Famílias vão pagar menos IRS

por Paula Cordeiro, in Diário de Notícias

Orçamento actualiza tabelas do imposto para singulares em 0,8%, o que, graças a uma redistribuição das deduções, permite uma redução da taxa efectiva. Eficiência energética é a principal novidade em matéria de benefícios fiscais

As famílias portuguesas vão pagar menos IRS em 2010. Tendo em conta uma actualização média de 0,8% dos escalões deste imposto de rendimento para singulares, constata-se uma descida, ainda que reduzida, na taxa de imposto efectiva a pagar pelas famílias que ronda os 0,3 pontos percentuais.

As simulações feitas pelo DN têm igualmente por base acréscimos de rendimentos de 0,8%. Uma vez que as deduções aplicadas ao IRS estão indexadas ao salário mínimo nacional e este foi actualizado em 5%, as famílias pagam, no final, menos imposto do que no ano anterior, como explicou ao DN José Silva Jorge, fiscalista da consultora Mazars.

Esta é a principal novidade do Orçamento para 2010 no que respeita às famílias. Perante estas actualizações decretadas pelas Finanças, prevê-se que a receita líquida de IRS atinja os 9046 milhões de euros, o que se traduz num aumento de 1,1% face à estimativa de execução da receita em 2009.

A previsão de receita deste imposto tem por base não só esta actualização dos parâmetros fiscais, "como das regras aplicáveis às participações dos municípios e da transferência de 24 milhões de euros relativos a receitas dos jogos do bingo e concursais para o imposto de selo", como refere o relatório do Orçamento.Este aponta ainda a participação variável dos municípios nesta receita de 395 milhões de euros em 2010.

Num orçamento com poucas novidades em termos de benefícios fiscais, sobressai, entre as poucas mudanças, a alteração do regime simplificado de IRS, que passa a abranger singulares com um rendimento anual ilíquido de 150 mil euros, contra os 100 mil euros anteriores. Uma medida que passa a abranger um maior número de pessoas, que deixam de precisar de apresentar escrita organizada.

Em termos de deduções fiscais, o Orçamento contempla o alargamento destas despesas relacionadas com a melhoria do desempenho energético das habitações. Estão neste caso a compra de vidros duplos, que passam a ser dedutíveis nos encargos fiscais dos contribuintes.

Segundo a proposta de lei, as medidas adoptadas visam contribuir "para a melhoria das condições de comportamento térmico dos edifícios, de que são ainda exemplo o isolamento dos telhados. Também as despesas com este tipo de melhoramentos passam a ser dedutíveis.

No entanto, para "evitar abusos e garantir que esta despesa fiscal se distribua por um número tão amplo de contribuintes quanto possível", estabelece-se a regra de que o aproveitamento de cada uma das deduções não pode ser feito pelos contribuintes mais do que uma vez por cada quatro anos.

O Orçamento inclui também o "Programa Reabilitação Eficiente", que visa promover intervenções de reabilitação que melhorem a eficiência energética dos edifícios existentes. Aqui estão agregradas várias medidas de incentivo para que os proprietários de imóveis procedam ao isolamento térmico. Para acederem a estes apoios, as habitações em causa necessitam de possuir uma certificação energética, para que a reabilitação pretendida proprocione um melhor desempenho.

O Orçamento estabelece igualmente que as deduções relacionadas com o ambiente e as energias renováveis passam a constar num artigo próprio do IRS , o 85.º - A, depois de estes benefícios fiscais já existirem desde 2001.