Ana Laranjeiro, in Negócios on-line
Começou o desmantelamento de uma parte do campo de refugiados em Calais, França. Milhares de pessoas vivem nesta zona em condições muito precárias aguardando por uma oportunidade para atravessarem o Canal da Mancha.
Foi por volta das 9 horas (8 horas em Lisboa). Uma longa coluna de camiões chegou a parte sul do campo de refugiados de Calais, França, para dar início aos trabalhos de desmantelamento deste campo, relata o jornal francês Le Fígaro. "Os trabalhadores de uma empresa privada começaram a desmontar as cabanas" cercados por um forte dispositivo policial, acrescenta o jornal.
O Le Monde acrescenta que além dos funcionários de uma empresa privada, cerca de 20 pessoas, chegaram ao terreno daquela que é considerada como a "Selva" também duas escavadoras. Os trabalhos de desmantelamento desta área arrancaram esta segunda-feira, 29 de Fevereiro, depois de o Tribunal Administrativo de Lille ter validado, no final da semana passada, a ordem de expulsão da zona considerada como "Selva" da Perfeitura de Pas-de-Calais, de acordo com a mesma fonte.
A BBC salienta que o Executivo francês planeia realojar os migrantes em centros de acolhimentos. Neste campo, vivem milhares de pessoas que aguardam por uma oportunidade para atravessarem o Canal da Mancha e chegarem ao Reino Unido. De acordo com a estação britânica, as autoridades acreditam que cerca de mil migrantes vão ser afectado por este plano de desmantelamento da área. Porém, as agências humanitárias salientam que o número de pessoas a viver nesta zona é muito superior.
Os números relativos à população total deste campo de refugiados divergem: as autoridades em Calais falam em 3.700 pessoas e a Help Refugees, uma organização de apoio aos refugiados, fala em 5.497. Na parte sul, onde está a "Selva", os números também não coincidem: as estimativas oscilam entre 800 a mil refugiados ou ascendem a 3.455 pessoas.
Aos refugiados que ocupavam a "Selva" foram lhes dadas três opções: irem para um alojamento climatizado no sector norte do campo; irem para alojamentos climatizados em outra parte de França ou pedirem asilo em França, segundo a BBC. Contudo, vários ocupantes revelaram à cadeia inglesa que não querem sair daquela zona. Já na semana passada, o ministro francês da Administração Interna, Bernard Cazeneuve, disse que as autoridades iam colaborar com agências humanitárias para realojar os refugiados, segundo a Reuters.
Clare Mosely, voluntária do grupo britânico Care4Calais, citada pelo The Guardian, afirma que as autoridades locais chegaram a este campo por volta das 7 horas e deram uma hora aos residentes para saírem. Caso não o fizessem poderiam ser presos. "A presença policial é enorme. Há um cordão de segurança em toda a área", afirmou.
Fabienne Buccio, da perfeitura regional, afirmou que a presença policial era necessária porque "extremistas" poderiam tentar intimidar os refugiados no sentido destes recusarem as ofertas de habitação.
Crise dos refugiados cria brechas na União Europeia
A forma como os vários países europeus lidam com a chegada de refugiados às suas fronteiras tem feito correr muita tinta. Ainda na semana passada, a Bélgica assinalou a sua intenção de suspender temporariamente o acordo de Shengan e restabelecer o controlo das suas fronteiras com a França, avança o jornal francês Le Figaro esta terça-feira, 23 de Fevereiro. "Informámos a Comissão Europeia que vamos temporariamente suspender Schengen", disse o ministro do Interior do país. Jan Jambon, ministro do Interior da Bélgica, confirmou que o país vai suspender o acordo de Schengen temporariamente devido ao possível fluxo de migrantes provenientes do campo de refugiados de Calais.
Também na semana passada, o Governo húngaro anunciou que vai convocar um referendo para validar a quota nacional obrigatória de refugiados que foi destinada ao país pela Comissão Europeia, no âmbito da actual crise migratória na Europa. "O Governo está a responder ao actual apelo público, pensamos que introduzir quotas de realojamento para migrantes sem o apoio do povo é o mesmo que abuso de poder", disse esta quarta-feira, 24 de Fevereiro, o primeiro-ministro húngaro Viktor Orban.
No último dia 25, o primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, declarou que a Grécia vai vetar acordos políticos na União Europeia até os outros Estados-membros aplicarem o acordado sobre a repartição dos refugiados. Atenas criticou algumas decisões tomadas por todos os líderes da União Europeia possam ser anuladas por grupos restritos. Tsipras aludia assim, escreve a Lusa, à decisão unilateral dos Estados da designada rota balcânica de encerrar as fronteiras a afegãos e exigir documentos de identificação a sírios e iraquianos, apenas um dia depois de o Conselho Europeu ter garantido que não haveria acções deste tipo antes da próxima cimeira, prevista para 7 de Março.
Tsipras fez estas declarações horas depois de a Áustria e nove países dos Balcãs Ocidentais terem acordado, em Viena, reforçar a cooperação para travar as vagas humanas, com novas medidas nacionais e regionais, com o objectivo declarado de "forçar" uma resposta comum dos Estados-membros da União Europeia à crise dos refugiados.
Esta manhã, a chanceler alemã, Angela Merkel, declarou: "não podemos deixar que a crise de refugiados deixe a Grécia no caos".
A chanceler alemã referiu que os países europeus não podem permitir que a crise de refugiados mergulhe a Grécia no caos, fechando as suas fronteiras. Angela Merkel disse ainda que o continente europeu deve encontrar "uma maneira colectiva" para resolver o problema. Com mais de 70 mil refugiados em vias de ficarem retidos na fronteira norte da Grécia, Angela Merkel alertou para a possibilidade de o Governo de Atenas ficar paralisado devido à chegada de refugiados provenientes de zonas de guerra, como o Médio Oriente ou África.
A União Europeia e a Turquia em reunião especial a 7 de Março. O tema em cima da mesa será a crise dos refugiados.
29.2.16
Leonor Teles: “O modo de vida dos ciganos não faz sentido. Principalmente para a mulher cigana
in iOnline
Entrevista à realizadora Leonor Teles
É a sociedade que exclui os ciganos ou é a comunidade cigana que acaba por se excluir a si própria?
Não acho que seja mais um do que o outro. Os ciganos gostam de estar no seu canto, entre aspas. Ou seja, gostam de estar à parte e de viver da forma que lhes apraz, e a sociedade como não está para se chatear também os deixa lá no canto. É um problema dos dois lados.
Estando entre os dois mundos, como vê essa questão?
Acho que os ciganos têm coisas tão boas, como a música e a dança, que podiam ser mais bem aproveitadas, basta olhar para Espanha, mas alguns ciganos estão mais preocupados em manter aquele modo de vida, que é do tempo de Salazar, até antes. Este modo de vida que continuam a perpetuar não faz sentido e não é justo, principalmente para a mulher cigana. Infelizmente, os representantes da comunidade normalmente também são homens. Raramente vemos mulheres a trabalhar nesse diálogo.
O seu pai era cigano. Qual é a relação dele com as tradições?
O meu pai é cigano, mas depois de se tornar adulto nunca quis ter qualquer tipo de ligação às tradições mais conservadoras. Sempre trabalhou, tudo aquilo que normalmente é assumido como tradição e cultura cigana o meu pai nunca quis fazer parte. Para ele havia uma coisa com mais importância, que era a minha avó, e a família, que é das coisas mais importantes para os ciganos. Disso ele nunca deixou de fazer parte. De resto, ele sempre quis que os filhos estudassem, que fizessem aquilo que queriam. Nunca se pôs em causa eu ter que me casar ou deixar de estudar ou o que quer que fosse.
Mas como foi a infância dele?
A minha avó sempre tentou proteger o meu pai e o meu tio dessas situações. Muitas vezes desfazia os casamentos que o meu avô arranjava. Isso é estranho, mas ao mesmo tempo na minha família da parte cigana todas as mulheres foram personagens bastante fortes, com uma mente muito aberta, muito à frente do seu tempo. Sempre trabalharam, o que não é comum. A minha avó sempre teve o seu negócio, à parte do do meu avô.
Se o seu pai fosse mulher, ter-lhe-ia sido permitido casar fora da comunidade?
Possivelmente não. Certamente teria sido mais complicado.
Entrevista à realizadora Leonor Teles
É a sociedade que exclui os ciganos ou é a comunidade cigana que acaba por se excluir a si própria?
Não acho que seja mais um do que o outro. Os ciganos gostam de estar no seu canto, entre aspas. Ou seja, gostam de estar à parte e de viver da forma que lhes apraz, e a sociedade como não está para se chatear também os deixa lá no canto. É um problema dos dois lados.
Estando entre os dois mundos, como vê essa questão?
Acho que os ciganos têm coisas tão boas, como a música e a dança, que podiam ser mais bem aproveitadas, basta olhar para Espanha, mas alguns ciganos estão mais preocupados em manter aquele modo de vida, que é do tempo de Salazar, até antes. Este modo de vida que continuam a perpetuar não faz sentido e não é justo, principalmente para a mulher cigana. Infelizmente, os representantes da comunidade normalmente também são homens. Raramente vemos mulheres a trabalhar nesse diálogo.
O seu pai era cigano. Qual é a relação dele com as tradições?
O meu pai é cigano, mas depois de se tornar adulto nunca quis ter qualquer tipo de ligação às tradições mais conservadoras. Sempre trabalhou, tudo aquilo que normalmente é assumido como tradição e cultura cigana o meu pai nunca quis fazer parte. Para ele havia uma coisa com mais importância, que era a minha avó, e a família, que é das coisas mais importantes para os ciganos. Disso ele nunca deixou de fazer parte. De resto, ele sempre quis que os filhos estudassem, que fizessem aquilo que queriam. Nunca se pôs em causa eu ter que me casar ou deixar de estudar ou o que quer que fosse.
Mas como foi a infância dele?
A minha avó sempre tentou proteger o meu pai e o meu tio dessas situações. Muitas vezes desfazia os casamentos que o meu avô arranjava. Isso é estranho, mas ao mesmo tempo na minha família da parte cigana todas as mulheres foram personagens bastante fortes, com uma mente muito aberta, muito à frente do seu tempo. Sempre trabalharam, o que não é comum. A minha avó sempre teve o seu negócio, à parte do do meu avô.
Se o seu pai fosse mulher, ter-lhe-ia sido permitido casar fora da comunidade?
Possivelmente não. Certamente teria sido mais complicado.
Ciganos. Tradição está mais liberal mas só “um bocadinho
in iOnline
“Sou uma cigana sonhadora.” É assim que Maria Eugénia, 41 anos, se descreve ao i. Sente que a tradição cigana está mais liberal, “mas só um bocadinho”.
Maria Eugénia tem 41 anos, é solteira e trabalha nas limpezas. Eugénia é cigana, tem orgulho em sê-lo e considera a tradição em que cresceu “lindíssima”. No entanto, admite que há comportamentos xenófobos de parte a parte, embora considere que “há mais racismo de fora [pessoas não ciganas] do que propriamente nosso. Há sempre pessoas que nos olham de lado. Quando há um roubo, apontam logo o dedo aos ciganos”.
Maria Eugénia sabe que não é “uma cigana normal”. “Nunca me casei porque não quis. Os meus pais também nunca me obrigaram, tenho uns pais muito especiais. Estou ótima assim.” Também ela se sente especial. “Acho que sou uma cigana sonhadora”, diz a rir.
Além de ser “solteirona por opção”, como a própria se define, o seu trabalho também difere dos setores de atividade associados à esmagadora maioria destas pessoas. “Adoro fazer limpezas”, confessa. Além disso, também gosta de ver filmes e sonha um dia viajar. “Gostava de ir ao Egito, aos Estados Unidos, a todo o lado!” No entanto, só conseguiu ler as legendas dos filmes de que tanto gosta e que a levam, em sonhos, a esses destinos já depois dos 20 anos. “Fui aprender a ler em adulta, porque quis. Em criança não fiz a quarta classe. A escolha foi minha, disse aos meus pais que não queria ir mais à escola e pronto.”
Hoje percebe que a escolarização é importante e sonha inclusivamente que os oito sobrinhos – que diz serem quase como filhos – prossigam os estudos. “A mais nova diz que quer ser enfermeira. Não posso falar pelos pais dela, mas se fosse por mim, seria. Adorava, era o meu maior sonho.”
Escolaridade Esta é uma das tendências com que Olga Magano – socióloga e docente na Universidade Aberta que estuda as famílias ciganas há mais de 20 anos – se deparou. “A decisão de prosseguir os estudos acaba por ser, muitas vezes, das próprias crianças.” Mesmo que a maioria dos jovens ciganos continue a não completar o ensino obrigatório por lei (até ao 12.o ano), a socióloga nota diferenças nesta matéria. “Há 20 anos, quando comecei a estudar as pessoas ciganas no Porto, não havia uma única criança que completasse o quarto ano de escolaridade. Agora, o anormal é encontrarmos uma criança cigana que não tenha feito o primeiro ciclo. A partir daí é que a questão se complica”, esclarece. Para a docente universitária, a negligência é tanto das famílias como do Estado. “É importante intervir junto destas famílias para que as mesmas percebam a necessidade da escolarização e como isso pode abrir novas portas para os jovens.”
No caso das meninas, o abandono escolar continua a ser mais precoce e pronunciado. “As jovens ciganas são incentivadas a não estudar por várias razões, mas aqui as questões culturais de casar cedo são as mais importantes. As famílias também não querem que as raparigas estudem para as impedir que conheçam rapazes”, explica Olga Magano.
Eugénia confirma que assim é. “Sim, as famílias não gostam muito que as raparigas estudem com medo que elas se apaixonem por alguém não cigano. Acho mal, acho uma loucura.” No entanto, perante a situação hipotética de alguma jovem da sua família se interessar por um rapaz que não seja cigano, responde sem hesitar: “Isso era horrível!”
Sexualidade “Para as famílias ciganas, a virgindade das noivas é uma questão de honra. O momento em que as mulheres mais velhas e respeitadas atestam se a noiva é virgem é o momento alto da festa”, relata a socióloga.
Maria Eugénia concorda com esta tradição. “Acho muito bonito as pessoas só se entregarem no dia do casamento à pessoa de quem gostam.” E reconhece que o facto de as jovens se casarem tendencialmente cedo “é algo natural”. “Do que eu conheço, as miúdas casam porque querem. A partir dos 14 anos só pensam nisso”, conta. Mesmo sendo contra a lei, a entrevistada refugia-se na explicação milenar: “É a tradição.”
Os casamentos ciganos são um compromisso perante as famílias e, maioritariamente, não envolvem papéis ou religiões. “Já há ciganos que também casam pelo civil”, revela Eugénia. E os divórcios? “São sempre muito complicados, mas também há.”
No entanto, há outros temas que antigamente eram aceites pela comunidade cigana que a chocam. “Não acho nada bem os homens baterem nas mulheres. Hoje em dia já se fazem queixas e as famílias, às vezes, até protegem essas mulheres.” Embora esta seja uma realidade ainda escondida, como afirmam ao i Maria Eugénia e também Olga Magano, há outro tema ainda mais tabu: a homossexualidade. “Isso, principalmente quando são homens, nem se fala!”, exclama Eugénia. “Tenho pena dessas pessoas, mas seria muito difícil serem aceites pelos outros. A tradição cigana está mais liberal, mas só um bocadinho”, conclui.
Xenofobia Eugénia diz que às vezes as pessoas – que não a conhecem – a olham de lado. “As pessoas têm medo dos ciganos. Cada vez que há um roubo, os primeiros suspeitos somos logo nós.” Confrontada sobre a veracidade de algumas destas acusações, responde com humor. “Há ciganos muito ciganões, é verdade. Mas há gente boa e má em todas as raças.”
Sobre a integração da comunidade cigana na sociedade, Eugénia diz ter pena que muitas tradições ciganas sejam ainda desconhecidas. “Nós temos muitas danças, muita música, e a sociedade vê sempre as partes más antes das boas. É pena”.
“Sou uma cigana sonhadora.” É assim que Maria Eugénia, 41 anos, se descreve ao i. Sente que a tradição cigana está mais liberal, “mas só um bocadinho”.
Maria Eugénia tem 41 anos, é solteira e trabalha nas limpezas. Eugénia é cigana, tem orgulho em sê-lo e considera a tradição em que cresceu “lindíssima”. No entanto, admite que há comportamentos xenófobos de parte a parte, embora considere que “há mais racismo de fora [pessoas não ciganas] do que propriamente nosso. Há sempre pessoas que nos olham de lado. Quando há um roubo, apontam logo o dedo aos ciganos”.
Maria Eugénia sabe que não é “uma cigana normal”. “Nunca me casei porque não quis. Os meus pais também nunca me obrigaram, tenho uns pais muito especiais. Estou ótima assim.” Também ela se sente especial. “Acho que sou uma cigana sonhadora”, diz a rir.
Além de ser “solteirona por opção”, como a própria se define, o seu trabalho também difere dos setores de atividade associados à esmagadora maioria destas pessoas. “Adoro fazer limpezas”, confessa. Além disso, também gosta de ver filmes e sonha um dia viajar. “Gostava de ir ao Egito, aos Estados Unidos, a todo o lado!” No entanto, só conseguiu ler as legendas dos filmes de que tanto gosta e que a levam, em sonhos, a esses destinos já depois dos 20 anos. “Fui aprender a ler em adulta, porque quis. Em criança não fiz a quarta classe. A escolha foi minha, disse aos meus pais que não queria ir mais à escola e pronto.”
Hoje percebe que a escolarização é importante e sonha inclusivamente que os oito sobrinhos – que diz serem quase como filhos – prossigam os estudos. “A mais nova diz que quer ser enfermeira. Não posso falar pelos pais dela, mas se fosse por mim, seria. Adorava, era o meu maior sonho.”
Escolaridade Esta é uma das tendências com que Olga Magano – socióloga e docente na Universidade Aberta que estuda as famílias ciganas há mais de 20 anos – se deparou. “A decisão de prosseguir os estudos acaba por ser, muitas vezes, das próprias crianças.” Mesmo que a maioria dos jovens ciganos continue a não completar o ensino obrigatório por lei (até ao 12.o ano), a socióloga nota diferenças nesta matéria. “Há 20 anos, quando comecei a estudar as pessoas ciganas no Porto, não havia uma única criança que completasse o quarto ano de escolaridade. Agora, o anormal é encontrarmos uma criança cigana que não tenha feito o primeiro ciclo. A partir daí é que a questão se complica”, esclarece. Para a docente universitária, a negligência é tanto das famílias como do Estado. “É importante intervir junto destas famílias para que as mesmas percebam a necessidade da escolarização e como isso pode abrir novas portas para os jovens.”
No caso das meninas, o abandono escolar continua a ser mais precoce e pronunciado. “As jovens ciganas são incentivadas a não estudar por várias razões, mas aqui as questões culturais de casar cedo são as mais importantes. As famílias também não querem que as raparigas estudem para as impedir que conheçam rapazes”, explica Olga Magano.
Eugénia confirma que assim é. “Sim, as famílias não gostam muito que as raparigas estudem com medo que elas se apaixonem por alguém não cigano. Acho mal, acho uma loucura.” No entanto, perante a situação hipotética de alguma jovem da sua família se interessar por um rapaz que não seja cigano, responde sem hesitar: “Isso era horrível!”
Sexualidade “Para as famílias ciganas, a virgindade das noivas é uma questão de honra. O momento em que as mulheres mais velhas e respeitadas atestam se a noiva é virgem é o momento alto da festa”, relata a socióloga.
Maria Eugénia concorda com esta tradição. “Acho muito bonito as pessoas só se entregarem no dia do casamento à pessoa de quem gostam.” E reconhece que o facto de as jovens se casarem tendencialmente cedo “é algo natural”. “Do que eu conheço, as miúdas casam porque querem. A partir dos 14 anos só pensam nisso”, conta. Mesmo sendo contra a lei, a entrevistada refugia-se na explicação milenar: “É a tradição.”
Os casamentos ciganos são um compromisso perante as famílias e, maioritariamente, não envolvem papéis ou religiões. “Já há ciganos que também casam pelo civil”, revela Eugénia. E os divórcios? “São sempre muito complicados, mas também há.”
No entanto, há outros temas que antigamente eram aceites pela comunidade cigana que a chocam. “Não acho nada bem os homens baterem nas mulheres. Hoje em dia já se fazem queixas e as famílias, às vezes, até protegem essas mulheres.” Embora esta seja uma realidade ainda escondida, como afirmam ao i Maria Eugénia e também Olga Magano, há outro tema ainda mais tabu: a homossexualidade. “Isso, principalmente quando são homens, nem se fala!”, exclama Eugénia. “Tenho pena dessas pessoas, mas seria muito difícil serem aceites pelos outros. A tradição cigana está mais liberal, mas só um bocadinho”, conclui.
Xenofobia Eugénia diz que às vezes as pessoas – que não a conhecem – a olham de lado. “As pessoas têm medo dos ciganos. Cada vez que há um roubo, os primeiros suspeitos somos logo nós.” Confrontada sobre a veracidade de algumas destas acusações, responde com humor. “Há ciganos muito ciganões, é verdade. Mas há gente boa e má em todas as raças.”
Sobre a integração da comunidade cigana na sociedade, Eugénia diz ter pena que muitas tradições ciganas sejam ainda desconhecidas. “Nós temos muitas danças, muita música, e a sociedade vê sempre as partes más antes das boas. É pena”.
CAIS emprega 23 pessoas em risco de exclusão social
in Público on-line (P3)
Projecto Capacitar Hoje tem dois anos e procura uma reintegração no mercado de trabalho de pessoas em risco de exclusão social
A Associação CAIS, que trabalha com pessoas sem-abrigo ou em risco de exclusão, conseguiu empregar 23 pessoas, em dois anos, através do projecto Capacitar Hoje (CAHO), cujos resultados, relativos a 2014/2015, foram apresentados esta segunda-feira. De acordo com os dados da CAIS, a associação conseguiu integrar no mercado de trabalho 23 pessoas em risco de exclusão social, em áreas como o atendimento ao público, limpezas, construção civil, refeitório e cantinas, cantoneiros, artesãos e administrativos.
"Em dois anos parece um número pequeno, mas a verdade é que estamos a falar de um universo de pessoas que tem muito baixas qualificações, muitos deles são desempregados de longa duração", apontou a directora-executiva da CAIS. Conceição Cordeiro frisou que em causa estão pessoas que, para além do trabalho ao nível da capacitação profissional, tiveram de fazer um "esforço muito grande" ao nível da sua capacitação pessoal e social. "Estamos a falar de reencontrar alegria na conversa, saber estar, sentir-se bem consigo próprio e, no fundo, acreditar que é possível reganhar uma cidadania activa e um papel activo na comunidade", apontou a responsável.
