Rendimento social vigiado ao semestre

por Ilídio Pinto, in Diário de Notícias

A fiscalização semestral das condições de atribuição do rendimento social de inserção (RSI) é uma das novidades do OE para 2010. Uma medida que visa atenuar as formas mais graves de pobreza no País e que é atribuído a 152 mil famílias correspondentes a 388 mil beneficiários. Cerca de 40% são crianças e jovens. A fiscalização mais apertada desta prestação vem de encontro às exigências do líder do PP que considera que o RSI funciona por vezes como um "financiamento à preguiça".

E porque "o desenvolvimento da política social é para o Governo uma prioridade fundamental", com vista a "combater a pobreza e a reduzir as desigualdades", o Executivo pretende, até 2015, alargar de 80 para 163 o número de territórios abrangidos pelos Contratos Locais de Desenvolvimento Social, com o objectivo de combater a pobreza e a exclusão social, promovendo a empregabilidade e a autonomização dos públicos alvo.

No OE de 2009 estava definido como meta, até 2013, o alargamento para 100 do número de territórios abrangidos por Contratos Locais de Desenvolvimento Social. O programa incide em regiões vulneráveis, com principal incidência em territórios urbanos críticos, desqualificados e industrializados e em territórios envelhecidos, com a promoção de acções estratégicas estruturantes na área do emprego, formação e qualificação, na intervenção familiar e parental e na capacitação da comunidade e das instituições.

O Governo vai ainda apostar no alargamento da rede de equipamentos sociais, com o objectivo de serem criados mais 56 100 lugares em respostas sociais, que darão origem a 14 600 empregos permanentes.