in Jornal Público
"Estamos a estudar medidas de protecção social para a prostituição"
No próximo ano, espera-se que já haja dados oficiais sobre violência doméstica. Isto quando o Governo está apostado em promover a igualdade salarial e adoptar estratégias de conciliação entre a vida familiar e profissional
O que está previsto fazer-se na área da prostituição?
A prostituição foi um tema já muito falado na legislatura anterior.
Mas nada foi feito.
É um tema muito difícil. Houve a discussão sobre os dois modelos europeus: criminalização do cliente ou profissionalização da prostituição. Não concordo nada com a profissionalização da prostituição. Profissionalizar uma actividade destas é colocá-la num gueto sem saída. Por esse caminho seguramente não iremos. Estamos a estudar a forma de criar medidas de protecção social para a prostituição.
E o tráfico de pessoas?
O plano está a ser cumprido. Foi criado um centro de abrigo para mulheres traficadas, apoiado pela Associação para o Planeamento da Família, no Porto, que tem seis mulheres. Agora saber números é extremamente difícil, pois é um mundo subterrâneo.
Para quando dados estatísticos oficiais sobre mulheres vítimas de violência doméstica?
O observatório foi criado em Setembro, começará a fornecer os primeiros dados agora no início do ano. Temos já alguns, que ainda têm de ser apurados, mas temos dados oficiais sobre homicídio conjugal: em 2007, houve 43 condenações em primeira instância e, em 2008, foram 35. Nesta altura ainda não se colocava o problema da violência no namoro. Quando, em 2007, por um estudo da Universidade do Minho, percebemos que a violência no namoro era algo muito importante, que 25 por cento dos jovens tinha, pelo menos uma vez no último ano, alguma violência na relação e que declaravam que a violência no namoro era um acto de amor, lançamos de imediato uma campanha contra a violência no namoro. Decidimos dar-lhe continuidade, este ano, em todos os níveis de ensino.
Há mulheres que chegam a passar um ano nas casas de abrigo. Não devia ser aumentado o apoio para a reconstrução das suas vidas?
É verdade, mas a casa de abrigo não pode pôr ninguém na rua sem que o processo de autonomização e reintegração seja acautelado. Estamos a estudar uma forma de haver uma renda apoiada para vítimas de violência doméstica.
Para quando a igualdade salarial?
O nosso pay-gap é de 8,3 por cento. Na Comissão Europeia, somos o quarto país com menor pay-gap. Mas nem que fôssemos o primeiro, era um assunto que nos preocupava. Estamos a adoptar estratégias de conciliação entre a vida familiar e profissional. Esta diferença tem muito a ver com as interrupções de carreira, em virtude de a conciliação se ter feito, até à data, no feminino e muito pouco no masculino. Promovemos, com as empresas, planos para a igualdade, cujo objectivo é eliminar estereótipos que impedem os homens de utilizarem a licença de parentalidade. Ao ser usada por homens e mulheres, isso passa a integrar-se no normal funcionamento das empresas, que têm que encarar essa ausência como normal, sem que isso seja considerado um prejuízo. Só há perdas quando esse tempo é retirado apenas da carreira de uma das pessoas, até à data a das mulheres.
Temos uma taxa de trabalho feminina das maiores da União Europeia, 62,3 por cento, ultrapassámos os objectivos da Cimeira de Lisboa, que eram 60, e a média européia anda em 58. As mulheres portuguesas trabalham muito, mas nem sempre corresponde a uma promoção da igualdade. Na administração pública, não há diferenciação. É no privado. Mas o que está em jogo no pay-gap é o facto de a carreira das mulheres não se fazer com a mesma rapidez que a dos homens.
31.1.10
Lei da Igualdade será apresentada no início de 2011
Por São José Almeida, in Jornal de Notícias
As leis estão feitas ou previstas, mas o mais difícil na construção de uma democracia que tenha em conta a igualdade é um trabalho que envolve todos os sectores da governação
"Estamos a estudar medidas de protecção social para a prostituição"
Adopção por casais homo sem data prevista
Aos 51 anos, Elza Pais é secretária de Estado da Igualdade, lugar a que chega depois de ter sido, nos últimos quatro anos, a cara da causa da igualdade em Portugal, como presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG). Nunca como na última legislatura o Estado português levou este assunto tão a sério, sobretudo a partir de 2007, o Ano Europeu para a Igualdade. Elza Pais não tem dúvidas em defender a urgência, a centralidade e a transversalidade desta área, da qual depende a modernidade e a qualidade da democracia portuguesa. A sua tarefa é tecer a teia de ligação entre os vários níveis do Estado e também entre todos os seus sectores.
Para quando a lei para a Igualdade?
Avançaremos no início do próximo ano, no seguimento da directiva que está a ser discutida na Comissão Europeia. Será uma lei horizontal.
O que vai acontecer à CIG? Desaparece? Vai para o Ministério do Trabalho?
A igualdade de género prende-se com a efectividade do desenvolvimento. Ao criarmos uma secretaria de Estado, queremos modernizar o país e, ao mesmo tempo, estamos preocupados com um desenvolvimento em que as questões da igualdade se coloquem de forma transversal e central.
Não se trata de uma questão politicamente correcta, não se trata da bondade do Governo para com as mulheres. Brevemente, será anunciada a nova presidente. Já temos, pela primeira vez, um vice-presidente, o Manuel Albano. Quisemos dar o sinal de que este combate não é uma questão apenas de mulheres. Os homens devem também lutar e reivindicar o exercício de direitos. A CIG não vai para o Ministério do Trabalho. Isso não faz sentido. É uma área absolutamente transversal.
Tem a ver com a qualidade da democracia e, por isso, tem de estar na Presidência do Conselho de Ministros?
Até porque o mainstream de género, que é o mais difícil de fazer, tem que estar aqui. Avançámos muito do ponto de vista de leis e de estruturas, mas não do ponto de vista do mainstreaming de género.
E sobre a paridade na política, tencionam propor aumento?
Aprovámos uma percentagem [33,3 por cento]. Acabámos de ter três actos eleitorais, onde aplicamos, pela primeira vez, essa lei. Não penso que seja o momento para a alterar. Ela introduziu mudanças significativas na Assembleia da República, no Parlamento Europeu e, sobretudo, fez-se sentir nas autarquias. Passámos a ter uma representação equilibrada ao nível das autarquias, onde praticamente não existiam mulheres. A lei permite avanços significativos na consolidação da democracia. Hoje temos mais mulheres, mulheres jovens. É importante a participação por mulheres e jovens. É um figurino que não tínhamos nos parlamentos anteriores.
Estão a preparar a adopção de quotas na administração e nas empresas públicas?
Não é o Governo que está a preparar. Eu tomei conhecimento pelo jornal e, ao que sei, é uma proposta do grupo parlamentar.
Não falaram convosco?
É uma proposta que não está no Programa do Governo. Aliás, essa quota [33,3 por cento] já está praticamente cumprida. Nos níveis de chefia intermédios, que são cargos de concurso, essa percentagem já está largamente ultrapassada. Estamos nos cinquenta por cento. Nos lugares de nomeação de primeiro grau, presidentes e directores-gerais, a taxa de feminização é de 29 por cento. Nos de segundo grau, os sub ou vice, é de 40. A média dos dois é mais de 33 por cento.
Mas estamos abertos ao diálogo com os partidos políticos. Como saem mais mulheres licenciadas das universidades, começa-se a reflectir esta realidade na administração. Às vezes, legisla-se para evitar precisamente retrocessos. Mas nós estamos a incrementar planos para a igualdade nos ministérios. Neste momento, só o Ministério do Ambiente tem. Vamos dar conta dessa boa prática a todos, para incentivar planos para a igualdade, previstos numa resolução de Conselho de Ministros da legislatura anterior. Temos, em todos os ministérios, o ou a conselheira para a igualdade.
E nas autarquias?
Temos tido um trabalho de grande proximidade. Temos 50 protocolos, em diversas zonas do país. Promovem planos para a igualdade e integram a perspectiva de género na autarquia, para terem em linha de conta a representação equilibrada entre homens e mulheres quando fazem as nomeações para os cargos de chefia. Propõe-se também promover conciliações entre a vida profissional e familiar e dinamizar nesta perspectiva as redes locais, que são imensas.
Há autarquias que já criaram a provedoria da igualdade. E será aprovada pelo Conselho de Ministros, em breve, uma resolução que cria a figura da conselheira ou do conselheiro da igualdade nas autarquias, como há para a administração central. Não é obrigatório, mas a CIG dará todo o apoio. E vamos promover fóruns regionais para a igualdade.
O trabalho com as autarquias nesta legislatura vai ser absolutamente central. É aí que se mudam mentalidades. É o trabalho mais difícil de fazer. Aprovar leis é possível, mas mudar mentalidades não é com leis nem receitas, é com trabalho de quotidiano.
Vamos fazer fóruns regionais para a igualdade, sobretudo dirigidos a jovens, onde se possa discutir e definir o que estes jovens gostariam de ver no seu país e que servirão para definir estratégias e encontrar soluções criativas.
Chamarão a sociedade civil a reflectir e a decidir sobre a igualdade.
Sim. É uma forma de reforçar a democracia participativa. Vamos ouvir os jovens. E depois ver como a própria política pode ser influenciada por este pensamento.
As leis estão feitas ou previstas, mas o mais difícil na construção de uma democracia que tenha em conta a igualdade é um trabalho que envolve todos os sectores da governação
"Estamos a estudar medidas de protecção social para a prostituição"
Adopção por casais homo sem data prevista
Aos 51 anos, Elza Pais é secretária de Estado da Igualdade, lugar a que chega depois de ter sido, nos últimos quatro anos, a cara da causa da igualdade em Portugal, como presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG). Nunca como na última legislatura o Estado português levou este assunto tão a sério, sobretudo a partir de 2007, o Ano Europeu para a Igualdade. Elza Pais não tem dúvidas em defender a urgência, a centralidade e a transversalidade desta área, da qual depende a modernidade e a qualidade da democracia portuguesa. A sua tarefa é tecer a teia de ligação entre os vários níveis do Estado e também entre todos os seus sectores.
Para quando a lei para a Igualdade?
Avançaremos no início do próximo ano, no seguimento da directiva que está a ser discutida na Comissão Europeia. Será uma lei horizontal.
O que vai acontecer à CIG? Desaparece? Vai para o Ministério do Trabalho?
A igualdade de género prende-se com a efectividade do desenvolvimento. Ao criarmos uma secretaria de Estado, queremos modernizar o país e, ao mesmo tempo, estamos preocupados com um desenvolvimento em que as questões da igualdade se coloquem de forma transversal e central.
Não se trata de uma questão politicamente correcta, não se trata da bondade do Governo para com as mulheres. Brevemente, será anunciada a nova presidente. Já temos, pela primeira vez, um vice-presidente, o Manuel Albano. Quisemos dar o sinal de que este combate não é uma questão apenas de mulheres. Os homens devem também lutar e reivindicar o exercício de direitos. A CIG não vai para o Ministério do Trabalho. Isso não faz sentido. É uma área absolutamente transversal.
Tem a ver com a qualidade da democracia e, por isso, tem de estar na Presidência do Conselho de Ministros?
Até porque o mainstream de género, que é o mais difícil de fazer, tem que estar aqui. Avançámos muito do ponto de vista de leis e de estruturas, mas não do ponto de vista do mainstreaming de género.
E sobre a paridade na política, tencionam propor aumento?
Aprovámos uma percentagem [33,3 por cento]. Acabámos de ter três actos eleitorais, onde aplicamos, pela primeira vez, essa lei. Não penso que seja o momento para a alterar. Ela introduziu mudanças significativas na Assembleia da República, no Parlamento Europeu e, sobretudo, fez-se sentir nas autarquias. Passámos a ter uma representação equilibrada ao nível das autarquias, onde praticamente não existiam mulheres. A lei permite avanços significativos na consolidação da democracia. Hoje temos mais mulheres, mulheres jovens. É importante a participação por mulheres e jovens. É um figurino que não tínhamos nos parlamentos anteriores.
Estão a preparar a adopção de quotas na administração e nas empresas públicas?
Não é o Governo que está a preparar. Eu tomei conhecimento pelo jornal e, ao que sei, é uma proposta do grupo parlamentar.
Não falaram convosco?
É uma proposta que não está no Programa do Governo. Aliás, essa quota [33,3 por cento] já está praticamente cumprida. Nos níveis de chefia intermédios, que são cargos de concurso, essa percentagem já está largamente ultrapassada. Estamos nos cinquenta por cento. Nos lugares de nomeação de primeiro grau, presidentes e directores-gerais, a taxa de feminização é de 29 por cento. Nos de segundo grau, os sub ou vice, é de 40. A média dos dois é mais de 33 por cento.
Mas estamos abertos ao diálogo com os partidos políticos. Como saem mais mulheres licenciadas das universidades, começa-se a reflectir esta realidade na administração. Às vezes, legisla-se para evitar precisamente retrocessos. Mas nós estamos a incrementar planos para a igualdade nos ministérios. Neste momento, só o Ministério do Ambiente tem. Vamos dar conta dessa boa prática a todos, para incentivar planos para a igualdade, previstos numa resolução de Conselho de Ministros da legislatura anterior. Temos, em todos os ministérios, o ou a conselheira para a igualdade.
E nas autarquias?
Temos tido um trabalho de grande proximidade. Temos 50 protocolos, em diversas zonas do país. Promovem planos para a igualdade e integram a perspectiva de género na autarquia, para terem em linha de conta a representação equilibrada entre homens e mulheres quando fazem as nomeações para os cargos de chefia. Propõe-se também promover conciliações entre a vida profissional e familiar e dinamizar nesta perspectiva as redes locais, que são imensas.
Há autarquias que já criaram a provedoria da igualdade. E será aprovada pelo Conselho de Ministros, em breve, uma resolução que cria a figura da conselheira ou do conselheiro da igualdade nas autarquias, como há para a administração central. Não é obrigatório, mas a CIG dará todo o apoio. E vamos promover fóruns regionais para a igualdade.
O trabalho com as autarquias nesta legislatura vai ser absolutamente central. É aí que se mudam mentalidades. É o trabalho mais difícil de fazer. Aprovar leis é possível, mas mudar mentalidades não é com leis nem receitas, é com trabalho de quotidiano.
Vamos fazer fóruns regionais para a igualdade, sobretudo dirigidos a jovens, onde se possa discutir e definir o que estes jovens gostariam de ver no seu país e que servirão para definir estratégias e encontrar soluções criativas.
Chamarão a sociedade civil a reflectir e a decidir sobre a igualdade.
Sim. É uma forma de reforçar a democracia participativa. Vamos ouvir os jovens. E depois ver como a própria política pode ser influenciada por este pensamento.
São precisos novos planos para alunos em dificuldades
Por Graça Barbosa Ribeiro, in Jornal Público
As medidas do Governo para apoiar quem tem más notas estão aquém do esperado. Pais e professores pedem novas estratégias
Falta formação na área das dificuldades de aprendizagem
3.º ciclo lidera planos
Nesta altura do ano lectivo, as escolas preparam-se para estender os chamados "planos de recuperação" a todos os estudantes que até à interrupção das aulas para o Carnaval apresentem indícios de que terão dificuldade em transitar de ano. Em 2007/08 foram quase 188 mil - cerca de um quarto da população escolar do ensino básico - a beneficiar deste instrumento de luta contra o insucesso. Mas isso não significa que ele seja bem-amado por professores, pais e directores de escolas, que reclamam que a nova ministra da Educação, Isabel Alçada, faça uma avaliação rigorosa da sua eficácia.
Os planos de recuperação nasceram através de um despacho de Dezembro de 2005 que instituiu, também, os planos de acompanhamento e os de desenvolvimento. Se estes últimos se destinam a estudantes com capacidades excepcionais, os de acompanhamento dirigem-se a crianças que ficaram já ficaram retidas e visam evitar reprovações repetidas, sendo aplicados desde o início do ano lectivo. Aos planos de recuperação são submetidos os alunos que apresentam indícios de que poderão vir a reprovar e que são identificados no final do primeiro período (se tiverem classificação negativa a três ou mais disciplinas) ou, então, nesta altura do ano, após os primeiros testes do período, antes das miniférias de Carnaval.
O objectivo dos planos é dar àquelas crianças tratamento especial e individualizado. Os de recuperação, nomeadamente, incluem medidas a desenvolver pela escola (como "acções de pedagogia diferenciada em sala de aula", actividades de compensação ou aulas extra) e implicam o envolvimento do próprio aluno (que se compromete a fazer os trabalhos de casa ou a estar atento nas aulas, por exemplo) e dos seus pais (a quem é pedido que se assegurem de aspectos como a assiduidade e a pontualidade dos filhos ou que vão observando os cadernos diários).
A questão é que os dados mais recentes que o Ministério da Educação (ME) disponibiliza, referentes ao ano lectivo 2007/2008, "não são animadores", como frisou, em declarações ao PÚBLICO, o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), Albino Almeida.
O que falhou?
Num universo de 764 mil alunos contabilizados (os do Centro do país não foram tidos em conta) foram aplicados, naquele ano, 187.638 planos de recuperação e 40.201 planos de acompanhamento, números que surpreenderam o próprio secretário de Estado que assinou o despacho, Valter Lemos. "Seria de esperar que não houvesse tantos alunos com tantas dificuldades", comentou, na altura.
No final do ano, os resultados escolares provocaram manifestações de regozijo comedidas entre os governantes. Apesar de uma ligeira melhoria em relação ao ano anterior, a taxa de reprovações manteve-se alta entre os alunos submetidos aos dois tipos de plano: cerca de um quarto dos elementos de cada grupo não transitou.
"É de saudar qualquer evolução positiva, nomeadamente o aumento das transições em nove por cento e a diminuição das retenções em oito por cento entre os alunos com planos de recuperação. Mas, globalmente, o número de retenções continua a ser uma tragédia", avalia Albino Almeida.
O presidente da Confap considera que "a falha" resulta do facto de os planos assentarem "num tripé - escola, aluno e família - com dois pés de duvidosa sustentabilidade". "A legislação manda que se envolva a família mas, na maior parte dos casos, os pais destas crianças estudaram menos do que os filhos ou já não se lembram do que aprenderam ou têm dois empregos para os sustentarem, não dispondo de conhecimentos e de tempo para os apoiarem", especifica.
"Processo burocrático"
Em relação aos alunos, "crianças completamente desmotivadas", Albino Almeida acredita que a solução é "antecipar a orientação vocacional e aumentar e diversificar as alternativas de formação profissional". Não culpa os professores: "Para além de ser difícil envolver o aluno e a família, o processo é complexo e burocrático", considera.
Aquela é uma ideia que Ana Paula Cardoso, docente de Português e membro do Conselho Nacional da Associação Nacional de Professores, reforça: "Passa pela cabeça de alguém que olhemos para um aluno com dificuldades e não façamos os possíveis e os impossíveis para o ajudar? Antes de a lei a isso obrigar já nós fazíamos o previsto nos actuais planos de recuperação; só não perdíamos tanto tempo a preencher papeladas."
Ana Paula Cardoso e Pedro Araújo, presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares, alertam que a "atenção individualizada a um aluno não se decreta". "É necessário criar condições que não existem: as turmas têm um número demasiado elevado de alunos, dos quais vários com planos de apoio e de recuperação; os programas das diversas disciplinas são extensos; não há professores disponíveis para darem o número de aulas de apoio que seria desejável...", enumera Pedro Araújo.
Ambos reclamam, como o presidente da Confap, a reavaliação das medidas. "Irão verificar que a maioria recupera à semelhança do que acontecia antes, sem despachos e burocracias", assegura Ana Paula Cardoso. Alerta que, "muitas vezes, um professor ter tempo para se sentar com um aluno e conversar durante uma hora é mais proveitoso do que dar-lhe cem horas de aulas de apoio". "Confiem em nós, deixem-nos trabalhar", pede.
As medidas do Governo para apoiar quem tem más notas estão aquém do esperado. Pais e professores pedem novas estratégias
Falta formação na área das dificuldades de aprendizagem
3.º ciclo lidera planos
Nesta altura do ano lectivo, as escolas preparam-se para estender os chamados "planos de recuperação" a todos os estudantes que até à interrupção das aulas para o Carnaval apresentem indícios de que terão dificuldade em transitar de ano. Em 2007/08 foram quase 188 mil - cerca de um quarto da população escolar do ensino básico - a beneficiar deste instrumento de luta contra o insucesso. Mas isso não significa que ele seja bem-amado por professores, pais e directores de escolas, que reclamam que a nova ministra da Educação, Isabel Alçada, faça uma avaliação rigorosa da sua eficácia.
Os planos de recuperação nasceram através de um despacho de Dezembro de 2005 que instituiu, também, os planos de acompanhamento e os de desenvolvimento. Se estes últimos se destinam a estudantes com capacidades excepcionais, os de acompanhamento dirigem-se a crianças que ficaram já ficaram retidas e visam evitar reprovações repetidas, sendo aplicados desde o início do ano lectivo. Aos planos de recuperação são submetidos os alunos que apresentam indícios de que poderão vir a reprovar e que são identificados no final do primeiro período (se tiverem classificação negativa a três ou mais disciplinas) ou, então, nesta altura do ano, após os primeiros testes do período, antes das miniférias de Carnaval.
O objectivo dos planos é dar àquelas crianças tratamento especial e individualizado. Os de recuperação, nomeadamente, incluem medidas a desenvolver pela escola (como "acções de pedagogia diferenciada em sala de aula", actividades de compensação ou aulas extra) e implicam o envolvimento do próprio aluno (que se compromete a fazer os trabalhos de casa ou a estar atento nas aulas, por exemplo) e dos seus pais (a quem é pedido que se assegurem de aspectos como a assiduidade e a pontualidade dos filhos ou que vão observando os cadernos diários).
A questão é que os dados mais recentes que o Ministério da Educação (ME) disponibiliza, referentes ao ano lectivo 2007/2008, "não são animadores", como frisou, em declarações ao PÚBLICO, o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), Albino Almeida.
O que falhou?
