UE discute medidas de controlo nas suas fronteiras externas

Alexandra Carreira, Bruxelas, in Diário de Notícias

Registo partilhado de dados biométricos é uma das propostas

Controlar a entrada de cidadãos não comunitários e detectar a entrada de terroristas são os objectivos na base do pacote de propostas que o vice- -presidente da Comissão Europeia, Franco Frattini, apresentará hoje em Bruxelas. O executivo deverá adoptar na reunião semanal o pacote, que depois será submetido ao Conselho para aprovação política, mas não deve entrar em vigor antes de 2012.

O pacote de gestão da vigilância nas fronteiras externas da União Europeia inclui, segundo alguns media europeus, três pilares fundamentais. O primeiro prevê a criação de um registo electrónico das entradas, saídas e permanências de cidadãos de fora da União Europeia. O registo deverá estar disponível a todos os Estados membros de forma que estes possam, ao mesmo tempo, apertar o controlo nos aeroportos e nas fronteiras internas.

A inovação consiste na possibilidade de os cidadãos estrangeiros serem rotulados segundo o grau de perigo que representam para a segurança da UE. Este grau determinará o tipo de controlo a que são submetidos à entrada no espaço Schengen. O sistema que Frattini apresenta hoje é em parte inspirado na tradição americana inaugurada com a guerra ao terrorismo a partir de 2001.

A Comissão Europeia vai ainda incentivar os Estados membros a implementarem um sistema interno de controlo de fronteiras com base em dados biométricos. Este controlo será dotado de tecnologia de ponta, como scanners especiais que identificam as pessoas pelos dados biométricos, e inclui a utilização de satélites. A ideia é que o controlo do acesso à UE esteja em funcionamento permanente. Outra novidade é a proposta para criar um sistema europeu de vigilância das fronteiras terrestres e marítimas, que a UE ainda não tem e que receberá o nome de EUROSUR.

A CE reserva ainda espaço ao aprofundamento das competências da Agência Frontex para a cooperação no controlo das fronteiras comunitárias. A ideia é intensificar o patrulhamento das fronteiras marítimas, sugerindo, para isso, mais operações conjuntas entre Estados membros.

Frattini justifica as medidas dizendo que a Comissão quer saber mais sobre estrangeiros que entram no espaço comunitário. A violação da privacidade e da protecção de dados são duas críticas esperadas das organizações de direitos humanos. A CE diz que o acesso ao espaço Schengen não será dificultado aos passageiros em conformidade com a lei.