Por Lusa, in DN
Alguns idosos do lar ilegal necessitaram de tratamento imediato hospitalar.
Um lar ilegal em Almada, no distrito de Setúbal, foi encerrado na terça-feira por falta de condições mínimas de salubridade, tendo alguns idosos recebido tratamento hospitalar imediato, anunciou esta quarta-feira a PSP.
Em comunicado, o Comando Distrital de Setúbal da Policia de Segurança Pública explica que, através da Esquadra de Investigação Criminal da Divisão Policial de Almada, foi realizada uma operação que durou 12 horas para cumprimento de um mandado de busca a um lar ilegal em Almada.
"Perante a falta de condições mínimas de salubridade e, inclusivamente a verificação do estado de saúde débil de alguns idosos, foi decretado o encerramento administrativo do lar", adiantou a PSP.
Alguns dos idosos tiveram necessidade de tratamento hospitalar imediato no Hospital Garcia de Orta, outros foram entregues a familiares e os restantes foram encaminhados para locais de acolhimento da Segurança Social, acrescentou.
Segundo a PSP, foram também recolhidas provas imprescindíveis ao desenvolvimento do processo e a consequente responsabilização penal dos seus autores.
A ação foi concertada com inspetores do Instituto da Segurança Social e teve o acompanhamento da Delegada de Saúde Pública de Almada e de uma médica do Instituto Nacional de Medicina Legal.
Teve ainda o apoio de outras valências policiais, nomeadamente a Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial e de polícias do Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade e da Secção de Polícia Técnica.
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9.6.23
22.12.22
Idosos sozinhos: “Preciso de ouvir uma voz, já não digo receber aquele abraço” Programa da GNR para proteger os idosos a viver sozinhos ou isolados tem também uma dimensão social.
Ana Dias Cordeiro (texto) eRui Gaudêncio (fotografias), in Público onlline
Programa da GNR para proteger os idosos a viver sozinhos ou isolados tem também uma dimensão social. “Este bocadinho da nossa vida que acaba por ser pouco, para estas pessoas é imenso.”
Diamantino Santos Quelhas vive há 15 anos numa casinha branca à beira da estrada da Bela Vista em Vale Fetal, no concelho de Almada. Já sentado, dentro de casa, prepara-se para contar por que é uma das 105 pessoas acompanhadas pelas equipas da GNR no programa Idosos em Segurança. “Não me sinto sozinho, já estou habituado. Não gosto de incomodar ninguém.”
Di-lo com as lágrimas que lhe escapam dos olhos, como as que lhe rolaram pela face, sem aviso, assim que ao portão se viu diante do cabo da GNR, Hélio Cruz, quando este chegou pela manhã para o acompanhamento porta-a-porta do programa inserido nas funções da GNR de Prevenção Criminal e Policiamento Comunitário.
Na lista do haver, tem a casinha estreita e branca, que se abre para um pequeno quintal onde, assim que se mudou de Coimbra, para aqui morar, plantou uma nespereira, que viu crescer e que agora partilha o espaço com tralha e cadeiras velhas encostadas ao muro junto à estrada de onde acena, sempre que pode, aos conhecidos que passam. Muito alinhada está a roupa no estendal, com as peças de uso diário, um casaco leve e ainda um pijama.
A solidão e o isolamento são dois dos critérios para idosos estarem sinalizados, com registo no programa Apoio 65 – Idosos em Segurança, da Guarda Nacional Republicana (GNR). “Isto é social, não é policial, o que estamos a fazer”, diz Hélio Cruz, coordenador do programa no destacamento de Almada que abrange cinco postos territoriais da GNR (além de Charneca, também Costa da Caparica, Trafaria, Fernão Ferro e Paio Pires). O militar refere-se à sinalização, mas também à articulação que, por opção, podem fazer com os serviços sociais das juntas de freguesia, os centros de saúde, a Segurança Social e outras entidades, para suprir as necessidades dos mais vulneráveis.
“O que está escrito não é o principal, o principal é a intervenção.” Pessoalmente, diz, “isto foi uma missão que me foi atribuída, à qual me dedico de corpo e alma”.
Diamantino Quelhas recebe 370 euros de pensão de reforma e 150 euros por ano por ser antigo combatente. Mas paga 225 euros de renda e ainda o que há para pagar de água, luz e para a instituição particular de solidariedade social (IPSS) que lhe entrega a comida.
Até aos seus 65 anos, não faltava à confraternização anual dos antigos combatentes: esteve 28 meses e 19 dias, em Angola, Cabinda. Já estava então casado, desde os 19 anos, com a mulher e mãe dos dois filhos de quem está, há vários anos, divorciado. Sobre esses temas, pouco ou nada fala.
Ao seu colo, dormita “uma cachorrinha”, a Lassie. Foi-lhe oferecida num gesto de quem, por amizade, intuiu que a longa lista de perdas resultaria em demasiada solidão para tamanha fragilidade. “Foi um senhor que me perguntou se eu não queria mais nenhum quando o meu cão morreu. O dono do café também é muito meu amigo”, diz, antes de relatar, em síntese: “Arranjei um cachorrinho, ando aí a passeá-lo. Tinha um, mas ele morreu.”
Diamantino conta ainda com a amizade daqueles que, reformados como ele, se juntam no café, sempre que possível. “Somos todos vizinhos, somos todos amigos. Também é um cantinho. Não vou todos os dias mas gosto muito de ir.”
Todos os dias o filho liga para saber como está. Diamantino não telefona a ninguém. “Não tenho dinheiro no telemóvel”, diz, encolhendo os ombros, para logo depois iluminar a expressão num largo sorriso em sinal de orgulho. “Lá no café quando sentem muito a minha falta, telefonam-me.”
“Quando lá vou, tomo um café com um pastel de nata ou um queque, dou um bocadinho aqui à minha cachorrinha”, descreve assim aquela que parece ser a razão por que se levanta todos os dias. “É isso o meu pequeno-almoço.”
2020 não foi só o ano da pandemia; para Diamantino foi o ano em que “perdeu capacidade de fazer a sua alimentação”, explica o cabo Hélio. Em casa, almoça o que lhe traz diariamente o Centro Social e Paroquial de São José. “Um gajo come pouco, para dar para o jantar”, diz depois com uma risada.
O tom nunca é de queixa, mas mais horas de conversa dariam para mais incontáveis desamparos, como este: esteve com a água cortada porque recebeu uma dívida de mais de 2000 euros para pagar que era do anterior inquilino. “Durante um ano, ou mais, ia buscar água ao vizinho.” Em relação à dívida, foi esquecida, por se ter provado que o consumo não era de Diamantino.
"Andamos aqui desorientados"
Na visita da equipa de apoio aos idosos da GNR de Santiago do Cacém, a primeira coisa que Alice Serrão partilha é a grande aflição que a consome desde aquele dia em que, à saída do Intermarché, o casal foi convidado a fazer um rastreio aos ouvidos. A consulta gratuita, dentro de uma carrinha, resultaria na venda de um aparelho auditivo para o marido. É certo que este pouco conversa, não por o seu discurso não ser claríssimo, mas porque ouve muito mal.
A proposta pareceu honesta a Alice, até ao momento em que fez contas à prestação mensal de 98 euros que passariam a pagar para a compra de um aparelho que não tinham procurado. Com os juros de um plano de pagamento a 60 meses, a solução para o problema ficaria em mais de 5600 euros.
“Eu tive medo de me meter nisso e, no fim, caí na mesma. Eu bem perguntei à senhora quanto custava, mas ela não respondia, olhando só para o meu marido para lhe perguntar se ele estava a ouvir bem”, diz Alice de pé, ao lado do marido, sentado. “Eu já nem sequer tenho nome”, diz António Francisco Serrão. “Falta-me o melhor. Coitadinho”, diz sobre a perda do filho. Para qualquer um dos dois, é impossível viver desde que uma doença o levou, com 53 anos, no ano passado.
