Convenção contra tráfico humano

in Jornal de Notícias

A Convenção do Conselho da Europa para a Luta contra o Tráfico de Seres Humanos entrou em vigor ontem, apesar de o documento estar ainda por ratificar na maioria dos estados-membros da organização.

Portugal já ratificou o documento, mas ainda não notificou o Conselho da Europa da decisão."Portugal já concluiu o processo de ratificação, através da publicação do decreto assinado pelo presidente da República, em Janeiro, mas falta agora depositar a carta de ratificação junto do Conselho da Europa", afirmou, à agência Lusa, fonte do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).

"Finalmente, a Europa tem uma arma eficaz contra a escravatura moderna", afirmou, na quinta-feira, o secretário-geral do Conselho da Europa, Terry Davis, aludindo às cerca de 600 mil pessoas que são traficadas anualmente dentro do território europeu. O documento é, segundo o secretário-geral, "um marco dentro dos esforços da Europa para bloquear esta situação escandalosa". Mais de 80% das vítimas de tráfico humano são mulheres e crianças, das quais cerca de 70% são forçadas a prestar serviços de natureza sexual, referiu o mesmo responsável.

Outras vítimas são vendidas para exploração laboral, adopções ilegais e transplantes de órgãos. "Depois do tráfico de armas e drogas, o tráfico de seres humanos é a terceira actividade criminal mais lucrativa no Mundo inteiro", destacou Terry Davis.

A convenção aplica-se a todas as formas de tráfico de seres humanos, sejam nacionais ou transnacionais, com ligação ou não ao crime organizado e a todas as vítimas de tráfico de seres humanos, obedecendo a um princípio de não-discriminação.

Até agora, apenas 15 dos 47 países que compõem o Conselho ratificaram a convenção, que começou a ser assinada em Maio de 2005, em Varsóvia, altura em que foi subscrita pela República Portuguesa.