Tratado implica mudança de "mentalidade" no Parlamento

Sofia Branco, in Jornal Público

O Tratado de Lisboa introduz o princípio da subsidiariedade, que estabelece que a União Europeia (UE) só deve legislar em áreas que não sejam da sua competência exclusiva quando o possa fazer melhor do que as instituições nacionais. O reforço das competências dos parlamentos nacionais passa pela análise, verificação e controlo da aplicação deste princípio. A Assembleia da República já está a fazê-lo, disse ao PÚBLICO Vitalino Canas (PS), presidente da Comissão de Assuntos Europeus.
"Já começámos a adaptar-nos em termos de procedimentos", explicou, realçando que o princípio da subsidiariedade "implica sobretudo uma mudança de paradigma ao nível da mentalidade do Parlamento e dos deputados". "As questões europeias deixam de ser um tema de interesse exclusivo de um grupinho de deputados, da Comissão de Assuntos Europeus. Esta nova responsabilidade implica que todas as comissões e todos os deputados têm de passar a ter algum nível de acompanhamento das questões europeias", avalia.

Já no Parlamento Europeu (PE), também com poderes reforçados, as opiniões dividem-se. Os eurocépticos consideram precipitada qualquer adaptação às alterações decorrentes do Tratado. Já a maioria - socialistas, sociais-democratas e liberais - não quer esperar até final de Dezembro para mudar regras internas.

O eurodeputado Carlos Coelho, que integra o Partido Popular Europeu (maioritário em Estrasburgo), considera que a co-decisão será o grande desafio. Actualmente, o PE pode dar parecer sobre qualquer iniciativa legislativa, mas apenas em dois terços das áreas tem poder de decisão. Com o Tratado, alarga-se o leque de situações em que o PE está em igualdade de circunstâncias com o Conselho. O PE ficará com competências alargadas, por exemplo, em matéria de política agrícola e de pescas, justiça, políticas económicas e energia.

"A co-decisão é um processo complexo, porque obriga as duas instituições a terem a mesma opinião, e lento, pois implica uma primeira leitura, uma segunda leitura e uma conciliação de posições", considera Carlos Coelho. Deve, portanto, apostar-se nas "negociações prévias", estimulando "os trílogos informais" - entre Parlamento, Conselho e Comissão -, dos quais saia um acordo prévio sobre o texto. "Conhecendo esta casa, é a única forma de aliviarmos a carga de trabalho que vamos ter. Doutra forma, vamos ficar entupidos em matéria legislativa", antecipa.