Choram sempre que falam dele, e falam muito dele porque todo e qualquer tema conduz a esse luto infinito: o estarem sozinhos e terem pouco dinheiro, as compras, a roupa de que é preciso tratar para ir ao médico, as consultas, a casa cujo telhado o filho ia arranjar, o carro, em que voltaram nesse dia, já às escuras, sem terem ligado os faróis, nem mesmo os mínimos. Costumam ir para as compras cedo, para o regresso ser feito com a luz do dia. Mas nesse dia, distraíram-se com o negócio que lhes foi proposto.
“A consulta foi muito bem dada. E o meu marido ouvia que era uma maravilha quando lhe puseram o aparelho. Mas a pessoa que vende isso tem que saber que estes aparelhos não são para quem não tem dinheiro. Ela aproveitou-se desta velharia que aqui está”, diz, contendo os nervos. Alice Serrão tem 81 anos e cuida do marido de 85 anos na aldeia de Giz onde vivem há uns anos desde que saíram de Galiza, lá junto à Lagoa de Santo André.
“Estamos acolhidos, os dois”, completa Alice, para dizer que enquanto o marido precisar dela, ela viverá. Ele trabalhou nos blocos e na limpeza das obras; ela na monda do arroz, antes de ganhar um problema na coluna. “Eu trabalhei tudo e mais alguma coisa. Reformei-me e ainda andei 12 anos na pesca na lagoa.”
Agora, com a parca pensão de reforma, há meses em que não sobra nada, diz Alice, ainda preocupada com o que o banco poderá retirar-lhe da primeira prestação do contrato que assinou por ser por débito directo. “O filhinho faltou, andamos aqui desorientados”, diz.
Ao telefone com uma representante da empresa que vendeu o aparelho, o guarda principal Luís Carapinha, que conhece bem o casal, certifica-se que nenhum valor será debitado. “Começamos a olhar para estas pessoas como se fossem da nossa família”, diz Alice, sobre essa ajuda que só ficará completa com uma confirmação que só virá na semana seguinte.
Sem um euro para um café
Hélio Cruz, ao lado da sua chefe, a tenente Patrícia Manso, é recebido com abraços quando entra pela casa de Maria Fernanda Graça, em Paio Pires, que lhe agradece “muito, muito” por a ter escolhido para contar a sua história. É para a senhora reformada um sinal de reconhecimento agora que recebe poucas visitas. Dos três filhos, diz, o que sofre de uma perturbação psiquiátrica e esteve intermitentemente acolhido em comunidades terapêuticas para tratar uma toxicodependência, “é o único que se importa”.
Os outros dois, mais novos, passam pouco, e quase não telefonam. O filho mais novo deixou-lhe um computador que não usava mas que Maria Fernanda nunca ligou nem sabe como funciona. “O que eu não gosto é de ver que tem a despensa vazia”, diz-lhe o cabo Hélio Cruz, depois de inspeccionar a cozinha. A ele, Maria Fernanda liga, mas com parcimónia. “Sei que tenho ali uma voz amiga. Às vezes sinto-me tão em baixo, moralmente em baixo. Tento não telefonar. Sei que está ocupado, e que vou provavelmente incomodar.” Não incomoda, sorri o militar. "É que eu preciso de falar, de ouvir uma voz. Não digo que seja aquele abraço…”
FotoMaria Fernanda vive sozinha em Paio Pires Rui Gaudêncio
Os fins de mês são apertados, e nesta segunda-feira é dia 28. Maria Fernanda aguarda a pensão de reforma e o subsídio de Natal para ganhar um avanço, sobretudo nos medicamentos, que já não toma há três meses. Conta os dias até esse 10 de Dezembro. Vive sem a medicação, contudo imprescindível para as dores e a garantia de uma prevenção para os acidentes cardiovasculares, depois da trombose que a levou a um internamento de 17 dias no Garcia de Orta, em Almada.
Começou depois a ser acompanhada, a ir para o centro de dia da Associação dos Pensionistas e Idosos de Paio Pires. “Fazemos desenhos, pintamos, fizemos para o São Martinho trabalhos manuais com folhas do Outono. Agora estamos a fazer tricô e trabalhos manuais para o Natal.”
As suas amigas só se aventuram com o jogo de cartas UNO quando Maria Fernanda está presente porque é aquela com as ideias mais claras e uma das mais novas, embora seja a que anda com maior dificuldade e quase já nem possa participar nos passeios. “Eu não saio. Para quê? Não tenho dinheiro nem para tomar um café. Não consigo andar. O que vou fazer para o meio da rua, sem ninguém? É uma vergonha estar ao pé das pessoas e não ter um euro para tomar um café.”
Os temas sucedem-se num fio de conversa que parecem surgir como uma lufada de ar para aligeirar “as dores e as mágoas”, diz Maria Fernanda. Ligados ou não, os assuntos sobrepõem-se uns aos outros: a solidão está ligada ao sentimento de abandono, e este fá-la valorizar a atenção do filho doente que, no entanto, foi aquele que, pela doença e a toxicodependência, a maltratou e lhe roubou todo o ouro e dinheiro que tinha em casa para comprar droga. Foram anos em que se esqueceu de si mesma. “Aqui a Dona Fernanda estava a ir-se embora aos bocadinhos. Era pele e osso”, diz Hélio Cruz.
“O meu filho nunca me bateu, mas chegou a ameaçar que me batia, que me matava e se matava. Ele ofendia-me, eu sentia-me maltratada. Eu cheguei a ganhar medo, mas não fiz queixa. Ele é o meu filho”, continua sem qualquer sinal de mágoa na voz. “Mágoas” tem, diz a reformada de 74 anos, sobretudo às segundas-feiras, quando fica calada, por nada ter para contar, no reencontro no centro de dia em que as amigas relatam com entusiasmo os programas de fim-de-semana com a família. “Vão almoçar com a filha, com o filho, com os netos. Vão sempre a algum lado. Vão passear. Custa-me muito, nessas alturas, ouvir e não ter nada para dizer.”
“Eu é que cuido da minha mulher”
Longe de tudo, Silvestre Maria Francisco não se sente sozinho. Aos 81 anos, é quem cuida da mulher com problemas de saúde. Os dois vivem no monte de Fetais dos Fogos, em Santiago do Cacém, onde, diz, não tem receio de ser assaltado.
“Poucas são as pessoas que passam por aqui. As que eu vejo passar são pessoas que eu conheço”, diz. Os fados que ouve “dia e noite na rádio, e desde que haja pilhas” enchem-lhe as medidas. Os animais fazem companhia. “Tenho os porcos a engordar ali daquele lado. E o patrão [dono dos terrenos] sempre que mata um porco, traz-me carne e linguiça.” E depois há os cães, o grande e aquele, mais pequeno, que dá o sinal quando se aproxima alguém.
Silvestre Francisco foi agricultor “quando havia de tudo – trigo, cevada, tremoço, tremocinho”. “Fui tirador de cortiça, trabalhei na construção civil. Depois acabei com tudo. Vim para esta zona. Com a minha idade, vou para onde?”, interroga-se, olhando em volta como quem vê tudo o que precisa.
“Não sinto nada que me apoquente. Não me sinto isolado”, diz Silvestre Francisco. Não tem água e não tinham luz quando vieram para aqui, diz até com um sorriso despreocupado. Pode beber a água do furo. E esta tarde, por exemplo, a sua mulher foi a casa da filha para tomar o banho. “Estamos há 30 anos juntos, há 20 anos aqui. Eu é que faço tudo, cuido dela, faço a comidinha.”
