ERSE defende que tarifa social de electricidade deverá ser apenas para consumidores vulneráveis

Por Lurdes Ferreira, in Jornal Público

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) propõe que a tarifa social de electricidade, a ser criada a par da extinção graudal da tarifa regulada, deve servir apenas os consumidores economicamente vulneráveis.

Ontem, em audição no Parlamento, o presidente da ERSE, Vítor Santos, considerou que a extinção gradual da tarifa regulada (fixada pelo regulador), inscrita pelo Governo nas Grandes Opções do Plano, vai tornar "irreversível" a liberalização do sector.

A informação disponível sobre a mudança ainda é escassa. A ERSE admite que a sua aplicação será fácil, mais no gás natural do que na electricidade.

Falta, no entanto, definir vários passos. Por exemplo, se a tarifa social será aplicada em função do consumo ou da vulnerabilidade económica dos consumidores. A ERSE prefere a segunda via, por identificar "os consumidores fragilizados no seu orçamento" e evitar que sejam beneficiadas segundas habitações e garagens.

Entre a situação actual e a extinção total da tarifa regulada, algumas mudanças serão óbvias. Primeira, o consumidor doméstico deixa de ter a possibilidade de escolher entre a tarifa regulada ou livre. Apenas com tarifa livre terá de ser mais activo na procura de fornecedor e a concorrência do mercado será também maior. Segunda, haverá um grupo específico de consumidores com acesso à tarifa social, que manterá uma tarifa regulada e o fornecimento através do comercializador de último recurso.

Na tarifa livre, tal como acontece hoje, a ERSE intervirá apenas na parcela referente ao custo das redes usadas até a energia chegar a casa do consumidor. Esta parcela faz já parte da factura paga por qualquer consumidor que se encontre actualmente no mercado liberalizado.

Em Espanha, o modelo permite aos consumidores domésticos com uma potência contratada igual ou inferior a 10 kW (a quase totalidade dos domésticos) a possibilidade de terem tarifa regulada ou livre. A tarifa social é para os consumidores que tenham uma potência inferior a 3Kw, sejam pensionistas com mais de 60 anos, recebam pensão mínima por reforma, invalidez ou viuvez, sejam famílias numerosas ou no desemprego.

Grande diferença entre os dois mercados: em Portugal, a EDP tem o exclusivo de comercializador de último recurso, em Espanha são cinco operadores com esse estatuto (Endesa, Iberdrola, Union Fenosa, Hidrocantabrico, do grupo EDP, e E.On).