Num universo de 764 mil alunos contabilizados (os do Centro do país não foram tidos em conta) foram aplicados, naquele ano, 187.638 planos de recuperação e 40.201 planos de acompanhamento, números que surpreenderam o próprio secretário de Estado que assinou o despacho, Valter Lemos. "Seria de esperar que não houvesse tantos alunos com tantas dificuldades", comentou, na altura.
No final do ano, os resultados escolares provocaram manifestações de regozijo comedidas entre os governantes. Apesar de uma ligeira melhoria em relação ao ano anterior, a taxa de reprovações manteve-se alta entre os alunos submetidos aos dois tipos de plano: cerca de um quarto dos elementos de cada grupo não transitou.
"É de saudar qualquer evolução positiva, nomeadamente o aumento das transições em nove por cento e a diminuição das retenções em oito por cento entre os alunos com planos de recuperação. Mas, globalmente, o número de retenções continua a ser uma tragédia", avalia Albino Almeida.
O presidente da Confap considera que "a falha" resulta do facto de os planos assentarem "num tripé - escola, aluno e família - com dois pés de duvidosa sustentabilidade". "A legislação manda que se envolva a família mas, na maior parte dos casos, os pais destas crianças estudaram menos do que os filhos ou já não se lembram do que aprenderam ou têm dois empregos para os sustentarem, não dispondo de conhecimentos e de tempo para os apoiarem", especifica.
"Processo burocrático"
Em relação aos alunos, "crianças completamente desmotivadas", Albino Almeida acredita que a solução é "antecipar a orientação vocacional e aumentar e diversificar as alternativas de formação profissional". Não culpa os professores: "Para além de ser difícil envolver o aluno e a família, o processo é complexo e burocrático", considera.
Aquela é uma ideia que Ana Paula Cardoso, docente de Português e membro do Conselho Nacional da Associação Nacional de Professores, reforça: "Passa pela cabeça de alguém que olhemos para um aluno com dificuldades e não façamos os possíveis e os impossíveis para o ajudar? Antes de a lei a isso obrigar já nós fazíamos o previsto nos actuais planos de recuperação; só não perdíamos tanto tempo a preencher papeladas."
Ana Paula Cardoso e Pedro Araújo, presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares, alertam que a "atenção individualizada a um aluno não se decreta". "É necessário criar condições que não existem: as turmas têm um número demasiado elevado de alunos, dos quais vários com planos de apoio e de recuperação; os programas das diversas disciplinas são extensos; não há professores disponíveis para darem o número de aulas de apoio que seria desejável...", enumera Pedro Araújo.
Ambos reclamam, como o presidente da Confap, a reavaliação das medidas. "Irão verificar que a maioria recupera à semelhança do que acontecia antes, sem despachos e burocracias", assegura Ana Paula Cardoso. Alerta que, "muitas vezes, um professor ter tempo para se sentar com um aluno e conversar durante uma hora é mais proveitoso do que dar-lhe cem horas de aulas de apoio". "Confiem em nós, deixem-nos trabalhar", pede.
Lepra atinge 11 milhões em todo o Mundo
Leonor Paiva Watson, in Jornal de Notícias
Dia Mundial dos Leprosos recorda uma estatística dramática nos países pobres e quase inexistente nos ricos.
Celebra-se hoje o Dia Mundial dos Leprosos, num Mundo com 11 milhões a sofrer desta doença. Em Portugal existem 1400 casos registados; e 21 ex-pacientes, entre os 70 e os 90 anos, que se recusam a sair daquela que foi a única leprosaria portuguesa.
Segundo a Organização Mundial de Saúde, são 11 milhões de pessoas a sofrerem desta doença no mundo inteiro. Os seus estudos sobre a doença de Hansen (nome menos agressivo para lepra) acusam 250 mil novos casos por ano. A OMS referencia ainda 91 países afectados, denunciando a Índia, O Brasil, a Birmânia e o Nepal como os que totalizam 70% dos casos. Na Europa verificam-se focos desta doença em Espanha, Itália, Grécia e Turquia. Em Portugal, esta não constitui um perigo para a saúde pública. Nos países desenvolvidos é quase inexistente.
Uma doença que já tem cura
O nosso país totalizará 1400 casos registados. Segundo os dados da Direcção Geral da Saúde (DGS), Portugal verificou quatro novos casos em 2003, dois novos em 2004, sete em 2005 e 16 novos casos em 2006. O ano de 2007 contabilizou 12 novos casos e o ano de 2008 11. Um aumento que pode prender-se com movimentos migratórios. "Muitos destes novos casos são importados", avança José Pagaimo, director do Serviço de Doentes Hansenianos do Hospital Rovisco de Pais, na Tocha.
Nada de perigoso, tendo em conta que a doença, diagnosticada a tempo, é perfeitamente tratável e em ambulatório. "Desde os anos 80 que tem cura, e é tratada com antibióticos", explica José Pagaimo.
A OMS recomenda, desde 1981, uma poliquimioterapia composta por três medicamentos: a dapsona, a rifampicina e a clofazimina. Quando as lesões já existem complementa-se este tratamento com próteses, com calçado especial, com intervenção da ortopedia e até com fisioterapia. O tempo de tratamento pode variar entre seis meses a dois anos.
"Hoje é fácil de diagnosticar a lepra e tratá-la, nos países desenvolvidos. Se já houver lesão, cura-se a lesão; e a doença em si cura-se com antibióticos. Um sintoma de alerta pode ser uma mancha com uma alteração anestésica, ou seja, naquela parte do corpo não haver sensibilidade".
A lepra só é contagiosa quando é lepromatosa e se não receber tratamento. A forma lepromatosa é a forma mais severa. A mais ligeira designa-se de tuberculóide. A infecção tem início mais frequente entre os 20 e os 30 anos.
Os tempos do isolamento
Nos países desenvolvidos, já ninguém é submetido ao isolamento. Mas nem sempre foi assim. Esta foi uma doença incurável, profundamente mutiladora, estigmatizante e que forçava os pacientes ao isolamento em leprosarias.
Portugal teve um desses sítios, transformado recentemente num hospital de reabilitação, mas com um serviço para doentes de Hansen, onde ainda habitam 21 pacientes já curados, mas com as sequelas da Lepra. Têm entre 70 e 90 anos e são a memória dos tempos em que a doença desfazia vidas (ver caixa).
Hoje estamos distantes dessa realidade. Mas em alguns outros países, recorde-se, a situação continua a ser muito dramática.
Dia Mundial dos Leprosos recorda uma estatística dramática nos países pobres e quase inexistente nos ricos.
Celebra-se hoje o Dia Mundial dos Leprosos, num Mundo com 11 milhões a sofrer desta doença. Em Portugal existem 1400 casos registados; e 21 ex-pacientes, entre os 70 e os 90 anos, que se recusam a sair daquela que foi a única leprosaria portuguesa.
Segundo a Organização Mundial de Saúde, são 11 milhões de pessoas a sofrerem desta doença no mundo inteiro. Os seus estudos sobre a doença de Hansen (nome menos agressivo para lepra) acusam 250 mil novos casos por ano. A OMS referencia ainda 91 países afectados, denunciando a Índia, O Brasil, a Birmânia e o Nepal como os que totalizam 70% dos casos. Na Europa verificam-se focos desta doença em Espanha, Itália, Grécia e Turquia. Em Portugal, esta não constitui um perigo para a saúde pública. Nos países desenvolvidos é quase inexistente.
Uma doença que já tem cura
O nosso país totalizará 1400 casos registados. Segundo os dados da Direcção Geral da Saúde (DGS), Portugal verificou quatro novos casos em 2003, dois novos em 2004, sete em 2005 e 16 novos casos em 2006. O ano de 2007 contabilizou 12 novos casos e o ano de 2008 11. Um aumento que pode prender-se com movimentos migratórios. "Muitos destes novos casos são importados", avança José Pagaimo, director do Serviço de Doentes Hansenianos do Hospital Rovisco de Pais, na Tocha.
Nada de perigoso, tendo em conta que a doença, diagnosticada a tempo, é perfeitamente tratável e em ambulatório. "Desde os anos 80 que tem cura, e é tratada com antibióticos", explica José Pagaimo.
A OMS recomenda, desde 1981, uma poliquimioterapia composta por três medicamentos: a dapsona, a rifampicina e a clofazimina. Quando as lesões já existem complementa-se este tratamento com próteses, com calçado especial, com intervenção da ortopedia e até com fisioterapia. O tempo de tratamento pode variar entre seis meses a dois anos.
"Hoje é fácil de diagnosticar a lepra e tratá-la, nos países desenvolvidos. Se já houver lesão, cura-se a lesão; e a doença em si cura-se com antibióticos. Um sintoma de alerta pode ser uma mancha com uma alteração anestésica, ou seja, naquela parte do corpo não haver sensibilidade".
A lepra só é contagiosa quando é lepromatosa e se não receber tratamento. A forma lepromatosa é a forma mais severa. A mais ligeira designa-se de tuberculóide. A infecção tem início mais frequente entre os 20 e os 30 anos.
Os tempos do isolamento
Nos países desenvolvidos, já ninguém é submetido ao isolamento. Mas nem sempre foi assim. Esta foi uma doença incurável, profundamente mutiladora, estigmatizante e que forçava os pacientes ao isolamento em leprosarias.
Portugal teve um desses sítios, transformado recentemente num hospital de reabilitação, mas com um serviço para doentes de Hansen, onde ainda habitam 21 pacientes já curados, mas com as sequelas da Lepra. Têm entre 70 e 90 anos e são a memória dos tempos em que a doença desfazia vidas (ver caixa).
Hoje estamos distantes dessa realidade. Mas em alguns outros países, recorde-se, a situação continua a ser muito dramática.
Desemprego ameaça coesão social
José Paulo Silva, in Correio do Minho
O arcebispo primaz de Braga alertou entende que o aumento do desemprego, sobretudo entre os mais jovens, representa uma ameaça à coesão social. Ontem, à margem da audiência que concedeu a uma delegação da CGTP-IN, D. Jorge Ortiga constatou que o ‘drama do desemprego está a gerar insegurança social ’ e, particularmente, o aumento da criminalidade.
O arcebispo e uma delegação da ‘Intersindical’ liderada pelo secretário-geral Carvalho da Silva analisaram os problemas do desemprego e da pobreza durante um encontro que durou uma hora.
D. Jorge afirmou que os políticos deveriam ‘concentrar-se na solução dos problemas graves que atingem a sociedade portuguesa: o desemprego que gera pobreza e insegurança’, ressalvando que ‘não é missão da Igreja apresentar soluções técnicas para os problemas de índole social’.
Carvalho da Silva foi mais concreto, defendendo que ‘o investimento deve ser orientado para a criação de emprego’ e que a acção governativa não se deve limitar a ‘despejar dinheiro para entidades sem controle e fiscalização’.
O líder da CGTP-IN disse ter ficado chocado com o ‘orgulho’ do ministro das Finanças ao afirmar que o Estado ‘reduziu muito o emprego nos últimos anos e que vai continuar a reduzir mais’
‘A Organização Internacional do Trabalho sugere que não se chame saída da crise a uma recuperação económica que não crie trabalho e emprego. O emprego tem que ser criado no sector público e privado’, contrapôs Carvalho da Silva.
Na audiência com os dirigentes da CGTP-IN, o arcebispo e presidente da Comissão Episcopal Portuguesa lembrou que ‘há determinados direitos fundamentais consagrados na Constituição como o direito ao trabalho e à habitação que deveriam preocupar os nossos governantes.
Todos os cidadãos deveriam usufruir desses direitos e isso não acontece’.
Carvalho da silva responde a vítor constâncio: 'Redução do défice é propaganda'
O secretário-geral da CGTP-IN classificou como ‘propaganda’ a declaração do governador do Banco de Portugal sobre a necessidade de prosseguir com a política de combate ao défice.
Um dia após Vítor Constâncio ter confessado a sua surpresa com o valor do défice (9,3%) registado em 2009 e ter ter defendido ‘um grande esforço do Governo para baixar este valor’, Carvalho da Silva respondeu que, ‘em vez de se andar a fazer essa propaganda, o que é importante é mobilizar a sociedade para a melhor justiça na distribuição da riqueza, a moralização da acção governativa e a gestão das empresas’.
O governador do Banco de Portugal considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2010 mostra que os próximos anos vão ser mais difíceis do que o que estava previsto.
Segundo Carvalho da Silva, ‘é preciso voltar para a criação de emprego e para o trabalho produtivo. Reduzir mais não ajuda’.
Na audiência com o arcebispo de Braga, o sindicalista defendeu que ‘o salário não pode ser visto como mero subsídio de sobrevivência, tem que ser o valor da riqueza das pessoas’, e que ‘a contratação colectiva foi, no século XX, o instrumento mais importante de acerto da distribuição da riqueza’, havendo hoje ‘muitos trabalhadores jo-vens’ que não beneficiam deste direito.
O arcebispo primaz de Braga alertou entende que o aumento do desemprego, sobretudo entre os mais jovens, representa uma ameaça à coesão social. Ontem, à margem da audiência que concedeu a uma delegação da CGTP-IN, D. Jorge Ortiga constatou que o ‘drama do desemprego está a gerar insegurança social ’ e, particularmente, o aumento da criminalidade.
O arcebispo e uma delegação da ‘Intersindical’ liderada pelo secretário-geral Carvalho da Silva analisaram os problemas do desemprego e da pobreza durante um encontro que durou uma hora.
D. Jorge afirmou que os políticos deveriam ‘concentrar-se na solução dos problemas graves que atingem a sociedade portuguesa: o desemprego que gera pobreza e insegurança’, ressalvando que ‘não é missão da Igreja apresentar soluções técnicas para os problemas de índole social’.
Carvalho da Silva foi mais concreto, defendendo que ‘o investimento deve ser orientado para a criação de emprego’ e que a acção governativa não se deve limitar a ‘despejar dinheiro para entidades sem controle e fiscalização’.
O líder da CGTP-IN disse ter ficado chocado com o ‘orgulho’ do ministro das Finanças ao afirmar que o Estado ‘reduziu muito o emprego nos últimos anos e que vai continuar a reduzir mais’
‘A Organização Internacional do Trabalho sugere que não se chame saída da crise a uma recuperação económica que não crie trabalho e emprego. O emprego tem que ser criado no sector público e privado’, contrapôs Carvalho da Silva.
Na audiência com os dirigentes da CGTP-IN, o arcebispo e presidente da Comissão Episcopal Portuguesa lembrou que ‘há determinados direitos fundamentais consagrados na Constituição como o direito ao trabalho e à habitação que deveriam preocupar os nossos governantes.
Todos os cidadãos deveriam usufruir desses direitos e isso não acontece’.
Carvalho da silva responde a vítor constâncio: 'Redução do défice é propaganda'
O secretário-geral da CGTP-IN classificou como ‘propaganda’ a declaração do governador do Banco de Portugal sobre a necessidade de prosseguir com a política de combate ao défice.
Um dia após Vítor Constâncio ter confessado a sua surpresa com o valor do défice (9,3%) registado em 2009 e ter ter defendido ‘um grande esforço do Governo para baixar este valor’, Carvalho da Silva respondeu que, ‘em vez de se andar a fazer essa propaganda, o que é importante é mobilizar a sociedade para a melhor justiça na distribuição da riqueza, a moralização da acção governativa e a gestão das empresas’.
O governador do Banco de Portugal considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2010 mostra que os próximos anos vão ser mais difíceis do que o que estava previsto.
Segundo Carvalho da Silva, ‘é preciso voltar para a criação de emprego e para o trabalho produtivo. Reduzir mais não ajuda’.
Na audiência com o arcebispo de Braga, o sindicalista defendeu que ‘o salário não pode ser visto como mero subsídio de sobrevivência, tem que ser o valor da riqueza das pessoas’, e que ‘a contratação colectiva foi, no século XX, o instrumento mais importante de acerto da distribuição da riqueza’, havendo hoje ‘muitos trabalhadores jo-vens’ que não beneficiam deste direito.
30.1.10
Em entrevista à Rádio Renascença - António Barreto defende entrega do ensino básico e secundário ao poder local
in Público On-line
O sociólogo António Barreto defendeu hoje que o ensino básico e secundário deviam ser entregues à responsabilidade das autarquias.
Barreto defende um papel do ministro da Educação mais concentrado na pedagogia (Nuno Ferreira Santos)
Em declarações ao programa Res Publica, da Rádio renascença, conduzido por Francisco Sarsfield Cabral, António Barreto defendeu ainda que o Ministério da educação devia preocupar-se apenas com “um ou dois princípios essenciais”.
“O ensino básico e secundário devia ser entregue às câmaras e às comunidades locais. Devia sair do Ministério da Educação, que se ocuparia apenas de um ou dois princípios essenciais, que é, por exemplo, a organização do currículo nacional e depois da fiscalização e a inspecção”, defendeu.
Para Barreto, esta medida teria como objectivo aliviar o ministro da Educação de um papel que, no seu entender, é hoje “uma espécie de director de serviço de pessoal do Estado português”, aludindo ao tempo perdido com negociações sindicais, o que, no entender do sociólogo, prejudicam a intervenção que era esperada na área da pedagogia.
“ Toda a recente movimentação dos professores teve um efeito negativo no prestígio da escola pública”, considerou Barreto.
O sociólogo António Barreto defendeu hoje que o ensino básico e secundário deviam ser entregues à responsabilidade das autarquias.
Barreto defende um papel do ministro da Educação mais concentrado na pedagogia (Nuno Ferreira Santos)
Em declarações ao programa Res Publica, da Rádio renascença, conduzido por Francisco Sarsfield Cabral, António Barreto defendeu ainda que o Ministério da educação devia preocupar-se apenas com “um ou dois princípios essenciais”.
“O ensino básico e secundário devia ser entregue às câmaras e às comunidades locais. Devia sair do Ministério da Educação, que se ocuparia apenas de um ou dois princípios essenciais, que é, por exemplo, a organização do currículo nacional e depois da fiscalização e a inspecção”, defendeu.
Para Barreto, esta medida teria como objectivo aliviar o ministro da Educação de um papel que, no seu entender, é hoje “uma espécie de director de serviço de pessoal do Estado português”, aludindo ao tempo perdido com negociações sindicais, o que, no entender do sociólogo, prejudicam a intervenção que era esperada na área da pedagogia.
“ Toda a recente movimentação dos professores teve um efeito negativo no prestígio da escola pública”, considerou Barreto.
Todos os bairros esquecidos são críticos
Por Amílcar Correia, in Jornal Público
O projecto dos Bairros Críticos é daquelas iniciativas a todos os títulos meritórias e bem intencionadas, mas que nunca passam disso mesmo: de uma boa intenção. O Governo aprovou em 2005 um projecto que reunia oito ministérios com a intenção de intervir "em territórios urbanos que apresentam factores de vulnerabilidade crítica" e escolheu como prioritários os bairros da Cova da Moura (Amadora), Vale da Amoreira (Moita) e Lagarteiro (Porto). Cinco anos depois, como esta semana fez questão de lembrar a deputada do BE Catarina Martins, nada aconteceu no Lagarteiro.
O que poderia ser um modelo inovador de intervenção social, agregando organizações governamentais, locais e população, arrisca-se a ser um mero anúncio político sem qualquer desenvolvimento prático, com tudo o que isso implica de descredibilização para os políticos e para as suas intenções sociais.
Continuar a ignorar estes bairros e o que eles têm de mais crítico é de uma hipocrisia politicamente inaceitável. As Covas da Moura deste país cada vez mais "crítico" não podem servir de cenário apenas para mais ou outra medida pontual e na maior parte dos casos a roçar um popularismo disfarçado. O facto de 75 por cento da população do Bairro do Lagarteiro ser beneficiária do Rendimento Social de Inserção deve querer dizer alguma coisa.
O Estado e as câmaras não podem prescindir do papel de correcção dos erros de planeamento urbanístico e dos consequentes danos sociais que se disseminaram nas últimas décadas pela cidade e que transformaram a sua zona oriental numa sucessão de vários problemas. O mesmo é válido para a necessidade de reabilitar os centros históricos esventrados das principais cidades. Mas, a avaliar pelas declarações de ontem do presidente da Junta Metropolitana e Câmara do Porto, o Orçamento de Estado irá exigir alguns sacrifícios nesta matéria. Reduzir as verbas destinadas a programas para habitação social ou à reabilitação urbana é uma opção política insensata deste Orçamento de Estado. Veja-se o exemplo fornecido ontem por Rui Rio: a dotação orçamental do Prohabita para 2010 é inferior ao valor que o Porto recebeu em 2009...
Só num país como este é que a palavra bairro tem uma conotação tão pejorativa e os centros históricos são tão desabitados e desvalorizados.
O projecto dos Bairros Críticos é daquelas iniciativas a todos os títulos meritórias e bem intencionadas, mas que nunca passam disso mesmo: de uma boa intenção. O Governo aprovou em 2005 um projecto que reunia oito ministérios com a intenção de intervir "em territórios urbanos que apresentam factores de vulnerabilidade crítica" e escolheu como prioritários os bairros da Cova da Moura (Amadora), Vale da Amoreira (Moita) e Lagarteiro (Porto). Cinco anos depois, como esta semana fez questão de lembrar a deputada do BE Catarina Martins, nada aconteceu no Lagarteiro.
O que poderia ser um modelo inovador de intervenção social, agregando organizações governamentais, locais e população, arrisca-se a ser um mero anúncio político sem qualquer desenvolvimento prático, com tudo o que isso implica de descredibilização para os políticos e para as suas intenções sociais.
Continuar a ignorar estes bairros e o que eles têm de mais crítico é de uma hipocrisia politicamente inaceitável. As Covas da Moura deste país cada vez mais "crítico" não podem servir de cenário apenas para mais ou outra medida pontual e na maior parte dos casos a roçar um popularismo disfarçado. O facto de 75 por cento da população do Bairro do Lagarteiro ser beneficiária do Rendimento Social de Inserção deve querer dizer alguma coisa.
O Estado e as câmaras não podem prescindir do papel de correcção dos erros de planeamento urbanístico e dos consequentes danos sociais que se disseminaram nas últimas décadas pela cidade e que transformaram a sua zona oriental numa sucessão de vários problemas. O mesmo é válido para a necessidade de reabilitar os centros históricos esventrados das principais cidades. Mas, a avaliar pelas declarações de ontem do presidente da Junta Metropolitana e Câmara do Porto, o Orçamento de Estado irá exigir alguns sacrifícios nesta matéria. Reduzir as verbas destinadas a programas para habitação social ou à reabilitação urbana é uma opção política insensata deste Orçamento de Estado. Veja-se o exemplo fornecido ontem por Rui Rio: a dotação orçamental do Prohabita para 2010 é inferior ao valor que o Porto recebeu em 2009...