“Oxalá fosse só a mim”
Todos os anos, a Operação Censos Sénior da GNR contabiliza os idosos sinalizados que vivem sozinhos ou isolados. Fá-lo por critérios de segurança, podendo a intervenção vir a ter uma natureza social. Este ano, a Operação Censos Sénior contabilizou 44.511 pessoas, um pouco mais dos 44.484 do ano passado. Em 2020, estavam sinalizados 42.439 e no ano anterior eram 41.868. São números relativos ao continente de idosos que podem ser sinalizados pela comunidade, vizinhos ou entidades como os centros de saúde, entre outros. Também ficam sinalizados quando são vítimas de crimes, como furto, violência doméstica, negligência ou burla.
Foi por uma situação de burla que a equipa do Policiamento Comunitário de Santiago do Cacém chegou a Deixa-o-Resto. Esta é a aldeia onde Custódia Francisca guarda a casa emblemática para várias gerações de homens que tiveram no seu marido, o senhor Ventura, o seu barbeiro de eleição.
Agora viúva, sem filhos, Custódia faz por não passar muito tempo sozinha. Convive com vizinhos e tem uma amiga que, todas as noites, a acompanha nos programas de televisão, que se seguem ao jantar. Visita a irmã. Gosta de ler, especialmente à noite quando não lhe largam pensamentos sobre aquilo com que já estará conformada, diz estóica. “Eu estive quase dois meses sem cabeça para ligar a televisão. Estive à beira de um esgotamento. Mas tenho sido forte. A minha irmã diz-me sempre ‘esquece’.”
A conversa vai avançada, sem uma queixa, quando Custódia relata enfim aquilo que ainda hoje não percebe como aconteceu.
Bateram-lhe à porta e dois homens que se fizeram passar por médicos. Custódia não desconfiou. A porta ficou aberta. Quando virou costas, viu que o carro já tinha arrancado. Levaram os 20 mil euros que tinha guardado para comprar o terreno da casa. “Uma pessoa está tão tranquila. Se eu tivesse sabido, eu tinha fechado a porta.”
“Oxalá fosse só a mim.” Não é, e para isso esta equipa de cinco militares que têm sinalizadas 696 pessoas idosas sozinhas, embora nem todas a precisar de acompanhamento, organiza acções de sensibilização em lares e centros de dia.
As pessoas sentem vergonha de serem burladas, explicam o guarda principal Luís Carapinha, a cabo Mónica Madruga e o guarda principal Rui Pinto.
“As pessoas que passaram por isso dizem que lhes deram um cheirinho” e assim ficaram desorientadas. Mas é sobretudo a conversa, que as leva a acreditar, acrescentam. Os burlões entram pelas casas dos idosos com artimanhas diversas: podem pedir as notas para trocar, dizendo que as que têm guardadas vão perder validade; ou vir com a promessa de benzer o ouro para prevenir uma doença ou uma qualquer desgraça na família.
Sozinhas, mais facilmente as pessoas acreditam. A missão do programa da GNR Idosos em Segurança é garantir a segurança e o bem-estar das pessoas. Mas não fica por aí. “Temos que ter sensibilidade. Ficar algum tempo a conversar quando estamos perante pessoas vulneráveis. Este bocadinho, que na nossa vida acaba por ser pouco, para estas pessoas é imenso.”
Programa da GNR para proteger os idosos a viver sozinhos ou isolados tem também uma dimensão social. “Este bocadinho da nossa vida que acaba por ser pouco, para estas pessoas é imenso.”
Diamantino Santos Quelhas vive há 15 anos numa casinha branca à beira da estrada da Bela Vista em Vale Fetal, no concelho de Almada. Já sentado, dentro de casa, prepara-se para contar por que é uma das 105 pessoas acompanhadas pelas equipas da GNR no programa Idosos em Segurança. “Não me sinto sozinho, já estou habituado. Não gosto de incomodar ninguém.”
Di-lo com as lágrimas que lhe escapam dos olhos, como as que lhe rolaram pela face, sem aviso, assim que ao portão se viu diante do cabo da GNR, Hélio Cruz, quando este chegou pela manhã para o acompanhamento porta-a-porta do programa inserido nas funções da GNR de Prevenção Criminal e Policiamento Comunitário.
Na lista do haver, tem a casinha estreita e branca, que se abre para um pequeno quintal onde, assim que se mudou de Coimbra, para aqui morar, plantou uma nespereira, que viu crescer e que agora partilha o espaço com tralha e cadeiras velhas encostadas ao muro junto à estrada de onde acena, sempre que pode, aos conhecidos que passam. Muito alinhada está a roupa no estendal, com as peças de uso diário, um casaco leve e ainda um pijama.
A solidão e o isolamento são dois dos critérios para idosos estarem sinalizados, com registo no programa Apoio 65 – Idosos em Segurança, da Guarda Nacional Republicana (GNR). “Isto é social, não é policial, o que estamos a fazer”, diz Hélio Cruz, coordenador do programa no destacamento de Almada que abrange cinco postos territoriais da GNR (além de Charneca, também Costa da Caparica, Trafaria, Fernão Ferro e Paio Pires). O militar refere-se à sinalização, mas também à articulação que, por opção, podem fazer com os serviços sociais das juntas de freguesia, os centros de saúde, a Segurança Social e outras entidades, para suprir as necessidades dos mais vulneráveis.
“O que está escrito não é o principal, o principal é a intervenção.” Pessoalmente, diz, “isto foi uma missão que me foi atribuída, à qual me dedico de corpo e alma”.
Diamantino Quelhas recebe 370 euros de pensão de reforma e 150 euros por ano por ser antigo combatente. Mas paga 225 euros de renda e ainda o que há para pagar de água, luz e para a instituição particular de solidariedade social (IPSS) que lhe entrega a comida.
Até aos seus 65 anos, não faltava à confraternização anual dos antigos combatentes: esteve 28 meses e 19 dias, em Angola, Cabinda. Já estava então casado, desde os 19 anos, com a mulher e mãe dos dois filhos de quem está, há vários anos, divorciado. Sobre esses temas, pouco ou nada fala.
Ao seu colo, dormita “uma cachorrinha”, a Lassie. Foi-lhe oferecida num gesto de quem, por amizade, intuiu que a longa lista de perdas resultaria em demasiada solidão para tamanha fragilidade. “Foi um senhor que me perguntou se eu não queria mais nenhum quando o meu cão morreu. O dono do café também é muito meu amigo”, diz, antes de relatar, em síntese: “Arranjei um cachorrinho, ando aí a passeá-lo. Tinha um, mas ele morreu.”
Diamantino conta ainda com a amizade daqueles que, reformados como ele, se juntam no café, sempre que possível. “Somos todos vizinhos, somos todos amigos. Também é um cantinho. Não vou todos os dias mas gosto muito de ir.”
Todos os dias o filho liga para saber como está. Diamantino não telefona a ninguém. “Não tenho dinheiro no telemóvel”, diz, encolhendo os ombros, para logo depois iluminar a expressão num largo sorriso em sinal de orgulho. “Lá no café quando sentem muito a minha falta, telefonam-me.”
“Quando lá vou, tomo um café com um pastel de nata ou um queque, dou um bocadinho aqui à minha cachorrinha”, descreve assim aquela que parece ser a razão por que se levanta todos os dias. “É isso o meu pequeno-almoço.”
2020 não foi só o ano da pandemia; para Diamantino foi o ano em que “perdeu capacidade de fazer a sua alimentação”, explica o cabo Hélio. Em casa, almoça o que lhe traz diariamente o Centro Social e Paroquial de São José. “Um gajo come pouco, para dar para o jantar”, diz depois com uma risada.
O tom nunca é de queixa, mas mais horas de conversa dariam para mais incontáveis desamparos, como este: esteve com a água cortada porque recebeu uma dívida de mais de 2000 euros para pagar que era do anterior inquilino. “Durante um ano, ou mais, ia buscar água ao vizinho.” Em relação à dívida, foi esquecida, por se ter provado que o consumo não era de Diamantino.
