Provedor de Justiça critica atrasos no rendimento social de inserção

Andreia Sanches, in Jornal Público

Nascimento Rodrigues diz que nalguns distritos a medida de combate à pobreza não está a cumprir a sua função. Tutela garante que prazos estão a melhorar

O provedor de Justiça voltou a alertar o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social para os atrasos na atribuição do rendimento social de inserção (RSI). Em Lisboa, um requerimento de RSI que chegue ao Centro Distrital de Segurança Social (CDSS) leva "cerca de um ano", em média, a ser alvo de decisão. Nascimento Rodrigues recorda que esta é uma medida destinada a "satisfazer necessidades básicas imediatas" em situações de emergência social. Daí a chamada de atenção.

Já em Julho o provedor tinha recomendado medidas urgentes para corrigir "a grave situação dos atrasos na atribuição de prestações do sistema de solidariedade". O tempo de espera, no caso do RSI e da pensão social, chegava a ser de dois anos em Lisboa e Porto.

Em Dezembro, voltou a fazer um ponto de situação. Agora, em comunicado, dá conta dos resultados: apesar de uma "diminuição nos tempos de atribuição das prestações, particularmente no caso da Pensão Social", continuam a existir problemas com o RSI. "As demoras acontecem sobretudo nos CDSS de Lisboa e do Porto."

Em Lisboa e, "porventura, noutros distritos mais populosos, a prestação de RSI não está comprovadamente a cumprir a função social e legal para a qual foi criada", continua. É certo que "têm vindo a ser adoptadas medidas paliativas" - os beneficiários com doenças crónicas graves, por exemplo, são prioritários. Mas isso não resolve "o problema de fundo".

Edmundo Martinho, presidente do Instituto de Segurança Social, diz que recuperar os atrasos tem sido uma "preocupação" da tutela. Mas garante que as famílias não ficam sem apoio enquanto esperam - podem ser activados "outros instrumentos".

Lisboa é o caso mais problemático, diz, mas já se conseguiu em 2007 reduzir o tempo médio de espera do RSI de dois para um ano, continua. É muito ainda, reconhece, mas até ao final do primeiro semestre deste ano "esta questão fica resolvida". Em 2008, garante, far-se-ão sentir os resultados do "reforço dos técnicos" e "da assinatura, em 2007, de mais protocolos com instituições de solidariedade social que vão ter um papel na avaliação dos processos".

No ano passado entraram nos centros distritais de Segurança Social 4790 requerimentos de RSI por mês. No final de Dezembro havia 111.772 famílias a receber uma prestação que ronda, em média, os 220 euros mensais. No Porto encontra-se a maior fatia (mais de 36 por cento das famílias que beneficiam de RSI). Os tempos médios de espera (entre a entrada do requerimento nos serviços e a decisão final) são de 90 dias. Mas esta média nacional varia de distrito para distrito. Em Lisboa é de um ano, no Porto "é de 105 ou 110 dias", diz Edmundo Martinho, presidente do ISS.