Só num país como este é que a palavra bairro tem uma conotação tão pejorativa e os centros históricos são tão desabitados e desvalorizados.
Edil de Guimarães culpa governos pela gravidade da pobreza no país
Joaquim Martins Fernandes, in Diário do Minho
O presidente da Câmara de Guimarães responsabilizou ontem os vários governos pelo «dramático estado de pobreza» que o país regista e que, «como sempre acontece, afecta sobretudo os mais frágeis». António Magalhães também foi particularmente duro em relação às grandes empresas, que foram acusadas de «passar por cima da dignidade dos trabalhadores para exibirem lucros chorudos» e de «sugarem aquilo que é o esforço dos que trabalham arduamente». Falando na abertura do seminário "Pobre apesar do trabalho", em Guimarães, edil revelou que há 1.100 pessoas do concelho que dependem da ajuda da Câmara para comer. Por seu turno, a Liga Operária Católica alertou para o facto de 41 por cento dos portugueses enfrentarem sérios riscos de cair na pobreza, que afecta dois milhões de pessoas.
O presidente da Câmara de Guimarães responsabilizou ontem os vários governos pelo «dramático estado de pobreza» que o país regista e que, «como sempre acontece, afecta sobretudo os mais frágeis». António Magalhães também foi particularmente duro em relação às grandes empresas, que foram acusadas de «passar por cima da dignidade dos trabalhadores para exibirem lucros chorudos» e de «sugarem aquilo que é o esforço dos que trabalham arduamente». Falando na abertura do seminário "Pobre apesar do trabalho", em Guimarães, edil revelou que há 1.100 pessoas do concelho que dependem da ajuda da Câmara para comer. Por seu turno, a Liga Operária Católica alertou para o facto de 41 por cento dos portugueses enfrentarem sérios riscos de cair na pobreza, que afecta dois milhões de pessoas.
Governo retira do OE novo apoio a famílias pobres
por Catarina Almeida Pereira, in Diário de Notícias
Ministério do Trabalho garante que a intenção se mantém, mas não esclarece se o custo está, ou não, orçamentado
O Governo retirou da versão final do Orçamento do Estado a intenção de avançar, já em 2010, com uma nova prestação social de apoio às famílias pobres com filhos. Ao DN, o Ministério do Trabalho não esclarece se a verba que financiará este apoio está, ou não, orçamentada.
Trata-se de uma promessa eleitoral que, segundo explicou a ministra do Trabalho, Helena André, a 18 de Dezembro, no Parlamento, deverá avançar em 2010, Ano Europeu do Combate à Pobreza.
A versão preliminar do Orçamento do Estado, a que o DN teve acesso, estipulava expressamente que "o Governo promoverá, já em 2010, o desenvolvimento de duas novas prestações sociais, dirigidas a pessoas com deficiência e a famílias trabalhadoras com filhos que tenham rendimentos inferiores ao limiar da pobreza".
Na versão final do documento, apresentado esta semana, este parágrafo desaparece.
Questionado sobre o facto da referência não constar da versão final, fonte oficial do Ministério do Trabalho confirma apenas que "a prestação para famílias trabalhadoras com filhos será aprovada e apresentada durante o ano de 2010". A mesma fonte remete para esse momento "qualquer divulgação de mais detalhes", não esclarecendo quais os custos e alcance da medida e se o novo apoio está, ou não, orçamentado.
Há pouca informação sobre esta nova prestação social, anunciada de forma genérica, e que ao que tudo indica deverá funcionar como um complemento, à semelhança do que existe para os idosos. E não é para menos. Os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) revelam que a pobreza de famílias trabalhadoras com crianças se agravou de forma significativa: a taxa de risco passou de 5% em 2007 para 10% em 2008.
Num ano marcado pelo extraordinário aumento do desemprego - que em Dezembro terá chegado a 563 mil pessoas - a Segurança Social enfrentou o aumento das despesas com apoios, e a estagnação da principal fonte de receita, as contribuições. A tendência deverá agravar-se este ano, com o saldo da Segurança Social a cair a pique: de 1611 milhões em 2007 para 559 milhões em 2009 e 294 milhões em 2010.
Ministério do Trabalho garante que a intenção se mantém, mas não esclarece se o custo está, ou não, orçamentado
O Governo retirou da versão final do Orçamento do Estado a intenção de avançar, já em 2010, com uma nova prestação social de apoio às famílias pobres com filhos. Ao DN, o Ministério do Trabalho não esclarece se a verba que financiará este apoio está, ou não, orçamentada.
Trata-se de uma promessa eleitoral que, segundo explicou a ministra do Trabalho, Helena André, a 18 de Dezembro, no Parlamento, deverá avançar em 2010, Ano Europeu do Combate à Pobreza.
A versão preliminar do Orçamento do Estado, a que o DN teve acesso, estipulava expressamente que "o Governo promoverá, já em 2010, o desenvolvimento de duas novas prestações sociais, dirigidas a pessoas com deficiência e a famílias trabalhadoras com filhos que tenham rendimentos inferiores ao limiar da pobreza".
Na versão final do documento, apresentado esta semana, este parágrafo desaparece.
Questionado sobre o facto da referência não constar da versão final, fonte oficial do Ministério do Trabalho confirma apenas que "a prestação para famílias trabalhadoras com filhos será aprovada e apresentada durante o ano de 2010". A mesma fonte remete para esse momento "qualquer divulgação de mais detalhes", não esclarecendo quais os custos e alcance da medida e se o novo apoio está, ou não, orçamentado.
Há pouca informação sobre esta nova prestação social, anunciada de forma genérica, e que ao que tudo indica deverá funcionar como um complemento, à semelhança do que existe para os idosos. E não é para menos. Os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) revelam que a pobreza de famílias trabalhadoras com crianças se agravou de forma significativa: a taxa de risco passou de 5% em 2007 para 10% em 2008.
Num ano marcado pelo extraordinário aumento do desemprego - que em Dezembro terá chegado a 563 mil pessoas - a Segurança Social enfrentou o aumento das despesas com apoios, e a estagnação da principal fonte de receita, as contribuições. A tendência deverá agravar-se este ano, com o saldo da Segurança Social a cair a pique: de 1611 milhões em 2007 para 559 milhões em 2009 e 294 milhões em 2010.
29.1.10
Reconstruir o Haiti a partir de Davos
in Jornal de Negócios
A devastação causada pelo recente sismo no Haiti vai estar no topo da agenda do Fórum Económico Mundial que está a decorrer em Davos. Assim deve ser, porque há muito que os chefes da indústria e das finanças podem fazer para...
A devastação causada pelo recente sismo no Haiti vai estar no topo da agenda do Fórum Económico Mundial que está a decorrer em Davos. Assim deve ser, porque há muito que os chefes da indústria e das finanças podem fazer para ajudar.
Antes do sismo, o Haiti já vivia uma situação difícil. O rápido crescimento populacional, juntamente com a desordem política e social, contribuíram para que o Haiti se tornasse o país mais pobre do hemisfério ocidental. Neste momento, os esforços de ajuda internacional estão concentrados, e bem, nas zonas urbanas do país, que mais sofreram com o sismo. Mas quando a reconstrução começar as zonas rurais não podem ser esquecidas.
De facto, muitos dos que perderam as suas casas e empregos em Port-au-Prince e em outras cidades haitianas vão provavelmente regressar às comunidades rurais onde têm os seus familiares. Isto vai aumentar a pressão sobre a economia rural e sobre as regiões que já sofriam com a escassez de recursos.
A agricultura tem um papel vital na economia do Haiti, apesar do país não produzir comida suficiente para alimentar a sua população. Cerca de 60% das necessidades alimentares dos haitianos e cerca de 80% do arroz que consumido é importado. O desenvolvimento de uma agricultura sustentável é essencial para melhorar as perspectivas económicas de longo prazo e a segurança alimentar.
O Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (IFAD) constatou directamente como o investimento na agricultura pode ajudar as pessoas a recuperarem de desastres naturais. A nossa experiência em países em desenvolvimento indica que os investimentos na agricultura podem ser duas vezes mais eficazes na redução da pobreza do que investimentos similares em outros sectores.
Há menos de dois anos, o Haiti foi devastado por um furacão que causou danos de 220 milhões de dólares nas colheitas agrícolas - numa altura em que a população já enfrentava problemas devido aos elevados preços dos alimentos nos mercados internacionais. O IFAD financiou um programa para iniciar a produção alimentar. O ciclo agrícola de Inverno de 2008 produziu cinco milhões de dólares em colheitas de feijão, o que ajudou a melhorar a segurança alimentar e os rendimentos dos agricultores mais pobres.
Apesar da crise no Haiti ser um grande retrocesso no aumento da produção alimentar, ela não deve representar o fim de um caminho de desenvolvimento de longo prazo. O desafio é garantir que os esforços inicias não foram em vão e que a recuperação passa por um sistema de produção agrícola sustentável.
Um grupo que está a surgir dos escombros é a Fonkoze, uma organização de microfinanciamento que opera, principalmente, no Haiti rural. Com a ajuda do Serviço de Financiamento de Transferência de Remessas de vários doadores do IFAD, a Fonkoze conseguiu adquirir, em 2007, telefones por satélite e geradores a gasóleo e começou a proporcionar serviços de remessas nas zonas rurais onde as infra-estruturas eram escassas ou não existiam.
Só hoje é possível perceber o real valor destes investimentos. A Fonkoze retomou as suas operações poucos dias após o sismo. As remessas transferidas através da Fonkoze são grátis, dando às famílias que estão no Haiti os recursos essenciais para satisfazer as necessidades de curto prazo, ao mesmo tempo que fomentam o desenvolvimento de longo prazo.
Em 2008, mais de 1,9 mil milhões de dólares foram enviados para o Haiti através de remessas.
Este valor é superior à assistência oficial ao desenvolvimento e ao investimento directo estrangeiro juntos e mais de metade desses fundos vão directamente para as mãos das famílias que vivem nas zonas rurais.
Quando estiver em Davos, vou chamar a atenção dos CEO e dos líderes empresariais para os benefícios de criar parcerias com os pequenos produtores. Os investimentos de capital, que são tão necessários, podem permitir aos pequenos agricultores fornecer o sector privado com produtos agrícolas de alta qualidade.
De facto, os pequenos agricultores são muitas vezes produtores extremamente eficientes por hectare e podem contribuir para o crescimento económico de um país e para a segurança alimentar. Por exemplo, o Vietname passou de um país deficitário em alimentos para o segundo maior exportador do mundo de arroz através do desenvolvimento da pequena agricultura. Devido a isso, a pobreza caiu de 58% em 1979 para menos de 15% actualmente.
No Haiti, e nos países em desenvolvimento de todo o mundo, os pequenos agricultores podem contribuir para a segurança alimentar e para o crescimento económico, tal como aconteceu no Vietname. Mas não o podem fazer sem um acesso seguro a terras e a água - bem como a serviços financeiros rurais para comprar sementes, instrumentos e fertilizantes. Precisam ainda de estradas e transportes para levarem os seus produtos para o mercado e tecnologia para receberem e partilharem informações sobre preços. Acima de tudo, precisam que os Governos, a comunidade internacional e o sector privado realizem compromissos de longo prazo no sector agrícola.
A capacidade produtiva dos pequenos agricultores do Haiti vai ser crucial para ajudar o país a superar esta crise e evitar uma escassez grave de alimentos. É por isso que o Haiti precisa, mais do que nunca, do sector privado - para o ajudar a reconstruir o país e os meios de vida da população rural mais pobre.
De facto, o sector privado tem um papel determinante no desenvolvimento rural, não apenas no Haiti mas em todo o mundo em desenvolvimento. Mas as parcerias público-privadas devem ser apoiadas pelas políticas correctas e ter o apoio das comunidades rurais, para que estas possam aumentar a produção alimentar, melhorar as suas vidas e contribuir para uma maior segurança alimentar para todos.
Organizações como o IFAD podem ajudar a fazer a ligação entre o sector privado e os pequenos agricultores. Podemos apoiar investimentos que permitam expandir o potencial produtivo da pequena agricultura nos países em desenvolvimento, ajudando os investidores a reduzir os riscos e os pequenos agricultores a ter acesso a novas formas de financiamento e aos mercados através de parcerias público-privadas.
Klaus Schwab, fundador e presidente do Fórum Económico Mundial, afirmou que a reunião deste ano deve ser usada para "solicitar compromissos de ajuda para aliviar a dor do povo haitiano e em particular para a reconstrução do Haiti". Em Davos, vamos trabalhar para garantir que os interesses dos pequenos agricultores de todo o mundo - no Haiti e nos países em desenvolvimento de todo o mundo - estão representados.
Kanayo F. Nwanze é presidente Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (IFAD), uma instituição financeira internacional e uma agência especializada das Nações Unidas.
A devastação causada pelo recente sismo no Haiti vai estar no topo da agenda do Fórum Económico Mundial que está a decorrer em Davos. Assim deve ser, porque há muito que os chefes da indústria e das finanças podem fazer para...
A devastação causada pelo recente sismo no Haiti vai estar no topo da agenda do Fórum Económico Mundial que está a decorrer em Davos. Assim deve ser, porque há muito que os chefes da indústria e das finanças podem fazer para ajudar.
Antes do sismo, o Haiti já vivia uma situação difícil. O rápido crescimento populacional, juntamente com a desordem política e social, contribuíram para que o Haiti se tornasse o país mais pobre do hemisfério ocidental. Neste momento, os esforços de ajuda internacional estão concentrados, e bem, nas zonas urbanas do país, que mais sofreram com o sismo. Mas quando a reconstrução começar as zonas rurais não podem ser esquecidas.
De facto, muitos dos que perderam as suas casas e empregos em Port-au-Prince e em outras cidades haitianas vão provavelmente regressar às comunidades rurais onde têm os seus familiares. Isto vai aumentar a pressão sobre a economia rural e sobre as regiões que já sofriam com a escassez de recursos.
A agricultura tem um papel vital na economia do Haiti, apesar do país não produzir comida suficiente para alimentar a sua população. Cerca de 60% das necessidades alimentares dos haitianos e cerca de 80% do arroz que consumido é importado. O desenvolvimento de uma agricultura sustentável é essencial para melhorar as perspectivas económicas de longo prazo e a segurança alimentar.
O Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (IFAD) constatou directamente como o investimento na agricultura pode ajudar as pessoas a recuperarem de desastres naturais. A nossa experiência em países em desenvolvimento indica que os investimentos na agricultura podem ser duas vezes mais eficazes na redução da pobreza do que investimentos similares em outros sectores.
Há menos de dois anos, o Haiti foi devastado por um furacão que causou danos de 220 milhões de dólares nas colheitas agrícolas - numa altura em que a população já enfrentava problemas devido aos elevados preços dos alimentos nos mercados internacionais. O IFAD financiou um programa para iniciar a produção alimentar. O ciclo agrícola de Inverno de 2008 produziu cinco milhões de dólares em colheitas de feijão, o que ajudou a melhorar a segurança alimentar e os rendimentos dos agricultores mais pobres.
Apesar da crise no Haiti ser um grande retrocesso no aumento da produção alimentar, ela não deve representar o fim de um caminho de desenvolvimento de longo prazo. O desafio é garantir que os esforços inicias não foram em vão e que a recuperação passa por um sistema de produção agrícola sustentável.
Um grupo que está a surgir dos escombros é a Fonkoze, uma organização de microfinanciamento que opera, principalmente, no Haiti rural. Com a ajuda do Serviço de Financiamento de Transferência de Remessas de vários doadores do IFAD, a Fonkoze conseguiu adquirir, em 2007, telefones por satélite e geradores a gasóleo e começou a proporcionar serviços de remessas nas zonas rurais onde as infra-estruturas eram escassas ou não existiam.
Só hoje é possível perceber o real valor destes investimentos. A Fonkoze retomou as suas operações poucos dias após o sismo. As remessas transferidas através da Fonkoze são grátis, dando às famílias que estão no Haiti os recursos essenciais para satisfazer as necessidades de curto prazo, ao mesmo tempo que fomentam o desenvolvimento de longo prazo.
Em 2008, mais de 1,9 mil milhões de dólares foram enviados para o Haiti através de remessas.
Este valor é superior à assistência oficial ao desenvolvimento e ao investimento directo estrangeiro juntos e mais de metade desses fundos vão directamente para as mãos das famílias que vivem nas zonas rurais.
Quando estiver em Davos, vou chamar a atenção dos CEO e dos líderes empresariais para os benefícios de criar parcerias com os pequenos produtores. Os investimentos de capital, que são tão necessários, podem permitir aos pequenos agricultores fornecer o sector privado com produtos agrícolas de alta qualidade.
De facto, os pequenos agricultores são muitas vezes produtores extremamente eficientes por hectare e podem contribuir para o crescimento económico de um país e para a segurança alimentar. Por exemplo, o Vietname passou de um país deficitário em alimentos para o segundo maior exportador do mundo de arroz através do desenvolvimento da pequena agricultura. Devido a isso, a pobreza caiu de 58% em 1979 para menos de 15% actualmente.
No Haiti, e nos países em desenvolvimento de todo o mundo, os pequenos agricultores podem contribuir para a segurança alimentar e para o crescimento económico, tal como aconteceu no Vietname. Mas não o podem fazer sem um acesso seguro a terras e a água - bem como a serviços financeiros rurais para comprar sementes, instrumentos e fertilizantes. Precisam ainda de estradas e transportes para levarem os seus produtos para o mercado e tecnologia para receberem e partilharem informações sobre preços. Acima de tudo, precisam que os Governos, a comunidade internacional e o sector privado realizem compromissos de longo prazo no sector agrícola.
A capacidade produtiva dos pequenos agricultores do Haiti vai ser crucial para ajudar o país a superar esta crise e evitar uma escassez grave de alimentos. É por isso que o Haiti precisa, mais do que nunca, do sector privado - para o ajudar a reconstruir o país e os meios de vida da população rural mais pobre.
De facto, o sector privado tem um papel determinante no desenvolvimento rural, não apenas no Haiti mas em todo o mundo em desenvolvimento. Mas as parcerias público-privadas devem ser apoiadas pelas políticas correctas e ter o apoio das comunidades rurais, para que estas possam aumentar a produção alimentar, melhorar as suas vidas e contribuir para uma maior segurança alimentar para todos.
Organizações como o IFAD podem ajudar a fazer a ligação entre o sector privado e os pequenos agricultores. Podemos apoiar investimentos que permitam expandir o potencial produtivo da pequena agricultura nos países em desenvolvimento, ajudando os investidores a reduzir os riscos e os pequenos agricultores a ter acesso a novas formas de financiamento e aos mercados através de parcerias público-privadas.
Klaus Schwab, fundador e presidente do Fórum Económico Mundial, afirmou que a reunião deste ano deve ser usada para "solicitar compromissos de ajuda para aliviar a dor do povo haitiano e em particular para a reconstrução do Haiti". Em Davos, vamos trabalhar para garantir que os interesses dos pequenos agricultores de todo o mundo - no Haiti e nos países em desenvolvimento de todo o mundo - estão representados.
Kanayo F. Nwanze é presidente Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (IFAD), uma instituição financeira internacional e uma agência especializada das Nações Unidas.
Organizações cristãs denunciam pobreza no mundo do trabalho
in Agência Ecclesia
Seminário internacional junta movimentos de trabalhadores em Guimarães
“Pobre apesar do Trabalho” é o tema do seminário internacional que a Liga Operária Católica/Movimento de Trabalhadores Cristãos (LOC/MTC) realiza entre esta Quinta-feira e Domingo. O encontro, que decorre em Guimarães, conta com a participação de 50 inscritos pertencentes àquele organismo e a instituições congéneres de Espanha, França, Alemanha e República Checa.
Para o vice-coordenador da LOC/MTC, José Domingues Rodrigues, o tema escolhido “tem a ver com toda esta precariedade, com todo este desemprego e com o problema global da pobreza”.
“A vida das pessoas é cada vez mais complicada e mais difícil porque as economias não têm sido capazes de responder à insegurança no trabalho, aos ordenados baixos e à falta de condições”, constatou o dirigente.
O responsável espera que as parcerias estabelecidas com organizações de trabalhadores cristãos de outros países contribuam para “pressionar as instituições da União Europeia, com vista à resolução das dificuldades”.
A pobreza e insegurança no mundo laboral exigem a mobilização dos cristãos, que no entender de José Domingues Rodrigues “têm por missão serem testemunhas da luta por uma melhor distribuição dos bens da Terra”. “Queremos que a sua atitude seja de compromisso constante”, acrescentou.
Neste sentido, “falar aos homens do projecto de libertação de Jesus Cristo é falar da injustiça, do desemprego e desta vida complicada que afecta sobretudo os mais pobres”.
“Queremos que a Liga Operária Católica e os Movimentos que estão connosco sejam um contributo para solucionar os problemas das pessoas”, concluiu o vice-coordenador.
O programa segue a metodologia do “Ver”, “Julgar” e “Agir”, típica da Acção Católica.
Para os Movimentos de Trabalhadores Cristãos, a globalização e a crise económica e financeira, o encerramento e deslocalizações das empresas; a liberalização e desregulamentação do mercado de trabalho e a constante alteração às leis laborais - "que quase só têm servido para retirar direitos e regalias aos trabalhadores e deteriorar as condições de trabalho" - são a “principal causa do desemprego e da precariedade laboral”, sendo que as consequências que daí advêm, vividas diariamente pelos trabalhadores, têm agravado as situações de pobreza no mundo do trabalho.
Programa
Dia 28
19h00 - Acolhimento
19h30 - Jantar
21h00 - Apresentação dos Participantes
Dia 29
09h00 - Sessão de Abertura: Roswitha Gottbhut, Secretária Geral do EZA e de António Magalhães, Presidente da Câmara Municipal de Guimarães.
