Estágios são forma de escravatura

in Jornal de Notícias

Sem remuneração e com atribuição de funções desadequadas aos recém-licenciados, estágios são entendidas como uma forma de exploração

Para Natália Alves, socióloga e professora auxiliar na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa, concluir um curso como o de Direito, que até há pouco tempo era de cinco anos, "e ainda ter mais dois anos em que se trabalha a custo zero" leva os jovens "a protelarem os seus projectos de vida".

"É, de alguma forma, manter a vida em suspenso", assinalou, considerando que não pagar aos estagiários sob o pretexto de que estão num contexto de formação "é uma exploração da mão-de-obra", pois, no caso do Direito, "se é certo que eles não são tão produtivos como um advogado com experiência, a verdade é que eles produzem".

Natália Alves, que lecciona e investiga nas áreas de Sociologia da Educação e Formação de Adultos, opõe-se também ao argumento de que a entidade que acolhe os estagiários "lhes está a fazer um favor" por estes necessitarem do estágio para exercerem profissões regulamentadas como Advocacia, Arquitectura, Engenharia, Jornalismo.

"Por mais desqualificadas que sejam as funções, o facto é que eles estão realmente a trabalhar", destacou, lamentando que muitos estagiários fiquem "completamente enredados numa teia da qual se torna difícil sair".

Membro da unidade de Investigação e Desenvolvimento de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa, Natália Alves questionou ainda o facto de - como sucede em algumas sociedades de advogados - 15 licenciados estarem a estagiar em simultâneo.

"O estágio é suposto ser um período de formação e uma sociedade [de advogados] que tem 15 licenciados ao mesmo tempo é duvidoso que consiga assegurar a qualidade da formação", sublinhou a socióloga.

"A palavra exploração, com todo o seu sentido e significado, é a que melhor se adequa a estas situações. É uma exploração de colarinho branco e nem mesmo me repugna o uso do termo escravatura", concluiu.

Também Elísio Estanque, investigador do Centro de Estudos Sociais, laboratório associado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, se afirmou apreensivo com a condição dos estagiários.

Para o investigador, esta situação "insere-se no problema mais geral da precariedade crescente no mercado de trabalho" e é "o reflexo de culturas de prepotência e de abuso de poder".

Em declarações à Lusa, Elísio Estanque assinalou que a utilização abusiva de um período que devia ser de formação pode estar também relacionada com "clivagens entre 'status' académicos de grande valor simbólico - o dos estagiários - e baixas qualificações/formação de chefias e sectores ainda relativamente estáveis".

"Isso faz com que se descarregue alguma frustração sobre o jovem estagiário e inexperiente", afirmou.

O estagiário, por ser "aquele que mais precisa dessa pequena experiência - mesmo sendo frustrante - para acrescentar uma linha ao currículo que pode dar acesso ao tão sonhado emprego", acaba por ser "o elo mais fraco", na opinião do sociólogo, que coordenou o programa de doutoramento em Relações de Trabalho, Desigualdades Sociais e Sindicalismo.

Elísio Estanque considera que, "num cenário de incerteza e de pessimismo face ao futuro, as empresas tentam proteger-se aproveitando os recursos mais à mão e menos dispendiosos" mas essa situação é passível de gerar "insatisfação, mal-estar e desmotivação pelo trabalho, acentuando o pessimismo e também o individualismo negativo suportado por sentimentos de ansiedade e de medo".

"Se a aposta na formação e qualificação dos portugueses vier a ser levada a sério, é necessário que isso se conjugue com boas práticas na liderança das instituições/empresas e que estas passem a orientar-se para proporcionar aos empregados e também aos recém-formados (estagiários) o acesso a uma efectiva estabilidade e oportunidade de carreira perante o mérito e a competência demonstradas", declarou.

Lembrando que "o acesso ao emprego e o exercício profissional continuam a ser o eixo principal de conquista de respeito e dignidade social, além do meio insubstituível para garantir subsistência e autonomia económica", o investigador apontou a existência de novas formas de "servilismo e dependências laborais".

O problema atinge "um amplo leque de situações e categorias sócio-profissionais" e, "se não for travado e interdito rapidamente, pode redundar em novas formas de rebelião e revoltas de consequências imprevisíveis", antevê.

"Em termos políticos, tais situações põem em risco a consolidação da cidadania, o que, aliás, vem acontecendo, levando as camadas mais jovens ao desinteresse pela vida cívica e política", rematou.