Cátia Carmo com Manuel Acácio, in TSF
O compromisso foi assumido pela secretária de Estado da Inclusão no Fórum TSF.
A secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, admite a possibilidade de mudar a lei para que os funcionários dos lares sejam obrigados a denunciar a existência de maus-tratos.
"Temos, efetivamente, de refletir. Estamos perante um fenómeno de inversão da nossa pirâmide etária, temos cada vez mais idosos e, por isso, temos de adotar medidas diversificadas no apoio a esses idosos. Não necessariamente só no sentido da institucionalização, mas em concreto. Estamos perante um público vulnerável, atendendo à sua idade e condições físicas e mentais", sublinhou no Fórum TSF Ana Sofia Antunes.
Um compromisso assumido pela secretária de Estado da Inclusão que garantiu também que não é pelo facto de surgirem, nos órgãos de comunicação social, casos de maus-tratos a idosos nos lares que a fiscalização aumenta.
"Não é pelo facto de, em determinado momento, vir um caso para a praça pública e fazer com que apareçam logo uns quantos de seguida que nós reforçamos o ritmo de fiscalização. Fazemo-lo quando se deteta que há algum fator que está a provocar aumentos deste tipo de situações. Só em 2022 encerrámos 117 lares. Se pensarmos que cada um destes lares, em média, pode ter 50 utentes e alguns deles têm mais, estas foram as situações para as quais tivemos de encontrar solução alternativa e encontrámo-la", assegurou a secretária de Estado da Inclusão.
O padre Lino Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, assume que há um problema em relação à fiscalização dos lares.
O padre Lino Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, assume que há um problema em relação à fiscalização dos lares.
"Ponho em consideração a dignidade das pessoas. Os idosos têm de ser respeitados. Muitas vezes, no mesmo lar, estão pessoas dependentes com vários problemas. Temos de ir para uma especialização de lares porque, de facto, isso é importante. Temos de acompanhar mais os lares, é importante que haja um acompanhamento e fiscalização. Qualquer denúncia deve ser escalpelizada", afirmou Lino Maia.
E defende que devia ser criado um provedor dos utentes em cada lar.
"Instaurarmos o provedor do utente em todos os lares. É uma primeira iniciativa, mas claro que não é suficiente. Ninguém pode ser penalizado por fazer uma denúncia, desde que seja sustentada", aconselhou o padre.
Também no Fórum TSF, a enfermeira Carmen Garcia, que trabalha num lar em Vendas Novas, no Alentejo, denuncia que as visitas regulares da Segurança Social aos lares não mostram qualquer preocupação com as pessoas que lá vivem.
"Quando sabemos que vamos ter uma visita entramos em modo loucura à volta de processos. Faz falta que nestas equipas de acompanhamento da Segurança Social um técnico de saúde que entre num lar e consiga perceber coisas tão básicas como quantos utentes estão imobilizados, quais são os colchões. Faz falta quem olhe para o utente, fale com ele, lhe mexa na pele e perceba se há utentes desidratados. As equipas de acompanhamento são constituídas por técnicos da Segurança Social que não têm estas competências para perceber o que está errado", acrescentou Carmen Garcia.
No ano passado, a Segurança Social fez 674 inspeções, 117 lares foram mandados fechar e 22 tiveram ordem de encerramento imediato.
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19.5.22
Linha telefónica para denunciar crianças em perigo recebeu 2550 chamadas em dois anos
in Público
A linha telefónica, com o número 961231111 e a funcionar entre as 08h e as 20h, foi criada em Maio de 2020, quando os portugueses cumpriam o primeiro confinamento devido à pandemia de covid-19.
A linha telefónica para denunciar crianças em situação de perigo ou risco recebeu 2550 chamadas em dois anos, sendo algumas graves e desconhecidas, segundo a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção de Crianças e Jovens (CNPDPCJ).
A linha telefónica, com o número 961231111 e a funcionar entre as 08h e as 20h, foi criada pela CNPDPCJ a 19 de Maio de 2020, quando os portugueses cumpriam o primeiro confinamento devido à pandemia de covid-19.