"Andamos aqui desorientados"
Na visita da equipa de apoio aos idosos da GNR de Santiago do Cacém, a primeira coisa que Alice Serrão partilha é a grande aflição que a consome desde aquele dia em que, à saída do Intermarché, o casal foi convidado a fazer um rastreio aos ouvidos. A consulta gratuita, dentro de uma carrinha, resultaria na venda de um aparelho auditivo para o marido. É certo que este pouco conversa, não por o seu discurso não ser claríssimo, mas porque ouve muito mal.
A proposta pareceu honesta a Alice, até ao momento em que fez contas à prestação mensal de 98 euros que passariam a pagar para a compra de um aparelho que não tinham procurado. Com os juros de um plano de pagamento a 60 meses, a solução para o problema ficaria em mais de 5600 euros.
“Eu tive medo de me meter nisso e, no fim, caí na mesma. Eu bem perguntei à senhora quanto custava, mas ela não respondia, olhando só para o meu marido para lhe perguntar se ele estava a ouvir bem”, diz Alice de pé, ao lado do marido, sentado. “Eu já nem sequer tenho nome”, diz António Francisco Serrão. “Falta-me o melhor. Coitadinho”, diz sobre a perda do filho. Para qualquer um dos dois, é impossível viver desde que uma doença o levou, com 53 anos, no ano passado.
Choram sempre que falam dele, e falam muito dele porque todo e qualquer tema conduz a esse luto infinito: o estarem sozinhos e terem pouco dinheiro, as compras, a roupa de que é preciso tratar para ir ao médico, as consultas, a casa cujo telhado o filho ia arranjar, o carro, em que voltaram nesse dia, já às escuras, sem terem ligado os faróis, nem mesmo os mínimos. Costumam ir para as compras cedo, para o regresso ser feito com a luz do dia. Mas nesse dia, distraíram-se com o negócio que lhes foi proposto.
“A consulta foi muito bem dada. E o meu marido ouvia que era uma maravilha quando lhe puseram o aparelho. Mas a pessoa que vende isso tem que saber que estes aparelhos não são para quem não tem dinheiro. Ela aproveitou-se desta velharia que aqui está”, diz, contendo os nervos. Alice Serrão tem 81 anos e cuida do marido de 85 anos na aldeia de Giz onde vivem há uns anos desde que saíram de Galiza, lá junto à Lagoa de Santo André.
“Estamos acolhidos, os dois”, completa Alice, para dizer que enquanto o marido precisar dela, ela viverá. Ele trabalhou nos blocos e na limpeza das obras; ela na monda do arroz, antes de ganhar um problema na coluna. “Eu trabalhei tudo e mais alguma coisa. Reformei-me e ainda andei 12 anos na pesca na lagoa.”
Agora, com a parca pensão de reforma, há meses em que não sobra nada, diz Alice, ainda preocupada com o que o banco poderá retirar-lhe da primeira prestação do contrato que assinou por ser por débito directo. “O filhinho faltou, andamos aqui desorientados”, diz.
Ao telefone com uma representante da empresa que vendeu o aparelho, o guarda principal Luís Carapinha, que conhece bem o casal, certifica-se que nenhum valor será debitado. “Começamos a olhar para estas pessoas como se fossem da nossa família”, diz Alice, sobre essa ajuda que só ficará completa com uma confirmação que só virá na semana seguinte.
Sem um euro para um café
Hélio Cruz, ao lado da sua chefe, a tenente Patrícia Manso, é recebido com abraços quando entra pela casa de Maria Fernanda Graça, em Paio Pires, que lhe agradece “muito, muito” por a ter escolhido para contar a sua história. É para a senhora reformada um sinal de reconhecimento agora que recebe poucas visitas. Dos três filhos, diz, o que sofre de uma perturbação psiquiátrica e esteve intermitentemente acolhido em comunidades terapêuticas para tratar uma toxicodependência, “é o único que se importa”.
Os outros dois, mais novos, passam pouco, e quase não telefonam. O filho mais novo deixou-lhe um computador que não usava mas que Maria Fernanda nunca ligou nem sabe como funciona. “O que eu não gosto é de ver que tem a despensa vazia”, diz-lhe o cabo Hélio Cruz, depois de inspeccionar a cozinha. A ele, Maria Fernanda liga, mas com parcimónia. “Sei que tenho ali uma voz amiga. Às vezes sinto-me tão em baixo, moralmente em baixo. Tento não telefonar. Sei que está ocupado, e que vou provavelmente incomodar.” Não incomoda, sorri o militar. "É que eu preciso de falar, de ouvir uma voz. Não digo que seja aquele abraço…”
FotoMaria Fernanda vive sozinha em Paio Pires Rui Gaudêncio
Os fins de mês são apertados, e nesta segunda-feira é dia 28. Maria Fernanda aguarda a pensão de reforma e o subsídio de Natal para ganhar um avanço, sobretudo nos medicamentos, que já não toma há três meses. Conta os dias até esse 10 de Dezembro. Vive sem a medicação, contudo imprescindível para as dores e a garantia de uma prevenção para os acidentes cardiovasculares, depois da trombose que a levou a um internamento de 17 dias no Garcia de Orta, em Almada.
Começou depois a ser acompanhada, a ir para o centro de dia da Associação dos Pensionistas e Idosos de Paio Pires. “Fazemos desenhos, pintamos, fizemos para o São Martinho trabalhos manuais com folhas do Outono. Agora estamos a fazer tricô e trabalhos manuais para o Natal.”
As suas amigas só se aventuram com o jogo de cartas UNO quando Maria Fernanda está presente porque é aquela com as ideias mais claras e uma das mais novas, embora seja a que anda com maior dificuldade e quase já nem possa participar nos passeios. “Eu não saio. Para quê? Não tenho dinheiro nem para tomar um café. Não consigo andar. O que vou fazer para o meio da rua, sem ninguém? É uma vergonha estar ao pé das pessoas e não ter um euro para tomar um café.”
Os temas sucedem-se num fio de conversa que parecem surgir como uma lufada de ar para aligeirar “as dores e as mágoas”, diz Maria Fernanda. Ligados ou não, os assuntos sobrepõem-se uns aos outros: a solidão está ligada ao sentimento de abandono, e este fá-la valorizar a atenção do filho doente que, no entanto, foi aquele que, pela doença e a toxicodependência, a maltratou e lhe roubou todo o ouro e dinheiro que tinha em casa para comprar droga. Foram anos em que se esqueceu de si mesma. “Aqui a Dona Fernanda estava a ir-se embora aos bocadinhos. Era pele e osso”, diz Hélio Cruz.
“O meu filho nunca me bateu, mas chegou a ameaçar que me batia, que me matava e se matava. Ele ofendia-me, eu sentia-me maltratada. Eu cheguei a ganhar medo, mas não fiz queixa. Ele é o meu filho”, continua sem qualquer sinal de mágoa na voz. “Mágoas” tem, diz a reformada de 74 anos, sobretudo às segundas-feiras, quando fica calada, por nada ter para contar, no reencontro no centro de dia em que as amigas relatam com entusiasmo os programas de fim-de-semana com a família. “Vão almoçar com a filha, com o filho, com os netos. Vão sempre a algum lado. Vão passear. Custa-me muito, nessas alturas, ouvir e não ter nada para dizer.”
“Eu é que cuido da minha mulher”
Longe de tudo, Silvestre Maria Francisco não se sente sozinho. Aos 81 anos, é quem cuida da mulher com problemas de saúde. Os dois vivem no monte de Fetais dos Fogos, em Santiago do Cacém, onde, diz, não tem receio de ser assaltado.
“Poucas são as pessoas que passam por aqui. As que eu vejo passar são pessoas que eu conheço”, diz. Os fados que ouve “dia e noite na rádio, e desde que haja pilhas” enchem-lhe as medidas. Os animais fazem companhia. “Tenho os porcos a engordar ali daquele lado. E o patrão [dono dos terrenos] sempre que mata um porco, traz-me carne e linguiça.” E depois há os cães, o grande e aquele, mais pequeno, que dá o sinal quando se aproxima alguém.
