemplifica. “São mais atacadas. Não é só dizer: ‘É estúpida!’ Também é: ‘Ó gorda!’ Falam muito do aspecto físico.”
A presente falta de envolvimento de raparigas suscita inquietação com o futuro. Por isso vão tendo destaque projectos como o “De mulher para mulher”, que a Rede Portuguesa de Jovens para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens desenvolveu em 2008/2010. O objectivo era atrair e preparar uma nova geração de mulheres, recorrendo à mentoria e a um programa de desenvolvimento de competências para a política.
Marcelo diz que é mais fácil mudar leis que mentalidades sobre paridade
Naqueles dias, em Vílnius, eram recorrentes as referências a dois fenómenos: o “tecto de vidro” (as mulheres por norma só conseguem progredir na carreira até um certo ponto) e a “montanha de vidro” (às mulheres oferecem-se mais lugares incertos ou com elevada probabilidade de falhar).
O “tecto de vidro” é um coberto de homens, entende Silvana Koch-Mehrin, fundadora e presidente da Women Political Leaders. “Criam ligações fortes entre eles.” Muitas vezes, solidificadas fora de horas, em ambientes informais, excluindo as mulheres. “Na política, as ligações são incrivelmente importantes.”
A competição, dentro dos partidos, é feroz. As ligações políticas não são só determinantes para entrar nas listas ou para alcançar posições de topo, também para manter o apoio, para conseguir provocar mudança. E as quotas, aponta Silvana Koch-Mehrin, são um modo de quebrar essas interligações.
“Temos provas de que a introdução de quotas é um instrumento poderoso para aumentar a participação das mulheres na vida política”, afiança Jolanta Reingarde. Nos países com quotas, a presença feminina cresceu uma média de 10% entre 2003 e 2014. “São uma solução intermédia”, achega Virginija Langbakk. “Nos países escandinavos nem sequer se fala nisso, porque é natural haver homens e mulheres a participar.”
Apesar de controversa, é uma medida comum. Há três anos, o Instituto Europeu para a Igualdade de Género analisou o quadro legal de 28 Estados-membros e encontrou apenas cinco sem quotas de género para o parlamento nacional: a Bulgária, a Dinamarca, a Estónia, a Letónia e a Finlândia.
Quero ser claro: isto não é um favor às mulheres. A igualdade de género é uma questão de direitos humanos
A Dinamarca tem um dos mais elevados níveis de participação de mulheres no parlamento nacional (37,4%) sem nunca ter introduzido quotas. E a Finlândia só tem quotas ao nível local, o que funciona como uma porta de entrada para mulheres na política, tanto que o país tem o segundo parlamento mais próximo da paridade (42%).
Naquela altura, encontraram quotas voluntárias em 14 países: República Checa, Alemanha, Itália, Chipre, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Holanda, Áustria, Roménia, Eslováquia, Suécia, Reino Unido.
Virginija Langbakk gosta de dar o exemplo da Suécia. “Foi a sociedade, através dos media, que lançou o assunto. Os homens perceberam que não podiam tomar sempre decisões adequadas ou justas, que precisavam de ter as mulheres a discutir e a procurar soluções com eles.” Os cinco maiores partidos adaptaram um sistema “zipper”, isto é, homem/mulher. E isso chega para ter o mais paritário dos parlamentos da União Europeia (46,1%).
O estudo dá conta de quotas obrigatórias em nove países: a Bélgica, a Irlanda, a Grécia, a Espanha, a França, a Croácia, a Polónia, a Eslovénia e Portugal. O grau de eficácia depende do modo como a lei está feita.
A Croácia é um exemplo do que não funciona. Uma quota de 40% foi aprovada em 2008, mas a representação feminina no parlamento ainda está nos 18%. Os partidos tendem a relegar as mulheres para os lugares impossíveis nas listas de candidatura. E a introdução de sanções para incumpridores tem sido adiada.
