Mais direitos só para quem precisa

in Jornal de Notícias

Ministro considera difícil a mesma pessoa acumular apoios

Vieira da Silva é sistematicamente apontado como o rosto da ala esquerda do PS no Governo. Ao JN, valoriza as políticas lançadas, mas usa sempre duas palavras prudentes "eficácia" e "sustentabilidade".

JN|A dimensão do Estado Social em Portugal comporta novas políticas sociais?

Vieira da Silva|É minha convicção que sim, embora o estado social não se resuma à dimensão da protecção social - estende-se a áreas como a saúde e a educação. E digo que sim porque o que estamos a fazer é renovar as políticas, até na sua filosofia, por forma a garantir a sua sustentabilidade e a sua eficácia. A solidariedade, sendo positiva, e mantendo a universalidade dos apoios tanto quanto possível, deve evitar dispersar recursos por quem não tem deles tanta necessidade. Devemos orientá-los para os sectores mais frágeis, precisamente para aumentar a sua eficácia. Quando envolvemos mais um idoso no complemento solidário, a garantia que queremos é que este fique acima da linha de pobreza.

Hoje, o Governo está a fazer a selecção criando apoios apenas para alguns. Mas as necessidades crescentes não nos vão levar a tirar a alguns os apoios a que hoje têm direito?

Não digo tirar - embora isso já tenha acontecido no passado, nomeadamente quando se retirou o abono de família a quem estava nos escalões mais altos de rendimento. Mas não vejo que esse caminho seja necessário. Apenas que se faça, sempre que necessário para a sustentabilidade do sistema, uma diferenciação clara. É que, se igualarmos as pessoas [mais ricas e mais pobres] não estamos a tornar eficaz a política social. Quem tem um nível de rendimentos que o dispense, não deve ter direitos acrescidos.

À medida que há mais instrumentos disponíveis, não acrescem também os riscos de que uma mesma pessoa receba mais do que um apoio?

Estas políticas sociais têm dois riscos. O primeiro é não chegarmos a quem precisa; e depois de chegarmos a quem não precisa - o que é, socialmente, um problema. Mas hoje isso é uma possibilidade cada vez mais remota. No passado - e isto aconteceu mesmo - chegou a ser possível uma pessoa receber dois subsídios de desemprego. Hoje há um controlo social e técnico muito mais eficaz, pelo que a possibilidade de acumular é tendencialmente inexistente.

Os resultados deste Governo ao nível da sustentablidade do sistema deixam margem para que surjam novos apoios até 2009?

É certo que do ponto de vista da sustentabilidade do sistema conseguimos resultados, mas o Estado tem outros compromissos. Estes não são resultados para gastar, mas para prevenir e garantir o equilíbrio entre gerações. D.D.