Impostos financiam subida de pensões

por Catarina Almeida Pereira, in Diário de Notícias

Actualização de 2010 será financiada por transferências do OE. Segurança Social recebe 196 milhões.

A despesa com os aumentos dos pensionistas será este ano integralmente financiada por transferências do Orçamento do Estado. A Segurança Social - que enfrenta um significativo aumento das despesas com prestações sociais - recebe, por esta via, 196 milhões de euros.

"Situações extraordinárias" exigem "respostas extraordinárias", referiu por diversas vezes o antigo ministro do Trabalho, Vieira da Silva, a propósito da situação inédita de queda da inflação. E este ano há, de facto, várias excepções à regra. Primeiro, com a actualização das pensões acima do que previa a lei.


Depois, com o financiamento integral dos aumentos via Orçamento do Estado.
A fórmula de actualização das pensões, aprovada pelo Governo em 2006, fazia depender os aumentos do crescimento económico e da inflação. No ano passado, porém, a inflação média anual até Outubro foi negativa (-0,8%), o que determinava a quebra nominal das pensões em 2010.

O Governo decidiu então que a lei não seria aplicada e optou por garantir um aumento de 1,25% aos pensionistas que recebem até 629 euros e de 1% para quem recebe até 1500 euros.

A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2010, divulgada esta semana, estabelece que os encargos correspondentes ao "diferencial" entre a actualização que previa a lei e a que foi efectivamente decidida serão financiados por transferências do Orçamento do Estado.

"A previsão desta transferência decorre da decisão política de aumentar extraordinariamente todas as pensões, contributivas ou não, para lá do previsto na lei de actualização das pensões. Deste modo, consagrou-se que esta decisão política devia ser financiada pelo Orçamento do Estado, não onerando deste modo o regime previdencial", justifica ao DN fonte oficial do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

A mesma fonte esclarece que o financiamento ascende a 196 milhões de euros. Um valor que é superior aos 150 milhões então anunciados como o custo do aumento de pensões. E acrescenta que, em anos anteriores, as transferências do Orçamentos do Estado asseguraram integralmente o pagamento de "pensões mínimas" e "rurais", por exemplo, que não se enquadram no sistema previdencial.
O financiamento é concretizado numa alteração à Lei 367/2007, que estabelece o quadro de financiamento da Segurança Social. Em circunstâncias normais, o sistema previdencial (que paga as pensões contributivas) é sobretudo financiado por quotizações de trabalhadores e outras receitas mais próprias da Segurança Social.

A proposta de lei do Orçamento do Estado prevê, por outro lado, a continuação da consignação do IVA. E evita que o risco de queda das pensões volte a verificar-se, ao estabelecer que "a actualização das pensões e de outras prestações sociais (...) não pode resultar na diminuição do valor nominal".

Saldo cai para metade

Esta transferência adicional de 196 milhões de euros não está muito distante do saldo global previsto pela Segurança Social este ano: 293 milhões de euros.
Com as contribuições quase estagnadas, o saldo previsto representa uma quebra de 48% face ao conseguido no ano passado (559,78 milhões) e que contrasta com os 1611 milhões de 2008.

Ainda assim, os aumentos máximos de 1,25% nas pensões permitiram ao Governo orçamentar uma despesa com pensões de 13,9 mil milhões de euros. O aumento nominal de 3,4% é o mais baixo desde o início do milénio.