Para lutar contra isto, a organização feminista CESI desenvolve há uma década uma estratégia ousada. Nos períodos de campanha eleitoral, ergue nas ruas “pilares da vergonha” a chamar a atenção para os partidos que não cumprem a quota.
O caso de Espanha, que adoptou uma quota de 40% em 2008, é o exemplo do que funciona mais. As quotas aplicam-se às listas como um todo e a cada grupo de cinco candidatos (o que evita que as mulheres sejam relegadas para lugares pouco ou nada elegíveis) e quem não as cumpre fica fora da eleição. No parlamento nacional actual a proporção de mulheres é de 40,6%.
Dir-se-á que há uma mudança em curso naquele país, tanto que o Governo que tomou posse em Junho último inverteu a lógica habitual. O chefe do Governo Pedro Sánchez prometera um “governo socialista, paritário e europeísta”. E acabou por formar uma equipa de onze mulheres e sete homens, contando com ele.
O caso português
Portugal também é considerado um bom exemplo, embora registe uma subida discreta. Em 2006, aprovou uma quota de 33,3% em todas as listas. Um balanço já feito este ano – pelas investigadoras Maria Helena Santos, Ana Luísa Teixeira e Ana Espírito-Santo a pedido da secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro – mostra que "a lei tem sido implementada com particular sucesso nas eleições europeias e tem sido cumprida pelos seus critérios mínimos nas eleições legislativas e autárquicas, embora nestas últimas haja vários casos de incumprimento mesmo entre os principais partidos." Muitas vezes, os próprios líderes partidários nem sabem.
Será mais "fácil" fazer uma lista para as europeias do que 22 para as legislativas. E não é simples controlar as listas para as autárquicas, que envolvem quase quatro mil pessoas. "Para além dos factores que condicionam a participação das mulheres na vida político-partidária em geral, nas autarquias colocam-se questões específicas", referem. Não é só o “domínio masculino” da base de recrutamento (os partidos, os sindicatos e as associações locais). É também a organização do trabalho, que amiúde se faz nos tempos livres.
Os homens não precisam de justificar a sua presença. Parte-se do princípio que têm habilitações e experiência para o cargo. As mulheres, sim, têm de provar que têm capacidade para que a sua presença se justifique.
Diversos estudos dão conta da dificuldade, “apontada por alguns políticos ao nível local, em encontrar potenciais candidatas/os”. As investigadoras remetem tais discursos para a resistência à mudança. Tudo se agrava nas freguesias mais pequenas, mais rurais e menos povoadas. Essas “são mais conservadoras e mais resistentes à incorporação de novos valores e atitudes".
O Parlamento está agora a trabalhar uma proposta de alteração saída do Governo. A ideia é subir a quota para 40%, obrigar a que os dois primeiros candidatos de cada lista sejam de sexo diferente e que depois disso não possam ser colocados mais do que dois candidatos do mesmo sexo seguidos. E rejeitar as listas que não cumprirem. Lá para Setembro, haverá debate no plenário.
A estratégia está longe de ser consensual. A propósito da diversidade no Parlamento, contara Idália Serrão, eleita nas listas do PS, que “até há muitos poucos anos, no Dia Internacional da Mulher, os jornalistas faziam uma peça que consistia em ver quantos requerimentos e quantas perguntas tinham feito as deputadas”. “Entretinham-se a fazer uma espécie de ranking". “Não faziam isso aos homens. Esses não estavam em avaliação.
Comissão Europeia quer incentivar igualdade de género com licenças parentais
Ainda há pouco, quando a proposta foi discutida na generalidade, só sobre mulheres Idália Serrão ouvia o discurso do mérito. “Se fosse só uma questão de mérito! Mulheres e homens têm mérito. A quota de género permite às mulheres ocuparem lugares que de outra forma os homens nunca deixariam!” Ali, em Vílnius, Sandra Cunha recordava a mesma sessão: “É um argumento machista. É um argumento que pretende passar a ideia de que só os homens têm mérito e que as mulheres vão parar aos lugares de liderança por causa das quotas”.