Exemplo disso é Fátima (nome fictício), com cerca de 20 anos, sem pais, com dois filhos a cargo e com uma história de desestruturação familiar e corte nas relações com os vários irmãos a partir da morte da mãe. Com apenas o 9.º ano de escolaridade concluído, e depois do nascimento do segundo filho, começa "uma fase difícil", em que não consegue encontrar emprego, o que a leva, no final do ano passado, a inscrever-se na formação do CAHO. "Acabou por arranjar um estágio num posto de abastecimento de combustíveis, aceitou o estágio logo e passados dois meses foi contratada e portanto este é um caso de uma pessoa que o CAHO ajudou", contou Conceição Cordeiro.
As 23 pessoas que a CAIS conseguiu empregar saíram de um grupo inicial de 94 que se inscreveram no projecto, tendo 86 delas concluído a formação. Neste projecto — que o P3 foi conhecer em Outubro do ano passado — estiveram também envolvidos 55 voluntários, várias entidades públicas e privadas e nove empresas. De acordo com os dados da CAIS, o perfil do beneficiário mostra que são sobretudo homens (68), desempregados, com idades entre os 18 e os 59 anos, com uma escolaridade média ao nível do 8.º ano e com experiência de trabalho em áreas como logística, restauração, atendimento ao público, limpezas e construção civil.
O programa passou por três etapas, desde, numa primeira fase, a formação de 48 voluntários e técnicos e de 94 beneficiários, para estes últimos com 12 acções de formação, num total de 90 horas, 60 horas em sala e 30 horas em contexto laboral. Numa segunda fase, a formação "on-job", num total de mais de 2.800 horas, em que os formandos foram distribuídos pelas várias empresas parceiras da CAIS. Na terceira, e última, 29 mentores acompanharam as 86 pessoas que completaram os ciclos de formação, num total de 923 horas, e de onde saíram 23 empregados.
Para Conceição Cordeiro, estes resultados comprovam que esta é uma metodologia inovadora de capacitação, que envolve toda a sociedade, desde os voluntários e mentores, até às empresas que oferecem os estágios e até postos de trabalho, passando pelas instituições da rede social. "Este envolvimento de toda a comunidade, que de uma forma organizada e sustentável contribuiu para o sucesso dos resultados desta metodologia, foi para nós o grande ganho do projecto."
Projecto Capacitar Hoje tem dois anos e procura uma reintegração no mercado de trabalho de pessoas em risco de exclusão social
A Associação CAIS, que trabalha com pessoas sem-abrigo ou em risco de exclusão, conseguiu empregar 23 pessoas, em dois anos, através do projecto Capacitar Hoje (CAHO), cujos resultados, relativos a 2014/2015, foram apresentados esta segunda-feira. De acordo com os dados da CAIS, a associação conseguiu integrar no mercado de trabalho 23 pessoas em risco de exclusão social, em áreas como o atendimento ao público, limpezas, construção civil, refeitório e cantinas, cantoneiros, artesãos e administrativos.
"Em dois anos parece um número pequeno, mas a verdade é que estamos a falar de um universo de pessoas que tem muito baixas qualificações, muitos deles são desempregados de longa duração", apontou a directora-executiva da CAIS. Conceição Cordeiro frisou que em causa estão pessoas que, para além do trabalho ao nível da capacitação profissional, tiveram de fazer um "esforço muito grande" ao nível da sua capacitação pessoal e social. "Estamos a falar de reencontrar alegria na conversa, saber estar, sentir-se bem consigo próprio e, no fundo, acreditar que é possível reganhar uma cidadania activa e um papel activo na comunidade", apontou a responsável.
Exemplo disso é Fátima (nome fictício), com cerca de 20 anos, sem pais, com dois filhos a cargo e com uma história de desestruturação familiar e corte nas relações com os vários irmãos a partir da morte da mãe. Com apenas o 9.º ano de escolaridade concluído, e depois do nascimento do segundo filho, começa "uma fase difícil", em que não consegue encontrar emprego, o que a leva, no final do ano passado, a inscrever-se na formação do CAHO. "Acabou por arranjar um estágio num posto de abastecimento de combustíveis, aceitou o estágio logo e passados dois meses foi contratada e portanto este é um caso de uma pessoa que o CAHO ajudou", contou Conceição Cordeiro.
As 23 pessoas que a CAIS conseguiu empregar saíram de um grupo inicial de 94 que se inscreveram no projecto, tendo 86 delas concluído a formação. Neste projecto — que o P3 foi conhecer em Outubro do ano passado — estiveram também envolvidos 55 voluntários, várias entidades públicas e privadas e nove empresas. De acordo com os dados da CAIS, o perfil do beneficiário mostra que são sobretudo homens (68), desempregados, com idades entre os 18 e os 59 anos, com uma escolaridade média ao nível do 8.º ano e com experiência de trabalho em áreas como logística, restauração, atendimento ao público, limpezas e construção civil.
O programa passou por três etapas, desde, numa primeira fase, a formação de 48 voluntários e técnicos e de 94 beneficiários, para estes últimos com 12 acções de formação, num total de 90 horas, 60 horas em sala e 30 horas em contexto laboral. Numa segunda fase, a formação "on-job", num total de mais de 2.800 horas, em que os formandos foram distribuídos pelas várias empresas parceiras da CAIS. Na terceira, e última, 29 mentores acompanharam as 86 pessoas que completaram os ciclos de formação, num total de 923 horas, e de onde saíram 23 empregados.
Para Conceição Cordeiro, estes resultados comprovam que esta é uma metodologia inovadora de capacitação, que envolve toda a sociedade, desde os voluntários e mentores, até às empresas que oferecem os estágios e até postos de trabalho, passando pelas instituições da rede social. "Este envolvimento de toda a comunidade, que de uma forma organizada e sustentável contribuiu para o sucesso dos resultados desta metodologia, foi para nós o grande ganho do projecto."
Ciganos portugueses são os mais pobres da Europa. Dependência do RSI preocupa
João Madeira, in iOnline
Existem 40 a 60 mil ciganos em Portugal. Falta de escolarização gera dificuldades de emprego e crise complicou negócio das feiras. Mais de metade vivem do rendimento mínimo.
Há cinco séculos que a comunidade cigana está fixada em Portugal, mas o longo período de convivência não foi suficiente para ultrapassar a desconfiança mútua entre os cidadãos desta etnia e a generalidade da sociedade portuguesa. A pobreza extrema é um traço comum na maioria das famílias ciganas, onde o recurso ao Rendimento Social de Inserção (RSI) é a principal fonte de subsistência. Mais de metade tem este apoio social como rendimento.
Não existem estatísticas oficiais sobre a dimensão da comunidade cigana no país. Há apenas aproximações. No início deste século, o SOS Racismo realizou um inquérito junto das câmaras municipais e estimou que havia em Portugal 21.831 cidadãos ciganos. O valor mais recente é do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, que aponta para um número entre 40 mil e 60 mil indivíduos.
Baixa escolaridade O desconhecimento sobre esta comunidade é revelador da distância que ainda subsiste. Foi apenas há dois anos que um grupo de investigadores fez um estudo abrangente sobre o perfil desta população, num trabalho do Observatório das Comunidades Ciganas. Foram feitos inquéritos à comunidade e os resultados “apontam claramente para o facto de as desigualdades face à sociedade envolvente continuarem a ser bem salientes e persistentes”, diz ao i a investigadora Manuela Mendes, co-autora do estudo.
Cerca de um terço dos inquiridos não ultrapassava o 1º ciclo do ensino básico – tinha apenas quatro anos de escola. Apenas 2,8% tinham o ensino secundário e superior. E esta falta de competências perpetua a exclusão social e a pobreza.
Um estudo levado a cabo pela Agência Europeia dos Direitos Fundamentais, junto de 11 Estados-membros, mostrou que 80% dos entrevistados de origem cigana estavam em risco de pobreza na Europa. Os níveis mais elevados eram em Itália, França e Portugal, onde quase 100% da população estava naquele patamar de carência.
Segundo o mesmo estudo, apenas cerca de uma em cada 10 pessoas ciganas com idades entre os 20 e os 64 anos exercia um emprego remunerado. Os ciganos estão numa posição de desvantagem no emprego não só devido à falta de credenciais escolares e profissionais, mas também também devido à discriminação. “Estamos perante pessoas e famílias marcadas por um ciclo incontornável em que há uma espécie de auto perpetuação de desigualdades de oportunidades, práticas discriminatórias e aspirações inconcretizadas”, frisa Manuela Mendes.
Com falta de trabalho, a carência material torna-se evidente. No acesso a alimentos, um terço dos indivíduos revelou ter passado algum ou vários momentos de fome no último ano. Estas dificuldades eram mais frequentes na população menos escolarizada, mais velha e da região do Algarve. Nestas situações, a sobrevivência consegue-se com apoio da família, com a ajuda de vizinhos e de instituições, além dos apoios públicos.
Crise nos negócios tradicionais A imagem tradicional dos ciganos está associada ao comércio nas feiras e, embora seja uma atividade ainda praticada na comunidade, a crise tem vindo a afastar um número crescente de famílias desta atividade.
Segundo os técnicos de inserção social ouvidos no estudo do Observatório, há ainda “um número não negligenciável de trabalhadores” por conta própria, como feirantes ou vendedores ambulantes. “Porém, pelo retraimento de os negócios nas feiras com a crise económica, muitos já desistiram dessa atividade. Há outros que estão em efetiva situação de desemprego ou desocupação”, refere o documento.
O perfil dos ciganos entrevistados no estudo mais recente do Observatório estudo mostra uma fraca inserção laboral. “Dominam os que não sabem ler nem escrever e mais de metade dos sujeitos inquiridos não possui o primeiro ciclo do ensino básico completo. Quanto às principais fontes de rendimento, mais de metade depende do RSI, e 15% do seu trabalho”. Mais de 60% encontra-se inscrito nos centros de emprego, embora muitos não tenham procurado trabalho recentemente.
“O RSI é um pau de dois bicos. Por um lado foi bom porque tirou todas as pessoas – e não só os ciganos – de situações de miséria externa. Por outro, criou dependência e não estimula a escolaridade”, admite Olga Magano, outra investigadora que participou no estudo do Observatório.
No entanto, as perspetivas são positivas. “Entre ser um cigano analfabeto e receber o RSI ou ser escolarizado e ter um emprego julgo que estas pessoas estão a começar a mudar a mentalidade, até porque o tradicional setor de negócio – as feiras – apresenta-se cada vez menos como uma solução”.
A escolarização é uma das raízes mais fortes dos problemas da comunidade e um dos pontos em que os técnicos apontam como fulcrais para intervir. Os raros casos de integração bem sucedida estão muitas vezes associados a uma frequência mais prolongada na escola.
Existem 40 a 60 mil ciganos em Portugal. Falta de escolarização gera dificuldades de emprego e crise complicou negócio das feiras. Mais de metade vivem do rendimento mínimo.
Há cinco séculos que a comunidade cigana está fixada em Portugal, mas o longo período de convivência não foi suficiente para ultrapassar a desconfiança mútua entre os cidadãos desta etnia e a generalidade da sociedade portuguesa. A pobreza extrema é um traço comum na maioria das famílias ciganas, onde o recurso ao Rendimento Social de Inserção (RSI) é a principal fonte de subsistência. Mais de metade tem este apoio social como rendimento.
Não existem estatísticas oficiais sobre a dimensão da comunidade cigana no país. Há apenas aproximações. No início deste século, o SOS Racismo realizou um inquérito junto das câmaras municipais e estimou que havia em Portugal 21.831 cidadãos ciganos. O valor mais recente é do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, que aponta para um número entre 40 mil e 60 mil indivíduos.
Baixa escolaridade O desconhecimento sobre esta comunidade é revelador da distância que ainda subsiste. Foi apenas há dois anos que um grupo de investigadores fez um estudo abrangente sobre o perfil desta população, num trabalho do Observatório das Comunidades Ciganas. Foram feitos inquéritos à comunidade e os resultados “apontam claramente para o facto de as desigualdades face à sociedade envolvente continuarem a ser bem salientes e persistentes”, diz ao i a investigadora Manuela Mendes, co-autora do estudo.
Cerca de um terço dos inquiridos não ultrapassava o 1º ciclo do ensino básico – tinha apenas quatro anos de escola. Apenas 2,8% tinham o ensino secundário e superior. E esta falta de competências perpetua a exclusão social e a pobreza.
Um estudo levado a cabo pela Agência Europeia dos Direitos Fundamentais, junto de 11 Estados-membros, mostrou que 80% dos entrevistados de origem cigana estavam em risco de pobreza na Europa. Os níveis mais elevados eram em Itália, França e Portugal, onde quase 100% da população estava naquele patamar de carência.
Segundo o mesmo estudo, apenas cerca de uma em cada 10 pessoas ciganas com idades entre os 20 e os 64 anos exercia um emprego remunerado. Os ciganos estão numa posição de desvantagem no emprego não só devido à falta de credenciais escolares e profissionais, mas também também devido à discriminação. “Estamos perante pessoas e famílias marcadas por um ciclo incontornável em que há uma espécie de auto perpetuação de desigualdades de oportunidades, práticas discriminatórias e aspirações inconcretizadas”, frisa Manuela Mendes.
Com falta de trabalho, a carência material torna-se evidente. No acesso a alimentos, um terço dos indivíduos revelou ter passado algum ou vários momentos de fome no último ano. Estas dificuldades eram mais frequentes na população menos escolarizada, mais velha e da região do Algarve. Nestas situações, a sobrevivência consegue-se com apoio da família, com a ajuda de vizinhos e de instituições, além dos apoios públicos.
Crise nos negócios tradicionais A imagem tradicional dos ciganos está associada ao comércio nas feiras e, embora seja uma atividade ainda praticada na comunidade, a crise tem vindo a afastar um número crescente de famílias desta atividade.
Segundo os técnicos de inserção social ouvidos no estudo do Observatório, há ainda “um número não negligenciável de trabalhadores” por conta própria, como feirantes ou vendedores ambulantes. “Porém, pelo retraimento de os negócios nas feiras com a crise económica, muitos já desistiram dessa atividade. Há outros que estão em efetiva situação de desemprego ou desocupação”, refere o documento.
O perfil dos ciganos entrevistados no estudo mais recente do Observatório estudo mostra uma fraca inserção laboral. “Dominam os que não sabem ler nem escrever e mais de metade dos sujeitos inquiridos não possui o primeiro ciclo do ensino básico completo. Quanto às principais fontes de rendimento, mais de metade depende do RSI, e 15% do seu trabalho”. Mais de 60% encontra-se inscrito nos centros de emprego, embora muitos não tenham procurado trabalho recentemente.
“O RSI é um pau de dois bicos. Por um lado foi bom porque tirou todas as pessoas – e não só os ciganos – de situações de miséria externa. Por outro, criou dependência e não estimula a escolaridade”, admite Olga Magano, outra investigadora que participou no estudo do Observatório.
No entanto, as perspetivas são positivas. “Entre ser um cigano analfabeto e receber o RSI ou ser escolarizado e ter um emprego julgo que estas pessoas estão a começar a mudar a mentalidade, até porque o tradicional setor de negócio – as feiras – apresenta-se cada vez menos como uma solução”.
A escolarização é uma das raízes mais fortes dos problemas da comunidade e um dos pontos em que os técnicos apontam como fulcrais para intervir. Os raros casos de integração bem sucedida estão muitas vezes associados a uma frequência mais prolongada na escola.
Mais quarenta mil desempregados vão ter acesso a subsídio social
in RR
A medida foi proposta pelo PCP e o DN avança que vai ser aceite pelo Governo, devendo ser incluída no Orçamento do Estado deste ano.
Os desempregados de longa duração vão poder aceder ao apoio do Estado por mais seis meses. O subsídio social destina-se a quem perdeu o acesso às prestações de desemprego há um ano, não tenha rendimentos de trabalho nem idade para se reformar.
A estimativa é que esta medida chegue a 40 mil pessoas. O impacto orçamental da proposta pelo PCP será de 40 milhões de euros por ano. Em 2016, será de apenas 29 milhões, porque se aplicará somente durante nove meses.
Segundo a proposta que o DN dá a conhecer esta medida destina-se a um universo de pessoas em que se incluem: os que perderam o subsídio social de desemprego há um ano; os que não se puderam reformar por não terem idade; os que não recebem prestações sociais; os que não tiveram prolongamento do subsídio de desemprego; e os não têm descontos para a Segurança Social.
A única dúvida neste momento em cima da mesa é relativamente ao montante que cada beneficiário desta medida extraordinária terá direito. Há duas hipóteses, ou é relativa ao valor da última prestação que tiveram um ano antes, ou será uma percentagem dessa última prestação ou do Indexante dos Apoios Sociais.
A ideia desta medida é responder ao aumento do desemprego estrutural em Portugal, indicador que resulta da introdução de novas tecnologias e da redução de custos pelas empresas e que reflecte o número de pessoas que mesmo depois de um período de crise não volta a conseguir reentrar no mercado de trabalho.
A medida foi proposta pelo PCP e o DN avança que vai ser aceite pelo Governo, devendo ser incluída no Orçamento do Estado deste ano.
Os desempregados de longa duração vão poder aceder ao apoio do Estado por mais seis meses. O subsídio social destina-se a quem perdeu o acesso às prestações de desemprego há um ano, não tenha rendimentos de trabalho nem idade para se reformar.
A estimativa é que esta medida chegue a 40 mil pessoas. O impacto orçamental da proposta pelo PCP será de 40 milhões de euros por ano. Em 2016, será de apenas 29 milhões, porque se aplicará somente durante nove meses.
Segundo a proposta que o DN dá a conhecer esta medida destina-se a um universo de pessoas em que se incluem: os que perderam o subsídio social de desemprego há um ano; os que não se puderam reformar por não terem idade; os que não recebem prestações sociais; os que não tiveram prolongamento do subsídio de desemprego; e os não têm descontos para a Segurança Social.
A única dúvida neste momento em cima da mesa é relativamente ao montante que cada beneficiário desta medida extraordinária terá direito. Há duas hipóteses, ou é relativa ao valor da última prestação que tiveram um ano antes, ou será uma percentagem dessa última prestação ou do Indexante dos Apoios Sociais.
A ideia desta medida é responder ao aumento do desemprego estrutural em Portugal, indicador que resulta da introdução de novas tecnologias e da redução de custos pelas empresas e que reflecte o número de pessoas que mesmo depois de um período de crise não volta a conseguir reentrar no mercado de trabalho.
Taxa de desemprego manteve-se nos 12,2% em Janeiro
in Público on-line
População desempregada caiu 0,2% e a empregada recuou 0,1% face a Dezembro.
A taxa de desemprego manteve-se em Janeiro nos 12,2%, inalterada face aos dois meses anteriores, indicam as estimativas provisórias divulgadas esta segunda-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
A estimativa da população desempregada entre os 15 e os 74 anos, que já considera valores ajustados de sazonalidade, foi de 619,5 mil pessoas, o que significa um decréscimo de 0,2% face ao valor definitivo obtido para Dezembro de 2015 (menos 1100 pessoas).
Em Dezembro de 2015, estavam desempregadas 620,6 mil pessoas, menos 1,2% (7200) do que em Novembro.
Em Janeiro de 2016 registou-se um decréscimo mensal na população desempregada de mulheres (0,3% e 1100 pessoas) e de jovens (1,0% e mil pessoas), mantendo-se os valores relativos a homens e adultos praticamente inalterados.
A taxa de desemprego dos jovens situou-se em 29,9%, uma diminuição de 0,2 pontos percentuais face ao mês anterior.
Quanto à população empregada em Janeiro, a estimativa provisória do INE aponta para as 4.477,6 mil pessoas, menos 0,1% do que em Dezembro de 2015 (menos 4400 pessoas).
A taxa de emprego em Janeiro recuou 0,2 pontos percentuais face a Dezembro de 2015, situando-se em 57,2%.
População desempregada caiu 0,2% e a empregada recuou 0,1% face a Dezembro.
A taxa de desemprego manteve-se em Janeiro nos 12,2%, inalterada face aos dois meses anteriores, indicam as estimativas provisórias divulgadas esta segunda-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
A estimativa da população desempregada entre os 15 e os 74 anos, que já considera valores ajustados de sazonalidade, foi de 619,5 mil pessoas, o que significa um decréscimo de 0,2% face ao valor definitivo obtido para Dezembro de 2015 (menos 1100 pessoas).
Em Dezembro de 2015, estavam desempregadas 620,6 mil pessoas, menos 1,2% (7200) do que em Novembro.
Em Janeiro de 2016 registou-se um decréscimo mensal na população desempregada de mulheres (0,3% e 1100 pessoas) e de jovens (1,0% e mil pessoas), mantendo-se os valores relativos a homens e adultos praticamente inalterados.
A taxa de desemprego dos jovens situou-se em 29,9%, uma diminuição de 0,2 pontos percentuais face ao mês anterior.
Quanto à população empregada em Janeiro, a estimativa provisória do INE aponta para as 4.477,6 mil pessoas, menos 0,1% do que em Dezembro de 2015 (menos 4400 pessoas).
A taxa de emprego em Janeiro recuou 0,2 pontos percentuais face a Dezembro de 2015, situando-se em 57,2%.
Mais consumo privado e público explica crescimento de 1,5% em 2015
Sérgio Aníbal, in Público on-line
O consumo acelerou, compensando o abrandamento registado no investimento no ano passado. As exportações também ajudaram, mas voltaram a crescer menos do que as importações.
Foi graças a uma aceleração do consumo das famílias, da despesa das Administrações Públicas e das exportações que a economia portuguesa garantiu um crescimento da economia em 2015 de 1,5%, mais do que os 0,9% de 2014. O abrandamento do investimento e um aumento mais forte das importações contribuíram para limitar a variação do PIB no ano passado.
Depois da estimativa rápida que já tinha apresentado na primeira metade do mês, o Instituto Nacional de Estatística (INE) confirmou esta segunda-feira que a economia portuguesa registou em 2015 um crescimento de 1,5%. Este número representa uma aceleração face aos 0,9% do ano anterior, mas fica também ligeiramente abaixo dos 1,6% que tinham sido previstos pelo anterior Governo nas suas últimas expectativas.
Os novos dados agora divulgados pelo INE mostram como é que se operou esta aceleração da economia no decorrer de 2015. O aumento de 0,6 pontos percentuais registado na variação do PIB é explicado em partes iguais pelo contributo da procura interna e da procura externa.