- Oração da manhã
“VER”
10h00 - Diagnóstico da pobreza proveniente do trabalho na: Alemanha; Espanha; França; Portugal e República Checa
11h00 - Intervalo
11h30 - Diagnóstico sobre a pobreza do trabalho na Europa apresentado por Achim Vanslow, Professor na Universidade de Duisburgo – Essen, Instituto de Trabalho e Qualidade.
Debate.
13h00 - Almoço
14h30 - Visitas de estudo – Em três grupos distintos os participantes irão visitar:
- Avepark – Parque de Ciência e Tecnologia, nas Taipas
- Associação Teatro Construção, em Joane
- CITEVE - Centro de Investigação Têxtil e Vestuário, em Vila Nova de Famalicão
18h00 - Apresentação dos relatos das três visitas de estudo
19h30 - Jantar
Dia 30
“JULGAR”
09h00 - Oração da manhã
- Aprofundamento teológico sobre a pobreza no trabalho, por Alfonso Alcaide Maestre, sociólogo e membro do grupo de trabalho de formação da Hermandad Obrera de Acción Católica, de Espanha. Autor do livro “O Conto do Trabalho”.
10h00 - Trabalho de grupos – Consequências da pobreza proveniente do trabalho nas pessoas, nas famílias e na sociedade; quais os desafios e as interpelações para a nossa vivência de cristãos; que propostas de acção podemos apresentar.
11h00 - Intervalo
11h30 - Continuação do trabalho de grupos
12h00 - Apresentação da síntese do trabalho de grupos e debate
13h00 - Almoço
“AGIR”
15h00 - Estratégias para a mudança – intervenção de Manuel Carvalho da Silva, sociólogo e sindicalista (Secretário Geral da CGTP-IN), sobre os desafios e as propostas de acção dos sindicatos para estas realidades.
Debate
16h15 - Intervalo
16h45 - Mesa Redonda sobre desafios e propostas de acção que os Movimentos de Trabalhadores Cristãos apresentam face à realidade analisada. LOC/MTC; HOAC; ACO de França; KAB Nacional e diocese de Aachen e KAP da República Checa
18h00 - Avaliação ao Seminário por cada Movimento presente.
18h30 - Partilha em Plenário da avaliação de cada Movimento.
19h30 - Jantar de Festa
Dia 31
09h00 - Visita ao Centro Histórico de Guimarães – Património da Humanidade
10h00 - Celebração da Eucaristia, na Igreja de Nossa Senhora da Oliveira, presidida por D. Jorge Ortiga, Arcebispo de Braga e Presidente da Conferência Episcopal Portuguesa.
Apresentação das Conclusões Finais
12h00 - Encerramento
Seminário internacional junta movimentos de trabalhadores em Guimarães
“Pobre apesar do Trabalho” é o tema do seminário internacional que a Liga Operária Católica/Movimento de Trabalhadores Cristãos (LOC/MTC) realiza entre esta Quinta-feira e Domingo. O encontro, que decorre em Guimarães, conta com a participação de 50 inscritos pertencentes àquele organismo e a instituições congéneres de Espanha, França, Alemanha e República Checa.
Para o vice-coordenador da LOC/MTC, José Domingues Rodrigues, o tema escolhido “tem a ver com toda esta precariedade, com todo este desemprego e com o problema global da pobreza”.
“A vida das pessoas é cada vez mais complicada e mais difícil porque as economias não têm sido capazes de responder à insegurança no trabalho, aos ordenados baixos e à falta de condições”, constatou o dirigente.
O responsável espera que as parcerias estabelecidas com organizações de trabalhadores cristãos de outros países contribuam para “pressionar as instituições da União Europeia, com vista à resolução das dificuldades”.
A pobreza e insegurança no mundo laboral exigem a mobilização dos cristãos, que no entender de José Domingues Rodrigues “têm por missão serem testemunhas da luta por uma melhor distribuição dos bens da Terra”. “Queremos que a sua atitude seja de compromisso constante”, acrescentou.
Neste sentido, “falar aos homens do projecto de libertação de Jesus Cristo é falar da injustiça, do desemprego e desta vida complicada que afecta sobretudo os mais pobres”.
“Queremos que a Liga Operária Católica e os Movimentos que estão connosco sejam um contributo para solucionar os problemas das pessoas”, concluiu o vice-coordenador.
O programa segue a metodologia do “Ver”, “Julgar” e “Agir”, típica da Acção Católica.
Para os Movimentos de Trabalhadores Cristãos, a globalização e a crise económica e financeira, o encerramento e deslocalizações das empresas; a liberalização e desregulamentação do mercado de trabalho e a constante alteração às leis laborais - "que quase só têm servido para retirar direitos e regalias aos trabalhadores e deteriorar as condições de trabalho" - são a “principal causa do desemprego e da precariedade laboral”, sendo que as consequências que daí advêm, vividas diariamente pelos trabalhadores, têm agravado as situações de pobreza no mundo do trabalho.
Programa
Dia 28
19h00 - Acolhimento
19h30 - Jantar
21h00 - Apresentação dos Participantes
Dia 29
09h00 - Sessão de Abertura: Roswitha Gottbhut, Secretária Geral do EZA e de António Magalhães, Presidente da Câmara Municipal de Guimarães.
- Oração da manhã
“VER”
10h00 - Diagnóstico da pobreza proveniente do trabalho na: Alemanha; Espanha; França; Portugal e República Checa
11h00 - Intervalo
11h30 - Diagnóstico sobre a pobreza do trabalho na Europa apresentado por Achim Vanslow, Professor na Universidade de Duisburgo – Essen, Instituto de Trabalho e Qualidade.
Debate.
13h00 - Almoço
14h30 - Visitas de estudo – Em três grupos distintos os participantes irão visitar:
- Avepark – Parque de Ciência e Tecnologia, nas Taipas
- Associação Teatro Construção, em Joane
- CITEVE - Centro de Investigação Têxtil e Vestuário, em Vila Nova de Famalicão
18h00 - Apresentação dos relatos das três visitas de estudo
19h30 - Jantar
Dia 30
“JULGAR”
09h00 - Oração da manhã
- Aprofundamento teológico sobre a pobreza no trabalho, por Alfonso Alcaide Maestre, sociólogo e membro do grupo de trabalho de formação da Hermandad Obrera de Acción Católica, de Espanha. Autor do livro “O Conto do Trabalho”.
10h00 - Trabalho de grupos – Consequências da pobreza proveniente do trabalho nas pessoas, nas famílias e na sociedade; quais os desafios e as interpelações para a nossa vivência de cristãos; que propostas de acção podemos apresentar.
11h00 - Intervalo
11h30 - Continuação do trabalho de grupos
12h00 - Apresentação da síntese do trabalho de grupos e debate
13h00 - Almoço
“AGIR”
15h00 - Estratégias para a mudança – intervenção de Manuel Carvalho da Silva, sociólogo e sindicalista (Secretário Geral da CGTP-IN), sobre os desafios e as propostas de acção dos sindicatos para estas realidades.
Debate
16h15 - Intervalo
16h45 - Mesa Redonda sobre desafios e propostas de acção que os Movimentos de Trabalhadores Cristãos apresentam face à realidade analisada. LOC/MTC; HOAC; ACO de França; KAB Nacional e diocese de Aachen e KAP da República Checa
18h00 - Avaliação ao Seminário por cada Movimento presente.
18h30 - Partilha em Plenário da avaliação de cada Movimento.
19h30 - Jantar de Festa
Dia 31
09h00 - Visita ao Centro Histórico de Guimarães – Património da Humanidade
10h00 - Celebração da Eucaristia, na Igreja de Nossa Senhora da Oliveira, presidida por D. Jorge Ortiga, Arcebispo de Braga e Presidente da Conferência Episcopal Portuguesa.
Apresentação das Conclusões Finais
12h00 - Encerramento
Lagoa apoia comemorações do Ano Europeu do Combate à Pobreza
in Jornal do Algarve
A Câmara Municipal de Lagoa associa-se às comemorações do Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social através do reforço das medidas sociais de apoio às famílias.
A autarquia vai, assim, consolidar os apoios no âmbito do cartão Lagoa Social para seniores e/ou pessoas dependentes ou com mobilidade reduzida, do acompanhamento psicossocial de proximidade em territórios mais fragilizados e do programa de apoio ao arrendamento para famílias carenciadas.
A Câmara de Lagoa prevê ainda um reforço das parcerias com a dinamização do GIP – Gabinete e Inserção Profissional e o estabelecimento de diversos protocolos de cooperação com as Instituições de cariz social, humanitário, e de apoio na área da saúde, protecção civil e segurança, infância e idosos.
A Câmara Municipal de Lagoa associa-se às comemorações do Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social através do reforço das medidas sociais de apoio às famílias.
A autarquia vai, assim, consolidar os apoios no âmbito do cartão Lagoa Social para seniores e/ou pessoas dependentes ou com mobilidade reduzida, do acompanhamento psicossocial de proximidade em territórios mais fragilizados e do programa de apoio ao arrendamento para famílias carenciadas.
A Câmara de Lagoa prevê ainda um reforço das parcerias com a dinamização do GIP – Gabinete e Inserção Profissional e o estabelecimento de diversos protocolos de cooperação com as Instituições de cariz social, humanitário, e de apoio na área da saúde, protecção civil e segurança, infância e idosos.
Universidade Católica lança "Porto Cidade Solidária"
in RR
O "Porto Cidade Solidária" é um projecto para dar mais apoio a quem mais precisa, lançado esta quarta-feira pela Universidade Católica Portuguesa (UCP).
Mobilizar toda a universidade no desenvolvimento social é o objectivo primordial desta iniciativa inserida no Ano Europeu Contra a Pobreza e Exclusão Social.
O voluntariado junto de idosos é um das faces mais visíveis do projecto, explica a coordenadora Isabel Baptista.
O “Porto Cidade Solidária” funciona também como uma plataforma de debate de problemas da cidade, sublinha a professora.
“É um espaço de diálogo permanente onde estão divulgadas as iniciativas que já estão a decorrer e onde estão, sobretudo, criados espaços que permitem que as pessoas possam vir até nós, inscrever-se, conhecer as instituições, etc… o próprio site Porto Cidade Solidária já é uma iniciativa. Queremos ter aqui na Universidade pessoas de referência ao nível da intervenção cívica, que nos ajudem a pensar”
Identificados os problemas da cidade, a iniciativa quer influenciar o poder político e mostrar caminhos, diz o presidente do Centro Regional da Universidade Católica, Joaquim Azevedo.
“O Porto é uma cidade que tem muitos problemas de desigualdade, de fragmentação social, ao mesmo tempo com um património de solidariedade muito grande, mas precisamos de pensar a cidade de outra maneira, com mais justiça e mais paz”, sublinha.
O director da Universidade Católica do Porto considera ainda que a instituição que lidera tem uma responsabilidade acrescida junto da comunidade porque é uma escola de valores.
O projecto “Porto Cidade Solidária” tem a duração de um ano.
O "Porto Cidade Solidária" é um projecto para dar mais apoio a quem mais precisa, lançado esta quarta-feira pela Universidade Católica Portuguesa (UCP).
Mobilizar toda a universidade no desenvolvimento social é o objectivo primordial desta iniciativa inserida no Ano Europeu Contra a Pobreza e Exclusão Social.
O voluntariado junto de idosos é um das faces mais visíveis do projecto, explica a coordenadora Isabel Baptista.
O “Porto Cidade Solidária” funciona também como uma plataforma de debate de problemas da cidade, sublinha a professora.
“É um espaço de diálogo permanente onde estão divulgadas as iniciativas que já estão a decorrer e onde estão, sobretudo, criados espaços que permitem que as pessoas possam vir até nós, inscrever-se, conhecer as instituições, etc… o próprio site Porto Cidade Solidária já é uma iniciativa. Queremos ter aqui na Universidade pessoas de referência ao nível da intervenção cívica, que nos ajudem a pensar”
Identificados os problemas da cidade, a iniciativa quer influenciar o poder político e mostrar caminhos, diz o presidente do Centro Regional da Universidade Católica, Joaquim Azevedo.
“O Porto é uma cidade que tem muitos problemas de desigualdade, de fragmentação social, ao mesmo tempo com um património de solidariedade muito grande, mas precisamos de pensar a cidade de outra maneira, com mais justiça e mais paz”, sublinha.
O director da Universidade Católica do Porto considera ainda que a instituição que lidera tem uma responsabilidade acrescida junto da comunidade porque é uma escola de valores.
O projecto “Porto Cidade Solidária” tem a duração de um ano.
Novas regras do “Porta 65” abrangem cerca de 3.500 jovens
in SIC
O Governo alargou o programa de apoio aos jovens para arrendamento de casa, o “Porta 65”. A idade dos beneficiários aumentou para os 32 anos e foram simplificadas as exigências para ter direito ao subsídio. As novas regras abrangem cerca de 3.500 jovens.
O programa “Porta 65” estava aberto a candidatos até aos 30 anos. Com as alterações introduzidas pelo Governo as candidaturas mantém-se nos 30 anos, mas os beneficiários serão apoiados até aos 32.
Os três anos de benefícios poderão ser aproveitados de forma intercalada desde que seja respeitado o limite de idade.
O governo também mexeu em critérios de atribuição: no rendimento mensal bruto do candidato passam a ser incluídas prestações sociais, como o subsídio de maternidade, bolsas ou prémios.
Actualmente, a não contabilização de todos os rendimentos já levou à exclusão de candidatos.
As candidaturas passam a ser possíveis no primeiro ano de trabalho, basta uma declaração relativa aos últimos seis meses em vez da exigência de apresentar a declaração de rendimentos do ano anterior à candidatura.
No processo de candidatura deixa de ser necessário um contrato de arrendamento, basta um contrato-promessa de arrendamento.
O “Porta 65”, programa de apoio ao arrendamento por jovens, surgiu em 2007. Cerca de 22 mil jovens entre os 18 e os 30 anos beneficiam do apoio. Com estas alterações poderão ser mais 3500.
O Governo alargou o programa de apoio aos jovens para arrendamento de casa, o “Porta 65”. A idade dos beneficiários aumentou para os 32 anos e foram simplificadas as exigências para ter direito ao subsídio. As novas regras abrangem cerca de 3.500 jovens.
O programa “Porta 65” estava aberto a candidatos até aos 30 anos. Com as alterações introduzidas pelo Governo as candidaturas mantém-se nos 30 anos, mas os beneficiários serão apoiados até aos 32.
Os três anos de benefícios poderão ser aproveitados de forma intercalada desde que seja respeitado o limite de idade.
O governo também mexeu em critérios de atribuição: no rendimento mensal bruto do candidato passam a ser incluídas prestações sociais, como o subsídio de maternidade, bolsas ou prémios.
Actualmente, a não contabilização de todos os rendimentos já levou à exclusão de candidatos.
As candidaturas passam a ser possíveis no primeiro ano de trabalho, basta uma declaração relativa aos últimos seis meses em vez da exigência de apresentar a declaração de rendimentos do ano anterior à candidatura.
No processo de candidatura deixa de ser necessário um contrato de arrendamento, basta um contrato-promessa de arrendamento.
O “Porta 65”, programa de apoio ao arrendamento por jovens, surgiu em 2007. Cerca de 22 mil jovens entre os 18 e os 30 anos beneficiam do apoio. Com estas alterações poderão ser mais 3500.
Europa: Cáritas lança campanha «Pobreza Zero»
Octávio Carmo, in Agência Ecclesia
A Cáritas Europa lançou a campanha “Pobreza Zero”, assinalando assim o Ano Europeu contra a Pobreza e a Exclusão Social. A organização católica, presente em mais de 40 países do nosso continente, fala num “escândalo” que atinge ainda milhões de pessoas.
A mensagem central da campanha passa por apresentar o drama da pobreza como algo “inaceitável” em pleno século XXI. Uma em cada cinco crianças e um em quatro idosos vivem na pobreza, dentro da UE.
“Enquanto sociedade, temos o dever de agir, não só porque é moralmente justo fazê-lo, mas também porque uma sociedade mais feliz, mais segura e mais coesa resultaria daí”, indica a Cáritas.
A Cáritas Europa lançou a campanha “Pobreza Zero”, assinalando assim o Ano Europeu contra a Pobreza e a Exclusão Social. A organização católica, presente em mais de 40 países do nosso continente, fala num “escândalo” que atinge ainda milhões de pessoas.
A mensagem central da campanha passa por apresentar o drama da pobreza como algo “inaceitável” em pleno século XXI. Uma em cada cinco crianças e um em quatro idosos vivem na pobreza, dentro da UE.
“Enquanto sociedade, temos o dever de agir, não só porque é moralmente justo fazê-lo, mas também porque uma sociedade mais feliz, mais segura e mais coesa resultaria daí”, indica a Cáritas.
AR: CDS-PP junta patrões e sindicatos em jornadas dedicadas à economia e pobreza
in Lusa
O CDS-PP vai pôr frente-a-frente representantes de patrões e sindicatos numas jornadas dedicadas à economia e pobreza, que decorrem na próxima semana em Braga e das quais sairão iniciativas legislativas naquelas áreas.
O recém-eleito presidente da Confederação da Indústria Portuguesa, António Saraiva, e o secretário-geral da UGT, João Proença, vão discutir as "respostas ao crescimento e emprego", no primeiro dia do programa oficial das jornadas, terça-feira.
Em declarações à Agência Lusa, o líder parlamentar do CDS-PP, Pedro Mota Soares, sublinhou que "o país vive não apenas uma crise económica, mas também uma crise social" numa conjuntura em que se prevê o aumento do desemprego em 2010, situado em 2009 nos 9,6 por cento.
Antes do debate CIP/UGT, no Hotel Guimarães, haverá um painel com o tema "a importância do sector social no combate à pobreza", com o presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel Lemos, e o padre Jardim Moreira, presidente da rede europeia anti-pobreza.
A abertura das jornadas, a cargo do líder parlamentar democrata-cristão e do eurodeputado Nuno Melo, presidente da distrital do CDS-PP de Braga, está prevista para o mesmo dia, ao início da tarde.
Entre os convidados e seguindo um formato que reúne temas diversos e personalidades de vários quadrantes, inclui-se o jornalista Mário Crespo, que fará o balanço de um ano de mandato do presidente norte-americano, Barack Obama.
Ao jantar, e em ano de centenário da República, as jornadas contarão com a participação do historiador Rui Ramos, que falará sobre a "Memória da 1ª República".
Uma semana depois da entrega do Orçamento do Estado para 2010 na Assembleia da República, o tema será abordado pelo ex-ministro das Finanças António Bagão Félix, que o contextualizará com a sua opinião sobre a "situação financeira do país" e o "futuro de Portugal".
Centradas na "economia e sectores produtivos", e apesar de começarem oficialmente terça-feira, os deputados da bancada democrata-cristã começam os trabalhos segunda-feira com uma visita aos Estaleiros de Viana do Castelo.
À tarde, segue-se um debate sobre "o grande desafio marítimo português do século XXI, com o presidente da estrutura de Missão para a extensão da plataforma continental, Manuel Pinto Abreu.
Ainda na segunda-feira, em Famalicão, os deputados do CDS-PP reúnem-se ao final do dia com associações de agricultores e produtores de leite e visitam a Fabricoop, Cooperativa Agrícola de Produtores de Leite.
Para quarta-feira ao início da tarde está prevista a sessão de encerramento das jornadas, pelo o líder do CDS-PP, Paulo Portas, depois de uma reunião de deputados da qual sairão iniciativas legislativas nas áreas económica e social.
SF.
Lusa/fim
O CDS-PP vai pôr frente-a-frente representantes de patrões e sindicatos numas jornadas dedicadas à economia e pobreza, que decorrem na próxima semana em Braga e das quais sairão iniciativas legislativas naquelas áreas.
O recém-eleito presidente da Confederação da Indústria Portuguesa, António Saraiva, e o secretário-geral da UGT, João Proença, vão discutir as "respostas ao crescimento e emprego", no primeiro dia do programa oficial das jornadas, terça-feira.
Em declarações à Agência Lusa, o líder parlamentar do CDS-PP, Pedro Mota Soares, sublinhou que "o país vive não apenas uma crise económica, mas também uma crise social" numa conjuntura em que se prevê o aumento do desemprego em 2010, situado em 2009 nos 9,6 por cento.
Antes do debate CIP/UGT, no Hotel Guimarães, haverá um painel com o tema "a importância do sector social no combate à pobreza", com o presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel Lemos, e o padre Jardim Moreira, presidente da rede europeia anti-pobreza.
A abertura das jornadas, a cargo do líder parlamentar democrata-cristão e do eurodeputado Nuno Melo, presidente da distrital do CDS-PP de Braga, está prevista para o mesmo dia, ao início da tarde.
Entre os convidados e seguindo um formato que reúne temas diversos e personalidades de vários quadrantes, inclui-se o jornalista Mário Crespo, que fará o balanço de um ano de mandato do presidente norte-americano, Barack Obama.
Ao jantar, e em ano de centenário da República, as jornadas contarão com a participação do historiador Rui Ramos, que falará sobre a "Memória da 1ª República".
Uma semana depois da entrega do Orçamento do Estado para 2010 na Assembleia da República, o tema será abordado pelo ex-ministro das Finanças António Bagão Félix, que o contextualizará com a sua opinião sobre a "situação financeira do país" e o "futuro de Portugal".
Centradas na "economia e sectores produtivos", e apesar de começarem oficialmente terça-feira, os deputados da bancada democrata-cristã começam os trabalhos segunda-feira com uma visita aos Estaleiros de Viana do Castelo.
À tarde, segue-se um debate sobre "o grande desafio marítimo português do século XXI, com o presidente da estrutura de Missão para a extensão da plataforma continental, Manuel Pinto Abreu.
Ainda na segunda-feira, em Famalicão, os deputados do CDS-PP reúnem-se ao final do dia com associações de agricultores e produtores de leite e visitam a Fabricoop, Cooperativa Agrícola de Produtores de Leite.
Para quarta-feira ao início da tarde está prevista a sessão de encerramento das jornadas, pelo o líder do CDS-PP, Paulo Portas, depois de uma reunião de deputados da qual sairão iniciativas legislativas nas áreas económica e social.
SF.