Mulheres têm de provar
Jolanta Reingarde tem visto o mesmo acontecer em muitos países da União Europeia: “Os homens não precisam de justificar a sua presença. Parte-se do princípio que têm habilitações e experiência para o cargo. As mulheres, sim, têm de provar que têm capacidade para que a sua presença se justifique.”
Num lado, há quem diga que as quotas são um modo de discriminação do género masculino; que só não há mais mulheres porque elas não querem; que só não há mais mulheres porque elas não têm competência; que as mulheres eleitas através de quotas são menos respeitadas; que as quotas distorcem a ideia de representação; que os sistemas de quotas tiram liberdade de escolha.
No outro, há quem diga que os homens não têm experiência nem motivação para legislar sobre todas as áreas; que, por terem fraca participação, as mulheres recebem um sinal de que valem menos do que os homens; que há mulheres com talento para a política que não têm oportunidade de entrar e homens sem talento para a política que se vão mantendo agarrados aos seus lugares.
Em Vílnius, havia uma expressão que se ia repetindo nas comunicações feitas ao vivo ou através de depoimentos em vídeo: “É tempo”. E este “é tempo” tinha muito que ver com vontade de “quebrar as ligações que sustêm os homens no poder” e “fazer a sociedade perceber que as mulheres são igualmente competentes”.
Não se pense que este é um exclusivo europeu. Há quotas nas mais diversas partes do mundo. “É por alguns países terem tomado iniciativas dessas que vemos um progresso, ainda que lento”, comenta Silvana Koch-Mehrin. “De acordo com o mais recente relatório do Fórum Económico Mundial, se não omarmos medidas levaremos mais 99 anos a chegar à paridade.”
Portugal vai propor criação de Declaração Universal de Igualdade de Género à UNESCO
Ocorre-lhe o exemplo do Ruanda. Introduziu uma quota de 30% em 2003 e agora tem 63% de mulheres na câmara baixa e 40% no senado. Nenhum país tem tantas mulheres. “A quota ajudou a mudar a percepção do que é uma mulher enquanto líder”, sublinha aquela polémica política alemã.
Na sequência do genocídio de 1994, as mulheres tiveram de aprender a pensar nelas de outra forma. Um estudo feito pelo Fórum Económico Mundial refere que o Ruanda foi um dos países que mais progrediram em matéria de direitos das mulheres.
“Acho que a participação das mulheres é muito importante para realmente mudarmos o mundo para melhor, para criarmos uma sociedade mais ajustada a homens e mulheres nas diferentes áreas da vida”, resumia Vilija Blinkeviciute. “Há muitas áreas que precisam de ser melhoradas e as mulheres podem dar um contributo.”
Envolver os homens
Silvana Koch-Mehrin não acredita que, sozinhas, as mulheres consigam provocar a mudança. “Ainda há poucas mulheres que conseguem ultrapassar o ambiente difícil e muito competitivo da política, alcançar a primeira liga e, servindo de exemplo, encorajar outras mulheres. Precisámos de ter homens como aliados.”
Um pouco por toda a Europa se podem encontrar iniciativas para envolver os homens e os rapazes na luta pela igualdade de género, sensibilizar os partidos para incluírem mais mulheres, atrair raparigas e mulheres para o mundo da política, apoiar redes de trabalho e mentoria, promover capacitação.
Um dos exemplos mais antigos é o Power Handbook, uma iniciativa da Federação Nacional de Mulheres Sociais Democratas. Num pequeno texto, reconhecem que há “armadilhas” e procuram ajudar a identificá-las e a removê-las ou a contorná-las. Nesse afã, tratam de desmontar “cinco técnicas de dominação masculinas” percebidas pelo professor norueguês Berit: tornar invisível (falar na vez daquela pessoa, não prestar atenção quando ela fala) ridicularizar (troçar do que a pessoa disse ou fazer comentários sobre a sua aparência), sonegar informação (partilhar informação com um grupo fechado), penalizar duplamente, atribuir culpa e vergonha (embaraçá-las).