A procura interna continuou a ser o motor da economia, com o seu contributo para a variação do PIB a passar de 2,2 pontos percentuais para 2,5 pontos. Em simultâneo, o contributo negativo da procura externa passou de -1,3 pontos para -1 pontos.
No entanto, dentro destes dois indicadores, verificaram-se tendências muito distintas. Na procura interna, é evidente o papel desempenhado pelo consumo das famílias, que acelerou de uma taxa de crescimento de 2,2% em 2014 para 2,6% em 2015.
Para além disso, a despesa das Administrações Públicas registou em 2015, pela primeira vez desde 2009, uma taxa de crescimento positiva, de 0,8% (em 2014, a taxa de variação tinha sido de -0,5%). A mudança do padrão de consolidação orçamental seguido no ano passado face aos anos de forte austeridade adoptados anteriormente teve aqui, de forma directa, um efeito no ritmo de crescimento do PIB.
Dentro da procura interna, houve, no entanto, um indicador que registou um declínio em 2015. O investimento, que tinha crescido 5,1% em 2014, subiu apenas 3,6% em 2015, ajudando por isso menos a economia a crescer durante o ano passado.
Do lado da procura externa, acompanhando a ligeira aceleração da economia da zona euro, as exportações melhoraram o seu desempenho face ao que tinha acontecido em 2014. Neste indicador, passou-se de um crescimento de 3,9% para 5,1%.
Contudo, as importações voltaram a crescer mais do que as exportações (algo que já tinha acontecido em 2014), tendo mesmo acelerado ligeiramente, de uma variação anual de 7,2% em 2014 para 7,3% em 2015.
O INE confirmou também que, nos últimos três meses do ano, se voltaram a registar sinais de abrandamento económico. Nesse período, a economia cresceu 0,2% face ao trimestre imediatamente anterior, o que colocou a taxa de variação homóloga do quarto trimestre do ano em 1,3% (uma ligeira revisão em alta face aos 1,2% avançados na estimativa rápida).
No primeiro trimestre do ano, a economia tinha arrancado com uma variação homóloga do PIB de 1,7%, que passou depois para 1,5% no segundo trimestre, 1,4% no terceiro e, finalmente, 1,3% no quarto.
Para este abrandamento nos últimos três meses do ano, a principal explicação acabou por vir das exportações, cuja variação homóloga passou de 4% no terceiro trimestre para 2,3% no quarto. As importações também abrandaram (de 5,4% para 4,3%), mas mesmo assim o contributo da procura externa líquida passou de -0,7 pontos percentuais para -0,9 pontos. O abrandamento das exportações acontece a par com a deterioração registada na conjuntura económica internacional durante os últimos meses, tanto na zona euro, como principalmente nos mercados emergentes.
O contributo da procura interna, tanto ao nível do consumo, como da despesa pública e do investimento, manteve-se estável no quarto trimestre do ano.
O consumo acelerou, compensando o abrandamento registado no investimento no ano passado. As exportações também ajudaram, mas voltaram a crescer menos do que as importações.
Foi graças a uma aceleração do consumo das famílias, da despesa das Administrações Públicas e das exportações que a economia portuguesa garantiu um crescimento da economia em 2015 de 1,5%, mais do que os 0,9% de 2014. O abrandamento do investimento e um aumento mais forte das importações contribuíram para limitar a variação do PIB no ano passado.
Depois da estimativa rápida que já tinha apresentado na primeira metade do mês, o Instituto Nacional de Estatística (INE) confirmou esta segunda-feira que a economia portuguesa registou em 2015 um crescimento de 1,5%. Este número representa uma aceleração face aos 0,9% do ano anterior, mas fica também ligeiramente abaixo dos 1,6% que tinham sido previstos pelo anterior Governo nas suas últimas expectativas.
Os novos dados agora divulgados pelo INE mostram como é que se operou esta aceleração da economia no decorrer de 2015. O aumento de 0,6 pontos percentuais registado na variação do PIB é explicado em partes iguais pelo contributo da procura interna e da procura externa.
A procura interna continuou a ser o motor da economia, com o seu contributo para a variação do PIB a passar de 2,2 pontos percentuais para 2,5 pontos. Em simultâneo, o contributo negativo da procura externa passou de -1,3 pontos para -1 pontos.
No entanto, dentro destes dois indicadores, verificaram-se tendências muito distintas. Na procura interna, é evidente o papel desempenhado pelo consumo das famílias, que acelerou de uma taxa de crescimento de 2,2% em 2014 para 2,6% em 2015.
Para além disso, a despesa das Administrações Públicas registou em 2015, pela primeira vez desde 2009, uma taxa de crescimento positiva, de 0,8% (em 2014, a taxa de variação tinha sido de -0,5%). A mudança do padrão de consolidação orçamental seguido no ano passado face aos anos de forte austeridade adoptados anteriormente teve aqui, de forma directa, um efeito no ritmo de crescimento do PIB.
Dentro da procura interna, houve, no entanto, um indicador que registou um declínio em 2015. O investimento, que tinha crescido 5,1% em 2014, subiu apenas 3,6% em 2015, ajudando por isso menos a economia a crescer durante o ano passado.
Do lado da procura externa, acompanhando a ligeira aceleração da economia da zona euro, as exportações melhoraram o seu desempenho face ao que tinha acontecido em 2014. Neste indicador, passou-se de um crescimento de 3,9% para 5,1%.
Contudo, as importações voltaram a crescer mais do que as exportações (algo que já tinha acontecido em 2014), tendo mesmo acelerado ligeiramente, de uma variação anual de 7,2% em 2014 para 7,3% em 2015.
O INE confirmou também que, nos últimos três meses do ano, se voltaram a registar sinais de abrandamento económico. Nesse período, a economia cresceu 0,2% face ao trimestre imediatamente anterior, o que colocou a taxa de variação homóloga do quarto trimestre do ano em 1,3% (uma ligeira revisão em alta face aos 1,2% avançados na estimativa rápida).
No primeiro trimestre do ano, a economia tinha arrancado com uma variação homóloga do PIB de 1,7%, que passou depois para 1,5% no segundo trimestre, 1,4% no terceiro e, finalmente, 1,3% no quarto.
Para este abrandamento nos últimos três meses do ano, a principal explicação acabou por vir das exportações, cuja variação homóloga passou de 4% no terceiro trimestre para 2,3% no quarto. As importações também abrandaram (de 5,4% para 4,3%), mas mesmo assim o contributo da procura externa líquida passou de -0,7 pontos percentuais para -0,9 pontos. O abrandamento das exportações acontece a par com a deterioração registada na conjuntura económica internacional durante os últimos meses, tanto na zona euro, como principalmente nos mercados emergentes.
O contributo da procura interna, tanto ao nível do consumo, como da despesa pública e do investimento, manteve-se estável no quarto trimestre do ano.
E se fosse possível ter um computador para estudar na cela?
Ana Cristina Pereira, in Público on-line
Experiência-piloto está a decorrer na cadeia feminina de Santa Cruz do Bispo, em Matosinhos.
A imagem do coala ocupa o ecrã inteiro. O computador portátil está aberto em cima da secretária, por baixo da janela, no fundo da cela. Sandra não está a violar o regulamento que os proíbe. O Estabelecimento Prisional Especial de Santa Cruz do Bispo, em Matosinhos, abriu uma excepção a quem faz parte de um projecto-piloto de aprendizagem online desenvolvido por uma equipa do Instituto Piaget.
Sandra está presa há 22 meses. Ainda lhe faltam 33 para terminar a pena a que foi condenada por um crime que prefere não mencionar. “Aprendemos a levar o melhor daqui”, diz. Viu no projecto de e-learning uma “oportunidade de ter contacto com um computador”. “Aprende-se sempre mais alguma coisa. Nem sabia o que era ensino à distância.” Agora, sabe o que é. E sabe que é capaz de se servir dele para aprender. Tinha algumas dúvidas. “Fiz o 12.º ano há muitos anos. Nunca mais tinha estudado.”
Ao 46 anos, alimenta “poucas ambições” laborais. Quer é sair dali e arranjar um trabalho que lhe permitira pagar contas. Aprendeu a usar o Excel, explorou o Word e o Power Point e vai agora estudar empreendedorismo. “Para qualquer emprego hoje em dia pedem que se saiba trabalhar com computador."
Quem está atrás das grades não fala com quem quer, quando quer. A comunicação com o exterior faz-se de forma controlada – através de cartas, visitas (duas vezes por semana), telefonemas (cinco minutos por dia para familiares e outros cinco para o/a advogado/a). A Internet fica fora. Mesmo quem frequenta o ensino superior tem acesso limitado e vigiado a computador.
O controlo, diz a nova directora da cadeia feminina de Santa Cruz do Bispo, Paula Leão, exerce-se em nome da disciplina e da segurança. “Podem usar e abusar. Podem continuar o crime. Podem tirar fotografias, mandar para o exterior. Não lhes vamos dar acesso a meios rápidos, modernos, para esse efeito.”
A proposta partiu de Pedro Machado, que já não faz parte da unidade de investigação. Esteve a marinar cinco anos até o Ministério da Justiça a autorizar. Uma operadora móvel desenvolveu uma solução específica para as reclusas ficarem limitadas à formação.“Elas só têm acesso à plataforma e na plataforma só estão os conteúdos que nós seleccionamos”, esclarece Angélica Monteiro, investigadora do Instituto Piaget e da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto. “O programa foi feito de tal maneira que a reclusa por mais expedita que seja não consegue aceder a mais nada a não ser aquela informação”, corrobora Paula Leão. “Peguei num portátil e dei-o à chefia. Os guardas testaram. Começou o projecto [em Janeiro de 2015.”
O objectivo, diz Angélica Monteiro, é criar oportunidades - para lá dos cursos de educação e formação de adultos, que são ministrados ali dentro, e do ensino superior, que se frequenta sem assistir a aulas, só a fazer exames. É abrir caminho para a aprendizagem ao longo da vida. No fundo, aumentar a oferta que já vai existindo e diversificá-la, não só naquela cadeia, mas em qualquer uma delas. O que se quer é que a experiência seja replicada/disseminada. Em Portugal, como noutros países, a população prisional tende a ter percursos escolares curtos. “O exterior não está famoso, ajuda ter mais formação”, acredita Paula Leão.
Não é uma experiência inédita. Noutras cadeias europeias já foram desenvolvidos projectos semelhantes com o objectivo declarado de melhorar a oferta educativa intramuros. No fim de um deles até se defendeu a criação de uma escola virtual disponível para as várias prisões da União Europeia - um grupo de professores e peritos em e-learning capaz de recolher e distribuir conteúdos por todo o lado.
Conciliar estudos com trabalho
A taxa de actividade é elevada no estabelecimento prisional gerido pela Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) em cooperação com a Santa Casa da Misericórdia do Porto. Segundo Manuel Belchior, coordenador da Santa Casa, “75 a 80% das mulheres têm ocupação laboral” e muitas delas tentam conciliar o trabalho com os estudos.
Diana Gabriel, técnica da Santa Casa dedicada ao ensino, teve alguma dificuldade em encontrar mulheres disponíveis para o e-learning. “Queríamos a garantia que as reclusas estavam motivadas para fazer esta formação, que entendiam que este é um projecto interessante e pioneiro e que estavam disponíveis para trabalhar nas propostas à noite”, explica. E é maior a motivação delas para trabalhar, mesmo à noite, na cela.
Foram seleccionadas dez pessoas entre os 21 e os 53 anos. Antes de serem presas, uma era advogada, outra auditora, outra monitora de desenho e pintura, havia ainda uma auxiliar de radiologia, uma delegada comercial, uma operadora de registo automóvel, uma repositora de supermercado, uma empregada de limpeza, uma estudante, uma desempregada.
Nem no que aos conhecimentos de informática diz respeito o grupo era homogéneo. Rosa, 46 anos, por exemplo, estava a desbravar um mundo novo. “Não percebia nada de nada de computadores”, diz. “Só sabia jogar. Só sabia jogar e fazer fotografias. Passava-as logo na impressora. Aprendi a trabalhar com a Internet, o Word, o Excel, o Power Point. Não percebia nada e fiquei enriquecida. Aprendi imenso.”
Bárbara, 22 anos, por exemplo, já pouco aprendeu. “Fui mais para ajudar as outras.” Não é que não soubesse o que fazer ao tempo. A rapariga acorda todos os dias às 6h30 para fazer a limpeza na ala. Trabalha até às 11h45, com intervalo para pequeno-almoço. De tarde, estuda. Está a terminar um curso de educação e formação que lhe há-de dar equivalência ao 12.º ano. Quer estudar línguas aplicadas na Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
Sandra também está “sempre ocupada”. De segunda a sexta-feira, trabalha de manhã e de tarde no espaço artesanal, onde faz postais com cartolina, bolsas em trapilho, golas com lã, ímanes com felpo, peças de roupa em crochet. O horário é flexível, o que lhe permite frequentar aulas de informática e fazer parte do projecto de e-learning. E ainda lhe sobra tempo para ir à ginástica e à missa e para ler romances e escrever quadras.
Difícil, ali, não é ocupar o tempo. Difícil, ao que diz Sandra, é relacionar-se. Naqueles edifícios bege, interceptados por grades amarelas, rodeados por um muro alto, estão 319 mulheres de várias idades, oriundas de diversos contextos, a responder por vários tipos de crime. “Estamos sempre aqui dentro, fechadas, com as mesmas pessoas", enfatiza. “As pessoas nem sempre estão serenas. Chateiam-se por coisas de nada porque aqui dentro tudo é mais sentido, mais vivido. É aí que isto se torna mais cansativo emocionalmente. Chego ao fim do dia, cansada.”
Não é não ter liberdade de sair. “É não ter liberdade em tudo”, suspira. “Mesmo assim estou bem. Tenho uma cela só para mim. Posso tomar banho quando quero. Posso ler. A luz pode estar toda a noite acesa. Pensava que era pior. Pensava que havia uma televisão para a comunidade, que podíamos ver até as 9h e que depois a luz era apagada."
Ficam fechadas nas celas das sete da noite às oito da manhã, a menos que tenham alguma tarefa ou problema. “E sentem necessidade de se ligarem ao mundo, de fazerem coisas diferentes”, nota Diana Gabriel. “Foram solicitando autorização para escrever reflexões, memórias, diários. Escrevem muito. Várias foram escrevendo e pondo numa pastinha.”
Ninguém escreve tanto como Lúcia, de 44 anos. Escreve desalmadamente as suas memórias. Supervisora nas oficinas, trabalha o mais que pode para suportar os seus gastos e poupar para a saída, mas chega à cela e não pára. Já escreveu milhares de páginas, no silêncio da noite, após dias inteiros a trabalhar. Angélica e a outra investigadora, Rita Barros, remetem as pastas para Diana Gabriel. Paula Leão autoriza a impressão e Lúcia vai sobrepondo as folhas recheadas de episódios.
Logo no início, aponta Angélica Monteiro, houve quem gabasse a possibilidade de gerir o tempo, de adquirir informação útil, o potencial de integração social e laboral. E quem se queixasse do isolamento deste tipo de ensino, do pouco contacto presencial com os formadores. Com o tempo, surgiram novos obstáculos. Além da esperada dificuldade em conciliar as tarefas do dia-a-dia com as tarefas pedidas pelos formadores, depararam-se com falta de rede nalgumas celas, o que obrigou a pôr um router na biblioteca, acessível um dia por semana. “Não podiam tirar dúvidas quando surgiam”, explica a investigadora.
A motivação vai variando com os conteúdos, com os formadores e com o desenrolar da vida de cada uma. “Há momentos relacionados com o cumprimento de pena que podem afectar a disposição”, nota Diana Gabriel. Por exemplo, uma ida ao tribunal de execução de penas para saber se pode ou não começar a sair. "E as pessoas vivem de forma ampliada o que está a acontecer de menos bom lá fora." As mulheres, em particular, preocupam-se muito com os seus filhos. "Teoricamente faz sentido ter computador na cela, aproveitar o tempo, mas as pessoas podem estar a atravessar momentos menos bons e não ter motivação.”
Nem tudo o que gera ansiedade ali dentro é má notícia. Na cela de Bárbara, há um calendário afixado e um dos dias tem um círculo em redor. É o dia marcado para a sua primeira visita íntima com o namorado. Conheceu-o já depois de ter cometido o crime que a atirou para aquela cela rectangular. Combinaram que se separariam mal ela fosse presa. “Não aconteceu.” Está presa há quase três anos e só uma vez aceitou vê-lo e foi no parlatório, em frente a toda a gente. “Não o deixei vir mais. Custou-me muito vê-lo sair. Ele mandava-me fotos para fazer o cartão de visitante, mas eu não fazia. Primeiro tinha de parar, de ficar sozinha durante uns tempos.
Agora, já sei o que quero, já posso vê-lo. Ganhei coragem ao telefone e perguntei-lhe: 'Queres ter visita intima?' E ele respondeu: ´´Estava a ver que nunca mais perguntavas!´” Agora, tem de evitar pensar nisso. “Estou um pouco nervosa. Se penso nisso fico mais nervosa." Não usa o portátil para escrever sobre isso. Vai pondo frases dos livros que vai lendo.
Experiência-piloto está a decorrer na cadeia feminina de Santa Cruz do Bispo, em Matosinhos.
A imagem do coala ocupa o ecrã inteiro. O computador portátil está aberto em cima da secretária, por baixo da janela, no fundo da cela. Sandra não está a violar o regulamento que os proíbe. O Estabelecimento Prisional Especial de Santa Cruz do Bispo, em Matosinhos, abriu uma excepção a quem faz parte de um projecto-piloto de aprendizagem online desenvolvido por uma equipa do Instituto Piaget.
Sandra está presa há 22 meses. Ainda lhe faltam 33 para terminar a pena a que foi condenada por um crime que prefere não mencionar. “Aprendemos a levar o melhor daqui”, diz. Viu no projecto de e-learning uma “oportunidade de ter contacto com um computador”. “Aprende-se sempre mais alguma coisa. Nem sabia o que era ensino à distância.” Agora, sabe o que é. E sabe que é capaz de se servir dele para aprender. Tinha algumas dúvidas. “Fiz o 12.º ano há muitos anos. Nunca mais tinha estudado.”
Ao 46 anos, alimenta “poucas ambições” laborais. Quer é sair dali e arranjar um trabalho que lhe permitira pagar contas. Aprendeu a usar o Excel, explorou o Word e o Power Point e vai agora estudar empreendedorismo. “Para qualquer emprego hoje em dia pedem que se saiba trabalhar com computador."
Quem está atrás das grades não fala com quem quer, quando quer. A comunicação com o exterior faz-se de forma controlada – através de cartas, visitas (duas vezes por semana), telefonemas (cinco minutos por dia para familiares e outros cinco para o/a advogado/a). A Internet fica fora. Mesmo quem frequenta o ensino superior tem acesso limitado e vigiado a computador.
O controlo, diz a nova directora da cadeia feminina de Santa Cruz do Bispo, Paula Leão, exerce-se em nome da disciplina e da segurança. “Podem usar e abusar. Podem continuar o crime. Podem tirar fotografias, mandar para o exterior. Não lhes vamos dar acesso a meios rápidos, modernos, para esse efeito.”
A proposta partiu de Pedro Machado, que já não faz parte da unidade de investigação. Esteve a marinar cinco anos até o Ministério da Justiça a autorizar. Uma operadora móvel desenvolveu uma solução específica para as reclusas ficarem limitadas à formação.“Elas só têm acesso à plataforma e na plataforma só estão os conteúdos que nós seleccionamos”, esclarece Angélica Monteiro, investigadora do Instituto Piaget e da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto. “O programa foi feito de tal maneira que a reclusa por mais expedita que seja não consegue aceder a mais nada a não ser aquela informação”, corrobora Paula Leão. “Peguei num portátil e dei-o à chefia. Os guardas testaram. Começou o projecto [em Janeiro de 2015.”
O objectivo, diz Angélica Monteiro, é criar oportunidades - para lá dos cursos de educação e formação de adultos, que são ministrados ali dentro, e do ensino superior, que se frequenta sem assistir a aulas, só a fazer exames. É abrir caminho para a aprendizagem ao longo da vida. No fundo, aumentar a oferta que já vai existindo e diversificá-la, não só naquela cadeia, mas em qualquer uma delas. O que se quer é que a experiência seja replicada/disseminada. Em Portugal, como noutros países, a população prisional tende a ter percursos escolares curtos. “O exterior não está famoso, ajuda ter mais formação”, acredita Paula Leão.
Não é uma experiência inédita. Noutras cadeias europeias já foram desenvolvidos projectos semelhantes com o objectivo declarado de melhorar a oferta educativa intramuros. No fim de um deles até se defendeu a criação de uma escola virtual disponível para as várias prisões da União Europeia - um grupo de professores e peritos em e-learning capaz de recolher e distribuir conteúdos por todo o lado.
Conciliar estudos com trabalho
A taxa de actividade é elevada no estabelecimento prisional gerido pela Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) em cooperação com a Santa Casa da Misericórdia do Porto. Segundo Manuel Belchior, coordenador da Santa Casa, “75 a 80% das mulheres têm ocupação laboral” e muitas delas tentam conciliar o trabalho com os estudos.
Diana Gabriel, técnica da Santa Casa dedicada ao ensino, teve alguma dificuldade em encontrar mulheres disponíveis para o e-learning. “Queríamos a garantia que as reclusas estavam motivadas para fazer esta formação, que entendiam que este é um projecto interessante e pioneiro e que estavam disponíveis para trabalhar nas propostas à noite”, explica. E é maior a motivação delas para trabalhar, mesmo à noite, na cela.
Foram seleccionadas dez pessoas entre os 21 e os 53 anos. Antes de serem presas, uma era advogada, outra auditora, outra monitora de desenho e pintura, havia ainda uma auxiliar de radiologia, uma delegada comercial, uma operadora de registo automóvel, uma repositora de supermercado, uma empregada de limpeza, uma estudante, uma desempregada.
Nem no que aos conhecimentos de informática diz respeito o grupo era homogéneo. Rosa, 46 anos, por exemplo, estava a desbravar um mundo novo. “Não percebia nada de nada de computadores”, diz. “Só sabia jogar. Só sabia jogar e fazer fotografias. Passava-as logo na impressora. Aprendi a trabalhar com a Internet, o Word, o Excel, o Power Point. Não percebia nada e fiquei enriquecida. Aprendi imenso.”