Lusa/fim
Um quarto dos bebés nascidos em 2009 são estrangeiros
in Jornal Público
Um quarto dos bebés nascidos em 2009 nos hospitais algarvios têm mãe estrangeira, revelou ontem a Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve. Este número é cinco vezes superior ao do verificado em 2000. De um total de 4713 crianças nascidas no ano passado naquela região, 1090 têm mães de outra nacionalidade. "Os valores confirmam a crescente importância da população migrante", refere a ARS. A nacionalidade mais representada é a brasileira (345 bebés), seguida da ucraniana (144) e da romena. No mesmo ano nasceram 3623 crianças de mãe portuguesa, número semelhante a 2008. As outras nacionalidades predominantes são a moldava, inglesa, guineense, cabo-verdiana, chinesa, russa e alemã.
Um quarto dos bebés nascidos em 2009 nos hospitais algarvios têm mãe estrangeira, revelou ontem a Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve. Este número é cinco vezes superior ao do verificado em 2000. De um total de 4713 crianças nascidas no ano passado naquela região, 1090 têm mães de outra nacionalidade. "Os valores confirmam a crescente importância da população migrante", refere a ARS. A nacionalidade mais representada é a brasileira (345 bebés), seguida da ucraniana (144) e da romena. No mesmo ano nasceram 3623 crianças de mãe portuguesa, número semelhante a 2008. As outras nacionalidades predominantes são a moldava, inglesa, guineense, cabo-verdiana, chinesa, russa e alemã.
INE detecta novo recuo do clima económico
in Jornal Público
Confiança dos consumidores cai, mas indicadores europeus apresentam sinais contrários
Os indicadores de clima económico no país e a confiança dos consumidores portugueses continuaram a recuar este mês, de acordo com os dados divulgados ontem pelo INE, prolongando a tendência detectada em Novembro de interrupção do forte ciclo de subidas iniciado na Primavera, quando a crise tinha aparentemente batido no fundo.
O clima económico apresentou um recuo ligeiro em Janeiro, para -0,7 pontos, face a -0,6 no mês passado e -0,4 em Novembro.
A confiança dos consumidores apresenta um recuo mais acentuado, para -32,3 pontos, quando em Dezembro estava nos -30,0. É também já o terceiro recuo consecutivo, para um valor intermédio entre os de Agosto e Setembro, após um forte movimento de subida iniciado em Abril. Em Março do ano passado, tinha atingido -51,0, o valor mais baixo da série, iniciada em Junho de 1986.
O valor do indicador de sentimento económico da Comissão Europeia relativo a Portugal, também ontem divulgado, apresenta, no entanto, uma subida em Janeiro, para 92,6, face a 86,6 em Dezembro, invertendo o recuo consecutivo durante os três meses precedentes.
A discrepância entre os dados da Comissão Europeia e do INE deve-se às diferentes metodologias utilizadas na divulgação dos dados, como o facto de o INE apresentar médias dos últimos três meses e a Comissão o valor do último mês.
Confiança dos consumidores cai, mas indicadores europeus apresentam sinais contrários
Os indicadores de clima económico no país e a confiança dos consumidores portugueses continuaram a recuar este mês, de acordo com os dados divulgados ontem pelo INE, prolongando a tendência detectada em Novembro de interrupção do forte ciclo de subidas iniciado na Primavera, quando a crise tinha aparentemente batido no fundo.
O clima económico apresentou um recuo ligeiro em Janeiro, para -0,7 pontos, face a -0,6 no mês passado e -0,4 em Novembro.
A confiança dos consumidores apresenta um recuo mais acentuado, para -32,3 pontos, quando em Dezembro estava nos -30,0. É também já o terceiro recuo consecutivo, para um valor intermédio entre os de Agosto e Setembro, após um forte movimento de subida iniciado em Abril. Em Março do ano passado, tinha atingido -51,0, o valor mais baixo da série, iniciada em Junho de 1986.
O valor do indicador de sentimento económico da Comissão Europeia relativo a Portugal, também ontem divulgado, apresenta, no entanto, uma subida em Janeiro, para 92,6, face a 86,6 em Dezembro, invertendo o recuo consecutivo durante os três meses precedentes.
A discrepância entre os dados da Comissão Europeia e do INE deve-se às diferentes metodologias utilizadas na divulgação dos dados, como o facto de o INE apresentar médias dos últimos três meses e a Comissão o valor do último mês.
A crise voltou a baralhar as contas do Governo para a Segurança Social
Por João Ramos de Almeida, in Jornal Público
O Governo não esperava um impacto tão forte em 2009. O OE de 2010 revela a dimensão do erro. E resta saber se as contas não padecem do mesmo mal
Equilíbrio das contas da Segurança Social pago pelos beneficiários
Tributação de bónus aquece debate entre banca e Governo
O Orçamento do Estado (OE) de 2009 subavaliou fortemente o impacto da crise nas contas da Segurança Social. Quando o defendeu no Parlamento, no final de 2008, contra toda a oposição, o Governo esperava uma maior entrada de contribuições sociais, um gasto significativo com pensões e a manutenção da despesa com o desemprego. Na realidade, aconteceu o contrário.
A crise já sentida desde a segunda metade de 2008 aprofundou-se. Desde Janeiro de 2009, a subida do desemprego foi abrupta. Em linha com essa evolução, as contribuições para a Segurança Social abrandaram e os gastos com o desemprego subiram.
Olhando para os números disponibilizados pelo próprio Governo, o Estado gastou mais 465 milhões de euros com o desemprego do que os 1578,29 milhões orçamentados. Previa uma subida de 3,6 por cento dessas verbas face a 2008 e, afinal, gastou 2044,28 milhões de euros em 2009. Ou seja, mais 34 por cento.
De igual forma, a equipa do Ministério do Trabalho, liderada então por José António Vieira da Silva, defendeu que os gastos com os beneficiários do Rendimento Social de Inserção poderiam manter-se. Gastou-se 417 milhões de euros em 2008 e a previsão para 2009 era de 430,6 milhões, mais 3,2 por cento. Mas, no final de 2009, gastou 507,75 milhões de euros, mais 22 por cento do que o afectado em 2008.
Em concordância com este optimismo, o Governo alimentou a ideia de que as contribuições para a Segurança Social iriam crescer 5,6 por cento face a 2008. Mas, no final do ano, ficaram mesmo abaixo do cobrado em 2008 (menos 0,03 por cento).
Para os beneficiários, as promessas foram as inversas. O Estado iria gastar mais. Foi o caso dos pensionistas, que representam quase 60 por cento das despesas correntes da Segurança Social. O Governo previu uma despesa de 13.658 milhões de euros, ou seja, mais 6,3 por cento do que o pago em 2008. Mas, no final de 2009, tinha "poupado" 194,2 milhões de euros (mais 4,8 por cento face a 2008).
O mesmo aconteceu com as despesas para acção social. Anunciou-se uma subida de 10,4 por cento sobre os 1507 milhões gastos em 2008. Mas gastou-se um pouco menos de 48,5 milhões de euros, ou seja, um crescimento de 7,2 por cento face a 2008.
Redução de gastos sociais
Os erros de previsão em 2009 não foram, contudo, únicos nos últimos anos. A estratégia de elaboração orçamental corresponde, muitas vezes, a um exercício político de gestão de expectativas ou de subordinação dos números a um objectivo principal, como o do défice orçamental. Os gráficos ilustram a evolução dos desvios entre o previsto e o executado.
Entre 2002 e 2004, nos governos PSD/PP de Durão Barroso e Santana Lopes, subavaliou-se os gastos e sobrevalorizou-se a entrada de contribuições. Em resultado, os números pareciam bons na discussão orçamental, mas no final o défice da Segurança Social cresceu numa trajectória insustentável. A partir de 2005, a "estratégia" orçamental parece ter sido outra. Os números do OE subavaliaram as contribuições sociais e, desde 2006, começaram a sobredimensionar as despesas sociais.
Em parte, tal como já assinala o Tribunal de Contas nos seus pareceres sobre a Conta Geral do Estado, a evolução das despesas sociais - sobretudo com pensões e subsídio de desemprego - está relacionada com as alterações legais na actualização das pensões e na atribuição do subsídio de desemprego (ver caixa). Desde essa altura, a Segurança Social tem equilibrado as contas. Mas em parte graças a um menor gasto social, aquém do previsto.
Para 2010, há pequenas alterações. Primeiro, e apesar da crise, o Governo volta a apostar numa subida da cobrança de contribuições (2,4 por cento). Depois, volta a prever uma subida mais lenta das despesas sociais do que a verificada em 2009. Em terceiro lugar, se já prevê um abrandamento do custo das pensões abaixo mesmo do verificado em 2009, estima que o agravamento do desemprego esperado custará apenas mais 164 milhões de euros do que o despendido em 2009 (mais 8 por cento). No final de 2010, se verá.
O Governo não esperava um impacto tão forte em 2009. O OE de 2010 revela a dimensão do erro. E resta saber se as contas não padecem do mesmo mal
Equilíbrio das contas da Segurança Social pago pelos beneficiários
Tributação de bónus aquece debate entre banca e Governo
O Orçamento do Estado (OE) de 2009 subavaliou fortemente o impacto da crise nas contas da Segurança Social. Quando o defendeu no Parlamento, no final de 2008, contra toda a oposição, o Governo esperava uma maior entrada de contribuições sociais, um gasto significativo com pensões e a manutenção da despesa com o desemprego. Na realidade, aconteceu o contrário.
A crise já sentida desde a segunda metade de 2008 aprofundou-se. Desde Janeiro de 2009, a subida do desemprego foi abrupta. Em linha com essa evolução, as contribuições para a Segurança Social abrandaram e os gastos com o desemprego subiram.
Olhando para os números disponibilizados pelo próprio Governo, o Estado gastou mais 465 milhões de euros com o desemprego do que os 1578,29 milhões orçamentados. Previa uma subida de 3,6 por cento dessas verbas face a 2008 e, afinal, gastou 2044,28 milhões de euros em 2009. Ou seja, mais 34 por cento.
De igual forma, a equipa do Ministério do Trabalho, liderada então por José António Vieira da Silva, defendeu que os gastos com os beneficiários do Rendimento Social de Inserção poderiam manter-se. Gastou-se 417 milhões de euros em 2008 e a previsão para 2009 era de 430,6 milhões, mais 3,2 por cento. Mas, no final de 2009, gastou 507,75 milhões de euros, mais 22 por cento do que o afectado em 2008.
Em concordância com este optimismo, o Governo alimentou a ideia de que as contribuições para a Segurança Social iriam crescer 5,6 por cento face a 2008. Mas, no final do ano, ficaram mesmo abaixo do cobrado em 2008 (menos 0,03 por cento).
Para os beneficiários, as promessas foram as inversas. O Estado iria gastar mais. Foi o caso dos pensionistas, que representam quase 60 por cento das despesas correntes da Segurança Social. O Governo previu uma despesa de 13.658 milhões de euros, ou seja, mais 6,3 por cento do que o pago em 2008. Mas, no final de 2009, tinha "poupado" 194,2 milhões de euros (mais 4,8 por cento face a 2008).
O mesmo aconteceu com as despesas para acção social. Anunciou-se uma subida de 10,4 por cento sobre os 1507 milhões gastos em 2008. Mas gastou-se um pouco menos de 48,5 milhões de euros, ou seja, um crescimento de 7,2 por cento face a 2008.
Redução de gastos sociais
Os erros de previsão em 2009 não foram, contudo, únicos nos últimos anos. A estratégia de elaboração orçamental corresponde, muitas vezes, a um exercício político de gestão de expectativas ou de subordinação dos números a um objectivo principal, como o do défice orçamental. Os gráficos ilustram a evolução dos desvios entre o previsto e o executado.
Entre 2002 e 2004, nos governos PSD/PP de Durão Barroso e Santana Lopes, subavaliou-se os gastos e sobrevalorizou-se a entrada de contribuições. Em resultado, os números pareciam bons na discussão orçamental, mas no final o défice da Segurança Social cresceu numa trajectória insustentável. A partir de 2005, a "estratégia" orçamental parece ter sido outra. Os números do OE subavaliaram as contribuições sociais e, desde 2006, começaram a sobredimensionar as despesas sociais.
Em parte, tal como já assinala o Tribunal de Contas nos seus pareceres sobre a Conta Geral do Estado, a evolução das despesas sociais - sobretudo com pensões e subsídio de desemprego - está relacionada com as alterações legais na actualização das pensões e na atribuição do subsídio de desemprego (ver caixa). Desde essa altura, a Segurança Social tem equilibrado as contas. Mas em parte graças a um menor gasto social, aquém do previsto.
Para 2010, há pequenas alterações. Primeiro, e apesar da crise, o Governo volta a apostar numa subida da cobrança de contribuições (2,4 por cento). Depois, volta a prever uma subida mais lenta das despesas sociais do que a verificada em 2009. Em terceiro lugar, se já prevê um abrandamento do custo das pensões abaixo mesmo do verificado em 2009, estima que o agravamento do desemprego esperado custará apenas mais 164 milhões de euros do que o despendido em 2009 (mais 8 por cento). No final de 2010, se verá.
Desemprego em Espanha atinge número recorde de 4,3 milhões de pessoas
in Jornal Público
A Espanha registava 4,3 milhões de desempregados no final de 2009, um número recorde em mais de 30 anos, correspondente a 18,83 por cento da população activa, anunciou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE) espanhol.
Segundo o Estudo da População Activa (EPA) do INE, a taxa de desemprego aumentou nove décimas no último trimestre do ano, relativamente ao trimestre anterior, culminando um período de 12 meses em que 1.118.600 pessoas se juntaram às fileiras dos desempregados.
Só nos últimos três meses do ano, perderam-se 203.200 empregos em Espanha, tendo 224.200 pessoas deixado a população activa.
A taxa de desemprego é a mais elevada desde o primeiro trimestre de 1998, quando atingiu os 19,41 por cento, mas o número de desempregados é o mais elevado desde que o EPA começou a ser elaborado, em 1976.
Os dados revelados pelo INE confirmam ainda que em 2009 se registou a maior queda de sempre no número de trabalhadores activos: menos 6,10 por cento, ou 1.210.800 pessoas.
A Espanha registava 4,3 milhões de desempregados no final de 2009, um número recorde em mais de 30 anos, correspondente a 18,83 por cento da população activa, anunciou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE) espanhol.
Segundo o Estudo da População Activa (EPA) do INE, a taxa de desemprego aumentou nove décimas no último trimestre do ano, relativamente ao trimestre anterior, culminando um período de 12 meses em que 1.118.600 pessoas se juntaram às fileiras dos desempregados.
Só nos últimos três meses do ano, perderam-se 203.200 empregos em Espanha, tendo 224.200 pessoas deixado a população activa.
A taxa de desemprego é a mais elevada desde o primeiro trimestre de 1998, quando atingiu os 19,41 por cento, mas o número de desempregados é o mais elevado desde que o EPA começou a ser elaborado, em 1976.
Os dados revelados pelo INE confirmam ainda que em 2009 se registou a maior queda de sempre no número de trabalhadores activos: menos 6,10 por cento, ou 1.210.800 pessoas.
Impostos financiam subida de pensões
por Catarina Almeida Pereira, in Diário de Notícias
Actualização de 2010 será financiada por transferências do OE. Segurança Social recebe 196 milhões.
A despesa com os aumentos dos pensionistas será este ano integralmente financiada por transferências do Orçamento do Estado. A Segurança Social - que enfrenta um significativo aumento das despesas com prestações sociais - recebe, por esta via, 196 milhões de euros.
"Situações extraordinárias" exigem "respostas extraordinárias", referiu por diversas vezes o antigo ministro do Trabalho, Vieira da Silva, a propósito da situação inédita de queda da inflação. E este ano há, de facto, várias excepções à regra. Primeiro, com a actualização das pensões acima do que previa a lei.
Depois, com o financiamento integral dos aumentos via Orçamento do Estado.
A fórmula de actualização das pensões, aprovada pelo Governo em 2006, fazia depender os aumentos do crescimento económico e da inflação. No ano passado, porém, a inflação média anual até Outubro foi negativa (-0,8%), o que determinava a quebra nominal das pensões em 2010.
O Governo decidiu então que a lei não seria aplicada e optou por garantir um aumento de 1,25% aos pensionistas que recebem até 629 euros e de 1% para quem recebe até 1500 euros.
A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2010, divulgada esta semana, estabelece que os encargos correspondentes ao "diferencial" entre a actualização que previa a lei e a que foi efectivamente decidida serão financiados por transferências do Orçamento do Estado.
"A previsão desta transferência decorre da decisão política de aumentar extraordinariamente todas as pensões, contributivas ou não, para lá do previsto na lei de actualização das pensões. Deste modo, consagrou-se que esta decisão política devia ser financiada pelo Orçamento do Estado, não onerando deste modo o regime previdencial", justifica ao DN fonte oficial do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
A mesma fonte esclarece que o financiamento ascende a 196 milhões de euros. Um valor que é superior aos 150 milhões então anunciados como o custo do aumento de pensões. E acrescenta que, em anos anteriores, as transferências do Orçamentos do Estado asseguraram integralmente o pagamento de "pensões mínimas" e "rurais", por exemplo, que não se enquadram no sistema previdencial.
O financiamento é concretizado numa alteração à Lei 367/2007, que estabelece o quadro de financiamento da Segurança Social. Em circunstâncias normais, o sistema previdencial (que paga as pensões contributivas) é sobretudo financiado por quotizações de trabalhadores e outras receitas mais próprias da Segurança Social.
A proposta de lei do Orçamento do Estado prevê, por outro lado, a continuação da consignação do IVA. E evita que o risco de queda das pensões volte a verificar-se, ao estabelecer que "a actualização das pensões e de outras prestações sociais (...) não pode resultar na diminuição do valor nominal".
Saldo cai para metade
Esta transferência adicional de 196 milhões de euros não está muito distante do saldo global previsto pela Segurança Social este ano: 293 milhões de euros.
Com as contribuições quase estagnadas, o saldo previsto representa uma quebra de 48% face ao conseguido no ano passado (559,78 milhões) e que contrasta com os 1611 milhões de 2008.
Ainda assim, os aumentos máximos de 1,25% nas pensões permitiram ao Governo orçamentar uma despesa com pensões de 13,9 mil milhões de euros. O aumento nominal de 3,4% é o mais baixo desde o início do milénio.
Actualização de 2010 será financiada por transferências do OE. Segurança Social recebe 196 milhões.
A despesa com os aumentos dos pensionistas será este ano integralmente financiada por transferências do Orçamento do Estado. A Segurança Social - que enfrenta um significativo aumento das despesas com prestações sociais - recebe, por esta via, 196 milhões de euros.
"Situações extraordinárias" exigem "respostas extraordinárias", referiu por diversas vezes o antigo ministro do Trabalho, Vieira da Silva, a propósito da situação inédita de queda da inflação. E este ano há, de facto, várias excepções à regra. Primeiro, com a actualização das pensões acima do que previa a lei.
Depois, com o financiamento integral dos aumentos via Orçamento do Estado.
A fórmula de actualização das pensões, aprovada pelo Governo em 2006, fazia depender os aumentos do crescimento económico e da inflação. No ano passado, porém, a inflação média anual até Outubro foi negativa (-0,8%), o que determinava a quebra nominal das pensões em 2010.
O Governo decidiu então que a lei não seria aplicada e optou por garantir um aumento de 1,25% aos pensionistas que recebem até 629 euros e de 1% para quem recebe até 1500 euros.
A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2010, divulgada esta semana, estabelece que os encargos correspondentes ao "diferencial" entre a actualização que previa a lei e a que foi efectivamente decidida serão financiados por transferências do Orçamento do Estado.
"A previsão desta transferência decorre da decisão política de aumentar extraordinariamente todas as pensões, contributivas ou não, para lá do previsto na lei de actualização das pensões. Deste modo, consagrou-se que esta decisão política devia ser financiada pelo Orçamento do Estado, não onerando deste modo o regime previdencial", justifica ao DN fonte oficial do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
A mesma fonte esclarece que o financiamento ascende a 196 milhões de euros. Um valor que é superior aos 150 milhões então anunciados como o custo do aumento de pensões. E acrescenta que, em anos anteriores, as transferências do Orçamentos do Estado asseguraram integralmente o pagamento de "pensões mínimas" e "rurais", por exemplo, que não se enquadram no sistema previdencial.
O financiamento é concretizado numa alteração à Lei 367/2007, que estabelece o quadro de financiamento da Segurança Social. Em circunstâncias normais, o sistema previdencial (que paga as pensões contributivas) é sobretudo financiado por quotizações de trabalhadores e outras receitas mais próprias da Segurança Social.
A proposta de lei do Orçamento do Estado prevê, por outro lado, a continuação da consignação do IVA. E evita que o risco de queda das pensões volte a verificar-se, ao estabelecer que "a actualização das pensões e de outras prestações sociais (...) não pode resultar na diminuição do valor nominal".
Saldo cai para metade
Esta transferência adicional de 196 milhões de euros não está muito distante do saldo global previsto pela Segurança Social este ano: 293 milhões de euros.
Com as contribuições quase estagnadas, o saldo previsto representa uma quebra de 48% face ao conseguido no ano passado (559,78 milhões) e que contrasta com os 1611 milhões de 2008.
Ainda assim, os aumentos máximos de 1,25% nas pensões permitiram ao Governo orçamentar uma despesa com pensões de 13,9 mil milhões de euros. O aumento nominal de 3,4% é o mais baixo desde o início do milénio.
Mães estrangeiras aumentam na região
in Jornal de Notícias
Um quarto dos bebés nascem de imigrantes
Cerca de 25% das crianças nascidas em 2009 nos hospitais algarvios são filhas de mãe estrangeira, representando 1090 de um total de 4713 bebés, informou ontem, quinta-feira, em comunicado a Administração Regional de Saúde do Algarve.
Segundo aquela entidade, a nacionalidade mais representativa das mães estrangeiras que deram à luz no Algarve em 2009 é a brasileira, com 345 bebés, seguida da ucraniana, com 144, e a romena, com 137.
No mesmo ano nasceram no Algarve 3623 crianças filhas de mãe portuguesa, número semelhante ao ano de 2008, acrescenta a instituição.
Apesar do número de bebés nascidos de mãe estrangeira ter diminuído ligeiramente em relação a 2008, ano em que nasceram 1139 crianças, os dados revelam o crescente peso da população imigrante na região.
