9.6.23
Encerrado lar ilegal em Almada sem condições mínimas de salubridade
Alguns idosos do lar ilegal necessitaram de tratamento imediato hospitalar.
Um lar ilegal em Almada, no distrito de Setúbal, foi encerrado na terça-feira por falta de condições mínimas de salubridade, tendo alguns idosos recebido tratamento hospitalar imediato, anunciou esta quarta-feira a PSP.
Em comunicado, o Comando Distrital de Setúbal da Policia de Segurança Pública explica que, através da Esquadra de Investigação Criminal da Divisão Policial de Almada, foi realizada uma operação que durou 12 horas para cumprimento de um mandado de busca a um lar ilegal em Almada.
"Perante a falta de condições mínimas de salubridade e, inclusivamente a verificação do estado de saúde débil de alguns idosos, foi decretado o encerramento administrativo do lar", adiantou a PSP.
Alguns dos idosos tiveram necessidade de tratamento hospitalar imediato no Hospital Garcia de Orta, outros foram entregues a familiares e os restantes foram encaminhados para locais de acolhimento da Segurança Social, acrescentou.
Segundo a PSP, foram também recolhidas provas imprescindíveis ao desenvolvimento do processo e a consequente responsabilização penal dos seus autores.
A ação foi concertada com inspetores do Instituto da Segurança Social e teve o acompanhamento da Delegada de Saúde Pública de Almada e de uma médica do Instituto Nacional de Medicina Legal.
Teve ainda o apoio de outras valências policiais, nomeadamente a Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial e de polícias do Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade e da Secção de Polícia Técnica.
27.3.23
Humanos, mas pouco
Em teoria, o residente de um qualquer lar de idosos deve ser tratado com dignidade e humanidade, receber os cuidados de saúde e bem-estar de que necessita e ser estimulado a ter uma vida social ativa com os restantes residentes. Deve ainda ser promovido o envelhecimento ativo, com atividade física e/ou cognitiva adequada. Isto, em teoria.
Deploravelmente, a realidade revela-se bem diferente (exceções à parte) e as últimas noticias de negligência e maus tratos em lares de idosos, não podem deixar de nos chocar profundamente enquanto cidadãos e enquanto sociedade.
Notícias destas, infelizmente, não são novas. Muitas outras têm vindo a surgir ao longo dos últimos anos e não só reportam que não há qualquer estimulação física, cognitiva, nem são proporcionados os adequados momentos de socialização ao idoso, como, muito mais grave, que os básicos dos básicos não são minimamente assegurados e que, para além disso, ainda é infligido ao idoso um sofrimento desumano.
Um o idoso que não é alimentado e hidratado condignamente, que não recebe cuidados de higiene adequados e ao qual não são prestados os necessários cuidados de saúde, é um idoso negligenciado. Ora, isto já por si é altamente reprovável e preocupante. Mas, como se não bastasse, a estes atos de negligência juntam-se, muitas vezes, graves situações de maus-tratos, físicos e psicológicos, que vergonhosamente existem (e existirão) por detrás de tantas fachadas aparentemente insuspeitas.
Ora, cada vez que são divulgados e conhecidos casos de negligência e maus-tratos a idosos nas instituições que os “acolhem”, a sociedade acorda para este problema e choca-se (com toda a razão)… mas por pouco tempo.
Tamanha desumanidade, falta de respeito pelos mais velhos e total ausência de empatia, por parte de quem se espera a prestação dos devidos cuidados, atenção e até carinho, é também inevitavelmente imputada a todo o sistema, que tem mostrado pouca visão estratégica para o problema do envelhecimento das sociedades e da resposta a dar às necessidades das pessoas idosas. Estamos a falar de seres humanos, com uma história de vida, que já contribuíram de alguma forma para a sociedade e que têm (obrigatoriamente) de ser tratados de forma condigna e humana. Caso contrário estamos a desrespeitá-los e a desrespeitarmo-nos.
Com o aumento significativo da esperança média de vida, o envelhecimento da população é inevitável, mas quer-se saudável, digno e com respostas sociais adequadas. De nada serve prolongar a vida se o seu fim se perspetiva tão cruel.
É, pois, vergonhoso e assustador para todos nós, enquanto sociedade e enquanto filhos, netos, familiares, amigos, mas também (não nos esqueçamos!) futuros idosos, que situações destas ocorram por detrás de portas que nos fazem crer ser instituições sérias e profissionais. E isto continua e continuará a acontecer se não houver sensibilização, investimento e implementação de medidas efetivas de mudança.