Bárbara, 22 anos, por exemplo, já pouco aprendeu. “Fui mais para ajudar as outras.” Não é que não soubesse o que fazer ao tempo. A rapariga acorda todos os dias às 6h30 para fazer a limpeza na ala. Trabalha até às 11h45, com intervalo para pequeno-almoço. De tarde, estuda. Está a terminar um curso de educação e formação que lhe há-de dar equivalência ao 12.º ano. Quer estudar línguas aplicadas na Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
Sandra também está “sempre ocupada”. De segunda a sexta-feira, trabalha de manhã e de tarde no espaço artesanal, onde faz postais com cartolina, bolsas em trapilho, golas com lã, ímanes com felpo, peças de roupa em crochet. O horário é flexível, o que lhe permite frequentar aulas de informática e fazer parte do projecto de e-learning. E ainda lhe sobra tempo para ir à ginástica e à missa e para ler romances e escrever quadras.
Difícil, ali, não é ocupar o tempo. Difícil, ao que diz Sandra, é relacionar-se. Naqueles edifícios bege, interceptados por grades amarelas, rodeados por um muro alto, estão 319 mulheres de várias idades, oriundas de diversos contextos, a responder por vários tipos de crime. “Estamos sempre aqui dentro, fechadas, com as mesmas pessoas", enfatiza. “As pessoas nem sempre estão serenas. Chateiam-se por coisas de nada porque aqui dentro tudo é mais sentido, mais vivido. É aí que isto se torna mais cansativo emocionalmente. Chego ao fim do dia, cansada.”
Não é não ter liberdade de sair. “É não ter liberdade em tudo”, suspira. “Mesmo assim estou bem. Tenho uma cela só para mim. Posso tomar banho quando quero. Posso ler. A luz pode estar toda a noite acesa. Pensava que era pior. Pensava que havia uma televisão para a comunidade, que podíamos ver até as 9h e que depois a luz era apagada."
Ficam fechadas nas celas das sete da noite às oito da manhã, a menos que tenham alguma tarefa ou problema. “E sentem necessidade de se ligarem ao mundo, de fazerem coisas diferentes”, nota Diana Gabriel. “Foram solicitando autorização para escrever reflexões, memórias, diários. Escrevem muito. Várias foram escrevendo e pondo numa pastinha.”
Ninguém escreve tanto como Lúcia, de 44 anos. Escreve desalmadamente as suas memórias. Supervisora nas oficinas, trabalha o mais que pode para suportar os seus gastos e poupar para a saída, mas chega à cela e não pára. Já escreveu milhares de páginas, no silêncio da noite, após dias inteiros a trabalhar. Angélica e a outra investigadora, Rita Barros, remetem as pastas para Diana Gabriel. Paula Leão autoriza a impressão e Lúcia vai sobrepondo as folhas recheadas de episódios.
Logo no início, aponta Angélica Monteiro, houve quem gabasse a possibilidade de gerir o tempo, de adquirir informação útil, o potencial de integração social e laboral. E quem se queixasse do isolamento deste tipo de ensino, do pouco contacto presencial com os formadores. Com o tempo, surgiram novos obstáculos. Além da esperada dificuldade em conciliar as tarefas do dia-a-dia com as tarefas pedidas pelos formadores, depararam-se com falta de rede nalgumas celas, o que obrigou a pôr um router na biblioteca, acessível um dia por semana. “Não podiam tirar dúvidas quando surgiam”, explica a investigadora.
A motivação vai variando com os conteúdos, com os formadores e com o desenrolar da vida de cada uma. “Há momentos relacionados com o cumprimento de pena que podem afectar a disposição”, nota Diana Gabriel. Por exemplo, uma ida ao tribunal de execução de penas para saber se pode ou não começar a sair. "E as pessoas vivem de forma ampliada o que está a acontecer de menos bom lá fora." As mulheres, em particular, preocupam-se muito com os seus filhos. "Teoricamente faz sentido ter computador na cela, aproveitar o tempo, mas as pessoas podem estar a atravessar momentos menos bons e não ter motivação.”
Nem tudo o que gera ansiedade ali dentro é má notícia. Na cela de Bárbara, há um calendário afixado e um dos dias tem um círculo em redor. É o dia marcado para a sua primeira visita íntima com o namorado. Conheceu-o já depois de ter cometido o crime que a atirou para aquela cela rectangular. Combinaram que se separariam mal ela fosse presa. “Não aconteceu.” Está presa há quase três anos e só uma vez aceitou vê-lo e foi no parlatório, em frente a toda a gente. “Não o deixei vir mais. Custou-me muito vê-lo sair. Ele mandava-me fotos para fazer o cartão de visitante, mas eu não fazia. Primeiro tinha de parar, de ficar sozinha durante uns tempos.
Agora, já sei o que quero, já posso vê-lo. Ganhei coragem ao telefone e perguntei-lhe: 'Queres ter visita intima?' E ele respondeu: ´´Estava a ver que nunca mais perguntavas!´” Agora, tem de evitar pensar nisso. “Estou um pouco nervosa. Se penso nisso fico mais nervosa." Não usa o portátil para escrever sobre isso. Vai pondo frases dos livros que vai lendo.
36% dos recursos por anulação de subsídio de desemprego têm decisão favorável
João Pedro Pereira, in Público online
Para evitar problemas com cartas, comissão de recurso do IEFP recomenda o recurso a comunicação electrónica nos casos em que for possível.
Dos 475 recursos feitos ao longo de 2015 em casos de anulação de subsídio de desemprego, 36% obtiveram uma decisão favorável, um número muito semelhante ao do ano passado. Problemas na correspondência postal entre os serviços e os desempregados estão na base de muitos casos, tendo motivado 38% das queixas.
Os números constam do relatório da comissão de recursos do Instituto de Emprego e Formação Profissional, que indica que a não comparência a uma convocatória do centro de emprego é, de longe, a causa mais comum para uma anulação, representando 61% dos casos. Segue-se o incumprimento do dever de apresentação quinzenal, em 22% das situações.
Ao todo, foram feitas 4159 anulações do subsídio de desemprego, uma queda de 25% face ao ano anterior e um valor que corresponde a aproximadamente 2% do total de subsídios atribuídos. É uma taxa de anulações que se mantém inalterada desde 2012, ano em que tinha caído para metade. Por seu lado, o número de desempregados subsidiados desceu 31%, para cerca de 210 mil pessoas.
O relatório nota que a queda no número de subsidiados, bem como o desempenho dos serviços, contribuíram para a redução das anulações e, em consequência, também dos recursos apresentados: “Verifica-se uma diminuição na entrada de recursos no primeiro e segundo nível da comissão de recursos. Este facto deve-se à quebra das anulações de inscrição de desempregados subsidiados, por incumprimento, feitas pelos serviços de emprego. Por sua vez esta quebra não pode ser dissociada da grande diminuição de desempregados subsidiados ocorrida no ano passado. No entanto, conforme já referimos, existe uma dimensão de controlo dos incumprimentos por parte dos serviços locais que interfere directamente sobre as anulações efectuadas.”
Em linha com os motivos das anulações, 54% dos 475 recursos feitos no primeiro nível deveram-se à falta de comparência a uma convocatória. Nestes casos, 80% das pessoas alegaram não ter recebido a convocatória no correio. Neste nível, e descontando os 11 recursos que ficaram sem decisão, 33% tiveram decisões favoráveis.
Para o segundo nível, seguiram 55 casos, 60% dos quais por falta de comparência. Mais uma vez retirando os quatro casos que ficaram por decidir, foram registados 41% de decisões favoráveis.
Face a este cenário, a comissão decidiu recomendar a comunicação electrónica nos casos de utilizadores de tecnologias de informação: “Em grande medida os recursos têm por base problemas na distribuição postal. Reiteramos a necessidade de se providenciar a possibilidade de comunicação electrónica com os beneficiários que sejam utilizadores de meios informáticos, comunicação que seria mais célere e mais segura.”
Para evitar problemas com cartas, comissão de recurso do IEFP recomenda o recurso a comunicação electrónica nos casos em que for possível.
Dos 475 recursos feitos ao longo de 2015 em casos de anulação de subsídio de desemprego, 36% obtiveram uma decisão favorável, um número muito semelhante ao do ano passado. Problemas na correspondência postal entre os serviços e os desempregados estão na base de muitos casos, tendo motivado 38% das queixas.
Os números constam do relatório da comissão de recursos do Instituto de Emprego e Formação Profissional, que indica que a não comparência a uma convocatória do centro de emprego é, de longe, a causa mais comum para uma anulação, representando 61% dos casos. Segue-se o incumprimento do dever de apresentação quinzenal, em 22% das situações.
Ao todo, foram feitas 4159 anulações do subsídio de desemprego, uma queda de 25% face ao ano anterior e um valor que corresponde a aproximadamente 2% do total de subsídios atribuídos. É uma taxa de anulações que se mantém inalterada desde 2012, ano em que tinha caído para metade. Por seu lado, o número de desempregados subsidiados desceu 31%, para cerca de 210 mil pessoas.
O relatório nota que a queda no número de subsidiados, bem como o desempenho dos serviços, contribuíram para a redução das anulações e, em consequência, também dos recursos apresentados: “Verifica-se uma diminuição na entrada de recursos no primeiro e segundo nível da comissão de recursos. Este facto deve-se à quebra das anulações de inscrição de desempregados subsidiados, por incumprimento, feitas pelos serviços de emprego. Por sua vez esta quebra não pode ser dissociada da grande diminuição de desempregados subsidiados ocorrida no ano passado. No entanto, conforme já referimos, existe uma dimensão de controlo dos incumprimentos por parte dos serviços locais que interfere directamente sobre as anulações efectuadas.”
Em linha com os motivos das anulações, 54% dos 475 recursos feitos no primeiro nível deveram-se à falta de comparência a uma convocatória. Nestes casos, 80% das pessoas alegaram não ter recebido a convocatória no correio. Neste nível, e descontando os 11 recursos que ficaram sem decisão, 33% tiveram decisões favoráveis.
Para o segundo nível, seguiram 55 casos, 60% dos quais por falta de comparência. Mais uma vez retirando os quatro casos que ficaram por decidir, foram registados 41% de decisões favoráveis.
Face a este cenário, a comissão decidiu recomendar a comunicação electrónica nos casos de utilizadores de tecnologias de informação: “Em grande medida os recursos têm por base problemas na distribuição postal. Reiteramos a necessidade de se providenciar a possibilidade de comunicação electrónica com os beneficiários que sejam utilizadores de meios informáticos, comunicação que seria mais célere e mais segura.”
Subsídio de desemprego anulado a 4.159 pessoas
Denise Fernandes, in Económico on-line
Em 2015, o número de anulações da prestação foi o mais baixo desde 2007. Falta de comparência no centro de emprego é o principal motivo apontado.
No ano passado, 4.159 pessoas perderam o direito ao subsídio de desemprego por incumprimento das suas obrigações perante os centros de emprego, menos 25% do que no ano anterior. A redução explica-se sobretudo com o número de desempregados subsidiados, que caiu 31%.
Os dados constam do relatório de actividades de 2015 da Comissão de Recursos do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) a que o Económico teve acesso.
Em 2015, o desemprego registado pelo IEFP diminuiu 7%, para 555.167 pessoas e o número de anulações do subsídio registou o valor mais baixo desde, pelo menos, 2007, ano em que a Comissão de Recursos foi criada.
Os dois principais motivos para as anulações do subsídio continuam a ser a falta de comparência a convocatória do serviço de emprego e o incumprimento do dever de apresentação quinzenal, que juntos significam 83% dos casos. O motivo de recusa ou desistência de formação profissional representa apenas 5% do total das anulações da prestação.
As reclamações também diminuíram no ano passado. De acordo com o relatório, 475 pessoas apresentaram recurso a contestar a anulação da prestação e 171 viram devolvidos os seus subsídios de desemprego.
Mais de um terço das reclamações (38%) referem-se a problemas no recebimento da convocatória do IEFP, devido a deficiências nas entregas postais.
Em 2015, o número de anulações da prestação foi o mais baixo desde 2007. Falta de comparência no centro de emprego é o principal motivo apontado.
No ano passado, 4.159 pessoas perderam o direito ao subsídio de desemprego por incumprimento das suas obrigações perante os centros de emprego, menos 25% do que no ano anterior. A redução explica-se sobretudo com o número de desempregados subsidiados, que caiu 31%.
Os dados constam do relatório de actividades de 2015 da Comissão de Recursos do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) a que o Económico teve acesso.
Em 2015, o desemprego registado pelo IEFP diminuiu 7%, para 555.167 pessoas e o número de anulações do subsídio registou o valor mais baixo desde, pelo menos, 2007, ano em que a Comissão de Recursos foi criada.
Os dois principais motivos para as anulações do subsídio continuam a ser a falta de comparência a convocatória do serviço de emprego e o incumprimento do dever de apresentação quinzenal, que juntos significam 83% dos casos. O motivo de recusa ou desistência de formação profissional representa apenas 5% do total das anulações da prestação.
As reclamações também diminuíram no ano passado. De acordo com o relatório, 475 pessoas apresentaram recurso a contestar a anulação da prestação e 171 viram devolvidos os seus subsídios de desemprego.
Mais de um terço das reclamações (38%) referem-se a problemas no recebimento da convocatória do IEFP, devido a deficiências nas entregas postais.
Cáritas inicia hoje peditório para apoiar milhares de pessoas carenciadas
in RTP
A Cáritas Portuguesa inicia hoje o seu peditório anual para apoiar milhares de pessoas carenciadas, que decorrerá em todo o país até domingo, data em que a organização católica celebra o seu dia nacional.
O peditório público, inserido na Semana Nacional da organização, que tem este ano como lema "Cáritas: Coração da Igreja no Mundo", pretende contribuir para o trabalho que a Cáritas desenvolve junto dos mais pobres.
A Cáritas é uma instância para a ação social da Igreja católica destinada a "toda a gente que esteja em situação de necessidade, seja de que tipo for, e para todos os problemas", disse à agência Lusa o presidente da instituição, Eugénio Fonseca, ressalvando que a organização não faz apenas assistência social.
"Há evidências neste país em como a Cáritas tem esta preocupação transformadora de não gerir apenas a situação em que se encontram os pobres, mas procurar que deixem de ser tão pobres, sobretudo aqueles que são pobres de uma forma muito agressiva, que é uma afronta aos direitos humanos, deixem de o ser, porque isso é possível", defendeu.
Nos últimos anos, sublinhou, "os desafios foram enormes e a Cáritas, tendo consciência de que não fez tudo o que era preciso fazer, procurou empenhar-se ao máximo para que a esperança não fosse roubada e, mesmo assim, foi em muitos e em muitos corações da nossa gente que sofreu as consequências da austeridade imposta".
O peditório nacional, que Eugénio Fonseca espera que chegue a "todas as ruas das cidades, vilas e aldeias" do país, é um importante contributo para apoiar o trabalho da Cáritas contra todas as formas de pobreza.
"Não é importante o valor material daquilo que se partilha é o sentido que se dá a essa partilha e estou plenamente convencido que se muitos derem pouco faremos muito" e "alcançaremos o muito que necessitamos", sublinhou.
Segundo o presidente da Cáritas, o valor angariado destina-se a ajudar as "pessoas em situação de carência das localidades onde as dádivas são recolhidas".
Para Eugénio Fonseca, este "deve ser um compromisso nacional, assumido por todos aqueles que procuram uma sociedade mais justa, mais equitativa, mais fraterna. Um gesto de solidariedade e de corresponsabilidade".
Em 2015, o Peditório Público da Cáritas angariou 300.098,92 euros que se destinaram a apoiar os mais de 160.000 beneficiários da Cáritas em todo o país.
A Cáritas Portuguesa inicia hoje o seu peditório anual para apoiar milhares de pessoas carenciadas, que decorrerá em todo o país até domingo, data em que a organização católica celebra o seu dia nacional.
O peditório público, inserido na Semana Nacional da organização, que tem este ano como lema "Cáritas: Coração da Igreja no Mundo", pretende contribuir para o trabalho que a Cáritas desenvolve junto dos mais pobres.
A Cáritas é uma instância para a ação social da Igreja católica destinada a "toda a gente que esteja em situação de necessidade, seja de que tipo for, e para todos os problemas", disse à agência Lusa o presidente da instituição, Eugénio Fonseca, ressalvando que a organização não faz apenas assistência social.
"Há evidências neste país em como a Cáritas tem esta preocupação transformadora de não gerir apenas a situação em que se encontram os pobres, mas procurar que deixem de ser tão pobres, sobretudo aqueles que são pobres de uma forma muito agressiva, que é uma afronta aos direitos humanos, deixem de o ser, porque isso é possível", defendeu.
Nos últimos anos, sublinhou, "os desafios foram enormes e a Cáritas, tendo consciência de que não fez tudo o que era preciso fazer, procurou empenhar-se ao máximo para que a esperança não fosse roubada e, mesmo assim, foi em muitos e em muitos corações da nossa gente que sofreu as consequências da austeridade imposta".
O peditório nacional, que Eugénio Fonseca espera que chegue a "todas as ruas das cidades, vilas e aldeias" do país, é um importante contributo para apoiar o trabalho da Cáritas contra todas as formas de pobreza.
"Não é importante o valor material daquilo que se partilha é o sentido que se dá a essa partilha e estou plenamente convencido que se muitos derem pouco faremos muito" e "alcançaremos o muito que necessitamos", sublinhou.
Segundo o presidente da Cáritas, o valor angariado destina-se a ajudar as "pessoas em situação de carência das localidades onde as dádivas são recolhidas".
Para Eugénio Fonseca, este "deve ser um compromisso nacional, assumido por todos aqueles que procuram uma sociedade mais justa, mais equitativa, mais fraterna. Um gesto de solidariedade e de corresponsabilidade".
Em 2015, o Peditório Público da Cáritas angariou 300.098,92 euros que se destinaram a apoiar os mais de 160.000 beneficiários da Cáritas em todo o país.
33 imigrantes receberam estatuto de refugiado em Portugal
Céu Neves, in Diário de Notícias
Portugal continua a estar entre os países europeus que menos estatuto de refugiado concedem. O ano passado apenas 33 imigrantes receberam asilo apesar de quase terem duplicado os pedidos
O estatuto de refugiado foi concedido a 33 imigrantes em 2015, provenientes da Europa, Ásia e África, referiu ao DN a assessoria de imprensa do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), sem especificar os países de origem. Mais 13 do que em 2014, embora tenha praticamente duplicado o número de pedidos.
Além dos 33 asilos, as autoridades portuguesas atribuíram 160 estatutos de proteção subsidiária, mais 69 do que no ano anterior. Estes últimos são provenientes de países com problemas políticos, nomeadamente guerras, mas não provaram que eram perseguidos ou corriam perigo de vida.
A presidente da direção do Conselho Português para os Refugiados (CPR). Teresa Tito de Morais, justifica as poucas concessões com o facto de essas pessoas não preencherem os requisitos. "Os pedidos não são fortes, não podemos vulgarizar o estatuto de refugiado. Esses são pedidos espontâneos e a percentagem de concessões, na ordem dos 20 a 30%, significa que os motivos apresentados não são fortes." Embora reconheça que exista discordância entre alguns critérios do CPR e do SEF.
Estamos a falar dos imigrantes que chegam pelos próprios meios a Portugal, sendo os requerimentos apresentados quer em território nacional (72%) quer em postos de fronteira (aeroportos). Ao todo, 872 estrangeiros pediram proteção internacional quando em 2014 se fixaram nos 442, um aumento de 97,2%. A estes, juntam-se os 27 que entraram no País no âmbito do Programa de Recolocação da UE.
Em média, os pedidos espontâneos demoram entre seis a oito meses a decidir, o que significa que muitos dos requerimentos apresentados o ano passado transitaram para este ano. Enquanto esperam a decisão, os requerentes ficam nas instalações do CPR, no Centro de Acolhimento da Bobadela ou em alojamentos por si subsidiados. Vivem atualmente cerca de 80 adultos e 22 crianças na Bobadela e outros 90 recebem apoio para alojamento.
Entre os 872 pedidos espontâneos, 368 são de ucranianos (42,2%), 75 da China e 60 do Paquistão.
Aqueles pedidos nada têm a ver com os refugiados que Portugal vai receber no âmbito do Programa de Recolocação da UE. A semana passada em Bruxelas, António Costa mostrou disponibilidade para receber mais 5 800 imigrantes além das 4755 vagas já disponibilizadas, totalizando 10,500.
"A atitude do primeiro-ministro foi muito positiva. É importante que, enquanto outros países da UE estão a fechar as portas, Portugal tenha este gesto de grande abertura. Estou muito orgulhosa", diz Teresa Tito de Morais.
Para a semana deverão chegar mais 37 pessoas no âmbito daquele programa e que serão distribuídos por instalações pelo País em alojamentos de de associações, juntas de freguesia e autarquias. Segunda-feira foi inaugurado o Centro de Acolhimento Temporário da Câmara Municipal de Lisboa, no Lumiar, com 24 camas.
Portugal continua a estar entre os países europeus que menos estatuto de refugiado concedem. O ano passado apenas 33 imigrantes receberam asilo apesar de quase terem duplicado os pedidos
O estatuto de refugiado foi concedido a 33 imigrantes em 2015, provenientes da Europa, Ásia e África, referiu ao DN a assessoria de imprensa do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), sem especificar os países de origem. Mais 13 do que em 2014, embora tenha praticamente duplicado o número de pedidos.
Além dos 33 asilos, as autoridades portuguesas atribuíram 160 estatutos de proteção subsidiária, mais 69 do que no ano anterior. Estes últimos são provenientes de países com problemas políticos, nomeadamente guerras, mas não provaram que eram perseguidos ou corriam perigo de vida.
A presidente da direção do Conselho Português para os Refugiados (CPR). Teresa Tito de Morais, justifica as poucas concessões com o facto de essas pessoas não preencherem os requisitos. "Os pedidos não são fortes, não podemos vulgarizar o estatuto de refugiado. Esses são pedidos espontâneos e a percentagem de concessões, na ordem dos 20 a 30%, significa que os motivos apresentados não são fortes." Embora reconheça que exista discordância entre alguns critérios do CPR e do SEF.
Estamos a falar dos imigrantes que chegam pelos próprios meios a Portugal, sendo os requerimentos apresentados quer em território nacional (72%) quer em postos de fronteira (aeroportos). Ao todo, 872 estrangeiros pediram proteção internacional quando em 2014 se fixaram nos 442, um aumento de 97,2%. A estes, juntam-se os 27 que entraram no País no âmbito do Programa de Recolocação da UE.