"Os valores colocam o Algarve como uma das regiões portuguesas com maior natalidade, confirmando a crescente importância da população migrante no desenvolvimento socioeconómico da região", refere a Administração Regional de Saúde.
Cinco vezes mais desde 2000
O número de nascimentos de mãe estrangeira no Algarve quintuplicou desde o ano 2000 - quando nasceram na região 216 crianças -, número que foi aumentando gradualmente até atingir as 1090 crianças em 2009.
As outras nacionalidades predominantes em termos de nascimentos no Algarve em 2009 são, por ordem decrescente, a moldava, inglesa, guineense, cabo-verdiana, chinesa, russa e alemã. A título de exemplo, refira-se que no ano 2000 não houve uma única mãe moldava a dar à luz naquela região. Em contraponto, no ano passado foram 109.
Um quarto dos bebés nascem de imigrantes
Cerca de 25% das crianças nascidas em 2009 nos hospitais algarvios são filhas de mãe estrangeira, representando 1090 de um total de 4713 bebés, informou ontem, quinta-feira, em comunicado a Administração Regional de Saúde do Algarve.
Segundo aquela entidade, a nacionalidade mais representativa das mães estrangeiras que deram à luz no Algarve em 2009 é a brasileira, com 345 bebés, seguida da ucraniana, com 144, e a romena, com 137.
No mesmo ano nasceram no Algarve 3623 crianças filhas de mãe portuguesa, número semelhante ao ano de 2008, acrescenta a instituição.
Apesar do número de bebés nascidos de mãe estrangeira ter diminuído ligeiramente em relação a 2008, ano em que nasceram 1139 crianças, os dados revelam o crescente peso da população imigrante na região.
"Os valores colocam o Algarve como uma das regiões portuguesas com maior natalidade, confirmando a crescente importância da população migrante no desenvolvimento socioeconómico da região", refere a Administração Regional de Saúde.
Cinco vezes mais desde 2000
O número de nascimentos de mãe estrangeira no Algarve quintuplicou desde o ano 2000 - quando nasceram na região 216 crianças -, número que foi aumentando gradualmente até atingir as 1090 crianças em 2009.
As outras nacionalidades predominantes em termos de nascimentos no Algarve em 2009 são, por ordem decrescente, a moldava, inglesa, guineense, cabo-verdiana, chinesa, russa e alemã. A título de exemplo, refira-se que no ano 2000 não houve uma única mãe moldava a dar à luz naquela região. Em contraponto, no ano passado foram 109.
Arrendamento jovem com mais apoios
in Jornal de Notícias
Porta 65 alarga benefícios e aumenta limite de idade
Os apoios ao arrendamento jovem, através do programa Porta 65, podem ser concedidos aos candidatos até 30 anos idade, ficando estes como beneficiários até aos 33. Ter filhos ou deficientes a cargo irá merecer uma majoração de 10% nos apoios do programa.
O Governo aprovou ontem as alterações ao programa Porta 65, que em 2009 representou um investimento de "6,5 milhões de euros, e temos previsto o reforço dessa verba para fazer face a novas candidaturas", disse a secretária de Estado do Ordenamento do Território, Fernanda Carmo.
Entre as principais alterações aprovadas em Conselho de Ministros, está a possibilidade de incluir as prestações sociais (o subsídio de maternidade ou bolsas de estudo, por exemplo) no cálculo dos rendimentos para acesso ao programa, como explicou a ministra do Ambiente, Dulce Pássaro.
Agora, passa a ser aceite a declaração de rendimentos, não do último ano mas apenas "dos últimos seis meses", sendo também admissível apresentar uma "promessa de contrato de arrendamento" e não o contrato de arrendamento já firmado.
"Foram introduzidas majorações ao apoio. Já estava prevista a majoração para os arrendamentos em zonas urbanas históricas", que aumentou de 10 para 20%. "Outra majoração tem a ver com o apoio à família. Considerou-se que os agregados com dependentes a cargo ou com deficientes tenham uma majoração de 10%".
A "promoção da mobilidade habitacional" é outra das alterações introduzidas ao Porta 65. "Passa a ser possível o jovem mudar de residência e continuar no programa, o que até aqui não acontecia". Também se prevê a possibilidade de interrupção e regresso ao programa", esclareceu a governante. Acrescentando que é um programa que apoia jovens e promove o arrendamento.
Porta 65 alarga benefícios e aumenta limite de idade
Os apoios ao arrendamento jovem, através do programa Porta 65, podem ser concedidos aos candidatos até 30 anos idade, ficando estes como beneficiários até aos 33. Ter filhos ou deficientes a cargo irá merecer uma majoração de 10% nos apoios do programa.
O Governo aprovou ontem as alterações ao programa Porta 65, que em 2009 representou um investimento de "6,5 milhões de euros, e temos previsto o reforço dessa verba para fazer face a novas candidaturas", disse a secretária de Estado do Ordenamento do Território, Fernanda Carmo.
Entre as principais alterações aprovadas em Conselho de Ministros, está a possibilidade de incluir as prestações sociais (o subsídio de maternidade ou bolsas de estudo, por exemplo) no cálculo dos rendimentos para acesso ao programa, como explicou a ministra do Ambiente, Dulce Pássaro.
Agora, passa a ser aceite a declaração de rendimentos, não do último ano mas apenas "dos últimos seis meses", sendo também admissível apresentar uma "promessa de contrato de arrendamento" e não o contrato de arrendamento já firmado.
"Foram introduzidas majorações ao apoio. Já estava prevista a majoração para os arrendamentos em zonas urbanas históricas", que aumentou de 10 para 20%. "Outra majoração tem a ver com o apoio à família. Considerou-se que os agregados com dependentes a cargo ou com deficientes tenham uma majoração de 10%".
A "promoção da mobilidade habitacional" é outra das alterações introduzidas ao Porta 65. "Passa a ser possível o jovem mudar de residência e continuar no programa, o que até aqui não acontecia". Também se prevê a possibilidade de interrupção e regresso ao programa", esclareceu a governante. Acrescentando que é um programa que apoia jovens e promove o arrendamento.
28.1.10
Observatório considera que privacidade não é direito maior do que segurança
in Jornal Público
O presidente do observatório da criminalidade afirmou hoje que a segurança não é um direito menor do que a privacidade, justificando assim a necessidade de se manterem medidas de protecção que possam representar uma intromissão na vida privada.
Os novos scanners nos aeroportos são uma das polémicas (Reuters (arquivo))
José Manuel Anes, presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo, comentava assim o alerta lançado pela comissão de protecção de dados para a crescente intromissão na vida privada das pessoas, sintoma de uma sociedade vigiada, e para a necessidade de estudar o impacto e as consequências das medidas de vigilância.
“Claro que os cidadãos têm o direito à privacidade, mas há outro direito que não dispensam que é o direito à segurança no seu quotidiano e nas viagens de avião”, afirmou. Admitiu, ainda assim, a possibilidade de minimizar os aspectos intrusivos dessas medidas, mas nunca acabar com elas. Para José Manuel Anes, são providências “absolutamente indispensáveis” e que terão de continuar, porque “as ameaças e os riscos estão a aumentar”.
Relativamente à controversa utilização de scanners corporais nos aeroportos europeus, pelos efeitos na intimidade dos passageiros, o presidente do observatório considerou-a uma inevitabilidade, defendendo contudo a importância de avaliar os seus riscos para a saúde. “Essa medida apresenta um aspecto antipático e poderá representar um risco para saúde, pelo que deve haver uma avaliação. Quanto à privacidade, por se ver a pessoa despida, há sempre a possibilidade de o operador desse aparelho não ver, a não ser quando haja algum problema”, defendeu.
José Manuel Anes lembrou ainda que já existe há muito nos aeroportos uma medida de segurança aplicada em alguns casos que é a apalpação, considerando que para tudo “deve haver bom senso.
“Hoje em dia viajam de avião todos os dias milhões de pessoas de todas as condições sociais, religiões e ideologias, e é evidente que temos de proteger esses passageiros. O avião deixou de ser um bem só para alguns e passou a ser um transporte de massas”, lembrou, sublinhando que “se a privacidade é um direito, a segurança não é um direito menor”.
Ontem, a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) alertou para a crescente intromissão na vida privada das pessoas, sintoma de uma sociedade vigiada, e propõe que se estude o impacto e as consequências das medidas de vigilância.
Dia Europeu da Protecção de Dados
O alerta surge numa declaração divulgada na véspera do Dia Europeu da Protecção de Dados, instituído pelo Conselho da Europa, numa altura em que o uso de scanners corporais nos aeroportos europeus, por razões de segurança, tem gerado controvérsia, nomeadamente pelos efeitos na intimidade dos passageiros. A declaração foi enviada à Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, revelou a CNPD em comunicado.
Na declaração, a comissão sustenta que, apesar de a evolução tecnológica ter trazido “inegáveis benefícios à vida das pessoas e das sociedades”, tem gerado “preocupantes intrusões na privacidade de todos e de cada um”. “É com extrema apreensão que verificamos acentuarem-se as tendências para recolher cada vez mais informação pessoal sobre os cidadãos, para controlar os seus movimentos, para conhecer os seus hábitos e as suas preferências, para vigiar as suas opções individuais”, alerta a mesma entidade.
Segundo a CNPD, a “profusão” de sistemas biométricos, de videovigilância e de geolocalização, bem como o registo “em larga escala” da actividade dos internautas, a realização de perfis individuais “detalhados” - e a “consequente rotulagem discriminatória de pessoas” - e as numerosas listas negras e de índex “são sintomas de uma sociedade vigiada”.
“Não se pode continuar a alimentar o medo das pessoas para que mais facilmente aceitem renunciar a direitos fundamentais”, como a liberdade de expressão, a não discriminação, a livre circulação, o anonimato e a dignidade humana, sublinha a Comissão Nacional de Protecção de Dados.
O presidente do observatório da criminalidade afirmou hoje que a segurança não é um direito menor do que a privacidade, justificando assim a necessidade de se manterem medidas de protecção que possam representar uma intromissão na vida privada.
Os novos scanners nos aeroportos são uma das polémicas (Reuters (arquivo))
José Manuel Anes, presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo, comentava assim o alerta lançado pela comissão de protecção de dados para a crescente intromissão na vida privada das pessoas, sintoma de uma sociedade vigiada, e para a necessidade de estudar o impacto e as consequências das medidas de vigilância.
“Claro que os cidadãos têm o direito à privacidade, mas há outro direito que não dispensam que é o direito à segurança no seu quotidiano e nas viagens de avião”, afirmou. Admitiu, ainda assim, a possibilidade de minimizar os aspectos intrusivos dessas medidas, mas nunca acabar com elas. Para José Manuel Anes, são providências “absolutamente indispensáveis” e que terão de continuar, porque “as ameaças e os riscos estão a aumentar”.
Relativamente à controversa utilização de scanners corporais nos aeroportos europeus, pelos efeitos na intimidade dos passageiros, o presidente do observatório considerou-a uma inevitabilidade, defendendo contudo a importância de avaliar os seus riscos para a saúde. “Essa medida apresenta um aspecto antipático e poderá representar um risco para saúde, pelo que deve haver uma avaliação. Quanto à privacidade, por se ver a pessoa despida, há sempre a possibilidade de o operador desse aparelho não ver, a não ser quando haja algum problema”, defendeu.
José Manuel Anes lembrou ainda que já existe há muito nos aeroportos uma medida de segurança aplicada em alguns casos que é a apalpação, considerando que para tudo “deve haver bom senso.
“Hoje em dia viajam de avião todos os dias milhões de pessoas de todas as condições sociais, religiões e ideologias, e é evidente que temos de proteger esses passageiros. O avião deixou de ser um bem só para alguns e passou a ser um transporte de massas”, lembrou, sublinhando que “se a privacidade é um direito, a segurança não é um direito menor”.
Ontem, a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) alertou para a crescente intromissão na vida privada das pessoas, sintoma de uma sociedade vigiada, e propõe que se estude o impacto e as consequências das medidas de vigilância.
Dia Europeu da Protecção de Dados
O alerta surge numa declaração divulgada na véspera do Dia Europeu da Protecção de Dados, instituído pelo Conselho da Europa, numa altura em que o uso de scanners corporais nos aeroportos europeus, por razões de segurança, tem gerado controvérsia, nomeadamente pelos efeitos na intimidade dos passageiros. A declaração foi enviada à Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, revelou a CNPD em comunicado.
Na declaração, a comissão sustenta que, apesar de a evolução tecnológica ter trazido “inegáveis benefícios à vida das pessoas e das sociedades”, tem gerado “preocupantes intrusões na privacidade de todos e de cada um”. “É com extrema apreensão que verificamos acentuarem-se as tendências para recolher cada vez mais informação pessoal sobre os cidadãos, para controlar os seus movimentos, para conhecer os seus hábitos e as suas preferências, para vigiar as suas opções individuais”, alerta a mesma entidade.
Segundo a CNPD, a “profusão” de sistemas biométricos, de videovigilância e de geolocalização, bem como o registo “em larga escala” da actividade dos internautas, a realização de perfis individuais “detalhados” - e a “consequente rotulagem discriminatória de pessoas” - e as numerosas listas negras e de índex “são sintomas de uma sociedade vigiada”.
“Não se pode continuar a alimentar o medo das pessoas para que mais facilmente aceitem renunciar a direitos fundamentais”, como a liberdade de expressão, a não discriminação, a livre circulação, o anonimato e a dignidade humana, sublinha a Comissão Nacional de Protecção de Dados.
Doença e rendimento social com menos dinheiro, abonos e desemprego com mais
Por João d"Espiney, in Jornal Público
Verbas para o subsídio de doença e RSI diminuem até 2,5 por cento. Já para o subsídio de desemprego, CSI e abonos de família, sobem entre 5,8 e 8 por cento
As verbas destinadas ao Rendimento Social de Inserção (RSI) e ao subsídio de doença vão diminuir este ano. Em contrapartida, os montantes inscritos para o subsídio de desemprego, abonos de família e Complemento Solidário do Idoso (CSI) vão aumentar. De acordo com o Orçamento da Segurança Social, inscrito na proposta de Orçamento do Estado para 2010, o Governo prevê gastar 495,2 milhões de euros com o RSI, o que traduz uma quebra de 2,5 por cento face ao valor executado em 2009. No caso do subsídio de doença, a verba orçamentada (440,6 milhões) representa uma descida de 2,2 por cento.
Em sentido oposto, o Governo decidiu reforçar as verbas para o subsídio de desemprego, aos apoios ao emprego e lay-off em 8 por cento, para 2208,5 milhões de euros. Este reforço visa acomodar o previsível aumento da taxa de desemprego para 9,8 por cento no final deste ano. Para os abonos de família, o executivo orçamentou 1076,4 milhões, mais 7,7 por cento do que a verba gasta no ano passado. No caso do CSI, a Segurança Social terá 240,4 milhões de euros para gastar em 2010, o que significa um acréscimo de 5,8 por cento face a 2009.
Em matéria de pensões, o Orçamento prevê um aumento de 3,4 por cento para 13.922,2 milhões de euros. A maior fatia vai para as pensões de velhice, que irão absorver 10.440,5 milhões, mais 3,5 por cento do que em 2009. As verbas orçamentadas para as pensões de sobrevivência também sobem (4,7 por cento) para 2048,4 milhões de euros. Já as pensões de invalidez registam uma quebra de 0,9 por cento para 1408,5 milhões. Em termos globais, o Governo prevê que a Segurança Social venha a ter uma despesa de 23.809,9 milhões de euros este ano (mais 6,9 por cento). As receitas deverão totalizar 24.103,4 milhões de euros (mais 5,6 por cento), dos quais 13.438 milhões em contribuições. O saldo global deverá cifrar-se assim em 293,5 milhões, o que traduz um decréscimo de 47,6 por cento face ao saldo de 2009.
O impacto da crise económica em matéria de evolução do PIB e de taxa de desemprego obrigou o Governo a rever, em baixa, as suas projecções sobre a sustentabilidade financeira da Segurança Social até 2050.
SS entra em défice em 2036
O primeiro saldo negativo do sistema deverá ocorrer em 2036, quando no OE/09 a previsão apontava para 2039. "Sendo notória a diminuição dos saldos disponíveis do sistema em relação a anteriores projecções, nos próximos anos, eles manter-se-ão positivos até meados da década de 30, não sendo, contudo, superiores a dois pontos percentuais das quotizações anuais dos trabalhadores", lê-se no relatório que acompanha o OE. "No longo prazo, os saldos projectados poderão ser mais negativos do que em anteriores exercícios, mas durante o período analisado não se perspectivam défices superiores a 1 por cento do PIB. O Governo garante, porém, que "a verificação de saldos positivos, ainda que pouco significativos, até cerca de 2035-2040, permitirá a acumulação do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) até cerca de 12 por cento do PIB, o dobro da dotação actual". O relatório realça ainda para o facto da "carteira do FEFSS poder representar mais de 21 meses de pensões do regime geral em meados da década de 30". O executivo garante ainda que "a existência de saldos negativos na última década de projecção e a eventual necessidade de recurso ao FEFSS para financiamento desses défices terão como consequência uma diminuição do valor em carteira, mas sem se prever o seu esgotamento até ao final do período cenarizado".
Verbas para o subsídio de doença e RSI diminuem até 2,5 por cento. Já para o subsídio de desemprego, CSI e abonos de família, sobem entre 5,8 e 8 por cento
As verbas destinadas ao Rendimento Social de Inserção (RSI) e ao subsídio de doença vão diminuir este ano. Em contrapartida, os montantes inscritos para o subsídio de desemprego, abonos de família e Complemento Solidário do Idoso (CSI) vão aumentar. De acordo com o Orçamento da Segurança Social, inscrito na proposta de Orçamento do Estado para 2010, o Governo prevê gastar 495,2 milhões de euros com o RSI, o que traduz uma quebra de 2,5 por cento face ao valor executado em 2009. No caso do subsídio de doença, a verba orçamentada (440,6 milhões) representa uma descida de 2,2 por cento.
Em sentido oposto, o Governo decidiu reforçar as verbas para o subsídio de desemprego, aos apoios ao emprego e lay-off em 8 por cento, para 2208,5 milhões de euros. Este reforço visa acomodar o previsível aumento da taxa de desemprego para 9,8 por cento no final deste ano. Para os abonos de família, o executivo orçamentou 1076,4 milhões, mais 7,7 por cento do que a verba gasta no ano passado. No caso do CSI, a Segurança Social terá 240,4 milhões de euros para gastar em 2010, o que significa um acréscimo de 5,8 por cento face a 2009.
Em matéria de pensões, o Orçamento prevê um aumento de 3,4 por cento para 13.922,2 milhões de euros. A maior fatia vai para as pensões de velhice, que irão absorver 10.440,5 milhões, mais 3,5 por cento do que em 2009. As verbas orçamentadas para as pensões de sobrevivência também sobem (4,7 por cento) para 2048,4 milhões de euros. Já as pensões de invalidez registam uma quebra de 0,9 por cento para 1408,5 milhões. Em termos globais, o Governo prevê que a Segurança Social venha a ter uma despesa de 23.809,9 milhões de euros este ano (mais 6,9 por cento). As receitas deverão totalizar 24.103,4 milhões de euros (mais 5,6 por cento), dos quais 13.438 milhões em contribuições. O saldo global deverá cifrar-se assim em 293,5 milhões, o que traduz um decréscimo de 47,6 por cento face ao saldo de 2009.
O impacto da crise económica em matéria de evolução do PIB e de taxa de desemprego obrigou o Governo a rever, em baixa, as suas projecções sobre a sustentabilidade financeira da Segurança Social até 2050.
SS entra em défice em 2036
O primeiro saldo negativo do sistema deverá ocorrer em 2036, quando no OE/09 a previsão apontava para 2039. "Sendo notória a diminuição dos saldos disponíveis do sistema em relação a anteriores projecções, nos próximos anos, eles manter-se-ão positivos até meados da década de 30, não sendo, contudo, superiores a dois pontos percentuais das quotizações anuais dos trabalhadores", lê-se no relatório que acompanha o OE. "No longo prazo, os saldos projectados poderão ser mais negativos do que em anteriores exercícios, mas durante o período analisado não se perspectivam défices superiores a 1 por cento do PIB. O Governo garante, porém, que "a verificação de saldos positivos, ainda que pouco significativos, até cerca de 2035-2040, permitirá a acumulação do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) até cerca de 12 por cento do PIB, o dobro da dotação actual". O relatório realça ainda para o facto da "carteira do FEFSS poder representar mais de 21 meses de pensões do regime geral em meados da década de 30". O executivo garante ainda que "a existência de saldos negativos na última década de projecção e a eventual necessidade de recurso ao FEFSS para financiamento desses défices terão como consequência uma diminuição do valor em carteira, mas sem se prever o seu esgotamento até ao final do período cenarizado".
UE quer mais emprego para mulheres e jovens
in Diário de Notícias
Novas qualificações para os trabalhadores do futuro é a estratégica defendida.
A definição de medidas eficazes para fomentar o emprego de jovens e mulheres na UE é um dos temas dominantes na agenda da reunião informal dos ministros europeus do Emprego e Segurança Social que hoje começa em Barcelona.
Para a presidência espanhola da UE, estas devem ser as questões fundamentais no centro da estratégia europeia sobre o emprego, que deve apostar no "valor acrescentado" em vez de competir em custos laborais.
A posição que a presidência espanhola da UE apresentará aos 27 foi ontem dada a conhecer num encontro prévio ao conselho informal que a secretária-geral de Emprego espanhola, Maravillas Rojo, manteve com jornalistas.
Rojo destacou que se evidencia já uma "grande preocupação" em avançar com medidas "eficazes" para que os jovens e as mulheres consigam ter acesso a postos de trabalho.
A responsável espanhola reconheceu que nesta matéria a Estratégia de Lisboa ficou aquém das expectativas, com "conteúdos que se viram frustrados" pela crise económica e o seu impacto no emprego, pela globalização e pelo envelhecimento da população.
Daí que Espanha pretenda que se mantenham alguns dos objectivos da Estratégia, mas adaptando-os numa nova política para os próximos dez anos, a denominada "Estratégia 2020", um dos pilares da presidência rotativa da UE.
