Tarifa social da luz pode chegar a um milhão de consumidores

Por Lurdes Ferreira, in Jornal Público

Há hoje cinco mil portugueses a pagar a tarifa social da energia, mas novos critérios do Governo farão aumentar este grupo

A extinção das tarifas eléctricas e de gás natural fixadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) está à beira de gerar uma discussão entre Governo e oposição. Por causa dessa extinção, o Executivo vai ter de rever a tarifa social e, no meio, estão meio milhão a um milhão de pessoas, consoante as estimativas, que poderão aceder a uma tarifa que hoje inclui cinco mil consumidores.

A potencial divisão ficou clara na passada semana, com o anúncio do Governo em dar mais um passo na liberalização do mercado eléctrico e do gás natural. Os partidos querem saber os critérios que o ministro Vieira da Silva vai aplicar à nova tarifa social, sobretudo porque a expectativa da oposição é a de que sirva para proteger os consumidores economicamente vulneráveis às subidas de preços dos combustíveis, o que excede em muito o grupo hoje abrangido.

Quanto ao partido do Governo, diz que o debate deve incluir "não só o que é social, mas também a preocupação ambiental". Na próxima terça-feira, o secretário de Estado da Energia, Carlos Zorrinho, será ouvido na comissão parlamentar de Assuntos Económicos.

No ponto de indefinição em que o processo se encontra ainda, restam as estimativas que partem de vários pressupostos e da realidade actual do mercado eléctrico: 60 por cento da população portuguesa paga tarifa eléctrica; a nova tarifa será não só sensível aos baixos consumos (único critério aplicável hoje) como ao nível de rendimento dos consumidores; poderá ser aplicado um regime próximo do de Espanha, já que este foi criado no âmbito do mercado ibérico de energia (Mibel) para responder aos compromissos acordados entre os dois países ibéricos; poderá até respeitar a definição europeia para o limiar da pobreza, onde se encontra 18 por cento da população portuguesa.

A solução espanhola, em vigor desde Julho do ano passado, integrou na tarifa social todos os muito pequenos consumidores (igual ou inferior a 3 kW), os pensionistas com mais de 60 anos que recebem a pensão mínima por reforma, invalidez e invalidez, as famílias desempregadas e as famílias numerosas.

No caso português, as previsões mais moderadas apontam para a inclusão de meio milhão de pessoas neste grupo, as mais pessimistas, como as do PCP, baseiam-se nos cerca de 1,8 milhões de portugueses que vivem hoje no limiar da pobreza, o que dará um milhão de pessoas, se se considerar a proporção de 60 por cento dos que pagam factura eléctrica.

E para quem não entra no grupo dos vulneráveis, é também legítima - concordam em uníssono os partidos - a esperança de que a etapa final da liberalização do mercado energético diminua os preços.

As garantias é que não aparecem. O deputado do PSD Nuno Rocha diz que a "matéria é complicada", Telmo Correia, do CDS, espera uma "regulação eficaz", o socialista Jorge Seguro Sanches responde que "o ideal é ter um sistema mais barato e mais amigo do ambiente". O Bloco de Esquerda, através de Pedro Filipe Soares, acredita numa baixa de preços "esporádica, a curto prazo, mas que não se aguentará no médio prazo", e Agostinho Lopes, do PCP, defende que como a experiência da liberalização em Portugal "não tem dado para a baixa de preços, devia-se era voltar à sua fixação".