Em média, os pedidos espontâneos demoram entre seis a oito meses a decidir, o que significa que muitos dos requerimentos apresentados o ano passado transitaram para este ano. Enquanto esperam a decisão, os requerentes ficam nas instalações do CPR, no Centro de Acolhimento da Bobadela ou em alojamentos por si subsidiados. Vivem atualmente cerca de 80 adultos e 22 crianças na Bobadela e outros 90 recebem apoio para alojamento.
Entre os 872 pedidos espontâneos, 368 são de ucranianos (42,2%), 75 da China e 60 do Paquistão.
Aqueles pedidos nada têm a ver com os refugiados que Portugal vai receber no âmbito do Programa de Recolocação da UE. A semana passada em Bruxelas, António Costa mostrou disponibilidade para receber mais 5 800 imigrantes além das 4755 vagas já disponibilizadas, totalizando 10,500.
"A atitude do primeiro-ministro foi muito positiva. É importante que, enquanto outros países da UE estão a fechar as portas, Portugal tenha este gesto de grande abertura. Estou muito orgulhosa", diz Teresa Tito de Morais.
Para a semana deverão chegar mais 37 pessoas no âmbito daquele programa e que serão distribuídos por instalações pelo País em alojamentos de de associações, juntas de freguesia e autarquias. Segunda-feira foi inaugurado o Centro de Acolhimento Temporário da Câmara Municipal de Lisboa, no Lumiar, com 24 camas.
Acusações de maus tratos: que lar era este onde se diz que a tristeza estava em todo o lado?
Andreia Sanches, in Público on-line
Uma ex-utente desabafou quando foi ouvida pela PSP: a tristeza estava em todo o lado. Médicos, questionados durante as investigações, garantiram nunca ter visto sinais de maus tratos. O PÚBLICO consultou o processo dos Lar dos Pastorinhos. Julgamento prossegue em Lisboa.
Desde o início de Fevereiro de 2012 que dona V., 98 anos, apresentava sintomas de gripe. Tossia imenso. Passava mal. Ainda assim, as funcionárias do lar de idosos onde residia cumpriram a ordem que, alegadamente, lhes fora dada pela responsável da instituição: deram banho a V. e transportaram-na ao frio, nua, para o quarto. Nesta sequência, descreve o Ministério Público (MP), o estado de saúde de V. piorou. Foi preciso encaminhá-la para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa. V. morreu no dia 24 desse mês. Causa: pneumonia.
O PÚBLICO obteve esta semana autorização do tribunal para consultar o processo do Lar dos Pastorinhos, em Lisboa. Maria Puresa Pais, 67 anos, em nome de quem o alvará de funcionamento do lar foi passado pela Segurança Social, está acusada de dez crimes de maus tratos contra dez utentes. O julgamento está a decorrer desde o início do mês. A próxima sessão está marcada para quarta-feira.
No processo – constituído por centenas de páginas, distribuídas por três volumes principais e dois de apensos – vários documentos passam em revista as circunstâncias da morte de seis idosos, que viveram nos Pastorinhos entre 2011 e Março de 2012. Em relação a dois deles, especificamente, o MP conclui que ao não lhes proporcionar os cuidados devidos, zelando pela sua saúde, Maria Puresa Pais sabia que poderia conduzi-los à morte.
O MP refere-se especificamente a um senhor com quase 90 anos, que morreu no lar, numa noite de 2011, na sequência de uma broncopneumonia aguda (a acusação fala de um óbito a 22 de Agosto de 2011, mas toda a documentação no processo refere-se a 22 de Março desse ano), e à dona V. — a tal que desde o início do mês de Fevereiro de 2012 apresentava sintomas de gripe e morreu dias depois do banho. Os nomes destes dois idosos constam da lista das dez alegadas vítimas dos maus tratos supostamente infligidos por Maria Puresa Pais.
Uma terceira suposta vítima, segundo o MP, foi uma idosa que também morreu naquele atribulado início de ano de 2012 – depois de cair da cama e ficar com hematomas na cara e no corpo. Não chegou a ser vista por nenhum médico, acrescenta a acusação.
Queixas de fome
O processo consultado pelo PÚBLICO contém também várias fotografias que uma funcionária – a auxiliar que fazia o turno da noite, das 18h às oito a manhã seguinte – facultou à PSP, no início da investigação. Há idosos com feridas e crostas na pele; uma idosa com sangue seco num olho e na cara; idosos deitados no chão, em posição fetal, debaixo da cama, debaixo de cadeiras, debaixo de uma mesa; idosos presos à cama pela cintura ou pelo pé; vários semidespidos, sem cuecas; outros de fralda; numa fotografia um idoso muito sujo com o que parecem ser fezes.
Há ainda, no processo, um volume constituído pela cópia do “livro de ocorrências” do lar – um livro onde, em cada folha, escrito à mão, se pode ler o resumo de cada turno. A dona A. caiu da cama e magoou-se; o senhor B. continua no mesmo, fala, chama e pede pão; a dona C. tirou as fraldas; o senhor B. não dormiu nada e queixa-se de fome...
Maria Puresa Pais alega que as fotos que constam do processo foram encenadas pela funcionária, precisamente a do turno da noite, com quem havia um litígio (e que acabaria por ser despedida). E diz que os factos relatados pelo MP ou não são verdadeiros ou estão deturpados.
Foi a 25 de Janeiro de 2012 que o Lar dos Pastorinhos chamou à atenção. Uma agente da PSP teve de lá ir, por causa de um outro processo, relacionado com uma idosa que teria sido vítima de maus tratos por parte do filho.
Depois de tocar à campainha – o lar funciona em dois andares de um prédio na movimentada Av. 5 de Outubro, em Lisboa, a poucos metros do Ministério da Educação – a agente esteve 40 minutos à espera que lhe abrissem a porta.
Quem acabou por abrir foi a auxiliar da noite que estava sozinha com 24 idosos (a quem tinha de dar o jantar, sendo que apenas três eram capazes de comer sozinhos). A mais velha das utentes tinha 99 anos.
A agente não gostou do que viu – desde logo, do facto de haver uma única funcionária que tinha a seu cargo, durante toda a noite, a alimentação, cuidados de higiene e vigilância de 24 idosos. Também não gostou do cheiro a urina. Suspeitou de maus tratos.
Tinham início as investigações. A delegada de saúde foi chamada. Mais tarde, o Instituto Nacional de Medicina Legal (INML) e a Segurança Social.
No dia seguinte, 26 de Janeiro, Puresa Pais terá dado ordem para que todos os idosos fossem lavados com lixívia, diz o MP. Uma delas, contudo – à data com 87 anos –, recusou o banho e Maria Puresa Pais esbofeteou-a, segundo a acusação. A senhora alegadamente esbofeteada é outra das apontadas como vítimas de maus tratos.
Lar pede perícia
Um relatório da Segurança Social dá conta de que a 5 de Fevereiro de 2012 havia apenas dois litros de leite para o pequeno-almoço de 23 utentes. O almoço, a única refeição completa do dia, incluía 150 gramas de carne por pessoa – a defesa de Maria Puresa considera que é suficiente e já requereu a realização de uma perícia sobre as necessidades proteicas de pessoas institucionalizadas com idades compreendidas entre os 60 e os 90 anos.
Mas a inspecção da Segurança Social, que visitou o lar no dia 6 de Fevereiro, teve outra opinião. E apontou sinais de subnutrição entre os residentes. Já em 2008 uma outra inspecção relatara que ali a alimentação era insuficiente, lê-se no processo.
A 13 de Fevereiro, os peritos do INML terminavam o seu parecer médico-legal sobre os idosos que haviam observado no lar, dos quais oito haviam sido pré-sinalizados como apresentando indícios de maus tratos. Apesar de não terem encontrado nada de significativo que confirmasse tal sinalização, detectaram lesões ou vestígios de lesões em alguns – questionados, os utentes em causa não foram capazes de dar explicações coerentes sobre as mesmas, até porque muitos, lê-se no relatório, tinham patologia demencial. Em certos casos, dizem, parece haver, sim, sinais de insuficientes cuidados assistenciais, sobretudo de vigilância e enfermagem.
Encaminhada de imediato para o hospital pelo INML foi uma utente de 65 anos que, depois de ter caído da cama, ficou lesionada num pé mas não foi logo tratada. Esta idosa foi uma das ouvidas pela PSP na altura. Queixou-se de passar fome, de comichões no corpo, dos banhos serem poucos, de não a terem levado ao hospital quando caiu, de, por isso, ter dores no pé, de não haver actividades nenhumas para passar os dias, de se aborrecer... Mas negou ter sido alguma vez vítima de agressão, física ou verbal.
Ainda assim, o MP põe também o nome dela na lista das dez vítimas de Puresa. Por não lhe terem sido dados os cuidados de assistência e enfermagem devidos, sustenta-se.
“Depósito de velhos”
Os depoimentos são contraditórios. Um utente, ouvido pela PSP nas semanas que se seguiram à primeira visita, disse gostar de estar no lar. Outra disse ter frio e passar fome, mas não ter sido maltratada. Outra disse ter sido empurrada, mas parecia tão assustada que a agente da PSP não lhe fez mais perguntas, lê-se no auto. Uma ex-utente confessou que tinha detestado os Pastorinhos, que aquilo era “um depósito de velhos” e que chegara a ver uma empregada dar chapadas no corpo dos idosos. A tristeza estava em todo o lado, rematou.
Mais tarde, dois médicos inquiridos – um psiquiatra, que teve contrato com o lar vários anos e costumava assinar os certificados de óbito dos utentes; outro, clínico da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que visitava a instituição regularmente – garantiram nunca ter visto quaisquer sinais de maus tratos nos idosos.
Uma enfermeira, também da Santa Casa, sublinhou o mesmo – nenhum sinal de algo errado. Note-se que a maioria dos residentes dos Pastorinhos eram para ali encaminhados pela Santa Casa, e o lar recebia por eles à volta de 1600 euros mensais.
Também a esmagadora maioria das pessoas que trabalhavam no lar o defenderam. Excepção a duas funcionárias do lar – uma que prestava cuidados de enfermagem, na altura da visita da primeira visita PSP, e que acabou por ser detida por estar em situação ilegal no país (também não estava habilitada a exercer enfermagem em Portugal), e a já citada funcionária da noite.
Certo é que a Segurança Social acabou por mandar fechar os Pastorinhos naquele ano de 2012, face às “deficiências graves” detectadas, que, sustentou, constituíam um perigo para a saúde e integridade dos utentes.
E certo, também, é que a proprietária não se conformou. Interpôs uma providência cautelar. E em 2013 o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa entendeu que não ficara provado que estivesse em risco qualquer direito dos utentes, lembrando que a própria Segurança Social reconhecera que o encerramento dos Pastorinhos causaria transtornos aos idosos e respectivas famílias, bem como aos empregados, que iam ficar sem trabalho porque o lar ia falir. Mandou que se mantivesse aberto.
A Santa Casa garante que não voltou a encaminhar mais ninguém para os Pastorinhos, tendo “transferido para outras respostas”, logo em Abril de 2012, as pessoas que para ali havia sido encaminhadas.
O silêncio da Segurança Social
No início deste mês, teve início o julgamento de Maria Puresa. A acusação é dura. Diz que ela sempre se preocupou essencialmente com o lucro. Que não providenciava alimentação adequada (lembra que havia ordem para que não se jantasse de modo a evitar que os utentes evacuassem durante a noite e que o consumo de água deveria ser moderado porque as fraldas são caras). Que as pessoas passavam frio.
Mais: o pessoal não era devidamente formado, nem cumpria os rácios exigidos; não eram fornecidos os necessários cuidados de enfermagem e vigilância... Em suma, Maria Puresa tomava decisões em prejuízo dos utentes.
Também o Hospital de Santa Maria exige a Maria Puresa o pagamento de 6145 euros por tratamentos a três utentes (incluindo dona V.) que fazem parte da lista das dez alegadas vítimas de maus tratos. Alega o Centro Hospitalar de Lisboa Norte, a que pertence o Santa Maria, que se o lar não proporcionou, como diz o MP, os cuidados devidos às utentes e que isso fez com que elas sofressem lesões e consequentemente carecessem de assistência, Puresa deve pagar.
“Tudo o que está aqui é falso”, afirmou, sobre a acusação, a gerente do lar, na primeira sessão do julgamento.
Na Av. 5 de Outubro, a poucos metros do Ministério da Educação, o placard luminoso dos Pastorinhos continua a piscar na varanda. E lá dentro continuam a viver idosos. A Segurança Social não diz – apesar dos insistentes pedidos do PÚBLICO – se voltou a fazer alguma inspecção ao lar.
Uma ex-utente desabafou quando foi ouvida pela PSP: a tristeza estava em todo o lado. Médicos, questionados durante as investigações, garantiram nunca ter visto sinais de maus tratos. O PÚBLICO consultou o processo dos Lar dos Pastorinhos. Julgamento prossegue em Lisboa.
Desde o início de Fevereiro de 2012 que dona V., 98 anos, apresentava sintomas de gripe. Tossia imenso. Passava mal. Ainda assim, as funcionárias do lar de idosos onde residia cumpriram a ordem que, alegadamente, lhes fora dada pela responsável da instituição: deram banho a V. e transportaram-na ao frio, nua, para o quarto. Nesta sequência, descreve o Ministério Público (MP), o estado de saúde de V. piorou. Foi preciso encaminhá-la para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa. V. morreu no dia 24 desse mês. Causa: pneumonia.
O PÚBLICO obteve esta semana autorização do tribunal para consultar o processo do Lar dos Pastorinhos, em Lisboa. Maria Puresa Pais, 67 anos, em nome de quem o alvará de funcionamento do lar foi passado pela Segurança Social, está acusada de dez crimes de maus tratos contra dez utentes. O julgamento está a decorrer desde o início do mês. A próxima sessão está marcada para quarta-feira.
No processo – constituído por centenas de páginas, distribuídas por três volumes principais e dois de apensos – vários documentos passam em revista as circunstâncias da morte de seis idosos, que viveram nos Pastorinhos entre 2011 e Março de 2012. Em relação a dois deles, especificamente, o MP conclui que ao não lhes proporcionar os cuidados devidos, zelando pela sua saúde, Maria Puresa Pais sabia que poderia conduzi-los à morte.
O MP refere-se especificamente a um senhor com quase 90 anos, que morreu no lar, numa noite de 2011, na sequência de uma broncopneumonia aguda (a acusação fala de um óbito a 22 de Agosto de 2011, mas toda a documentação no processo refere-se a 22 de Março desse ano), e à dona V. — a tal que desde o início do mês de Fevereiro de 2012 apresentava sintomas de gripe e morreu dias depois do banho. Os nomes destes dois idosos constam da lista das dez alegadas vítimas dos maus tratos supostamente infligidos por Maria Puresa Pais.
Uma terceira suposta vítima, segundo o MP, foi uma idosa que também morreu naquele atribulado início de ano de 2012 – depois de cair da cama e ficar com hematomas na cara e no corpo. Não chegou a ser vista por nenhum médico, acrescenta a acusação.
Queixas de fome
O processo consultado pelo PÚBLICO contém também várias fotografias que uma funcionária – a auxiliar que fazia o turno da noite, das 18h às oito a manhã seguinte – facultou à PSP, no início da investigação. Há idosos com feridas e crostas na pele; uma idosa com sangue seco num olho e na cara; idosos deitados no chão, em posição fetal, debaixo da cama, debaixo de cadeiras, debaixo de uma mesa; idosos presos à cama pela cintura ou pelo pé; vários semidespidos, sem cuecas; outros de fralda; numa fotografia um idoso muito sujo com o que parecem ser fezes.
Há ainda, no processo, um volume constituído pela cópia do “livro de ocorrências” do lar – um livro onde, em cada folha, escrito à mão, se pode ler o resumo de cada turno. A dona A. caiu da cama e magoou-se; o senhor B. continua no mesmo, fala, chama e pede pão; a dona C. tirou as fraldas; o senhor B. não dormiu nada e queixa-se de fome...
Maria Puresa Pais alega que as fotos que constam do processo foram encenadas pela funcionária, precisamente a do turno da noite, com quem havia um litígio (e que acabaria por ser despedida). E diz que os factos relatados pelo MP ou não são verdadeiros ou estão deturpados.
Foi a 25 de Janeiro de 2012 que o Lar dos Pastorinhos chamou à atenção. Uma agente da PSP teve de lá ir, por causa de um outro processo, relacionado com uma idosa que teria sido vítima de maus tratos por parte do filho.
Depois de tocar à campainha – o lar funciona em dois andares de um prédio na movimentada Av. 5 de Outubro, em Lisboa, a poucos metros do Ministério da Educação – a agente esteve 40 minutos à espera que lhe abrissem a porta.
Quem acabou por abrir foi a auxiliar da noite que estava sozinha com 24 idosos (a quem tinha de dar o jantar, sendo que apenas três eram capazes de comer sozinhos). A mais velha das utentes tinha 99 anos.
A agente não gostou do que viu – desde logo, do facto de haver uma única funcionária que tinha a seu cargo, durante toda a noite, a alimentação, cuidados de higiene e vigilância de 24 idosos. Também não gostou do cheiro a urina. Suspeitou de maus tratos.
Tinham início as investigações. A delegada de saúde foi chamada. Mais tarde, o Instituto Nacional de Medicina Legal (INML) e a Segurança Social.
No dia seguinte, 26 de Janeiro, Puresa Pais terá dado ordem para que todos os idosos fossem lavados com lixívia, diz o MP. Uma delas, contudo – à data com 87 anos –, recusou o banho e Maria Puresa Pais esbofeteou-a, segundo a acusação. A senhora alegadamente esbofeteada é outra das apontadas como vítimas de maus tratos.
Lar pede perícia
Um relatório da Segurança Social dá conta de que a 5 de Fevereiro de 2012 havia apenas dois litros de leite para o pequeno-almoço de 23 utentes. O almoço, a única refeição completa do dia, incluía 150 gramas de carne por pessoa – a defesa de Maria Puresa considera que é suficiente e já requereu a realização de uma perícia sobre as necessidades proteicas de pessoas institucionalizadas com idades compreendidas entre os 60 e os 90 anos.
Mas a inspecção da Segurança Social, que visitou o lar no dia 6 de Fevereiro, teve outra opinião. E apontou sinais de subnutrição entre os residentes. Já em 2008 uma outra inspecção relatara que ali a alimentação era insuficiente, lê-se no processo.
A 13 de Fevereiro, os peritos do INML terminavam o seu parecer médico-legal sobre os idosos que haviam observado no lar, dos quais oito haviam sido pré-sinalizados como apresentando indícios de maus tratos. Apesar de não terem encontrado nada de significativo que confirmasse tal sinalização, detectaram lesões ou vestígios de lesões em alguns – questionados, os utentes em causa não foram capazes de dar explicações coerentes sobre as mesmas, até porque muitos, lê-se no relatório, tinham patologia demencial. Em certos casos, dizem, parece haver, sim, sinais de insuficientes cuidados assistenciais, sobretudo de vigilância e enfermagem.
Encaminhada de imediato para o hospital pelo INML foi uma utente de 65 anos que, depois de ter caído da cama, ficou lesionada num pé mas não foi logo tratada. Esta idosa foi uma das ouvidas pela PSP na altura. Queixou-se de passar fome, de comichões no corpo, dos banhos serem poucos, de não a terem levado ao hospital quando caiu, de, por isso, ter dores no pé, de não haver actividades nenhumas para passar os dias, de se aborrecer... Mas negou ter sido alguma vez vítima de agressão, física ou verbal.
Ainda assim, o MP põe também o nome dela na lista das dez vítimas de Puresa. Por não lhe terem sido dados os cuidados de assistência e enfermagem devidos, sustenta-se.
“Depósito de velhos”
Os depoimentos são contraditórios. Um utente, ouvido pela PSP nas semanas que se seguiram à primeira visita, disse gostar de estar no lar. Outra disse ter frio e passar fome, mas não ter sido maltratada. Outra disse ter sido empurrada, mas parecia tão assustada que a agente da PSP não lhe fez mais perguntas, lê-se no auto. Uma ex-utente confessou que tinha detestado os Pastorinhos, que aquilo era “um depósito de velhos” e que chegara a ver uma empregada dar chapadas no corpo dos idosos. A tristeza estava em todo o lado, rematou.
Mais tarde, dois médicos inquiridos – um psiquiatra, que teve contrato com o lar vários anos e costumava assinar os certificados de óbito dos utentes; outro, clínico da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que visitava a instituição regularmente – garantiram nunca ter visto quaisquer sinais de maus tratos nos idosos.
Uma enfermeira, também da Santa Casa, sublinhou o mesmo – nenhum sinal de algo errado. Note-se que a maioria dos residentes dos Pastorinhos eram para ali encaminhados pela Santa Casa, e o lar recebia por eles à volta de 1600 euros mensais.
Também a esmagadora maioria das pessoas que trabalhavam no lar o defenderam. Excepção a duas funcionárias do lar – uma que prestava cuidados de enfermagem, na altura da visita da primeira visita PSP, e que acabou por ser detida por estar em situação ilegal no país (também não estava habilitada a exercer enfermagem em Portugal), e a já citada funcionária da noite.
Certo é que a Segurança Social acabou por mandar fechar os Pastorinhos naquele ano de 2012, face às “deficiências graves” detectadas, que, sustentou, constituíam um perigo para a saúde e integridade dos utentes.
E certo, também, é que a proprietária não se conformou. Interpôs uma providência cautelar. E em 2013 o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa entendeu que não ficara provado que estivesse em risco qualquer direito dos utentes, lembrando que a própria Segurança Social reconhecera que o encerramento dos Pastorinhos causaria transtornos aos idosos e respectivas famílias, bem como aos empregados, que iam ficar sem trabalho porque o lar ia falir. Mandou que se mantivesse aberto.
A Santa Casa garante que não voltou a encaminhar mais ninguém para os Pastorinhos, tendo “transferido para outras respostas”, logo em Abril de 2012, as pessoas que para ali havia sido encaminhadas.
O silêncio da Segurança Social
No início deste mês, teve início o julgamento de Maria Puresa. A acusação é dura. Diz que ela sempre se preocupou essencialmente com o lucro. Que não providenciava alimentação adequada (lembra que havia ordem para que não se jantasse de modo a evitar que os utentes evacuassem durante a noite e que o consumo de água deveria ser moderado porque as fraldas são caras). Que as pessoas passavam frio.
Mais: o pessoal não era devidamente formado, nem cumpria os rácios exigidos; não eram fornecidos os necessários cuidados de enfermagem e vigilância... Em suma, Maria Puresa tomava decisões em prejuízo dos utentes.