Silvestre Francisco foi agricultor “quando havia de tudo – trigo, cevada, tremoço, tremocinho”. “Fui tirador de cortiça, trabalhei na construção civil. Depois acabei com tudo. Vim para esta zona. Com a minha idade, vou para onde?”, interroga-se, olhando em volta como quem vê tudo o que precisa.
“Não sinto nada que me apoquente. Não me sinto isolado”, diz Silvestre Francisco. Não tem água e não tinham luz quando vieram para aqui, diz até com um sorriso despreocupado. Pode beber a água do furo. E esta tarde, por exemplo, a sua mulher foi a casa da filha para tomar o banho. “Estamos há 30 anos juntos, há 20 anos aqui. Eu é que faço tudo, cuido dela, faço a comidinha.”
“Oxalá fosse só a mim”
Todos os anos, a Operação Censos Sénior da GNR contabiliza os idosos sinalizados que vivem sozinhos ou isolados. Fá-lo por critérios de segurança, podendo a intervenção vir a ter uma natureza social. Este ano, a Operação Censos Sénior contabilizou 44.511 pessoas, um pouco mais dos 44.484 do ano passado. Em 2020, estavam sinalizados 42.439 e no ano anterior eram 41.868. São números relativos ao continente de idosos que podem ser sinalizados pela comunidade, vizinhos ou entidades como os centros de saúde, entre outros. Também ficam sinalizados quando são vítimas de crimes, como furto, violência doméstica, negligência ou burla.
Foi por uma situação de burla que a equipa do Policiamento Comunitário de Santiago do Cacém chegou a Deixa-o-Resto. Esta é a aldeia onde Custódia Francisca guarda a casa emblemática para várias gerações de homens que tiveram no seu marido, o senhor Ventura, o seu barbeiro de eleição.
Agora viúva, sem filhos, Custódia faz por não passar muito tempo sozinha. Convive com vizinhos e tem uma amiga que, todas as noites, a acompanha nos programas de televisão, que se seguem ao jantar. Visita a irmã. Gosta de ler, especialmente à noite quando não lhe largam pensamentos sobre aquilo com que já estará conformada, diz estóica. “Eu estive quase dois meses sem cabeça para ligar a televisão. Estive à beira de um esgotamento. Mas tenho sido forte. A minha irmã diz-me sempre ‘esquece’.”
A conversa vai avançada, sem uma queixa, quando Custódia relata enfim aquilo que ainda hoje não percebe como aconteceu.
Bateram-lhe à porta e dois homens que se fizeram passar por médicos. Custódia não desconfiou. A porta ficou aberta. Quando virou costas, viu que o carro já tinha arrancado. Levaram os 20 mil euros que tinha guardado para comprar o terreno da casa. “Uma pessoa está tão tranquila. Se eu tivesse sabido, eu tinha fechado a porta.”
“Oxalá fosse só a mim.” Não é, e para isso esta equipa de cinco militares que têm sinalizadas 696 pessoas idosas sozinhas, embora nem todas a precisar de acompanhamento, organiza acções de sensibilização em lares e centros de dia.
As pessoas sentem vergonha de serem burladas, explicam o guarda principal Luís Carapinha, a cabo Mónica Madruga e o guarda principal Rui Pinto.
“As pessoas que passaram por isso dizem que lhes deram um cheirinho” e assim ficaram desorientadas. Mas é sobretudo a conversa, que as leva a acreditar, acrescentam. Os burlões entram pelas casas dos idosos com artimanhas diversas: podem pedir as notas para trocar, dizendo que as que têm guardadas vão perder validade; ou vir com a promessa de benzer o ouro para prevenir uma doença ou uma qualquer desgraça na família.
Sozinhas, mais facilmente as pessoas acreditam. A missão do programa da GNR Idosos em Segurança é garantir a segurança e o bem-estar das pessoas. Mas não fica por aí. “Temos que ter sensibilidade. Ficar algum tempo a conversar quando estamos perante pessoas vulneráveis. Este bocadinho, que na nossa vida acaba por ser pouco, para estas pessoas é imenso.”
30.9.22
Moradores do Segundo Torrão vão ser realojados em hotéis
Cristiana Faria Moreira, in Público on-line
Demolição das casas que se situam junto de uma vala em risco neste bairro precário de Alamada vai arrancar no sábado e durar até dia 6. Em causa estão 60 famílias que terão de ser realojadas em apartamentos e unidades hoteleiras ou então procurar apoio junto da Segurança Social. Amnistia Internacional está a acompanhar o processo.
É um dos maiores bairros precários de Almada, a apenas uma ponte de distância de Lisboa. O Segundo Torrão costuma ser notícia nos Invernos rigorosos de frio e tempestades, quando fica dias a fio sem luz e os electrodomésticos estouram com a sobrecarga de energia. Ao longo do último meio século, este bairro à beira-mar cresceu muito além das pequenas casas dos pescadores, alargando-se para terrenos da Administração do Porto de Lisboa e de privados.
Ergueram-se casas desordenadas, coladas umas às outras ou separadas por becos estreitos, por onde as crianças correm e brincam. Hoje, serão casa para mais de 300 famílias, muitas chegadas das ex-colónias à procura de melhor vida. Nos próximos dias, poderemos assistir ao início do seu fim: uma “situação de urgência e de emergência” precipitou o arranque do há muito anunciado realojamento do bairro do Segundo Torrão. Esta sexta-feira é o último dia para alguns moradores deixarem as suas casas. As demolições arrancam no sábado.
“Tivemos de acelerar o realojamento. O princípio da prevenção e precaução sobrepõem-se a outros”, disse a presidente da Câmara de Almada, Inês de Medeiros, aos jornalistas que convocou para uma sessão de esclarecimentos sobre este processo.
O aviso aos moradores chegou no início de Junho quando o município convocou cerca de 40 famílias para uma reunião sobre uma intervenção urgente na vala de drenagem de águas pluviais do bairro.
De acordo com o município, os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Almada identificaram, ainda em 2019, “problemas com as descargas de esgotos para o rio”, nomeadamente “problemas de salubridade e de escoamento”.
O que era então “um problema de saúde pública” tornou-se uma “emergência”, quando em Maio passado os SMAS voltaram ao local e alertaram para a “deterioração acelerada da vala”, e o “possível colapso do colector” no caso de uma tempestade e de cheias, que poderia pôr em risco as casas que foram construídas por cima e arrastá-las para o mar.
De acordo com o município, o betão da vala foi sendo furado para a drenagem de águas residuais das habitações ao longo dos anos, colocando-o ainda mais em risco. “Há zonas onde o betão já desapareceu. A questão do peso começa a ser preocupante”, diz a autarca. Para a câmara, a emergência é tal que decidiu declarar a situação de alerta municipal e activar o plano municipal de emergência de Protecção Civil no passado dia 23 de Setembro.
Realojamento temporário
Há cerca de quatro meses, algumas famílias começaram a ser alertadas para a necessidade de deixarem as suas casas até 30 de Setembro, antes do início do novo ano hidrológico, a 1 de Outubro. Seriam realojadas temporariamente noutras habitações pelo concelho – ou fora dele — até a câmara ter pronta a construção de 95 casas municipais, destinadas ao realojamento definitivo, que serão pagas pelo Plano de Recuperação e Resiliência, num investimento estimado em cerca de dez milhões de euros.
Até agora, diz o vereador da Habitação, Filipe Pacheco, foram identificadas para demolição 83 construções (casas, anexos e outros estabelecimentos). E há 60 famílias que terão de ser realojadas. Destas, há nove agregados que já se encontram realojados em casas novas em Almada e noutros concelhos e 27 com uma “solução habitacional já aceite”, esperando a assinatura dos contratos de arrendamento e a instalação de água e luz.
