Empresas têm até sexta-feira para investirem os fundos do Portugal 2020, mas há exceções Empresas têm até sexta-feira para investirem os fundos do Portugal 2020, mas há exceções

Joana Nunes Mateus, in Expresso

Ministério da Economia abre possibilidade de apresentação de pedido de prorrogação de prazo. Mas apenas para quem concorreu aos últimos concursos do sistema de incentivos à inovação produtiva

Acaba esta semana o prazo para as empresas concluírem os projetos de investimento apoiados pelos fundos europeus do Portugal 2020, o velho quadro comunitário que arrancou em 2014 e termina em 2023. “A regra é de que a conclusão dos investimentos empresariais cofinanciados pelo Portugal 2020 deve suceder até final de junho”, confirmou ao Expresso fonte oficial do Ministério da Economia.

Mas há uma exceção à regra. “Excecionalmente, e apenas para os últimos concursos do sistema de incentivos à inovação produtiva - em que se identificaram algumas dificuldades na concretização dos investimentos por fatores alheios às empresas - foi aberta a possibilidade de apresentação de pedidos de prorrogação de prazo no Balcão 2020”, explica fonte oficial.

“Estes pedidos serão objeto de apreciação do carácter excecional do fundamento apresentado por parte das respetivas autoridades de gestão”, acrescenta a mesma fonte sobre os programas financiadores do Portugal 2020.

Os sistemas de incentivos ao investimento empresarial do último quadro comunitário foram dinamizados pelo Compete 2020 e pelos programas regionais do Portugal 2020 em parceria com os organismos intermédios que analisam e acompanham as candidaturas dos empresários. É o caso da Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI), da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) ou da Agência Nacional de Inovação (ANI).

“Considerando o término dos projetos financiados no âmbito do Portugal 2020 até dia 30 de junho, revela-se importante o esforço para a apresentação da execução dos projetos dentro do prazo estabelecido na legislação aplicável a cada tipologia de medida, e, desta forma, permitir o encerramento deste programa-quadro até 31 de dezembro de 2023”, diz a ANI nas instruções publicadas para agilizar o encerramento dos projetos.