Também o Hospital de Santa Maria exige a Maria Puresa o pagamento de 6145 euros por tratamentos a três utentes (incluindo dona V.) que fazem parte da lista das dez alegadas vítimas de maus tratos. Alega o Centro Hospitalar de Lisboa Norte, a que pertence o Santa Maria, que se o lar não proporcionou, como diz o MP, os cuidados devidos às utentes e que isso fez com que elas sofressem lesões e consequentemente carecessem de assistência, Puresa deve pagar.
“Tudo o que está aqui é falso”, afirmou, sobre a acusação, a gerente do lar, na primeira sessão do julgamento.
Na Av. 5 de Outubro, a poucos metros do Ministério da Educação, o placard luminoso dos Pastorinhos continua a piscar na varanda. E lá dentro continuam a viver idosos. A Segurança Social não diz – apesar dos insistentes pedidos do PÚBLICO – se voltou a fazer alguma inspecção ao lar.
Manual técnico para apoiar migrantes lançado hoje por três instituições
in Diário Digital
Os profissionais que trabalham direta ou indiretamente com migrantes têm acesso, a partir de hoje, a um Manual de Apoio Psicossocial a Migrantes , elaborado por três instituições, com cerca de 50 páginas.
Bruno Brito, da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), uma das instituições responsáveis), explicou à Lusa que o manual estará disponível na internet a partir de hoje, na página da APAV, mas também das duas outras instituições responsáveis, a Direção-Geral de Saúde e a Cruz Vermelha Portuguesa.
O manual é dirigido a profissionais direta ou indiretamente ligados aos migrantes, com uma grande componente de informação técnica, especialmente questões de saúde mental, precisou o responsável.
Os profissionais que trabalham direta ou indiretamente com migrantes têm acesso, a partir de hoje, a um Manual de Apoio Psicossocial a Migrantes , elaborado por três instituições, com cerca de 50 páginas.
Bruno Brito, da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), uma das instituições responsáveis), explicou à Lusa que o manual estará disponível na internet a partir de hoje, na página da APAV, mas também das duas outras instituições responsáveis, a Direção-Geral de Saúde e a Cruz Vermelha Portuguesa.
O manual é dirigido a profissionais direta ou indiretamente ligados aos migrantes, com uma grande componente de informação técnica, especialmente questões de saúde mental, precisou o responsável.
Governo vai fazer “censos” da população com deficiência
Jorge Talixa, in Público on-line
Secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, conta com o apoio de autarquias e centros de saúde para fazer um levantamento e caracterização desta população.
Serão cerca de um milhão de pessoas, segundo a Asssociação Portuguesa dos Deficientes, mas o Estado português sabe pouco sobre muitos dos seus cidadãos com deficiência e/ou incapacidades várias. O último Censos, feito em 2011, reduziu a informação específica sobre os cidadãos com deficiência e, por isso, o Governo decidiu promover um levantamento da situação desta população. Uma iniciativa que vai avançar muito em breve, contando prioritariamente com o apoio das autarquias locais e das unidades de saúde.
“Ainda não conhecemos a realidade por completo, porque esse mapeamento não está devidamente feito, onde é que as pessoas estão, onde é que elas podem estar e em que condições”, salienta Ana Sofia Antunes, secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, em declarações ao PÚBLICO. A governante frisa que ainda subsistem muitos factores que diferenciam e condicionam o acesso das pessoas com deficiência a múltiplas situações, desde logo à formação e ao emprego. “Ainda hoje o elemento urbano versus rural pesa muito. Aquilo que um jovem com deficiência faz ou pode fazer no meio urbano é muito diferente daquilo que faz ou que pode fazer num meio mais rural”, constata Ana Sofia Antunes, jurista de formação e a primeira pessoa cega a integrar um governo em Portugal.
Por isso, a secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência revela que já está decidido que vai ser feita "uma espécie de censos” da população portuguesa com deficiência e/ou incapacidades. Este trabalho, que será coordenado pela Secretaria de Estado, já está a ser preparado e poderá contar, igualmente, com algum apoio de fundos comunitários. O objectivo é que seja um levantamento que não invada a vida das pessoas, mas que assente sobretudo na recolha de informação junto das autarquias, dos centros de saúde e da multiplicidade de instituições (públicas e privadas) que trabalham com deficientes.
Identificar sem invadir
“O objectivo é saber onde estão, com que condições vivem, com recurso a quê, que formação tiveram, que aptidões profissionais podem ter”, precisa Ana Sofia Antunes. “Queremos fazer esta caracterização e, para isso, precisamos muito da colaboração de algumas entidades, nomeadamente das câmaras e principalmente das juntas de freguesia que, muitas vezes, são as únicas entidades que sabem realmente onde é que as pessoas estão. Mas contamos também com os centros de saúde. Tem que haver aqui uma colaboração que permita identificar sem invadir”, sublinha a governante.
Assim, a responsável da nova Secretaria de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência garante que ficarão asseguradas todas as questões da protecção de dados, mas considera muito importante conhecer em maior profundidade esta realidade. Com que objectivo? “Queremos ter a capacidade de saber o que é que podemos fazer para a melhoria da sua inclusão. É um processo que já estamos a montar, para iniciar em breve”, acrescenta Ana Sofia Antunes, lamentando a forma como estas questões foram praticamente eliminadas do Censos geral de 2011, ao contrário do que acontecera com o Censos de 2001.
O último Censos que indica especificamente o número de pessoas com deficiência em Portugal é de 2001, quando se contavam mais de 630 mil pessoas nesta situação. Em 2011, o Censos mudou o tipo de levantamento substituindo "a avaliação baseada em diagnósticos de deficiências, por uma auto-avaliação que privilegia a funcionalidade e a incapacidade como o resultado de uma interacção dinâmica entre a pessoa e os factores contextuais". O documento publicado pelo INE concluía assim que "cerca de 17,8% (taxa de prevalência) da população com 5 ou mais anos de idade declarou ter muita dificuldade, ou não conseguir realizar, pelo menos, uma das 6 actividades diárias (ver, ouvir, andar, memória/concentração, tomar banho/ vestir-se, compreender/fazer-se entender). Na população com 65 ou mais anos, este indicador atinge os 50%". O Governo quer agora apurar esta informação e saber mais sobre as pessoas com deficiência em Portugal.
“Não podemos ter dados exactos, porque fizeram questão de perder uma oportunidade fundamental de ter esses dados mais ou menos caracterizados. Alguém decidiu, por razões contabilísticas ou financeiras, que as questões relativas à deficiência iriam ficar fora do Censos de 2011. Tínhamos dados mais ou menos fiáveis nos Censos de 2001 e deixámos de os ter em 2011”, critica a governante.
Por isso, segundo Ana Sofia Antunes, em 2011 praticamente só se apurou que 17,8% da população portuguesa tem deficiência ou incapacidades. “É a única informação que temos de acordo com o Censos de 2011. Mas são duas realidades diferentes, porque nem todas as pessoas que têm uma incapacidade têm uma deficiência e não se pode dizer que todas as pessoas que têm uma deficiência têm verdadeiramente uma incapacidade”, acrescenta a governante, constatando que sobre estas questões o Censos de 2011, na forma como foi feito, só permite perceber também se as pessoas têm dificuldade em ler ou em subir degraus. “Mas ficamos por aqui e sabemos que muitos dos nossos avós têm dificuldade em ler ou em subir escadas, porque são contingências da idade”, conclui, frisando que, depois, falta muita informação sobre a realidade de vida das pessoas com deficiência e/ou incapacidades.
Esta limitação do Censos de 2011 foi, na altura, denunciada por várias organizações, incluindo a Associação Portuguesa de Deficientes, mas nunca foi corrigida.
Secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, conta com o apoio de autarquias e centros de saúde para fazer um levantamento e caracterização desta população.
Serão cerca de um milhão de pessoas, segundo a Asssociação Portuguesa dos Deficientes, mas o Estado português sabe pouco sobre muitos dos seus cidadãos com deficiência e/ou incapacidades várias. O último Censos, feito em 2011, reduziu a informação específica sobre os cidadãos com deficiência e, por isso, o Governo decidiu promover um levantamento da situação desta população. Uma iniciativa que vai avançar muito em breve, contando prioritariamente com o apoio das autarquias locais e das unidades de saúde.
“Ainda não conhecemos a realidade por completo, porque esse mapeamento não está devidamente feito, onde é que as pessoas estão, onde é que elas podem estar e em que condições”, salienta Ana Sofia Antunes, secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, em declarações ao PÚBLICO. A governante frisa que ainda subsistem muitos factores que diferenciam e condicionam o acesso das pessoas com deficiência a múltiplas situações, desde logo à formação e ao emprego. “Ainda hoje o elemento urbano versus rural pesa muito. Aquilo que um jovem com deficiência faz ou pode fazer no meio urbano é muito diferente daquilo que faz ou que pode fazer num meio mais rural”, constata Ana Sofia Antunes, jurista de formação e a primeira pessoa cega a integrar um governo em Portugal.
Por isso, a secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência revela que já está decidido que vai ser feita "uma espécie de censos” da população portuguesa com deficiência e/ou incapacidades. Este trabalho, que será coordenado pela Secretaria de Estado, já está a ser preparado e poderá contar, igualmente, com algum apoio de fundos comunitários. O objectivo é que seja um levantamento que não invada a vida das pessoas, mas que assente sobretudo na recolha de informação junto das autarquias, dos centros de saúde e da multiplicidade de instituições (públicas e privadas) que trabalham com deficientes.
Identificar sem invadir
“O objectivo é saber onde estão, com que condições vivem, com recurso a quê, que formação tiveram, que aptidões profissionais podem ter”, precisa Ana Sofia Antunes. “Queremos fazer esta caracterização e, para isso, precisamos muito da colaboração de algumas entidades, nomeadamente das câmaras e principalmente das juntas de freguesia que, muitas vezes, são as únicas entidades que sabem realmente onde é que as pessoas estão. Mas contamos também com os centros de saúde. Tem que haver aqui uma colaboração que permita identificar sem invadir”, sublinha a governante.
Assim, a responsável da nova Secretaria de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência garante que ficarão asseguradas todas as questões da protecção de dados, mas considera muito importante conhecer em maior profundidade esta realidade. Com que objectivo? “Queremos ter a capacidade de saber o que é que podemos fazer para a melhoria da sua inclusão. É um processo que já estamos a montar, para iniciar em breve”, acrescenta Ana Sofia Antunes, lamentando a forma como estas questões foram praticamente eliminadas do Censos geral de 2011, ao contrário do que acontecera com o Censos de 2001.
O último Censos que indica especificamente o número de pessoas com deficiência em Portugal é de 2001, quando se contavam mais de 630 mil pessoas nesta situação. Em 2011, o Censos mudou o tipo de levantamento substituindo "a avaliação baseada em diagnósticos de deficiências, por uma auto-avaliação que privilegia a funcionalidade e a incapacidade como o resultado de uma interacção dinâmica entre a pessoa e os factores contextuais". O documento publicado pelo INE concluía assim que "cerca de 17,8% (taxa de prevalência) da população com 5 ou mais anos de idade declarou ter muita dificuldade, ou não conseguir realizar, pelo menos, uma das 6 actividades diárias (ver, ouvir, andar, memória/concentração, tomar banho/ vestir-se, compreender/fazer-se entender). Na população com 65 ou mais anos, este indicador atinge os 50%". O Governo quer agora apurar esta informação e saber mais sobre as pessoas com deficiência em Portugal.
“Não podemos ter dados exactos, porque fizeram questão de perder uma oportunidade fundamental de ter esses dados mais ou menos caracterizados. Alguém decidiu, por razões contabilísticas ou financeiras, que as questões relativas à deficiência iriam ficar fora do Censos de 2011. Tínhamos dados mais ou menos fiáveis nos Censos de 2001 e deixámos de os ter em 2011”, critica a governante.
Por isso, segundo Ana Sofia Antunes, em 2011 praticamente só se apurou que 17,8% da população portuguesa tem deficiência ou incapacidades. “É a única informação que temos de acordo com o Censos de 2011. Mas são duas realidades diferentes, porque nem todas as pessoas que têm uma incapacidade têm uma deficiência e não se pode dizer que todas as pessoas que têm uma deficiência têm verdadeiramente uma incapacidade”, acrescenta a governante, constatando que sobre estas questões o Censos de 2011, na forma como foi feito, só permite perceber também se as pessoas têm dificuldade em ler ou em subir degraus. “Mas ficamos por aqui e sabemos que muitos dos nossos avós têm dificuldade em ler ou em subir escadas, porque são contingências da idade”, conclui, frisando que, depois, falta muita informação sobre a realidade de vida das pessoas com deficiência e/ou incapacidades.
Esta limitação do Censos de 2011 foi, na altura, denunciada por várias organizações, incluindo a Associação Portuguesa de Deficientes, mas nunca foi corrigida.
Lei da adopção por casais homossexuais entra em vigor na terça-feira
in Público on-line
Diploma foi publicado nesta segunda-feira em Diário da República, assim como as alterações à lei do aborto.
As leis sobre adoção por casais homossexuais e as alterações à lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), que tinham sido promulgadas pelo Presidente da República na semana passada, foram publicadas hoje em Diário da República.
No passado dia 24 de Fevereiro, o Presidente da República promulgou as leis sobre a adopção por casais homossexuais e as alterações à lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), diplomas vetados em Janeiro, mas depois reconfirmados pelos deputados.
Os dois diplomas tinham sido vetados a 25 de Janeiro pelo chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, que, na mensagem que enviou ao Parlamento quando devolveu os decretos, argumentou que a adopção por casais do mesmo sexo não foi antecedida de um debate público suficientemente amplo e considerou estar ainda "por demonstrar" que sejam mudanças legais que "promovam o bem-estar da criança".
No caso da IVG, Cavaco Silva justificou que ficaram diminuídos os direitos à informação da mulher que decide abortar.
Posteriormente, a 10 de Fevereiro, a Assembleia da República confirmou por maioria absoluta as leis vetadas, obrigando, assim, Cavaco Silva a promulgá-las no prazo de oito dias.
No final da votação, o Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, indicou que as alterações à lei da IVG passaram com 119 votos a favor e 97 votos contra, ao passo que a lei da adopção por casais do mesmo sexo foi confirmada com 137 votos a favor, 73 votos contra e oito abstenções.
As leis sobre adoção por casais homossexuais e as alterações à lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), hoje publicadas em Diário da República, entram em vigor na terça-feira.
Diploma foi publicado nesta segunda-feira em Diário da República, assim como as alterações à lei do aborto.
As leis sobre adoção por casais homossexuais e as alterações à lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), que tinham sido promulgadas pelo Presidente da República na semana passada, foram publicadas hoje em Diário da República.
No passado dia 24 de Fevereiro, o Presidente da República promulgou as leis sobre a adopção por casais homossexuais e as alterações à lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), diplomas vetados em Janeiro, mas depois reconfirmados pelos deputados.
Os dois diplomas tinham sido vetados a 25 de Janeiro pelo chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, que, na mensagem que enviou ao Parlamento quando devolveu os decretos, argumentou que a adopção por casais do mesmo sexo não foi antecedida de um debate público suficientemente amplo e considerou estar ainda "por demonstrar" que sejam mudanças legais que "promovam o bem-estar da criança".
No caso da IVG, Cavaco Silva justificou que ficaram diminuídos os direitos à informação da mulher que decide abortar.
Posteriormente, a 10 de Fevereiro, a Assembleia da República confirmou por maioria absoluta as leis vetadas, obrigando, assim, Cavaco Silva a promulgá-las no prazo de oito dias.
No final da votação, o Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, indicou que as alterações à lei da IVG passaram com 119 votos a favor e 97 votos contra, ao passo que a lei da adopção por casais do mesmo sexo foi confirmada com 137 votos a favor, 73 votos contra e oito abstenções.
As leis sobre adoção por casais homossexuais e as alterações à lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), hoje publicadas em Diário da República, entram em vigor na terça-feira.
Ministério da Saúde pede investigação a denúncia de casos de eutanásia no SNS
in Público on-line
A eutanásia "já é de alguma forma praticada nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde", disse Ana Rita Cavaco, bastonária dos enfermeiros. Médicos apresentam queixa.
A bastonária da Ordem dos Enfermeiros disse no sábado que a eutanásia "já é de alguma forma praticada nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde" (SNS) e as reacções não se fizeram esperar. O ministro da Saúde pediu à Inspecção-geral das Actividades em Saúde uma intervenção com carácter de urgência e a Ordem dos Médicos, além de pedir igualmente a intervenção da IGAS, anunciou que vai apresentar uma participação ao Ministério Público.
“Considerando as declarações proferidas pela senhora bastonária da Ordem dos Enfermeiros sobre alegadas práticas de eutanásia no Serviço Nacional de Saúde (SNS), o ministro da Saúde solicitou, com carácter de urgência e tendo em vista o cabal esclarecimento dos cidadãos, uma intervenção da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) com vista ao apuramento dos factos”, refere o ministério em comunicado enviado na manhã desta segunda-feira, reafirmando a “total confiança nas instituições e nos profissionais do SNS.
No sábado passado, a bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, disse no programa “Em nome da lei”, da Rádio Renascença, que a eutanásia "já é de alguma forma praticada nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), com médicos que sugerem essa solução para alguns doentes”.
“Vivi situações pessoalmente, não preciso de ir buscar outros exemplos. Vi casos em que médicos sugeriram administrar insulina àqueles doentes para lhes provocar um coma insulínico. Não estou a chocar ninguém, porque quem trabalha no SNS sabe que estas coisas acontecem por debaixo do pano, por isso, vamos falar abertamente. Não estou a dizer que as pessoas o fazem, estou a dizer que temos de falar sobre essas situações", concluiu.
A reacção do ministério surgiu pouco depois de também a Ordem dos Médicos ter anunciado que vai apresentar uma participação ao Ministério Público e à Inspecção-Geral das Actividades em Saúde contra a bastonária dos enfermeiros, Ana Rita Cavaco, que no sábado admitiu a prática da eutanásia em hospitais públicos.
Em comunicado hoje divulgado, a Ordem dos Médicos considerou a afirmação “gravíssima”, adiantando que vai enviar as declarações de Ana Rita Cavaco para a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS), para o Ministério Público e para os próprios órgãos disciplinares da Ordem dos Enfermeiros, para os “procedimentos tidos por convenientes”.
A Ordem adiantou desconhecer concretamente qualquer caso de “eutanásia explícita ou encapotada nos hospitais do SNS ou noutras instituições de saúde”, considerando que os portugueses devem manter a total confiança nos profissionais de saúde”.
No comunicado, a Ordem salientou que, “independentemente das posições individuais relativamente à legalização da eutanásia, o teor destas declarações é extraordinariamente grave, pois envolve médicos e enfermeiros na alegada prática encapotada de crimes de homicídio em hospitais do SNS”.
No entender da Ordem dos Médicos, “não denunciar crime, se presenciado ou de conhecimento concreto, é cometer um crime”.
“Estas declarações não podem passar em claro com a ligeireza com que foram proferidas, pois são difamatórias e atentam contra a dignidade de médicos e enfermeiros, pelo que devem ser provadas ou inequívoca e formalmente desmentidas”, pode ler-se no comunicado.
De acordo com a Ordem dos Médicos, “não é tolerável que alguns comecem a dizer que já se pratica eutanásia nos hospitais porque ‘outros’ o afirmaram. Ou viram ou não viram, ou praticaram ou não praticaram, ou conhecem casos concretos ou não conhecem”.
“As palavras assumidamente proferidas pela senhora bastonária da Ordem dos Enfermeiros podem enquadrar-se numa violação muito grave do Estatuto e Código Deontológico da Ordem dos Enfermeiros”, é realçado.
A Ordem dos Médicos sublinhou ainda, no comunicado, que o debate "deve continuar para um correcto esclarecimento das pessoas, até porque continua a verificar-se uma grande confusão de conceitos, nomeadamente entre eutanásia e distanásia”.
A agência Lusa tentou, sem sucesso, obter um comentário da bastonária da Ordem dos Enfermeiros.
A Lusa enviou também um pedido de esclarecimento à Procuradoria-Geral da República a questionar sobre se vai ser aberto um inquérito com base nas declarações públicas da bastonária da Ordem dos Enfermeiros.
A eutanásia "já é de alguma forma praticada nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde", disse Ana Rita Cavaco, bastonária dos enfermeiros. Médicos apresentam queixa.
A bastonária da Ordem dos Enfermeiros disse no sábado que a eutanásia "já é de alguma forma praticada nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde" (SNS) e as reacções não se fizeram esperar. O ministro da Saúde pediu à Inspecção-geral das Actividades em Saúde uma intervenção com carácter de urgência e a Ordem dos Médicos, além de pedir igualmente a intervenção da IGAS, anunciou que vai apresentar uma participação ao Ministério Público.
“Considerando as declarações proferidas pela senhora bastonária da Ordem dos Enfermeiros sobre alegadas práticas de eutanásia no Serviço Nacional de Saúde (SNS), o ministro da Saúde solicitou, com carácter de urgência e tendo em vista o cabal esclarecimento dos cidadãos, uma intervenção da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) com vista ao apuramento dos factos”, refere o ministério em comunicado enviado na manhã desta segunda-feira, reafirmando a “total confiança nas instituições e nos profissionais do SNS.
No sábado passado, a bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, disse no programa “Em nome da lei”, da Rádio Renascença, que a eutanásia "já é de alguma forma praticada nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), com médicos que sugerem essa solução para alguns doentes”.
“Vivi situações pessoalmente, não preciso de ir buscar outros exemplos. Vi casos em que médicos sugeriram administrar insulina àqueles doentes para lhes provocar um coma insulínico. Não estou a chocar ninguém, porque quem trabalha no SNS sabe que estas coisas acontecem por debaixo do pano, por isso, vamos falar abertamente. Não estou a dizer que as pessoas o fazem, estou a dizer que temos de falar sobre essas situações", concluiu.
A reacção do ministério surgiu pouco depois de também a Ordem dos Médicos ter anunciado que vai apresentar uma participação ao Ministério Público e à Inspecção-Geral das Actividades em Saúde contra a bastonária dos enfermeiros, Ana Rita Cavaco, que no sábado admitiu a prática da eutanásia em hospitais públicos.
Em comunicado hoje divulgado, a Ordem dos Médicos considerou a afirmação “gravíssima”, adiantando que vai enviar as declarações de Ana Rita Cavaco para a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS), para o Ministério Público e para os próprios órgãos disciplinares da Ordem dos Enfermeiros, para os “procedimentos tidos por convenientes”.
A Ordem adiantou desconhecer concretamente qualquer caso de “eutanásia explícita ou encapotada nos hospitais do SNS ou noutras instituições de saúde”, considerando que os portugueses devem manter a total confiança nos profissionais de saúde”.