“A linha nasceu com o objetivo de se conseguir ter forma de conhecer as situações de perigo que se passavam numa parentalidade fechada em casa, com a maior parte das entidades com competência em matéria de infância e juventude fechada ou com contactos à distância e a impossibilidade de se poder saber o que se estava a passar com as crianças”, disse à agência Lusa a presidente da Comissão.
Rosário Farmhouse acrescentou que a linha telefónica surgiu na perspectiva de “uma co-responsabilidade de que proteger as crianças compete a todos” e de tentar apelar ao dever cívico da sociedade civil de “estar atenta ao que se passa à sua volta e poder comunicar situações de perigo”.
Num balanço de dois anos da Linha Crianças em Perigo, a responsável afirmou que foram recebidas 2550 chamadas, sendo algumas “situações graves ou muito graves que podem pôr em perigo a situação da criança”.
No entanto, ressalvou que nem “todas as comunicações são de perigo”, sendo apenas pedidos de informação.
“Algumas são de facto de perigo e são encaminhadas para as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) territorialmente competentes e outras são pedidos de esclarecimento e de informação”, disse.
Rosário Farmhouse sublinhou que, quando surgiu a linha telefónica, as perguntas estavam muito relacionadas com questões das responsabilidades parentais e da protecção das crianças em tempos de pandemia, tendo conta que se estava em isolamento e os menores estavam a maior parte do tempo em caso de um dos pais.
“Neste momento são perguntas já mais relacionadas com situações de risco ou de perigo”, disse, dando conta que estas situações são muitas vezes invisíveis e ainda não tinham chegado às CPCJ e as entidades ainda não tinham conhecimento.
As denúncias que chegam através da Linha Crianças em Perigo estão relacionadas com situações de abandono, menores sozinhos em casa ou em conflito parental de violência doméstica.
Segundo a presidente da Comissão, a maior parte das chamadas são feitas por familiares, vizinhos e amigos “que estão preocupados com a situação da criança”.
Além da linha telefónica, a CNPDPCJ criou também em Junho de 2020 um formulário na página da internet para serem comunicadas situação de risco ou perigo para as crianças e jovens.
Segundo a mesma responsável, a CNPDPCJ recebeu 4850 comunicações através do formulário.
“Estas comunicações vão directamente para a CPCJ territorialmente competente. Quando se coloca no formulário, a morada da criança vai directamente para a CPCJ e é um número muito elevado que tem permitido que as CPCJ tenham conhecimento de situações que de outra forma não teriam conhecimento. O que acontece às vezes é que pode aparecer mais do que um formulário para o mesmo caso, porque às vezes pessoas conhecidas sem saber que a outra já comunicou também comunicam”,
disse.
No caso das denúncias através da linha telefónica, apenas são encaminhadas para a CPCJ as situações de perigo para que desenvolvam os procedimentos adequados.
A presidente da CNPDPCJ fez um “balanço bastante positivo” dos dois anos da Linha Crianças em Perigo, sustentando que “continuar a ser procurada significa que há uma maior consciencialização da sociedade para um olhar atento sobre as crianças, ainda que possam referir situações que possam ser de perigo”.
“Termos encontrado estas duas ferramentas, que sem dúvida em conjunto permitiram conhecer casos que de outra forma não conheceríamos, acho que faz com que elas se mantenham para além da pandemia e que continuem a ser duas ferramentas de excelência para este acompanhamento da situação das crianças em Portugal”, disse.
A CNPDPCJ acompanha actualmente perto de 60.000 crianças, surgindo anualmente cerca de 40.000 casos novos, um número que, segundo, Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção de Crianças e Jovens, não está a aumentar.
A linha telefónica, com o número 961231111 e a funcionar entre as 08h e as 20h, foi criada em Maio de 2020, quando os portugueses cumpriam o primeiro confinamento devido à pandemia de covid-19.
A linha telefónica para denunciar crianças em situação de perigo ou risco recebeu 2550 chamadas em dois anos, sendo algumas graves e desconhecidas, segundo a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção de Crianças e Jovens (CNPDPCJ).
A linha telefónica, com o número 961231111 e a funcionar entre as 08h e as 20h, foi criada pela CNPDPCJ a 19 de Maio de 2020, quando os portugueses cumpriam o primeiro confinamento devido à pandemia de covid-19.