Mesmo quando há uma proporção equilibrada, como na Suécia, homens e mulheres podem não ter o mesmo poder ou influência. Há muitos indicadores para lá do número. E os parlamentos, lembra Barbara Limanowska, não são só sítios onde se fazem leis. São também espaços de trabalho.
Igualdade de género: um desafio para a década
A ferramenta, agora lançada, arruma as perguntas em cinco grupos: igualdade de oportunidades de entrar no parlamento, igualdade de oportunidade de influenciar o parlamento; espaço para as preocupações das mulheres na agenda parlamentar; produção de legislação com sensibilidade de género; função simbólica do parlamento.
“Podemos perceber, pelo tipo de perguntas que é feito, aquilo que nos faz falta”, adianta Sandra Cunha. Um exemplo? "Não temos um plano de igualdade para o Parlamento, não temos regras sobre linguagem, não temos regras sobre conduta.” Saiu de Vílnius a pensar nisto. E pode vir a propor um plano de igualdade para o parlamento.
19.6.18
PM quer acordo que concilie vida familiar e profissional
Lucília Tiago, in Dinheiro Vivo
O primeiro-ministro pede a criação de medidas especiais para que seja atingido o acordo que concilia a vida familiar com a vida profissional.
Assinadas as dez páginas do acordo de concertação social sobre a precariedade do mercado de trabalho, António Costa aproveitou a ocasião para deixar um convite aos parceiros sociais: que seja possível alcançar um acordo de conciliação entre a vida familiar e profissional, acreditando António Costa que este é um elemento chave para combater o problema de declínio demográfico que o país enfrenta. Governo, Confederações Patronais e UGT, assinaram esta tarde o acordo que revê o código do trabalho, em matérias relacionadas com a segmentação, precariedade e negociação coletiva. A CGTP não esteve presente, uma vez que Arménio Carlos já havia dito que não se incluiria nestas mudanças do código de trabalho e agendou para esta tarde uma reação da central sindical. O pacote legislativo que está por detrás deste acordo terá agora de passar pelo crivo da assembleia da republica, estando o debate agendado para 6 de julho, com o PS a ter de fazer contas à direita, uma vez que dificilmente poderá contar com os votos dos parceiros de esquerda. Depois de ter enumerado algumas das medidas acordadas para combater a precariedade, nomeadamente, “a limitação dos contratos a prazo”, o primeiro-ministro sublinhou que o combate à precariedade é um passo essencial para as empresas se tornarem mais competitivas, “só teremos uma economia competitiva com empresas produtivas e estas serão mais produtivas consoante tenham também cada vez mais mão-de-obra qualificada. Mas o investimento na formação e na investigação tecnológica não é compatível com a precariedade”, referiu António Costa. Outro elemento chave, mas numa outra frente, é a criação de melhores condições entre a vida profissional e familiar, indo ao encontro de um dos temas que consta do programa do governo, o primeiro-ministro convidou os parceiros a concentrarem-se na construção de um acordo que facilite a conciliação das duas vertentes. “Não sou daqueles que acreditam que só as políticas de apoio à natalidade permitem melhorar”, disse António Costa, acrescentado que, “este é o tempo de arregaçarmos as mangas e de metermos mãos à obra para fazer este acordo”.
O primeiro-ministro pede a criação de medidas especiais para que seja atingido o acordo que concilia a vida familiar com a vida profissional.