Segundo o autarca, o processo de realojamento tem sido negociado “caso a caso” e o número de famílias incluídas neste processo foi aumentando ao longo dos últimos meses. Há ainda 16 famílias para as quais não foi encontrada resposta. “O mercado da habitação está saturado. É uma verdadeira dificuldade”, nota Inês de Medeiros.
Perante a emergência decretada, o município accionou o Programa Porta de Entrada do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), que se aplica “às situações de necessidade de alojamento urgente de pessoas que se vejam privadas, de forma temporária ou definitiva, da habitação ou do local onde mantinham a sua residência permanente ou que estejam em risco iminente de ficar nessa situação, em resultado de acontecimento imprevisível ou excepcional”.
Inicialmente, foi dito aos moradores que teriam de ser eles a encontrar uma casa que se enquadrasse na tipologia definida para o seu agregado e nos critérios fixados pelo IHRU em termos de áreas e de custo. Mas, depois de várias dificuldades relatadas pelos moradores, a câmara assumiu a procura por casas no mercado de arrendamento privado para depois as disponibilizar às famílias.
Dessas 60 famílias sinalizadas, há ainda oito famílias que a câmara diz não se enquadrar nos critérios do Porta de Entrada por terem uma segunda habitação ou por estarem a trabalhar fora do país na altura em que foi feito o levantamento, em 2020. Essas famílias, diz a autarquia, têm sido remetidas para a Segurança Social. “Não há nenhuma família que não esteja a ser acompanha”, acrescenta a vereadora da Protecção Civil, Francisca Parreira.
Os moradores que não têm ainda uma alternativa habitacional serão instalados em unidades hoteleiras em Almada e Lisboa. Inês de Medeiros afiança que a câmara assumirá todos os custos pelo alojamento em unidades hoteleiras, assim como as despesas com a alimentação. E diz ainda que o município tem condições para guardar os bens das famílias, assim como os seus animais de estimação.
A data de saída das casas dada aos moradores foi 30 de Setembro, esta sexta-feira. A área da vala foi dividida em cinco para o realojamento ser faseado. A demolição das casas vai iniciar-se no sábado, diz 1, e terminar a 6 de Outubro.
Este processo custará ao município entre 1 e 1,5 milhões de euros, embora parte do montante seja ressarcido pelo programa Porta de Entrada. Por agora, este programa terá a duração de 36 meses, esperando que no final desse período estejam concluídas as 95 casas que a câmara quer construir para realojar estas pessoas e mais uma parte do bairro.
Amnistia Internacional está a acompanhar o processo
Este processo tem sido criticado por alguns moradores que se queixam de não terem sido incluídos no processo de realojamento, apesar de viverem junto à vala. Mas, entre os que foram identificados, houve também queixas relativas à gestão de toda esta situação por parte do município.
No início do mês, o PÚBLICO deu conta das preocupações de alguns munícipes, que temiam ter de sair do concelho de Almada, colocar os filhos noutras escolas, desfazer laços e ter criar novas raízes num local novo que, supostamente, ocuparão apenas por três anos. Queixavam-se ainda de pouco apoio por parte do município e de informações confusas.
A câmara, contudo, refuta essas críticas. “Não é verdade que a câmara não tem estado no bairro. Este processo foi comunicado e negociado com os moradores”, disse Filipe Pacheco.
A Amnistia Internacional - Portugal tem também estado a acompanhar o processo de realojamento destas famílias. Num comunicado enviado ao PÚBLICO, esta organização salienta que, para as famílias visadas, é “fundamental estar garantida uma casa provisória, que cumpra os padrões internacionais de adequação, antes da data de demolição da casa actual, de forma que não se verifiquem desalojamentos forçados”.
“Só assim estará protegido o direito à habitação adequada, consagrado em vários tratados de direitos humanos regionais e internacionais, por forma a que as famílias possam viver em segurança, paz e dignidade”, continua a organização, que garante continuar a acompanhar as famílias para garantir que o município garante o “respeito pelos direitos humanos destas pessoas” no realojamento.
O director executivo da Amnistia Internacional – Portugal, Pedro A. Neto, nota ainda que, apesar a situação precária e de incumprimento, “muitas destas famílias trabalham a tempo inteiro servindo a sociedade de que todos fazemos parte, mas mesmo assim não conseguem sair da situação de pobreza em que vivem”.
Demolição das casas que se situam junto de uma vala em risco neste bairro precário de Alamada vai arrancar no sábado e durar até dia 6. Em causa estão 60 famílias que terão de ser realojadas em apartamentos e unidades hoteleiras ou então procurar apoio junto da Segurança Social. Amnistia Internacional está a acompanhar o processo.
É um dos maiores bairros precários de Almada, a apenas uma ponte de distância de Lisboa. O Segundo Torrão costuma ser notícia nos Invernos rigorosos de frio e tempestades, quando fica dias a fio sem luz e os electrodomésticos estouram com a sobrecarga de energia. Ao longo do último meio século, este bairro à beira-mar cresceu muito além das pequenas casas dos pescadores, alargando-se para terrenos da Administração do Porto de Lisboa e de privados.
Ergueram-se casas desordenadas, coladas umas às outras ou separadas por becos estreitos, por onde as crianças correm e brincam. Hoje, serão casa para mais de 300 famílias, muitas chegadas das ex-colónias à procura de melhor vida. Nos próximos dias, poderemos assistir ao início do seu fim: uma “situação de urgência e de emergência” precipitou o arranque do há muito anunciado realojamento do bairro do Segundo Torrão. Esta sexta-feira é o último dia para alguns moradores deixarem as suas casas. As demolições arrancam no sábado.
“Tivemos de acelerar o realojamento. O princípio da prevenção e precaução sobrepõem-se a outros”, disse a presidente da Câmara de Almada, Inês de Medeiros, aos jornalistas que convocou para uma sessão de esclarecimentos sobre este processo.
O aviso aos moradores chegou no início de Junho quando o município convocou cerca de 40 famílias para uma reunião sobre uma intervenção urgente na vala de drenagem de águas pluviais do bairro.
De acordo com o município, os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Almada identificaram, ainda em 2019, “problemas com as descargas de esgotos para o rio”, nomeadamente “problemas de salubridade e de escoamento”.
O que era então “um problema de saúde pública” tornou-se uma “emergência”, quando em Maio passado os SMAS voltaram ao local e alertaram para a “deterioração acelerada da vala”, e o “possível colapso do colector” no caso de uma tempestade e de cheias, que poderia pôr em risco as casas que foram construídas por cima e arrastá-las para o mar.
De acordo com o município, o betão da vala foi sendo furado para a drenagem de águas residuais das habitações ao longo dos anos, colocando-o ainda mais em risco. “Há zonas onde o betão já desapareceu. A questão do peso começa a ser preocupante”, diz a autarca. Para a câmara, a emergência é tal que decidiu declarar a situação de alerta municipal e activar o plano municipal de emergência de Protecção Civil no passado dia 23 de Setembro.
Realojamento temporário
Há cerca de quatro meses, algumas famílias começaram a ser alertadas para a necessidade de deixarem as suas casas até 30 de Setembro, antes do início do novo ano hidrológico, a 1 de Outubro. Seriam realojadas temporariamente noutras habitações pelo concelho – ou fora dele — até a câmara ter pronta a construção de 95 casas municipais, destinadas ao realojamento definitivo, que serão pagas pelo Plano de Recuperação e Resiliência, num investimento estimado em cerca de dez milhões de euros.
Até agora, diz o vereador da Habitação, Filipe Pacheco, foram identificadas para demolição 83 construções (casas, anexos e outros estabelecimentos). E há 60 famílias que terão de ser realojadas. Destas, há nove agregados que já se encontram realojados em casas novas em Almada e noutros concelhos e 27 com uma “solução habitacional já aceite”, esperando a assinatura dos contratos de arrendamento e a instalação de água e luz.