“A linha nasceu com o objetivo de se conseguir ter forma de conhecer as situações de perigo que se passavam numa parentalidade fechada em casa, com a maior parte das entidades com competência em matéria de infância e juventude fechada ou com contactos à distância e a impossibilidade de se poder saber o que se estava a passar com as crianças”, disse à agência Lusa a presidente da Comissão.
Rosário Farmhouse acrescentou que a linha telefónica surgiu na perspectiva de “uma co-responsabilidade de que proteger as crianças compete a todos” e de tentar apelar ao dever cívico da sociedade civil de “estar atenta ao que se passa à sua volta e poder comunicar situações de perigo”.
Num balanço de dois anos da Linha Crianças em Perigo, a responsável afirmou que foram recebidas 2550 chamadas, sendo algumas “situações graves ou muito graves que podem pôr em perigo a situação da criança”.
No entanto, ressalvou que nem “todas as comunicações são de perigo”, sendo apenas pedidos de informação.
“Algumas são de facto de perigo e são encaminhadas para as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) territorialmente competentes e outras são pedidos de esclarecimento e de informação”, disse.
Rosário Farmhouse sublinhou que, quando surgiu a linha telefónica, as perguntas estavam muito relacionadas com questões das responsabilidades parentais e da protecção das crianças em tempos de pandemia, tendo conta que se estava em isolamento e os menores estavam a maior parte do tempo em caso de um dos pais.
“Neste momento são perguntas já mais relacionadas com situações de risco ou de perigo”, disse, dando conta que estas situações são muitas vezes invisíveis e ainda não tinham chegado às CPCJ e as entidades ainda não tinham conhecimento.
As denúncias que chegam através da Linha Crianças em Perigo estão relacionadas com situações de abandono, menores sozinhos em casa ou em conflito parental de violência doméstica.
Segundo a presidente da Comissão, a maior parte das chamadas são feitas por familiares, vizinhos e amigos “que estão preocupados com a situação da criança”.
Além da linha telefónica, a CNPDPCJ criou também em Junho de 2020 um formulário na página da internet para serem comunicadas situação de risco ou perigo para as crianças e jovens.
Segundo a mesma responsável, a CNPDPCJ recebeu 4850 comunicações através do formulário.
“Estas comunicações vão directamente para a CPCJ territorialmente competente. Quando se coloca no formulário, a morada da criança vai directamente para a CPCJ e é um número muito elevado que tem permitido que as CPCJ tenham conhecimento de situações que de outra forma não teriam conhecimento. O que acontece às vezes é que pode aparecer mais do que um formulário para o mesmo caso, porque às vezes pessoas conhecidas sem saber que a outra já comunicou também comunicam”,
disse.
No caso das denúncias através da linha telefónica, apenas são encaminhadas para a CPCJ as situações de perigo para que desenvolvam os procedimentos adequados.
A presidente da CNPDPCJ fez um “balanço bastante positivo” dos dois anos da Linha Crianças em Perigo, sustentando que “continuar a ser procurada significa que há uma maior consciencialização da sociedade para um olhar atento sobre as crianças, ainda que possam referir situações que possam ser de perigo”.
“Termos encontrado estas duas ferramentas, que sem dúvida em conjunto permitiram conhecer casos que de outra forma não conheceríamos, acho que faz com que elas se mantenham para além da pandemia e que continuem a ser duas ferramentas de excelência para este acompanhamento da situação das crianças em Portugal”, disse.
A CNPDPCJ acompanha actualmente perto de 60.000 crianças, surgindo anualmente cerca de 40.000 casos novos, um número que, segundo, Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção de Crianças e Jovens, não está a aumentar.
14.1.16
Sigilo profissional. Médicos já podem denunciar situações de violência doméstica
in RR
Até agora, a denúncia directa só era possível em casos de maus-tratos ou abusos envolvendo menores, idosos ou portadores de deficiência.
Foto: DR
Os médicos passam a estar livres do segredo profissional caso detectem situações de violência doméstica. Até aqui, as queixas não autorizadas podiam incorrer em processos disciplinares.
Um parecer do departamento jurídico da Ordem dos Médicos (OM) clarifica a situação e incentiva os clínicos a pôr de lado o sigilo profissional, caso haja suspeitas de violência doméstica sobre os doentes.