O encontro de Barcelona vai centrar-se em duas linhas de trabalho: como enfrentar a saída da crise e as novas qualificações para os empregos do futuro. Lições aprendidas depois da crise, os novos desafios que enfrentam a UE e quais as políticas mais eficazes já em curso, em alguns Estados, ou que podem ser implementadas, centram os debates.
Os ministros analisam depois o que é necessário para qualificar a mão-de-obra para os novos empregos que se criarão, especialmente pelo impulso das novas tecnologias.
Maravillas Rojo defendeu que é vital que a UE esteja "consciente" de que muitos trabalhadores têm de dispor das competências e qualidades adequadas para as mudanças profissionais em curso e que se avizinham.
Aceitar e responder adequadamente a esse desafio pode ser "o verdadeiro motor" para que a UE recupere a actividade, defendeu, acrescentando que "se a UE quer sair da crise, deve apostar num novo modelo produtivo". Destaque para os empregos "verdes" (que respeitem o ambiente), "azuis" (relacionados com as novas tecnologias) e "brancos" (vinculados ao serviço às pessoas)".
Novas qualificações para os trabalhadores do futuro é a estratégica defendida.
A definição de medidas eficazes para fomentar o emprego de jovens e mulheres na UE é um dos temas dominantes na agenda da reunião informal dos ministros europeus do Emprego e Segurança Social que hoje começa em Barcelona.
Para a presidência espanhola da UE, estas devem ser as questões fundamentais no centro da estratégia europeia sobre o emprego, que deve apostar no "valor acrescentado" em vez de competir em custos laborais.
A posição que a presidência espanhola da UE apresentará aos 27 foi ontem dada a conhecer num encontro prévio ao conselho informal que a secretária-geral de Emprego espanhola, Maravillas Rojo, manteve com jornalistas.
Rojo destacou que se evidencia já uma "grande preocupação" em avançar com medidas "eficazes" para que os jovens e as mulheres consigam ter acesso a postos de trabalho.
A responsável espanhola reconheceu que nesta matéria a Estratégia de Lisboa ficou aquém das expectativas, com "conteúdos que se viram frustrados" pela crise económica e o seu impacto no emprego, pela globalização e pelo envelhecimento da população.
Daí que Espanha pretenda que se mantenham alguns dos objectivos da Estratégia, mas adaptando-os numa nova política para os próximos dez anos, a denominada "Estratégia 2020", um dos pilares da presidência rotativa da UE.
O encontro de Barcelona vai centrar-se em duas linhas de trabalho: como enfrentar a saída da crise e as novas qualificações para os empregos do futuro. Lições aprendidas depois da crise, os novos desafios que enfrentam a UE e quais as políticas mais eficazes já em curso, em alguns Estados, ou que podem ser implementadas, centram os debates.
Os ministros analisam depois o que é necessário para qualificar a mão-de-obra para os novos empregos que se criarão, especialmente pelo impulso das novas tecnologias.
Maravillas Rojo defendeu que é vital que a UE esteja "consciente" de que muitos trabalhadores têm de dispor das competências e qualidades adequadas para as mudanças profissionais em curso e que se avizinham.
Aceitar e responder adequadamente a esse desafio pode ser "o verdadeiro motor" para que a UE recupere a actividade, defendeu, acrescentando que "se a UE quer sair da crise, deve apostar num novo modelo produtivo". Destaque para os empregos "verdes" (que respeitem o ambiente), "azuis" (relacionados com as novas tecnologias) e "brancos" (vinculados ao serviço às pessoas)".
"Zero de aumento é mesmo zero!
por António Perez Metelo e Rudolfo Rebêlo, in Diário de Notícias
É um ministro das Finanças fatigado, depois de uma longa maratona negocial e técnica para a apresentação do Orçamento do Estado de 2010, que insiste com inusitada ênfase na necessidade de conter a despesa pública. Sem margem para quaisquer despesismos, nacionais ou regionais.
Salários da função pública: relativamente a essa matéria, já disse ontem que haverá aumentos zero. Isso significa que não vai haver variação nominal?
Não há variação nominal.
Nem admite, como no passado, um pequeno aumento para as remunerações abaixo de mil euros?...
Não. E eu sou muito franco no meu ponto de vista quanto a essa matéria.
Então não vai haver negociação?
Vai haver negociação, há outras matérias!
Mas não para salários?
Iremos, obviamente, falar com os sindicatos e expor as razões desta nossa proposta. Mas eu gostaria de dizer o que penso quanto a estas variações diferenciáveis: eu creio que, se nós compararmos a estrutura de vencimentos na administração pública com aquilo que é prática nos restantes sectores da nossa economia, constatamos que as diferenças são maiores nos quadros superiores do que nos outros sectores ou nas outras carreiras da administração.
Achava negativo que o leque salarial na função pública se reduzisse?
Não, acho que seria penalizadora para o posicionamento dos altos quadros em comparação com outros sectores da actividade económica, o que dificultaria a possibilidade de o Estado atrair e manter esses quadros.
Mas com aumento zero para todos esse problema não se mantém?
Sim, mas é diluído. Eu não quero uma administração pública que só seja capaz de atrair porque tem salários mais atractivos, os quadros menos qualificados ou os níveis inferiores da carreira. Não quero introduzir esse factor de distorção nos incentivos que devem existir na administração...
Há que cortar na despesa, porque já não há margem de manobra na receita?
Ainda bem! Ainda bem, o que eu acho é que nós temos de concentrar-nos no controlo da despesa e isso obriga-nos a centrar a nossa atenção no lado da despesa.
Carregam-se mais as tintas do lado da despesa?
Do lado da despesa, com certeza! O que eu quero dizer é que temos de adoptar uma estratégia de consolidação centrada na despesa e não contando, à partida, com aumentos de impostos e agravamento de impostos para resolver o problema.
Mas isso é, palavra por palavra, o discurso dos partidos à direita do Partido Socialista...
Este foi o discurso do Governo socialista também no passado e é o que eu estou agora a dizer, se calhar de uma forma mais enfática, porque também acho que a conjuntura exige que seja um pouco mais enfático.
Mas os partidos à direita não o pressionaram nestas rondas negociais para ir mais longe no corte da despesa?
Não, de forma alguma. Eu não quero obviamente revelar pormenores, mas poderia dizer que fiquei com a impressão de que este corte em um ponto percentual, foi um pouco para além daquilo que eles esperariam.
Não foi possível chegar a um acordo para o CDS-PP votar a favor porque as suas propostas representavam um agravamento de mil milhões de euros na despesa?
Não, não tem a ver com esses valores. Não confirmo isso, era muito abaixo.
Então porque é que não foi possível chegar a um acordo?
Por duas questões: o aumento das pensões mínimas e a descida do pagamento especial por conta foram pontos a que o CDS deu grande prioridade. Mas estes acabariam por ter um impacto financeiro significativo. No quadro de finanças públicas que vamos ter pela frente, que é exigente em redução da despesa, com muita disciplina, com as consequências que sabemos no limite salarial da função pública, não podemos dar sinais que são contraditórios. A descida do pagamento especial por conta de forma acentuada, comprometendo uma parte significativa da receita, ou o assumir de encargos adicionais de forma permanente, como no caso das finanças regionais, enquadra-se neste tipo de problemas.
O que impede os partidos à direita, no debate da especialidade do OE, de colocar em cima da mesa exactamente estes pontos?
Espero que os impeça o sentido de responsabilidade e bom senso que é preciso ter.
E se, mesmo assim, o fizerem, o que fará o ministro das Finanças?
Não vale a pena estar agora a especular. Nas conversas que tive com eles, acho que fui muito claro.
Ao ponto de pôr em causa a governação e abrir uma crise política?
Eu não tenho nada a acrescentar ao que lhes disse a eles e depois disse publicamente.
Mas o problema está em aberto?
Sim, com certeza que está, mas os sinais penso que até agora denotam, apesar de tudo, alguma sensibilidade e parece que o apelo que fiz há dois dias não caiu em saco roto. Registo com agrado o espírito de compromisso dos últimos dias, que considero animador.
É um ministro das Finanças fatigado, depois de uma longa maratona negocial e técnica para a apresentação do Orçamento do Estado de 2010, que insiste com inusitada ênfase na necessidade de conter a despesa pública. Sem margem para quaisquer despesismos, nacionais ou regionais.
Salários da função pública: relativamente a essa matéria, já disse ontem que haverá aumentos zero. Isso significa que não vai haver variação nominal?
Não há variação nominal.
Nem admite, como no passado, um pequeno aumento para as remunerações abaixo de mil euros?...
Não. E eu sou muito franco no meu ponto de vista quanto a essa matéria.
Então não vai haver negociação?
Vai haver negociação, há outras matérias!
Mas não para salários?
Iremos, obviamente, falar com os sindicatos e expor as razões desta nossa proposta. Mas eu gostaria de dizer o que penso quanto a estas variações diferenciáveis: eu creio que, se nós compararmos a estrutura de vencimentos na administração pública com aquilo que é prática nos restantes sectores da nossa economia, constatamos que as diferenças são maiores nos quadros superiores do que nos outros sectores ou nas outras carreiras da administração.
Achava negativo que o leque salarial na função pública se reduzisse?
Não, acho que seria penalizadora para o posicionamento dos altos quadros em comparação com outros sectores da actividade económica, o que dificultaria a possibilidade de o Estado atrair e manter esses quadros.
Mas com aumento zero para todos esse problema não se mantém?
Sim, mas é diluído. Eu não quero uma administração pública que só seja capaz de atrair porque tem salários mais atractivos, os quadros menos qualificados ou os níveis inferiores da carreira. Não quero introduzir esse factor de distorção nos incentivos que devem existir na administração...
Há que cortar na despesa, porque já não há margem de manobra na receita?
Ainda bem! Ainda bem, o que eu acho é que nós temos de concentrar-nos no controlo da despesa e isso obriga-nos a centrar a nossa atenção no lado da despesa.
Carregam-se mais as tintas do lado da despesa?
Do lado da despesa, com certeza! O que eu quero dizer é que temos de adoptar uma estratégia de consolidação centrada na despesa e não contando, à partida, com aumentos de impostos e agravamento de impostos para resolver o problema.
Mas isso é, palavra por palavra, o discurso dos partidos à direita do Partido Socialista...
Este foi o discurso do Governo socialista também no passado e é o que eu estou agora a dizer, se calhar de uma forma mais enfática, porque também acho que a conjuntura exige que seja um pouco mais enfático.
Mas os partidos à direita não o pressionaram nestas rondas negociais para ir mais longe no corte da despesa?
Não, de forma alguma. Eu não quero obviamente revelar pormenores, mas poderia dizer que fiquei com a impressão de que este corte em um ponto percentual, foi um pouco para além daquilo que eles esperariam.
Não foi possível chegar a um acordo para o CDS-PP votar a favor porque as suas propostas representavam um agravamento de mil milhões de euros na despesa?
Não, não tem a ver com esses valores. Não confirmo isso, era muito abaixo.
Então porque é que não foi possível chegar a um acordo?
Por duas questões: o aumento das pensões mínimas e a descida do pagamento especial por conta foram pontos a que o CDS deu grande prioridade. Mas estes acabariam por ter um impacto financeiro significativo. No quadro de finanças públicas que vamos ter pela frente, que é exigente em redução da despesa, com muita disciplina, com as consequências que sabemos no limite salarial da função pública, não podemos dar sinais que são contraditórios. A descida do pagamento especial por conta de forma acentuada, comprometendo uma parte significativa da receita, ou o assumir de encargos adicionais de forma permanente, como no caso das finanças regionais, enquadra-se neste tipo de problemas.
O que impede os partidos à direita, no debate da especialidade do OE, de colocar em cima da mesa exactamente estes pontos?
Espero que os impeça o sentido de responsabilidade e bom senso que é preciso ter.
E se, mesmo assim, o fizerem, o que fará o ministro das Finanças?
Não vale a pena estar agora a especular. Nas conversas que tive com eles, acho que fui muito claro.
Ao ponto de pôr em causa a governação e abrir uma crise política?
Eu não tenho nada a acrescentar ao que lhes disse a eles e depois disse publicamente.
Mas o problema está em aberto?
Sim, com certeza que está, mas os sinais penso que até agora denotam, apesar de tudo, alguma sensibilidade e parece que o apelo que fiz há dois dias não caiu em saco roto. Registo com agrado o espírito de compromisso dos últimos dias, que considero animador.
Marido paga 10 mil por agressão
por Luís Maneta, in Diário de Notícias
Decisão do Tribunal de Coimbra é rara, mas devia ser "mais praticada", defendem associações.
Isabel, que durante vários anos foi vítima de violência doméstica, vai receber uma indemnização do ex--marido no valor de 10 mil euros por danos não patrimoniais.
A decisão, pouco comum em Portugal, foi tomada no passado dia 6 no Tribunal da Relação de Coimbra, tendo os juízes considerado que a "longa duração e repetição das lesões físicas e morais, ameaças e humilhações causadas" a Isabel, de 40 anos, tinham de ser compensadas. Isto, segundo o acórdão daquele tribunal, a que o DN teve acesso, e que condena o agressor, Manuel, a três anos de pena suspensa.
A decisão é "pouco usual" nos tribunais portugueses, reconhece o director executivo da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), João Lázaro. "Pode servir de exemplo" para outras situações, diz, acrescentando que o "acórdão pode ajudar a fixar valores de indemnização para vítimas de violência doméstica".
Até porque a violência doméstica está a aumentar de ano para ano. Em 2009, pelo menos 28 mulheres morreram devido a agressões domésticas e a APAV contabilizou 18 mil denúncias. Apesar disso, são poucos os agressores deti- dos - dos mais de dez mil inquéritos que chegaram ao Ministério Público desde Setembro de 2007, só existiam 12 presos preventivos por violência doméstica, no início do ano passado.
Por isso, o responsável da APAV considera a decisão da Relação de Coimbra importante, apesar de "não ser caso único": "O mais habitual" é o processo chegar ao fim com uma "simples" condenação a pena suspensa.
Desta vez, não foi o caso. Manuel e Isabel casaram em 1990. Os dois filhos nasceram pouco depois, tal como as discussões domésticas. As brigas sobem de tom e começam a ser "resolvidas" com agressões em 2005. Apesar dos murros e pontapés, Isabel não procurou ajuda médica por "recear" a reacção do marido e para "proteger" os filhos.
Manuel também costumava insultar a esposa e ameaçá-la de morte. Às vezes na presença de familiares. A 1 de Janeiro de 2005, o homem inicia uma discussão, frente aos sogros, e sai de casa. Isabel foi atrás. Regressaria passadas horas, com hematomas no corpo e na face e com a blusa rasgada.
Receando pela vida, a vítima refugiou-se em casa dos pais, durante dois anos. A "reconciliação" deu--se em 2007, depois de Manuel ter prometido "mudar de comportamento". Mas, um mês depois, a promessa dava de novo lugar à violência, tendo Isabel, por duas vezes, dormido com os filhos no interior de um automóvel.
O casal separa-se em 2007, o que não acalmou a "ira" de Manuel. "Não brinques comigo, já sabes o que sou capaz de fazer", ameaçou, enquanto agarrava a ex--mulher numa rua de Tomar, à frente do filho de 11 anos.
No recurso para a Relação, a defesa desmentiu os maus tratos, considerando "estranho" que Isabel nunca tivesse procurado tratamento hospitalar ou manifestado intenção de se divorciar. Mas a decisão dos juízes foi clara: através das declarações de Isabel, percebeu-se que tinha passado por "muita mágoa e sofrimento".
Decisão do Tribunal de Coimbra é rara, mas devia ser "mais praticada", defendem associações.
Isabel, que durante vários anos foi vítima de violência doméstica, vai receber uma indemnização do ex--marido no valor de 10 mil euros por danos não patrimoniais.
A decisão, pouco comum em Portugal, foi tomada no passado dia 6 no Tribunal da Relação de Coimbra, tendo os juízes considerado que a "longa duração e repetição das lesões físicas e morais, ameaças e humilhações causadas" a Isabel, de 40 anos, tinham de ser compensadas. Isto, segundo o acórdão daquele tribunal, a que o DN teve acesso, e que condena o agressor, Manuel, a três anos de pena suspensa.
A decisão é "pouco usual" nos tribunais portugueses, reconhece o director executivo da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), João Lázaro. "Pode servir de exemplo" para outras situações, diz, acrescentando que o "acórdão pode ajudar a fixar valores de indemnização para vítimas de violência doméstica".
Até porque a violência doméstica está a aumentar de ano para ano. Em 2009, pelo menos 28 mulheres morreram devido a agressões domésticas e a APAV contabilizou 18 mil denúncias. Apesar disso, são poucos os agressores deti- dos - dos mais de dez mil inquéritos que chegaram ao Ministério Público desde Setembro de 2007, só existiam 12 presos preventivos por violência doméstica, no início do ano passado.
Por isso, o responsável da APAV considera a decisão da Relação de Coimbra importante, apesar de "não ser caso único": "O mais habitual" é o processo chegar ao fim com uma "simples" condenação a pena suspensa.
Desta vez, não foi o caso. Manuel e Isabel casaram em 1990. Os dois filhos nasceram pouco depois, tal como as discussões domésticas. As brigas sobem de tom e começam a ser "resolvidas" com agressões em 2005. Apesar dos murros e pontapés, Isabel não procurou ajuda médica por "recear" a reacção do marido e para "proteger" os filhos.
Manuel também costumava insultar a esposa e ameaçá-la de morte. Às vezes na presença de familiares. A 1 de Janeiro de 2005, o homem inicia uma discussão, frente aos sogros, e sai de casa. Isabel foi atrás. Regressaria passadas horas, com hematomas no corpo e na face e com a blusa rasgada.
Receando pela vida, a vítima refugiou-se em casa dos pais, durante dois anos. A "reconciliação" deu--se em 2007, depois de Manuel ter prometido "mudar de comportamento". Mas, um mês depois, a promessa dava de novo lugar à violência, tendo Isabel, por duas vezes, dormido com os filhos no interior de um automóvel.
O casal separa-se em 2007, o que não acalmou a "ira" de Manuel. "Não brinques comigo, já sabes o que sou capaz de fazer", ameaçou, enquanto agarrava a ex--mulher numa rua de Tomar, à frente do filho de 11 anos.
No recurso para a Relação, a defesa desmentiu os maus tratos, considerando "estranho" que Isabel nunca tivesse procurado tratamento hospitalar ou manifestado intenção de se divorciar. Mas a decisão dos juízes foi clara: através das declarações de Isabel, percebeu-se que tinha passado por "muita mágoa e sofrimento".
Portugal tem mais prostitutas nacionais que UE
por Céu Neves, in Diário de Notícias
70% das trabalhadoras do sexo são imigrantes. Portugal e Inglaterra são excepção.
Portugal tem quase tantas prostitutas portuguesas como estrangeiras. Peculiaridade que, entre os países da UE, só encontra paralelo no Reino Unido. Nos outros, o negócio do sexo é dominado pelas imigrantes, indica o Tampep 8, rede europeia para a prevenção do VIH e promoção da saúde nos trabalhadores do sexo migrantes, com base em dados de 2008.
Apenas o Chile e Malta não fazem parte do estudo que foi realizado a partir das associações que prestam apoio aos trabalhadores do sexo. Em 87% dos casos são mulheres, sendo os restantes divididos entre homens (7%) e transgéneros (6%).
Na generalidade dos países, 70% da prostituição é praticada por imigrantes, sendo que em Portugal a percentagem diminui para 56%. Apenas o Reino Unido tem menos imigrantes (41%), 80% dos quais trabalham em Londres. O relatório indica, ainda, que a prostituição migrante decresceu ligeiramente em Portugal (representavam 60% em 2006) e na Grécia. Em contrapartida, Itália, Espanha, Áustria e Luxemburgo são os países onde há uma maior proporção de estrangeiras na prostituição, entre 80 e 90%.
E tanto as nacionais como as estrangeiras referem que o principal motivo que as levou a prostituírem-se tem que ver com as dificuldades económicas. Com uma diferença: no caso das nacionais, a maior vulnerabilidade prende-se com a dependência de drogas e do álcool, enquanto nas estrangeiras, com o estatuto de ilegalidade.
O relatório português foi coordenado por Maria Cecília Eira, gestora do projecto Auto-Estima e que presta apoio aos trabalhadores do sexo. A médica de saúde pública explica que têm tantas utentes portuguesas como estrangeiras, sobretudo brasileiras. Aliás, o relatório também diz que as oriundas da América Latina, sobretudo do Brasil, têm aumentado significativamente no País, constituindo 65% das prostitutas imigrantes. Outras 8% são oriundas da Europa de Leste e 7% da Europa Central.
Foram detectadas 60 nacionalidades no negócio do sexo (ver top 10). As oriundas da Europa de Leste são as mais mencionadas. Desde a adesão da Bulgária e Roménia à UE, notou-se um acréscimo destas imigrantes na prostituição, um grupo que é caracterizado por uma grande mobilidade.
Os clubes são os locais de preferência de actuação, seguindo-se os apartamentos. Entre as imigrantes, a rua tem tanto peso como a prostituição em casa. E são estas que dizem ter menor controlo sobre as condições de trabalho, sendo que apenas 40% o referem, contra 60% das nacionais. E a situação é pior em Portugal.
"Os trabalhadores do sexo estão mais bem organizados em outras zonas da Europa, o que faz com que tenham melhores condições, nomeadamente a nível da saúde", destaca Maria Cecília Eira.
O projecto Auto-Estima é um programa de saúde da responsabilidade da ARS Norte.
70% das trabalhadoras do sexo são imigrantes. Portugal e Inglaterra são excepção.
Portugal tem quase tantas prostitutas portuguesas como estrangeiras. Peculiaridade que, entre os países da UE, só encontra paralelo no Reino Unido. Nos outros, o negócio do sexo é dominado pelas imigrantes, indica o Tampep 8, rede europeia para a prevenção do VIH e promoção da saúde nos trabalhadores do sexo migrantes, com base em dados de 2008.
Apenas o Chile e Malta não fazem parte do estudo que foi realizado a partir das associações que prestam apoio aos trabalhadores do sexo. Em 87% dos casos são mulheres, sendo os restantes divididos entre homens (7%) e transgéneros (6%).
