Portugal está a preparar "reformas estruturais" no mercado de trabalho

in Jornal de Notícias

Portugal "está a preparar uma agenda de crescimento que inclui reformas estruturais importantes no mercado de trabalho", revelou o comissário europeu dos Assuntos Económicos. O gabinete do ministro das Finanças diz que as reformas mencionadas em Bruxelas por Teixeira dos Santos "são as que estão previstas no Orçamento do Estado".

Os ministros das Finanças da Zona Euro, que estiveram reunidos no domingo em Bruxelas, felicitaram Portugal pela aprovação do Orçamento do Estado para 2011 e esperam que Lisboa tome "medidas concretas" para alcançar as metas orçamentais definidas.

"Nós saudámos a aprovação do Orçamento para o próximo ano, que está totalmente em linha com a estratégia orçamental acordada", disse o comissário europeu dos Assuntos Económicos, Olli Rehn, no final da reunião que aprovou um plano de resgate à Irlanda de 85 mil milhões de euros.

Para Olli Rehn, "agora é essencial substanciar esta decisão [a aprovação do Orçamento] através de medidas concretas".

O responsável europeu explicou em seguida que Portugal "está a preparar uma agenda de crescimento que inclui reformas estruturais importantes no mercado de trabalho".

"Nós concordámos com isso e encorajámos Portugal a intensificar essas reformas, e estamos prontos para ajudar Portugal, em cooperação com as autoridade do país", concluiu Olli Rehn.

Também os ministros das Finanças dos 27 reuniram, ontem, domingo, ao fim do dia. "Felicitámos a intenção de Portugal anunciar reformas estruturais significativas no sector da saúde e dos transportes, assim como uma reforma do quadro orçamental [...], nomeadamente com novas autoridades no seio do processo [orçamental] português", disse Didiers Reynders na qualidade de representante da presidência belga da União Europeia (UE).

Segundo o ministro das Finanças da Bélgica, "o Eurogrupo convidou o governo português a incluir essas diferentes medidas num programa mais largo de reformas estruturais".

"O objectivo é aumentar o potencial de crescimento e a produtividade do país", declarou Didiers Reynders, acrescentando que a preparação dessas reformas será feito em ligação com a Comissão Europeia.

Reformas mencionadas "são as que estão no Orçamento"

"As reformas mencionadas ontem [domingo, em Bruxelas] pelo Ministro de Estado e das Finanças são as que estão previstas no Orçamento do Estado para 2011 e, consequentemente, conhecidas publicamente", esclareceu o gabinete de imprensa de Teixeira dos Santos à Agência Lusa.

O Ministério da Saúde lidera os cortes na despesa consolidada para 2011 com um decréscimo de 12,8%, dos 9.818 para os 8.563 milhões de euros, graças, principalmente, à aplicação de várias medidas de contenção.

Entre as medidas a tomar pelo Governo em 2011, salientam-se a criação de incentivos à cobrança das taxas moderadoras, a simplificação da entrada em mercado dos genéricos, a revisão da legislação do transporte de não doentes, o controlo dos custos da hemodiálise através da revisão do preço prospectivo, a negociação do preços de medicamentos hospitalares e a extinção da estrutura das parcerias da saúde.

A alienação de imóveis não afectos à prestação de cuidados de saúde ou "outros serviços imprescindíveis", a criação da unidade de detecção de fraude do Centro de Conferência de Facturas e a redução a despesa com consultadoria são outras medidas inscritas na proposta do Orçamento do Estado para 2011.

No que respeita à política do Ministério das Obras Públicas, o Governo refere que vai reavaliar o plano Portugal Logístico, que previa a construção de 11 plataformas logísticas, bem como a orgânica do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM).

Na alta velocidade ferroviária, as obras do troço Poceirão-Caia, da futura linha Lisboa-Madrid, deverão arrancar no primeiro trimestre de 2011, enquanto o concurso para o troço Lisboa-Poceirão, que foi anulado, será relançado "em tempo oportuno".

Ao nível do transporte ferroviário, a REFER - Rede Ferroviária Nacional terá de fazer uma "avaliação global da rede ferroviária" e apresentar propostas concretas até ao final do primeiro trimestre do próximo ano.