Observatório considera que privacidade não é direito maior do que segurança

in Jornal Público

O presidente do observatório da criminalidade afirmou hoje que a segurança não é um direito menor do que a privacidade, justificando assim a necessidade de se manterem medidas de protecção que possam representar uma intromissão na vida privada.
Os novos scanners nos aeroportos são uma das polémicas (Reuters (arquivo))

José Manuel Anes, presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo, comentava assim o alerta lançado pela comissão de protecção de dados para a crescente intromissão na vida privada das pessoas, sintoma de uma sociedade vigiada, e para a necessidade de estudar o impacto e as consequências das medidas de vigilância.

“Claro que os cidadãos têm o direito à privacidade, mas há outro direito que não dispensam que é o direito à segurança no seu quotidiano e nas viagens de avião”, afirmou. Admitiu, ainda assim, a possibilidade de minimizar os aspectos intrusivos dessas medidas, mas nunca acabar com elas. Para José Manuel Anes, são providências “absolutamente indispensáveis” e que terão de continuar, porque “as ameaças e os riscos estão a aumentar”.

Relativamente à controversa utilização de scanners corporais nos aeroportos europeus, pelos efeitos na intimidade dos passageiros, o presidente do observatório considerou-a uma inevitabilidade, defendendo contudo a importância de avaliar os seus riscos para a saúde. “Essa medida apresenta um aspecto antipático e poderá representar um risco para saúde, pelo que deve haver uma avaliação. Quanto à privacidade, por se ver a pessoa despida, há sempre a possibilidade de o operador desse aparelho não ver, a não ser quando haja algum problema”, defendeu.

José Manuel Anes lembrou ainda que já existe há muito nos aeroportos uma medida de segurança aplicada em alguns casos que é a apalpação, considerando que para tudo “deve haver bom senso.

“Hoje em dia viajam de avião todos os dias milhões de pessoas de todas as condições sociais, religiões e ideologias, e é evidente que temos de proteger esses passageiros. O avião deixou de ser um bem só para alguns e passou a ser um transporte de massas”, lembrou, sublinhando que “se a privacidade é um direito, a segurança não é um direito menor”.

Ontem, a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) alertou para a crescente intromissão na vida privada das pessoas, sintoma de uma sociedade vigiada, e propõe que se estude o impacto e as consequências das medidas de vigilância.

Dia Europeu da Protecção de Dados

O alerta surge numa declaração divulgada na véspera do Dia Europeu da Protecção de Dados, instituído pelo Conselho da Europa, numa altura em que o uso de scanners corporais nos aeroportos europeus, por razões de segurança, tem gerado controvérsia, nomeadamente pelos efeitos na intimidade dos passageiros. A declaração foi enviada à Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, revelou a CNPD em comunicado.

Na declaração, a comissão sustenta que, apesar de a evolução tecnológica ter trazido “inegáveis benefícios à vida das pessoas e das sociedades”, tem gerado “preocupantes intrusões na privacidade de todos e de cada um”. “É com extrema apreensão que verificamos acentuarem-se as tendências para recolher cada vez mais informação pessoal sobre os cidadãos, para controlar os seus movimentos, para conhecer os seus hábitos e as suas preferências, para vigiar as suas opções individuais”, alerta a mesma entidade.

Segundo a CNPD, a “profusão” de sistemas biométricos, de videovigilância e de geolocalização, bem como o registo “em larga escala” da actividade dos internautas, a realização de perfis individuais “detalhados” - e a “consequente rotulagem discriminatória de pessoas” - e as numerosas listas negras e de índex “são sintomas de uma sociedade vigiada”.

“Não se pode continuar a alimentar o medo das pessoas para que mais facilmente aceitem renunciar a direitos fundamentais”, como a liberdade de expressão, a não discriminação, a livre circulação, o anonimato e a dignidade humana, sublinha a Comissão Nacional de Protecção de Dados.