No comunicado, a Ordem salientou que, “independentemente das posições individuais relativamente à legalização da eutanásia, o teor destas declarações é extraordinariamente grave, pois envolve médicos e enfermeiros na alegada prática encapotada de crimes de homicídio em hospitais do SNS”.
No entender da Ordem dos Médicos, “não denunciar crime, se presenciado ou de conhecimento concreto, é cometer um crime”.
“Estas declarações não podem passar em claro com a ligeireza com que foram proferidas, pois são difamatórias e atentam contra a dignidade de médicos e enfermeiros, pelo que devem ser provadas ou inequívoca e formalmente desmentidas”, pode ler-se no comunicado.
De acordo com a Ordem dos Médicos, “não é tolerável que alguns comecem a dizer que já se pratica eutanásia nos hospitais porque ‘outros’ o afirmaram. Ou viram ou não viram, ou praticaram ou não praticaram, ou conhecem casos concretos ou não conhecem”.
“As palavras assumidamente proferidas pela senhora bastonária da Ordem dos Enfermeiros podem enquadrar-se numa violação muito grave do Estatuto e Código Deontológico da Ordem dos Enfermeiros”, é realçado.
A Ordem dos Médicos sublinhou ainda, no comunicado, que o debate "deve continuar para um correcto esclarecimento das pessoas, até porque continua a verificar-se uma grande confusão de conceitos, nomeadamente entre eutanásia e distanásia”.
A agência Lusa tentou, sem sucesso, obter um comentário da bastonária da Ordem dos Enfermeiros.
A Lusa enviou também um pedido de esclarecimento à Procuradoria-Geral da República a questionar sobre se vai ser aberto um inquérito com base nas declarações públicas da bastonária da Ordem dos Enfermeiros.
Polícia portuguesa detém traficante de migrantes ao largo da Grécia
in SicNotícias
A equipa portuguesa da Polícia Marítima que está em missão na ilha de Lesbos, na Grécia, deteve em flagrante um traficante de migrantes esta madrugada. O homem turco já estava referenciado e é o quinto detido pelas autoridades portuguesas desde que integraram a missão Frontex, de controlo de fronteiras da União Europeia.
A equipa portuguesa da Polícia Marítima que está em missão na ilha de Lesbos, na Grécia, deteve em flagrante um traficante de migrantes esta madrugada. O homem turco já estava referenciado e é o quinto detido pelas autoridades portuguesas desde que integraram a missão Frontex, de controlo de fronteiras da União Europeia.
Dose Certa, um projecto para acabar com o desperdício nos restaurantes
Texto de Idalina Barros e Carolina Campos/ JPN, in Público on-line (P3)
A Lipor, a Associação Portuguesa de Nutricionistas e cerca de 30 estabelecimentos juntaram-se no projecto Dose Certa para diminuir o desperdício de alimentos
São 29 os restaurantes e cantinas que fazem até agora parte do projecto Dose Certa promovido pela Lipor e que conta com o apoio da Associação Portuguesa de Nutricionistas (APN). A iniciativa surgiu em 2008 e segundo Susana Freitas, gestora da divisão de valorização orgânica, divide-se em dois grandes objectivos: “Por um lado quantificar e reduzir o desperdício alimentar na área da restauração e, por outro lado, incentivar a população portuguesa a ter uma alimentação mais equilibrada”.
A ideia é ser um projecto voluntário, mas a maioria dos participantes são contactados pelas duas instituições. Apesar de nunca terem ouvido um não, a adesão não tem sido a esperada: “As candidaturas não foram aquelas que gostaríamos que fossem. Tivemos dois actos voluntários até à data, outros [estabelecimentos] contactamos directamente e mostraram-se logo receptivos ao projecto. Até agora nunca tivemos um não.”
O resultado tem sido positivo e, segundo a Lipor, o potencial da redução do desperdício de alimentos pode atingir os 30-35%, variando de acordo com a tipologia do restaurante, do menu e dos clientes. Em 2011, a APN juntou-se ao projecto para garantir que os aspectos nutricionais não eram esquecidos: “O nosso objectivo é garantir que existe menos desperdício alimentar, sem nunca descurar as necessidades alimentares. Ou seja, reduzir as quantidades servidas nos restaurantes, sem nunca pôr em causa as necessidades nutricionais da população”, afirma Delphine Dias, nutricionista e assessora técnica da direcção da APN.
Após ser assinado um compromisso entre as partes, o processo inicia-se com a pesagem dos restos do "stock", confecção e empratamento durante uma semana, de modo a obter-se uma caracterização inicial: “Há sítios que já têm noção que ao fim do dia colocam muitos alimentos fora e há outros casos que ainda não têm essa noção. A primeira etapa é consciencializar, colocar os restaurantes a pesarem os alimentos que desperdiçam. Fazê-los contabilizar é uma forma de os consciencializar.”
De seguida, é realizada uma formação com os voluntários, relativamente a práticas ambientais e nutricionais, na qual as ementas são adaptadas à realidade dos estabelecimentos. Tenta evitar-se o desperdício alimentar e trazer vantagens a nível económico, ambiental e nutricional. “Consoantes as falhas daquela unidade, educamos os cozinheiros, damos técnicas e formas para diminuírem os desperdícios na preparação. Se for na questão da quantidade servida no prato, consciencializa-los de que estão a servir muito acima das necessidades de um adulto normal”, remata Delphine Dias. Um mês após o início do processo, é feita uma monotorização das práticas que foram implementadas após a formação. Se cada estabelecimento envolvido no projecto cumprir as propostas, é-lhe atribuído o reconhecimento Dose Certa.
Aprender com o que sobra
Contactado pela Lipor em 2014, Vasco Relvas, proprietário do restaurante Solar do Pátio, afirma que aceitou integrar o projecto “para aprender”. Para o restaurante, situado na Rua Mouzinho da Silveira, a preparação dos pratos sempre gerou desperdício orgânico. Mas era do empratamento que surgiam as maiores falhas. “Onde nós aprendemos foi sem dúvida no que vinha dos pratos. Basicamente, o que há a mais, o que servíamos a mais”, realça Vasco Relvas.
A ideia foi bem aceite pelos funcionários, que reagiram positivamente, disponibilizando-se para aprender. Quanto aos clientes, o impacto não foi negativo e Vasco Relvas afirma que as alterações não se chegaram a sentir: “Os nossos clientes são quase sempre turistas, são pessoas que vêm uma vez e que raramente repetem, porque os turistas no Porto não ficam muito tempo. [Quanto aos] portugueses, a qualidade não baixou, por isso, se notaram não tivemos essa noção”.
Mas a questão que prevalece é se o programa promovido pela Lipor em parceria com a APN apresenta ou não resultados práticos. No caso do Solár do Pátio, a iniciativa valeu a pena: “Apesar de sermos um restaurante, há sempre algum impacto, não muito grande, mas há sempre algum impacto financeiro, em termos de poupança e principalmente em termos de 'stock'.” Vasco resume: “Nunca é demais saber e aprender. Acho que era benéfico para toda a gente”.
A Lipor, a Associação Portuguesa de Nutricionistas e cerca de 30 estabelecimentos juntaram-se no projecto Dose Certa para diminuir o desperdício de alimentos
São 29 os restaurantes e cantinas que fazem até agora parte do projecto Dose Certa promovido pela Lipor e que conta com o apoio da Associação Portuguesa de Nutricionistas (APN). A iniciativa surgiu em 2008 e segundo Susana Freitas, gestora da divisão de valorização orgânica, divide-se em dois grandes objectivos: “Por um lado quantificar e reduzir o desperdício alimentar na área da restauração e, por outro lado, incentivar a população portuguesa a ter uma alimentação mais equilibrada”.
A ideia é ser um projecto voluntário, mas a maioria dos participantes são contactados pelas duas instituições. Apesar de nunca terem ouvido um não, a adesão não tem sido a esperada: “As candidaturas não foram aquelas que gostaríamos que fossem. Tivemos dois actos voluntários até à data, outros [estabelecimentos] contactamos directamente e mostraram-se logo receptivos ao projecto. Até agora nunca tivemos um não.”
O resultado tem sido positivo e, segundo a Lipor, o potencial da redução do desperdício de alimentos pode atingir os 30-35%, variando de acordo com a tipologia do restaurante, do menu e dos clientes. Em 2011, a APN juntou-se ao projecto para garantir que os aspectos nutricionais não eram esquecidos: “O nosso objectivo é garantir que existe menos desperdício alimentar, sem nunca descurar as necessidades alimentares. Ou seja, reduzir as quantidades servidas nos restaurantes, sem nunca pôr em causa as necessidades nutricionais da população”, afirma Delphine Dias, nutricionista e assessora técnica da direcção da APN.
Após ser assinado um compromisso entre as partes, o processo inicia-se com a pesagem dos restos do "stock", confecção e empratamento durante uma semana, de modo a obter-se uma caracterização inicial: “Há sítios que já têm noção que ao fim do dia colocam muitos alimentos fora e há outros casos que ainda não têm essa noção. A primeira etapa é consciencializar, colocar os restaurantes a pesarem os alimentos que desperdiçam. Fazê-los contabilizar é uma forma de os consciencializar.”
De seguida, é realizada uma formação com os voluntários, relativamente a práticas ambientais e nutricionais, na qual as ementas são adaptadas à realidade dos estabelecimentos. Tenta evitar-se o desperdício alimentar e trazer vantagens a nível económico, ambiental e nutricional. “Consoantes as falhas daquela unidade, educamos os cozinheiros, damos técnicas e formas para diminuírem os desperdícios na preparação. Se for na questão da quantidade servida no prato, consciencializa-los de que estão a servir muito acima das necessidades de um adulto normal”, remata Delphine Dias. Um mês após o início do processo, é feita uma monotorização das práticas que foram implementadas após a formação. Se cada estabelecimento envolvido no projecto cumprir as propostas, é-lhe atribuído o reconhecimento Dose Certa.
Aprender com o que sobra
Contactado pela Lipor em 2014, Vasco Relvas, proprietário do restaurante Solar do Pátio, afirma que aceitou integrar o projecto “para aprender”. Para o restaurante, situado na Rua Mouzinho da Silveira, a preparação dos pratos sempre gerou desperdício orgânico. Mas era do empratamento que surgiam as maiores falhas. “Onde nós aprendemos foi sem dúvida no que vinha dos pratos. Basicamente, o que há a mais, o que servíamos a mais”, realça Vasco Relvas.
A ideia foi bem aceite pelos funcionários, que reagiram positivamente, disponibilizando-se para aprender. Quanto aos clientes, o impacto não foi negativo e Vasco Relvas afirma que as alterações não se chegaram a sentir: “Os nossos clientes são quase sempre turistas, são pessoas que vêm uma vez e que raramente repetem, porque os turistas no Porto não ficam muito tempo. [Quanto aos] portugueses, a qualidade não baixou, por isso, se notaram não tivemos essa noção”.
Mas a questão que prevalece é se o programa promovido pela Lipor em parceria com a APN apresenta ou não resultados práticos. No caso do Solár do Pátio, a iniciativa valeu a pena: “Apesar de sermos um restaurante, há sempre algum impacto, não muito grande, mas há sempre algum impacto financeiro, em termos de poupança e principalmente em termos de 'stock'.” Vasco resume: “Nunca é demais saber e aprender. Acho que era benéfico para toda a gente”.
Ulrich lamenta que o poder político não se insurja contra os 12,2% de desemprego
Cristina Ferreira, in Público on-line
Presidente do BPI diz que há "tolerância excessiva" em relação ao desemprego.
O presidente do BPI, Fernando Ulrich, elogiou o facto de António Costa estar a governar com moderação, mas afirma que, se o PCP e o BE começarem a governar por intermédio do PS, então teremos um problema, nomeadamente de aumento do desemprego, que constitui hoje o principal desequilíbrio da economia.
“Existe uma tolerância excessiva da sociedade portuguesa em relação ao problema do desemprego”, um dos principais desequilíbrios da economia nacional, defendeu esta terça-feira Fernando Ulrich, um dos oradores de uma conferência sobre o “Orçamento do Estado para 2016: Fiscalidade e Economia”, promovida pelo escritório de advocacia Vieira de Almeida & Associados.
O presidente do BPI classificou o desemprego como um “problema colectivo” e desafiou o poder político a eleger o tema “como prioridade”. Para Ulrich o nível de desemprego do país, de 12,2% [número do final de 2015], constitui mesmo o grande obstáculo “à criação de riqueza”, pelo que lamenta que a sociedade portuguesa “esteja confortável” e “não se insurja”. “Acima de nós só a Espanha e a Grécia têm valores mais elevados”, referiu.
O banqueiro reconhece, no entanto, que para este desinteresse pode estar o facto “de muitos desempregados não terem voz, e desenrascam-se, ou foram forçados a emigrar”.
Sobre a acção do actual primeiro-ministro, António Costa, o banqueiro considera que tem sido equilibrada e mostra-se confortável com os pressupostos do OE de 2016. E opinou: “Ou o Governo governa ao centro, [como aparentemente tem feito, e terá condições para resolver os problemas da economia portuguesa (e do desemprego), ou] o PCP e o BE governam [por intermédio do PS] e teremos no futuro um problema, com mais desemprego.”
O encontro foi aberto por Vasco Vieira de Almeida e na plateia estiveram sobretudo advogados da área dos negócios, gestores e quadros da regulação, nomeadamente, do mercado de capitais.
Presidente do BPI diz que há "tolerância excessiva" em relação ao desemprego.
O presidente do BPI, Fernando Ulrich, elogiou o facto de António Costa estar a governar com moderação, mas afirma que, se o PCP e o BE começarem a governar por intermédio do PS, então teremos um problema, nomeadamente de aumento do desemprego, que constitui hoje o principal desequilíbrio da economia.
“Existe uma tolerância excessiva da sociedade portuguesa em relação ao problema do desemprego”, um dos principais desequilíbrios da economia nacional, defendeu esta terça-feira Fernando Ulrich, um dos oradores de uma conferência sobre o “Orçamento do Estado para 2016: Fiscalidade e Economia”, promovida pelo escritório de advocacia Vieira de Almeida & Associados.
O presidente do BPI classificou o desemprego como um “problema colectivo” e desafiou o poder político a eleger o tema “como prioridade”. Para Ulrich o nível de desemprego do país, de 12,2% [número do final de 2015], constitui mesmo o grande obstáculo “à criação de riqueza”, pelo que lamenta que a sociedade portuguesa “esteja confortável” e “não se insurja”. “Acima de nós só a Espanha e a Grécia têm valores mais elevados”, referiu.
O banqueiro reconhece, no entanto, que para este desinteresse pode estar o facto “de muitos desempregados não terem voz, e desenrascam-se, ou foram forçados a emigrar”.
Sobre a acção do actual primeiro-ministro, António Costa, o banqueiro considera que tem sido equilibrada e mostra-se confortável com os pressupostos do OE de 2016. E opinou: “Ou o Governo governa ao centro, [como aparentemente tem feito, e terá condições para resolver os problemas da economia portuguesa (e do desemprego), ou] o PCP e o BE governam [por intermédio do PS] e teremos no futuro um problema, com mais desemprego.”
O encontro foi aberto por Vasco Vieira de Almeida e na plateia estiveram sobretudo advogados da área dos negócios, gestores e quadros da regulação, nomeadamente, do mercado de capitais.
Subsídio social de desemprego deve aumentar este ano
João Vasco, in Antena 1
Subsídio social de desemprego deve aumentar este ano Se não estiver a ver o vídeo, é porque não tem o player instalado. Clique aqui para fazer o download do player e assim poder ver os vídeos que pretende.
O subsídio social de desemprego deve aumentar já este ano. A medida proposta pelo PCP não é neutra em termos orçamentais, mas como o Governo se prepara para ter algum alívio no orçamento, com a introdução da tarifa social de energia, uma proposta do Bloco de Esquerda já aceite pelo Governo, deve haver margem para alargar o subsídio social de desemprego.
Subsídio social de desemprego deve aumentar este ano Se não estiver a ver o vídeo, é porque não tem o player instalado. Clique aqui para fazer o download do player e assim poder ver os vídeos que pretende.
O subsídio social de desemprego deve aumentar já este ano. A medida proposta pelo PCP não é neutra em termos orçamentais, mas como o Governo se prepara para ter algum alívio no orçamento, com a introdução da tarifa social de energia, uma proposta do Bloco de Esquerda já aceite pelo Governo, deve haver margem para alargar o subsídio social de desemprego.
Desemprego. Número de inscritos baixa em janeiro
in iOnline
Dados do Instituto do Emprego apontam para descida homóloga mas subida em termos mensais
Em janeiro, inscreveram-se 64 934 desempregados nos centros de emprego, o que representa uma descida de 5,7% face a igual período de 2015. Segundo a informação mensal do mercado de emprego divulgado pelo Instituto de Emprego e Formação profissional (IEFP), o número de novos inscritos é muito superior, no entanto, em relação ao mês anterior: mais 10.901 novas inscrições, o que resulta num aumento de 20,2%.
Segundo o mesmo boletim, o principal motivo de inscrição foi o “fim do trabalho não permanente”, com 42,1% dos casos. O despedimento foi invocado por 10,5% dos novos inscritos e os “ex-estudantes” ocupam o terceiro lugar, com 7,4%.
Dos 478 672 desempregados que no final do mês de janeiro estavam inscritos como candidatos a novo emprego, 67,2% tinham trabalhado em atividades do setor dos “serviços”, com destaque para as “Atividades imobiliárias, administrativas e dos serviços de apoio”; 27,5% eram provenientes da indústria, com particular relevo para a Construção; e 4,2% pertenciam ao setor agrícola.
Os dados do IEFPindicam ainda que todas as regiões do país contribuíram para esta tendência. Em termos homólogos, a descida mais acentuada ocorreu na região Norte (-9%). Em relação ao mês anterior, o desemprego subiu em todas as regiões, com excepção dos Açores.
Dados do Instituto do Emprego apontam para descida homóloga mas subida em termos mensais
Em janeiro, inscreveram-se 64 934 desempregados nos centros de emprego, o que representa uma descida de 5,7% face a igual período de 2015. Segundo a informação mensal do mercado de emprego divulgado pelo Instituto de Emprego e Formação profissional (IEFP), o número de novos inscritos é muito superior, no entanto, em relação ao mês anterior: mais 10.901 novas inscrições, o que resulta num aumento de 20,2%.
Segundo o mesmo boletim, o principal motivo de inscrição foi o “fim do trabalho não permanente”, com 42,1% dos casos. O despedimento foi invocado por 10,5% dos novos inscritos e os “ex-estudantes” ocupam o terceiro lugar, com 7,4%.
Dos 478 672 desempregados que no final do mês de janeiro estavam inscritos como candidatos a novo emprego, 67,2% tinham trabalhado em atividades do setor dos “serviços”, com destaque para as “Atividades imobiliárias, administrativas e dos serviços de apoio”; 27,5% eram provenientes da indústria, com particular relevo para a Construção; e 4,2% pertenciam ao setor agrícola.
Os dados do IEFPindicam ainda que todas as regiões do país contribuíram para esta tendência. Em termos homólogos, a descida mais acentuada ocorreu na região Norte (-9%). Em relação ao mês anterior, o desemprego subiu em todas as regiões, com excepção dos Açores.
Bruxelas: Desigualdade e pobreza em Portugal são preocupantes
in Dinheiro Vivo
Austeridade no RSI induziu "poupanças pouco significativas" e "foi conseguida à custa das famílias mais numerosas que foram deixadas sem cobertura"
Os níveis de desigualdades e de pobreza em Portugal estão a alastrar e preocupam mais a Comissão Europeia, ainda que esta não se coíba de criticar, de forma veemente, o aumento do salário mínimo, por exemplo. De acordo com o relatório sobre o país no âmbito do semestre europeu de 2016, “as desigualdades estão a acentuar-se em Portugal”.
“A disparidade que se verifica entre as faixas (de 20%) superior e inferior da escala de distribuição dos rendimentos acentuou-se em 2014, e o coeficiente de Gini subiu para 34,5% (contra uma média da UE de 30,9 %).” “O principal motivo para o agravamento das desigualdades é a perda de rendimento nas faixas inferiores e médias da distribuição do rendimento – provocada pela crise económica e a consequente perda de emprego – conjugada com a inadequação das prestações familiares e dos subsídios”, diz o documento de trabalho dos serviços da Comissão, que ainda não pode ser visto como a posição institucional final de Bruxelas. Em todo o caso, os peritos observam que “o valor pecuniário do rendimento mínimo é bastante baixo em comparação com outros Estados-Membros da UE” e que “o rendimento líquido dos beneficiários do rendimento mínimo conta-se entre os mais baixos da UE em comparação com o limiar de pobreza relativa nacional”. Para mais, a CE cita a OCDE para avisar que “o rendimento líquido das pessoas que beneficiam de assistência social representava apenas 43% do limiar de pobreza relativa para uma pessoa solteira em 2013, tendo vindo a diminuir deste então”. Embora, “o rigor das condições de elegibilidade para o Rendimento Social de Inserção” tenha sido “reforçado em resultado de reformas consecutivas entre 2010 e 2013”, Bruxelas constata que “o número de pessoas que beneficiam do rendimento mínimo passou de 338 000 em junho de 2012 para cerca de 206 000 em novembro de 2015”. Bruxelas aponta que a redução do âmbito do programa do RSI “induziu poupanças pouco significativas” e que o recuo no apoio foi “conseguido à custa das famílias mais numerosas que foram deixadas sem cobertura”, uma crítica à política conduzida pelo anterior governo de direita e em particular a Pedro Mota Soares, o ministro do CDS que tinha esta pasta. O trabalho com a chancela da Comissão não terá ainda em conta os efeitos da maioria das medidas de devolução de rendimentos e de alívio fiscal sobre os mais pobres preconizadas pelo governo PS apoiado pela CDU e o BE.
Pobreza alarma, crianças atingidas No capítulo da pobreza, tudo continua mal e a piorar. Segundo os peritos da CE, “os indicadores de pobreza e exclusão social deterioraram-se desde o início da crise. As famílias com crianças têm sido particularmente atingidas”. Além disso, “o risco de pobreza também afeta os indivíduos com emprego, pela combinação de salários baixos com fraca intensidade de trabalho. A taxa de privação material grave permanece elevada, apesar de ter baixado recentemente”, refere o documento. Os níveis de educação e de qualificações ajudam a explicar o círculo vicioso da pobreza de quem trabalha. Segundo este estudo, Além das suas repercussões em termos de pobreza e inclusão social, a persistência do desemprego de longa duração comporta o risco de o desemprego cíclico se transformar em estrutural, à medida que se assiste a uma deterioração do capital humano e das competências dos desempregados de longa duração”. “Muitas pessoas que trabalham encontram-se também em risco de pobreza, dada a incidência cada vez mais importante de pessoas com baixos salários e fraca intensidade laboral”, sendo que este último fenómeno “contribui para a pobreza no trabalho”. “Entre 2008 e 2013, a percentagem de agregados de baixa intensidade laboral aumentou 5,9 pontos percentuais (o quarto aumento mais acentuado na UE), mantendo-se em 12,2% em 2014”, alertam.