A notícia é avançada pelo “Diário de Notícias”. De acordo com o jornal, o parecer jurídico da OM surge depois das dúvidas manifestadas por uma médica de família que foi confrontada com o caso de uma vítima de violência doméstica.
O documento do órgão tutelar dos médicos, é claro: O profissional pode desvincular-se do segredo profissional e efectuar a denúncia em todas as situações em que a intensidade ou a reiteração da conduta do agressor sejam evidentes e ponham em causa de forma grave a saúde, a integridade física ou a própria vida da vítima.
No essencial, o que muda é a forma como o médico pode proceder diante de uma suspeita de prática de violência doméstica sobre os doentes. Até agora, o código deontológico só permitia comunicação às autoridades nos casos de maus-tratos ou abusos envolvendo menores, idosos ou portadores de deficiência. Nos casos de violência doméstica, a denúncia estava dependente de uma autorização do bastonário.
Este parecer abre a possibilidade para que, nos casos graves, de prática reiterada que ponham em risco a integridade da vítima, o médico possa comunicar os casos directamente às autoridades.
Miguel Guimarães, do conselho regional do norte da OM, diz que essa será a prática mais adequada. No entanto, apesar desta possibilidade de denúncia directa às autoridades, podem persistir dúvidas quanto ao caminho a seguir.
Nestes casos aconselha que esta intenção de denunciar seja previamente comunicada ao bastonário. “Para que o médico sinta algum conforto, alguma protecção e denuncie realmente a situação de crime que possa estar a ser cometida, é comunicar, pedir autorização ao bastonário. É uma situação que o bastonário seguramente autorizará e o médico fica livre da acção disciplinar da própria ordem dos Médicos, por causa do sigilo que tem de existir na relação entre o médico e o doente”, explica.
Uma prática meramente cautelar mas que, como ouvimos, exclui qualquer possibilidade de um procedimento disciplinar.
Até agora, a denúncia directa só era possível em casos de maus-tratos ou abusos envolvendo menores, idosos ou portadores de deficiência.
Foto: DR
Os médicos passam a estar livres do segredo profissional caso detectem situações de violência doméstica. Até aqui, as queixas não autorizadas podiam incorrer em processos disciplinares.
Um parecer do departamento jurídico da Ordem dos Médicos (OM) clarifica a situação e incentiva os clínicos a pôr de lado o sigilo profissional, caso haja suspeitas de violência doméstica sobre os doentes.
A notícia é avançada pelo “Diário de Notícias”. De acordo com o jornal, o parecer jurídico da OM surge depois das dúvidas manifestadas por uma médica de família que foi confrontada com o caso de uma vítima de violência doméstica.
O documento do órgão tutelar dos médicos, é claro: O profissional pode desvincular-se do segredo profissional e efectuar a denúncia em todas as situações em que a intensidade ou a reiteração da conduta do agressor sejam evidentes e ponham em causa de forma grave a saúde, a integridade física ou a própria vida da vítima.
No essencial, o que muda é a forma como o médico pode proceder diante de uma suspeita de prática de violência doméstica sobre os doentes. Até agora, o código deontológico só permitia comunicação às autoridades nos casos de maus-tratos ou abusos envolvendo menores, idosos ou portadores de deficiência. Nos casos de violência doméstica, a denúncia estava dependente de uma autorização do bastonário.
Este parecer abre a possibilidade para que, nos casos graves, de prática reiterada que ponham em risco a integridade da vítima, o médico possa comunicar os casos directamente às autoridades.
Miguel Guimarães, do conselho regional do norte da OM, diz que essa será a prática mais adequada. No entanto, apesar desta possibilidade de denúncia directa às autoridades, podem persistir dúvidas quanto ao caminho a seguir.
Nestes casos aconselha que esta intenção de denunciar seja previamente comunicada ao bastonário. “Para que o médico sinta algum conforto, alguma protecção e denuncie realmente a situação de crime que possa estar a ser cometida, é comunicar, pedir autorização ao bastonário. É uma situação que o bastonário seguramente autorizará e o médico fica livre da acção disciplinar da própria ordem dos Médicos, por causa do sigilo que tem de existir na relação entre o médico e o doente”, explica.
Uma prática meramente cautelar mas que, como ouvimos, exclui qualquer possibilidade de um procedimento disciplinar.
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