Governo admite mudança na lei para obrigar funcionários de lares a denunciar maus-tratos

Cátia Carmo com Manuel Acácio, in TSF

O compromisso foi assumido pela secretária de Estado da Inclusão no Fórum TSF.

A secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, admite a possibilidade de mudar a lei para que os funcionários dos lares sejam obrigados a denunciar a existência de maus-tratos.

"Temos, efetivamente, de refletir. Estamos perante um fenómeno de inversão da nossa pirâmide etária, temos cada vez mais idosos e, por isso, temos de adotar medidas diversificadas no apoio a esses idosos. Não necessariamente só no sentido da institucionalização, mas em concreto. Estamos perante um público vulnerável, atendendo à sua idade e condições físicas e mentais", sublinhou no Fórum TSF Ana Sofia Antunes.

Um compromisso assumido pela secretária de Estado da Inclusão que garantiu também que não é pelo facto de surgirem, nos órgãos de comunicação social, casos de maus-tratos a idosos nos lares que a fiscalização aumenta.

"Não é pelo facto de, em determinado momento, vir um caso para a praça pública e fazer com que apareçam logo uns quantos de seguida que nós reforçamos o ritmo de fiscalização. Fazemo-lo quando se deteta que há algum fator que está a provocar aumentos deste tipo de situações. Só em 2022 encerrámos 117 lares. Se pensarmos que cada um destes lares, em média, pode ter 50 utentes e alguns deles têm mais, estas foram as situações para as quais tivemos de encontrar solução alternativa e encontrámo-la", assegurou a secretária de Estado da Inclusão.
O padre Lino Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, assume que há um problema em relação à fiscalização dos lares.

O padre Lino Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, assume que há um problema em relação à fiscalização dos lares.

"Ponho em consideração a dignidade das pessoas. Os idosos têm de ser respeitados. Muitas vezes, no mesmo lar, estão pessoas dependentes com vários problemas. Temos de ir para uma especialização de lares porque, de facto, isso é importante. Temos de acompanhar mais os lares, é importante que haja um acompanhamento e fiscalização. Qualquer denúncia deve ser escalpelizada", afirmou Lino Maia.

E defende que devia ser criado um provedor dos utentes em cada lar.

"Instaurarmos o provedor do utente em todos os lares. É uma primeira iniciativa, mas claro que não é suficiente. Ninguém pode ser penalizado por fazer uma denúncia, desde que seja sustentada", aconselhou o padre.

Também no Fórum TSF, a enfermeira Carmen Garcia, que trabalha num lar em Vendas Novas, no Alentejo, denuncia que as visitas regulares da Segurança Social aos lares não mostram qualquer preocupação com as pessoas que lá vivem.

"Quando sabemos que vamos ter uma visita entramos em modo loucura à volta de processos. Faz falta que nestas equipas de acompanhamento da Segurança Social um técnico de saúde que entre num lar e consiga perceber coisas tão básicas como quantos utentes estão imobilizados, quais são os colchões. Faz falta quem olhe para o utente, fale com ele, lhe mexa na pele e perceba se há utentes desidratados. As equipas de acompanhamento são constituídas por técnicos da Segurança Social que não têm estas competências para perceber o que está errado", acrescentou Carmen Garcia.

No ano passado, a Segurança Social fez 674 inspeções, 117 lares foram mandados fechar e 22 tiveram ordem de encerramento imediato.