Face à nova realidade da sociedade, onde se verifica o aumento do número de pessoas idosas e a incapacidade de resposta por parte das famílias, um planeamento estratégico, com planos de ação coordenados e articulados entre a Segurança Social, o SNS, os prestadores, as autarquias, as famílias e o próprio idoso (que notoriamente é o mais vulnerável dos intervenientes), é urgente.
Sejamos humanos, respeitemos os nossos idosos e não nos esqueçamos que seremos, nós próprios, os próximos velhos da sociedade.
Segurança Social será implacável com maus tratos a idosos, diz ministra
Por Lusa, in Público
Ana Mendes Godinho disse que o Instituto de Segurança Social “tem estado a acompanhar as várias situações” de alegados maus tratos a idosos residentes em lares.A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social garantiu esta terça-feira que a Segurança Social será “completamente implacável” nos casos de maus tratos a idosos em lares, destacando o investimento que está a ser feito na requalificação de respostas sociais.
De acordo com Ana Mendes Godinho, o Instituto de Segurança Social “tem estado a acompanhar as várias situações” que foram noticiadas recentemente sobre alegados maus tratos a idosos residentes em lares, desde o “O Lar do Comércio”, em Matosinhos, o Lar Delicado Raminho, na Lourinhã, ou um lar clandestino em Palmela.
[A“ Segurança Social] tem essa missão de ser completamente implacável quando haja situações que sejam inaceitáveis do ponto de vista de protecção das pessoas”, disse a ministra aos jornalistas, quando visitava as obras da nova Unidade Social Integrada da Portela da Cruz Vermelha Portuguesa (CVP).
Esta nova infra-estrutura tem financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e irá reforçar a oferta social com a criação de 59 vagas em estrutura residencial para idosos e outras 80 vagas em serviço de apoio domiciliário.
Ana Mendes Godinho aproveitou para destacar que este tipo de investimento é também uma preocupação da Segurança Social, tanto ao nível de requalificação das respostas existentes como na criação de novas respostas sociais, à semelhança do que está a ser feito na Portela, Loures. A ministra destacou que se trata de uma resposta que irá promover a autonomia e a independência das pessoas mais velhas.
Questionada sobre a evolução do número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI), Ana Mendes Godinho destacou que é o mais baixo desde 2006 e que reflecte a evolução da taxa de desemprego no país, apontando que, se há “números de emprego muito altos”, o RSI acompanha essa tendência com o decréscimo no número de pessoa que recebem a prestação social.
O Jornal de Notícias noticia esta terça-feira que em Janeiro havia 195.545 beneficiários do RSI em Portugal, o número mais baixo em 17 anos, numa série em que o registo mais elevado se deu em Março de 2010, com mais de 404 mil beneficiários.
Indignidade nos lares
Inês Cardoso, opinião, in JN
De tempos a tempos, quando um caso concreto expõe publicamente a total falta de condições e maus-tratos cometidos sobre idosos em lares que deveriam cuidar deles, multiplicam-se ações inspetivas e inquéritos.
Vêm a terreiro dados de lares encerrados anualmente, são analisadas as razões da existência de centenas de estabelecimentos a funcionar ilegalmente no país, prometem-se medidas para agir e punir os responsáveis.
Terminada a vaga mediática, fica tudo quase na mesma. Dizem as próprias organizações do setor que as ordens de encerramento, exceto quando são imediatas e os utentes transferidos para outros locais, esbarram no incumprimento dos proprietários. Quanto às recomendações das inspeções, nunca divulgadas publicamente, o destino é idêntico.
É escandalosa a falta de dignidade com que os idosos são tratados em tantas instituições. É vergonhosa a ineficácia das políticas e poderes públicos, que poderiam fazer mais quer no plano inspetivo, quer no quadro de criminalização e denúncia dos maus-tratos. Mas é igualmente assustador que tantas famílias e comunidades se demitam de acompanhar melhor os seus mais velhos, silenciando situações identificadas e negligenciando algumas das suas próprias competências.
Vivemos cada vez mais anos e temos uma estrutura demográfica cada vez mais envelhecida. O aumento de filhos únicos contribui para a existência de redes cada vez mais frágeis e respostas insuficientes dentro da própria família. Todos os nossos serviços sociais e de saúde vão ter de se adaptar a este contexto. As políticas públicas devem criar condições para que os lares sejam espaços seguros, para que as famílias de acolhimento sejam um modelo eficaz e para que haja incentivos atrativos para respostas no seio familiar. Mas todos, enquanto sociedade, temos de acabar definitivamente com o manto de indignidade com que permitimos que tantos idosos sejam cobertos. O sofrimento recai sobre eles, mas a vergonhosa culpa é nossa.
21.3.23
Governo admite mudança na lei para obrigar funcionários de lares a denunciar maus-tratos
O compromisso foi assumido pela secretária de Estado da Inclusão no Fórum TSF.
A secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, admite a possibilidade de mudar a lei para que os funcionários dos lares sejam obrigados a denunciar a existência de maus-tratos.
"Temos, efetivamente, de refletir. Estamos perante um fenómeno de inversão da nossa pirâmide etária, temos cada vez mais idosos e, por isso, temos de adotar medidas diversificadas no apoio a esses idosos. Não necessariamente só no sentido da institucionalização, mas em concreto. Estamos perante um público vulnerável, atendendo à sua idade e condições físicas e mentais", sublinhou no Fórum TSF Ana Sofia Antunes.
Um compromisso assumido pela secretária de Estado da Inclusão que garantiu também que não é pelo facto de surgirem, nos órgãos de comunicação social, casos de maus-tratos a idosos nos lares que a fiscalização aumenta.
"Não é pelo facto de, em determinado momento, vir um caso para a praça pública e fazer com que apareçam logo uns quantos de seguida que nós reforçamos o ritmo de fiscalização. Fazemo-lo quando se deteta que há algum fator que está a provocar aumentos deste tipo de situações. Só em 2022 encerrámos 117 lares. Se pensarmos que cada um destes lares, em média, pode ter 50 utentes e alguns deles têm mais, estas foram as situações para as quais tivemos de encontrar solução alternativa e encontrámo-la", assegurou a secretária de Estado da Inclusão.
O padre Lino Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, assume que há um problema em relação à fiscalização dos lares.
O padre Lino Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, assume que há um problema em relação à fiscalização dos lares.
"Ponho em consideração a dignidade das pessoas. Os idosos têm de ser respeitados. Muitas vezes, no mesmo lar, estão pessoas dependentes com vários problemas. Temos de ir para uma especialização de lares porque, de facto, isso é importante. Temos de acompanhar mais os lares, é importante que haja um acompanhamento e fiscalização. Qualquer denúncia deve ser escalpelizada", afirmou Lino Maia.
E defende que devia ser criado um provedor dos utentes em cada lar.
"Instaurarmos o provedor do utente em todos os lares. É uma primeira iniciativa, mas claro que não é suficiente. Ninguém pode ser penalizado por fazer uma denúncia, desde que seja sustentada", aconselhou o padre.
Também no Fórum TSF, a enfermeira Carmen Garcia, que trabalha num lar em Vendas Novas, no Alentejo, denuncia que as visitas regulares da Segurança Social aos lares não mostram qualquer preocupação com as pessoas que lá vivem.
"Quando sabemos que vamos ter uma visita entramos em modo loucura à volta de processos. Faz falta que nestas equipas de acompanhamento da Segurança Social um técnico de saúde que entre num lar e consiga perceber coisas tão básicas como quantos utentes estão imobilizados, quais são os colchões. Faz falta quem olhe para o utente, fale com ele, lhe mexa na pele e perceba se há utentes desidratados. As equipas de acompanhamento são constituídas por técnicos da Segurança Social que não têm estas competências para perceber o que está errado", acrescentou Carmen Garcia.
No ano passado, a Segurança Social fez 674 inspeções, 117 lares foram mandados fechar e 22 tiveram ordem de encerramento imediato.
25.2.13
Abusos em lares: a culpa é do sistema?
Jovens institucionalizados, frágeis e carentes, são alvo fácil para os predadores sexuais. E, às vezes, tornam-se eles próprios agressores. Há um 'sistema' a criar ciclos de abusos? Isso não é regra, mas sim exceção, reagem os especialistas na matéria.
São crianças inseguras e tímidas, as mais "frágeis e carentes" entre os milhares que se veem institucionalizados. Sofrem abusos, físicos, psicológicos e sexuais. Uns ficam marcados para a vida, outros conseguem recuperar (ainda que nunca esqueçam). Alguns tornam-se, eles próprios, abusadores. Outros não. Assim se descreve - pela voz dos pedopsiquiatras Álvaro de Carvalho, Daniel Sampaio e Fernando Santos - o "sistema" onde vivem as crianças e jovens institucionalizados que são vítimas de abusos - como os da Casa Pia, um mundo onde não há certezas absolutas.
Não existe um perfil-tipo de uma criança ou jovem vítima de abuso sexual - seja em instituições ou fora delas. Na Casa Pia eram "as mais desgraçadas em termos de história pessoal", diz Álvaro de Carvalho, pedopsiquiatra e presidente da Rede de Cuidadores. E, regra geral, em todos os casos há características comuns: são crianças "frágeis e carentes, devido ao que lhes aconteceu na vida [e levou a que fossem institucionalizadas]", diz Fernando Santos, pedopsiquiatra do Hospital da Luz.