Segundo o autarca, o processo de realojamento tem sido negociado “caso a caso” e o número de famílias incluídas neste processo foi aumentando ao longo dos últimos meses. Há ainda 16 famílias para as quais não foi encontrada resposta. “O mercado da habitação está saturado. É uma verdadeira dificuldade”, nota Inês de Medeiros.
Perante a emergência decretada, o município accionou o Programa Porta de Entrada do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), que se aplica “às situações de necessidade de alojamento urgente de pessoas que se vejam privadas, de forma temporária ou definitiva, da habitação ou do local onde mantinham a sua residência permanente ou que estejam em risco iminente de ficar nessa situação, em resultado de acontecimento imprevisível ou excepcional”.
Inicialmente, foi dito aos moradores que teriam de ser eles a encontrar uma casa que se enquadrasse na tipologia definida para o seu agregado e nos critérios fixados pelo IHRU em termos de áreas e de custo. Mas, depois de várias dificuldades relatadas pelos moradores, a câmara assumiu a procura por casas no mercado de arrendamento privado para depois as disponibilizar às famílias.
Dessas 60 famílias sinalizadas, há ainda oito famílias que a câmara diz não se enquadrar nos critérios do Porta de Entrada por terem uma segunda habitação ou por estarem a trabalhar fora do país na altura em que foi feito o levantamento, em 2020. Essas famílias, diz a autarquia, têm sido remetidas para a Segurança Social. “Não há nenhuma família que não esteja a ser acompanha”, acrescenta a vereadora da Protecção Civil, Francisca Parreira.
Os moradores que não têm ainda uma alternativa habitacional serão instalados em unidades hoteleiras em Almada e Lisboa. Inês de Medeiros afiança que a câmara assumirá todos os custos pelo alojamento em unidades hoteleiras, assim como as despesas com a alimentação. E diz ainda que o município tem condições para guardar os bens das famílias, assim como os seus animais de estimação.
A data de saída das casas dada aos moradores foi 30 de Setembro, esta sexta-feira. A área da vala foi dividida em cinco para o realojamento ser faseado. A demolição das casas vai iniciar-se no sábado, diz 1, e terminar a 6 de Outubro.
Este processo custará ao município entre 1 e 1,5 milhões de euros, embora parte do montante seja ressarcido pelo programa Porta de Entrada. Por agora, este programa terá a duração de 36 meses, esperando que no final desse período estejam concluídas as 95 casas que a câmara quer construir para realojar estas pessoas e mais uma parte do bairro.
Amnistia Internacional está a acompanhar o processo
Este processo tem sido criticado por alguns moradores que se queixam de não terem sido incluídos no processo de realojamento, apesar de viverem junto à vala. Mas, entre os que foram identificados, houve também queixas relativas à gestão de toda esta situação por parte do município.
No início do mês, o PÚBLICO deu conta das preocupações de alguns munícipes, que temiam ter de sair do concelho de Almada, colocar os filhos noutras escolas, desfazer laços e ter criar novas raízes num local novo que, supostamente, ocuparão apenas por três anos. Queixavam-se ainda de pouco apoio por parte do município e de informações confusas.
A câmara, contudo, refuta essas críticas. “Não é verdade que a câmara não tem estado no bairro. Este processo foi comunicado e negociado com os moradores”, disse Filipe Pacheco.
A Amnistia Internacional - Portugal tem também estado a acompanhar o processo de realojamento destas famílias. Num comunicado enviado ao PÚBLICO, esta organização salienta que, para as famílias visadas, é “fundamental estar garantida uma casa provisória, que cumpra os padrões internacionais de adequação, antes da data de demolição da casa actual, de forma que não se verifiquem desalojamentos forçados”.
“Só assim estará protegido o direito à habitação adequada, consagrado em vários tratados de direitos humanos regionais e internacionais, por forma a que as famílias possam viver em segurança, paz e dignidade”, continua a organização, que garante continuar a acompanhar as famílias para garantir que o município garante o “respeito pelos direitos humanos destas pessoas” no realojamento.
O director executivo da Amnistia Internacional – Portugal, Pedro A. Neto, nota ainda que, apesar a situação precária e de incumprimento, “muitas destas famílias trabalham a tempo inteiro servindo a sociedade de que todos fazemos parte, mas mesmo assim não conseguem sair da situação de pobreza em que vivem”.
12.4.21
Movimento de Mulheres pelo Direito à Habitação pede à Câmara de Almada que retire queixas contra famílias que ocuparam casas
Cristina Faria Moreira, in Público on-line
Carta aberta pede ao município liderado por Inês de Medeiros que retire queixa-crime contra as famílias que ocuparam casas em 2018 e que, por isso, começarão a ser julgadas esta sexta-feira. Município admite retirar as queixas, se os ocupantes deixarem as casas.
O Movimento de Mulheres pelo Direito à Habitação (MuDHa) escreveu uma carta aberta à presidente da Câmara de Almada, Inês de Medeiros, em que apela ao município que retire a queixa-crime contra as 19 famílias que ocuparam ilegalmente casas municipais na freguesia do Laranjeiro.
Em 2018, várias famílias ocuparam casas que estavam fechadas e emparedadas em prédios municipais. Poucas semanas após a ocupação, os ocupantes foram identificados pela polícia e notificados para saírem das casas. Como argumento, além da ocupação ilegal, estariam as más condições das habitações, que justificavam também o facto de estarem entaipadas à espera de reparações. Os ocupantes não saíram, tendo o município avançando com uma queixa-crime por arrombamento e ocupação abusiva de habitações.
Na semana passada, o PÚBLICO contou as histórias de Emília, 52, Eulália, 72, e Vanessa, 30, que ocuparam casas por não terem alternativa habitacional. São três das 19 pessoas que começarão a ser julgadas esta sexta-feira no Tribunal de Monsanto. “São três gerações de mulheres, todas elas com histórias de vida de sofrimento, de falta de recursos económicos, mostrando que a pobreza tem rosto de mulher, qualquer que seja a sua idade”, refere a carta, apresentada pelo movimento na quarta-feira e que foi já subscrita por mais de 200 pessoas.
“Estas mulheres e suas famílias, por falta de opções, exerceram a função social da habitação do imóvel que ocuparam: vazio, devoluto e expectante. O artigo 4.º da Lei de Bases da Habitação explicita que é tarefa das entidades públicas garantir a função social da habitação, mobilizando o seu património. Isso não se faz com as casas vazias e fechadas da Câmara Municipal de Almada, em plena crise pandémica e crise na habitação. No momento em que vivemos, o despejo sem solução é um ataque à saúde e bem-estar destas pessoas”, admitem os signatários da carta, que é também subscrita por associações como a Associação de Estudantes da Escola Superior de Dança, a Associação para o Desenvolvimento das Mulheres Ciganas Portuguesas (AMUCIP), Chão das Lutas, Coleção B Associação Cultural Habita – Associação pelo Direito à Habitação e à Cidade, Por Todas Nós – Movimento Feminista e União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR).
A acusação do Ministério Público é semelhante para todos os casos, embora haja agravantes para alguns que apresentam cadastro relativo a situações semelhantes. Os ocupantes incorrem no crime de introdução em lugar vedado ao público, previsto no artigo 191.º do Código Penal, que refere que “quem, sem consentimento ou autorização de quem de direito, entrar ou permanecer em pátios, jardins ou espaços vedados anexos a habitação, em barcos ou outros meios de transporte, em lugar vedado e destinado a serviço ou a empresa públicos, a serviço de transporte ou ao exercício de profissões ou actividades, ou em qualquer outro lugar vedado e não livremente acessível ao público, é punido com pena de prisão até 3 meses ou com pena de multa até 60 dias”.