Na generalidade dos países, 70% da prostituição é praticada por imigrantes, sendo que em Portugal a percentagem diminui para 56%. Apenas o Reino Unido tem menos imigrantes (41%), 80% dos quais trabalham em Londres. O relatório indica, ainda, que a prostituição migrante decresceu ligeiramente em Portugal (representavam 60% em 2006) e na Grécia. Em contrapartida, Itália, Espanha, Áustria e Luxemburgo são os países onde há uma maior proporção de estrangeiras na prostituição, entre 80 e 90%.
E tanto as nacionais como as estrangeiras referem que o principal motivo que as levou a prostituírem-se tem que ver com as dificuldades económicas. Com uma diferença: no caso das nacionais, a maior vulnerabilidade prende-se com a dependência de drogas e do álcool, enquanto nas estrangeiras, com o estatuto de ilegalidade.
O relatório português foi coordenado por Maria Cecília Eira, gestora do projecto Auto-Estima e que presta apoio aos trabalhadores do sexo. A médica de saúde pública explica que têm tantas utentes portuguesas como estrangeiras, sobretudo brasileiras. Aliás, o relatório também diz que as oriundas da América Latina, sobretudo do Brasil, têm aumentado significativamente no País, constituindo 65% das prostitutas imigrantes. Outras 8% são oriundas da Europa de Leste e 7% da Europa Central.
Foram detectadas 60 nacionalidades no negócio do sexo (ver top 10). As oriundas da Europa de Leste são as mais mencionadas. Desde a adesão da Bulgária e Roménia à UE, notou-se um acréscimo destas imigrantes na prostituição, um grupo que é caracterizado por uma grande mobilidade.
Os clubes são os locais de preferência de actuação, seguindo-se os apartamentos. Entre as imigrantes, a rua tem tanto peso como a prostituição em casa. E são estas que dizem ter menor controlo sobre as condições de trabalho, sendo que apenas 40% o referem, contra 60% das nacionais. E a situação é pior em Portugal.
"Os trabalhadores do sexo estão mais bem organizados em outras zonas da Europa, o que faz com que tenham melhores condições, nomeadamente a nível da saúde", destaca Maria Cecília Eira.
O projecto Auto-Estima é um programa de saúde da responsabilidade da ARS Norte.
Guerra humanitária no Haiti
João Francisco Guerreiro, in Jornal de Notícias
Correm, têm sete ou oito anos, acompanham o ritmo do camião das Nações Unidas: "Água!, água!", gritam num espanhol que nos soa a português. São os primeiros a tentar, mas não são os únicos.
"Hay possibilidade de tener uma botelha de água?". Desgastado pelo calor haitiano, Bodelaire Joseph tenta aproximar-se o mais possível da língua portuguesa para pedir o que precisa. Oferecer uma garrafa a este homem, torna-se demasiado perigoso. Sem água para as várias centenas de haitianos que se dirigiram ao acampamento instalado pelos portugueses, a dádiva pode ser fósforo em gasolina. Joseph agradece na mesma e afasta-se do camião branco das Nações Unidas.
Aqui vale a lei do mais forte. Há catanas em diversos locais. Em demasiadas mãos. Por agora, é a ajuda internacional que reúne mais força e ajuda a serenar os ânimos de uma população sem recursos. Em todos os locais de distribuição as filas crescem, serpenteiam, organizadas na estrada e nos passeios.
Jean Dor Ixma foi procurar um espaço numa das tendas azuis instaladas em Delmas 33. Perdeu tudo. A família e a habitação. Procura trabalho para recomeçar a vida. Por gratidão à ajuda prestada pelos portugueses, oferece-se como tradutor. Não pede dinheiro, quer apenas ajudar.
Ao mesmo tempo que agradecem o apoio humanitário, os haitianos criticam o Governo do seu país. Sentem-se traídos. Jacolino Fortunat procura água, para encher um bidão transparente. "O Governo do Haiti abandonou-nos", repete uma e outra vez. Conta que quer trabalhar, mas não faz nada. Já não fazia antes do terramoto. "Não há trabalho no Haiti", diz Jacolino. Ocupa-se agora com a manutenção das paredes da casa. Uma das que resistiu. Tem medo de um novo sismo. Dorme numa tenda improvisada com paus e panos.
"Há algumas pessoas que são do diabo, mas eu acredito em Deus. Há uma canção dominicana que diz que nós não somos muito importantes. Agora posso confirmar isso. Os corpos importam pouco. O importante é amar Deus", diz Jacolino Fortunat. "Estou duplamente contente porque acredito em Deus e porque vocês nos estão a ajudar".
Correm, têm sete ou oito anos, acompanham o ritmo do camião das Nações Unidas: "Água!, água!", gritam num espanhol que nos soa a português. São os primeiros a tentar, mas não são os únicos.
"Hay possibilidade de tener uma botelha de água?". Desgastado pelo calor haitiano, Bodelaire Joseph tenta aproximar-se o mais possível da língua portuguesa para pedir o que precisa. Oferecer uma garrafa a este homem, torna-se demasiado perigoso. Sem água para as várias centenas de haitianos que se dirigiram ao acampamento instalado pelos portugueses, a dádiva pode ser fósforo em gasolina. Joseph agradece na mesma e afasta-se do camião branco das Nações Unidas.
Aqui vale a lei do mais forte. Há catanas em diversos locais. Em demasiadas mãos. Por agora, é a ajuda internacional que reúne mais força e ajuda a serenar os ânimos de uma população sem recursos. Em todos os locais de distribuição as filas crescem, serpenteiam, organizadas na estrada e nos passeios.
Jean Dor Ixma foi procurar um espaço numa das tendas azuis instaladas em Delmas 33. Perdeu tudo. A família e a habitação. Procura trabalho para recomeçar a vida. Por gratidão à ajuda prestada pelos portugueses, oferece-se como tradutor. Não pede dinheiro, quer apenas ajudar.
Ao mesmo tempo que agradecem o apoio humanitário, os haitianos criticam o Governo do seu país. Sentem-se traídos. Jacolino Fortunat procura água, para encher um bidão transparente. "O Governo do Haiti abandonou-nos", repete uma e outra vez. Conta que quer trabalhar, mas não faz nada. Já não fazia antes do terramoto. "Não há trabalho no Haiti", diz Jacolino. Ocupa-se agora com a manutenção das paredes da casa. Uma das que resistiu. Tem medo de um novo sismo. Dorme numa tenda improvisada com paus e panos.
"Há algumas pessoas que são do diabo, mas eu acredito em Deus. Há uma canção dominicana que diz que nós não somos muito importantes. Agora posso confirmar isso. Os corpos importam pouco. O importante é amar Deus", diz Jacolino Fortunat. "Estou duplamente contente porque acredito em Deus e porque vocês nos estão a ajudar".
Centenas de milhares de haitianos ainda precisam de comida
in Jornal de Notícias
A ONU reconheceu hoje, quinta-feira, que centenas de milhares de pessoas necessitam de comida e de abrigo no Haiti, ao mesmo tempo que foram detectados os primeiros doentes com tétano e casos suspeitos de sarampo.
Na próxima semana será iniciada uma campanha de vacinação.
"Os mantimentos são distribuídos em todas as zonas afectadas, mas as necessidades são maiores que a resposta", segundo o último relatório sobre a situação no Haiti divulgado pelo gabinete de ajuda humanitária da ONU.
São necessários fogões para se poder iniciar a distribuição de alimentos que precisam de ser cozinhados, como arroz e feijão, assinala a organização.
Face aos casos de tétano e sarampo detectados, começará na próxima semana uma campanha de vacinação que inclui as duas doenças e ainda a difteria.
Um grupo de avaliação da ONU no Haiti indica que existe um sentimento de frustração por parte da população dado que a ajuda não chega aos mais necessitados, o que pode ocorrer por certas organizações distribuírem assistência sem coordenação com as autoridades locais, que conhecem melhor a situação, refere o relatório.
A ONU indicou ainda que 7.500 pessoas foram contratadas para a remoção dos escombros e limpeza das ruas, no âmbito de um programa que envolve o pagamento em dinheiro e alimentos, uma iniciativa que visa ajudar as famílias e contribuir para a economia local.
Este programa começou com o pagamento de 3 dólares por dia e com uma refeição, o que perfaz 5 dólares.
Numa segunda fase serão contratados haitianos para as tarefas de reconstrução.
A ONU reconheceu hoje, quinta-feira, que centenas de milhares de pessoas necessitam de comida e de abrigo no Haiti, ao mesmo tempo que foram detectados os primeiros doentes com tétano e casos suspeitos de sarampo.
Na próxima semana será iniciada uma campanha de vacinação.
"Os mantimentos são distribuídos em todas as zonas afectadas, mas as necessidades são maiores que a resposta", segundo o último relatório sobre a situação no Haiti divulgado pelo gabinete de ajuda humanitária da ONU.
São necessários fogões para se poder iniciar a distribuição de alimentos que precisam de ser cozinhados, como arroz e feijão, assinala a organização.
Face aos casos de tétano e sarampo detectados, começará na próxima semana uma campanha de vacinação que inclui as duas doenças e ainda a difteria.
Um grupo de avaliação da ONU no Haiti indica que existe um sentimento de frustração por parte da população dado que a ajuda não chega aos mais necessitados, o que pode ocorrer por certas organizações distribuírem assistência sem coordenação com as autoridades locais, que conhecem melhor a situação, refere o relatório.
A ONU indicou ainda que 7.500 pessoas foram contratadas para a remoção dos escombros e limpeza das ruas, no âmbito de um programa que envolve o pagamento em dinheiro e alimentos, uma iniciativa que visa ajudar as famílias e contribuir para a economia local.
Este programa começou com o pagamento de 3 dólares por dia e com uma refeição, o que perfaz 5 dólares.
Numa segunda fase serão contratados haitianos para as tarefas de reconstrução.
Consultas de especialidade e meios complementares de diagnóstico a custos reduzidos para idosos
in Jornal de Notícias
Os beneficiários do Cartão Social do Idoso do concelho de Vila Viçosa podem usufruir de consultas de especialidade e meios complementares de diagnóstico a custos reduzidos no Hospital da Cruz Vermelha, disse hoje o presidente do município.
Luís Caldeirinha Roma adiantou à agência Lusa que este benefício, que permite aos idosos do concelho acederem nomeadamente a um conjunto alargado de consultas de especialidade, surge no âmbito de um protocolo assinado entre o município calipolense e o Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa, em Lisboa.
O autarca explicou que esta medida "vem colmatar algumas das lacunas que limitam o acesso a cuidados de saúde nas zonas do interior do país".
Caldeirinha Roma salientou que este compromisso que o município assumiu representa "o alargamento dos benefícios que o Cartão Social do Idoso oferece à população sénior do concelho".
Segundo o município de Vila Viçosa, no respeitante aos serviços disponibilizados, as consultas de especialidade abrangem as áreas de cardiologia, cirurgia cardiotorácica, vascular e dermatológica, ortopedia, medicina interna, nefrologia e gastroenterologia.
Os meios complementares de diagnóstico distribuem-se por áreas também diversificadas, nomeadamente imagiologia, cardiovascular, oftalmologia, urologia e gastroenterologia.
A Câmara Municipal de Vila Viçosa assegura o pagamento das consultas, de acordo com a tabela em vigor do Serviço Nacional de Saúde, sendo que o utente apenas pagará, no momento da inscrição, o valor da taxa moderadora.
Relativamente aos meios complementares de diagnóstico, a autarquia garante o pagamento de 50 por cento do valor total dos exames realizados.
O protocolo existente prevê ainda que, caso o programa clínico decorra durante o período da manhã e da tarde, os utentes podem almoçar no restaurante do Hospital da Cruz Vermelha, e o custo da refeição será, nestes casos, suportado também pela autarquia.
Os beneficiários do Cartão Social do Idoso devem inscrever-se para a realização dos actos médicos na delegação de Vila Viçosa da Cruz Vermelha Portuguesa, sendo que o transporte é também assegurado, por ordem de inscrição, pela autarquia.
"Esta é uma medida que se reveste de uma importância extrema para os seniores do concelho que podem agora usufruir de um leque alargado de consultas e meios complementares de diagnóstico, a baixo custo, no Hospital da Cruz Vermelha", salientou o autarca.
Ainda no sector da saúde, está actualmente em estudo o desenvolvimento de novas parcerias que permitam alargar os benefícios do Cartão Social do Idoso, nomeadamente na comparticipação de óculos e próteses dentárias e auditivas, entre outros.
Os beneficiários do Cartão Social do Idoso do concelho de Vila Viçosa podem usufruir de consultas de especialidade e meios complementares de diagnóstico a custos reduzidos no Hospital da Cruz Vermelha, disse hoje o presidente do município.
Luís Caldeirinha Roma adiantou à agência Lusa que este benefício, que permite aos idosos do concelho acederem nomeadamente a um conjunto alargado de consultas de especialidade, surge no âmbito de um protocolo assinado entre o município calipolense e o Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa, em Lisboa.
O autarca explicou que esta medida "vem colmatar algumas das lacunas que limitam o acesso a cuidados de saúde nas zonas do interior do país".
Caldeirinha Roma salientou que este compromisso que o município assumiu representa "o alargamento dos benefícios que o Cartão Social do Idoso oferece à população sénior do concelho".
Segundo o município de Vila Viçosa, no respeitante aos serviços disponibilizados, as consultas de especialidade abrangem as áreas de cardiologia, cirurgia cardiotorácica, vascular e dermatológica, ortopedia, medicina interna, nefrologia e gastroenterologia.
Os meios complementares de diagnóstico distribuem-se por áreas também diversificadas, nomeadamente imagiologia, cardiovascular, oftalmologia, urologia e gastroenterologia.
A Câmara Municipal de Vila Viçosa assegura o pagamento das consultas, de acordo com a tabela em vigor do Serviço Nacional de Saúde, sendo que o utente apenas pagará, no momento da inscrição, o valor da taxa moderadora.
Relativamente aos meios complementares de diagnóstico, a autarquia garante o pagamento de 50 por cento do valor total dos exames realizados.
O protocolo existente prevê ainda que, caso o programa clínico decorra durante o período da manhã e da tarde, os utentes podem almoçar no restaurante do Hospital da Cruz Vermelha, e o custo da refeição será, nestes casos, suportado também pela autarquia.
Os beneficiários do Cartão Social do Idoso devem inscrever-se para a realização dos actos médicos na delegação de Vila Viçosa da Cruz Vermelha Portuguesa, sendo que o transporte é também assegurado, por ordem de inscrição, pela autarquia.
"Esta é uma medida que se reveste de uma importância extrema para os seniores do concelho que podem agora usufruir de um leque alargado de consultas e meios complementares de diagnóstico, a baixo custo, no Hospital da Cruz Vermelha", salientou o autarca.
Ainda no sector da saúde, está actualmente em estudo o desenvolvimento de novas parcerias que permitam alargar os benefícios do Cartão Social do Idoso, nomeadamente na comparticipação de óculos e próteses dentárias e auditivas, entre outros.
20 milhões de euros para dinamizar Porto e Norte
E.N., in Jornal de Notícias
A Turismo Capital e a Entidade Regional de Turismo Porto e Norte de Portugal apresentaram, ontem, quarta-feira, aos empresários da região, uma nova ferramenta financeira que disponibiliza 20 milhões de euros em exclusivo para o Norte, Centro e Alentejo.
"Precisamos de projectos vossos", alertou Ana Godinho, da Turismo Capital, uma sociedade de capital de risco integrada pelo Instituto de Turismo de Portugal, o BPI e o BES.
Melchior Moreira, do Turismo do Porto e Norte, incentivou os empresários presentes na apresentação, recordando-lhes que "é numa conjuntura como a actual que se encontram enormes possibilidades de regeneração".
Especificamente, o fundo FCR - PME, com um total de 20 milhões de euros, foi criado recentemente e destina-se a apoiar "a inovação, modernização e internacionalização de PME's" na área do turismo (inclui serviços) nas regiões Norte, Centro e Alentejo. No que toca à generalidade do Turismo Capital, nos últimos 12 meses "foram aprovadas onze operações, no valor de 29,5 milhões de euros", mas apenas cerca de 2% na região do Grande Porto. "Nâo por falta de aprovação", explicou Ana Godinho, "mas por falta de projectos apresentados".
A Turismo Capital e a Entidade Regional de Turismo Porto e Norte de Portugal apresentaram, ontem, quarta-feira, aos empresários da região, uma nova ferramenta financeira que disponibiliza 20 milhões de euros em exclusivo para o Norte, Centro e Alentejo.
"Precisamos de projectos vossos", alertou Ana Godinho, da Turismo Capital, uma sociedade de capital de risco integrada pelo Instituto de Turismo de Portugal, o BPI e o BES.
Melchior Moreira, do Turismo do Porto e Norte, incentivou os empresários presentes na apresentação, recordando-lhes que "é numa conjuntura como a actual que se encontram enormes possibilidades de regeneração".
Especificamente, o fundo FCR - PME, com um total de 20 milhões de euros, foi criado recentemente e destina-se a apoiar "a inovação, modernização e internacionalização de PME's" na área do turismo (inclui serviços) nas regiões Norte, Centro e Alentejo. No que toca à generalidade do Turismo Capital, nos últimos 12 meses "foram aprovadas onze operações, no valor de 29,5 milhões de euros", mas apenas cerca de 2% na região do Grande Porto. "Nâo por falta de aprovação", explicou Ana Godinho, "mas por falta de projectos apresentados".
Consumidores menos confiantes em Janeiro
in Jornal de Notícias
Os indicadores de clima económico e de confiança dos consumidores voltaram a diminuir em Janeiro, contrariando o "forte aumento" verificado desde Maio e Abril, respectivamente, segundo o INE.
A síntese económica de conjuntura do Instituto Nacional de Estatística (INE) revela que o indicador de clima económico caiu ligeiramente nos últimos dois meses, situando-se nos -0,7 em Janeiro, contrariando o "forte aumento" verificado desde Maio de 2008, depois de ter batido o mínimo histórico da série.
O INE regista que a diminuição no indicador de confiança dos consumidores observada nos últimos dois meses (fixando-se nos -32,3 pontos este mês) deveu-se ao "contributo negativo" e as "expectativas de desemprego mantiveram igualmente a tendência de queda em Portugal".
O instituto adianta que os indicadores de confiança sectoriais apresentaram "andamentos diferenciados", verificando-se uma diminuição na construção e obras públicas e nos serviços e um aumento na indústria transformadora e no comércio.
Já o indicador de confiança dos consumidores recuou nos últimos três meses, "invertendo o acentuado movimento ascendente iniciado em Abril, depois de ter atingido em Março o valor mais baixo da série".
No que diz respeito ao indicador de confiança da construção e obras públicas, verificou-se uma redução ligeira em Janeiro, que segundo o INE, retoma a "ténue trajectória descendente iniciada em Agosto", devido à deterioração registada nas opiniões sobre a carteira de encomendas, uma vez que as perspectivas de emprego estabilizaram.
Quanto à confiança dos Serviços, o indicador do sector revela uma diminuição, de menor intensidade, nos últimos três meses, que inverte também o aumento registado desde Maio, depois de ter atingido em Abril o valor mínimo da série. Esta redução na confiança deve-se ao contributo negativo das opiniões sobre a carteira de encomendas e das apreciações sobre a actividade da empresa, depois da recuperação das perspectivas da procura.
Pelo contrário, o indicador de confiança da indústria transformadora cresceu este mês, contrariando o "forte agravamento" verificado em Dezembro, devido ao "contributo positivo" das apreciações relativas aos 'stocks' de produtos acabados e das opiniões sobre a procura global.
No comércio, o indicador de confiança "recuperou ligeiramente em Janeiro, retomando o forte movimento ascendente iniciado em Abril, após ter estabilizado nos dois meses anteriores", com destaque para os subsectores, comércio por grosso e comércio a retalho.
Os indicadores de clima económico e de confiança dos consumidores voltaram a diminuir em Janeiro, contrariando o "forte aumento" verificado desde Maio e Abril, respectivamente, segundo o INE.
A síntese económica de conjuntura do Instituto Nacional de Estatística (INE) revela que o indicador de clima económico caiu ligeiramente nos últimos dois meses, situando-se nos -0,7 em Janeiro, contrariando o "forte aumento" verificado desde Maio de 2008, depois de ter batido o mínimo histórico da série.
O INE regista que a diminuição no indicador de confiança dos consumidores observada nos últimos dois meses (fixando-se nos -32,3 pontos este mês) deveu-se ao "contributo negativo" e as "expectativas de desemprego mantiveram igualmente a tendência de queda em Portugal".
O instituto adianta que os indicadores de confiança sectoriais apresentaram "andamentos diferenciados", verificando-se uma diminuição na construção e obras públicas e nos serviços e um aumento na indústria transformadora e no comércio.
Já o indicador de confiança dos consumidores recuou nos últimos três meses, "invertendo o acentuado movimento ascendente iniciado em Abril, depois de ter atingido em Março o valor mais baixo da série".
No que diz respeito ao indicador de confiança da construção e obras públicas, verificou-se uma redução ligeira em Janeiro, que segundo o INE, retoma a "ténue trajectória descendente iniciada em Agosto", devido à deterioração registada nas opiniões sobre a carteira de encomendas, uma vez que as perspectivas de emprego estabilizaram.
Quanto à confiança dos Serviços, o indicador do sector revela uma diminuição, de menor intensidade, nos últimos três meses, que inverte também o aumento registado desde Maio, depois de ter atingido em Abril o valor mínimo da série. Esta redução na confiança deve-se ao contributo negativo das opiniões sobre a carteira de encomendas e das apreciações sobre a actividade da empresa, depois da recuperação das perspectivas da procura.
Pelo contrário, o indicador de confiança da indústria transformadora cresceu este mês, contrariando o "forte agravamento" verificado em Dezembro, devido ao "contributo positivo" das apreciações relativas aos 'stocks' de produtos acabados e das opiniões sobre a procura global.
No comércio, o indicador de confiança "recuperou ligeiramente em Janeiro, retomando o forte movimento ascendente iniciado em Abril, após ter estabilizado nos dois meses anteriores", com destaque para os subsectores, comércio por grosso e comércio a retalho.
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