CCDRN faz 40 anos ainda com a regionalização na mira

Por Jorge Marmelo, in Jornal Público

Carlos Lage, o socialista que lidera a instituição do Norte, queria um programa do PS mais afirmativo quanto à criação das regiões

Marcos na história da instituição

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) comemora hoje o 40.º aniversário. Melhor: a data que hoje se assinala é a da criação, ainda em plena ditadura marcelista, da Comissão Consultiva Regional, o organismo que foi o embrião da actual CCDRN. Em 40 anos, porém, mudou quase tudo, das competências ao enquadramento institucional, e Carlos Lage, o actual presidente, faz questão de que a data sirva para "abrir novos horizontes" e reflectir sobre o que falta fazer: a criação das regiões administrativas.

"As regiões, ao contrário de outros preceitos constitucionais, ficaram pelo caminho, mas queremos fazer um esforço para que esse projecto seja retomado e se dê à regionalização o benefício da dúvida. Os opositores das regiões tiveram trinta anos para mostrar serviço e o país não ganhou nada com isso", disse Carlos Lage ao PÚBLICO. Após quatro anos na presidência da CCDRN, este militante socialista afirma que a experiência lhe permitiu reforçar a convicção de que "é muito difícil promover o desenvolvimento regional sem a regionalização".

"Os países que têm regiões estão hoje melhor do que Portugal, que continua incrivelmente centralizado", considera Carlos Lage, segundo o qual tudo aquilo que se disse antes do referendo de 1998, no qual a regionalização foi derrotada, "não faz sentido". "A unidade do país é muito forte, não há risco nenhum. A regionalização é uma questão de inteligência e bom senso", diz, recordando que isso mesmo foi afirmado, em Abril, pelo Conselho Regional do Norte, organismo em que têm assento os 86 presidentes de câmara da região.

Quarenta anos depois da criação da Comissão Consultiva Regional, aliás, a instituição já mudou três vezes de nome, acumulou competências nas áreas do planeamento, do ambiente e do ordenamento do território, passou a distribuir fundos comunitários e criou, com a região espanhola da Galiza, um Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial, dotado de capacidade e autonomia jurídicas, que poderá conduzir à criação de uma eurorregião. O passo seguinte, e natural, considera Lage, passa, precisamente, pela criação das regiões administrativas, cujo governo nortenho poderá contar com a experiência técnica e a tradição da CCDRN. "Será a grande ruptura - aquela que falta fazer", disse ao PÚBLICO o líder da CCDRN.

Carlos Lage reconhece, aliás, que a comissão deixou já de ter atribuições meramente técnicas e administrativas: ao assumir a defesa da regionalização, a CCDRN acaba, também, por assumir um papel político. "Espero bem que sim, que, dentro de certos limites, tenha essa dimensão política. Mas não disponho de legitimidade directa", nota. Lage tem, de resto, assumido um protagonismo político pouco usual entre os presidentes das demais comissões de coordenação. Defende a gestão autónoma do Aeroporto Francisco Sá Carneiro e, no que à regionalização diz respeito, tem adoptado posições bem mais assertivas do que as do PS e do Governo que o nomeou para o cargo.

O presidente da CCDRN não nega, aliás, que gostaria que o programa do PS para as próximas eleições legislativas fosse "mais categórico e afirmativo" sobre esta matéria. "Mas tem o essencial, a necessidade de criar consensos quanto à regionalização, e, por isso, abre portas", considera. Ao contrário do programa do PSD, que remete a questão para um novo referendo, o programa socialista defende "a criação de condições para o apoio político e social necessário para colocar com êxito, no quadro da próxima legislatura, (...) a regionalização administrativa do país, no modelo das cinco regiões".