Além deste crime, alguns arguidos incorrem também no crime de desobediência, previsto no artigo 345.º do Código Penal. Outros moradores que ali estão de forma ilegal incorrem também em crime de dano qualificado, que, de acordo com o artigo 213.º do Código Penal, pode ser punido com pena de prisão até cinco anos ou com pena de multa até 600 dias.
A Câmara de Almada tem ainda em curso um pedido de indemnização cível no valor total de cerca de 41.750 euros, que inclui o montante das rendas condicionadas multiplicado por 13 meses e o valor de estragos causados. Para cada arguido, o valor está entre os 1500 e os 4000 euros.
Na missiva, associações a activistas apelam ainda a que a autarquia “encontre soluções habitacionais dignas para estas famílias e que adopte uma estratégia de real combate à pobreza e às desigualdades sociais”. “Despejar estas famílias, em tempo de pandemia, vai contra todas as recomendações internacionais e atenta contra a Lei de Bases da Habitação. É ainda prova suprema de grande desumanidade: em tempos excepcionais esperaríamos que o poder local, quem está mais perto das pessoas, fosse o garante da segurança de munícipes”, lê-se ainda.
O município assume retirar as queixas “na condição de estas pessoas desocuparem as habitações que abusivamente ocuparam”. Segundo a autarquia, as casas que foram abusivamente ocupadas “aguardavam por obras para posteriormente alojarem, condignamente, famílias às quais já tinham sido atribuídas, ou que se encontravam posicionadas para o efeito”, dizendo que “situações deste tipo lesam a atribuição de fogos às famílias que para esse efeito se encontram posicionadas no concurso de atribuição de habitação, desenvolvido nos termos da lei”.
Carta aberta pede ao município liderado por Inês de Medeiros que retire queixa-crime contra as famílias que ocuparam casas em 2018 e que, por isso, começarão a ser julgadas esta sexta-feira. Município admite retirar as queixas, se os ocupantes deixarem as casas.
O Movimento de Mulheres pelo Direito à Habitação (MuDHa) escreveu uma carta aberta à presidente da Câmara de Almada, Inês de Medeiros, em que apela ao município que retire a queixa-crime contra as 19 famílias que ocuparam ilegalmente casas municipais na freguesia do Laranjeiro.
Em 2018, várias famílias ocuparam casas que estavam fechadas e emparedadas em prédios municipais. Poucas semanas após a ocupação, os ocupantes foram identificados pela polícia e notificados para saírem das casas. Como argumento, além da ocupação ilegal, estariam as más condições das habitações, que justificavam também o facto de estarem entaipadas à espera de reparações. Os ocupantes não saíram, tendo o município avançando com uma queixa-crime por arrombamento e ocupação abusiva de habitações.
Na semana passada, o PÚBLICO contou as histórias de Emília, 52, Eulália, 72, e Vanessa, 30, que ocuparam casas por não terem alternativa habitacional. São três das 19 pessoas que começarão a ser julgadas esta sexta-feira no Tribunal de Monsanto. “São três gerações de mulheres, todas elas com histórias de vida de sofrimento, de falta de recursos económicos, mostrando que a pobreza tem rosto de mulher, qualquer que seja a sua idade”, refere a carta, apresentada pelo movimento na quarta-feira e que foi já subscrita por mais de 200 pessoas.
“Estas mulheres e suas famílias, por falta de opções, exerceram a função social da habitação do imóvel que ocuparam: vazio, devoluto e expectante. O artigo 4.º da Lei de Bases da Habitação explicita que é tarefa das entidades públicas garantir a função social da habitação, mobilizando o seu património. Isso não se faz com as casas vazias e fechadas da Câmara Municipal de Almada, em plena crise pandémica e crise na habitação. No momento em que vivemos, o despejo sem solução é um ataque à saúde e bem-estar destas pessoas”, admitem os signatários da carta, que é também subscrita por associações como a Associação de Estudantes da Escola Superior de Dança, a Associação para o Desenvolvimento das Mulheres Ciganas Portuguesas (AMUCIP), Chão das Lutas, Coleção B Associação Cultural Habita – Associação pelo Direito à Habitação e à Cidade, Por Todas Nós – Movimento Feminista e União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR).
A acusação do Ministério Público é semelhante para todos os casos, embora haja agravantes para alguns que apresentam cadastro relativo a situações semelhantes. Os ocupantes incorrem no crime de introdução em lugar vedado ao público, previsto no artigo 191.º do Código Penal, que refere que “quem, sem consentimento ou autorização de quem de direito, entrar ou permanecer em pátios, jardins ou espaços vedados anexos a habitação, em barcos ou outros meios de transporte, em lugar vedado e destinado a serviço ou a empresa públicos, a serviço de transporte ou ao exercício de profissões ou actividades, ou em qualquer outro lugar vedado e não livremente acessível ao público, é punido com pena de prisão até 3 meses ou com pena de multa até 60 dias”.
Além deste crime, alguns arguidos incorrem também no crime de desobediência, previsto no artigo 345.º do Código Penal. Outros moradores que ali estão de forma ilegal incorrem também em crime de dano qualificado, que, de acordo com o artigo 213.º do Código Penal, pode ser punido com pena de prisão até cinco anos ou com pena de multa até 600 dias.
A Câmara de Almada tem ainda em curso um pedido de indemnização cível no valor total de cerca de 41.750 euros, que inclui o montante das rendas condicionadas multiplicado por 13 meses e o valor de estragos causados. Para cada arguido, o valor está entre os 1500 e os 4000 euros.
Na missiva, associações a activistas apelam ainda a que a autarquia “encontre soluções habitacionais dignas para estas famílias e que adopte uma estratégia de real combate à pobreza e às desigualdades sociais”. “Despejar estas famílias, em tempo de pandemia, vai contra todas as recomendações internacionais e atenta contra a Lei de Bases da Habitação. É ainda prova suprema de grande desumanidade: em tempos excepcionais esperaríamos que o poder local, quem está mais perto das pessoas, fosse o garante da segurança de munícipes”, lê-se ainda.
O município assume retirar as queixas “na condição de estas pessoas desocuparem as habitações que abusivamente ocuparam”. Segundo a autarquia, as casas que foram abusivamente ocupadas “aguardavam por obras para posteriormente alojarem, condignamente, famílias às quais já tinham sido atribuídas, ou que se encontravam posicionadas para o efeito”, dizendo que “situações deste tipo lesam a atribuição de fogos às famílias que para esse efeito se encontram posicionadas no concurso de atribuição de habitação, desenvolvido nos termos da lei”.
10.1.18
"Almada ainda tem muitos casos de barracas", diz autarca de Almada
in Antena 1
Almada tem uma nova liderança à frente da autarquia. Saiu o PCP e entrou o Partido Socialista com Inês Medeiros aos comandos da cidade fronteira lisboeta.
A nova presidente, eleita em outubro passado, deparou-se com bairros de barracas, onde vivem pessoas com parcos recursos.
As contas da nova autarca apontam para a necessidade de realojar 2400 famílias. E é “uma das prioridades do novo executivo”, diz.
A autarca de Almada diz que em breve vai reunir com a secretária de Estado da Habitação.
Entrevista com Inês Medeiros para ouvir esta terça-feira, no Portugal em Direto, depois do noticiário das 13h00.
Almada tem uma nova liderança à frente da autarquia. Saiu o PCP e entrou o Partido Socialista com Inês Medeiros aos comandos da cidade fronteira lisboeta.
A nova presidente, eleita em outubro passado, deparou-se com bairros de barracas, onde vivem pessoas com parcos recursos.
As contas da nova autarca apontam para a necessidade de realojar 2400 famílias. E é “uma das prioridades do novo executivo”, diz.
A autarca de Almada diz que em breve vai reunir com a secretária de Estado da Habitação.
Entrevista com Inês Medeiros para ouvir esta terça-feira, no Portugal em Direto, depois do noticiário das 13h00.
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