Assinadas as dez páginas do acordo de concertação social sobre a precariedade do mercado de trabalho, António Costa aproveitou a ocasião para deixar um convite aos parceiros sociais: que seja possível alcançar um acordo de conciliação entre a vida familiar e profissional, acreditando António Costa que este é um elemento chave para combater o problema de declínio demográfico que o país enfrenta. Governo, Confederações Patronais e UGT, assinaram esta tarde o acordo que revê o código do trabalho, em matérias relacionadas com a segmentação, precariedade e negociação coletiva. A CGTP não esteve presente, uma vez que Arménio Carlos já havia dito que não se incluiria nestas mudanças do código de trabalho e agendou para esta tarde uma reação da central sindical. O pacote legislativo que está por detrás deste acordo terá agora de passar pelo crivo da assembleia da republica, estando o debate agendado para 6 de julho, com o PS a ter de fazer contas à direita, uma vez que dificilmente poderá contar com os votos dos parceiros de esquerda. Depois de ter enumerado algumas das medidas acordadas para combater a precariedade, nomeadamente, “a limitação dos contratos a prazo”, o primeiro-ministro sublinhou que o combate à precariedade é um passo essencial para as empresas se tornarem mais competitivas, “só teremos uma economia competitiva com empresas produtivas e estas serão mais produtivas consoante tenham também cada vez mais mão-de-obra qualificada. Mas o investimento na formação e na investigação tecnológica não é compatível com a precariedade”, referiu António Costa. Outro elemento chave, mas numa outra frente, é a criação de melhores condições entre a vida profissional e familiar, indo ao encontro de um dos temas que consta do programa do governo, o primeiro-ministro convidou os parceiros a concentrarem-se na construção de um acordo que facilite a conciliação das duas vertentes. “Não sou daqueles que acreditam que só as políticas de apoio à natalidade permitem melhorar”, disse António Costa, acrescentado que, “este é o tempo de arregaçarmos as mangas e de metermos mãos à obra para fazer este acordo”.
20.11.14
Aumento do horário de trabalho é contra a família
in Público on-line
O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Manuel Machado, disse, em Coimbra, que o aumento do horário de trabalho é contrário à defesa da família e da natalidade.
"Não se trata de taxas e taxinhas, a missão dos municípios é redistribuir" receitas para que nas suas respetivas "comunidades se viva melhor" e este é o seu "maior contributo" para a promoção da natalidade e para a defesa da família, sustentou Manuel Machado, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
"O grande desafio [das autarquias] é criar condições para melhorar a qualidade de vida das pessoas" e, assim, serem "amigas das famílias", afirmou o autarca, que também preside à Câmara de Coimbra.
Mas "aumentar o horário de trabalho de 35 para 40 horas semanais [na administração pública] é contrário ao espírito que move" os autarcas, defendeu Manuel Machado, na sessão da entrega, pelo Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis (OAFR), da "bandeira verde" a 39 municípios, pelas suas "práticas e políticas amigas das famílias", na qual também participou o secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro.
A "bandeira verde" é "um estímulo" para que as autarquias "continuem a desenvolver o seu trabalho, mas também é um reconhecimento daquilo que têm feito para que as pessoas se sintam bem e vivam melhor", mas precisam de "uma cooperação mais intensa" por parte da administração central, advertiu o presidente da ANMP.
"O país deve um agradecimento aos autarcas" pelo modo como "responderam aos desafios que tiveram nestes [últimos] anos, apesar do esforço de ajustamento que, como todo o país, tiveram de fazer", afirmou Leitão Amaro.
Neste "período de crise", as autarquias têm sido "muito importantes", tal como "as famílias" e as redes de solidariedade social, salientou Leitão Amaro, assegurando que é "com muito gosto" que vê o OAFR a reconhecer o trabalho das câmaras em relação à família.
"O tema da família e da natalidade começa a ganhar importância" e a "despertar" os portugueses, mas, "infelizmente, por más razões", considerou o governante, referindo-se, designadamente à baixa taxa de natalidade que Portugal regista.
"Somos o país da Europa mais pobre em crianças"
"Somos o país da Europa mais pobre em crianças", alertou Margarida Neto, que falava, na mesma sessão, em representação do OAFR.
"Precisamos que Portugal seja amigo das crianças e das famílias", apelou Margarida Neto, sustentando que "não é só a crise" económica que "nos leva a ter poucos filhos. Parece, mas não é", trata-se também de um problema cultural, de "um trajeto que já vem de 1970".
