Com a concretização da transferência de competências na área da educação, só os municípios podem ser entidades promotoras das Actividades de Enriquecimento Curricular.
A responsabilidade pela promoção das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) passou por inteiro para as autarquias no ano lectivo que está a acabar. Estava previsto no diploma de 2019 que concretiza a transferência de competências da educação para os municípios e, segundo um balanço apresentado pela Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), foi concretizado no terreno em 2022/2023.
No ano lectivo passado, os agrupamentos ainda representavam 38,5% das entidades promotoras das AEC, mas as autarquias já lideravam com um peso de 43%. “Em conjunto, autarquias e agrupamentos de escolas assumem-se como os grandes grupos de entidades promotoras das AEC representando, em conjunto, mais do que três quartos do número total de entidades”, destacava a DGEEC no seu balanço relativo a 2021/2022.
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