Os técnicos reconhecem que a subida do salário mínimo ajuda a reduzir o problema da pobreza, mas criticam muito a medida por esta poder pressionar em alta os salários de toda a economia. Elogio ao governo PS pela subida do abono A CE deixa já um elogio ao novo governo por ter atualizado mínimos sociais, designadamente no abono de famílias. Diz o estudo que “em janeiro de 2016, foi aprovado um decreto-lei que aumenta os abonos de família entre 2% e 3,5%” e que “este diploma torna os abonos progressivos nos três escalões de rendimento e prevê uma majoração específica para as famílias monoparentais (Decreto-Lei n.º 2/2016)”. “Embora seja ainda muito cedo para avaliar o impacto destas medidas, elas poderão contribuir para atenuar o risco de pobreza infantil.” Também pela mão do novo governo, em janeiro deste ano “foi aprovado um decreto-lei que aumenta o valor de referência e altera a escala de equivalência do sistema de rendimento mínimo para o nível de 2012, de modo a aumentar a sua cobertura”. No entanto, “falta ainda avaliar o impacto desta medida na atenuação da gravidade da pobreza e no apoio aos desempregados de longa duração que possam ter perdido direito ao subsídio de desemprego”. E também “não foram tomadas medidas específicas no que respeita à ativação dos beneficiários do sistema de rendimento mínimo”, diz o relatório.
Austeridade no RSI induziu "poupanças pouco significativas" e "foi conseguida à custa das famílias mais numerosas que foram deixadas sem cobertura"
Os níveis de desigualdades e de pobreza em Portugal estão a alastrar e preocupam mais a Comissão Europeia, ainda que esta não se coíba de criticar, de forma veemente, o aumento do salário mínimo, por exemplo. De acordo com o relatório sobre o país no âmbito do semestre europeu de 2016, “as desigualdades estão a acentuar-se em Portugal”.
“A disparidade que se verifica entre as faixas (de 20%) superior e inferior da escala de distribuição dos rendimentos acentuou-se em 2014, e o coeficiente de Gini subiu para 34,5% (contra uma média da UE de 30,9 %).” “O principal motivo para o agravamento das desigualdades é a perda de rendimento nas faixas inferiores e médias da distribuição do rendimento – provocada pela crise económica e a consequente perda de emprego – conjugada com a inadequação das prestações familiares e dos subsídios”, diz o documento de trabalho dos serviços da Comissão, que ainda não pode ser visto como a posição institucional final de Bruxelas. Em todo o caso, os peritos observam que “o valor pecuniário do rendimento mínimo é bastante baixo em comparação com outros Estados-Membros da UE” e que “o rendimento líquido dos beneficiários do rendimento mínimo conta-se entre os mais baixos da UE em comparação com o limiar de pobreza relativa nacional”. Para mais, a CE cita a OCDE para avisar que “o rendimento líquido das pessoas que beneficiam de assistência social representava apenas 43% do limiar de pobreza relativa para uma pessoa solteira em 2013, tendo vindo a diminuir deste então”. Embora, “o rigor das condições de elegibilidade para o Rendimento Social de Inserção” tenha sido “reforçado em resultado de reformas consecutivas entre 2010 e 2013”, Bruxelas constata que “o número de pessoas que beneficiam do rendimento mínimo passou de 338 000 em junho de 2012 para cerca de 206 000 em novembro de 2015”. Bruxelas aponta que a redução do âmbito do programa do RSI “induziu poupanças pouco significativas” e que o recuo no apoio foi “conseguido à custa das famílias mais numerosas que foram deixadas sem cobertura”, uma crítica à política conduzida pelo anterior governo de direita e em particular a Pedro Mota Soares, o ministro do CDS que tinha esta pasta. O trabalho com a chancela da Comissão não terá ainda em conta os efeitos da maioria das medidas de devolução de rendimentos e de alívio fiscal sobre os mais pobres preconizadas pelo governo PS apoiado pela CDU e o BE.
Pobreza alarma, crianças atingidas No capítulo da pobreza, tudo continua mal e a piorar. Segundo os peritos da CE, “os indicadores de pobreza e exclusão social deterioraram-se desde o início da crise. As famílias com crianças têm sido particularmente atingidas”. Além disso, “o risco de pobreza também afeta os indivíduos com emprego, pela combinação de salários baixos com fraca intensidade de trabalho. A taxa de privação material grave permanece elevada, apesar de ter baixado recentemente”, refere o documento. Os níveis de educação e de qualificações ajudam a explicar o círculo vicioso da pobreza de quem trabalha. Segundo este estudo, Além das suas repercussões em termos de pobreza e inclusão social, a persistência do desemprego de longa duração comporta o risco de o desemprego cíclico se transformar em estrutural, à medida que se assiste a uma deterioração do capital humano e das competências dos desempregados de longa duração”. “Muitas pessoas que trabalham encontram-se também em risco de pobreza, dada a incidência cada vez mais importante de pessoas com baixos salários e fraca intensidade laboral”, sendo que este último fenómeno “contribui para a pobreza no trabalho”. “Entre 2008 e 2013, a percentagem de agregados de baixa intensidade laboral aumentou 5,9 pontos percentuais (o quarto aumento mais acentuado na UE), mantendo-se em 12,2% em 2014”, alertam.
Os técnicos reconhecem que a subida do salário mínimo ajuda a reduzir o problema da pobreza, mas criticam muito a medida por esta poder pressionar em alta os salários de toda a economia. Elogio ao governo PS pela subida do abono A CE deixa já um elogio ao novo governo por ter atualizado mínimos sociais, designadamente no abono de famílias. Diz o estudo que “em janeiro de 2016, foi aprovado um decreto-lei que aumenta os abonos de família entre 2% e 3,5%” e que “este diploma torna os abonos progressivos nos três escalões de rendimento e prevê uma majoração específica para as famílias monoparentais (Decreto-Lei n.º 2/2016)”. “Embora seja ainda muito cedo para avaliar o impacto destas medidas, elas poderão contribuir para atenuar o risco de pobreza infantil.” Também pela mão do novo governo, em janeiro deste ano “foi aprovado um decreto-lei que aumenta o valor de referência e altera a escala de equivalência do sistema de rendimento mínimo para o nível de 2012, de modo a aumentar a sua cobertura”. No entanto, “falta ainda avaliar o impacto desta medida na atenuação da gravidade da pobreza e no apoio aos desempregados de longa duração que possam ter perdido direito ao subsídio de desemprego”. E também “não foram tomadas medidas específicas no que respeita à ativação dos beneficiários do sistema de rendimento mínimo”, diz o relatório.
25.2.16
Universidade do Porto dedica 29 de fevereiro ao voluntariado
in Porto24
A Universidade do Porto vai organizar, a 29 de fevereiro, um evento de sensibilização para o trabalho social, juntando-se a mais de 20 associações que lutam pelos desfavorecidos na Invicta.
“Se 2016 tem 366 dias, porque não aproveitar o dia extra do ano bissexto para ajudar quem mais necessita?”, desafia a Universidade do Porto (UP) em comunicado.
Entre as 10h e as 18h, os espaços junto à Reitoria da UP e as estações de metro da Trindade e São Bento terão várias ações de sensibilização feitas pelas associações que se juntaram à instituição.
Na Reitoria vai ter lugar uma recolha de alimentos, roupa, brinquedos, produtos de higiene e produtos para animais, entre outros itens, com as receitas a reverterem para o Banco Alimentar Contra a Fome.
Entre as atividades a decorrer durante todo o dia contam-se exposições fotográficas e audiovisuais, vendas solidárias, atuações musicais de tunas e grupos de fados e uma aula de fitness.
Cerca de duas dezenas de associações estão ao lado da UP na intenção de oferecer o dia extra do ano a quem mais precisa, como a Câmara do Porto, a Associação Miacis, a Ajudaris, a Fundação Infantil Ronald McDonald, o G.A.S. Porto, os Leigos para o Desenvolvimento, o Mundo a Sorrir ou a Associação de Voluntariado Universitário, entre outros.
A Universidade do Porto vai organizar, a 29 de fevereiro, um evento de sensibilização para o trabalho social, juntando-se a mais de 20 associações que lutam pelos desfavorecidos na Invicta.
“Se 2016 tem 366 dias, porque não aproveitar o dia extra do ano bissexto para ajudar quem mais necessita?”, desafia a Universidade do Porto (UP) em comunicado.
Entre as 10h e as 18h, os espaços junto à Reitoria da UP e as estações de metro da Trindade e São Bento terão várias ações de sensibilização feitas pelas associações que se juntaram à instituição.
Na Reitoria vai ter lugar uma recolha de alimentos, roupa, brinquedos, produtos de higiene e produtos para animais, entre outros itens, com as receitas a reverterem para o Banco Alimentar Contra a Fome.
Entre as atividades a decorrer durante todo o dia contam-se exposições fotográficas e audiovisuais, vendas solidárias, atuações musicais de tunas e grupos de fados e uma aula de fitness.
Cerca de duas dezenas de associações estão ao lado da UP na intenção de oferecer o dia extra do ano a quem mais precisa, como a Câmara do Porto, a Associação Miacis, a Ajudaris, a Fundação Infantil Ronald McDonald, o G.A.S. Porto, os Leigos para o Desenvolvimento, o Mundo a Sorrir ou a Associação de Voluntariado Universitário, entre outros.
Desemprego. Número de inscritos baixa em janeiro
in iOnline
Dados do Instituto do Emprego apontam para descida homóloga mas subida em termos mensais
Em janeiro, inscreveram-se 64 934 desempregados nos centros de emprego, o que representa uma descida de 5,7% face a igual período de 2015. Segundo a informação mensal do mercado de emprego divulgado pelo Instituto de Emprego e Formação profissional (IEFP), o número de novos inscritos é muito superior, no entanto, em relação ao mês anterior: mais 10.901 novas inscrições, o que resulta num aumento de 20,2%.
Segundo o mesmo boletim, o principal motivo de inscrição foi o “fim do trabalho não permanente”, com 42,1% dos casos. O despedimento foi invocado por 10,5% dos novos inscritos e os “ex-estudantes” ocupam o terceiro lugar, com 7,4%.
Dos 478 672 desempregados que no final do mês de janeiro estavam inscritos como candidatos a novo emprego, 67,2% tinham trabalhado em atividades do setor dos “serviços”, com destaque para as “Atividades imobiliárias, administrativas e dos serviços de apoio”; 27,5% eram provenientes da indústria, com particular relevo para a Construção; e 4,2% pertenciam ao setor agrícola.
Os dados do IEFPindicam ainda que todas as regiões do país contribuíram para esta tendência. Em termos homólogos, a descida mais acentuada ocorreu na região Norte (-9%). Em relação ao mês anterior, o desemprego subiu em todas as regiões, com excepção dos Açores.
Dados do Instituto do Emprego apontam para descida homóloga mas subida em termos mensais
Em janeiro, inscreveram-se 64 934 desempregados nos centros de emprego, o que representa uma descida de 5,7% face a igual período de 2015. Segundo a informação mensal do mercado de emprego divulgado pelo Instituto de Emprego e Formação profissional (IEFP), o número de novos inscritos é muito superior, no entanto, em relação ao mês anterior: mais 10.901 novas inscrições, o que resulta num aumento de 20,2%.
Segundo o mesmo boletim, o principal motivo de inscrição foi o “fim do trabalho não permanente”, com 42,1% dos casos. O despedimento foi invocado por 10,5% dos novos inscritos e os “ex-estudantes” ocupam o terceiro lugar, com 7,4%.
Dos 478 672 desempregados que no final do mês de janeiro estavam inscritos como candidatos a novo emprego, 67,2% tinham trabalhado em atividades do setor dos “serviços”, com destaque para as “Atividades imobiliárias, administrativas e dos serviços de apoio”; 27,5% eram provenientes da indústria, com particular relevo para a Construção; e 4,2% pertenciam ao setor agrícola.
Os dados do IEFPindicam ainda que todas as regiões do país contribuíram para esta tendência. Em termos homólogos, a descida mais acentuada ocorreu na região Norte (-9%). Em relação ao mês anterior, o desemprego subiu em todas as regiões, com excepção dos Açores.
É preciso ser duas vezes mais pobre para se ter bolsa de estudo
Samuel Silva, in Público on-line
Estudo mostra que acesso ao apoio do Estado para estudar no superior ficou mais difícil desde 2010. Percentagem de alunos bolseiros é maior nos institutos politécnicos do que nas universidades.
Os estudantes do ensino superior têm cada vez mais dificuldades para conseguir uma bolsa de acção social. As mudanças feitas na forma como são contabilizados os rendimentos das famílias fizeram com que seja hoje necessário ser quase duas vezes mais pobre do que em 2010 para receber a bolsa mínima, que suporta o custo das propinas. As conclusões são de um estudo da Federação Académica do Porto (FAP), que é apresentado esta quarta-feira.
No último ano lectivo, houve 67.888 estudantes com bolsa de estudo no ensino superior, o que significa que foram menos 4600 alunos apoiados face a 2010/2011. Nesse ano lectivo, foi alterada a forma como é contabilizado o dinheiro dos orçamentos das famílias para o cálculo da bolsa, o que explica esta diminuição. Até então eram considerados os rendimentos líquidos, existindo ainda formas de abatimentos, para despesas com saúde em caso de doença crónica ou prolongada, bem como gastos com arrendamento ou compra de habitação, por exemplo. Actualmente, essas deduções desapareceram e são tidos em conta os rendimentos brutos.
Ou seja, hoje os serviços de acção social das universidades e politécnicos têm em conta uma realidade financeira das famílias muito diferente da que era analisada há cinco anos, o que justifica alterações no patamar de carência económica que um aluno tem de ter para ser apoiado. O nível de pobreza exigido para atribuir bolsa a um estudante é hoje “muito mais severo do que era no passado para receber o mesmo apoio”, conclui o estudo da FAP. Na prática, o estudante que, até 2010, recebia a bolsa mínima tinha “quase o dobro dos rendimentos daquele que hoje recebe” o mesmo apoio, acrescenta ao PÚBLICO o presidente daquela estrutura, Daniel Freitas.
Esta conclusão “dá força”, acredita o mesmo responsável, à principal reivindicação que os estudantes do ensino superior têm vindo a apresentar para a revisão do regulamento de atribuição de bolsas de estudo: o cálculo deve voltar a ser feito tendo por base os rendimentos líquidos das famílias. “Seria a solução mais aproximada à realidade da economia familiar, já que reflecte os rendimentos efectivamente disponíveis do agregado”, defende o presidente da FAP.
67.888 estudantes com bolsa de estudo no ensino superior, o que significa menos 4600 alunos face a 2010/2011
A alteração da forma de contabilização de rendimentos é mesmo o factor com maior impacto na variação do número de estudantes do ensino superior que podem ter acesso a bolsas de estudo. Mesmo que tenham mudado as regras, o patamar mínimo de carência económica em termos nominais tem-se mantido estável, desde 2010, sempre ligeiramente abaixo dos 7000 euros anuais per capita de rendimento dos elementos do agregado familiar. No actual ano lectivo, houve a maior actualização dos últimos anos neste valor, que subiu para os 7770 euros, o que levou a um aumento de 12 mil estudantes bolseiros. Ainda assim é considerado “insuficiente” para a FAP.
Este trabalho do centro de estudos da estrutura associativa do Porto analisa os dados sobre a atribuição de bolsas de estudo durante as últimas duas décadas. O documento é apresentado esta quarta-feira, no Instituto Politécnico do Porto – numa cerimónia em que participa o secretário de Estado do Ensino Superior do anterior Governo, José Ferreira Gomes. Segundo Daniel Freitas, o trabalho feito nos últimos meses permite concluir que o sistema de atribuição de bolsas está hoje “mais exigente”.
Além da alteração das regras de contabilização dos rendimentos das famílias, a outra grande mudança que tornou mais difícil o acesso à bolsa foi o critério de aproveitamento escolar mínimo que um aluno tem de cumprir para continuar a ser apoiado no ano seguinte. Entre 1997 e 2010, os estudantes tinham de ser aprovados a 40% das disciplinas a que estavam inscritos, mas esse patamar aumentou, primeiro para 50%, fixando-se actualmente nos 60%. A FAP considera, no entanto, que a maior exigência neste domínio “faz sentido”.
O documento faz ainda um retrato da população que recebe bolsas de estudo no ensino superior. As instituições localizadas fora das grandes áreas urbanas são as que têm maior percentagem de bolseiros. Dentro destas, assumem especial relevo os institutos politécnicos. Em 2013/2014, último ano lectivo para o qual existem estes dados, 16,8% dos estudantes do ensino superior tinham bolsa de estudo, mas, se for contabilizado apenas o sector politécnico, esta percentagem ascende a 22,5% dos inscritos. “Estes dados confirmam a percepção de que a rede politécnica absorve estudantes com maiores carências económicas”, sublinha o estudo da FAP. As excepções são a Escola Superior de Enfermagem do Porto e a Universidade do Minho que, apesar de se encontrarem em áreas urbanas, recrutam muitos estudantes de todo o Norte do país, incluindo de muitos contextos desfavorecidos em termos sócio-económicos.
Estudo mostra que acesso ao apoio do Estado para estudar no superior ficou mais difícil desde 2010. Percentagem de alunos bolseiros é maior nos institutos politécnicos do que nas universidades.
Os estudantes do ensino superior têm cada vez mais dificuldades para conseguir uma bolsa de acção social. As mudanças feitas na forma como são contabilizados os rendimentos das famílias fizeram com que seja hoje necessário ser quase duas vezes mais pobre do que em 2010 para receber a bolsa mínima, que suporta o custo das propinas. As conclusões são de um estudo da Federação Académica do Porto (FAP), que é apresentado esta quarta-feira.
No último ano lectivo, houve 67.888 estudantes com bolsa de estudo no ensino superior, o que significa que foram menos 4600 alunos apoiados face a 2010/2011. Nesse ano lectivo, foi alterada a forma como é contabilizado o dinheiro dos orçamentos das famílias para o cálculo da bolsa, o que explica esta diminuição. Até então eram considerados os rendimentos líquidos, existindo ainda formas de abatimentos, para despesas com saúde em caso de doença crónica ou prolongada, bem como gastos com arrendamento ou compra de habitação, por exemplo. Actualmente, essas deduções desapareceram e são tidos em conta os rendimentos brutos.
Ou seja, hoje os serviços de acção social das universidades e politécnicos têm em conta uma realidade financeira das famílias muito diferente da que era analisada há cinco anos, o que justifica alterações no patamar de carência económica que um aluno tem de ter para ser apoiado. O nível de pobreza exigido para atribuir bolsa a um estudante é hoje “muito mais severo do que era no passado para receber o mesmo apoio”, conclui o estudo da FAP. Na prática, o estudante que, até 2010, recebia a bolsa mínima tinha “quase o dobro dos rendimentos daquele que hoje recebe” o mesmo apoio, acrescenta ao PÚBLICO o presidente daquela estrutura, Daniel Freitas.
Esta conclusão “dá força”, acredita o mesmo responsável, à principal reivindicação que os estudantes do ensino superior têm vindo a apresentar para a revisão do regulamento de atribuição de bolsas de estudo: o cálculo deve voltar a ser feito tendo por base os rendimentos líquidos das famílias. “Seria a solução mais aproximada à realidade da economia familiar, já que reflecte os rendimentos efectivamente disponíveis do agregado”, defende o presidente da FAP.
67.888 estudantes com bolsa de estudo no ensino superior, o que significa menos 4600 alunos face a 2010/2011
A alteração da forma de contabilização de rendimentos é mesmo o factor com maior impacto na variação do número de estudantes do ensino superior que podem ter acesso a bolsas de estudo. Mesmo que tenham mudado as regras, o patamar mínimo de carência económica em termos nominais tem-se mantido estável, desde 2010, sempre ligeiramente abaixo dos 7000 euros anuais per capita de rendimento dos elementos do agregado familiar. No actual ano lectivo, houve a maior actualização dos últimos anos neste valor, que subiu para os 7770 euros, o que levou a um aumento de 12 mil estudantes bolseiros. Ainda assim é considerado “insuficiente” para a FAP.
Este trabalho do centro de estudos da estrutura associativa do Porto analisa os dados sobre a atribuição de bolsas de estudo durante as últimas duas décadas. O documento é apresentado esta quarta-feira, no Instituto Politécnico do Porto – numa cerimónia em que participa o secretário de Estado do Ensino Superior do anterior Governo, José Ferreira Gomes. Segundo Daniel Freitas, o trabalho feito nos últimos meses permite concluir que o sistema de atribuição de bolsas está hoje “mais exigente”.
Além da alteração das regras de contabilização dos rendimentos das famílias, a outra grande mudança que tornou mais difícil o acesso à bolsa foi o critério de aproveitamento escolar mínimo que um aluno tem de cumprir para continuar a ser apoiado no ano seguinte. Entre 1997 e 2010, os estudantes tinham de ser aprovados a 40% das disciplinas a que estavam inscritos, mas esse patamar aumentou, primeiro para 50%, fixando-se actualmente nos 60%. A FAP considera, no entanto, que a maior exigência neste domínio “faz sentido”.
O documento faz ainda um retrato da população que recebe bolsas de estudo no ensino superior. As instituições localizadas fora das grandes áreas urbanas são as que têm maior percentagem de bolseiros. Dentro destas, assumem especial relevo os institutos politécnicos. Em 2013/2014, último ano lectivo para o qual existem estes dados, 16,8% dos estudantes do ensino superior tinham bolsa de estudo, mas, se for contabilizado apenas o sector politécnico, esta percentagem ascende a 22,5% dos inscritos. “Estes dados confirmam a percepção de que a rede politécnica absorve estudantes com maiores carências económicas”, sublinha o estudo da FAP. As excepções são a Escola Superior de Enfermagem do Porto e a Universidade do Minho que, apesar de se encontrarem em áreas urbanas, recrutam muitos estudantes de todo o Norte do país, incluindo de muitos contextos desfavorecidos em termos sócio-económicos.
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