O OAFR vai, entretanto, "tentar fazer com que a Assembleia da República aprove, por unanimidade", a instituição do "Dia do Irmão", anunciou Margarida Neto, revelando que a proposta indicará a data de 31 de maio para assinalar o 'Dia do Irmão'.
Na sessão, em que também interveio o presidente da Associação Portuguesa das Famílias Numerosas, Luís Cabral, estiveram presentes autarcas em representação dos 39 municípios distinguidos, 31 dos quais receberam 'bandeira com palma', por conquistarem "o prémio por três ou mais anos consecutivos".
Instado pela agência Lusa, o secretário de Estado Leitão Amaro escusou-se a comentar o aumento do horário de trabalho na administração pública e seus efeitos na família.
O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Manuel Machado, disse, em Coimbra, que o aumento do horário de trabalho é contrário à defesa da família e da natalidade.
"Não se trata de taxas e taxinhas, a missão dos municípios é redistribuir" receitas para que nas suas respetivas "comunidades se viva melhor" e este é o seu "maior contributo" para a promoção da natalidade e para a defesa da família, sustentou Manuel Machado, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
"O grande desafio [das autarquias] é criar condições para melhorar a qualidade de vida das pessoas" e, assim, serem "amigas das famílias", afirmou o autarca, que também preside à Câmara de Coimbra.
Mas "aumentar o horário de trabalho de 35 para 40 horas semanais [na administração pública] é contrário ao espírito que move" os autarcas, defendeu Manuel Machado, na sessão da entrega, pelo Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis (OAFR), da "bandeira verde" a 39 municípios, pelas suas "práticas e políticas amigas das famílias", na qual também participou o secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro.
A "bandeira verde" é "um estímulo" para que as autarquias "continuem a desenvolver o seu trabalho, mas também é um reconhecimento daquilo que têm feito para que as pessoas se sintam bem e vivam melhor", mas precisam de "uma cooperação mais intensa" por parte da administração central, advertiu o presidente da ANMP.
"O país deve um agradecimento aos autarcas" pelo modo como "responderam aos desafios que tiveram nestes [últimos] anos, apesar do esforço de ajustamento que, como todo o país, tiveram de fazer", afirmou Leitão Amaro.
Neste "período de crise", as autarquias têm sido "muito importantes", tal como "as famílias" e as redes de solidariedade social, salientou Leitão Amaro, assegurando que é "com muito gosto" que vê o OAFR a reconhecer o trabalho das câmaras em relação à família.
"O tema da família e da natalidade começa a ganhar importância" e a "despertar" os portugueses, mas, "infelizmente, por más razões", considerou o governante, referindo-se, designadamente à baixa taxa de natalidade que Portugal regista.
"Somos o país da Europa mais pobre em crianças"
"Somos o país da Europa mais pobre em crianças", alertou Margarida Neto, que falava, na mesma sessão, em representação do OAFR.
"Precisamos que Portugal seja amigo das crianças e das famílias", apelou Margarida Neto, sustentando que "não é só a crise" económica que "nos leva a ter poucos filhos. Parece, mas não é", trata-se também de um problema cultural, de "um trajeto que já vem de 1970".
O OAFR vai, entretanto, "tentar fazer com que a Assembleia da República aprove, por unanimidade", a instituição do "Dia do Irmão", anunciou Margarida Neto, revelando que a proposta indicará a data de 31 de maio para assinalar o 'Dia do Irmão'.
Na sessão, em que também interveio o presidente da Associação Portuguesa das Famílias Numerosas, Luís Cabral, estiveram presentes autarcas em representação dos 39 municípios distinguidos, 31 dos quais receberam 'bandeira com palma', por conquistarem "o prémio por três ou mais anos consecutivos".
Instado pela agência Lusa, o secretário de Estado Leitão Amaro escusou-se a comentar o aumento do horário de trabalho na administração pública e seus efeitos na família.
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