Estratégia europeia com enfoque nos direitos das crianças refugiadas ou ciganas

In "Jornal Económico"

A defesa dos direitos das crianças refugiadas ou das crianças ciganas, o combate aos abusos sexuais ou a eliminação das punições físicas são algumas das medidas que constam da nova Estratégia do Conselho da Europa pelos Direitos das Crianças.

O documento, para 2016 -- 2021, vai ser apresentado no decorrer de uma conferência de alto nível, marcada para os dias 05 e 06 de abril, na Bulgária, onde os Estados membros do Conselho da Europa vão debater de que forma podem responder aos atuais desafios aos direitos das crianças.

Na opinião do Conselho da Europa, os direitos das crianças são violados diariamente, principalmente quando têm deficiência, são refugiadas ou vivem em comunidades ciganas, o que leva este organismo a apresentar uma nova Estratégia pelos Direitos das Crianças.

A estratégia traz cinco áreas de atuação: igualdade de oportunidades para todas as crianças, participação das crianças nas tomadas de decisão, vida livre de violência, justiça amiga das crianças e defesa dos seus direitos nos ambientes digitais.

Logo no primeiro ponto, o Conselho da Europa diz que vai promover a Carta Social Europeia, como um conjunto de normas mínimas de proteção dos direitos das famílias e das crianças, sustentando que se trata de uma ferramenta "particularmente relevante" em tempos de austeridade económica.

"A pobreza infantil e a exclusão social podem mais facilmente ser combatidas através de sistema de proteção que integrem medidas preventivas, apoio às famílias, educação e apoio infantil precoces, serviços sociais, educação e políticas de habitação", lê-se no documento.

No que diz respeito às crianças refugiadas, o Conselho da Europa deixa a garantia de que irá prestar "especial atenção" à situação das crianças não acompanhadas e à relação entre migração e tráfico de crianças, além de assegurar que os direitos destas crianças continuarão a ser protegidos e promovidos por vários órgãos dentro do Conselho da Europa.

O organismo pretende dar especial atenção à proteção das minorias, comprometendo-se a "proteger e promover os direitos das crianças oriundas de etnias tradicionais ou minorias nacionais, no que diz respeito ao uso da sua linguagem em privado, em público ou nas escolas.

Nesse sentido, diz que irá tomar medidas para avaliar a efetiva implementação dos direitos das crianças ciganas, com enfoque nos casamentos com crianças, para incentivar o acesso dos ciganos, em particular das raparigas e das crianças com deficiência, a uma educação inclusiva, fazendo pleno uso dos mediadores e combatendo estereótipos contra as crianças ciganas.

O Conselho da Europa quer também que as crianças tenham uma vida livre de violência, indo apelar aos Estados membros que implementem a recomendação da Comissão de Ministros pela aplicação de estratégias nacionais pela proteção das crianças contra a violência.

Por outro lado, vai promover, monitorizar e suportar a implementação dos tratados pela prevenção e combate das várias formas de violência sexual contra crianças, passando o dia 18 de novembro a ser a data escolhida para em cada ano assinalar o Dia Europeu pela Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais.

O organismos europeu diz que vai também continuar a promover o fim das punições físicas e outras formas cruéis e degradantes de castigo das crianças em todos os ambientes, incluindo em casa.